CANAÃ DOS CARAJÁS 20/03/24 13:00
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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio dos Promotores de Justiça de Canaã dos Carajás, Alan Pierre Chaves Rocha e Emerson Costa de Oliveira, moveu ação civil pública contra a empresa Equatorial Energia Distribuição e Equatorial Pará. A ação visa reparar danos coletivos sofridos pelos consumidores devido à má prestação do serviço público oferecido.
De acordo com a inicial apresentada, a ação foi motivada por uma representação formulada por um representante do Poder Legislativo Municipal, que trouxe à tona provas robustas da baixa qualidade do serviço prestado, além do evidente descontentamento e sofrimento da população. Durante a investigação conduzida pelo Ministério Público, foram levantados dados técnicos que corroboram as alegações contidas nas representações iniciais.
Para garantir a efetividade da demanda, o Ministério Público solicitou uma tutela antecipada, requerendo o bloqueio judicial de valores no montante de R$ 100.000.000. Este bloqueio visa assegurar que os danos sejam reparados de maneira adequada.
No mérito da ação, o Ministério Público requer a condenação pelos danos morais coletivos e materiais à coletividade. Estes danos serão avaliados e liquidados em cumprimento de sentença, seguindo o trâmite processual normal.
Assessoria de Comunicação
https://www2.mppa.mp.br/noticias/mppa-move-acao-civil-publica-contra-equatorial-energia-por-danos-coletivos-aos-consumidores-em-canaa-dos-carajas.htm
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