Como descobrimos a maior apropriação de terras da Amazônia brasileira

por FERNANDA WENZEL | Oct 6, 2023 em REPORTAGEM DE MEIO AMBIENTE

...

A Rede de Investigações de Florestas Tropicais (RIN na sigla em inglês) perguntou aos bolsistas da turma de 2022 sobre as metodologias inovadoras por trás de suas reportagens de impacto. A seguir está uma versão resumida do guia de reportagem (disponível em português) publicado no site do Pulitzer Center:

Quando começamos esta investigação (publicada primeiramente pelo Intercept Brasil), nós sabíamos que o principal motor do desmatamento na Amazônia brasileira era a grilagem de terras públicas não designadas pertencentes aos governos federal ou estaduais e que ainda não tinham sido convertidas em terra indígena ou áreas de proteção.

Nossa hipótese era que a apropriação de terras é de fato uma indústria muito organizada que envolve muito dinheiro e acontece em larga escala. À medida que nossa reportagem se desenvolvia, decidimos focar no maior desmatamento da Amazônia.

[Read more: O estereótipo “no meio do mato”: jornalistas da região Norte exigem respeito]

Metodologia

Nós usamos o Mapbiomas Alerta para procurar pelo maior desmatamento registrado e o encontramos: um desmatamento de 6.500 hectares no sul do Pará.

...

Fizemos o download do arquivo do mapa (ou polígono) do desmatamento, e então usamos o software geoespacial de fonte aberta QGIS para cruzá-lo com os polígonos do Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP). Isso nos permitiu confirmar que o desmatamento aconteceu dentro de uma terra pública não designada.





Decidimos usar essa abordagem porque queríamos ir atrás dos grileiros profissionais; aqueles que têm muito dinheiro. Nós sabíamos que a primeira coisa que um grileiro faz é limpar a floresta e que o custo para desmatar 1.000 hectares era em torno de US$ 200.000.

O que era único na nossa abordagem é que não queríamos somente contar a história dos grileiros, mas também das terras. O desmatamento em si era um dos nossos principais personagens.

Assim, nossa investigação tomou dois caminhos diferentes. De um lado, trabalhamos para descobrir quem estava por trás desse desmatamento. Nós sobrepomos os polígonos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Pará com a área desmatada e descobrimos dois registros no local, em nome de dois homens. Nós usamos tanto o CAR quanto bases de dados do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), o sistema de registro de dados de terras do Incra, para buscar por outras propriedades no nome deles ou de familiares.





Depois, baixamos dados de desmatamento do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), base de dados oficial do Brasil sobre desmatamento, e os sobrepomos às outras propriedades do CAR e Sigef para verificar se elas também eram desmatadas. Usamos dados do Ibama (disponíveis publicamente aqui e aqui) e usamos arquivos jurídicos da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça do Pará para verificar o histórico de crimes ambientais. Usamos informações do CruzaGrafos para saber se eles tinham empresas em seus nomes, e usamos arquivos GTA (formato de arquivo que mostra transporte de gado) para ver se eles eram criadores de gado e para quem eles venderam os animais.



Nós usamos as redes sociais para saber como eram essas pessoas, que tipo de vida levavam, o tipo de trabalho que tinham e o quão importantes eram em suas comunidades. Depois de juntar todas essas evidências em uma planilha, tínhamos elementos o bastante para dizer com certeza que um dos homens que tinha registrado a terra em seu nome no CAR era provavelmente um procurador. Mas o outro era de uma família de proprietários de terras locais que produz soja, cria gado e tem influência política sobre a população local. 

A equipe foi ao sul do Pará em agosto de 2022, quando a Amazônia registrou um número recorde de incêndios. Crédito: Fernanda Wenzel

[Read more: Ampliando perspectivas para a cobertura da região amazônica]

O segundo caminho foi contar a história dessa terra. Nosso parceiro de tecnologia, Earthrise Media, usou imagens de satélite de alta resolução para mostrar cada passo do desmatamento, desde a seleção de exploração madeireira até o desmatamento em larga escala e o uso de fogo. Por meio de um processo aberto no Pará depois de a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) multar os grileiros pelo desmatamento, nós também descobrimos o tipo de maquinário usado por eles para derrubar a floresta – motosserras e tratores. Isso foi possível porque o processo incluía um relatório feito por funcionários da Semas quando eles chegaram na área desmatada, no qual eles descreveram o que encontraram no local.





Para localizar esse processo, usamos o nome do grileiro para buscar por processos no Digesto (base de dados de processos paga) e então localizamos o processo em questão no site do Tribunal de Justiça do Pará. Com essas informações, pedimos a um advogado que obtivesse para nós o processo completo (no Brasil, isso só pode ser feito por advogados, e somente se o caso não estiver sob segredo de justiça).

Ao juntar todas essas peças e conversar com fontes locais, pudemos estimar quanto dinheiro eles gastaram no desmatamento (US$ 2,5 milhões) e quanto dinheiro ganhariam se vendessem a terra em seguida (US$ 25 milhões).

Quando já tínhamos muitas evidências, fomos a campo para capturar a atmosfera da região (uma comunidade cuja economia é afetada pela grilagem, desmatamento e mineração ilegal) para tirar fotos e falar com algumas fontes locais.

A equipe foi ao sul do Pará em agosto de 2022, quando a Amazônia registrou um número recorde de incêndios. Crédito: Fernanda Wenzel

O fotógrafo Bruno Kelly e o motorista Gabrie Bruxel se juntaram a Fernanda em uma viagem de campo de dez dias pela Amazônia. Crédito: Bruno Kelly

​​​​​​O principal desafio foi construir a história desses personagens e da terra, tendo poucas fontes locais e não conseguindo falar com muitas pessoas nem chegar muito perto da área quando estávamos em campo devido a preocupações com a segurança. Mas eu aprendi que quanto mais tempo você gasta buscando por evidências e faz cruzamentos dessas evidências, mais sua reportagem é blindada. Mas não esqueça: você precisa organizar muito bem essas evidências, do contrário será soterrado por informações. 

Eu também aprendi que, em algum ponto, você precisa parar de trabalhar no escritório e colocar seus pés no chão. Não importa o quão difícil vai ser, isso sempre vai te trazer uma visão muito mais realista da pauta, que você vai conseguir compartilhar com o seu leitor.

Foto por

Nathalia Segato via Unsplash.

https://ijnet.org/pt-br/story/como-descobrimos-maior-apropria%C3%A7%C3%A3o-de-terras-da-amaz%C3%B4nia-brasileira


Abaixo temos local para receber: comentários, Avaliações, Ponto de Vista, Criticas, Elogios e Sugestões!

Obs:
Pode ser assinado ou anônimo.

 

PF desmonta grupo criminoso de desmatamento em Anapu

 

São investigados crimes de organização criminosa, desmatamento, receptação, dificultar fiscalização ambiental, ocultação de patrimônio e estelionato

Blog do Zé Dudu | Publicado em 05/10/2023 | às 09:36

 

...

 

Quando a missionária estadunidense Dorothy Mae Stang foi assassinada em 2005, poder-se-ia imaginar que os crimes de desmatamento ilegal iriam diminuir na região de Anapu, onde o crime ocorreu. Mas a prática continua. E nesta quinta-feira (5), a Polícia Federal cumpre 9 mandados de prisão preventiva e 10 mandados de busca e apreensão contra esses criminosos. Trata-se da operação “Stang. Ação”.

De acordo com a Polícia Federal, um grupo organizado de madeireiros que desmata a região usa “olheiros” para avisar sobre a chegada da fiscalização. Mas nesta quinta os bons ventos da Polícia Federal derrubaram o castelo de cartas da organização. Foram apreendidas armas, veículos, aparelhos celulares e documentos. 

 

Autorizada pela Justiça Federal, a operação mira 12 investigados e busca apreender bens de até R$ 1 milhão de cada um. Três deles são suspeitos de desmatar sem autorização; os outros fazem parte de um esquema organizado para alertar sobre a chegada de operações ambientais.

Segundo o que foi apurado pela PF, os olheiros cobravam R$ 200 para passar informações sobre movimentação de órgãos de fiscalização e policiais. O lucro mensal podia ultrapassar R$ 40 mil. Quando avisados, os madeireiros escondiam toras de madeira e maquinários em dias de operações.

Para se ter uma ideia do quão lucrativa é a exploração de madeira na região, 50 árvores de ipê, cerradas, poderiam render cerca de R$ 1 milhão na exportação. Madeira de castanheiras – cujo corte é proibido, por estarem ameaçadas de extinção – e angelim-pedra também eram alvos dos criminosos.

A região de Anapu se tornou mundialmente conhecida pelo assassinato de Dorothy Mae Stang, em 12 de fevereiro de 2005, por madeireiros da região, daí o nome da operação. A irmã Dorothy, como era conhecida, foi morta com seis tiros aos 73 anos de idade, após receber ameaças por conta de sua atuação em conflitos agrários. 

 

Tags

Desmatamento, Polícia Federal

 

Abaixo temos local para receber: comentários, Avaliações, Ponto de Vista, Criticas, Elogios e Sugestões!

Obs:
Pode ser assinado ou anônimo.

 

Jornalismo local, independente e plural na Amazônia brasileira é crucial para enfrentar emergência climática, aponta RSF

RSF | Por Carolina de Assis | 4 outubro, 2023

Mapa ilustrativo

Quando o jornalista britânico Dom Phillips foi assassinado, em junho de 2022, ele estava trabalhando em um livro-reportagem que tinha o título provisório “Como salvar a Amazônia”. Phillips sabia, como sabem jornalistas que cobrem a região, que o jornalismo feito no território é crucial para manter a floresta em pé e enfrentar a emergência climática. Um relatório lançado recentemente pela Repórteres Sem Fronteiras (RSF) reforça essa perspectiva, além de mapear desafios e caminhos para fortalecer o jornalismo feito na Amazônia brasileira.

O relatório “Amazônia: Jornalismo em chamas” foi lançado pela organização em 21 de setembro e traz o resultado de um ano de monitoramento da região, entre 30 de junho de 2022 e 30 de junho de 2023. O projeto de pesquisa se iniciou apenas 12 dias depois dos assassinatos de Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira – “uma infeliz coincidência”, disse Artur Romeu, diretor do escritório da RSF na América Latina, à LatAm Journalism Review (LJR).

“Desenhamos o projeto de pesquisa ao longo do primeiro semestre de 2022 para falar sobre como jornalistas e comunicadores locais que abordam questões socioambientais na Amazônia atuam em circunstâncias dramáticas”, explicou. Os assassinatos de Phillips e Pereira “de certa forma confirmaram, logo no ponto de partida [da pesquisa], a relevância desse tema”, disse ele.

O relatório destaca as emergências climática e jornalística na Amazônia, e afirma que “a luta por um jornalismo local, livre, plural e independente está, portanto, intimamente ligada à agenda climática”.

Segundo Romeu, a pesquisa partiu da premissa de que “para enfrentar grandes desafios e crises contemporâneas, precisamos de informação confiável sobre o que está acontecendo”.

“A Amazônia é uma das linhas de frente da emergência climática. Então é importante entender em que condições estão trabalhando os jornalistas que estão nessa linha de frente. Existem condições para se exercer um jornalismo livre, plural, independente, local, em uma das principais linhas de frente de um dos maiores desafios da humanidade? Essa é a pergunta que levou à pesquisa”, explicou.

O monitoramento registrou 66 ataques à imprensa na Amazônia brasileira no período, incluindo agressões físicas, assédio e ameaças contra jornalistas. Enquanto no resto do país os principais responsáveis por ataques a jornalistas são agentes estatais, na Amazônia os principais agressores são atores privados: “integrantes de organizações criminosas, fazendeiros, agentes de segurança privados, representantes de mineradoras ou até mesmo de empresas turísticas”, escreve o relatório. Eles foram responsáveis por 57% dos ataques à imprensa registrados pela RSF na região entre junho de 2022 e junho de 2023.

Um terço dos ataques ocorreu no contexto das eleições presidenciais de 2022, seguindo a tendência da violência contra a imprensa registrada em todo o país no ano passado. E pelo menos 16 ataques, ou um quarto do total registrado, estavam diretamente ligados a reportagens sobre agronegócio, mineração, povos indígenas e violações de direitos humanos na Amazônia.

Desafios estruturais

O relatório da RSF classifica a região como “um ambiente hostil ao jornalismo” por razões diversas. Uma delas é a vastidão amazônica: a Amazônia cobre 61% do território brasileiro e abrange nove estados. O deslocamento nessa área tão vasta é caro e complexo. Há muitos locais onde só é possível chegar depois de muitas horas de viagem de avião, carro e barco, sempre dependendo das condições climáticas, que afetam as condições das estradas e de navegação nos rios.

Caso não seja possível reportar em campo, a apuração remota também nem sempre é fácil, devido às limitações e instabilidade na rede telefônica e na conexão à internet, explica o documento. “É justamente nos territórios de difícil acesso, longe dos olhos do Estado e da imprensa, que os conflitos tendem a ser mais violentos”, afirma o relatório.

Os obstáculos para reportar no terreno também passam pelas dificuldades em financiar o jornalismo independente na Amazônia. Esse é outro dos desafios estruturais na região, disse Romeu.

É frequente a pressão de anunciantes para direcionar a cobertura dos meios nos quais anunciam, tanto de financiadores públicos, como governos locais, quanto privados, como empresas que atuam na região. Segundo fontes ouvidas pela RSF, grandes empresas frequentemente anunciam na mídia local “justamente para se aproveitar da fragilidade econômica da mídia na Amazônia” e tentar influenciar a cobertura para servir a seus interesses. O jornalismo “passa a ser tratado como moeda de troca”, afirma o documento.

Segundo a RSF, esse contexto torna ainda mais relevantes os investimentos de organizações internacionais e fundações filantrópicas na sustentabilidade do jornalismo local e na “garantia de independência editorial em relação aos interesses políticos e econômicos dos poderes locais”.

A RSF defende que o fortalecimento do jornalismo independente na região “deve ocupar uma posição central nas discussões nacionais e internacionais sobre as estratégias de preservação da Amazônia”, afirma o relatório. Junto ao financiamento de iniciativas para manter a floresta em pé e proteger defensores ambientais e de direitos humanos, fundações internacionais e governos também deveriam investir em meios independentes locais e na proteção de jornalistas que atuam na Amazônia, sustenta a organização.

Uma das sugestões é que iniciativas jornalísticas sejam elegíveis ao Fundo Amazônia, um fundo do Estado brasileiro voltado ao financiamento de projetos para o combate ao desmatamento e para a conservação e o uso sustentável das florestas na Amazônia brasileira. Os governos da Noruega e da Alemanha são os principais financiadores do Fundo Amazônia, o que mais uma vez ressalta o papel da cooperação internacional no fortalecimento do ecossistema midiático amazônico, diante da “relevância global das notícias sobre o que está acontecendo nesse território”, disse Romeu.

“O fortalecimento de iniciativas locais de comunicação passa na tangente, digamos assim, do radar desses grandes investimentos no território [amazônico]. No relatório, a gente fala: e o Fundo Amazônia, será que não tem como colocar, em termos de elegibilidade, iniciativas jornalísticas? Como injetar recursos que garantam uma relação menor de dependência financeira de quem tem dinheiro na Amazônia para quem quer produzir notícias? Porque quem quer produzir notícias com enfoque socioambiental, quando vai procurar quem tem dinheiro na região, vai encontrar pessoas com interesses econômicos normalmente ligados a uma prática extrativista, de exploração”, observou ele.

Tags

Amazônia      Brasil

https://latamjournalismreview.org/pt-br/articles/jornalismo-local-independente-e-plural-na-amazonia-brasileira-e-crucial-para-enfrentar-emergencia-climatica-aponta-rsf/ 

 

Abaixo temos local para receber: comentários, Avaliações, Ponto de Vista, Criticas, Elogios e Sugestões!

Obs:
Pode ser assinado ou anônimo.

 

APESAR DOS IMPACTOS, HIDROVIA DO TOCANTINS-ARAGUAIA SEGUE NOS PLANOS DO GOVERNO FEDERAL

AMAZÔNIA, NOTÍCIAS//LAGO de TUCURUÍ PÁ

 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT anunciou que irá acelerar processo para obter licença e seguir com obras

Boletim do MAB - nº 11 | por Roberta Brandão | Publicado 01/09/2023 - Atualizado 02/10/2023

 

Vista aérea do Pedral de São Lourenço, no Rio Tocantins, que será implodido, caso a obra da hidrovia seja autorizada, causando grande impacto para a biodiversidade local e para as comunidades atingidas. Foto: reprodução

Apesar das irregularidades e impactos previstos para um dos principais rios da Amazônia, a hidrovia Tocantins-Araguaia, no Pará, segue na lista de obras prioritárias do Governo Federal. A construção da hidrovia está prevista no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado no último mês de agosto.

Em uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, no último dia 19 de setembro, o diretor de Infraestrutura Aquaviária do DNIT, Eric de Medeiros, afirmou que o órgão irá apresentar, até dezembro de 2023, os estudos necessários para obter a licença que autoriza o início das obras da implementação da Hidrovia.

A postura do DNIT contraria as recomendações do Ministério Público Federal – MPF, que orienta o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama a suspender o licenciamento da hidrovia até que irregularidades no projeto sejam resolvidas. O Ibama havia concedido a licença prévia para a hidrovia em 2022, ainda no governo Bolsonaro.

Segundo especialistas, o empreendimento deve deixar mais um rastro de destruição no Rio Tocantins, com a implosão do Pedral do Lourenço, uma formação rochosa de 35 km de extensão, que garante a sobrevivência de pescadores e a preservação de inúmeras espécies, em Itupiranga (PA). O pedral é habitat para muitos animais que estão em risco de extinção, como o boto Tocantins, o tracajá e a tartaruga da Amazônia. Além disso, é é importante ressaltar que a pesca na região é essencial para a segurança alimentar de de 22 comunidades.

De acordo com as recomendações do MPF, os estudos de impactos ambientais apresentados pelo DNIT têm uma série de omissões e de insuficiência de dados. Essas falhas foram classificadas como graves por vários institutos de pesquisa, por especialistas e até pelo próprio Ibama. Um exemplo é a ausência de algumas comunidades ribeirinhas que serão impactadas com a obra. Além disso, o número de espécies de peixes apresentados é inferior à grande diversidade que habita o Pedral do Lourenço, não há um plano de contingência em caso de mudança extrema de qualidade da água e não houve consulta prévia com os ribeirinhos atingidos, entre outras irregularidades.

 

Comunidades atingidas temem impacto para a pesca

Para Antônio Dias, morador da região do Baixo Tocantins e já atingido pela Usina de Tucuruí, o futuro das comunidades é de muita incerteza com as obras da hidrovia.

“Os impactos no meio ambiente atingem diretamente a vida da gente por conta do aumento do risco da erosão e assoreamento dos rios, a perda da qualidade da água, que já é contaminada, e a perda da biodiversidade, principalmente peixes”, alerta Antônio.

O MPF e as comunidades atingidas pela obra da Hidrovia Tocantins-Araguaia foram excluídas da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, cujo tema foi “Desenvolvimento das hidrovias no Brasil, com enfoque no percurso do Tocantins e o andamento das obras e licenças ambientais do derrocamento do Pedral do Lourenço no Pará”. A audiência foi solicitada pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) e contou com a participação do secretário executivo do Ministério de Portos e Aeroportos (MPa), Roberto Gusmão, do presidente IBAMA, Rodrigo de Agostinho Mendonça, do diretor de Infraestrutura Aquaviária do DNIT, Eric de Medeiros, e do secretário de Transportes do Pará, Alder Silveira.

O Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB vê com preocupação a permanência da hidrovia entre as obras do PAC. “Jirau, Santo Antônio e Belo Monte são resultados do PAC e nós podemos dizer que eles estão entre os empreendimentos mais desastrosos da Amazônia. E, no anúncio do novo PAC, a gente vê que o governo comete mais uma vez o erro de não dialogar com os atingidos pelas obras”, explica Iury Paulino, integrante da coordenação nacional do MAB. No programa, estão previstas 343 obras públicas e privadas, com um investimento de R$ 73,1 bilhões para a construção de usinas fotovoltaicas, eólicas e hidrelétricas. “Não está claro se vão mudar a forma de dialogar e conversar com as populações atingidas, ou se vão fazer da mesma forma atravessada que fizeram no governo anterior”, complementa Paulino.

Em visita ao Pará, na última segunda-feira, 25, o ministro dos Transportes, Renan Filho, demonstrou apoio ao início da obra e afirmou que o Rio Tocantins tem potencial para a navegação através da hidrovia. No estado do Pará, em um portal de notícias ligado à família Barbalho, foi publicada uma notícia cujo título afirma: “Obra do Pedral do Lourenço deve começar em março de 2024”. O texto sugere como certa a explosão das rochas para o próximo ano e afirma que o empreendimento conta com o apoio do pai do governador, o senador Jader Barbalho.

A principal atividade econômica desenvolvida na Bacia do Tocantins-Araguaia é a mineração, entretanto, o setor do agronegócio tem todo o interesse de aumentar os lucros com o potencial econômico da obra. O Rio Tocantins é um dos mais longos cursos d´água no Brasil e por ele passam grandes embarcações de grãos e minérios, com a explosão do santuário de espécies, Pedral do Lourenço, o rio será trafegável do Pará até o norte do Distrito Federal.

Segundo uma pesquisa apresentada pelo Estudo de Pesquisa Aplicada (IPEA), no ano de 2014. A opção por hidrovias deixa o escoamento dos minérios e grãos mais baratos quando comparado à estrada e à ferrovia. Além disso, é um tipo de transporte que permite um grande volume de carga. 

 

 
TAGS: 

Amazônia,   Direitos Humanos,   hidrovia, Pará

 

Abaixo temos local para receber: comentários, Avaliações, Ponto de Vista, Criticas, Elogios e Sugestões!

Obs:
Pode ser assinado ou anônimo.

 

Operação retira ocupações de duas terras indígenas no Pará

Medida cumpre determinação judicial de devolução de posse 

Agencia Brasil | Publicado em 02/10/2023 | às 14:54

02/10/2023, Área de garimpo dentro da Terra Indígena Trincheira Bacajá, município de Altamira, no Pará. Foto: PF/Ascom

Uma operação de retirada de não indígenas das terras Apyterewa e Trincheira Bacajá, no estado do Pará, mobiliza, na manhã desta segunda-feira (2), o Ministério dos Povos Indígenas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Força Nacional de Segurança Pública, além de mais 11 órgãos ambientais, de segurança pública e inteligência. Cerca de 1,6 mil famílias vivem ilegalmente na região.

De acordo com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), 2,5 mil indígenas dos povos Parakanã, Mebengôkre Kayapó e Xikrim, distribuídos em 51 aldeias, vivem nas duas terras indígenas que abrangem parte dos municípios de São Félix do Xingu, Altamira, Anapu e Senador José Porfírio. Há ainda registro de indígenas isolados com contato recente com não indígenas na região.

A Secom informou ainda que a operação acontecerá de forma semelhante a ação ocorrida na Terra Indígena Alto Rio Guamá (Tiarg), nos municípios de Nova Esperança do Piriá, Santa Luzia e Paragominas, no nordeste do Pará. De maio para junho o governo negociou a saída pacífica de 1,6 mil não indígenas da terra onde vivem 2,5 mil indígenas dos povos Tembé, Timbira e Kaapor, distribuídos em 42 aldeias próximas ao Rio Guamá.

Segundo a Funai, a presença de estranhos no território indígena, além de representar uma ameaça à integridade dos povos que ali vivem, também pode causar danos ambientais, já que alguns ocupantes promovem a destruição da vegetação nativa para praticar atividades como criação de gado e garimpo, de forma ilegal.

A medida cumpre uma determinação judicial de devolução da posse e cumprimento do direito de uso exclusivo das terras indígenas pelos povos originários, conforme o previsto no artigo 213 da Constituição Federal.

Os outros órgãos que atuam na força-tarefa são o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Comando Militar do Norte, Ministério do Trabalho e Emprego e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

(Agência Brasil. Foto: Ascom PF) 

Tags:

Funai, Secom

 

 https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-10/operacao-retira-ocupacoes-de-duas-terras-indigenas-no-para

 

Abaixo temos local para receber: comentários, Avaliações, Ponto de Vista, Criticas, Elogios e Sugestões!

Obs:
Pode ser assinado ou anônimo.

 

Investigação sobe ao STJ e caso Marielle deve ser federalizado após delação de ex-PM

 
AGENDA DO PODER | Carole Bê | Política |·1 de outubro de 2023 - 12:08

...

A investigação da morte de Marielle Franco passa por nova reviravolta. Há poucos dias, o inquérito que apura o assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes saiu do Rio e foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça, informa o colunista Bernardo Mello Franco, do GLOBO. O motivo é o surgimento de novas suspeitas sobre Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Na prática, a mudança de foro fará com que a investigação seja federalizada. Isso ampliará os poderes da Polícia Federal, que voltou ao caso no início do ano por determinação do ministro Flávio Dino.

Em março, a Justiça do Rio rejeitou uma primeira denúncia contra Brazão. Ele havia sido acusado de plantar pistas falsas para atrapalhar a identificação dos mandantes do crime.

O ex-deputado estadual voltou à mira após a delação premiada do ex-PM Élcio Queiroz. Num trecho que já veio a público, ele confessou ter dirigido o carro usado no ataque e confirmou que Ronnie Lessa foi o autor dos disparos.

Citado no relatório da CPI das Milícias, Brazão é chefe de um clã que inclui o deputado federal Chiquinho Brazão, o deputado estadual Manoel Brazão e o vereador Waldir Brazão, um agregado que adotou o sobrenome para fins eleitorais.

O conselheiro sempre negou participação no assassinato de Marielle. Em março, quando o crime completou cinco anos, ele foi autorizado pelo Tribunal de Justiça do Rio a voltar ao TCE. Estava afastado desde 2017, quando foi preso por suspeita de corrupção na Operação Quinto do Ouro.

 

https://www.agendadopoder.com.br/politica/investigacao-sobe-ao-stj-e-caso-marielle-deve-ser-federalizado-apos-delacao-de-ex-pm/ 

 

Abaixo temos local para receber: comentários, Avaliações, Ponto de Vista, Criticas, Elogios e Sugestões!

Obs:
Pode ser assinado ou anônimo.

 

Invasores construíram vila, igreja, garimpo e já são mais numerosos que indígenas em reserva legal no Pará

 

Terra indígena Apyterewa tem sido alvo de ocupação ilegal de pecuaristas e garimpeiros, se tornando a área protegida mais desmatada da Amazônia desde 2018.

The intercept | Carol Castro 27 de set de 2023, 13h11 

Vista aérea da terra indígena Apyterewa, que tem sido alvo de pecuarista e garimpeiros no sudoeste do Pará. Foto: Lalo de Almeida/Folhapress

 

Em sete anos, não indígenas ergueram 210 casas, igrejas, lojas de comércio, uma escola e até um posto de gasolina dentro da terra indígena Apyterewa, na cidade de São Félix do Xingu, no sudoeste do Pará. Essa ocupação ilegal deu origem a uma vila, que foi batizada de Renascer e hoje reúne cerca de mil invasores – eles superam em número os 730 indígenas legalmente instalados na área e donos do território, de acordo com documentação acessada pelo Intercept, que incluem relatórios de órgãos do governo federal e investigações da Polícia Federal.

A perspectiva é ainda de mais crescimento, com novas casas em construção. Tudo isso acontece ao lado de uma base de operação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a Funai.

Um dos canais de acesso da vila Renascer alcança outra área invadida: a vila do Piranha, com dez edificações e plantações. Do outro lado da reserva, um sujeito de nome Josemar Alves da Costa, assassinado em 2022, negociou com uma dezena de pessoas pedaços de terra que não lhe pertenciam. Esses e outros quatro povoados ainda vivem ilegalmente dentro dos 773 mil hectares que pertencem ao povo Parakanãs, homologados em 2007, durante o segundo mandato do presidente Lula. 

Há ainda outros cinco acessos irregulares, entre pistas de pousos, pontes e matas abertas na floresta para a criação de gado – ora em currais fechados, ora soltos. Além da pecuária, muitos dos invasores possuem interesse no garimpo. Só em maio deste ano, o Ibama desarticulou 20 acampamentos dentro da terra índigena Apyterewa – e o desmatamento caiu 94% no primeiro semestre deste ano, segundo dados do Ministério dos Povos Indígenas. Apesar da expulsão dos garimpeiros, os sinais de destruição seguem visíveis, com maquinários abandonados dentro de rios amarelados pela intensa atividade de mineração.

Segundo o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, o Imazon, a TI Apyterewa foi a reserva indígena com maior área de floresta derrubada na Amazônia nos últimos quatros anos. Não é coincidência os números crescentes de desmatamento e invasões na região amazônica. O ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, estimulou a legalização do garimpo em terras indígenas e discursou inúmeras vezes a favor da revogação de reservas às comunidades tradicionais – além de sucatear e desmontar os órgãos de defesa do meio ambiente e proteção aos povos indígenas.

Em nota, a Funai confirmou os recordes de desmatamento na área Apyterewa nos últimos anos e que, para contê-los, foi criado o Comitê de Desintrusão para “garantir a proteção constante e permanente de todos os territórios indígenas”.
Políticos defendem ocupação ilegal da reserva Apyterewa

O município de São Félix do Xingu também concentra políticos contrários às proteções das reservas indígenas. João Cleber de Souza Torres, atual prefeito de São Félix do Xingu, do MDB, e seu irmão, o deputado estadual Francisco Torres de Paula Filho, mais conhecido como Torrinho, do Podemos, acumulam denúncias por tomada de terra e até assassinato.

Antes de se eleger prefeito, Torres chefiou a Funai no estado do Pará durante o governo Bolsonaro e foi denunciado pelo Ministério Público Federal por abrir uma estrada usada por garimpeiros dentro da terra dos Parakanãs. Já eleito, ele organizou caravanas a Brasília para lutar contra as operações de desintrusão e reuniões para defender a presença de não indígenas em terras já demarcadas. Seu vice, João Batista Alves de Abreu, também liderou resistências contra a desintrusão, em 2016 – ano que a Vila Renascer começaria a ser instalada na terra indígena Apyterewa. 

 
LEIA TAMBÉM 

Vídeo: Por dentro da indústria da grilagem 

 
Missionário americano é expulso após invadir área para converter indígenas de recente contato 

 
Profissionais colocam estado a serviço da grilagem de terras públicas na Amazônia

A primeira operação de desintrusão durou poucos meses. Em 2011, o governo federal criou as duas bases de controle e fluxo dos invasores que permanecem até hoje – base 1, de São Sebastião, e base 2, de São Francisco. As ações naquele ano perduraram apenas de janeiro a março, quando uma decisão judicial garantiu a permanência dos não indígenas na área.

Quatro anos depois, o Supremo Tribunal Federal derrubou todas as ações que impediam a desintrusão. O governo federal, então, articulou uma espécie de força-tarefa, entre a Funai, os ministérios da Defesa, da Justiça e do Desenvolvimento Agrário para tirar os invasores de vez das terras dos Parakanãs.

No início de janeiro de 2016, o atual prefeito de São Félix do Xingu, que havia acabado de perder a reeleição municipal, partiu para Brasília. Junto a eles estavam outros dois nomes: Adelson Costa e Antônio Belfort, segundo documentos oficiais acessados pelo Intercept.

O primeiro deles é um pastor evangélico da vila Taboca com uma fazenda chamada Fé em Deus, além de presidente de uma associação local. Em uma de suas empreitadas, juntou-se a posseiros e ameaçou indígenas que pretendiam fundar uma nova aldeia dentro da reserva. O segundo é um pecuarista afortunado e que já tentou sucessivas vezes ocupar um cargo público – foi candidato três vezes a vereador, mas nunca se elegeu.

De acordo com documentos acessados pela reportagem, Belfort também se apossou de terras na Apyterewa. Ambos fazem a ponte do político com uma peça-chave nas manifestações daquele ano: Vicente Paulo Terenço – outro posseiro poderoso, famoso por acumular terras e protegê-las com pistoleiros, além de ser acusado de ordenar assassinatos.

Nenhuma dessas figuras expõem o rosto publicamente para promover ou incentivar atos contrários aos direitos indígenas. Ficam apenas nas articulações e bastidores. Foi ele quem mandou para Brasília, em 2016, um grupo de invasores que defendiam abertamente intervenção militar – os parentes de Belfort compartilharam essas manifestações golpistas em suas redes sociais.

Enquanto isso, no Pará, sua turma migrou para a base 2 da Funai na TI, onde montou acampamento. E de lá, da Vila Renascer, não saíram até hoje – mais uma vez, as decisões judiciais impediram a completa remoção dos invasores.

Tentamos contato com o prefeito João Cleber de Souza Torres e com o deputado Francisco Torres de Paula Filho, mas nenhum deles nos respondeu. Não conseguimos encontrar Torenço, Adelson Costa e Antônio Belfort. 

 

Terra indígena Apyterewa, que pertencem aos Parakanãs e tem sido alvo de constantes invasões. Foto: Bruno Santos/ Folhapres

 

Invasores acuaram Força Nacional na reserva Apyterewa

Ainda naquele ano, a violência e investidas contra os agentes públicos pioraram. Invasores chegaram a acuar policiais da Força Nacional com o uso de coquetel molotov. Passaram a criar estratégias de guerrilha: armadilhas para furar pneus de viaturas, trator para fechar vias de acesso e incêndios em pontes.

Quatro anos depois, com o aumento das invasões em 2017, negociações de conciliação abertas pelo STF, fiscais do Ibama viraram reféns dos invasores. Após autuarem uma área por desmatamento ilegal, manifestantes bloquearam vias e atiraram contra eles, que foram obrigados a buscar abrigo na base 2. Os invasores cercaram a base com barricadas e impediram os servidores de receber alimentos por três dias. Terenço foi indiciado como réu pela Justiça, que também ordenou o imediato desbloqueio das vias. 

 
Governo Lula homologou reserva Apyterewa em 2007

Tamanha adesão de invasores nessa terra indígena vem de uma narrativa difundida pelas lideranças sobre a mudança da extensão da TI Apyterewa. Segundo eles, lá na década de 1990, o governo ampliou a área dos indígenas, que era de 266 mil hectares, para 980 mil hectares, deixando 4,5 mil famílias de não indígenas em situação irregular. Pouco tempo depois, em novo acordo com o governo, a área foi reconfigurada para os atuais 773 mil hectares.

A Funai reconheceu cerca de 1,3 mil famílias que viviam no local e negociou indenizações – as outras 3,2 famílias não foram reembolsadas. Em alguns casos, o órgão entendeu que havia “má-fé” no pedido de reparação.

Alguns dos não indígenas indenizados julgaram que receberam um valor muito baixo e começaram as negociações que perdurariam por anos. Em 2005, fecharam um acordo: a homologação das terras só aconteceria após o julgamento “da boa fé dos não indígenas”. Só que o governo Lula se antecipou e, em 2007, antes do julgamento, homologou por meio de um decreto a TI Apyterewa. Os invasores nunca perdoaram a “traição” da justiça e do presidente petista.

OLHA ESSE DADO todos os dias milhões de brasileiros são impactados pelo trabalho do Intercept. Nossas reportagens já foram usadas em projetos de lei, resultaram na punição de abusadores e foram utilizadas para responsabilizar grandes empresas. Nós incomodamos juízes corruptos, grileiros, mineradoras, políticos e generais.

Este jornalismo que vai para cima dos poderosos só é possível porque é diretamente financiado por cidadãos como você. O Intercept perdeu recursos importantes recentemente e só estamos resistindo porque contamos com milhares de apoiadores. Ainda assim, somos apoiados por menos de 1% dos nossos leitores. Imagine o que seria possível fazer se 1% de todos que são impactados por nosso trabalho nos ajudassem hoje?

O Intercept não vende assinaturas nem anúncios. Sua doação é o apoio que nos falta para revelar as histórias que realmente precisam ser contadas.

 

 

https://www.intercept.com.br/2023/09/27/invasores-construiram-vila-igreja-garimpo-e-ja-sao-mais-numerosos-que-indigenas-em-reserva-legal-no-para/?utm_source=The+Intercept+Brasil+Newsletter&utm_campaign=f9e32dbe2f-EMAIL_CAMPAIGN_2023_09_29_02_10&utm_medium=email&utm_term=0_-f9e32dbe2f-%5BLIST_EMAIL_ID%5D 

 

 

TEMAS RELACIONADOS

Direitos   Amazônia   bolsonaro   desmatamento   Funai   gado   Garimpo   Indigina   Lula   Parakanãs

 

Entre em contato

Carol Castro  

@castrocaroline  

carol.castro@intercept.com.br

 

 

 

 

Abaixo temos local para receber: comentários, Avaliações, Ponto de Vista, Criticas, Elogios e Sugestões!

Obs:
Pode ser assinado ou anônimo.