...
No
último sábado, 15 de abril, foi o Dia do Desarmamento Infantil, data
para cons- cientizar as crianças a não brincarem com ré- plicas de
armas. Na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), projeto de lei
apresentado em fevereiro deste ano proíbe a fabricação, venda e
comercialização de armas de fogo e armas brancas de brinquedo em todo o
território paraense. Após passar pela Comissão de Constituição e
Justiça, a matéria seguiu para análise da Comissão de Agri- cultura,
Terras, Indústria, Comércio e Serviços.
Autor do projeto, o deputado Dirceu Ten Caten (PT) afirma que a proposta estadual avança em relação ao Estatuto do Desarmamento ao estender a proibição para armas brancas. O texto da proposta prevê multa; suspensão das atividades do estabelecimento por trinta dias; cassação da licença e até encerramento das atividades aos que descumprirem a lei.
Em entrevista ao jornal O Liberal, ele observou que o PL foi produzido antes do impacto dos últimos acontecimentos, “mas eu sinto a necessidade de trabalharmos por uma cultura de paz, já desde muito tempo. Esse propósito ficou ainda mais latente depois do ataque à escola creche Cantinho Bom Pastor, em Santa Catarina, quando quatro crianças foram mortas”, declarou.
Leia a entrevista:
A vedação de armas de fogo de brinquedo no âmbito nacional já está prevista no Estatuto do desarmamento. Qual a diferença do seu projeto para essa lei federal?
Nesse caso a grande diferença é que nossa lei é específica, enquanto o estatuto nacional é uma normativa ampla que, in- clusive, requer algumas regulamentações.
Quais são os tipos de armas de brinquedo que o senhor pretende alcançar com essa medida?
Todas as armas que se confundem com as verdadeiras, sejam elas armas de fogo ou armas brancas. Existem brinquedos que simulam espadas ou lançam bolas de sabão e luzes que nem de longe se pare- cem com algo real, não machucam e jamais serão usadas em assaltos ou práticas de outros crimes.
Qual a importância da medida e de se discutir assuntos como esse, principalmente no contexto atual?
De um tempo pra cá, notadamente de 5 anos pra cá, já foram 12 ataques em escolas no Brasil, um país que viveu por muito anos sob o mito de ser pacífico. A violência, que sempre te- ve traços seletivos, contra negros, mulheres e moradores de periferias, ganhou um novo elemento: a violência contra crianças e adolescentes. Estamos vendo uma grande esca- lada da cultura do ódio, e tudo que pudermos fa- zer para combater essa marcha da insensatez, devemos fazer hoje, ago- ra! Quando produzimos o PL, ainda não estávamos sob o impacto dos últi- mos acontecimentos, mas eu sinto a necessidade de trabalharmos por uma cultura de paz, já desde muito tempo. Esse pro- pósito ficou ainda mais latente depois do ataque à escola creche Cantinho Bom Pastor, em Santa Ca- tarina, quando 4 (quatro) crianças foram mortas.
Qual a sua expectativa em relação à tramitação na Casa?
Acredito que os nossos colegas deputados serão favoráveis e irão inclusive defender publicamente essa e outras propostas que venham no sentido de garantir mais segurança para as nossas crianças e que estejam alinhadas na construção de uma cultura de paz em nosso estado e em nosso País.
Autor do projeto, o deputado Dirceu Ten Caten (PT) afirma que a proposta estadual avança em relação ao Estatuto do Desarmamento ao estender a proibição para armas brancas. O texto da proposta prevê multa; suspensão das atividades do estabelecimento por trinta dias; cassação da licença e até encerramento das atividades aos que descumprirem a lei.
Em entrevista ao jornal O Liberal, ele observou que o PL foi produzido antes do impacto dos últimos acontecimentos, “mas eu sinto a necessidade de trabalharmos por uma cultura de paz, já desde muito tempo. Esse propósito ficou ainda mais latente depois do ataque à escola creche Cantinho Bom Pastor, em Santa Catarina, quando quatro crianças foram mortas”, declarou.
Leia a entrevista:
A vedação de armas de fogo de brinquedo no âmbito nacional já está prevista no Estatuto do desarmamento. Qual a diferença do seu projeto para essa lei federal?
Nesse caso a grande diferença é que nossa lei é específica, enquanto o estatuto nacional é uma normativa ampla que, in- clusive, requer algumas regulamentações.
Quais são os tipos de armas de brinquedo que o senhor pretende alcançar com essa medida?
Todas as armas que se confundem com as verdadeiras, sejam elas armas de fogo ou armas brancas. Existem brinquedos que simulam espadas ou lançam bolas de sabão e luzes que nem de longe se pare- cem com algo real, não machucam e jamais serão usadas em assaltos ou práticas de outros crimes.
Qual a importância da medida e de se discutir assuntos como esse, principalmente no contexto atual?
De um tempo pra cá, notadamente de 5 anos pra cá, já foram 12 ataques em escolas no Brasil, um país que viveu por muito anos sob o mito de ser pacífico. A violência, que sempre te- ve traços seletivos, contra negros, mulheres e moradores de periferias, ganhou um novo elemento: a violência contra crianças e adolescentes. Estamos vendo uma grande esca- lada da cultura do ódio, e tudo que pudermos fa- zer para combater essa marcha da insensatez, devemos fazer hoje, ago- ra! Quando produzimos o PL, ainda não estávamos sob o impacto dos últi- mos acontecimentos, mas eu sinto a necessidade de trabalharmos por uma cultura de paz, já desde muito tempo. Esse pro- pósito ficou ainda mais latente depois do ataque à escola creche Cantinho Bom Pastor, em Santa Ca- tarina, quando 4 (quatro) crianças foram mortas.
Qual a sua expectativa em relação à tramitação na Casa?
Acredito que os nossos colegas deputados serão favoráveis e irão inclusive defender publicamente essa e outras propostas que venham no sentido de garantir mais segurança para as nossas crianças e que estejam alinhadas na construção de uma cultura de paz em nosso estado e em nosso País.
Via O Liberal
https://fatosdemaraba.blogspot.com/2023/04/deputado-dirceu-apresenta-projeto-para.html
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