Polícia Federal intima ex-presidente a depor em inquérito das joias

Polícia Federal intima ex-presidente a depor em inquérito das joias

A decisão não considera o terceiro pacote de joias, que incluiu um Rolex cravejado em diamantes

Por Cley Medeiros | Revista Xapuri 31/03/2023 | Fonte: Mídia Ninja. Foto: reprodução/redes sociais.

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Jair Bolsonaro (PL), que voltou ao Brasil nesta quinta-feira (30) após passar três meses nos Estados Unidos, foi intimado pela Polícia Federal a prestar depoimento no caso que apura o recebimento de joias da Arábia Saudita estimadas em R$ 16,5 milhões. A decisão não considera o terceiro pacote de joias, que incluiu um Rolex cravejado em diamantes. O depoimento será na próxima quarta-feira (5).

Em outubro de 2021, a comitiva do governo Bolsonaro tentou entrar ilegalmente no Brasil com presentes dos sauditas, sem fazer a devida de declaração dos bens. Uma caixa de presentes, já estimada em cerca de R$ 1 milhão, passou pela alfândega sem ser declarada pela comitiva liderada pelo então ministro Bento Albuquerque.

Depois de uma decisão do Tribunal de Contas da União, Bolsonaro chegou a devolver esse pacote de joias, e também armas, mas nunca deu uma declaração que explicasse por que preferiu burlar a Receita Federal.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, chegou a afirmar que o ex-presidente de extrema direita pode ser investigado pelos crimes de peculato ou descaminho. A posição encontrou eco no meio jurídico, como publicado pela NINJA.

Ontem (29), o TCU deu cinco dias para que Bolsonaro devolva ao patrimônio brasileiro o Rolex cravejado de diamantes.

A Arábia Saudita se manifestou sobre o caso. O país que vive um regime autoritário afirmou que entregou os presentes para as autoridades brasileiras acreditando que elas cumpririam etapas legais para entrada no país.

 

Fonte: Mídia Ninja. Foto: reprodução/redes sociais. 

 

https://xapuri.info/policia-federal-intima-ex-presidente-a-depor-em-inquerito-das-joias/

 

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STF derruba prisão especial para quem tiver diploma de curso superior

A Corte Suprema atendeu a questionamento da Procuradoria Geral da República, formou maioria e votou com o relator, ministro Alexandre de Moraes 

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília. | Publicado em 31/03/2023 | às 09:50 

Maioria das cadeias e presídios do Brasil são considerados depósitos humanos num sistema carcerário falido

Brasília – Com os votos dos ministros Luiz Edson Fachin, José Antônio Dias Toffoli, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Rosa Maria Pires Weber e Luís Roberto Barroso, em matéria relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, durante julgamento virtual, o Plenário Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria na quinta-feira (30) e derrubou a previsão de prisão especial para quem tiver diploma de curso superior.

De acordo com a lei, a prisão especial não tem características específicas para as celas, consiste apenas em ficar em local distinto dos presos comuns.

A ação, que questiona o benefício previsto no Código de Processo Penal, foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015. A Promotoria diz que a norma viola a Constituição.

Para o ministro relator, o dispositivo que garante a prisão especial para quem tem diploma universitário não foi recepcionado pela Constituição. O texto original é de 1941.

Conforme o Artigo 295, inciso VII, do Código de Processo Penal (CPP), pessoas com diploma de curso superior de qualquer faculdade brasileira têm direito à pressão especial, não podendo ficar em uma cela comum com os demais detentos.

A votação ocorreu no plenário virtual. Os ministros podem inserir os votos no sistema eletrônico da Corte até o fim desta sexta-feira, 31. Faltam votar cinco ministros: Gilmar Mendes, Enrique Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Luiz de Almeida Mendonça.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que a norma “caracteriza verdadeiro privilégio, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”.

Além disso, o magistrado escreveu que não há justificativa para manter um benefício que, para ele, transmite a ideia de que presos comuns não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado. “A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica”, diz um trecho de seu voto.

“Embora a atual realidade brasileira já desautorize a associação entre bacharelado e prestígio político, fato é que a obtenção de título acadêmico ainda é algo inacessível para a maioria da população brasileira”, acrescentou Moraes.

Pesquisadores do sistema prisional brasileiro que há anos denunciam a falência do sistema, acreditam quem a decisão, mesmo se não trouxer uma melhoria imediata, deve faze-lo em seguida, uma vez que, com a queda da regalia “o doutor ladrão escolado no crime do colarinho branco, agora terá que dividir a cela com o pé rapado ladrão de galinha” e isso trará algum impacto, um choque de realidade.

A condição de “igualdade” agora imposta pelo STF pode, em alguma medida, “sensibilizar” as autoridades que conduzem o sistema.

“Uma nação não pode ser julgada pela maneira como trata seus cidadãos mais ilustres e sim pelo tratamento dado aos marginalizados: seus presos”. ensinou Nelson Mandela, preso político por 30 anos e que quando foi libertado, foi eleito presidente da República e pacificou o seu país, a África do Sul. 

 

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília. 

 

Justiça,   PGR,   Sistema Prisional,   STF   

 

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Militar que comemorar aniversário do golpe de 64 será punido, afirma comandante do Exército

Agenda do Poder | Carole Bê | Geral·30 de março de 2023 - 23:29

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O comandante do Exército, general Tomás Paiva, afirmou a interlocutores que a Força punirá oficiais que comemorarem o aniversário do golpe militar nesta sexta-feira (31) ou participarem de eventos organizados por militares da reserva.

A orientação foi repassada a oficiais-generais. A principal preocupação está com os movimentos previstos entre reservistas no Rio de Janeiro.

Para isso, oficiais da Força ficarão atentos à movimentação no Clube Militar — grupo de integrantes da reserva que promoverá um almoço, no Rio, para celebrar o golpe de 1964.

O evento é convocado sob a alcunha “Movimento Democrático de 1964”, com ingresso a R$ 90 e restrito a sócios e convidados. Alguns generais afirmam que não é rara a presença de oficiais da ativa em eventos do Clube Militar, especialmente pelo fato de reservistas terem familiares na ativa.

A iniciativa de Tomás não decorre de orientação direta do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, mas foi tomada após decisão da pasta de manter-se em silêncio diante do aniversário do golpe de 1964.

Somente o plano de ignorar a data foi acertado entre Múcio e os comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica), em conversas informais.

A pasta confirmou que não emitirá notas sobre o dia. “O ministério não divulgará nenhum comunicado ou ordem do dia sobre a data”, disse a assessoria.

Integrantes da cúpula do Ministério da Defesa afirmam, sob reserva, que a decisão de ignorar a data foi a forma encontrada de evitar crises na data, tanto com os militares quanto com o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com informações da Folha de São Paulo. 

 

https://www.agendadopoder.com.br/geral/militar-que-comemorar-aniversario-do-golpe-de-64-sera-punido-afirma-comandante-do-exercito/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=destaques_desta_manha_no_agenda_do_poder&utm_term=2023-03-31 

 

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A pedido de Keniston, cúpula do Ministério das Cidades debate ações no sudeste do Pará

Encontro técnico acontece no dia 14 de abril, com representantes de todos os municípios da região

Blog do Zé Dudu | Publicado em 30/03/2023 | às 11:54 

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O município de Parauapebas, no sudeste do Pará, recebe a cúpula do Ministério das Cidades no próximo dia 14 de abril. Liderados pelo ministro Jader Filho, os cinco secretários nacionais vão participar de um seminário com o objetivo de esmiuçar as ações da pasta para este ano. O ponto forte do debate será habitação popular: além do detalhamento do novo Minha Casa Minha Vida (MCMV), o encontro contará com a participação do governo do estado, por meio da Companhia de Habitação do Pará (COHAB), responsável por vários programas de moradia.

O encontro técnico, para o qual estão sendo convidados representantes de todos os municípios do sudeste do Pará, foi articulado pelo deputado federal Keniston Braga (MDB-PA) junto ao ministro Jader Filho, que gostou da ideia e pretende usar o evento em Parauapebas como modelo a ser replicado em outras regiões do Pará.

Keniston Braga tem grande proximidade com o ministro Jader Filho e vem buscando facilitar cada vez mais o acesso de prefeitos e vereadores aos programas, projetos e informações do Ministério das Cidades.

“Estou muito feliz em convidar todos os gestores, lideranças políticas e comunitárias das 39 cidades da nossa região para este dia de grandes debates e apresentações. Será uma oportunidade única para que prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil apresentem suas reivindicações e conheçam tudo o que está sendo feito pelo ministro Jader Filho à frente deste ministério tão estratégico para nossa região,” disse o deputado.

O Ministério das Cidades vem sendo tratado como um dos mais importantes do terceiro mandato de Lula. O programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, deverá operar com cerca de R$ 10 bilhões provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo Jader Filho, existe disposição do governo federal em articular estados e municípios para zerar o déficit habitacional entre as famílias de menor renda. “Esse é um projeto para fazermos juntos. Todo o processo será realizado com total transparência e amplo diálogo com todos os segmentos da sociedade,” afirmou em recente evento da indústria da construção civil no Amazonas.

Além do Minha Casa Minha Vida, o Ministério das Cidades atua em segmentos de amplo interesse dos municípios.

Para expor os programas, projetos e ações já estabelecidas dentro da estratégia definida pelo governo federal, estarão em Parauapebas os secretários nacionais de Habitação; Políticas para Territórios Periféricos; Saneamento Ambiental; Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.
Ministro participa de ato popular

Antes do seminário técnico, que ocorrerá a partir das 14h, o ministro Jader Filho será recebido pelo deputado Keniston Braga e o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, para a abertura do evento em grande ato público a favor da moradia popular.

“Parauapebas estará de braços abertos para receber os municípios da nossa região para discutir pautas fundamentais para todos nós. Tenho certeza que este evento será um tremendo sucesso e um marco na relação cada vez mais próxima que queremos estabelecer entre nosso mandato, o governo federal e o povo do Pará,” concluiu Keniston. 

 

Habitação,   Ministério das Cidades,   Parauapebas,   Sudeste do Pará

 

https://www.zedudu.com.br/a-pedido-de-keniston-cupula-do-ministerio-das-cidades-debate-acoes-no-sudeste-do-para/

 

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Ditadura militar contribuiu para genocídio de povos indígenas e é possível ver semelhanças com o governo de Jair Bolsonaro

Agenda do Poder |  Carole Bê | Geral | 29 de março de 2023 - 22:32 |Última atualização:29 de março de 2023 - 22:35

Boa Vista (RR), 13-02-2023, Grupo de cerca de 20 yanomami vive às margens da BR-174. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Devastação, violência, fome, doenças e morte de milhares de indígenas yanomami em sua terra, em Roraima. Esse foi o retrato do Brasil no período da ditadura militar. Além da tortura, censura e assassinato de milhares nas cidades e no campo, a ditadura causou um genocídio entre os povos indígenas brasileiros.

O relatório da Comissão Nacional da Verdade, finalizado em 2014, indica que, apenas na investigação de dez povos, foram estimadas mais de 8 mil mortes decorrentes do governo militar. No caso do povo yanomami, segundo a comissão, não há um número oficial de mortos, mas se estima que chegue aos milhares.

Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, Davi Kopenawa, líder yanomami, relembrou o descaso do governo durante a realização de grandes obras. Segundo a liderança, as estradas abriram caminho para os invasores garimpeiros e fazendeiros.

“Eu não sabia que o governo vinha deixar estrada na terra yanomami. [A autoridade] não avisou antes de destruir o nosso meio ambiente, antes de matar o nosso povo yanomami. A estrada é o caminho de invasores garimpeiros, fazendeiros, pescadores e caçadores”.

A tomada das terras indígenas para ampliação da fronteira agrícola e para exploração mineral e de energia foi um dos eixos do Plano de Integração Nacional dos militares. No caso dos yanomami, a destruição veio primeiro com a construção da rodovia Perimetral, a BR-210, que liga os estados do Amapá, Amazonas, Pará e de Roraima.

Já na década de 1980, a situação se agravou com a invasão de cerca de 40 mil garimpeiros na região. Uma campanha internacional exigiu que a ditadura fosse responsabilizada pelo genocídio yanomami. O Brasil foi denunciado em várias esferas internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A Terra Indígena Yanomami só foi demarcada após muita pressão, em 1992.

Marcelo Zelic, membro da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo e colaborador da Comissão da Verdade, afirma que estratégias da ditadura militar e do governo Jair Bolsonaro, também com forte presença de representantes das Forças Armadas, foram similares: expulsão dos territórios e falta de assistência de saúde, que levaram à dizimação do povo indígena.

“A saúde indígena foi utilizada como uma arma, uma estratégia de ocupação territorial pelo enfraquecimento da saúde das comunidades. Isso é um crime bárbaro, contra a humanidade. É o uso da saúde como essa ferramenta. Isso é parte da cartilha que aparece quando você olha os documentos do passado”.

Zelic ainda acrescenta que nos dois momentos políticos a falta do Estado nos territórios contribuiu para o aumento da violência contra os povos originários. “Quando você tem então um governo que estimula o garimpo, que enfraquece a presença do Estado nos territórios, que cria portarias que desestruturam o direito indígena, facilitando a penetração e invasão dos territórios, você tem essa repetição de uma fama acintosa. E uma repetição que promoveu o volume de violência muito grande no Brasil contra os povos indígenas desde 2019 [até] 2022”.

Em janeiro deste ano, o governo decretou emergência federal na Terra Indígena Yanomami. A medida resultou na expulsão de milhares de garimpeiros invasores, além de atendimento médico e ações contra a fome que afligia a população. Só em 2023, 53 mortes foram registradas entre os yanomami.

A Comissão Nacional da Verdade, em seu relatório final, apresentou 13 recomendações relacionadas aos povos indígenas. Entre elas, um pedido público de desculpas do Estado brasileiro aos indígenas pela tomada de suas terras e demais violações de direitos humanos, além da instalação de uma Comissão Indígena da Verdade.

Segundo o Ministério dos Povos Indígenas, a pasta ainda está sendo estruturada para retomada das discussões sobre essa Comissão.

Com informações da Agência Brasil. 

 

Leia mais:

>>> Residentes de Roraima apresentam notícia-crime contra Bolsonaro, Moro e o governador do estado por genocídio contra os yanomamis

 

https://www.agendadopoder.com.br/geral/ditadura-militar-contribuiu-para-genocidio-de-povos-indigenas-e-e-possivel-ver-semelhancas-com-o-governo-de-jair-bolsonaro/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=destaques_desta_manha_no_agenda_do_poder&utm_term=2023-03-30 

 

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Lewandowski pede que PGR se manifeste sobre extorsão praticada por aliados de Moro contra Tacla Duran

Advogados ligados ao ex-juiz suspeito pediram propina de US$ 5 milhões para que Tacla Duran não fosse preso

Brasil247 | 29 de março de 2023, 18:56 h Atualizado em 29 de março de 2023, 19:04

Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

 

Brasil247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski solicitou via despacho, nesta quarta-feira (29), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran à Polícia Federal e ao novo juiz da Lava Jato de Curitiba, Eduardo Appio.

No depoimento, Tacla Duran confirmou ter sido alvo de extorsão milionária praticada por advogados ligados ao ex-juiz parcial. O ex-procurador da Lava Jato e comparsa de Moro nos crimes da Lava Jato, Deltan Dallagnol, também foi citado pelo advogado. Os crimes teriam ocorrido na época em que eles chefiavam a operação de destruição nacional.

Além do pedido à PGR, o ministro Lewandowski determinou o desentranhamento dos documentos referentes ao depoimento e a autuação como Petição. O trâmite da Petição dar-se-á, por hora, em regime de sigilo judicial.

 

https://www.brasil247.com/brasil/lewandowski-pede-que-pgr-se-manifeste-sobre-extorsao-praticada-por-aliados-de-moro-contra-tacla-duran?utm_source=mailerlite&utm_medium=email&utm_campaign=as_principais_noticias_desta_noite_no_brasil_247&utm_term=2023-03-29

 

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Deputado Caveira apresenta projeto que acaba com a inimputabilidade de menores de 18 anos

“Hoje, uma pessoa com 16 ou 17 anos já é capaz de ter sua personalidade formada, tendo ciência do certo e do errado,” afirma o autor da proposta 

Blog do Zé Dudu | Publicado em 29/03/2023  às 13:27 

Mesmo em caso de assassinato, o menor infrator não pode ser punido além de três anos

Brasília – O deputado federal Lenildo Mendes Sertão, o Delegado Caveira (PL-PA), apresentou um projeto de lei (PL nº 1.475/2023) que deve dar o que falar. No texto da proposta, o autor toca num dos tabus da sociedade: a inimputabilidade penal para menores de 18 anos.

“Ao revogar o art. 27 do Decreto Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, vamos acabar com essa anomalia que não condiz com a realidade de hoje,” defende o texto.

O congressista fez carreira no sul do Pará combatendo o crime, onde não raro, testemunhou quadrilhas utilizarem a inimputabilidade penal para menores de 18 anos para recrutar, usando “esses soldados para a prática de crimes com a certeza da impunidade ou uma punição de, no máximo, três anos”.

“Sou cobrado pelos meus eleitores para dar uma solução nessa bandidagem de menores,” reforça. “O PL pode atender aos anseios da sociedade no sentido de revogar a inimputabilidade penal para menores de 18 anos, abarcada no art. 27 do Código Penal”.

Com a propriedade da formação acadêmica em Direito e na condição de delegado de polícia concursado e rotulado como delegado “linha de frente”, o deputado analisou: “No ordenamento jurídico vigente, a imputabilidade penal se dá aos 18 anos. O critério adotado para a aferição desta é somente o biológico ao invés do psicobiológico, em que é levado em conta não somente a idade do indivíduo, mas a capacidade psíquica deste em entender o caráter ilícito do ato praticado”.

”Hoje, uma pessoa com 16 ou 17 anos já é capaz de ter sua personalidade formada, tendo ciência do certo e do errado. Um menor de idade sabe que, em função de sua idade, poderá cometer quantos delitos puder, sabendo que terá uma pena branda graças a essa impunidade,” resume.

A proposta já está protocolada e numerada na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ela será despachada para análise às devidas comissões permanentes, onde aguardará a designação dos respectivos relatores para a sua tramitação. 

 

atuação parlamentar,   Bancada do Pará,   Código Penal,   Legislação penal,   menor infrator,   Polícia

https://www.zedudu.com.br/deputado-caveira-apresenta-projeto-que-acaba-com-a-inimputabilidade-de-menores-de-18-anos/

 

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Filme “Marabá” será lançado nos cinemas na véspera do aniversário da cidade

Gravações tiveram o apoio e participação de indígenas da aldeia Xikrin

Blog do Zé Dudu | Publicado em 29/03/2023 às 10:07

Valdson Braga divulga no norte e nordeste seu mais novo filme, agora tendo Marabá como pano de fundo

 

O artista e cineasta marabaense Valdson Braga, radicado no Piauí há mais de uma década, acaba de anunciar mais uma obra para seu vasto repertório. Intitulado “Marabá”, o filme mostra um resgate e busca cultural, vendo como a colonização do Brasil produziu a miscigenação, unindo costumes, mitos e lendas. Porém, a miscigenação não é um fator determinante para os indígenas, que sempre buscavam conservar a sua tradição. O longa-metragem estreia dia 4 de abril, véspera do aniversário da cidade, nos cinemas.

A obra procura proporcionar um mergulho na origem da memória e das tradições, que impulsionam um olhar para o mundo contemporâneo, resgatando valores adormecidos.

As gravações contaram com o apoio e participação de indígenas da aldeia Xikrin e alguns personagens como como Mestre dos Reis, que faz parte do contexto histórico artístico de Marabá.

SINOPSE 

O filme Marabá é uma aventura no meio da Amazônia contada pelo personagem Pescador de Sonhos. Através do olhar do artista visual, o autor e diretor Valdsom Braga trafega por diversas vertentes da arte e traz um resgate de uma cultura centenária que norteia os mistérios da origem do nome Marabá. 

Carregado de emoção, a obra conta com maestria a história do nascedouro de uma cidade polo do sudeste paraense, que completa 110 anos. Marabá também é nome de uma índia de pele clara que é rejeitada por sua etnia. Ela era de origem tribo tupi- guarani.

 

entretenimento

 

https://www.zedudu.com.br/filme-maraba-sera-lancado-nos-cinemas-na-vespera-do-aniversario-da-cidade/

 

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Nikolas Ferreira é multado em R$30 mil por fake news contra Lula

Carole Bê | Política·28 de março de 2023 - 21:34 | Última atualização:28 de março de 2023 - 21:36

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Em julgamento que reforça a jurisprudência contra a desinformação eleitoral, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta terça-feira (28) decisão que, às vésperas do segundo turno, determinou a retirada de vídeo postado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em uma rede social contra o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O plenário entendeu, por 6 votos a 1, que o conteúdo produzido e divulgado por Nikolas, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), extrapolou a liberdade de expressão. O colegiado multou o parlamentar em R$ 30 mil. O voto divergente foi do ministro Raul Araújo.

No dia 25 de outubro, de acordo com os autos do processo, Nikolas afirmou, em vídeo divulgado em uma de suas redes sociais, que Lula desviou R$ 242,2 bilhões da saúde pública.

Disse o representante do PL de Minas Gerais: “R$ 242,2 bilhões. É isso mesmo que você ouviu, o que você faria com esse dinheiro? Quantas pessoas você iria ajudar? Pois é. Foi esse o valor que o PT desviou da saúde brasileira apenas nos três primeiros governos deles”.

E continuou: “Pergunto, como seria a pandemia se o Brasil tivesse investido esse valor todo na estrutura de hospitais? Quantas vidas poderiam ter sido salvas?”

Na ocasião, acionado pela coligação encabeçada pelo atual presidente da República sob o argumento de que o parlamentar eleito disseminou informações falsas, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou a retirada do material e fixou a multa.

O ministro destacou que Nikolas usou matérias jornalísticas descontextualizadas para tentar dar ao material divulgado em vídeo ar de veracidade.

“A divulgação de fato sabidamente inverídico, com grave descontextualização e aparente finalidade associar o candidato a desvios de verbas ou a declarações sobre seu descaso a respeito da educação no País, parece suficiente a configurar propaganda eleitoral negativa, na linha da jurisprudência desta corte”, afirmou o magistrado.

Nesta terça, Moraes defendeu a decisão anterior e disse que a lisura do pleito eleitoral deve ser resguardada “sob pena do esvaziamento da tutela da propaganda eleitoral”.

“A Justiça não tem o direito. Ela tem o dever de fazer com que as suas decisões sejam realmente instrumentos necessários para garantir a nossa obrigação constitucional de resguardo das eleições livres e legítimas. Por isso, mantenho a decisão”, afirmou.

Advogado de Nikolas, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto alegou que “controvérsias quanto a dados e a números, quando alijadas de ofensas diretas, concretas, frontais a pessoas e candidatos, devem ser toleradas em nome de um bom debate público”.

“Fake news, de fato, desnatura o bom e fiel debate democrático, presta desserviço à democracia”, disse ele.

De acordo com Carvalho Neto, o legislador pode e deve promover novos marcos normativos no trato da matéria, e “esses caminhos típicos de processo legislativo” não podem “encurtados”, em uma referência à fixação de novas regras de combate à desinformação durante o processo eleitoral.

Com informações da Folha de São Paulo.

 

https://www.agendadopoder.com.br/politica/nikolas-ferreira-e-multado-em-r30-mil-por-fake-news-contra-lula/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=destaques_desta_manha_no_agenda_do_poder&utm_term=2023-03-29 

 

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Residencial Canaã recebe ação de controle da Leishmaniose Visceral Canina nesta quarta (29)

Canaã Pá

Equipe da Unidade de Vigilância de Zoonoses realiza testagem rápida em cães com idade superior a quatro meses. 

Blog do Zé Dudu | Publicado em 28/03/2023 | às 17:52 

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Em continuação às ações de combate a Leishmaniose Visceral Canina, conhecida como Calazar, a equipe de Unidade de Vigilância de Zoonoses estará presente no bairro Residencial Canaã nesta quarta-feira (29).

Estão sendo ofertados os serviços de testagem rápida em cães com idade superior a quatro meses e orientações aos responsáveis. O calazar é uma doença causada pelo protozoário Leishmania chagasi, transmitido por meio da picada do inseto popularmente conhecido como mosquito palha e que pode atingir pessoas e animais, principalmente cães.

A equipe da Zoonoses pretende identificar os animais adoentados e encaminhá-los para tratamento adequado, evitando o risco de contaminação da população. 

 

leishmaniose,   Vacina 

 

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