Agrishow cancela ato de abertura para não dar palanque político a Bolsonaro

Estadão |História por PODER360 |  • 20/04/2023 | 20:16 hs

FoTo Ilustrativa | Tony Marques

A Agrishow – maior feira de agronegócio da América Latina– anunciou neste sábado (29.abr.2023) que a abertura da 2ª edição do evento foi cancelada “em virtude de toda a repercussão gerada” em torno da solenidade, que seria realizada na 2ª feira (1º.mar) em Ribeirão Preto, São Paulo. Eis a íntegra do comunicado (158 KB).

Na 4ª feira (26.abr), o Poder360 mostrou que o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que não iria à Agrishow caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também estivesse no evento. A previsão era de que o ex-chefe do Executivo acompanhasse o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na feira. Bolsonaro poderá ir à exposição e circular pelo local, entre os diversos estandes, mas não deve fazer mais discursos no evento.

Segundo o documento, a decisão foi tomada pelas entidades que organizam a Agrishow. São elas:

Abag (Associação Brasileira do Agronegócio);

Abimaq (Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos);

Anda (Associação Nacional para Difusão de Adubos);

Faesp (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo);

SRB (Sociedade Rural Brasileira).

“DESCONVIDADO”

Fávaro disse ao presidente da Agrishow, Francisco Matturro, que a presença de Bolsonaro no mesmo dia em que ele iria ao evento faz com que se sentisse “desconvidado” do evento.

Matturro, entretanto, afirmou ao Poder360 que jamais desconvidaria alguém para a abertura do evento, muito menos um ministro de Estado, que tem presença garantida na cerimônia de abertura. “Apenas resolvi informá-lo sobre uma eventual presença do ex-presidente, que poderá causar desconforto”, disse.

Em resposta, o ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que “entendeu o recado” da organização da feira e que irá à Agrishow “em outra oportunidade”.

“Compreendo as entidades. Fui desconvidado, talvez, para evitar algum mal-estar. Foi pedido se não seria melhor eu ir no dia 2. Eu entendi o recado, compreendo. Em outra oportunidade, eu visito a Agrishow com muito carinho. Tudo no seu tempo”, declarou à CNN Brasil.

A polêmica fez com que o BB (Banco do Brasil) retirasse o patrocínio da Agrishow. Em nota, o banco informou que deve continuar participando de forma “comercial” na feira através da realização de negócios e atendimento aos clientes. A expectativa da instituição é de que movimente R$ 1,5 bilhão na feira.

O declínio do subsídio foi, inclusive, sugerido e apoiado por outros ministros de Lula. Paulo Pimenta, ministro da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), por exemplo, foi contrário ao investimento do BB.

Em seu perfil no Twitter, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, declarou: “Se a Agrishow não quer o governo federal no evento, não sei se o Banco do Brasil e o governo federal deveriam continuar patrocinando o evento”.

https://www.agendadopoder.com.br/?s=Agrishow+cancela+ato+de+abertura+para+n%C3%A3o+dar+palanque+pol%C3%ADtico+a+Bolsonaro

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Fake News: PL fica sem agência autônoma e Anatel ganha fôlego

Convergência Digital | Convergência Digital* ... 28/04/2023

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O relator do projeto de lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), divulgou no final da noite de quinta-feira, 27/4, uma nova versão do substitutivo que deverá ser analisado na próxima terça-feira, 2/5.

A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.

Orlando Silva retirou do texto a criação de uma autarquia especial destinada à fiscalização do cumprimento da lei. A implementação da autoridade autônoma era um dos entraves nas discussões do projeto. “Concluí meu relatório para a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Resta um tema: qual instituição fiscalizará a lei e eventualmente aplicará sanções”, disse Silva, em seu perfil no Twitter.

Em entrevista à Globonews, na noite de quinta, Silva reconheceu que a criação de um órgão fiscalizador sofre tanta resistência que inviabiliza a aprovação do projeto. Por isso, preferiu retirar.

"A proposta que o governo apresentou envolve uma entidade autônoma de supervisão, como se fosse uma agencia regulamentadora. Mas o impacto na casa não foi muito bom. Conversei com diversas bancadas e pude colher o sentimento da Casa. E o sentimento na Câmara é que o texto com essa entidade autônoma de supervisão não passa. Só que esse texto trata de muitos outros temas muito relevantes para combater a desinformação e criar um ambiente na internet muito mais saudável. Por isso, depois de ouvir muitos líderes e de conversar com o presidente Arthur Lira, a decisão foi apresentar o parecer sem a entidade autônoma de supervisão. E vamos até a próxima terça-feira encontrar um caminho que dê segurança, produza convergências e permita aprovar o texto."

Ainda segundo o relator, há discussões em indicar a Anatel, por ser uma agência que já existe, para assumir a responsabilidade de fiscalizar. Mas não há consenso sobre o tema e um dos caminhos é simplesmente deixar a arbitragem para o Judiciário.

"Há uma movimentação muito forte para ter uma experiência como da Anatel, que já existe, que regula temos correlatos, como radiodifusão e telecomunicações. Esse tema está na mesa e vamos até terça feira devemos examinar qual será o caminho. Porque se não tiver previamente definido que órgão do Estado agirá para que a lei seja cumprida, restará a Justiça, que poderá arbitrar contradições ou insuficiências na aplicação da lei."

Pelo texto apresentado ontem, em casos de descumprimento da lei e risco aos direitos fundamentais da população, a fiscalização dos provedores (redes sociais, aplicativos de mensagem instantânea a ferramentas de busca) será realizada nos termos de regulamentação própria.

O parecer estabelece que os provedores têm o dever de cuidar do conteúdo publicado: agir de forma diligente para prevenir ou reduzir práticas ilícitas no âmbito do seu serviço, com o combate a publicações que incitem crimes de golpe de Estado, atos de terrorismo, suicídio ou crimes contra a criação e adolescente.

As chamadas big techs também ficam obrigadas a criar mecanismos para que os usuários denunciem conteúdos potencialmente ilegais. E deverão ainda cumprir regras de transparência; submeter-se a auditorias externas; e atuar contra os riscos sistêmicos dos algoritmos que possam levar à difusão de conteúdos ilegais ou violar a liberdade de expressão, de informação e de imprensa e ao pluralismo dos meios de comunicação social ou de temas cívicos, político-institucionais e eleitorais.

Essas empresas poderão ser responsabilizadas na Justiça por danos causados por meio de publicidade de plataforma e pelo descumprimento das obrigações de combater conteúdo criminoso. Já os usuários afetados pela remoção de conteúdo deverão ser notificados pela empresa para que possam recorrer da decisão.

A publicidade digital deverá permitir a identificação do anunciante e do responsável pelo impulsionamento de conteúdo. Por sua vez, o usuário precisa ter à sua disposição as informações do histórico dos conteúdos publicitários com os quais a conta teve contato nos últimos seis meses.

Além disso, o compartilhamento de dados pessoais dos usuários para usos mercadológicos deverá cumprir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados.

As contas das autoridades em redes sociais são consideradas de interesse público e estão sujeitas a regras específicas que garantem, por exemplo, a imunidade parlamentar. Essas contas, por outro lado, não poderão bloquear outros usuários ou restringir o acesso às publicações.

A contratação de publicidade por órgãos da administração pública em plataformas deverá ser detalhada em portal da transparência. A proposta também determina que os provedores remunerem o conteúdo jornalístico e os conteúdos protegidos por direitos autorais. As regras serão determinadas por regulamentação.

As empresas poderão ser multadas em até R$ 1 milhão por hora no caso de descumprimento de decisão judicial de remoção imediata de conteúdo ilícito, podendo a sanção ser triplicada se o conteúdo ilícito for divulgado na forma de publicidade.

Os provedores também serão obrigados a notificar o Judiciário quando tomarem conhecimento de informações que levantem suspeitas de que ocorreu ou que possa ocorrer um crime que envolva ameaça à vida. Os conteúdos removidos pela Justiça e outros dados que permitam identificação dos usuários deverão ser guardados pelo prazo de seis meses para que sejam usados como prova nas investigações.

* Com informações da Agência Câmara

https://www.convergenciadigital.com.br/Internet/Fake-News%3A-PL-fica-sem-agencia-autonoma-e-Anatel-ganha-folego-63088.html

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Escoltado pela PF, Brennand deve chegar ao Brasil na tarde deste sábado em SP

 

Agenda do Poder | ROBERTA FERPIN | GERAL·29 DE ABRIL DE 2023 - 08:42

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O empresário e herdeiro Thiago Brennand deve chegar ao Brasil na tarde deste sábado (29) pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

A equipe da Polícia Federal responsável por trazê-lo embarcou na madrugada da quinta-feira (27) aos Emirados Árabes.

Um delegado, dois agentes da Polícia Federal e um escrivão da Interpol treinado em jiu-jítsu fazem parte do grupo.

Ele é acusado de estupro, agressão, cárcere privado e ameaça, e foi preso nos Emirados Árabes em 17 de abril.

Segundo a PF, o herdeiro deve ser encaminhado a uma viatura e seguir diretamente para a Superintendência da PF, na Lapa, e no domingo (31) ou na segunda (1º) deve ser transferido para uma unidade prisional.

A Polícia Civil, no entanto, defende que Brennand seja custodiado pela corporação assim que pousar em Guarulhos e, de lá, encaminhado a uma unidade prisional.

Nas redes sociais, Thiago se apresenta com fotos vestindo faixa preta e divulga um suposto diploma de professor de jiu-jítsu formado no Rio de Janeiro em dezembro de 2019.

Ele é acusado de estupro, agressão, cárcere privado e ameaça. Durante a prisão, Brennand resistiu, disse que era inocente e que estava sendo injustiçado.

A inteligência da polícia dos Emirados Árabes agiu rápido porque desconfiou que o empresário fosse tentar fugir para a Rússia, onde o empresário tem amigos e já morou antes da pandemia.

Detido em um hotel em Abu Dhabi, Brennand também disse que estava sendo injustiçado.

No dia 15 de abril, autoridades dos Emirados Árabes Unidos aprovaram o pedido de extradição de Brennand.

Há cinco mandados de prisão preventiva em território brasileiro contra o empresário, por acusações de agredir uma modelo, sequestrar, tatuar, estuprar uma segunda mulher e estuprar uma jovem e uma miss.

Marcio Cezar Janjacomo, advogado que representa 12 vítimas de Brennand, disse que as clientes estão com a sensação de justiça. “Nenhuma delas estava acreditando mais na Justiça. Estavam desiludidas, porque ‘poxa vida, não prendem, não acontece’, enfim. Estão todas muito felizes com o resultado”, disse.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, que atuou no caso, disse que, depois que Brennand chegar ao Brasil, será levado a um Centro de Detenção Provisória e que a Polícia Civil assumirá as investigações.

O G1 tentou contato com a defesa de Thiago Brennand, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

https://www.agendadopoder.com.br/geral/escoltado-pela-pf-brennand-deve-chegar-ao-brasil-na-tarde-deste-sabado-em-sp/


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Lula sanciona nesta sexta reajuste de 9% aos servidores públicos federais

Agenda do Poder ROBERTA FERPIN | Politica | 27 DE ABRIL DE 2023 - 19:57 | ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO:27 DE ABRIL DE 2023 - 19:58

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta sexta-feira (28/4), o projeto de lei que concede um reajuste de 9% aos servidores públicos federais a partir de 1º de maio.

O texto foi aprovado hoje pelo Congresso Nacional. A sanção ocorrerá durante cerimônia, no Palácio do Planalto, e contará com a presença da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Segundo o projeto aprovado pelos parlamentares, também haverá um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação, que passará dos atuais R$ 458 para o valor de R$ 658.

O reajuste será concedido de forma linear a todas as categorias, começando a contar na folha a partir de 1° de maio e sendo pago no salário de 1° de junho.

Dados do Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, mostram que o país tem cerca de 560 mil servidores públicos na ativa no Executivo, sendo 47% na administração direta federal, 39,7% em autarquias federais e 12,9% em fundações federais.

De acordo com o governo, mais de 1 milhão de servidores serão beneficiados. O impacto nas contas públicas será de R$ 11,2 bilhões.

Segundo o Ministério da Gestão, a última negociação ampla com os servidores ocorreu em 2016, ainda durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Na época, a então presidente enviou ao Congresso uma proposta de reajuste escalonado para os anos seguintes, a depender da categoria do servidor e que vigoraria entre 2016 e 2019.

Sucessor da petista, o ex-presidente Michel Temer (MDB) não vetou os reajustes à época em que comandou o Palácio do Planalto.

Em 2020, já no governo de Jair Bolsonaro (PL), um novo reajuste foi autorizado, mas apenas a militares. Na ocasião, o governo argumentou que o aumento foi motivado em razão do processo de reestruturação das carreiras.

As informações são do Metrópoles.

Lula sanciona nesta sexta reajuste de 9% aos servidores públicos federais - Agenda do Poder

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Comissão Arns investiga ameaças e assassinatos impunes no Pará

https://amazoniareal.com.br | Cícero Pedrosa Neto | Publicado em: 27/04/2023 às 11:39

A comissão esteve em cinco cidades paraenses para ouvir testemunhas, apurar o andamento de assassinatos sem solução na Justiça, cobrar autoridades e ouvir vítimas de ataques recentes a defensores e defensoras de direitos humanos, territoriais e ambientais. Na foto, membros da Comissão Arns em frente à sede do Ministério Público do Pará, em Belém-Pa (Foto: Divulgação/Comissão Arns)

Belém (PA) – Desde o massacre de Eldorado de Carajás (1996) ao assassinato de Dorothy Stang (2005); da chacina de Pau D’Arco (2017) às mortes do ambientalista Zé do Lago, Márcia Nunes Lisboa e sua filha (2022), e tantos outros, o Pará é o mais violento estado brasileiro para defensoras e defensores dos direitos humanos, territoriais e ambientais. Conflitos agrários e invasões de terras, que têm como pano de fundo a falta de regularização fundiária, são resultado de décadas de impunidade nos crimes cometidos contra esses defensores. A Comissão Arns, organização da sociedade civil suprapartidária, decidiu visitar o Pará para cobrar respostas a esse histórico de violações.

“A preocupação com a impunidade recorrente de criminosos no Pará foi um dos principais motivos que deram origem à expedição, especialmente diante do clamor da população local para que providências sejam tomadas sobre o clima constante de violência e impotência na região”, explica Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos dos governos Lula (2005-2010). “A Comissão Arns recebeu diversos relatos de problemas graves no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos.”

Vannuchi esteve no Pará acompanhado da antropóloga Manuela Carneiro da Cunha e do ex-secretário da Justiça de São Paulo, Belisário dos Santos Jr, entre outros. Os representantes da Comissão Arns visitaram as cidades de Marabá, Eldorado dos Carajás, Anapu, Altamira e Belém entre 15 e 20 de abril. O objetivo foi realizar entrevistas, reuniões e audiências com vítimas, familiares, lideranças e autoridades locais.

O Pará é o estado brasileiro com o maior número de assassinatos decorrentes de conflitos agrários, 111 entre 2019 e 2022, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). A maioria dos casos permanece em aberto, com condenações parciais ou simplesmente foram esquecidos pela Justiça. À Amazônia Real, Vannuchi disse que o quadro paraense preocupa porque, diante da situação de risco e vulnerabilidade social dos defensores e suas famílias, “a ausência do Estado favorece a violência”.

A comissão, fundada em fevereiro de 2019, leva o nome do já falecido cardeal e defensor dos direitos humanos Dom Paulo Evaristo Arns. Ela é composta por juristas, intelectuais, jornalistas, ativistas e voluntários na defesa dos direitos humanos. Tem, entre seus membros, nomes como Ailton Krenak, André Singer, Fábio Konder Comparato, Paulo Sérgio Pinheiro, José Gregori, Maria Hermínia Tavares de Almeida, Daniela Mercury, Oscar Vilhena, Dalmo Dallari, Sueli Carneiro e Claudia Costin.

Membros da Comissão Arns, entre eles o ex- ministro Paulo Vannuchi, a antropóloga Manoela Carneiro da Cunha e o advogado João Batista (de blusa lilás), da CPT (Foto: Divulgação/Comissão Arns)

Movimentos sociais que acompanham casos de violências e violações a direitos humanos se articula para a vinda da Comissão Arns ao Pará, afirma Erasmo Alves Teófilo. Ele próprio é um defensor ameaçado de Anapu, cidade distante 115 quilômetros de Altamira, oeste do Pará. Há tempos a região ocupa lugar de destaque nos relatórios anuais de violência no campo da CPT, que registrou 1.107 conflitos somente na Amazônia Legal, em 2022, quase metade (54,86%) dos conflitos registrados no Brasil.

Erasmo e sua companheira, Natalha Teófilo, fugiram com seus quatro filhos de Anapu sob ameaças de grileiros que desejavam ocupar as áreas do projeto de assentamento do Lote 96 da Gleba Bacajá, hoje assentamento que leva o nome da irmã Dorothy Stang. A missionária foi assassinada em 2005, em Anapu, a mando de grileiros, por defender a reforma agrária e apoiar projetos de assentamentos na região conhecida pelos conflitos, pela ausência do Estado e pela negligência e impunidade dos crimes.

Impunidade histórica

Túmulo de Dorothy Stang, no Centro de Formação São Rafael, em Anapu, Pará (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)

Para a Comissão Arns, o caso Dorothy é um exemplo da maneira como os crimes são tratados no Pará, já que 18 anos depois ele permanece em aberto e “um dos comparsas do crime, Clodoaldo Carlos Batista, está foragido até hoje”. A Comissão Arns pretende retomar casos como o massacre na curva do S, em Eldorado dos Carajás (1996); os assassinatos do casal Zé Cláudio e Maria, no sul do Pará (2011); a chacina de Pau D’arco (2017); os assassinatos a líderes de movimentos sociais em Anapu, ocorridos nos últimos cinco anos, e – caso mais recentemente – os assassinatos de uma família interia de ambientalistas no rio Xingu, em janeiro de 2022.

A comissão também investiga “as mortes e ameaças na Comunidade Divino Pai Eterno, em São Félix do Xingu, desde 2011; as ameaças de morte por garimpeiros ilegais no acampamento Eduardo Galeano, em Canaã dos Carajás; as ameaças e agressões contra os indígenas do povo Parakanã por parte dos não indígenas de Novo Repartimento, desde 2022”, afirma Vannuchi.

Para Claudelice Santos, fundadora do Instituto que leva o nome do seu irmão e cunhada, “Zé Cláudio e Maria”, a vinda da Comissão Arns ao Pará “reacende uma chama que estava apagada nos últimos anos. Significa termos a certeza de que pelo menos as vítimas serão ouvidas por uma organização com o potencial de intermediar políticas de Estado para essas pessoas, que também são vítimas de apagamento”.

O advogado da CPT João Batista Afonso, conhecido por sua atuação nos principais casos de violência envolvendo conflitos agrários no Pará, acompanhou a Comissão Arns em sua passagem pelo estado. À Amazônia Real, Batista disse que as entrevistas às vítimas e testemunhas não se limitou aos municípios visitados, mas também ouviu relatos de casos ocorridos em São Félix do Xingu, Itaituba, Jacareacanga e outros.

Afonso conta que um relatório será produzido nos próximos 30 dias, avaliando o cenário para defensores e defensoras do Pará. “Esse relatório consistirá em uma avaliação da comissão a partir do que se pode perceber nas visitas que fizeram, com o intuito de apontar recomendações aos órgãos estaduais e federais”, diz.

Programa de proteção

Erasmo e Natalha Teófilo, casal de defensores ameaçados de Anapu-Pa (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)

Um dos pontos mais sensíveis indicados pela Comissão Arns é que o Programa de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos no Estado Pará (PPDDH) acaba por potencializar a vulnerabilidade das lideranças ameaçadas. O PPDDH é ligado à Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e ao Programa Estadual de Assistência a Vítimas, Testemunhas e Familiares de Vítimas de Crimes (Provita).

O casal Erasmo e Natalha Teófilo conhecem bem essa realidade. Eles, membros das famílias de colonos e membros da CPT lutaram para garantir a legitimidade do assentamento Irmã Dorothy, em Anapu. Longe da terra, que garantia o sustento deles e dos filhos, precisaram se exilar em outra cidade (mantida em sigilo por motivos de segurança), tendo que lutar, agora, contra outras adversidades.

“Já teve dias de faltar comida aqui em casa e não ter o que dar para os meninos [filhos do casal]. O governo do estado é ineficaz em proteger nossas vidas, nós somos tratados como animais. A gente sai de uma situação difícil e cai em outra, mas dessa vez longe da nossa luta e das pessoas que são importantes para nós”, explica Erasmo, que também é cadeirante.

Erasmo conta que a incerteza pela própria manutenção coloca os defensores em situação de angústia e adoecimento psíquico. “Quando o defensor de direitos humanos é retirado do seu território e fica na mão do governo do estado, ele fica em uma situação lastimável. O governo não faz o seu papel em proteger quem protege centenas de vidas”, diz.

As insatisfações com o programa de proteção levaram Erasmo e Natalha a idealizar o Instituto de Proteção a Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos e da Amazônia, fundado há três meses, em Belém. O instituto reúne lideranças de várias regiões do Pará que, hoje, se encontram sob ameaça de morte e/ou estejam no programa de proteção a testemunhas do estado, o Provita.

João Batista explica que o Provita tem por prerrogativa retirar o defensor ameaçado de seu local de militância e isolá-lo para que ele não possa ser encontrado pelos seus agressores. Para o advogado, que também já foi alvo de ameaças, o ideal é garantir a segurança dos defensores nas suas comunidades, nos seus territórios. “Todas as vezes que há uma ameaça e o programa precisa retirar o ameaçado, enfraquece a luta da comunidade, desestabiliza a família do ameaçado e acaba favorecendo o ameaçador”, conta o advogado. “É uma vitória para o ameaçador. Ele vai continuar ameaçando, porque em função da ameaça ele irá afastar a pessoa.”

O caso dos Parakanã

Corpos dos três caçadores encontrados na TI Parakanã, em Novo Repartimento, Pará (Foto: Divulgação/PF)

A Comissão Arns ouviu ainda indígenas do povo Parakanã, da Terra Indígena Parakanã, que reúne 24 aldeias e está localizada na cidade de Novo Repartimento. Após os assassinatos de três caçadores dentro da TI, os indígenas passaram a sofrer ameaças por parte da população.

“Desde então, moradores de Novo Repartimento, município onde os rapazes moravam, vêm acusando e hostilizando os indígenas, com ameaças de morte e até violência física”, afirma Paulo Vannuchi. A Amazônia Real acompanha o caso desde a ocorrência dos assassinatos. O laudo pericial dos corpos das vítimas ainda não foi liberado pela PF e, portanto, o caso ainda não passou pela fase de instrução na Justiça.

Em coletiva de imprensa na última segunda-feira (24), o advogado das famílias das três vítimas, Cândido Júnior, afirmou que trabalha com a hipótese de que o crime tenha sido praticado por indígenas e negou qualquer ameaça por parte dos familiares aos Parakanã. Mesmo sem a conclusão do laudo que apontará a causa das mortes, o advogado afirmou que elas teriam sido enterradas vivas e que não havia ferimentos provocados por armas de fogo ou armas brancas nos corpos.

Para garantir a defesa da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão, a agência de jornalismo independente e investigativa Amazônia Real não recebe recursos públicos, não recebe recursos de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas com crime ambiental, trabalho escravo, violação dos direitos humanos e violência contra a mulher. É uma questão de coerência. Por isso, é muito importante as doações das leitoras e dos leitores para produzirmos mais reportagens sobre a realidade da Amazônia. Agradecemos o apoio de todas e todos. Doe aqui.

Republique nossos conteúdos: Os textos, fotografias e vídeos produzidos pela equipe da agência Amazônia Real estão licenciados com uma Licença Creative Commons – Atribuição 4.0 Internacional e podem ser republicados na mídia: jornais impressos, revistas, sites, blogs, livros didáticos e de literatura; com o crédito do autor e da agência Amazônia Real. Fotografias cedidas ou produzidas por outros veículos e organizações não atendem a essa licença.

Reportagem Noticiosa

 Sobre a matéria

https://amazoniareal.com.br/comissao-arns-investiga-ameacas-e-assassinatos-impunes-no-para/

TRF-1 suspende obras da Eletronorte que passam em terras indígenas

 

Decisão suspende obras e licenças concedidas para as linhas de transmissão de 500KV entre Tucuruí-Marabá-Imperatriz-Presidente Dutra

Zé Dudud | Anna Carolina Vale | Abr 27 | Publicado em 27/04/2023 | às 20:57

Linhão que vem de Tucuruí e passa por Marabá cruza várias terras indígenas

São nulos e extintos – portanto, não produzem efeitos jurídicos – os atos que tenham por objeto a ocupação, domínio e posse de terras indígenas, ou a exploração das riquezas naturais do solo, rios e lagos nelas existentes.

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em julgamento de agravo de instrumento contra decisão da 8ª Vara Federal do Maranhão, decidiu favoravelmente ao Conselho Supremo de Caciques e Lideranças da Terra Indígena Canabrava/Guajajara para que as Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) suspendam toda e qualquer atividade no território.

A decisão suspende obras e licenças concedidas para as linhas de transmissão de 500KV entre Tucuruí-Marabá-Imperatriz-Presidente Dutra, uma vez que o empreendimento abrange terras indígenas.

No acórdão, o desembargador relator Souza Prudente determinou ainda que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não deverá conceder novas licenças ambientais ao empreendimento até que seja feito estudo do componente indígena (ECI), com consulta prévia à comunidade afetada, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de atraso.

Caberá ao Ibama e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a fiscalização do cumprimento da ECI e de possíveis impactos sobre a concessão da autorização sobre os indígenas e sua cultura.

“Considerando (…) o noticiado estado de miserabilidade a que se encontram submetidos os indígenas atingidos pelos efeitos da instalação do empreendimento em referência, sem a observância do devido processo legal, inviabilizando a fonte alternativa de subsistência das comunidades, ora privada da fruição dos recursos ambientais, essenciais à sua subsistência física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, em flagrante violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, impõe-se a concessão da tutela de urgência recursal postulada”, escreveu o relator.

Eletronorte,   Funai,   terras indígenas,   TRF-1 

https://www.zedudu.com.br/trf-1-suspende-obras-da-eletronorte-que-passam-em-terras-indigenas/

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História de jornalista marabaense ganha livro-reportagem e documentário

 

Lançamento encerra a programação do II Giro Cultural, neste domingo (30)

Brog do Zé Dudu | Anna Carolina Vale | Abr 27 | Publicado em 27/04/2023 | às 15:23

Mascarenhas Carvalho, fundador do Correio do Tocantins

Mascarenhas Carvalho da Luz era comerciante, mas apaixonado por jornal e com experiência, na condição de colaborador, em dois periódicos que circularam em Marabá nas décadas de 1970 e 1980. Quando ambos encerram suas atividades, ele reuniu um grupo de profissionais e decidiu continuar a missão de informar e transformar.

Foi quando fundou o Correio do Tocantins, que se transformaria em um dos maiores jornais impressos do Pará e um dos veículos mais respeitados do sul e sudeste do estado. O jornalista relembra que a ideia, em 1983, era que a cidade tivesse uma tribuna em defesa do povo.

“O maior desafio no começo foi o fato de não termos estrutura local, e o jornal iniciou e passou alguns anos sendo editado aqui e impresso em Belém. Um verdadeiro sacerdócio essa correria de ter que levar esse material a Belém. Às vezes, até esfriava um pouco a notícia. Mas, consegui imprimir, através de Belém, por vários anos,” recorda.

Em obra editada pela Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM), Mascarenhas revela momentos adversos em que foi ameaçado por atuar de forma imparcial diante de vários assuntos que o jornal reportou e que não interessavam aos poderosos da cidade. Escrito pelo jornalista Ulisses Pompeu, o livro-reportagem possui 80 páginas, com capa dura e todo colorido, sobre a história do pioneiro de Marabá. Ele relata sua infância pobre no Piauí, a vida de caixeiro viajante, depois comerciante, até as três décadas em que ficou à frente do Correio do Tocantins.

“Vamos lançar, ao mesmo tempo, um livro-reportagem e um documentário,” explica Vanda Américo, presidente da FCCM e idealizadora da publicação. “Entendemos que a homenagem às pessoas que contribuíram para o desenvolvimento de nossa cidade deve ser feita, preferencialmente, quando elas estão vivas. É uma alegria poder vivenciar esse momento e esse tributo para esse grande jornalista”.

O lançamento do livro, intitulado “Mascarenhas – a vida e as histórias do jornalista que mais influenciou os destinos de Marabá”, e do documentário que o acompanha, acontece a partir das 8h30 do próximo domingo (30). Com entrada gratuita, o evento faz parte da programação do II Giro Cultural no Museu Municipal Francisco Coelho, em Marabá.

Cultura,   FCCM  

https://www.zedudu.com.br/historia-de-jornalista-marabaense-ganha-livro-reportagem-e-documentario/




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Outro pastor é acusado de 'assassinato em massa de seus fiéis' no Quênia

História por AFP • 10:00hs h

Ministro do Interior do Quênia, Kithure Kindiki© Yasuyoshi CHIBA

Um dos pastores mais influentes do Quênia foi preso nesta quinta-feira (27) na cidade de Melinde. De acordo com o ministro do Interior do país, Kithure Kindiki, o pastor Ezekiel Odero foi acusado pelo "assassinato em massa de seus fiéis".

Odero, chefe do Centro de Oração e Igreja da Nova Vida (New Life Prayer Centre and Church), "foi preso e processado criminalmente pelo assassinato em massa de seus fiéis", comunicou o ministro dias após a notícia da morte de 98 fiéis de outra igreja.

Vestido de branco e com uma Bíblia na mão, o pastor foi transportado à sede da polícia regional, em Mombaça.

Este televangelista atrai multidões para sua igreja ao sul de Melinde, com capacidade para cerca de 40 mil pessoas.

Segundo ele, os pedaços de tecidos "sagrados" que são vendidos em suas reuniões podem curar doenças.

As autoridades deste país da África Oriental descobriram dezenas de corpos dos seguidores da Igreja Internacional das Boas Novas (Good News International Church) e anunciaram medidas contra os cultos "inaceitáveis" e classificados como "terroristas".

Um total de 98 pessoas - a maioria crianças - morreram, de acordo com um balanço provisório. Enquanto isso, as buscas por valas comuns continuam na floresta de Shakahola, a cerca de 80 quilômetros de Malindi.

O autoproclamado pastor desta seita, Paul Mackenzie Nthenge, pregou o jejum extremo como um meio de encontrar Deus.

A polícia não relacionou a prisão de Ezekiel Odero com a de Paul Mackenzie Nthenge.

sva/emp/mab/mb/ms

Outro pastor é acusado de 'assassinato em massa de seus fiéis' no Quênia (msn.com)

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Família de Marielle celebra decisão do STJ que autoriza acesso a inquérito sobre o crime

Roberta Ferpin | Geral | 18 de abril de 2023 - 23:26 | Última atualização:18 de abril de 2023 - 23:28

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A família de Marielle Franco celebrou a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou que familiares da vereadora Marielle franco e do motorista Anderson Gomes tenham acesso à investigação sobre a motivação e os autores do assassinato ocorrido há cinco anos.

A atual vereadora do Rio de Janeiro e viúva de Marielle, Mônica Benício (PSOL), comentou a decisão, que libera os parentes a tomar conhecimento de provas já produzidas no inquérito, desde que preservando dados sigilosos.

“É uma vitória. O que ganhamos aqui no STJ hoje é nosso direito e se reflete num legado da história e da luta de Marielle. Os familiares são os principais interessados na luta por justiça e temos sido incansáveis na cobrança por transparência e celeridade. Esse passo abre um precedente histórico contra a impunidade a crimes cometidos contra defensores dos direitos humanos”, comentou a vereadora.

Logo após a decisão da Justiça em favor da família, o Instituto Marielle Franco também postou um comentário sobre o caso. Segundo eles, um dia histórico.

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Em outra postagem, o perfil do instituto classificou a decisão como “um avanço na luta por justiça e uma vitória para a democracia e os direitos humanos no Brasil”.

Na decisão do STJ, os ministros analisaram o pedido da família para acessar apurações que correm sob sigilo.

A Justiça do Rio negou a liberação do inquérito policial que busca a motivação e autoria imediata do crime.

O argumento foi de que a derrubada do sigilo oferece riscos para as investigações. O caso foi levado ao STJ.

As informações são do G1. 

https://www.agendadopoder.com.br/geral/familia-de-marielle-celebra-decisao-do-stj-que-autoriza-acesso-a-inquerito-sobre-o-crime/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=destaques_desta_manha_no_agenda_do_poder&utm_term=2023-04-19

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PL das Fake News pode ser votado semana que vem na Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que o PL das Fake News deve ser votado dia 26 ou 27. Organizações Sociais se opõem a mudanças propostas pelo governo.

 

Telesintese | Rafael Bucco | 17 abril | 2023

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse que o projeto sobre o combate às fake news e regulação das redes sociais (PL 2630/20) será votado pelos deputados na próxima semana.

“Esse é um assunto que assombra e preocupa a todos. Mas essa questão terá uma definição agora entre o dia 26 e 27 no Plenário”, afirmou em entrevista ao programa Canal Livre na noite de domingo, 16, no canal Band.

O PL 2630/20 é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que deverá se reunir com os partidos nos próximos dias para discutir o texto que vai à votação no Plenário.
Pontos sensíveis

É tido como certo que haverá mudanças no projeto. Na virada do mês, o governo enviou ao parlamentar uma proposta de texto com várias alterações. O documento circulou em Brasília e levantou preocupações em meio a organizações sociais que focam liberdade de expressão, proteção de dados e privacidade.

Para Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, o debate em torno do texto atual de Silva se dá desde 2020.

Foram feitas mais de 20 audiências públicas, o que permitiu a empresas, academia, governo e sociedade se posicionar. No entanto, agora haverá votação urgente de um texto cuja redação final é uma incógnita.

“A sociedade só foi convidada a opinar sobre o texto enviado pelo governo depois que ele vazou e, assim, tornou-se público. Poderíamos ter começado as conversar muito antes. Mas desde que entrou em tramitação, o PL 2630 foi muito dialogado. A mobilização era toda relacionada em torno do projeto anterior. O 8 de janeiro acabou acelerando as coisas no governo, mas não da melhor forma”, avalia Ramênia Vieira, coordenadora executiva do Coletivo Intervozes, uma das organizações que integra a CDR.

A posição integral da Coalizão pode ser conferida na íntegra aqui. Sugere revisão de questões como: dever de cuidado, que a seu ver dá poderes do Judiciário às plataformas digitais; direitos autorais e remuneração do jornalismo, que o grupo entende passível de uma lei própria detalhada, e não apenas um artigo no PL 2630; imunidade parlamentar, o que resulta em categorias diferentes de usuários das plataformas; a criação, ou não, de um órgão para fiscalizar as plataformas; entre outros.

“O projeto do governo mostra que há necessidade de uma regulação por órgão dedicado, mas não indica a criação desse órgão com autonomia, estrutura financeira, muito menos com participação da sociedade. Defendemos que este órgão seja criado e tenha participação multissetorial”, diz Vieira.

A Coalizão, diz ela, rechaça a possibilidade de a Anatel concentrar mais essa atribuição. “A Anatel já tem um papel amplo de regulação de infraestruturas críticas, do setor de telecomunicações. A agência tem o Conselho do Fust, o Cedust, mas vejo que a participação social não é efetiva. Por isso o formato ideal seria de um órgão com peso das opiniões da sociedade civil”, diz a coordenadora do Intervozes.
Relator

No Twitter, o relator, deputado Orlando Silva, falou hoje, 17, que vê como melhor caminho a criação de um órgão técnico e autônomo para regular as plataformas.

 

 Tags:

Câmara dos Deputados,   fake news,   intervozes,   pl 2630 

 

https://www.telesintese.com.br/pl-das-fake-news-dever-ser-votado-semana-que-vem-na-camara-dos-deputados/

 

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