domingo, 22 de novembro de 2020

ATINGIDOS DO PARAOPEBA GARANTEM VITÓRIA E ACORDO ENTRE VALE E ESTADO DE MG NÃO É ACEITO

 BARRAGENSDIREITOS HUMANOSNOTÍCIAS

Vitória veio da pressão dos atingidos organizados que estiveram presentes na porta do TJMG nesta terça-feira (17) durante audiência

por Izabella Bontempo / Comunicação MAB                  Publicado 17/11/2020 - Atualizado 18/11/2020



Foto: Nívea Magno/Mídia Ninja

Cerca de mil atingidos e atingidas pelo crime da Vale na bacia do Paraopeba, organizados no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), estiveram hoje (17) na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), garantindo pressão e luta contra o acordo bilionário entre o Estado de Minas Gerais e a mineradora Vale, que não conta com a participação dos atingidos no processo.

Nesta tarde aconteceu a audiência no Centro Judicial de Soluções de Conflitos e Cidadania sem a participação dos atingidos e das assessorias técnicas independentes da bacia. 

De acordo com com o promotor público André Sperling, a “Vale apresentou uma proposta com menos de 50% do valor justo para a reparação, e o juízo da 2ª Vara da Fazenda junto com as Instituições de Justiça, não aceitaram a proposta, cobrando a participação dos atingidos e a revisão dos valores do acordo” afirmou. 

Uma nova audiência foi marcada para o dia 9 de dezembro, onde os debates serão retomados.

Acordo

O acordo bilionário entre a Vale e o Estado e Minas Gerais está entre as duas rubricas de danos ao erário no valor de R$ 26 bi e os danos morais coletivos, em R$ 28 bi. O levantamento foi estimado pela Fundação João Pinheiro para os valores de reparação ao Estado, que totalizam 54 bilhões, e que foi protocolada em agosto na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, conduzidas pelo juiz Elton Pupo Nogueira.

Porém, a proposta do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, está sendo acordada de portas fechadas com a Vale, mediada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que está passivo a aceitar o processo sem participação, e pretende diminuir para mais da metade o valor acordado para a reparação coletiva dos prejuízos econômico sofridos pelo Estado e dos danos morais sociais coletivos dos atingidos pelo crime da Vale na bacia do rio Paraopeba, cedendo aos interesses da Vale. 

    Foto: Nívea Magno/Mídia Ninja

No último dia 3, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) chegou a decretar sigilo nos autos em relação aos termos do acordo, violando gravemente o direito à informação da população atingida, e negando o acesso dos atingidos à proposta da Vale.

“Romeu Zema quer fechar o acordo por 22 bilhões, valor equivalente a menos de 5 meses de lucro da mineradora no último período” analisa Santiago Matos, da coordenação regional do MAB.

O balanço trimestral apresentado pela mineradora no dia 28 de outubro, anunciou um lucro líquido de R$ 15,615 bilhões no terceiro trimestre deste ano.

Dentre estes valores de reparação, os atingidos reivindicam a implementação do Programa Direito a Renda, proposto pelo MAB. De acordo com Santiago, “o programa garantirá aos atingidos e atingidas da bacia do Paraopeba uma renda que garantirá as condições básicas para sobrevivência, perdidas com o crime” afirmou.

A atingida Elisabeth Pereira, de Sao Joaquim de Bicas, denuncia que “as condições de vida pioraram muito, e piorou mais ainda com a pandemia, porque nós não podemos plantar nada, e nem matar nenhuma galinha ou pato pra comer, porque eles alimentam e bebem água do rio” afirmou.

Ainda de acordo com Elisabeth, os atingidos “dependem da Vale até pra ter água pra beber. Estamos sem emprego e sem o rio, que garantia um peixe, nossas plantações e o lazer que todo mundo gostava muito” finalizou. 

    Foto: Nívea Magno/Mídia Ninja


Programa Direito a Renda 

O programa social é voltado ao público de baixa renda, com critérios a serem construídos com a população atingida e as Assessorias Técnicas Independentes, mas de forma prioritária para as pessoas mais pobres. Desse público, cerca de 80% das pessoas receberão o auxílio nos parâmetros que serão construídos.

O Programa Direito a Renda oferecerá um suporte mínimo a participação protagonizada pelos atingidos na elaboração e execução das medidas para reparação integral.

Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial foi prorrogado por mais um mês, com data para o dia 31 de dezembro. A nova proposta será discutida na próxima reunião.


https://mab.org.br/2020/11/17/atingidos-garantem-vitoria-e-acordo-entre-vale-e-estado-de-minas-gerais-nao-e-aceito/

quinta-feira, 19 de novembro de 2020

Presidente do sindicato de mototaxistas denuncia ameça de morte após apoiar candidato a prefeito

 ALTAMIRA - Pará amazônia brasil

19 NOV 2020 - 11H08ATUALIZADO 19 NOV 2020 - 11H34POR DA REDAÇÃO

Prefeito eleito comemora vitória nas ruas de Altamira - Crédito: Reprodução - A Voz do Xingu


O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens de Valores ou Passageiros em Ciclomotores de Altamira, Manoel Conceição da Silva Filho, registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil e denunciou nas redes sociais, ameaças de morte a ele e a sua família, que teria recebido, inclusive, com envio de bilhete para sua residência e por perfil faze no facebook.

Manoel afirma que chegou a registrar três boletins de ocorrências na delegacia de polícia de Altamira e que aguarda que as denúncias sejam apuradas com rigor, pois sua familia vive uma situação muito tensa, com medo até de sair de casa. 

Redes sociais são usadas para difamar e ameaçar o mototaxista

Uma pessoa fez um perfil falso nas redes sociais e começou uma campanha de difamação contra o mototaxista na cidade, durante a campanha eleitoral. 

Usando o nome de Diogo Ferraz, o perfil atacou Manoel e sua família nas redes sociais. Ele afirma que descobriu que o perfil é movimentado por um comerciante local, pois essa pessoa, compartilhou o anúncio de sua própria empresa. 

O caso ocorreu, segundo Manoel, após ele publicar uma foto ao lado do presidente Jair Bolsonaro em seu perfil no facebook. Todos os fatos foram informados à Polícia Civil, que investiga o caso.

Manoel também afirma que atuou na campanha apoiando o candidato Claudomiro Gomes (PSB), que foi eleito prefeito de Altamira e que pessoas de outros grupos políticos locais estão envolvidos nas ameaças. O mototoxista não cita nomes, mas informou à polícia de onde vem as ameaças. 

A pior ameaça ocorreu em um bilhete, que foi jogado no pátio de sua residência, que foi entregue à polícia e que segundo Manoel, falava em matar a ele e sua família.

Manoel Conceição Filho denuncia ameaça de morte por perseguição política

O mototaxista vai solicitar medida de proteção à Justiça e afirma que está que está tomando precauções para se proteger, sua esposa e filhos. "Minha família está aterrorizada. Fizeram um perfil falso e estamos sendo agredidos com todas as formas de difamação", conta Manoel.

Ele gravou um vídeo e divulgou nas redes sociais, contando as ameaças e anunciando que já fez a denúncia à Polícia Civil e que vai acionar a jutiça local, a fim de que preservar sua vida e para que as pessoas que praticam esse tipo de violência sejam punidas.


https://www.romanews.com.br/cidade/presidente-dos-mototaxistas-de-altamira-denuncia-amecas-de-morte-por/100252/

Quem foi Esperança Garcia, negra escravizada reconhecida como 1ª advogada do Piauí

Em 1770, ela escreveu uma carta ao governador do estado denunciando os maus-tratos que sofria


Fonte: Por Renata Galf, da Folha de S. Paulo

Desenho de Esperança Garcia, negra escravizada que foi reconhecida como primeira advogada do Piauí (Ilustração: Valentina Fraiz)



Esperança Garcia, mulher negra e escravizada, escreveu ao governador do estado do Piauí em 1770, denunciando os maus-tratos que tanto ela quanto suas companheiras e seus filhos sofriam. Também reclamava do fato de ter sido separada de seu marido e do impedimento de batizar as crianças.

Devido a essa carta, Esperança recebeu o título simbólico pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Piauí de primeira advogada do estado.

A carta de Esperança foi encontrada em 1979, no Arquivo Público do Piauí, pelo historiador Luiz Mott. A descoberta de sua reivindicação fez dela símbolo da luta por direitos e da resistência negra.

Em sua homenagem, o dia 6 de setembro, data da carta, foi instituído como Dia Estadual da Consciência Negra no Piauí.

O reconhecimento por parte da OAB foi fundamentado em dois anos de pesquisa da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra da seção local da Ordem e que resultou na publicação de um dossiê.

A carta é uma petição, como explicou Maria Sueli Rodrigues de Sousa, professora da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e advogada que presidiu a comissão durante a elaboração do dossiê.

Cronologicamente, isso faria de Esperança a primeira advogada do Brasil. Oficialmente, no entanto, como não foi reconhecida pelo Conselho Federal da OAB, o posto é de Myrthes Gomes, que ingressou na advocacia em 1899.

Mas há reivindicações de juristas e advogadas negras para que também a OAB Nacional reconheça Esperança Garcia como advogada.

Sueli conta que, para a pesquisa, foram formados um grupo de advogados e um grupo de historiadores. O objetivo era entender tanto o contexto histórico em que a carta foi escrita como sua natureza jurídica, dadas as leis de então.

Do que se sabe pela carta e pelos demais documentos encontrados, Esperança Garcia viveu na fazenda de Algodões, uma das tantas que ficaram sob administração de jesuítas —até estes serem expulsos por ordem de Marquês de Pombal.

Segundo a professora da UFPI e advogada Andreia Marreiro, que também fez parte da elaboração do dossiê, foi provavelmente neste período, com os jesuítas, que Esperança Garcia aprendeu a escrever.

Nas fazendas, os jesuítas foram substituídos por agentes coloniais escolhidos pelo governador da capitania. E foi um desses agentes, Antônio Vieira do Couto, que levou Esperança Garcia à força da fazenda de Algodões, onde ela vivia e tinha seu marido, para uma fazenda sob sua administração.

É dos maus-tratos que ela e suas companheiras sofriam na fazenda de Couto e do fato de estar longe de seu marido e não poder batizar sua filha que Esperança Garcia reclama ao governador.

A última frase de sua carta diz: “Peço a Vossa Senhoria pelo amor de Deus ponha aos olhos em mim ordinando digo mandar ao procurador que mande para a fazenda aonde me tirou para eu viver com meu marido e batizar minha filha”.

Da vida de Esperança, no entanto, sabe-se pouco e também não há certeza do que ocorreu com ela após o envio da carta.

A teoria mais aceita é de que ela retornou à fazenda de Algodões, onde vivia. Isso porque um documento de 1878 —oito anos após o envio da carta— com a relação de escravizados desta fazenda, menciona o casal Esperança e Ignacio, ela com 27 anos e ele com 57. Ela teria, portanto, 19 anos quando escreveu a carta ao governador.

Entre as conclusões do dossiê, está que, ao escrever a carta reivindicando por direitos, Esperança se reconhece e atua como membro da daquela comunidade política, pedindo nada além do que aquilo que era legalizado, segundo as leis e costumes da época.

“Esperança Garcia conhecia seu mundo e também os limites que a escravidão e as possibilidades que o direito português poderiam lhe oferecer em casos de conflitos”, consta no dossiê.

Dessa maneira, ela se utilizou das doutrinações impostas pelos jesuítas, como a necessidade dos batismos e dos casamentos entre escravizados, como estratégia para sensibilizar seus superiores.

A pesquisa se debruçou sobre as Ordenações Filipinas, que eram as leis que vigoravam à época tanto em Portugal quanto em suas colônias.

Em relação às regras para atuar como advogado, a professora Maria Sueli conta que, por não ser comum haver graduados na área do direito nas colônias, nelas, qualquer pessoa poderia fazer a defesa de outra pessoa ou de si própria.

“Então, o que Esperança Garcia fez, foi ato de advocacia. Inclusive, pegando a parte formal do texto, ela dirige ao governador da província. E o que era o governador da província? Era o representante do rei. ‘Ah, mas não deveria se dirigir ao juiz, como acontece hoje?’ Não, nas monarquias o peticionamento era feito para o rei e não para o Poder Judiciário”, explicou Sueli.

Além disso, as pesquisadoras identificaram também que, ao mesmo tempo que, no direito civil, as Ordenações Filipinas tratavam o escravizado como um objeto que podia ser comercializado, no direito criminal, ele era uma pessoa, pois respondia pelos crimes que viesse a cometer. As leis traziam ainda alguns parcos direitos, como um limite de chibatas.

Para Andreia Marreiro, a partir da carta de Esperança, fica evidente que “a história da escravidão, assim como a história da humanidade, ela não é uma história linear, ela é uma história complexa, ela é uma história permeada por conflitos e por negociações”.

“Entender que, diante dessas estruturas que nos desumanizam tanto, a gente precisa agir com criatividade e também com estratégia, porque a gente só chegou até aqui hoje, porque os que vieram antes de nós agiram de modo criativo e estratégico contra contra essas estruturas que são poderosas”, afirmou ela.

A carta de Esperança Garcia ao governador do estado do Piauí é de 6 setembro de 1770, ela foi descoberta pelo historiador Luiz Mott em 1979 (Fotografia: Paulo Gutemberg)

Apesar dos 250 anos que separam a carta de Esperança até os dias atuais, para as pesquisadoras, o simbolismo do reconhecimento serve ao enfrentamento de problemas que ainda se perpetuam.

Sueli conta que chegou a ser muito indagada quanto à relevância do episódio. “A gente dava entrevista e perguntavam: ‘Mas por que reconhecer uma pessoa que morreu há tanto tempo como advogada?””

Ela diz que o reconhecimento de Esperança Garcia como advogada faz parte de um processo maior: o de reparação da memória e de construção da identidade da população negra como protagonista.

“Entendemos, a partir de literatura e a partir das experiências, que a identidade vai sendo formada pela memória. E o povo negro, não só no Brasil, mas amplamente, não tem uma memória divulgada de como aconteceu [a escravidão]. Você entra no museu, você vê o povo negro sendo chibatado em praça pública. Você vê o sofrimento da escravidão, mas não tem o protagonismo. O que que eles fizeram pra superar isso?”

Também a presidente da Comissão Especial da Verdade sobre a Escravidão Negra da OAB de São Paulo, Diva Gonçalves Zitto de Oliveira, pretende apresentar um requerimento ao conselho estadual da entidade em São Paulo para que também reconheça Esperança Garcia como advogada.

Diferentes grupos e locais vêm adotando o nome de Esperança Garcia como forma de homenageá-la. Na localidade em ela viveu, onde hoje é Nazaré do Piauí, existe a Maternidade Esperança Garcia.

Em Teresina, o Memorial que era chamado Zumbi dos Palmares passou a ser o Memorial Esperança Garcia, em 2017.

Também o auditório da Faculdade de Direito da UnB (Universidade de Brasília) deixou o nome de Joaquim Nabuco para se chamar Esperança Garcia.

Leia a íntegra da carta de Esperança Garcia

“Eu sou uma escrava de Vossa Senhoria da administração do Capitão Antônio Vieira do Couto, casada. Desde que o capitão lá foi administrar que me tirou da fazenda algodões, onde vivia com o meu marido, para ser cozinheira da sua casa, ainda nela passo muito mal. A primeira é que há grandes trovoadas de pancadas em um filho meu sendo uma criança que lhe fez extrair sangue pela boca, em mim não posso explicar que sou um colchão de pancadas, tanto que cai uma vez do sobrado abaixo peiada; por misericórdia de Deus escapei. A segunda estou eu e mais minhas parceiras por confessar há três anos. E uma criança minha e duas mais por batizar. Peço a Vossa Senhoria pelo amor de Deus ponha aos olhos em mim ordinando digo mandar ao procurador que mande para a fazenda aonde me tirou para eu viver com meu marido e batizar minha filha”

segunda-feira, 16 de novembro de 2020

Dossiê aponta Brasil como país que mais usa agrotóxicos no mundo

 Bruno Mirra


Relatório mostra que um terço dos alimentos consumidos cotidianamente pelos brasileiros está contaminado por pesticidas

Maça

“Jeca Tatu não é assim. Ele está assim”. Essa é a frase usada por Monteiro Lobato para justificar a preguiça de um dos seus personagens mais famosos. A história que todos conhecemos mostra um caipira preguiçoso que passa os dias bebendo e não fazendo nada. Essa foi a sua rotina durante anos, até que um médico, espantado pela sua pobreza, resolveu examiná-lo, diagnosticando-o como portador de "amarelão".

O “amarelão” é uma doença tropical, causada por vermes que entram no organismo via epiderme, principalmente pelos pés. Como Jeca Tatu morava em um lugar muito sujo e vivia descalço, acabou contraindo a doença sem perceber. Após um tratamento com remédios e o uso de um par de botas, ele se transformou em uma pessoa ativa, saudável e trabalhadora e sua fazenda prosperou como nunca antes.

Muitos acreditam que o autor estava criticando o espírito brasileiro, oriundo do descaso do governo, que transformava o cidadão brasileiro em um ser mediano, que não tinha condições de aspirar nada melhor na vida. Pois bem, ressalvas à parte, essa crítica é cabível, pois todos precisam de condições mínimas para serem pessoas respeitáveis e que possam ter algo que seja mais que uma mera subsistência – viver com o suficiente não é algo ruim, mas viver com qualquer coisa só por viver tampouco é correto.

Apesar de saneamento e outras necessidades básicas ainda serem uma preocupação no Brasil, é natural que tenhamos uma evolução no patamar de vida do brasileiro; 95 anos depois da publicação da história do Jeca Tatu, milhões de pessoas deixaram a linha da pobreza e outros milhares ascenderam à classe média. Porém, para alguns políticos, o povo ainda merece “estar” como o caboclo de Monteiro Lobato.

“Milhares de brasileiros que ganham salário mínimo ou que não ganham nada e que, portanto, precisam comer alimento com defensivo sim. Porque á a única forma de se fazer alimento mais barato”. Essas são as palavras da senadora Kátia Abreu, do PSD, ditas em 2011, quando ela queria que a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) agilizasse a aprovação de agroquímicos. O pedido pegou mal, principalmente por conta dos casos de intoxicação do leite materno por agrotóxicos, no Mato Grosso.

Nessa ocasião, todas as amostras de leite materno de um grupo de sessenta e duas nutrizes locais apresentaram pelo menos um tipo de agrotóxico analisado pela ANVISA. Os resultados podem vir da exposição ocupacional, ambiental e alimentar do processo produtivo da agricultura que expôs a população a 136 litros de agrotóxico por habitante na safra agrícola de 2010. Nessa exposição estão incluídas as gestantes e nutrizes, que podem ter sido contaminadas nesse ano ou em anos anteriores.

Atualmente, o Brasil é o país que mais usa agrotóxico no mundo.

Agrotóxicos no Brasil

A ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) produziu um dossiê (veja na íntegra) sobre o tema, que apontou que na safra de 2011 no Brasil foram plantados 71 milhões de hectares de lavoura temporária (soja, milho, cana, algodão) e permanente (café, cítricos, frutas, eucaliptos). Isso corresponde a cerca de 853 milhões de litros (produtos formulados) de agrotóxicos pulverizados nessas lavouras, principalmente de herbicidas, fungicidas e inseticidas, representando média de uso de 12 litros/hectare e exposição média ambiental/ocupacional/alimentar de 4,5 litros de agrotóxicos por habitante.

As maiores concentrações de utilização de agrotóxicos coincidem com as regiões de maior intensidade de monoculturas de soja, milho, cana, cítricos, algodão e arroz. Mato Grosso é o maior consumidor de agrotóxicos, representando 18,9%, seguido de São Paulo (14,5%), Paraná (14,3%) e Rio Grande do Sul (10,8%), segundo o IBGE (2006), SINDAG (2011) e Theisen (2012).

Ainda existem dados mais alarmantes: um terço dos alimentos consumidos cotidianamente pelos brasileiros está contaminado pelos agrotóxicos, segundo análise de amostras coletadas em todas as 26 Unidades Federadas do Brasil, realizadas pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) da ANVISA (2011).

Mesmo que alguns dos ingredientes ativos possam ser classificados como medianamente ou pouco tóxicos – baseado em seus efeitos agudos – não se pode perder de vista os efeitos crônicos que podem ocorrer meses, anos ou até décadas após a exposição, manifestando-se em várias doenças, como cânceres, malformação congênita, distúrbios endócrinos, neurológicos e mentais (entenda mais sobre os efeitos dos agrotóxicos).

Existe o perigo de contaminação da água que, apesar de ser um assunto pouco pesquisado no Brasil, é preocupante. Segundo o IBGE, juntos, o esgoto sanitário, os resíduos de agrotóxicos e a destinação inadequada do lixo foram relatados como responsáveis por 72% das incidências de poluição na captação em mananciais superficiais, 54% em poços profundos e 60% em poços rasos. Ou seja, a presença de agrotóxicos nas fontes de água usadas para consumo e irrigação é real, mesmo que não se possa mensurar precisamente o quanto.

Aplicando agrotóxicos

A Lei prevê alguma Regulamentação para o uso de agrotóxicos?

Outra importante questão envolvendo o uso dos agrotóxicos é a sua regulamentação. De acordo com o EMBRAPA:

A classificação dos produtos agrotóxicos é apresentada no parágrafo único do art. 2º da Lei, sendo classificados de acordo com a toxicidade em:

classe I - extremamente tóxico (faixa vermelha); classe II - altamente tóxica (faixa amarela); classe III - medianamente tóxica (faixa azul); classe IV - pouco tóxica (faixa verde).

O artigo 72 trata das responsabilidades para todos os envolvidos no setor. São responsáveis, administrativa, civil e penalmente pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente as seguintes pessoas:

  • o profissional, quando comprovada receita errada, displicente ou indevida (caso de imperícia, imprudência ou negligência).
  • o usuário ou o prestador de serviços, quando não obedecer o receituário. O comerciante que vender o produto sem receituário próprio ou em desacordo com a receita. O registrante, isto é, aquele que tiver feito o registro do produto, que, por dolo ou culpa, omitir informações ou fornecer informações incorretas;
  • o produtor que produzir mercadorias em desacordo com as especificações constantes do registro do produto, do rótulo, da bula, do folheto ou da propaganda.
  • o empregador que não fornecer equipamentos adequados à produção, distribuição e aplicação dos produtos e não fizer a manutenção dos equipamentos.

O Futuro dos agrotóxicos no país

Diante desse cenário, parece que os agrotóxicos são uma verdade absoluta que o mundo moderno professa como necessária. Assim como a senadora Kátia Abreu, muitos dizem ser impossível que se produzam alimentos sem o auxílio dos agrotóxicos. Mas outros – como o coordenador da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Cléber Folgado - questionam.

Em entrevista, Cléber disse que é possível produzir alimentos em quantidade suficiente para atender as demandas da população sem o uso de agrotóxicos: “Hoje, a agricultura familiar produz 70% da comida que chega à mesa dos brasileiros, e faz isso com pouco veneno. De acordo com o Censo agropecuário do IBGE, apenas 30% das pequenas propriedades usam agrotóxico. Das grandes propriedades, são 80%. O que acontece é que a soja e o milho produzidos com muito agrotóxico acabam sendo exportadas como ração pra China”.

A respeito dos problemas de saúde que chegam à Campanha, Folgado é claro em dizer que o maior perigo são as intoxicações crônicas. “São pequenas quantidades de agrotóxico que vão se acumulando no organismo ao longo dos anos e às vezes com 5, 10, 15 anos, isso varia de organismo para organismo, dá problema. Aí tem várias doenças. Por exemplo, infertilidade masculina, muito comum, ou má formação das crianças. Outro problema muito grave é o câncer”, complementa.

Quanto ao futuro dos agrotóxicos ou ao uso deles em excesso, Cléber Folgado isenta a Legislação de culpa e afirma que o problema está na fiscalização feita pelas agências reguladoras : “A legislação brasileira de agrotóxicos é boa. O problema é que a maior parte do que está no papel não é cumprida ou cumprida apenas pela metade, porque o Estado não oferece condições para as agências fiscalizarem”.

Confira um documentário realizado por Silvio Tendler, com apoio de diversas ONGs e da Campanha Contra os Agrotóxicos e pela Vida:

Alternativas sim, desfecho não

Os biopesticidas aparecem como uma alternativa ao uso de agrotóxicos. Sua criação veio através da biomimética, área da ciência que estuda as estratégias e soluções da natureza para seus problemas, para que possam ser utilizadas pelo homem. Entre as vantagens do uso dos biopesticidas estão a menor toxicidade e o fato de causarem problemas apenas a pestes específicas, e não a pássaros e mamíferos (veja mais).

Segundo a EMBRAPA, em 2012, uma parceria com a Secretaria de Agricultura do Estado do Ceará possibilitou a construção de uma biofábrica para a produção de biopesticida BT, para ser distribuída gratuitamente entre pequenos produtores do estado, com propriedades de 2 a 10 hectares. A previsão é de que mais de 5.000 famílias já foram beneficiadas, tanto financeiramente, devido ao menor custo do biopesticida em relação ao defensivo convencional, quanto ambientalmente, por causa da não contaminação de rios e nascentes por produtos químicos

Apesar de algumas iniciativas sustentáveis pulularem por algumas regiões do País, ainda há muito a ser discutido para que possamos ter um desfecho satisfatório para ruralistas e ambientalistas. O grande problema é que, enquanto isso, pessoas podem ser lesadas e pagarem um preço muito alto: sua saúde. No caso do Jeca Tatu, o remédio foi um par de sapatos. Mas, infelizmente, a solução não é tão simples para àqueles afetados pela exposição química no uso e no consumo de agrotóxicos. Decerto a vocação agropecuária de nosso país é enorme, em sua fronteira agrícola reside o potencial para solução dos problemas com a fome para além de nossa própria nação. Trata-se de um ativo estratégico, portanto é inegável a importância deste setor da economia para o país. No entanto, não se justifica, em hipótese alguma, o argumento de que seja necessário e fundamental o envenenamento das pessoas que consomem estes produtos, por quaisquer motivos apresentáveis. A questão, embora complexa, reside em um fundamento básico que aponta o nível de civilidade da espécie, a ética que a norteia, elemento escasso em algumas instâncias de poder, infelizmente.


https://www.ecycle.com.br/component/content/article/6-atitude/1843-dossie-abrasco-brasil-maior-consumo-agrotoxico-pesticida-herbicidas-fungicidas-inseticidas-mundo-contaminacao-doenca-populacao-leite-materno.html#:~:text=Agrotóxicos%20no%20Brasil&text=Mato%20Grosso%20é%20o%20maior,)%20e%20Theisen%20(2012)

Justiça determina retirada de invasores das Terras Indígenas Cachoeira Seca e Paquiçamba, no Pará

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Decisão é uma vitória para os povos Arara e Juruna (Yudjá). Justiça Federal de Altamira ordena que União e Funai apresentem um cronograma para conclusão dos processos de regularização fundiária em até 90 dias

Sem que fosse atendida, dez anos depois de estabelecida a condicionante que determina a desintrusão das Terras Indígenas (TI) impactadas pela hidrelétrica de Belo Monte, a Justiça Federal da 1ª Região ordenou que a União e Funai concluam os processos de regularização fundiária das TIs Paquiçamba e Cachoeira Seca, no Pará.

A regularização fundiária é uma condicionante do empreendimento que deveria ter sido finalizada antes do início de sua operação, em 2015, e está vigente desde 2010, quando foi emitida a Licença Prévia da usina. Os órgãos têm 90 dias para apresentar um cronograma de trabalho, que inclui a demarcação, homologação e desintrusão dos territórios. Caso haja o descumprimento dos prazos, o governo deve pagar uma multa de R$ 10 mil reais a cada dia de atraso. [Leia na íntegra]

“Assim eu acredito que não haverá mais desmatamento e invasões dentro da nossa terra. Espero que a regularização fundiária seja concluída o mais rápido possível”, comemora Giliarde Juruna, cacique da aldeia Mïratu, TI Paquiçamba.

Typy Arara prepara o timbó para pesca no Igarapé Cachoeira Seca, na Terra Indígena Cachoeira Seca|Leonardo de Moura-ISA

A decisão é um resposta a ação civil pública protocolada pelo Ministério Público Federal em dezembro de 2015, duas semanas após a emissão da Licença de Operação, que alegou o etnocídio dos nove povos indígenas afetados por Belo Monte, em decorrência da destruição da organização social, costumes, línguas e tradições dos grupos indígenas impactados pela usina, bem como pela falta de proteção às Terras Indígenas.

Cachoeira Seca está entre as Tis mais desmatadas|Lilo Clareto-ISA

A Terra Indígena Cachoeira Seca, morada dos Arara, povo de recente contato, carrega o recorde negativo de ser uma das Tis mais desmatada no país nos últimos seis anos. À revelia de denúncias dos indígenas e seus parceiros, as invasões, roubo de madeira, pecuária e grilagem seguem em curso no território.

Em 2016, pico da invasão, foi retirado o equivalente a 1,2 mil caminhões de madeira ilegal, e no ano passado foram desmatados 7,9 mil hectares dentro da Terra Indígena. Desde 2009, mais de 251,47 km² de floresta foram derrubados, área maior do que o município de Cuiabá, capital mato-grossense.

A principal demanda hoje é pela desintrusão dos ocupantes não indígenas da área e a efetiva implementação de um plano de proteção no território.

Por: Isabel Harari
Fonte: ISA


https://amazonia.org.br/2020/11/justica-determina-retirada-de-invasores-das-terras-indigenas-cachoeira-seca-e-paquicamba-no-para/#:~:text=Sem%20que%20fosse%20atendida%2C%20dez,Paquiçamba%20e%20Cachoeira%20Seca%2C%20no