Objetivo é reduzir tempo de análises dos processos para autorizar o funcionamento de emissoras de rádio e televisão
Com o objetivo de reduzir o tempo de análise dos processos de outorgas das emissoras de rádio e televisão, o Ministério das Comunicações criou quatro grupos de trabalho para atuar no âmbito da sua Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica. O primeiro deles estará voltado para outorgas de emissoras comerciais, com a tarefa de coordenar os processos seletivos; a formalização das outorgas; a análise de projetos de instalação de estações e de utilização de equipamentos; e a consolidação de atos referentes às alterações de características técnicas e de novas condições de operação dos serviços.
O segundo grupo de trabalho, de Radiodifusão Pública e Ancilares, conduzirá os trabalhos referentes aos serviços de retransmissão de televisão, radiodifusão pública, institucional e educativa, mediante o exercício das seguintes atribuições: instrução de procedimentos de outorga, incluindo os processos seletivos; análise de projetos de instalação e de utilização de equipamentos; e formalização das outorgas.
O terceiro GT, de Pós-Outorga, desenvolverá as seguintes tarefas: instrução dos procedimentos de alterações de características societárias e de transferência direta de outorga; renovação e revisão de outorga; instrução de procedimentos de consignação de frequências digitais; análise de projetos de instalação de estações e de utilização de equipamentos; utilização de nome fantasia; e consolidação de atos referentes às alterações de características técnicas e de novas condições de operação dos serviços de radiodifusão.
Já o quarto GT, de Documentação e Informação, conduzirá as atividades de documentação e gerenciamento da informação do Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica, por meio da coordenação e controle da execução das atividades de recebimento, registro e fluxo de documentos, processos, correspondências e demais expedientes do Departamento; classificação e organização, para fins de pesquisa e recuperação, das informações relativas a processos e documentos; arquivamento e desarquivamento de processos e documentos em geral; orientação à expedição de correspondências e documentos em geral; publicação de atos oficiais junto à Imprensa Nacional; guarda da documentação de caráter confidencial do departamento; articulação com as demais unidades do departamento com vistas à uniformização de procedimentos; tratamento de informações referentes às outorgas de serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares; e articulação junto à Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e à Anatel visando a garantir a segurança da informação e manter atualizados os sistemas de informação que apoiam as atividades do departamento.
As tarefas realizadas pelos grupos de trabalho poderão ser submetidas às instâncias superiores. Mas podem decidir quanto ao indeferimento de processos, no âmbito de sua área de competência; arquivar processos de tramitação regimental inviável; e assessorar, sempre que necessário, as autoridades superiores mediante a elaboração de estudos e o fornecimento de informações
relevantes.
A portaria instituindo os grupos de trabalho da radiodifusão foi publicada na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União.
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