CPI da Covid: 3 pontos sobre caso Covaxin e envolvimento dos irmãos Miranda

   BBC NEWS  

A suspeita de compra superfaturada de 20 milhões de doses da vacina Covaxin pelo governo federal se tornou nesta semana o principal assunto a ser investigado pela CPI da Covid. O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), disse que a denúncia é a mais grave recebida pelos senadores.

© Reprodução Servidor Luis Ricardo Miranda chegou a tirar foto com Bolsonaro em encontro para falar sobre questão da Covaxin

Ajustes foram feitos na ordem de depoimentos para incluir testemunhas envolvidas no caso. Nesta sexta (25/06), a comissão vai ouvir os irmãos que levantaram suspeitas sobre a compra da vacina: Luis Carlos Miranda, deputado federal do DEM no Distrito Federal, e Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde.

Luis Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, disse ao Ministério Público Federal (MPF) ter sofrido uma "pressão incomum" de outra autoridade da pasta para assinar o contrato com a empresa Precisa Medicamentos, que intermediou o negócio com a Bharat Biotech, produtora da vacina Covaxin.

Luis Ricardo teria alertado o irmão, o deputado Luis Carlos Miranda (DEM-DF), sobre os problemas. Alinhado ao governo, o deputado disse ao jornal Folha de S. Paulo que avisou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre irregularidades na compra da vacina.

Documentos obtidos pela CPI e revelados pelo jornal Estado de S. Paulo mostram que o valor contratado pelo governo brasileiro, de US$ 15 por vacina (R$ 80,70), ficou bastante acima do preço inicialmente previsto pela empresa Bharat Biotech, de US$ 1,34 por dose. O gasto total do Brasil seria de R$ 1,6 bilhão.

1) O que se sabe sobre as suspeitas de irregularidade na compra da Covacin?

Segundo uma reportagem do jornal Estado de S. Paulo, a CPI obteve telegrama sigiloso enviado em agosto ao Itamaraty pela embaixada brasileira em Nova Délhi informando que o imunizante produzido pela Bharat Biotech tinha o preço estimado em US$ 1,34 por dose.

Em fevereiro, porém, o Ministério da Saúde concordou em pagar US$ 15 por unidade (R$ 80,70 na cotação da época), o que fez da Covaxin a mais cara das seis vacinas compradas até agora pelo Brasil. Na ocasião, o ministro da Saúde ainda era o general Eduardo Pazuello.

© Câmara dos Deputados O deputado Luis Carlos Miranda diz que alertou Bolsonaro sobre suspeitas

A compra não foi finalizada porque o escândalo estourou, mas o governo já havia feito reserva de R$ 1,6 bilhão para o pagamento.

O valor final aceito pelo governo chama atenção também porque Pazuello afirmou à CPI que um dos motivos para sua gestão recusar a oferta de 70 milhões de doses da americana Pfizer no ano passado seria o preço alto do imunizante. A vacina, porém, foi oferecida ao Brasil por US$ 10, metade do preço cobrado pela farmacêutica aos governos dos Estados Unidos e do Reino Unido.

Outra razão apresentada por Pazuello para rejeitar a oferta da Pfizer em 2020 foi o fato de a vacina, naquele momento, ainda não ter a aprovação da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, o contrato da Covaxin foi firmado sem essa aprovação prévia. Apenas no início de junho a importação foi autorizada, com algumas restrições.

O MPF está investigando se houve irregularidades no contrato com a Precisa Medicamentos, que intermediou o negócio com a empresa indiana.

Luis Ricardo Miranda apontou como um dos responsáveis pela pressão incomum que teria recebido para aprovar a compra o tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde na gestão Pazuello.

Alex Lial Marinho teve quebra de sigilo pedida pela CPI da Covid e também foi convocado a depor.

Em nota enviada à BBC News Brasil, a Bharat Biotech, fabricante da Covaxin, diz que as doses do imunizante são vendidas ao exterior a valores que variam de US$ 15 a US$ 20.

A Covaxin também é alvo de desconfiança na própria Índia.

Procurada pela BBC News Brasil, a Precisa Medicamentos enviou uma nota após a publicação da reportagem dizendo que a dose "vendida para o governo brasileiro tem o mesmo preço praticado a outros 13 países que também já adotaram a Covaxin".

© REUTERS/Adriano Machado CPI investiga atos e omissões do governo, e vai ouvir os irmãos Miranda

2) Quem são os irmãos Miranda?

Luis Ricardo Miranda é servidor de carreira do Ministério da Saúde, onde coordena a importação no Departamento de Logística em Saúde. É irmão do deputado Luis Carlos Miranda, eleito em 2018 pelo Distrito Federal.

Até o estouro do escândalo, o deputado era alinhado ao governo Bolsonaro. Tem histórico de votações com o governo e apoiou o candidato bolsonarista, Arthur Lira (PP-AL), na disputa pela presidência da Câmara no início de 2021, contrariando seu partido, que apoiou outro candidato.

Luis Carlos Miranda é ele mesmo alvo de diversas denúncias de irregularidades. YouTuber, Miranda ganhou projeção dando "dicas de empreendedorismo" para brasileiros nos Estados Unidos, onde morava até ser eleito deputado federal em 2018.

Ele foi acusado de compra de votos naquele ano: seus suplentes registraram uma denúncia e disseram que ele sorteou dois celulares aos seus seguidores pouco antes do início oficial da campanha eleitoral.

Em 2019, diversas pessoas que investiram em seus negócios nos EUA disseram que sofreram golpes e perderam milhares de dólares, como mostrou uma uma reportagem do programa Fantástico, da TV Globo.

Já um de seus negócios no Brasil, a rede de clínicas Fitcorpus, enfrentou uma avalanche de ações na Justiça de pacientes e ex-funcionários e até sócios acusando a empresa de deixar de entregar serviços e pagar dívidas.

Miranda também enfrenta um processo criminal no Brasil por estelionato, envolvendo o uso de cheques falsos.

3) Como o governo reagiu ao escândalo?

Na quarta (25), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, anunciou que o governo pediu a abertura de investigações na Polícia Federal e na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os irmãos.

'Quero alertar ao deputado Luís Miranda: o que foi feito hoje, no mínimo, é denunciação caluniosa, e isso é crime tipificado no Código Penal', afirmou Lorenzoni.

O deputado retrucou dizendo que a fala foi uma ameaça com a "intenção clara de coagir as testemunhas".

"Não vou me sentir coagido, não. Vou botar ele na cadeia. Se ele tentar me ameaçar de novo, vou procurar todas as autoridades para que isso aconteça, afirmou o deputado ao site Metrópoles.

Miranda fez também uma postagem no Twitter confrontando Bolsonaro.

"Presidente, você permite que eu e meu irmão sejamos atacados por tentarmos ajudar o seu governo, denunciando para o senhor indícios de corrupção em um contrato do Ministério da Saúde! Sempre te defendi e essa é a recompensa?", questionou.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que a CPI vai solicitar proteção policial aos irmãos.

"As informações que o deputado está declinando à imprensa e que trará a esta CPI são de extremo interesse público. Sua vida e a de sua família precisam estar resguardadas", escreveu Rodrigues no Twitter.

https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/cpi-da-covid-3-pontos-sobre-caso-covaxin-e-envolvimento-dos-irm%c3%a3os-miranda/ar-AALroQD?li=AAKuseR#image=2

ELETROBRAS: NEGOCIATA E DESTRUIÇÃO

 Por Paulo Kliass - 23/06/2021

Créditos da foto: (Ueslei Marcelino/Reuters)

O processo de privatização da Eletrobras evidencia, de forma trágica e cristalina, a irresponsabilidade criminosa através da qual a maior parte das elites brasileiras se relacionam com o patrimônio público e com o seu próprio País. Trata-se de mais um episódio de rapinagem sobre o Estado, nessa tentativa repetitiva de promover acumulação de capital e aumento de riqueza privada por meio de apropriação facilitada das empresas estatais.

Esse movimento tem início, de fato, ainda na longínqua década de 1980 e foi reforçado com o simbolismo trazido pelo governo Collor, a partir de 1990. Não por acaso boa parte do mundo estava sendo bombardeado pelas ideias hiper conservadoras do neoliberalismo, que preconizava a redução maximalista da dimensão do setor público nos Estados nacionais. Dentre os itens mais apreciados no extenso cardápio apresentado pelo chamado Consenso de Washington como recomendação aos governos, a privatização chamava a atenção pela recorrência da presença e pela magnitude dos negócios envolvidos.

Ocorre que a crise econômico-financeira de 2008/9 recolocou as ideias liberaloides em seu devido lugar. Os governos dos principais países do mundo capitalista abandonaram os pressupostos da cartilha neoliberal e passaram a adotar como elementos de política econômica tudo aquilo que o FMI, o Banco Mundial e demais organizações multilaterais haviam condenado ao longo de décadas. Para evitar que os efeitos daquele momento de grandes dificuldades em âmbito global comprometessem mais gravemente suas economias, a União Europeia, os Estados Unidos e os demais países ricos recorreram ao retorno do Estado como agente econômico para superar a crise.

Privatização não é solução.

Logo em seguida, a emergência da crise do covid 19 escancarou a impossibilidade de que apenas as chamadas “soluções de mercado” fossem por si só suficientes para resolver os problemas sanitários, sociais e econômicos que afetaram o mundo inteiro. Assim, a partir de 2020 o paradigma do neoliberalismo é mais uma vez abandonado e o retorno da presença do Estado na economia é visto com ar de naturalidade por aqueles agentes e setores que propunham sua extinção até bem pouco tempo atrás. Antigas heresias como “elevação do gasto público”, aplicação de “política industrial”, utilização da presença de “empresas estatais”, dentre outras, passam a frequentar - de forma positiva - os discursos das personalidades políticas e as páginas e as telas grande imprensa.

Mas no Brasil, as classes dominantes preferem se manter arraigadas ao negacionismo e ao terraplanismo, também no domínio da teoria econômica e das políticas públicas. O ajuste fiscal de natureza austericida segue como se nada houvesse mudado na prática e no discurso dos países centrais. Com Paulo Guedes no comando da economia, o liberalismo abandonado lá fora segue ovacionado e idolatrado aqui dentro. Dentre as propostas do superministro, sempre ganhou destaque a venda das empresas estatais.

Pois agora, o Congresso Nacional parece ter se rendido aos desejos do banqueiro com caneta ministerial, acelerando os trâmites com vistas a facilitar as negociatas com o patrimônio histórico das grandes e simbólicas empresas do governo federal. A bola da vez foi a Eletrobras. O processo de tramitação da Medida Provisória (MP) 1.031/21 foi marcado por uma série de atropelos e aberrações. Para além da autorização para venda da “holding” estatal federal do setor elétrico e de todas as suas subsidiárias, o poder concedido ao integrantes do Centrão no interior do legislativo terminou por incluir uma quantidade enorme de itens estranhos os projeto original, os chamados “jabutis”.

Bons negócios para o capital e miséria para o povo.

Como é amplamente sabido, a prática do fisiologismo ultrapassa a mera exigência de verbas e cargos do governo de plantão. Para além da chantagem explícita exercida sobre o chefe de governo para aprovar as medidas de seu interesse, esses parlamentares se utilizam da sua condição de poder sobre determinados itens da pauta para negociar interesses. No caso, foram os “lobbies” de setores privados que viam na MP a oportunidade de turbinarem seus negócios. Assim, por exemplo, foram incluídos dispositivos obrigando o governo a recorrer aos setores de gás, carvão e demais matérias primas utilizadas para geração de eletricidade pelas usinas termelétricas. Essa conta vai cair no colo das contas públicas e no bolso do consumidor.

Por outro lado, é inegável que a recessão atual representa o pior momento para a venda de ativos econômicos, sejam eles físicos ou financeiros. A depressão nos mercados via de regra rebaixa os preços dos patrimônios em negociação. Assim, caso insista mesmo na privatização da Eletrobras, o governo Bolsonaro vai abrir mão de empresas federais a preços bastante reduzidos, o que significa um péssimo negócio para o setor público e um ótimo arranjo para o capital privado. Isso significa que nem mesmo o surrado e falacioso argumento da necessidade de recursos para ajudar a resolver a questão fiscal sobrevive ao debate. Aliás, todos os processos privatizantes anteriores nunca solucionaram a entrada de recursos nos cofres públicos quando da transferência das empresas para o setor privado.

O capital decide investir em um setor ou uma empresa apenas com o objetivo de maximizar sua rentabilidade e aumentar seu patrimônio. Não há nenhuma preocupação com os aspectos sociais ou com o futuro do país envolvida na matéria. Isso significa que a tendência é de se verificar um aumento nas tarifas cobradas pelos serviços oferecidos e uma redução nas despesas da empresa vendida, afetando diretamente as contas de investimento, de recursos humanos e a qualidade daquilo que é ofertado à população. Já que a história nos mostra que sempre foi assim nas áreas de telecomunicações, energia elétrica, saneamento, transportes e outros, não há razão alguma para duvidarmos a respeito do futuro das empresas do grupo Eletrobras.

O quadro fica ainda mais aterrorizador se juntarmos algumas pinceladas envolvendo a crise energética na qual estamos adentrando no momento. A irresponsabilidade com que os investimentos no setor foram tratados nos anos da austeridade fiscal a ferro e fogo terminaram por comprometer de forma drástica a capacidade de geração e transmissão da energia elétrica em todo o território nacional. É preciso lembrar que essa mesma política econômica do austericídio, em vigor desde 2015, debilitou de forma severa o parque energético brasileiro. Quase nada foi feito para viabilizar sua expansão e mesmo sua manutenção. Assim, qualquer movimento de retomada da atividade econômica de forma mais sustentada deverá expor a nu as debilidades do sistema e sua incapacidade de atender à demanda crescente.

Energia elétrica exige maior presença do Estado.

Os ricos de atingir tal limite de oferta no curto prazo foram multiplicados pela emergência da crise hídrica atual e as dificuldades iminentes em manter um nível mínimo de geração e transmissão de energia elétrica para todo o país. O fantasma do apagão já nos sobrevoa. Ora, esse é o tipo de circunstância onde o setor privado é o pior agente para tomar decisões e implementar medidas corretivas. A busca do maior lucro no menor prazo possível deixa para segundo plano o atendimento das necessidades da maioria da população e das própria empresas demandantes de eletricidade.

Assim, a privatização da Eletrobras nesse momento rima também com destruição da capacidade instalada do sistema. A reconstrução de um projeto nacional e integrado de energia elétrica contemporâneo desse início do século XXI não se viabiliza sem participação direta do Estado nos investimentos e na condução das empresas responsáveis por geração e transmissão.

Ao contrário do que pretende nos enganar Paulo Guedes e seus arautos do financismo, p Brasil precisa de maiores capacidades estatais no campo da energia. Isso inclui a presença de empresas estatais fortes e robustas, capazes de assegurar suas entregas hoje e no futuro, sem comprometer a qualidade do serviço e do entorno em termos econômicos, sociais e ambientais. Privatizar este bem essencial nos tempos atuais é pensar apenas nas negociatas favorecendo quem compra e na destruição para quem tanto necessita deste serviço em seu cotidiano.

Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal no Brasil

https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia-Politica/Eletrobras-negociata-e-destruicao/7/50887

PF APREENDEU MAIS MADEIRA ILEGAL EM CINCO MESES DE 2021 DO QUE EM 2018, 2019 E 2020

 22 de junho de 2021

Estado do Amazonas responde por 80% de todo o confisco do recurso natural; apreensão total é de 275 mil metros cúbicos

De janeiro a maio de 2021, a Polícia Federal apreendeu 275 mil metros cúbicos de madeira ilegal no país. O total capturado pelos agentes é superior às apreensões anuais somadas feitas em 2018, 2019 e 2020. Os dados foram disponibilizados pelo site Achados e Perdidos.

Em 2018, a Polícia Federal apreendeu 163,5 mil metros cúbicos de madeira ilegal; no ano seguinte, 2019, uma redução brutal para 27,1 mil metros cúbicos; por fim, em 2020, foram 151,2 mil metros cúbicos.

Dos 275 mil metros cúbicos apreendidos até agora neste ano, 80%, ou 220 mil metros cúbicos, foram confiscados apenas no estado do Amazonas. Esse material confiscado está diretamente ligado ao desmatamento ilegal na região.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que em abril deste ano o nível de desmatamento, 580 km², foi o pior desde o início da série histórica, que começa em 2015. 

Antes, o mês de abril com maior desmatamento era o de 2018, com 489km² de área devastada por madeireiros. Esse período é favorável ao desmatamento, por conta da escassez de chuvas na área, o que deixa a mata seca e mais fácil de ser arrancada.

Afastamento

No dia 15 de abril deste ano, a direção da Polícia Federal anunciou o afastamento do seu superintendente no Amazonas, o delegado Alexandre Saraiva. A exoneração ocorreu um dia após o agente encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério Público Federal (MPF), uma notícia-crime contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

A contenda entre Salles e Saraiva começou após uma apreensão da Polícia Federal, em dezembro de 2020, no Pará, de uma carga com valor estimado em R$ 130 milhões. Um grupo de madeireiros reivindicou a madeira ilegal e afirmou que tinha o aval do ministro para a extração.

Salles, então, até passou a defender os madeireiros e provocou um constrangimento para a Polícia Federal. Dias depois, Saraiva criticou o ministro e disse que na região amazônica “não vai passar a boiada.”

Para o ex-superintendente no Amazonas, Salles estaria envolvido em uma parceria com o setor madeireiro para extração ilegal de madeira na região amazônica. Outros integrantes do Poder Executivo, apontados por Saraiva na denúncia, são o senador Telmário Mota (PROS-RR) e o presidente do Ibama, Eduardo Bin.

Por: Igor Carvalho
Fonte: Brasil de Fato

PF apreendeu mais madeira ilegal em cinco meses de 2021 do que em 2018, 2019 e 2020 – Amazônia Notícias e Informação (amazonia.org.br)

Sergio Moro é vetado por professores em evento de Direito

 FORA!

Moro ia coordenar o painel "O Papel do Setor Privado em Políticas Anticorrupção e de Integridade", marcado para a sexta-feira (25).

Autor: FOLHAPRESS terça-feira, 22/06/2021, 08:44 - Atualizado em 22/06/2021, 08:44 

A repercussão da presença do ex-juiz federal causou revolta entre professores de pós-graduação, que passaram a protestar e a pregar um boicote ao evento. | Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro não vai mais participar do 3º Encontro Virtual do Conpedi (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito do Brasil).

Moro ia coordenar o painel "O Papel do Setor Privado em Políticas Anticorrupção e de Integridade", marcado para a sexta-feira (25). Ele foi indicado pela UniCuritiba, programa de pós-graduação do Paraná.

A repercussão da presença do ex-juiz federal causou revolta entre professores de pós-graduação, que passaram a protestar e a pregar um boicote ao evento.

O fato de o painel de que ele participaria ser patrocinado pela Apsen, uma das maiores fabricantes de cloroquina do país, também foi motivo de protesto. O remédio é propagandeado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas não tem eficácia comprovada contra a Covid-19.

A repercussão foi tão negativa que os organizadores divulgaram uma nota dizendo que estão "atualizando" a programação do encontro.

Numa primeira manifestação contra Moro, no sábado (19), professores afirmavam em um texto que os organizadores do evento, "demonstrando total alheamento da realidade brasileira e absoluto desrespeito ao direito e suas garantias", atribuiriam "àquele que encarna (depois da decisão do STF) o que há de mais desprezível nas violações da Constituição, a coordenação de uma atividade para que defenda seus métodos e seus pressupostos ideológicos".

O professor Ricardo Lodi, da pós-graduação em Direito da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), disse em suas redes que "é um desrespeito a todos os pesquisadores em Direito do Brasil a realização da mesa que o Conpedi está anunciando para o seu 3º Encontro virtual, intitulada 'O Papel do Setor Privado em Políticas Anticorrupção e de Integridade', coordenada por ninguém menos do que o sr. Sergio Moro, que desacreditou os esforços do sistema de Justiça no combate à corrupção, a partir de uma atuação reconhecidamente parcial".

Neste ano, Moro foi considerado suspeito pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pela atuação no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá (SP).

No domingo (20), a organização do encontro virtual divulgou uma nota afirmando que "em virtude da repercussão gerada em torno da programação do 3º Encontro Virtual do CONPEDI, a entidade, em comum acordo com seu parceiro institucional, resolve por atualizar a programação das atividades atendendo as manifestações expressas nas redes sociais da entidade".

A notícia foi bem recebida. Mesmo assim, professores estão organizando uma nota de repúdio à organização do evento por ter convidado Moro para coordenar um de seus painéis.

"Ainda que, felizmente, o convite tenha sido cancelado, em virtude da grande contrariedade gerada no meio acadêmico, necessitamos dizer, em alto e bom som, que consideramos um desrespeito a toda a comunidade jurídica do país e às suas instituições a possível presença daquele que foi declarado pelo Supremo Tribunal Federal como suspeito e parcial nos processos que dirigiu, em especial violando a Constituição e as mais básicas regras do Processo Penal brasileiro para alcançar interesses pessoais e políticos", diz o abaixo-assinado, endossado por 130 professores.

Leia o texto abaixo:

"Nós, juristas, professores e professoras de programas de pós graduação em direito do Brasil, de Universidades públicas, confessionais, comunitárias e privadas, vimos a público repudiar a decisão do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito, o CONPEDI, de convidar o Sr. Sergio Moro, ex-juiz, ex-professor e ex-Ministro da Justiça do governo Bolsonaro para coordenar e participar de um painel no seu Congresso Nacional.

Ainda que, felizmente, o convite tenha sido cancelado, em virtude da grande contrariedade gerada no meio acadêmico, necessitamos dizer, em alto e bom som, que consideramos um desrespeito a toda a comunidade jurídica do país e às suas instituições a possível presença daquele que foi declarado pelo Supremo Tribunal Federal como suspeito e parcial nos processos que dirigiu, em especial violando a Constituição e as mais básicas regras do Processo Penal brasileiro para alcançar interesses pessoais e políticos.

Se não bastassem tais ações, o comportamento do então juiz gerou incontáveis prejuízos materiais, financeiros e simbólicos ao país. Sua atuação alterou, inclusive, o processo eleitoral, ao condenar sem provas o candidato à Presidência da República que estava liderando francamente as pesquisas eleitorais, permitindo a vitória daquele que o alçaria ao status de Ministro de Estado apenas meses depois.

Também repudiamos o fato de que entre os patrocinadores da mesa que Sergio Moro iria coordenar, estivesse a APSEN, a maior produtora de Cloroquina no Brasil, que vem lucrando com a venda indiscriminada do medicamento em face da propaganda falsa, gerada por diversas entidades, inclusive pela propria presidência da República, de que ele combate a COVID-19, fato que contribuiu exponencialmente para o trágico número de 500.000 mortos da doença no país, pois serviu de pretexto para a desobediência do protocolo sanitário recomendado pela ciência para enfrentar a pandemia.

Entendemos que uma instituição como o CONPEDI, que há anos vem reunindo em seus encontros e publicações, integrantes dos melhores programas de pós graduação em direito do Brasil, que verdadeiramente contribuiu para incontáveis avanços na agenda da pesquisa em Direito, sempre comprometida com a defesa dos valores democráticos, dos direitos humanos e do Estado de Direito, não poderia mesmo compactuar com a presença de Sergio Moro, de produção científica praticamente inexistente e irrelevante, como coordenador e palestrante em um dos seus eventos, ainda mais com o patrocínio já referido.

1 - Rogerio Dultra dos Santos

2 - Wilson Ramos Filho

3 - João Ricardo Dornelles

4 - Hugo Mello Filho

5 - Magda Barros Biavaschi

6 - Grijalbo Fernandes Coutinho

7 - Daniele Barbosa

8 - Cláudia Rosane Roesler

9 - Cláudia Roberta Sampaio

10 - Cristiane Brandão Augusto

11 - Ana Paula Alvarenga

12 - Juarez Estevam Tavares

13 - Leonardo Costa de Paula

14 - Wanda Capeller

15 - Pedro Serrano

16 - Marcelo Neves

17 - Claudia Maria Barbosa

18 - Otávio Alexandre Freire da Silva

19 - Gisele Cittadino

20 - Carol Proner

21 - Luciana Boiteux

22 - Jorge Souto Maior

23 - José Carlos Moreira da Silva Filho

24 - Manuel É. Gándara Carballido

25 - José Geraldo de Souza Junior

26 - Luanna Tomáz de Souza

27 - Fábio Leite

28 - Marcelo Cattoni

29 - Emílio Peluso Neder

30 - Bruna Martins Costa

31 - Henrique Figueiredo de Lima

32- Júlio Emílio Paschoal

33- Isadora de Oliveira Silva

34- Wanise Cabral

35- Ricardo Dib Taxi

36- Kátia Barbosa

37- Denise de Almeida Guimarães

38- Martonio M. Barreto Lima

39- Everaldo Gaspar Andrade

40- Fernando Fontainha

41- Antonio Moreira Maués

42- Bruno Torres Galindo

43 - Ana Maria D'Ávila Lopes

44 - Argemiro Martins

45 - Thomas Bustamante

46 - Evanilda Nascimento de Godoi Bustamante

47 - João Paulo Allain Teixeira

48 - Maria Luiza Alencar Feitosa

49 - Tatiana Ribeiro de Souza

50 - Enzo Bello

51 - Joyceane Bezerra de Menezes

52 - Manoel Severino Moraes de Almeida

53 - Bruno Rotta Almeida

54 - Cristina Maria Zackseski

55 - Marisa Barbato

56 - Gustavo Barbosa de Mesquita Batista

57 - Maria Fernanda Salcedo Repoles

58 - Raquel Fabiana Lopes Sparemberger

59 - Cristiano Paixão

60 - Alexandre Morais da Rosa

61 - Ivone Fernandes Morcilo Lixa

62 - Alexandre Bernardino Costa

63 - Vera Karan de Chueiri

64 - Larissa Ramina

65 - Tatyana Friedrich

66 - Fernando Dantas

67 - Conrado Hubner Mendes

68 - José Reinaldo de Lima Lopes

69 - Claudio Ladeira

70 - Gisele Ricobom

71 - Aury Lopes Junior

72 - Gustavo Siqueira Silveira

73 - Jânia Saldanha

74 - Salo de Carvalho

75 - Eneá Stutz e Almeida

76 - Ricardo Lodi

77 - José Ricardo Cunha

78 - Cláudio Ari Mello

79 - Tiago Botelho

80 - Thaisa Held

81 - Rosângela Cavallazzi

82 -Augusto Jobim do Amaral

83 - Fernanda Bragatto

84 - Giselle Marques de Araújo

85 - Rodrigo Moraes de Oliveira

86 - José Luiz Bolzan de Morais

87 - Paulo Ricardo Opuszka

88 - Iara Antunes de Souza

89 - Amauri Cesar Alves

90 - Natália de Souza Lisbôa

91 -José Luiz Quadros de Magalhães

92 - Flávia Souza Máximo Pereira

93 - Lilian Balmant Emerique

94 - Adriano Pilatti

95 - Bethania Assy

96 - Jean-François Deluchey

97 - Antonio Carlos Wolkmer

98 - Tatiana Cotta Gonçalves Pereira

99 - Maria de Fátima S. Wolkmer

100 - Prudente Silveira Mello

101 - Plínio Gentil

102 - Alexandre Bahia

103 - Fábio de Sá e Silva

104 - Victoria de Sulocki

105 - Ricardo Jacobsen Gloeckner

106 - João Virgílio Tagliavini

107 - Jair Aparecido Cardoso

108 - Juliana Neuenschwander Magalhães

109 - Paulo Sergio Weyl

110 - Alessandra Guimarães Soares

111 - Ana Paula Jorge

112 - Cynara Monteiro Mariano

113 - Joaquim Shiraishi Neto

114 - Cristiane Derani

115 - Rodrigo Carelli

116 - Rogério Pacheco Alves

117 - José Rubens Morato Leite

118 - Liana Amin Lima

119 - Carlos Mares

120 - Aderson Businger

121 - Katya Kozicki

122 - Silvana Beline

123 -Luciano Nascimento Silva

124 - Marilia Montenegro

125 - Felipe Freitas

126 - Bruno Soeiro

127 - Sérgio Salomão Shecaira

128 - Reginaldo de Souza Vieira.

129 -Camilo Zufelatto

130 - Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega"

https://dol.com.br/noticias/brasil/659083/sergio-moro-e-vetado-por-professores-em-evento-de-direito?d=1

O Covid levou Carlos Terena, imprescindível líder indígena

 O Covid levou Carlos Terena, imprescindível líder indígena

“Sempre tive o sonho de reunir as diversas Nações Indígenas do mundo… Vivi, lutei e consegui!” Carlos Justino Terena

Por Zezé Weiss / 14/06/2021

Na tarde do dia 29 de setembro de 2006, por conta de um TCAS desligado em um avião Legacy 600, o voo Gol 1907, que vinha de Manaus para Brasília, colidiu no ar e caiu numa área de densa floresta da Serra do Cachimbo, no Mato Grosso, deixando 154 mortos, dentre eles meu amigo e companheiro de trabalho no Banco Mundial, Ricardo Tarifa. 

 

Nos dias de choque que se seguiram, Marcos Terena e Carlos Terena foram os amigos que seguraram e não soltaram a minha mão. Os três trabalhamos juntos na cerimônia indígena que fizemos – família, amigos e colegas –  para o Tarifa no Jardim Botânico de Brasília. Carlos, entretanto, na verdade foi quem cuidou de tudo: mobilizou as lideranças Karajá, providenciou a logística, organizou o ritual. 

 

Eu sempre quis tomar um café com o Carlos Terena pra dizer a ele do quanto aquele gesto solidário marcou a minha vida. Mas o tempo vai passando, os cafés vão ficando pra depois e, de uma hora pra outra,  vem um Covid desses e leva os amigos da gente, sem a chance de pelo menos um abraço de despedida. Assim foi com Carlos Terena, esse maldito vírus o levou precocemente, aos 66 anos, para o mundo de seus ancestrais. 

 

 A notícia veio em nota do Marcos Terena na noite deste sábado, 12 de junho: 

 

Como entender a magia da Criação… ?

Meu irmão Carlos Terena acaba de partir para o campo eterno dos nossos Antepassados… Foi levado por essa praga COVID19…. depois de 17 dias hospitalizado….

Obrigado ao Grande Criador nosso Ituko-Ovity, pela existência dele junto a nós… seu jeito de ser, de aconselhar e também pela sabedoria e preocupação com os Povos Indígenas…. Era desenhista desde as logos e formas de fazer nossas atividades…

Agora foi se encontrar com Tabata, Joãozinho Silva, Meu Pai, Meu irmão Samuel e caminhar entre as estrelas..

Era um Pajé e visionário pois sabia que seu tempo havia chegado…

Obrigado a todos que oraram por ele. pela equipe médica…

Obrigado ao Grande Criador!

Meu Irmão partiu….

E é também do Marcos Terena que vem a informação sobre os funerais: 

 

Haverá uma cerimônia de despedida ao Carlos Justino Terena, amanhã, segunda-feira [14/06]

Campo da Esperança, Asa Sul, [Brasília]

Templo Ecumênico II

Velório: A partir das 12h

Sepultamento: 14h

 

Assim, numa manhã de inverno, o corpo de Carlos Justino Terena, o idealizador dos Jogos dos Povos Indígenas, pela primeira vez sediados em Palmas-TO, entre  23 de outubro e 1º de novembro de 2015, o grande líder Terena, que passou por este mundo lutando em defesa de seu povo e dos povos originários do Brasil, baixa à terra seca não pelo desenrolar natural existência humana, mas pela omissão genocida de um governo negacionista que despreza a vida. Tivéssemos vacina, provavelmente Carlos Terena não teria partido assim, tão cedo.

Para o grande povo Terena, que tem sofrido tantas perdas por essa doença, para o meu amigo Marcos e para toda a família Terena, o meu abraço indignado e solidário. Para Carlos, a minha gratidão, sempre! 

https://www.xapuri.info/home/o-covid-levou-carlos-terena-imprescindivel-lider-indigena/

Governo secreto

Matéria de CAPA da Revista Istoé 

Marcos Strecker/03/06/21 - 09h30

TUDO DOMINADO Flávio, Eduardo e Carlos se dividem entre a articulação do governo, política externa e comunicação. Ação ocorre à revelia da máquina pública (Crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE)

Para aumentar seu poder personalista e evitar o controle da sociedade, Bolsonaro criou uma administração oculta que vai da Saúde ao Orçamento

O governo paralelo de Bolsonaro tem vários tentáculos. A articulação política passou a ser feita em boa medida pelas mãos do filho 01, o senador Flávio Bolsonaro. Mesmo sem ocupar nenhum cargo no Executivo, ele é o responsável por negociar cargos-chave da República entre os diversos partidos e grupos de interesse. São dele as indicações do novo ministro da Justiça, Anderson Torres, do diretor da Polícia Federal, Paulo Maiurino, e até do mais novo ministro do STF, Kássio Nunes Marques. A política externa também foi confiada ao grupo familiar. O Itamaraty tem a coordenação informal do filho 03, o deputado Eduardo Bolsonaro, que chegou a sonhar com o posto de chanceler e transformou a chancelaria em correia de transmissão de teses estapafúrdias e conspiratórias copiadas da direita radical americana, que desgastaram as relações com a China. E a comunicação do governo foi transferida, na prática, da Secretaria de Comunicação (Secom) para o gabinete do ódio, outra estrutura oculta sob a coordenação de Carlos Bolsonaro, o filho 02, que é vereador no Rio de Janeiro mas se mostra um assíduo frequentador do Planalto e do Palácio da Alvorada.

SECRETA A médica Nise Yamaguchi negou contato com o presidente, mesmo havendo provas. Ela debatia a edição e redação de decretos (Crédito:Divulgação)

Além dos filhos, o presidente se cerca de aliados que se movimentam fora do radar da opinião pública, como ocorreu com a pandemia. No caso da Saúde, nenhum dos participantes do gabinete oculto ocupou cargo oficial no Ministério da Saúde, mas todos participaram de eventos e reuniões oficiais com Bolsonaro para tratar de assuntos relacionados à crise. A estrutura estabeleceu estratégias sanitárias ignorando os técnicos do governo e o próprio ministro da Saúde. Ditou políticas de governo longe dos holofotes, com objetivos escusos. A gravidade dessa constatação pode ser traduzida em números: a pandemia já caminha para a cifra de meio milhão de mortos. Quantas vidas poderiam ser salvas com uma gestão transparente e profissional, que respeitasse as indicações da ciência? Além de responsabilizar os culpados pela tragédia, a CPI deve chegar a esse número.

Gabinete paralelo estabeleceu estratégias sanitárias ignorando os técnicos e o próprio ministro

Para integrantes da CPI, esse gabinete paralelo foi fundamental para a atitude negacionista. Documentos enviados à comissão mostram que ocorreram pelo menos 24 reuniões com pessoas de fora do Ministério no Planalto ou no Palácio do Alvorada. O presidente participou pessoalmente de pelo menos 18. O relator Renan Calheiros diz que a comissão já tem provas de que seus integrantes se reuniam com o mandatário. Um papel importante pode ter sido exercido por Arthur Weintraub, que é ex-assessor da Presidência e hoje atua na OEA. Esse advogado, irmão do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, declarou em uma live de abril de 2020 que o presidente o havia incumbido de “estudar isso aí”, em referência ao coronavírus. A peça-chave desse gabinete, acredita a cúpula da CPI, é Osmar Terra (MDB), que é médico e ex-ministro da Cidadania. Ele foi uma das primeiras pessoas públicas a lançar a tese da “imunidade de rebanho” – a contaminação generalizada como forma de se alcançar a imunização coletiva, uma adaptação irresponsável de um conceito da imunologia que favoreceu o aparecimento de novas variantes do vírus. Pela apuração da CPI, a radicalização a favor do uso da cloroquina e do tratamento precoce ocorreu precisamente em seguida às reuniões do gabinete paralelo. A oncologista Nise Yamaguchi, que também seria integrante e é defensora do uso da cloroquina, encontrou-se com o presidente em momentos-chave. Um coincidiu com a demissão do ex-ministro Nelson Teich. Outro precedeu o pronunciamento oficial do dia 8 de abril, quando o mandatário defendeu o medicamento. No dia 15 de maio do ano passado, um novo protocolo para o uso do fármaco ocorreu após uma reunião com essa médica.

NA CPI O senador Rogério Carvalho, do PT, fez o mapa do gabinete paralelo: núcleo negacionista, núcleo operacional e gabinete do ódio (Crédito:Divulgação)

A compra de vacinas, uma providência em que o governo foi no mínimo negligente, também ocorreu à revelia da estrutura do Ministério da Saúde. O ex-chefe da Secom, Fabio Wajngarten, passou a interceder diretamente com a farmacêutica Pfizer. Carlos Bolsonaro e o assessor internacional do presidente, Filipe Martins, participaram de reuniões para aquisição do imunizante. Também numa ação alheia à estrutura do Ministério foi o vôo para Israel atrás de um spray nasal milagroso contra a doença, que não teve nenhum resultado prático e custou ao menos R$ 400 mil. A comitiva contou com a participação de Ernesto Araújo e mais dois diplomatas, de Martins, Wajngarten, dois deputados (Eduardo Bolsonaro e Hélio Lopes, amigo do presidente), dois técnicos em saúde e um segurança. Como a “missão” não achou nenhum spray viável e virou um fiasco, o objetivo passou a ser definido como “compra de imunizantes” (mesmo que Israel não fabrique nenhum contra a Covid) e, depois, como “cooperação científica e tecnológica”.

A CPI está cercando esse desgoverno. O depoimento de Yamaguchi, na terça-feira, mostrou a mesma tática usada por outros apoiadores do presidente: mentir e negar sistematicamente suas responsabilidades. Ela negou que tenha tido encontros privados com o presidente, mas a agenda de Bolsonaro registra pelo menos quatro reuniões com a médica, uma a sós. Além disso, ela já havia declarado publicamente que tinha contatos permanentes com o mandatário.

COM PROVAS O presidente da CPI, Omar Aziz, diz que já há motivos para indiciamentos. O relator Renan Calheiros cita evidências do gabinete paralelo (Crédito:Edilson Rodrigues)

“Desconheço a existência de um gabinete paralelo. Não teria nem como enunciar pessoas que participem”, afirmou. Mas, como lembrou o senador Tasso Jereissati, ela não se constrangeu em articular e orientar políticas para a Saúde que se chocavam com o trabalho do titular da pasta. Nise atuava no Planalto à revelia do ministro e até do diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres. Em seu depoimento, a médica reiterou que defende o “tratamento precoce”, que foi classificado um dia depois na CPI como “uma discussão delirante, esdrúxula, anacrônica e contraproducente” pela infectologista Luana Araújo. O senador Otto Alencar, que é médico, fez uma das intervenções mais duras contra Nise, ao confrontar seus conhecimentos sobre a doença. “Ouvi a defesa de uma tese equivocada, já superada por outros países”, disse. O atrevimento das negativas da médica aumentou seu papel na tragédia. O presidente da comissão, Omar Aziz, chegou a se exaltar quando Nise minimizou a importância da “vacinação aleatória”. “Não escutem o que ela está dizendo. Todos os brasileiros precisam de duas vacinas “, disse o senador. Ele também classificou a defesa que ela fez da cloroquina de “grande engodo”. Para ele, a CPI já tem motivos para pedir ao Ministério Público o indiciamento de agentes públicos por crime sanitário e contra a vida. “Temos provas suficientes de que o Brasil não quis comprar vacina”, afirmou. Um dos próximos integrantes do gabinete paralelo a serem ouvidos é Arthur Weintraub. Outro deve ser o empresário Carlos Wizard.

Já se questiona a estratégica da CPI, que na prática criou um palco para o discurso negacionista. Mas parece estar funcionando. Involuntariamente, Nise Yamaguchi reforçou a convicção da CPI de que havia um gabinete paralelo. Ela mostrou mensagens com o médico aliado Luciano Azevedo em que alertava que um decreto em defesa da cloroquina poderia “expor o presidente”. Ela queria com isso mostrar que não propôs diretamente alterar a bula desse medicamento, como denunciou o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, mas acabou provando que as orientações oficiais eram discutidas à revelia da equipe do Ministério. Ela e outros membros discutiram a edição e a redação de minutas de decretos presidenciais. O senador Rogério Carvalho, do PT, apresentou na CPI um “organograma” desse gabinete, dividido em três núcleos. O “negacionista” seria responsável por “orientar e organizar as políticas públicas de enfrentamento da Covid”. Seus titulares seriam Wizard, Yamaguchi, Luciano Azevedo, o virologista Paolo Zanotto, o deputado federal Ricardo Barros e Osmar Terra. O “núcleo operacional” cuidaria de “operacionalizar a teoria de imunidade de rebanho” e tinha como integrantes membros do governo: Arthur Weintraub, Eduardo Pazuello, Mayra Pinheiro (a capitã cloroquina) e o ex-chanceler Ernesto Araújo. Já o “núcleo do gabinete do ódio”, para Carvalho, deveria “disseminar informações falsas sobre a pandemia” e era formado por Wajngarten, Filipe Martins, Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro. Até o relatório final, a CPI deverá sistematizar as responsabilidades, mas o quadro do senador petista não deve estar muito distante da realidade.

ELEIÇÃO BENEFICIADA Presidente da Câmara, Arthur Lira teve a ajuda do Orçamento secreto para se eleger este ano (Crédito:GABRIELA BILO)

Essa administração oculta também funcionou em outras áreas. O escândalo do Orçamento paralelo mostra que até parte das contas públicas já são operadas com fins privados e políticos. Ao contrário do que sempre propagandeou, o governo criou uma forma secreta e personalista de distribuir recursos longe dos olhos públicos. O Ministério do Desenvolvimento Regional e sua estatal Codevasf têm sido usados para direcionar obras, como a instalação de poços artesianos, e para a compra de máquinas pesadas, como tratores, por preços até 259% acima dos valores de referência. São R$ 3 bilhões das chamadas “emendas de relator”. O ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi o líder de indicações, contemplado com R$ 277 milhões. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, foi o vice-campeão em verbas secretas: conseguiu R$ 125 milhões. Já o presidente da Câmara, Arthur Lira, manejou R$ 114 milhões do Orçamento. A destinação desses recursos coincidiu com a eleição da nova cúpula da Câmara e do Senado e tudo indica que foi usada para angariar apoio às chapas vencedoras, que apoiam o presidente. Na prática, uma forma de comprar o Congresso. Juristas e advogados apontam a flagrante ilegalidade. A lei proíbe a utilização das emendas para influenciar votos no Congresso. Além disso, as próprias emendas “de relator” seriam inconstitucionais, pois servem apenas para driblar as regras das emendas individuais ou de bancadas de estados, que seguem limitações previstas na Constituição.

RECURSOS Líder do governo no Senado e membro da CPI, Fernando Bezerra Coelho recebeu R$ 125 milhões do Orçamento secreto (Crédito:Jefferson Rudy)

Contra a Constituição

Esse modus operandi bolsonarista é uma rejeição essencial da Constituição, que estabelece os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Os braços desse governo das sombras, ao contrário, operam para driblar o controle social e viabilizar decisões que contrariam o interesse público, como a CPI da Covid deixa claro. E eles estão em áreas vitais. A PF, como denunciou o ex-ministro Sergio Moro, passa aos poucos a ter nomes alinhados ao clã Bolsonaro, que tem interesses em regiões como o Rio de Janeiro, onde corre o inquérito das rachadinhas de Flávio Bolsonaro. Como acontece na pasta da Saúde, os corpos funcionais dos ministérios da Educação e da Secretaria da Cultura também são desmontados para serem substituídos por nomes sem qualificação técnica. Os novos integrantes são bolsonaristas responsáveis apenas por viabilizar a agenda ideológica do presidente.

As estruturas do Ibama e do ICMBio revelam um caso ainda mais grave. Estão sendo desmanchadas por um motivo ainda mais suspeito: o favorecimento de ações criminosas de desmatadores e garimpeiros ilegais. O Itamaraty tem um corpo de servidores dos mais profissionais da administração pública, reconhecido internacionalmente e selecionado em exames rigorosos, uma exceção dentro do governo. Mas as diretrizes da política internacional passaram a ser ditadas por figuras estranhas, sem currículo, respeitabilidade ou mesmo responsabilidade para falar em nome do País.

O presidente até o momento desprezou a máquina pública, preenchendo a administração com militares para favorecer seu projeto autoritário de poder

PEÇA-CHAVE O deputado Osmar Terra foi um dos primeiros a lançar a tese da “imunidade de rebanho”, que ajudou a criar novas variantes do vírus (Crédito:Divulgação)

São todas ações que negam a burocracia do governo e fogem ao crivo da sociedade. Bolsonaro adula os servidores com fartos benefícios corporativos, para cooptá-los, ao mesmo tempo em que negligencia a burocracia. Critica a “influência esquerdista” em órgãos e ministérios, mas faz isso apenas porque gostaria que fossem aparelhados por seus próprios aliados ideológicos, sem nenhum espírito republicano. O presidente até o momento desprezou a máquina pública, preenchendo a administração com fardados para militarizar o governo. Com o mesmo espírito, quer minar a independência das Forças Armadas, submetendo-as à sua agenda política. Numa demonstração ousada de que está conseguindo esse objetivo, constrange o Exército a não punir o ex-ministro Eduardo Pazuello por ter participado de uma manifestação política ao seu lado, contra as normas da corporação. Mais do que isso, reafirmou o poder do general ao nomeá-lo para um cargo de confiança na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência. O mandatário também mandou o Ministério da Justiça realizar um estudo nacional sobre a “qualidade de vida” dos policiais civis e militares, estratégia de aliciamento que serve apenas como um passo a mais para aumentar sua influência sobre esses agentes e minar o poder dos governadores. Não é uma surpresa. Afinal, o presidente usa o discurso de um governo “liberal”, mas na verdade sonha apenas com uma máquina estatal hipertrofiada e dócil, a serviço de seu projeto autoritário de poder.

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