Censo 2022 mostra que indígenas vivem mais nas cidades que nas aldeias

POVOS ANCESTRAIS

A região Sudeste se destaca pelo maior percentual de população indígena residindo em situação urbana, com 77,25%

Matéria Agência Brasil. Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom | Publicado em 20/12/2024 | às 09:46 | Brasil

A população indígena no Brasil é mais urbana do que rural. É o que revela o Censo Demográfico 2022. Nesta quinta-feira (19), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou novo recorte dos dados que envolvem os povos indígenas. Entre eles, há informações sobre a situação e localização de seus domicílios.

De acordo com o Censo Demográfico, 53,97% dos indígenas residentes no Brasil em 2022 viviam em área urbana. Em números absolutos, são 914,75 mil indivíduos. De outro lado, 780,09 mil moravam em área rural, o que representa 46,03% do total.

No Censo Demográfico anterior, realizado em 2010, eram 324,83 mil indígenas em áreas urbanas (36,22%) e 572,08 mil em áreas rurais (63,78%). Entretanto, o IBGE já admitiu que o levantamento de 2022 contou com aperfeiçoamentos no mapeamento de localidades indígenas em todo o país.

Esse é um dos motivos que explica como a população total de indígenas cresceu 88,96% em 12 anos. Conforme divulgado no ano passado, o salto foi de 896.917 em 2010 para 1.694.836 em 2022.

Os novos dados divulgados pelo IBGE nesta quinta-feira (19) indicam que os aperfeiçoamentos adotados no último levantamento geraram um mapeamento mais aprofundado, sobretudo dos indígenas que residem em área urbana. Entre eles, o salto de 2010 para 2022 foi de 181,6%.

No recorte por regiões, o Sudeste destaca-se pelo maior percentual de população indígena residindo em situação urbana, com 77,25%. Na sequência, aparece o Nordeste com 62,3%. De outro lado, a população indígena rural se sobressai no Centro-Oeste (62,05%) e no Sul (58,2%). No Norte, há um equilíbrio: metade dos indígenas vive em área urbana e metade em ambiente rural.

O Censo Demográfico é a única pesquisa domiciliar que vai a todos os municípios do país. As informações levantadas subsidiam a elaboração de políticas públicas e decisões relacionadas com a alocação de recursos financeiros. O Brasil costuma realizar uma operação censitária a cada dez anos. O Censo 2022 deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado duas vezes: primeiro devido à pandemia de covid-19 e depois por adversidades orçamentárias.

Idade e gênero

O novo recorte compartilhado pelo IBGE revela ainda que a população indígena urbana é mais velha do que a população indígena rural. Entre aqueles que residem em locais urbanizados, foi registrada uma idade mediana de 32 anos, três a menos do que os 35 anos da população total do país. Já os indígenas que vivem em áreas rurais integram uma população bem mais jovem. A idade mediana apurada foi de 18 anos.

Outro dado que aparece na nova divulgação envolve o gênero dos residentes indígenas. Em áreas rurais, há predomínio da população masculina. São 105,71 homens para cada 100 mulheres. Nas zonas urbanas, a situação se inverte. São 90,25 homens para cada 100 mulheres, mais próximo da média nacional da população total que é de 91,97 homens para cada 100 mulheres.

(Agência Brasil. Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom)

Tags Censo 2022, indígenas 

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Braga Netto é preso pela PF sob suspeita de interferir em investigação de trama golpista

BRASIL

Matéria por porAgência Brasil | 14 dez 2024, 9:16 - atualizado em 14 dez 2024, 9:16

(Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

A Polícia Federal prendeu, na manhã deste sábado (14), o ex-ministro da Defesa e general Walter Braga Netto. Ele é um dos alvos do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no país após as eleições de 2022. Ele estaria atrapalhando as investigações, “na livre produção de prova durante a instrução do processo penal”.

Braga Netto foi preso no Rio de Janeiro. A PF realiza buscas na casa do general, em Copacabana.

Os mandados de prisão preventiva, busca e apreensão foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

Braga Netto será entregue ao Comando Militar do Leste e ficará sob custódia do Exército.

O general foi candidato a vice-presidente em 2022 na chapa com Jair Bolsonaro. Antes, ocupou os cargos de ministros da Casa Civil e da Defesa na gestão de Bolsonaro. Em 2018, comandou a intervenção federal na segurança do estado do Rio de Janeiro.

Os agentes cumpriram ainda mandado de busca e apreensão na residência do coronel Peregrino, assessor de Braga Netto.

Em relatório enviado ao STF, no mês passado, a Polícia Federal apontou que Braga Netto teve participação concreta nos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito, inclusive na tentativa de obstrução da investigação. Na ocasião, a PF indiciou o militar e mais 36 acusados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.


A Polícia Federal (PF) apurou ainda que uma das reuniões realizadas para tratar do plano golpista para impedir a posse e matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes foi realizada na casa do general Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022.

Nas investigações do inquérito do golpe, divulgadas em novembro, a polícia afirmou ter na mesa do coronel Peregrino, na sede do Partido Liberal (PL), um esboço de ações planejadas para a denominada “Operação 142”.

O nome dado ao documento faz alusão ao artigo 142 da Constituição Federal que trata das Forças Armadas e que, segundo a PF, era uma possibilidade aventada pelos investigados como meio de implementar uma ruptura institucional após a derrota eleitoral do então presidente Bolsonaro. O documento encerra o texto com frase “Lula não sobe a rampa”.



Por Agência Brasil
agencia.brasil@moneytimes.com.br

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Dez conselhos para os militantes de esquerda

por Frei Betto em 22 de novembro de 2024

1. Mantenha viva a indignação. Verifique periodicamente se você é mesmo de esquerda. Adote o critério de Norberto Bobbio: a direita considera a desigualdade social tão natural quanto a diferença entre o dia e a noite. A esquerda encara-a como uma aberração a ser erradicada.

Cuidado: você pode estar contaminado pelo vírus social-democrata, cujos principais sintomas são usar métodos de direita para obter conquistas de esquerda e, em caso de conflito, desagradar aos pequenos para não ficar mal com os grandes.

2. A cabeça pensa onde os pés pisam.
Não dá para ser de esquerda sem “sujar” os sapatos lá onde o povo vive, luta, sofre, alegra-se e celebra suas crenças e vitórias. Teoria sem prática é fazer o jogo da direita.

3. Não se envergonhe de acreditar no socialismo.
O escândalo da Inquisição não faz os cristãos abandonarem os valores e as propostas do Evangelho. Do mesmo modo, o fracasso do socialismo no Leste europeu não deve induzi-lo a descartar o socialismo do horizonte da história humana.

O capitalismo, vigente há 200 anos, fracassou para a maioria da população mundial. Hoje, somos 6 bilhões de habitantes.

Segundo o Banco Mundial, 2,8 bilhões sobrevivem com menos de US$ 2 por dia. E 1,2 bilhão, com menos de US$ 1 por dia. A globalização da miséria só não é maior graças ao socialismo chinês que, malgrado seus erros, assegura alimentação, saúde e educação a 1,2 bilhão de pessoas.

4. Seja crítico sem perder a autocrítica.
Muitos militantes de esquerda mudam de lado quando começam a catar piolho em cabeça de alfinete. Preteridos do poder, tornam-se amargos e acusam os seus companheiros(as) de erros e vacilações.

Como diz Jesus, vêem o cisco do olho do outro, mas não o camelo no próprio olho. Nem se engajam para melhorar as coisas.

Ficam como meros espectadores e juízes e, aos poucos, são cooptados pelo sistema.

Autocrítica não é só admitir os próprios erros. É admitir ser criticado pelos(as) companheiros(as).

5. Saiba a diferença entre militante e “militonto”.
“Militonto” é aquele que se gaba de estar em tudo, participar de todos os eventos e movimentos, atuar em todas as frentes. Sua linguagem é repleta de chavões e os efeitos de sua ação são superficiais.

O militante aprofunda seus vínculos com o povo, estuda, reflete, medita; qualifica-se numa determinada forma e área de atuação ou atividade, valoriza os vínculos orgânicos e os projetos comunitários.

6. Seja rigoroso na ética da militância.
A esquerda age por princípios. A direita, por interesses. Um militante de esquerda pode perder tudo – a liberdade, o emprego, a vida. Menos a moral. Ao desmoralizar-se, desmoraliza a causa que defende e encarna. Presta um inestimável serviço à direita.

Há pelegos disfarçados de militante de esquerda. É o sujeito que se engaja visando, em primeiro lugar, sua ascensão ao poder. Em nome de uma causa coletiva, busca primeiro seu interesse pessoal.

O verdadeiro militante – como Jesus, Gandhi, Che Guevara – é um servidor, disposto a dar a própria vida para que outros tenham vida.

Não se sente humilhado por não estar no poder, ou orgulhoso ao estar. Ele não se confunde com a função que ocupa.

7. Alimente-se na tradição da esquerda.
É preciso oração para cultivar a fé, carinho para nutrir o amor do casal, “voltar às fontes” para manter acesa a mística da militância. Conheça a história da esquerda, leia (auto)biografias, como o “Diário do Che na Bolívia”, e romances como “A Mãe”, de Gorki, ou “As Vinhas de Ira”, de Steinbeck.

8. Prefira o risco de errar com os pobres a ter a pretensão de acertar sem eles.
Conviver com os pobres não é fácil. Primeiro, há a tendência de idealizá-los. Depois, descobre-se que entre eles há os mesmos vícios encontrados nas demais classes sociais.

Eles não são melhores nem piores que os demais seres humanos. A diferença é que são pobres, ou seja, pessoas privadas de justa e involuntariamente dos bens essenciais à vida digna. Por isso, estamos ao lado deles. Por uma questão de justiça.

Um militante de esquerda jamais negocia os direitos dos pobres e sabe aprender com eles.

9. Defenda sempre o oprimido, ainda que aparentemente ele não tenha razão.
São tantos os sofrimentos dos pobres do mundo que não se pode esperar deles atitudes que nem sempre aparecem na vida daqueles que tiveram uma educação refinada.
Em todos os setores da sociedade há corruptos e bandidos. A diferença é que, na elite, a corrupção se faz com a proteção da lei e os bandidos são defendidos por mecanismos econômicos sofisticados, que permitem que um especulador leve uma nação inteira à penúria.

A vida é o dom maior de Deus. A existência da pobreza clama aos céus. Não espere jamais ser compreendido por quem favorece a opressão dos pobres.

10. Faça da oração um antídoto contra a alienação.
Orar é deixar-se questionar pelo Espírito de Deus. Muitas vezes deixamos de rezar para não ouvir o apelo divino que exige a nossa conversão, isto é, a mudança de rumo na vida. Falamos como militantes e vivemos como burgueses, acomodados ou na cômoda posição de juízes de quem luta.
Orar é permitir que Deus subverta a nossa existência, ensinando-nos a amar assim como Jesus amava, libertadoramente.

Frei Betto é escritor, autor de “Reinventar a vida” (Vozes), entre outros livros. Livraria virtual: freibetto.org

Foto: Lia Bianchini / Brasil de Fato, 28 de outubro de 2018

 

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Proteção de jornalistas é responsabilidade das empresas

 objETHOS

Edição 1312 | por Janara Nicoletti |31 de outubro de 2024 

 

A pesquisadora discute a responsabilidade das empresas jornalísticas em adotar protocolos de proteção às/aos jornalistas contra a violência que é tratada como “novo normal”. (Foto de Brett Sayles, por pexels.com/pt)

 

Nos últimos anos, diversas entidades passaram a desenvolver programas de proteção e suporte a jornalistas ou criaram parcerias para acompanhar a evolução e os efeitos dos ataques nos profissionais, e em toda a sociedade. Um importante ator neste contexto são as empresas jornalísticas que possuem um triplo papel: podem ser vítimas, deveriam desenvolver protocolos internos de proteção e suporte, e em determinadas situações acabam atuando como fontes de violações aos direitos humanos individuais e coletivos dos seus empregados.

Em 2022, o relatório “The Chilling: what more can news organisations do to combat gendered online violence?^[1]” debateu a responsabilização das empresas de mídia no suporte às jornalistas vítimas de ataques online. As participantes do estudo declararam se sentir abandonadas por seus empregadores. As pesquisadoras Julie Posetti e Nabeelah Shabbir concluem que reações para dar suporte a mulheres alvo de violência de gênero são “ad-hoc, inadequadas ou inexistentes”. “Em alguns casos, elas [ações de suporte] podem até mesmo prejudicar as mulheres atacadas”, destacam as autoras (tradução literal do inglês para o português). Isto porque algumas medidas de proteção expõem as vítimas a ainda mais ataques, impõem o afastamento do trabalho ou editoria em nome da segurança, e até mesmo as revitimizam, jogando a culpa do problema ou de sua repercussão sobre os ombros de quem foi alvo da hostilidade online.

Em “Newsafety: Infrastructures, Practices and Consequences^[2]“, Oscar Westlund, Roy Krøvel e Kristin Skare Orgeret avaliam existir uma crescente normalização da violência online na qual jornalistas e empresas de mídia tratam os ataques como sendo um problema inerente à profissão. É algo como “o novo normal” destacado por Henrik Ornebring em 2018 ao debater a precarização do trabalho jornalístico.

Trata-se de um problema de risco ocupacional, argumentam os autores do artigo intitulado “Attacks on Journalism as an Occupational Hazard^[3]“. Isto é, o jornalista é exposto cotidianamente a ameaças inerentes à sua profissão que podem oferecer riscos – físicos psicológicos – imediatos ou cumulativos. Por exemplo, no caso de um metalúrgico, o volume alto dos maquinários e a fuligem oferecem riscos à saúde. No caso do jornalismo, diferentes formas de violência – externa, interna, incluindo aí a precariedade laboral – podem comprometer a saúde física e mental dos trabalhadores. Desta forma, já que “as organizações de mídia socializam o risco como sendo parte do trabalho, elas devem adotar medidas de suporte institucional para auxiliar jornalistas a persistirem em ambientes hostis”, destacam os pesquisadores.

Naturalização é sinônimo de omissão?

A aceitação do risco como um problema intrínseco ao jornalismo poderia ser a causa ou justificativa para a falta de ação efetiva em níveis organizacional, institucional e governamental?

Do ponto de vista organizacional, os empregadores, responsáveis pelo primeiro nível de proteção, em geral fazem pouco ou nada para mitigar os efeitos da hostilidade externa. A letargia ou omissão dos donos da mídia (independentemente de seu perfil) precisam ser encaradas como atitudes que ampliam a vulnerabilização dos jornalistas, em alguns casos acarretando em novos tipos de violações contra eles. Portanto, além de olhar para riscos externos é importante debater aqueles que ocorrem dentro do ambiente que, em tese, deveria ser um porto-seguro.

São muitas as ameaças ocupacionais listadas com diferentes nomenclaturas em pesquisas acadêmicas, relatórios institucionais ou textos publicados na imprensa. O problema é que boa parte dos estudos e debates se concentram nos riscos perpetrados por agentes externos à redação. Portanto, é preciso avançar a análise para o papel organizacional.

Em debates, entrevistas e comentários de jornalistas, conseguimos identificar violações individuais e coletivas que ocorrem dentro das redações, mas são muito difíceis de serem mensuradas em estudos ou monitoramentos. Podemos destacar aqui  protocolos de proteção e resposta a ataques que revitimizam a pessoa afetada; regras editoriais que incentivam a competitividade de forma exagerada e resultam em práticas hostis entre colegas de trabalho; pressão por produtividade e metas incompatíveis de se alcançar, resultando em um ambiente no qual gritos, comentários vexatórios ou ofensivos passam a fazer parte da rotina; o ritmo acelerado que às vezes impede até ações biológicas como ir ao banheiro ou comer; além de práticas discriminatórias, bullying, assédio moral e sexual comuns em alguns locais.

Estas violações são pouco debatidas e podem contribuir por exacerbar ou naturalizar outros tipos de riscos aos quais jornalistas estão rotineiramente expostos. Aqui, incluo a precarização do trabalho como uma forma de violência pois esta vulnerabiliza a pessoa do ponto de vista financeiro e estrutural. Todas estas questões impactam no bem-estar e na saúde mental do jornalista.

Há dois anos, a Unesco publicou um relatório com propostas para atualizar o “Plano de ação para segurança dos jornalistas e fim da impunidade”^[4], durante a conferência “Safety of Journalists – Protecting media to protect democracy”, em Viena, Áustria. Entre os pontos de recomendação, o documento destaca “reconhecer que condições de trabalho precárias, incluindo remuneração e benefícios inadequados, contribuem para a falta de independência e segurança aos jornalistas”.

Na seção específica para combater a violência de gênero, o documento da Unesco recomenda aos países “assinarem e ratificarem a Convenção 190 da Organização Mundial do Trabalho relativa a eliminação da violência e assédio do mundo do trabalho”. Segundo a C190^[5], violência e assédio estão relacionados ” a comportamentos e práticas inaceitáveis, ou ameaças, sejam eles de ocorrência única ou repetida, que visem, resultem ou possam resultar em danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos, e inclui a violência e o assédio baseados no gênero”. Neste sentido, práticas discriminatórias, assédios, vilência verbal, bullying (practicados por colegas ou chefes) e trabalho precário são tratados como formas de violência que precisam ser combatidas – elas estão no nível organizacional, ou seja, são riscos internos. Portanto, é necessário debater como mais um pilar na rede de proteção aos profissionais da imprensa, a criação de estratégias de monitoramento das violações internas e mecanismos de responsabilização das empresas de mídia quando omissas no suporte de vítimas de violência externa. Entender que estas organizações podem ao mesmo tempo ser alvo e agente causador permite desenvolver estratégias governamentais e da sociedade civil capazes de fortalecer a categoria e combater violações normalizadas pela rotina que se repercutem não apenas em autocensura e adoecimento, mas também em perda de qualidade e diversidade para o público.

 

Notas

[1] https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000383043.locale=en

[2] Westlund, O., Krøvel, R., & Skare Orgeret, K. (2022). Newsafety: Infrastructures, Practices and Consequences. Journalism Practice, 16(9), 1811–1828. https://doi.org/10.1080/17512786.2022.2130818

[3] Bélair-Gagnon, V.; Searles, K.; Vraga, E.; Holton, A. E.; Tandoc, E., C. Jr. (2024). Attacks on Journalism as an Occupational Hazard. International Journal of Communication 18(2024), 1–20. Disponível em: https://ijoc.org/index.php/ijoc/article/view/22695

[4]  Documento Unesco – For improving the implementation of the un plan of action on the safety of journalists and the issue of impunity 

[5] C190 – Violence and Harassment Convention, 2019 (No. 190) 

 

***

 

Janara Nicoletti é jornalista, mestre e doutora em jornalismo pelo PPGJOR/UFSC; pesquisadora e docente na Ludwig-Maximilians-Universität München, é pesquisadora associada ao objETHOS.

 

 

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07 de Novembro: Dia do Radialista

DIA DOS COMUNICADORES

21 de setembro ficou conhecido como Dia do Radialista, porém uma lei alterou a data de comemoração oficial da categoria, passando para 7 de novembro.

Publicado pelo portal da Mais FM | 11 anos atrás on 7 de novembro de 2013 | By redacao

Clique no testo

Logo mais as 21:00hs faremos uma LIVE para falarmos sobre ao Plano nacional de outorga para rádios comunitárias e o nosso dia!

Com a mudança imposta por uma lei federal em 2006, os radialistas passaram a ter duas datas para comemorar, além do tradicional Dia do Rádio (25 de setembro). O 21 de setembro tornou-se uma data simbólica e 7 de novembro é a oficial. A mudança aconteceu em decorrência ao músico e radialista Ary Barroso.

Trata-se de duas datas especiais para os profissionais que movem essa paixão pelo rádio.

Confira abaixo o decreto que altera a data de comemoração do Dia do Radialista:

LEI Nº 11.327, de 24 de julho de 2006

Institui o Dia do Radialista.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no calendário das efemérides nacionais, o Dia do Radialista, a ser comemorado no dia 7 de novembro, data natalícia do compositor, músico e radialista Ary Barroso.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de julho de 2006; 185º da Independência e 118o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

João Luiz Silva Ferreira

 

 

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Ação integrada realiza a maior apreensão de fuzis no Pará

 

SEGURANÇA

As forças de segurança do estado, após rondas nos rios da região do Baixo Tocantins identificaram a embarcação vinda do Suriname que transportava de forma clandestina armamentos e munições com destino ao município de Abaetetuba

Matéria da Agência Pará | Por Walena Lopes (SEGUP) |05/11/2024 13h53 

Uma ação da Polícia Militar do Estado do Pará com apoio da Polícia Civil realizou, na manhã desta terça-feira, 5, a maior apreensão de armamentos do tipo fuzil, no estado. Ao todo, foram apreendidos 16 fuzis AK-47 que eram transportados em uma embarcação vinda do Suriname. Durante a ação, quatro homens foram presos em flagrante.

Conforme a polícia, as equipes interceptaram o barco, a 5 quilômetros de distância do rio Maratauíra, às proximidades do município de Abaetetuba, Baixo Tocantins. Só em 2024, o estado já chega a 22 fuzis apreendidos.

 

Segundo o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado destaca, a ação integrada feita pelas polícias do estado, resultou na maior apreensão de fuzis feitas no Pará. "Mais uma ação Integrada feita pelas nossas polícias resultou na maior apreensão de fuzis no nosso estado, nos últimos oito anos. Isso mostra que todo o trabalho que vem sendo feito pelas forças de segurança resulta na desarticulação do crime organizado, inibindo e coibindo a criminalidade no Pará. Todo nosso trabalho integrado tem garantido resultados positivos e o maior enfrentamento à criminalidade já alcançada pelo estado", ressaltou Ualame Machado. 

Apreensão - Após denúncia anônima, uma equipe do 31º Batalhão da Polícia Militar de Abaetetuba, saiu em rondas pela malha fluvial de Abaetetuba e identificou a embarcação de nome Beto vinda do Suriname, com destino a Abaetetuba. Na embarcação foram encontrados 13 fuzis 556, e mais 3 fuzis 762, além de munições. Os armamentos e as munições foram identificados dentro de cilindros. Na ação, 4 homens que estavam na embarcação foram presos em flagrante.

"Essa apreensão representa um baque muito grande 
nas organizações criminosas. Nessa ação foram apreendidos 16 fuzis, sendo 3 calibre 762 e 13 calibre 556, fruto de um trabalho integrado da Polícia Militar com a Polícia Civil, resultando na retirada desses fuzis, que sem dúvida, nós estamos evitando muitos crimes com essa grande apreensão de armamentos ocorrida na área de Abaetetuba. Trabalhamos por todo o Estado, com objetivo de reduzir a criminalidade, desarmando as organizações criminosas, e principalmente, sabendo que após a apreensão dessas armas de grosso calibre, estamos realizando mais uma conquista positiva, de forma integrada, para combater cada dia mais os crimes e garantir sempre mais segurança para todo o povo do Pará", falou Cel. PM. Dilson Júnior. 

Todo o material encontrado foi encaminhado à Unidade de Polícia Civil de Abaetetuba e será periciado pela Polícia Científica do Estado. Os quatro homens passam por procedimentos cabíveis e vão responder pelos crimes de associação criminosa, porte ilegal de armas e munições de fogo, além de contrabando. As equipes policiais seguem na busca pelo dono da embarcação.

"O êxito dessas prisões é resultado de um trabalho intenso e contínuo da Polícia Civil em conjunto com todas as forças de segurança do Pará, que atuam em prol da ordem pública e bem-estar da sociedade paraense", disse o delegado geral de Polícia Civil, Walter Resende.

 

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PF aponta motivação e indicia mandante do assassinato de Dom Phillips e Bruno Pereira

CRIME NA AMAZÔNIA

Matéria Congresso em Foco | 04.11.2024 12:07 | Notícia Em Justiça | 04.11.2024 12:07 

Bruno e Phillips: vítimas da violência na Amazônia. Foto: reprodução

 
A Polícia Federal finalizou, na última sexta-feira (1/11), o inquérito sobre o duplo homicídio do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, que ocorreu em 5 de junho de 2022, nas proximidades da Terra Indígena Vale do Javari, na região de Atalaia do Norte (AM).

A investigação confirmou que os assassinatos foram motivados pelas atividades de fiscalização realizadas por Bruno na área, onde ele defendia a preservação ambiental e os direitos indígenas.

Durante os dois anos de investigação, a Polícia Federal indiciou nove pessoas. Os nomes deles não foram revelados. O relatório final identificou o mandante do crime, que forneceu munições para a execução dos homicídios, financiou a organização criminosa e coordenou a ocultação dos corpos das vítimas. Os demais indiciados desempenharam papéis na execução dos assassinatos e na ocultação dos cadáveres.

O inquérito também revelou a atuação de grupos de crime organizado em Atalaia do Norte, envolvidos em pesca e caça ilegais. Essa atividade criminosa gerou impactos socioambientais e trouxe ameaças a servidores de proteção ambiental e comunidades indígenas.

O líder do grupo criminoso foi identificado no relatório da Polícia Federal e está preso.

Embora não tenha divulgado os nomes desta vez, em janeiro, a PF no Amazonas já apontava como Rubén Dario da Silva Villar, conhecido como “Colômbia” como o mandante. Amarildo da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima também eram apontados como executores do crime.

“Colômbia” está preso desde dezembro de 2022 e é acusado de financiar as atividades criminosas, fornecer munições e coordenar a ocultação dos corpos. Ele também está sob investigação por envolvimento em atividades ilegais de pesca e tráfico de drogas, que são comuns na região de Atalaia do Norte.

O inquérito destaca o clima de medo entre agentes ambientais e comunidades indígenas devido à presença de organizações criminosas, cujas atividades predatórias causam sérios impactos socioambientais. A PF acredita que a presença desses grupos fortalece uma rede de ameaças e violência, afetando diretamente aqueles que tentam proteger o território e seus recursos.

Bruno Pereira e Dom Phillips desapareceram em 5 de junho de 2022, enquanto visitavam uma equipe de vigilância indígena na Terra Indígena Vale do Javari. A visita fazia parte das pesquisas de Phillips para um livro sobre a Amazônia. Ambos foram vistos pela última vez navegando no Rio Itacoaí, em uma área de intensa atividade ilegal. Após o desaparecimento, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) informou as autoridades e uma força-tarefa foi mobilizada. Os corpos deles foram encontrados após dez dias de buscas. O caso teve ampla repercussão internacional.

Matéria: Congresso em Foco, SIG Qd. 01 - Ed. Platinum Office - Lote 385 sala 207, Brasília - DF, 70.610-410, Brazil 

 

Temas : Direitos Humanos 

 

Tags: Amazônia   polícia  Dom Phillips  Bruno Pereira  

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Receita Federal apreende 237 toneladas de minério de cobre em modal marítimo

CONTRABANDO

Foi a 20ª apreensão do ano no Porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA)

 

Matéria do Blog Zé Dudu | Publicado em 04/11/2024 | às 17:07

A Receita Federal continua a intensificar suas ações de fiscalização no combate à exportação irregular de minérios. Desta vez, foram interceptadas 237 toneladas de minério de cobre avaliadas em, aproximadamente, R$ 1,7 milhão, com destino à China. Essa é a 20ª apreensão realizada pela RF no Porto de Vila do Conde, em Barcarena (PA), neste ano.

A constatação de inconsistências nos documentos fiscais, como o Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico (Dacte) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) levantaram suspeitas, já que a maior parte desses registros foi emitida após a chegada do material em Barcarena. Essa conduta atípica levantou suspeitas sobre a legalidade da transação, apontando uma provável tentativa de camuflagem da real operação. 

Após análise minuciosa dos documentos, também se constatou a ausência de comprovação de recursos financeiros lícitos para a execução da transação, assim como apurou-se indícios de crimes como falsidade ideológica, usurpação de recursos minerais, crimes ambientais e lavagem de dinheiro.

Cumprindo seu papel de proteger a economia e os recursos naturais do país, a RF encaminhará representação ao Ministério Público Federal (MPF) para dar prosseguimento às investigações e garantir a devida responsabilização nas esferas civil e penal. Essas operações não apenas asseguram o estrito cumprimento das leis, mas também reforçam o compromisso da Receita com proteção à economia nacional e a preservação dos recursos naturais.

Receita Federal

 

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Lula fica irritado com brigas no PT e cobra freio de arrumação para disputa de 2026

LULA E O PT

Fundação Perseu Abramo promove série de debates sobre desafios do partido e comunicação

Matéria Agenda do Poder | Escrito por Gustavo Kaye | Política |4 de novembro de 2024 – 05:25 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a interlocutores, segundo informações da Coluna do Estadão, do jornal Estado de São Paulo, que está preocupado com a “lavação de roupa suja” no PT e o futuro do partido, como no atrito recente entre Gleisi Hoffman e Alexandre Padilha. O receio é de que esse estica e puxa tenha impacto na construção de uma nova fisionomia da sigla, mais ao centro, para a campanha de 2026.

A ordem, agora, é antecipar ao máximo a temporada de discussões que põem o PT no divã. A partir desta terça-feira, 5, por exemplo, a Fundação Perseu Abramo e a cúpula petista vão promover uma série de debates preparatórios para um seminário intitulado “A Realidade Brasileira e os Desafios do Partido dos Trabalhadores”, que será realizado nos dias 5 e 6 de dezembro, em Brasília.

Lula cobra um freio de arrumação no discurso do PT, que precisa conquistar os chamados empreendedores – atraídos pela retórica bolsonarista – após o mau resultado nas eleições municipais. Não é de hoje que ele também tem criticado a falta de aproximação com a nova classe média, os evangélicos e a juventude, embora seu governo também não tenha conseguido aumentar a popularidade nesses segmentos.

Os painéis dos debates abordarão temas como realidade brasileira e contexto internacional, além de novo mundo do trabalho, comunicação e novas formas de sociabilidade. Todos esses assuntos voltarão à berlinda no mês que vem, durante seminário que contará com a presença de Lula no encerramento, seguido por uma reunião do Diretório Nacional petista.

A outra etapa do confronto no PT ocorrerá em junho de 2025, quando haverá a eleição do novo comando do partido, se o cronograma não for antecipado. Hoje, o maior racha está na corrente de Lula, a Construindo um Novo Brasil (CNB).

Até agora, há dois pré-candidatos desse grupo à cadeira da presidente do PT, Gleisi Hoffmann: o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE). Lula apoia Edinho, mas há quem diga que, até 2025, um terceiro nome pode aparecer nessa disputa.

Com informações do jornal Estado de São Paulo, Estadão

 

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Ibama apreende 335 toras de árvores nativas em Novo Repartimento

MEIO AMBIENTE

Operação durou três dias, fechou serraria clandestina que tinha mais de 70 toras da espécie castanheira e aplicou R$ 800 mil em multas ambientais

 

Matéria do Blog Zé Dudu | Publicado em 01/11/2024 | às 09:35

 

Durante operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagrada em Novo Repartimento, a 160 Km de Marabá, no período de 27 e 30 deste mês, foram embargados 100 hectares de floresta nativa, onde ocorria exploração seletiva de madeira em toras, em área próxima à Vila Maracajá, zona rural do município.

Grande quantidade de castanheira (Bertholetia excelsa), espécie ameaçada de extinção, foi encontrada no local, incluindo exemplares com centenas de anos, e cujo corte e comercialização são proibidos pela Lei Estadual nº 6.895/2006 e pelo Decreto Federal nº 5.975/2006. 

As investigações dos agentes ambientais levaram a ação fiscalizatória a uma serraria clandestina onde estavam depositadas as toras, que seriam serradas ilegalmente. Foram apreendidos mais de 894 metros cúbicos de madeira, o que corresponde a cerca de 335 toras de árvores nativas, das quais mais de 70 toras são da espécie castanheira.

Também foram apreendidos mais de 80 metros cúbicos de madeira serrada ilegalmente. A atividade foi embargada, enquanto a serraria, que funcionava de forma clandestina, foi desativada. O Ibama aplicou cerca de R$ 800 mil em multas ambientais aos infratores. 

 

 

• IBAMA

 

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Ação policial no Pará com mortes de sem-terra e denúncia de tortura é investigada

SUSPEITA DE TORTURA

Ministério Público Federal (MPF) abre procedimento e questiona Incra, governo do Pará e MP estadual sobre ação policial no começo de outubro que resultou na morte de dois trabalhadores rurais; Movimentos sociais denunciam violência e pedem investigação independente 

 

Matéria do Repórter Brasil  | Por Daniel Camargos | Edição Carlos Juliano Barros | 24/10/2024 

 

A AÇÃO DA POLÍCIA CIVIL do Pará realizada no começo do mês e que resultou na morte de dois trabalhadores sem-terra em uma fazenda em Marabá, no sudeste do estado, entrou no radar do Ministério Público Federal (MPF).

Na quarta-feira (23), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ligada ao MPF, instaurou um procedimento para investigar a operação conduzida pela Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (Deca). 

Deflagrada em 11 de outubro para o cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra ocupantes da Fazenda Mutamba, a ação ainda prendeu outras quatro pessoas que afirmam terem sido torturadas pelos policiais.

O procurador responsável pelo caso, Nicolao Dino, enviou ofícios ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), ao governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Os três foram procurados pela Repórter Brasil – os posicionamentos serão publicados, caso sejam enviados. 

Nos ofícios, Dino questiona se a Fazenda Mutamba passa por processo de desapropriação para reforma agrária e solicita informações sobre a conduta das polícias civil e militar. O MPF também pede que o Ministério Público estadual apure possíveis abusos.

“Precisamos adotar uma estratégia que nos permita agir em nível nacional para evitar a violência policial em cumprimento de mandados”, afirma o procurador nos documentos. Dino destaca ainda “a necessidade de estabilização da situação fundiária” na região, com longo histórico de conflitos por terra.

À Repórter Brasil, o delegado responsável pela operação, Antônio Mororó, negou as acusações de tortura e afirmou que os policiais reagiram a tiros disparados pelos trabalhadores sem-terra.

Quatro dias depois da ação da polícia, o deputado estadual Carlos Bordalo (PT) apresentou uma moção na Assembleia Legislativa do Pará solicitando uma investigação imparcial sobre o caso. 

O parlamentar pediu que a Secretaria de Segurança Pública, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Conselho Nacional de Direitos Humanos atuem de forma conjunta para apurar as circunstâncias das mortes. 

Movimentos sociais dizem que não houve confronto

Movimentos sociais que acompanham o caso afirmam que não houve confronto entre os policiais e os trabalhadores rurais. Além disso, denunciam perseguição e violência por parte dos agentes. 

Segundo relatos, os trabalhadores estavam dormindo quando foram surpreendidos. Os policiais teriam disparado tiros enquanto gritavam “perdeu, perdeu”. 

Os presos alegam terem sido torturados – os depoimentos relatam chutes na barriga e pancadas na cabeça. A advogada de um dos detidos solicitou que exames de raio-x e receitas de medicamentos, que comprovariam as agressões, sejam anexados ao processo.

Conduzida pela Delegacia de Conflitos Agrários (DECA), a operação tinha como objetivo cumprir três mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão na área ocupada por famílias sem-terra. 

A polícia alega que a ação foi motivada por denúncias de que um grupo armado estaria cobrando taxas dos sem-terra e cometendo crimes como porte ilegal de armas, extração ilegal de madeira e incêndios criminosos. 

Em entrevista à Repórter Brasil, o delegado Antônio Mororó classificou as acusações dos movimentos sociais de “levianas” e negou que os presos tenham sido torturados.

Ele afirmou que os policiais reagiram em legítima defesa aos tiros disparados pelos trabalhadores rurais e que diversos depoimentos colhidos sustentam a hipótese de que uma organização criminosa atuava no acampamento.

Polícia alega que houve troca de tiros

Em nota, a Polícia Civil do Pará informou que investiga o envolvimento de um grupo nos crimes de “organização criminosa majorada, porte ilegal de arma de fogo, dano qualificado, furto qualificado, extração ilegal de madeira, incêndio e queimadas de área de preservação e desobediência a ordem judicial”. A corporação alega que “dois homens morreram após troca de tiros” e que foram apreendidas “armas de fogo, munições e celulares”.

Os movimentos sociais contestam a versão da polícia e pedem uma investigação independente. Eles argumentam que as únicas armas apreendidas foram espingardas de cartucho, usadas para caça, e que nenhum policial ficou ferido durante a ação. 

O caso foi discutido em reunião do Fórum de Direitos e Combate à Violência no Campo, que reúne representantes da sociedade civil, movimentos sociais, governo federal e MPF. O grupo debateu a necessidade de prevenção da violência em conflitos agrários e de um canal de diálogo com o Ministérios Público Estadual para evitar abusos policiais.

Histórico de conflitos

A Fazenda Mutamba, ocupada por três grupos de trabalhadores rurais sem-terra, tem um histórico de trabalho escravo e suspeitas de grilagem de terras. Em 2002, 25 trabalhadores foram resgatados da propriedade em condições análogas à escravidão. A família Mutran, proprietária da fazenda, também foi alvo de denúncias de trabalho escravo em outras propriedades. 

A região sudeste do Pará, palco de massacres históricos de trabalhadores rurais, tem pelo menos 200 ocupações em fazendas e propriedades improdutivas ou situadas em terras da União. Há ainda 516 projetos de assentamentos, totalizando quase 5 milhões de hectares em disputa – uma área maior que países como Holanda e Suíça –, segundo dados da CPT (Comissão Pastoral da Terra), entidade ligada à Igreja Católica.

 

 

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