quarta-feira, 5 de maio de 2021

Rondônia promove “liberou-geral” na grilagem

 MEIO AMBIENTE

Por Fabio PontesPublicado em: 30/04/2021 às 18:31

(Foto Christian Braga/Greenpeace)



Projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado pelos parlamentares reduz uma reserva extrativista e um parque estadualNa foto acima. queimadas em agosto de 2020 na Resex Jaci-Paraná (Foto Christian Braga/Greenpeace)


Rio Branco (AC) – O governador Marcos Rocha (PSL) e os parlamentares de Rondônia decretaram um “liberou-geral” com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2020, de autoria do Executivo. Às vésperas da Cúpula de Líderes sobre o Clima (ocorrida no último dia 22), as autoridades rondonienses decidiram reduzir em 211 mil hectares os tamanhos do Parque Estadual de Guajará-Mirim e da Reserva Extrativista (Resex) Jacy-Paraná. A mensagem foi clara: estão autorizados a grilagem, a invasão e o desmatamento de terras protegidas.

“Na hora que ele [o governador] sancionar vão acabar de invadir o restante de floresta que tem nestas áreas”, alerta o primeiro-secretário da Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR), João Bragança. “O desmatamento irá aumentar já a partir deste ano”, prevê Marcelo Ferronato, pesquisador da Ação Ecológica Guaporé (Ecoporé).

A Assembleia Legislativa é ligada, historicamente, ao setor ruralista de Rondônia, não por acaso o terceiro estado que mais desmatou na Amazônia Legal entre 1988 e 2020: 62,9 mil quilômetros quadrados. O PLC 80 foi aprovado de forma unânime por 17 deputados estaduais, incluindo um representante do Partido Verde, Luizinho Goebel. O parlamentar é líder do governo estadual.

Na mesma sessão que aprovou a desafetação [redução] da Resex Jacy-Paraná e do Parque de Guajará-Mirim, os deputados estaduais criaram seis novas áreas protegidas, cujos tamanhos não equivalem à perda das UCs reduzidas. Mas foi a contragosto, como admitiu o deputado Jean Oliveira (MDB) na noite do dia 20 de abril: “Nenhum deputado aqui é a favor da criação de unidade de conservação, mas infelizmente se faz necessária para compensar, para ter o equilíbrio”. Oliveira é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa.

“Para mim é um recado para quem grila terra pública: pode grilar que a Assembleia Legislativa regulariza. A Assembleia Legislativa apoia, muito claramente, quem causa dano ambiental”, diz Ivaneide Bandeira indigenista e ambientalista, sócia-fundadora da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé. Para Ivaneide, a tendência é de mais unidades de conservação estaduais desaparecerem e o desmatamento avançar com mais velocidade.

“Eles vão atualizar o plano de Zoneamento. E atualização significa acabar com unidade de conservação. Sempre foi assim. Essa é a terceira atualização”, antecipa Ivaneide. “Isso não é uma regularização fundiária, é uma regularização de invasão.”

No dia da aprovação do PLC 80, os deputados confirmaram que a próxima votação será a do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Rondônia. O zoneamento é uma espécie de mapa que define o quê e quais atividades econômicas serão desenvolvidas no estado, de acordo com as características de cada região.

A grilagem histórica

Operação Verde Brasil de combate ao desmatamento em Rondônia, em 2019
(Foto: Cabo Estevam/CcomSex)


A tendência pelos próximos cinco anos é a de que as últimas áreas de floresta remanescentes nas duas UCs desapareçam devido às invasões causadas pela grilagem que será impulsionada com a aprovação do PLC 80/2020. Esta é a previsão do biólogo Marcelo Ferronato.

Pesquisador da Ecoporé, organização da sociedade civil criada no fim da década de 1980, Ferronato está pessimista depois da aprovação do PLC 80. “Por mais que [os deputados] neguem em seus discursos, o desmatamento irá aumentar consideravelmente na região já a partir desse ano. Pois entre a desafetação e a regularização fundiária, muito tempo se transcorrerá e haverá uma corrida para consolidar as ocupações.”

Primeiro-secretário da Organização dos Seringueiros de Rondônia (OSR), João Bragança afirma que a desafetação das duas áreas, já bastante desmatadas por ações predatórias, poderá gerar um efeito dominó. “Eles estão abrindo precedente para desafetar outras unidades de conservação”, afirma.

Além dos riscos para a preservação da Floresta Amazônica, avalia Bragança, a redução das áreas protegidas representa ameaça à sobrevivência das famílias tradicionais. Em vez de terem segurança jurídica, extrativistas são ameaçados e expulsos pelos invasores. Muitas das vezes com o uso da força e ameaçados de morte, alerta o seringueiro.

“Essas exclusões vão acontecendo e abrindo caminho para os invasores. Quem protege as unidades de conservação? É a comunidade que ali reside. Se a comunidade é expulsa, a unidade fica exposta a invasões”, diz João Bragança.

O geógrafo e assessor técnico da OSR Joadir Luiz de Lima lembra que foram várias tentativas da entidade em retirar os invasores por meio de recursos judiciais, mas os sucessivos governos estaduais fizeram vista grossa. “Dois anos depois de ser criada, a reserva passou a sofrer com as invasões. Foi uma invasão lenta. E de lá pra cá só foi aumentando e o governo nunca tirou esses invasores”, diz.

A desfaçatez parlamentar


Assembleia de Rondônia aprova PL que altera limites de reserva extrativista (Foto: Diego Queiroz-ALE/RO)

O deputado estadual Jean Oliveira, que foi relator do PLC 80, é alvo de investigação da Polícia Federal, que apura organização criminosa que tentou se apropriar de terras públicas em outra unidade de conservação, o Parque Nacional de Pacaás Novos. No dia da votação do projeto, ele defendeu que remover os invasores de dentro das unidades de conservação não é a solução. “Retirar as pessoas lá de cima não vai resolver o problema ambiental. Uma área de pastagem jamais voltará a ser uma floresta”, justificou. “Se votarmos essa matéria hoje, o pouco de floresta que sobrou será mantida.”

Esse tipo de pensamento é quase que uma unanimidade entre os 24 deputados estaduais de Rondônia. Todos os discursos na noite daquele 20 de abril foram no sentido de apoiar a matéria e parabenizar o governador Marcos Rocha pela “coragem” por enviá-la à Casa.

Por conta da repercussão negativa da aprovação do PLC às vésperas da Cúpula do Clima, realizada dois dias depois, o governador bolsonarista pediu, em vão, para que o presidente da Assembleia, Alex Redano, retirasse-o da pauta de votações.

Ao negar o pedido, Redano ganhou aplausos de seus colegas e de possíveis moradores das duas UCs “beneficiados” pela aprovação da proposta. A claque estava presente na galeria do plenário. “Estamos resolvendo um problema de décadas e garantindo ao estado e ao setor produtivo uma nova oportunidade de fazer a coisa certa, obedecendo limites e respeitando o meio ambiente”, disse o presidente.

“Não estamos aqui permitindo que pessoas desmatem mais, nós estamos regularizando aquilo que já está desmatado”, declarou Cirone Deiró (Podemos).

Na análise de Joadir de Lima, da OSR, a criação das seis novas unidades não trará resultados concretos. “Essas novas unidades criadas já têm problema fundiário, tem morador dentro. Vão virar o mesmo problema da Jacy-Paraná. Tem reserva dessa criada com 150 hectares. É inviável criar uma UC desse tamanho. Não tem viabilidade ambiental”, explica. Pelos cálculos de Joadir, a área das novas unidades não ultrapassam os 100 mil hectares, enquanto a desafetação superou os 200 mil. 

A indústria da grilagem

Queimadas em agosto de 2020 na Resex Jacy-Paraná (Foto: Christian Braga/Greenpeace)



Usado com frequência pelos invasores de terras públicas, o argumento do “fato consumado” é reforçado pelos defensores de projetos de lei que “legitimam” a grilagem. “A indústria da grilagem usa o modelo do fato consumado do tipo, já está tudo desmatado e não tem como recuperar”, explica o ambientalista João Alberto Ribeiro.

O incentivo da ilegalidade tem sido patrocinado oficialmente. O próprio órgão responsável pela vigilância sanitária animal (Idaron) emite carteiras de vacinação e Guia de Transporte Animal (GTA) para o rebanho que ocupa áreas invadidas em UCs.

Até agora, Ribeiro diz não ter entendido por que o Parque Estadual de Guajará-Mirim também foi desafetado, já que não há registro de moradores no seu interior. Ao desproteger os 50 mil hectares incluídos no PLC 80, o governo “libera a porteira” para a entrada dos invasores. “O Guajará-Mirim sempre foi referência em termos de proteção. Milhões foram investidos com recursos do Arpa [Áreas Protegidas da Amazônia] para conter a grilagem.” 

Mas há uma outra explicação possível. De acordo com dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as duas unidades de conservação desafetadas são as campeãs no registro de fogo ao longo do ano passado em Rondônia.

A Resex Jacy-Paraná teve 895 focos de queimadas detectados em 2020, e o Parque de Guajará-Mirim com 133 focos. A capital Porto Velho e o município de Nova Mamoré – onde está a Resex – lideraram o ranking do fogo em Rondônia em 2020: 3.428 e 1.028, respectivamente. Entre os municípios amazônicos, Porto Velho ficou na terceira posição em registro de focos, atrás de São Félix do Xingu e Altamira, ambos no Pará.

O desmatamento contínuo


Queimadas em agosto de 2020 na Resex Jaci-Paraná (Foto Christian Braga/Greenpeace)



Quanto ao desmatamento, conforme dados do Prodes/Inpe, a Resex Jacy-Paraná também está na dianteira. Entre 2008 e 2020, a unidade teve desmatados 834,61 km2 de floresta. É a segunda área de proteção da Amazônia mais devastada no período, atrás apenas da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu, no Pará. Neste mesmo intervalo, o Parque de Guajará-Mirim perdeu 86,92 km2.

Os dados oficiais do Inpe apontam Rondônia como um dos que mais contribuem para a devastação do bioma Amazônia. O ano de 1995 foi o pior em níveis de desmatamento nas últimas três décadas: 4,7 mil km2. Foi exatamente a partir daí que o estado passou a intensificar a criação de UCs próprias como forma de garantia para firmar parcerias com instituições internacionais, como o Banco Mundial.

Resex Jacy-Paraná foi criada por meio do decreto 7.335, de 17 de janeiro de 1996 com o nome de Reserva Extrativista do Rio Jacy-Paraná. Era às margens do manancial onde vivia a maioria das famílias originárias de extrativistas, expulsas pelos invasores agora “legalizados” pela Assembleia Legislativa. Conforme o decreto de criação – assinado pelo então governador Valdir Raupp (MDB) -, sua área era de 205 mil hectares. Pelo texto original do PLC 80, passa a ter 45.184 hectares. 

Já o Parque Estadual de Guajará-Mirim surgiu a partir do Decreto 4.575, de 23 de março de 1990. Sua área original era de 258.813 hectares. Pelo projeto aprovado semana passada, passa a ter 207.148 hectares. As duas UCs estão na região Noroeste de Rondônia, abrangendo os territórios de Porto Velho, Nova Mamoré, Buritis e Guajará-Mirim. Junto de outras unidades federais e terras indígenas (Karipuna e Karitiana) deveriam formar um mosaico de áreas naturais protegidas – junto de unidades da Bolívia – para proteger a região da invasão de terras públicas.



Fabio Pontes

Fabio Pontes é jornalista acreano há mais de 10 anos produzindo reportagens que vão da questão ambiental-amazônica, indígena, humanitárias (imigração), mudanças climáticas (enchentes e secas severas) até a política regional. Entre os veículos para os quais já escreveu estão Folha de São Paulo, Valor Econômico, Veja e BBC Brasil. Atualmente escrevo com mais frequência para a Agência Amazônia Real e a revista piauí, além de manter o blog (fabiopontes.net).


https://amazoniareal.com.br/rondonia-promove-um-liberou-geral-na-grilagem/

domingo, 2 de maio de 2021

Filósofo e educador faleceu em 2 de maio de 1997, vítima de infarto

 Redação

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
 

sábado, 1 de maio de 2021

Ministro explica razão de Pará ter sido preterido da construção de ferrovia

 As explicações foram prestadas em live patrocinada pelo Sinduscon-PA

Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura


Brasília – Nesta segunda parte da reportagem especial assinada pelo correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília, o ministro da Infraestrutura, considerado por alguns o melhor ministro do governo Jair Bolsonaro (sem partido), presta esclarecimentos sobre a polêmica decisão do governo federal em aplicar recursos advindos de antecipação de outorga de concessão de estradas de ferro administradas pela Vale, que serão empregados na construção de uma ferrovia que vai beneficiar o estado do Mato Grosso, em detrimento do Pará. O ministro se manifestou durante uma live patrocinada pelo Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (Sinduscon-PA). Acompanhe abaixo o que disse Tarcísio Gomes de Freitas, titular da pasta.

Live patrocinada pelo Sinduscon-PA debateu as “Perspectivas do Ministério da Infraestrutura no Estado do Pará”












O tema mais aguardado da live foi quando o presidente do Sinduscon-PA, Alex Carvalho, perguntou ao ministro Tarcísio o que seria um “ruído”, conforme suas palavras, sobre os critérios que foram adotados pelo governo federal em relação às outorgas, especialmente a da Estrada de Ferro de Carajás, explorada pela Vale, cujos recursos de renovação não foram utilizados em território paraense.

Gomes de Freitas agradeceu a pergunta e disse ser oportuno as explicações que passou a elencar.

Segundo o titular da Infraestrutura, na época, havia uma disputa, inquietação e um descontentamento muito grande com relação ao assunto. A razão, de acordo com o ministro, é que havia no imaginário de todos que a outorga era bilionária e que daria para fazer uma série de coisas. “A ideia de fazer ferrovia através de outorga foi nossa, porque do contrário, toda outorga iria para o Tesouro, como sempre foi. Tivemos a ideia de usar as outorgas para fazer ferrovias, e é natural quando a gente pensa nisso as pessoas se perguntem: como é que foi feito esse processo de concessão da Vale no passado? Fomos habilidosos, porque poderia surgir o seguinte questionamento:

— O processo de concessão da Vale não foi exatamente um processo de concessão, porque o processo de concessão da ferrovia estava inserido no processo de privatização de um sistema Mina-Ferrovia-Porto. Há a primeira vitória ao ter o reconhecimento que a ferrovia foi uma concessão.”

Segundo Gomes de Freitas, “a segunda grande vitória foi: se você pegar o contrato da Vale, está lá muito claro – ela poderia fazer a prorrogação de seus contratos de concessão sem pagamento de outorga. E aí vem uma outra questão: quais eram as servidões de investimento que não só a Vale, mas todas as outras concessionárias de ferrovias tinham por ocasião da transferência desses ativos para a iniciativa privada? Resposta: nenhuma!

Observe que o governo passou essas ferrovias para a iniciativa privada. Eles tinham a obrigação de manter um determinado nível de segurança e também um determinado nível de volume de cargas. Eram poucas as servidões,” explicou.

A questão está envolta em alguns parâmetros contratuais e técnicos. O ministro continua a sua explicação comentando: “Como se faz a conta quando se está calculando outorga?” E ele mesmo responde.

“Primeira coisa, outorga é um resíduo. A primeira prioridade é fazer o investimento na própria linha. Não é tanto o caso de Carajás, mas é o caso da FCA, da Vitória-Minas, MRS, é o caso da malha paulista; ferrovias que tinham muitas limitações, muito conflito cidade-ferrovia, muita necessidade de obras de arte especiais, muita necessidade de resolução de interseções em nível, de segregação de ferrovia-cidade. Na malha paulista, por exemplo, a velocidade de operação era de 13 km/h. Após todos os investimentos, a velocidade subiu para 25 km/h. Mas é baixo, perguntariam alguns! Sim, é, mas como eu também estou mudando o trem-tipo de 80 vagões por composição, para 120 vagões por composição e dobrando a velocidade horária, eu estou mais que dobrando a capacidade de carga da ferrovia,” explicou.

“Continuando a conta, pega-se a receita, tiro da receita todos os custos operacionais, a necessidade de investimento que vai ser feita na própria linha; tiro a perda de recursos com depreciação e impostos e aí entra um negócio que é a indenização da base de ativos. E é aí que o bicho pega, por quê? Como eles não tinham a obrigação de fazer investimentos, os que foram feitos – ramal da S11-D (na Mina), duplicação da estrada de ferro, oficinas do Porto da Ponta da Madeira (MA) – e isso tudo pertence a quem? 

Nessa oportunidade eu vou transferir todos esses ativos para a União e é justo indenizar a base de ativos. O resíduo que sobra, trazendo para valor presente, é o que é chamado de outorga”, esclareceu.

“Quanto é a indenização da base de ativos de uma ferrovia que teve o ramal da S11-D e demais melhorias? É algo em torno de R$ 18 bi que eu estou me apropriando, que eu estou trazendo para a União”. Então, no final das contas, conclui Gomes de Freitas, o investimento de outorga da Vale foi feito em antecipação e é isso que ninguém percebe.

Ele prossegue, dizendo que: “Todo mundo pensa o seguinte: que tem uma fortuna disponível em forma de outorga. Mas, não tem. Acontece que isso não estava previsto no contrato, foi investido em antecipação e na própria linha, nos estados do Pará e Maranhão. Portanto, quando eu estou fazendo esse acerto de contas no contrato, e eu faço a indenização da base de ativos, eu estou pagando esse investimento que foi feito em antecipação”.

O titular do MInfra complementa: “Mas isso foi feito em proveito da própria Vale! A Vale transporta 200 milhões de toneladas de uma capacidade de 240 milhões. O excedente veio após a obra da duplicação da EFC. É essa capacidade excedente que dá viabilidade à ferrovia Norte-Sul e isso foi feito por meio da duplicação da ferrovia de Carajás. Se não fosse isso, eu não tinha Norte-Sul, não era viável. Eu não estaria conseguindo levar tanta carga para o Arco Norte, sobretudo para o Porto de Itaqui (MA). Era necessário fazer essa indenização da base de ativos, por isso que a gente “recebeu” 18 bilhões de outorga que foram aplicados nos estados do Pará e Maranhão, na forma de antecipação”. 

“O problema é que na ora da renovação ninguém se lembra mais disso,” explicou.Na reportagem anterior dessa série, “Sem apoio Pará não consegue viabilizar ferrovia”, as explicações do ministro são contestadas pelo “pai” do projeto da Ferrovia Paraense, o ex-Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Adnan Demachki.

POR VAL-ANDRÉ MUTRAN – DE BRASÍLIA

https://www.zedudu.com.br/ministro-explica-razao-de-para-ter-sido-preterido-da-construcao-de-ferrovia/












quinta-feira, 29 de abril de 2021

Centrais e movimentos populares se unem no 1º de maio, por Auxílio e Vacina

 1º de Maio

O Ato Unitário inclui a defesa e o respeito à vida, o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia, a vacinação de toda população, fora Bolsonaro, entre outras pautas


A Central Única dos trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais (Força, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, Intersindical e Pública) se unem mais uma vez para realizar o 1° de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, em torno de pautas urgentes para a classe trabalhadora brasileira, como a defesa e o respeito à vida, o auxílio emergencial digno e o emprego decente.

Também pela segunda vez consecutiva, diante das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o evento será feito em formato virtual.

“Queremos fazer o contrário do que faz o Bolsonaro, que nunca conseguiu unificar o Brasil para combater a pandemia”, diz o vice-presidente da CUT, Vagner Freitas. “A união das centrais em torno de um só objetivo é o que os trabalhadores mais precisam neste momento em que Bolsonaro pratica esse genocídio contra a população brasileira. Ao contrário do que sempre fez o presidente, que nunca foi um líder capaz de agregar forças para combater a pandemia e salvar vidas, o movimento sindical se une para defender os trabalhadores”, diz Vagner.

Ele critica Jair Bolsonaro por boicotar o distanciamento social promovido por governadores e prefeitos, além de incentivar tratamentos precoces que não têm nenhuma comprovação científica contra a Covid-19. “Ele negligenciou a doença, deu mau exemplo causando aglomerações, não usou máscara, desdenhou da doença, estimulou o uso de medicamentos sem comprovação científica, além de brigar o tempo inteiro com governadores e prefeitos para defender seus interesses políticos para 2022”.

A grade de convidados e artistas que participam da Live dos trabalhadores/as. Arte: 1° de Maio/Divulgação


Auxílio de R$ 600, vacina e fora Bolsonaro















































A pauta construída pelas centrais para marcar a comemoração do 1º de Maio Unitário inclui a defesa e o respeito à vida, o pagamento de auxílio emergencial no valor de R$ 600 até o fim da pandemia, a vacinação em massa para toda a população, geração de emprego e renda, a defesa das empresas públicas e a luta contra a reforma administrativa, proposta de Bolsonaro que destruirá os serviços públicos.

“E para que tudo seja possível, para a CUT, só tem um caminho. É eliminar o principal vírus causador de toda a tragédia pela qual passa o Brasil. É fora Bolsonaro. Para que os trabalhadores do Brasil voltem a ter emprego decente e respeito à saúde e à vida, Bolsonaro tem que ser afastado do poder”, completa Vagner Freitas.

O dirigente criticou ainda o fato de o governo não ter apresentado uma política competente para retomar a economia, gerar mais empregos e proteger os trabalhadores nem criou um comando nacional de combate ao novo coronavírus, mais de um ano depois que a pandemia foi confirmada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Como será o 1º de Maio Unitário das centrais

“Será uma data de luta”, reforça o vice-presidente da CUT. Para ele, o ato das centrais terá como objetivo principal defender a vida, a democracia e o direito ao trabalho. “E para que cesse o genocídio de nossos trabalhadores”, completa

Vagner reforça que todo esse esforço só valerá a pena se os trabalhadores/as se engajarem e participarem do 1° de Maio, protestando com as centrais pelos seus direitos.

O dirigente destaca ainda que a semana que antecede a data – a Semana do Trabalhador – também faz parte dessa luta, por trazer ao centro do debate outros temas como a solidariedade de classe, que tem salvado a vida de pessoas que perderam emprego e renda durante a pandemia; a saúde dos trabalhadores/as e a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS); e a diversidade e a proteção à população mais vulnerável, como as mulheres, negros e negras e a população LGBTQIA+, entre outros.

“Será uma semana de celebração à luta, de denúncia, de pressionar para que as reivindicações sejam atendidas e, acima de tudo, para que a vida seja respeitada. E a participação de todos trabalhadores neste processo é fundamental para mostrarmos a nossa força e a nossa voz”, diz.

Live a partir das 14h

O 1º de Maio Unitário das centrais sindicais terá a presença de todos os presidentes das entidades, além de artistas, intelectuais e lideranças religiosas e políticas em uma live, que será transmitida, a partir das 14h, pela TVT e pelas redes sociais do movimento sindical.

Assim como em 2020, ano em que o isolamento social foi adotado para conter a disseminação do novo coronavírus, este ano, com a pandemia descontrolada no Brasil, também não serão realizados atos em locais públicos como era antes da pandemia, seguindo todas as orientações da OMS de evitar aglomerações.

O diferencial deste ano será a presença dos presidentes das centrais em estúdio, de onde farão seus discursos. O programa será ancorado pela cantora, compositora e apresentadora Ellen Oléria, que comanda o Estação Plural, na TV Brasil. Também no estúdio, a atriz, cantora e multi-instrumentista paraibana Lucy Alves fará a apresentação artística que encerrará o 1º de Maio Unitário das Centrais Sindicais.

O mundo refém da milícia antiambiental brasileira

Imagine um futuro em que vultosos recursos foram substituir matrizes energéticas e produtivas poluentes. Mas se acorda na distopia de Bolsonaro, em que até frear o desmatamento, que depende menos de ciência e tecnologia, é impensável…

Por Ricardo Abramovay, em A Terra é Redonda

Tontura, olhos pesados, um sono profundo e você só acorda no dia seguinte. Aí percebe que está num mundo novo. Não é mais possível qualquer atividade que conduza à emissão de gases de efeito estufa. O cidadão norte-americano, canadense ou chinês não pode tirar o carro da garagem. Luz elétrica ou internet, só algumas poucas horas por dia, já que a matriz energética destes países (e da maior parte dos outros) depende da queima de combustíveis fósseis. Se a vida não parar, o colapso do sistema climático, as secas, os incêndios, os furacões e a subida no nível do mar vão se tornar ainda mais destrutivos.

A pandemia ofereceu uma versão suave deste cenário apocalíptico. Em média, durante 2020, as emissões de gases de efeito estufa tiveram, globalmente, retração inédita de 7%. Tal declínio só foi alcançado com uma redução brutal das atividades econômicas e da interação social.

O ritmo de queda da dependência humana dos combustíveis fósseis é muito mais lento do que o necessário para evitar a intensificação dos eventos climáticos extremos. Por isso, Estados Unidos e União Europeia comprometem-se a reduzir pela metade suas emissões nos próximos dez anos. E, claro, não querem fazer isso paralisando a vida econômica.

O caminho então é duplo: em primeiro lugar, enfrentar interesses poderosos que ajudam a perenizar nossa dependência dos combustíveis fósseis. O mais importante, porém, é que estas metas só serão alcançadas caso melhorem muito as tecnologias ligadas às energias renováveis modernas e a sua armazenagem, para contrabalançar a intermitência da solar e da eólica.

Nos EUA serão introduzidos 50 milhões de automóveis elétricos e três milhões de pontos de abastecimento dos veículos com energia elétrica até 2030. A siderurgia, a produção de cimento e outros setores altamente dependentes de emissões terão que ser transformados e muito rapidamente. A agropecuária também terá que emitir muito menos que hoje.

São transformações que vão exigir investimentos altíssimos, mudanças de hábitos, novos padrões de produção e de consumo. E tudo isso só será possível se a ciência avançar e abrir caminho a tecnologias que tornem viáveis estes novos padrões. Em outras palavras, o que os especialistas chamam de “descabonização profunda” (que terá de ocorrer nos próximos dez anos) atinge diretamente a vida cotidiana dos cidadãos, a oferta de bens e serviços e tudo isso supõe pesquisa de ponta.

E nós? O dado mais importante para a reunião climática convocada pelo presidente Biden é que entre os dez maiores emissores globais, o Brasil é hoje o único (junto com a Indonésia) em que quase metade das emissões de gases de efeito estufa vem do desmatamento. Ora, zerar o desmatamento não depende de ciência e tecnologia, não exige novos hábitos nem de produção nem de consumo.

Se você é o cidadão que caiu em sono profundo e acordou num mundo de desmatamento zero, sua comida não ficará mais cara, seus hábitos de consumo não serão modificados, nem serão necessárias transformações estruturais na vida econômica e social de seu país. Haverá, é verdade, alguma redução na renda gerada pelo desmatamento, vinculada frequentemente a trabalho escravo e a menor compra de equipamentos para a ocupação de áreas públicas, invasão de terras indígenas e para a mineração ilegal.

Hoje, se o desmatamento cresce e se o Governo Federal tenta fazer crer ao mundo que zerar a destruição é tão difícil quanto descarbonizar a matriz dos transportes e da energia, isso se deve a uma razão: é que a retórica e a prática do Planalto e da Esplanada dos Ministérios tentam legitimar uma espécie de liberalismo miliciano em que atividades sabidamente criminosas e destrutivas buscam aparecer como se fossem a expressão máxima das virtudes do empreendedorismo. É esta gente, que depende politicamente da apologia ao crime e da tentativa de sua legalização, que vai agora alegremente a Washington de pires na mão. E voltarão, de mãos abanando, dizendo, ferozes, que os outros fazem pouco para combater a crise climática.


*Ricardo Abramovay é professor sênior do Programa de Ciência Ambiental do IEE/USP. Autor de Amazônia: Por uma Economia do Conhecimento da Natureza (Elefante/Terceira Via).


https://outraspalavras.net/outrasmidias/o-mundo-refem-da-milicia-antiambiental-brasileira/