Da redação
22/11/2012 - A representação brasileira da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) teme que a descriminalização das rádios comunitárias com até 100 watts de potência, aprovada na terça-feira (20) na Câmara dos Deputados como parte da MP 575/12, seja barrada no Senado.
Segundo o representante nacional da instituição, Arthur William, o fato de o artigo aprovado estar associado a uma medida provisória que nada tem a ver com o tema pode ser um problema. "Isso enfraquece a possibilidade de aprovação", diz.
Originalmente, a MP 575/12 altera a lei 11.079/04, que normatiza licitações e parcerias público-privadas (PPPs). Mas recebeu emendas que nada se relacionavam ao conteúdo original, como o artigo 8º, que modifica o Código de Telecomunicações e descriminaliza transmissões feitas por rádios de até 100 watts de potência sem concessão.
"É uma lei que já funciona em diversos outros países, da Europa e América Latina. A potência de 100 watts é muito baixa, não interfere nas comunicações da aeronáutica e não causam nenhum prejuízo a outras formas de comunicação", comenta William.
O artigo 8º recebeu destaque do PSD. O destaque permite a votação em se parado de partes de um projeto de lei em tramitação, e deve levantar debates sobre o artigo no Senado. Segundo William, para pressionar pela aprovação no Senado, agora é preciso mobilizar as rádios comunitárias. "Vamos entregar aos senadores e ao governo brasileiro os resultados de um ciclo de debates realizados no Brasil e no mundo inteiro. O documento traz os desejos dos representantes de rádios comunitárias sobre o que deve mudar na lei", afirma.
http://arede.inf.br/noticias/5139-amarc-quer-mobilizacao-por-lei-que-descriminaliza-radios-comunitarias
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