REDAÇÃO
Fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias devem enviar propostas até 14 de março seguindo as orientações do Edital nº 217/2024.
O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas (PNO RadCom 2023/2024) publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.
Falta de apoio
A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias.
“A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, afirmou a diretora.
Consultada por Pulsar Brasil, a presidenta da Associação Comunitária de Radiodifusão de Independência (ACORDI), Rosa Gonçalves de Oliveira, destaca a importância e a oportunidade dos municípios que ainda não têm uma rádio comunitária.
Ela afirma que “a rádio comunitária possibilita às pessoas exercer o seu direito de ter um instrumento para efetivar sua cidadania em prol de uma sociedade justa e igualitária”. ACORDI é mantenedora da Rádio FM Comunitária Independência, no estado de Ceará e associada da Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC Brasil.
“As rádios comunitárias têm um papel fundamental na democratização da informação e no fortalecimento da comunicação popular porque a rádio continua sendo um instrumento de luta e cidadania, dando voz às comunidades que muitas vezes não encontram espaço na mídia tradicional. A rádio é resistência, é cultura, é educação”, indica Gonçalves.
No entanto, além de comemorar a abertura de novos editais, Rosa insiste em que falta apoio para o setor.
“Não basta ter uma rádio comunitária. É necessária a valorização e o fortalecimento das rádios comunitárias, que enfrentam desafios como a falta de apoio financeiro e regulamentações restritivas. É necessário o governo efetivar as políticas públicas que incentivem a expansão e sustentabilidade dessas emissoras”.
Mudar o rumo da política de outorgas
O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho disse que a meta do governo “é democratizar a comunicação e promover a inclusão digital”. Ele ainda limita a existência das rádios comunitárias a localidades sem outros meios. O ministro afirmou que o objetivo é “não deixar ninguém para trás e as rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada em locais onde não há meios de comunicação ou onde a oferta de emissoras é pequena”.
Pulsar Brasil procurou também o Alan Gulart Camargo, Diretor da Rádio Comunitária Ferrabraz FM, na cidade de Sapiranga, no Rio Grande do Sul, e do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC).
“O anúncio do ministério reforça a opção do governo em manter a política de restrição do Plano Nacional de Outorgas, o que na nossa opinião é um erro. O Ministério das Comunicações deveria trabalhar pela derrubada do Decreto 2615/98 que fez com que em quase 30 anos da lei, tenhamos pouco mais de 5 mil emissoras. O PNO é o uso da burocracia para impedir o direito à comunicação e o avanço das rádios comunitárias nas comunidades”, disse Camargo.
O Ministério das Comunicações autorizou nos últimos dois anos (2023/2024) o funcionamento de 206 rádios comunitárias em todo o Brasil. Só no ano passado, foram registradas 121 novas autorizações. Se trata do maior número de outorgas concedidas pelo ministério nos últimos 13 anos.
O dirigente do MNRC lembra que “passamos os 6 anos de Temer e Bolsonaro sem nada, ao apagar das luzes o último governo publicou um edital”.
Estas mais de 200 autorizações representam sim um avanço, mas a política segue errada, não podemos levar mais 30 anos para cobrir o país e garantir o direito da cada comunidade. Estas outorgas são de processos do governo passado. O PNO condenou o governo Lula a não entregar nada novo durante seu governo”, afirma Camargo.
O edital contempla a possibilidade de operar rádio comunitária em 15 municípios no Acre, 27 municípios de Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.
Alan Camargo ainda enfatizou que “é preciso refazer a política pública e garantir o direito de cada comunidade, bairro ou vila em ter sua emissora como previsto em lei. Éramos mais de 20 mil antes do decreto, hoje estamos criminalizados e somos menos de seis mil”.
* Com informações do Ministério das Comunicações
Tags: comunicaçãoconcessãoministério das comunicaçõesoutorgarádios comunitárias
Comentários, Avaliações, Ponto de Vista, Criticas, Elogios e Sugestões!
Obs:
Pode ser assinado ou anônimo se assim preferir