sábado, 15 de março de 2025

Ministério das Comunicações prorroga, por mais uma semana, inscrições para interessados em operar rádios comunitárias

 

RADIODIFUSÃO 

Sistema apresentou problemas técnicos e instabilidade; prazo final encerra-se na próxima sexta-feira, 21 de março de 2025

Publicado em 15/03/2025 10h14   

Foto: Zack Stencil/MCom

O Ministério das Comunicações adiou nesta sexta-feira (14), por mais uma semana, o prazo para que fundações e associações façam inscrições na seleção pública para obter autorização de operação de rádios comunitárias no Brasil.

“A rádio comunitária é um veículo que dá voz aos anseios de cada localidade, com prestação de serviço e cultura para a população. A ampliação do prazo vai permitir uma maior participação da sociedade e aumentar o número de rádios comunitárias no país”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

De acordo com a pasta, o sistema de inscrição das entidades interessadas em participar do edital apresentou problemas técnicos e instabilidade, e portanto, o prazo final para as inscrições encerra-se na próxima sexta-feira (21).

O adiamento foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (14).

O edital completo pode ser conferido neste link [https://www.gov.br/mcom/pt-br/assuntos/radio-e-tv-aberta/copy3_of_SEI_11915604_Edital_186.pdf].

De acordo com o edital, existe a possibilidade de instalação de rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados.

São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.

Outorgas

O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas - PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.

Números recordes

O Ministério das Comunicações autorizou nos últimos dois anos (2023/2024) o funcionamento de 206 rádios comunitárias em todo o Brasil. O número é 275% maior que as 55 emissoras autorizadas em 2019 e 2020 (dois primeiros anos da gestão anterior).

Só no ano passado, foram registradas 121 novas autorizações. É o maior número de outorgas concedidas pelo ministério nos últimos 13 anos.




Texto: 
ASCOM | Ministério das Comunicações • Mais informações: imprensa@mcom.gov.br 
| (61) 2027.6086 ou (61) 2027.6628
 
 
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quinta-feira, 13 de março de 2025

Jornalistas da Amazônia lutam para priorizar vozes e questões locais enquanto se preparam para cobrir a COP30


Por Marta Szpacenkopf  | 11 março, 2025

Daniel Nardin, do Amazônia Vox, durante apuração de matéria em Altamira, no estado do Pará (Foto por Jennifer Bandeira/Amazônia Vox)


















Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, também conhecida como COP30, aconteceria em Belém, ele refletiu sobre a importância do local para o evento.

"Eu já participei de COPs no Egito, em Paris, em Copenhague, e tudo o que as pessoas falam é sobre a Amazônia. Então, perguntei: por que não sediá-la em um estado amazônico, para que possam conhecer de fato o que é a Amazônia?", disse Lula.

Repórteres locais na região já estão se preparando para garantir que a Amazônia e as comunidades que a habitam estejam no centro das atenções quando milhares de líderes mundiais, jornalistas e outros envolvidos na agenda climática chegarem à cidade em novembro.

Eles buscam trabalhar com uma perspectiva amazônica, que priorize as vozes da região e evite temas superficiais e rasos sobre personalidades estrangeiras ou aspectos turísticos do evento. No entanto, também enfrentam desafios logísticos, como os altos custos de aluguel e transporte para Belém.

Com sede em Belém, a plataforma de jornalismo Amazônia Vox está em uma posição única para enfrentar o desafio. O veículo priorizou fontes locais e profissionais de comunicação na Amazônia desde sua fundação em 2023. O site também trabalha com os princípios do jornalismo de soluções em suas reportagens sobre o clima.

“Por um lado, o jornalista climático já cobre e fala desse assunto há muito tempo, e aí a gente perde quando não tem esse conhecimento. Mas por outro lado, a gente ganha quando conhece muito bem o território e as pessoas que estão nele e são de organizações daqui,” disse Daniel Nardin, diretor executivo do Amazônia Vox, à LatAm Journalism Review (LJR). ”Nossa pretensão e nossa vontade é tentar juntar esses dois mundos, esses dois conhecimentos e aí a gente faz um trabalho diferenciado”.

A Amazônia Vox possui um quadro fixo de 12 pessoas, entre jornalistas e outros profissionais. O site começou como uma ferramenta que trazia banco de fontes e banco de freelancers locais, e depois começou a produzir conteúdo. Para a COP30, Nardin quer ter um olhar voltado para as vozes locais tanto de fontes, como de participantes nas negociações do evento e de membros dos movimentos sociais.

“É meio óbvio, mas toda a nossa cobertura será pautada em ouvir pessoas daqui. No fim das contas, claro que a nossa vontade é fazer uma cobertura de qualidade, mas principalmente que a gente mostre para outros jornalistas do mundo todas essas vozes que falam com muito conhecimento, muita coerência, e que merecem ter mais espaço”, diz Nardin.

Além do banco de especialistas, o Amazônia Vox também está refinando seu banco de freelancers de toda a região amazônica que pode ser consultado gratuitamente. O veículo também vai oferecer um serviço pago de curadoria e contratação de profissionais locais para quem é de fora e vai fazer a cobertura do evento. A iniciativa é uma das formas de obtenção de recursos para financiar a cobertura.

Em meio a especulação imobiliária em Belém, o Amazônia Vox ainda não possui uma sede fixa para a redação. Uma das possibilidades é a divisão de um espaço físico com outras iniciativas jornalísticas, mas Nardin também espera que os preços diminuam um pouco com o passar do tempo.

“Se fez um marketing muito forte em relação à COP para a população, como sendo uma grande oportunidade para todo mundo conseguir uma verba extra e um grande evento de cúpula de líderes mundiais”, disse Nardin. “Só que na verdade tem muito jornalista vindo com todas as restrições orçamentárias de freelancer ou de veículo menor.”
Reunião de planejamento da equipe do Tapajos de Fato, em 2025 (Foto cortesia)

Tapajós de Fato, um veículo de comunicação popular, alternativo e independente que atua no oeste do Pará, tem como preocupação conscientizar a comunidade local sobre o que realmente é a COP30. Inclusive, esse é um dos seus eixos editoriais. Fundado em 2020 por Marcos Wesley e Isabelle Maciel, o veículo está baseado em Santarém e tem como foco dar visibilidade para denúncias de violações de direitos das comunidades tradicionais, além de empoderar movimentos sociais através da comunicação. A partir da experiência em outras COPs, Wesley quer conscientizar a sociedade civil local sobre a dificuldade de acesso à conferência e aos espaços de negociação.

“Queremos usar as redes sociais, o portal e os nossos materiais impressos para conseguir apresentar para a sociedade o real sentido da conferência. Existe um sentimento que está muito mais ligado e relacionado com geração de emprego e renda e impulsionamento do turismo, o que não está errado”, disse Wesley à LJR. “Mas a gente entende que existe uma série de expectativas na população que nos deixa muito preocupados porque sabemos que serão frustradas, principalmente do ponto de vista do acesso da sociedade civil à COP. Precisa ter o pé no chão de que não vai ser fácil e não é só chegar na conferência e pronto”.

Além da cobertura em si, o Tapajós de Fato também está desenvolvendo um projeto em parceria com a Universidade Federal do Oeste do Pará, cuja escola de comunicação é focada nos povos indígenas e comunidades tradicionais. A ideia é debater a agenda de cobertura climática e de cobertura da COP e depois selecionar bolsistas para irem até Belém e participar da equipe do Tapajós de Fato.

“É muito legal ter indígenas e quilombolas vindo cobrir as suas pautas e agendas durante a realização da conferência. Também queremos fortalecer as redes e veículos de comunicação independentes de coletivos que já existem nos territórios,” disse Wesley. “A gente sabe que na prática os povos indígenas e as comunidades tradicionais são os que mais sofrem com as consequências das mudanças climáticas. A ideia é garantir espaços para que essas populações consigam trazer o debate sobre os seus territórios de forma mais recorrente.”

Wesley está morando em Belém desde o ano passado e alugou uma casa maior já pensando em abrigar a equipe durante a COP. O Tapajós de Fato tem hoje oito pessoas na redação e quatro funcionários administrativos e a ideia é abrigar todo mundo, além dos bolsistas.

Com sede em Altamira, no Médio Xingu, a Sumaúma também vai reunir a maior parte da equipe formada por repórteres espalhados por Belém, Rio, São Paulo e Brasília numa redação fixa na capital paraense durante a COP. Fundada pelos jornalistas Eliane Brum, Jonathan Watts, Verônica Goyzueta e Talita Bedinelli, o veículo costuma produzir conteúdos com mais profundidade e apuração mais meticulosa, mas a ideia também é publicar informações de última hora do evento.

“Nós estruturamos todos os olhares da redação com a cabeça de COP. Traçamos uma estratégia de audiência porque queremos melhorar a forma como nosso conteúdo chega até as pessoas desde já. A gente investe tanto, põe tanto esforço na apuração, então queremos que mais pessoas tenham acesso”, disse Bedinelli, que também é editora chefe, à LJR.

A Sumaúma vai fazer uma formação online interna com especialistas em temas relacionados à COP. A ideia é que toda a equipe editorial participe, desde quem faz checagem, até quem monta as páginas, quem faz rede social, os editores e os repórteres, além de bolsistas externos e participantes de programas de formação feitos com comunidades locais de toda a Amazônia. O objetivo é alinhar o olhar para que todos estejam na mesma página sobre como será conduzida a cobertura.

“Existem muitas formas de se cobrir uma COP. O nosso olhar, nós estamos cobrindo a partir da floresta. A gente quer saber o que daquela discussão interessa à Amazônia. O que impacta a Amazônia ou pode ajudar de alguma forma a mudar as coisas na Amazônia. É um olhar diferente, então também precisa de uma formação específica para isso”, explica Bedinelli.

Bedinelli também avalia que os espaços de discussão política dentro da conferência são muito excludentes, com muitas das discussões acontecendo apenas em inglês. Porém, ela reforça que o tamanho da cobertura vai muito além da programação oficial e engloba diversos eventos paralelos e outros espaços de pressão política e protestos.

“É uma cobertura fantástica! Para um site que cobre política, a eleição é o principal tema do ano, é a prioridade. Os jornais se programam com antecedência para isso. Para a gente que cobre meio ambiente e temas correlatos, a COP é a nossa eleição”, disse Bedinelli.
 
A redação do jornal O Liberal, com sede em Belém (Foto por Adriano Nascimento / O Liberal)

Fundado em 1946, O Liberal tem uma redação integrada que produz conteúdo para o site OLiberal.com e para os jornais O Liberal e Amazônia. No total, são cerca de 100 profissionais, entre 27 repórteres, 6 repórteres fotográficos, equipe de redes, editores e editores web e diagramadores, chefia de reportagem e motoristas. Segundo Lázaro Magalhães, coordenador de jornalismo e produção da redação integrada, a estimativa é que se contrate entre cinco e sete freelancers para atender demandas durante a cobertura.

“Temos duas frentes básicas: traduzir os debates, o que está sendo trazido aqui pela conferência do clima para Belém, para os leitores de alcance regional aqui do Liberal e costurar isso com o cotidiano das pessoas,” avalia Magalhães. “Não podemos ficar a reboque da cobertura nacional ou internacional, ditando como exatamente esse olhar tem que ser feito. A importância da imprensa local e dos veículos regionais para o evento do porte da COP é tentar dar, e contribuir com essa riqueza de detalhes do ponto de vista do olhar local.”
Brazil
 
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quarta-feira, 12 de março de 2025

STF determina que Congresso assegure a indígenas participação em resultados de hidrelétricas em suas terras

Em decisão liminar, ministro Flávio Dino garantiu que comunidades indígenas afetadas pela usina de Belo Monte participem dos resultados do empreendimento

 Matéria do Agenda do Poder |Escrito por Ricardo Villa Verde | |

Foto ilustração: Tony Marques

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a omissão do Congresso Nacional em assegurar aos povos indígenas o direito de reparação por danos decorrentes de empreendimentos hidrelétricos em seus territórios. Ele deu prazo de 24 meses para que o Legislativo regulamente artigos da Constituição Federal que lhes garantem a participação nos resultados da exploração de recursos em áreas indígenas.Dino concedeu liminar no Mandado de Injunção (MI) proposto por associações de povos indígenas da região do Médio Xingu, no Pará. O MI é um tipo de ação que visa garantir direitos e liberdades constitucionais na falta de norma regulamentadora que torne inviável seu exercício. A decisão será submetida ao Plenário do STF na sessão virtual entre os dias 21 a 28 deste mês.

Em relação ao caso específico das comunidades indígenas afetadas com a implementação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHBM), no Pará, Dino definiu que elas têm direito de participação nos resultados do empreendimento até que a omissão legislativa seja sanada. Ainda segundo a decisão, a medida deve ser aplicada a outros empreendimentos em que haja aproveitamento dos potenciais energéticos de recursos hídricos.

Na ação as entidades afirmam que a construção e a operação da UHBM geraram mudanças significativas em seu modo de vida, além de problemas sociais, sanitários e ambientais. De acordo com as associações, não há norma que regulamente os dispositivos da Constituição Federal que preveem que os recursos hídricos em terras indígenas, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais, só pode ser aproveitados se as comunidades afetadas forem ouvidas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados. Segundo elas, enquanto o empreendimento hidrelétrico passa a gerar lucros, “os donos do rio estão sem rio e vivendo em situação de miserabilidade, sem que haja qualquer repasse dos lucros bilionários auferidos pela Norte Energia S.A., consórcio responsável pela UHBM”.

Na decisão, Dino afirmou que, de acordo com a Constituição Federal e normas internacionais, os povos indígenas são titulares do direito à participação nos resultados da exploração de recursos hídricos e da lavra de minerais em suas terras. Ocorre que não há nenhuma norma jurídica que discipline a matéria, que, no caso de Belo Monte, se refere aos recursos hídricos.

Dino constatou que, apesar de alguns projetos de lei em trâmite sobre o tema, há uma omissão legislativa de quase 37 anos de inércia para editar normas que disciplinem os artigos 176, parágrafo 1º, e 231 da Constituição de 1988. Assim, o escopo de sua decisão é suprir essas lacunas e omissões, “fixando as condições de participação dos povos indígenas em atividades atingindo suas terras, de modo a que eles deixem de ser apenas vítimas e passem à condição de beneficiários”

No caso de Belo Monte, até que a matéria seja regulamentada, Dino determinou que 100% do valor repassado à União a título de Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) deve ser repassado aos indígenas. Ainda de acordo com a decisão, as condições específicas para aproveitamento dos recursos hídricos em outras terras indígenas e a forma de pagamento da participação nos resultados da atividade devem seguir a mesma lógica.

Por fim, Dino explicou que a decisão não alcança a lavra legal de minerais. Contudo, o ministro destacou que a falta de regulamentação desse ponto favorece o garimpo ilegal, o “narcogarimpo” e a crescente atuação de organizações criminosas, sobretudo na Amazônia. “Tais organizações criminosas, vinculadas ou não a poderes locais, operam o financiamento, a logística e a lavagem de dinheiro no garimpo ilegal, pressionando os territórios indígenas permanentemente”, enfatizou.

Com informações do STF

 

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terça-feira, 11 de março de 2025

Bioeconomia precisa de maior integração entre ciência e tecnologia, populações tradicionais e mercado, diz estudo do Idesam

 COP30

São crescentes os arranjos colaborativos no formato de hubs de coprodução de conhecimento e inovação, analisados como subsídio a políticas e investimentos na Amazônia, sob as luzes da COP 30 do clima em Belém

Encaminhado por: Hedylaine Boscolo hedyboscolo@gmail.com IDESAN

Em cenário de emergência climática, destravar a bioeconomia é chave na busca de modelos de desenvolvimento compatíveis com a floresta em pé – um potencial global de US$ 7,7 trilhões até 2030, segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Na Amazônia, a agenda tem atraído políticas e investimentos, mas a complexidade do desafio impõe uma nova fronteira de governança: a interação em rede.

A atual expansão de biohubs, núcleos, centros, polos e outras formas de agrupamentos na Amazônia reflete uma tendência que começa a ser mapeada e estudada como forma de subsidiar programas de governo, prioridades de financiamento e ações de empresas. “Faltam elos mais fortes de conexão entre academia, demanda de mercado, políticas públicas e populações tradicionais, de modo a catalisar resultados e otimizar investimentos”, afirma Carlos Koury, diretor de inovação em bioeconomia do Idesam – ONG voltada ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Segundo estudo recém-concluído pela instituição, uma maior convergência e cooperação entre bionegócios comunitários, instituições de ciência e tecnologia e indústrias se evidencia como premissa estratégica para romper barreiras, compartilhar soluções, acessar mercados e acelerar o uso sustentável da biodiversidade, com protagonismo das populações locais.

Cenário favorável

Financiado pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS), o trabalho inédito analisa conceitos e apresenta referências que inspiram inovações para uma governança mais interativa da bioeconomia amazônica. O tema é bola da vez da agenda, no contexto de novas regulações e políticas públicas, como o Plano Nacional da Sociobioeconomia, em construção pelo governo federal com apoio de diversas organizações. A iniciativa se soma a políticas estaduais para o setor, como a do Pará, sob as luzes da COP 30 do Clima, que acontecerá em novembro, em Belém.



“A coprodução da inovação na forma de hubs em clusters de bionegócios, por exemplo, tem como característica a inclusão produtiva, com soluções mais sustentáveis, justas e eficazes”, explica Koury, também à frente do Programa Prioritário de Bioeconomia (PPBio). A iniciativa, desenvolvida pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e coordenada pelo Idesam, repassa investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) que as empresas são obrigadas a realizar como contrapartida dos incentivos fiscais. Foram mobilizados até hoje mais de R$ 146 milhões, com 40 empresas investidoras e 76 projetos já finalizados ou em execução no Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Acre.

Com 20 anos de atuação na Amazônia em 2024, o Idesam, tem trabalhado de forma a potencializar e integrar diferentes setores das cadeias produtivas amazônicas, valorizando o conhecimento dos atores presentes em cada elo de inovação, fomentando o conhecimento tradicional, o acadêmico e o de bionegócios e startups, além do papel do investidor privado na promoção de cadeias de bioeconomia.

Na visão de Koury, “em se tratando de bioeconomia, há uma boa quantidade de conhecimento disponível para potencializar cadeias produtivas, mas ainda são poucas as oportunidades de integrar este conhecimento”. A ausência de espaços de integração de produção e conhecimento gera esforços maiores de investimentos de estruturação de cadeias.

Interações valorizam a diversidade

“Somente ações colaborativas e bem orquestradas são capazes de superar os incontáveis desafios amazônicos. E mobilizar múltiplos atores do ecossistema da bioeconomia, entre eles os bionegócios comunitários, para além de suas fronteiras organizacionais, exige novas estruturas e modelos de cooperação”, observa Yurik Ostroski, coautor do estudo “Formatos de Coprodução de Inovação Baseada na Integração de Conhecimento na Sociobioeconomia Amazônica”, ao lado da consultora Maria Carolina Balro.



De acordo com o estudo, para além dos arranjos produtivos locais, parques tecnológicos e polos industriais, há diversas modalidades de agrupamento de atores que buscam produzir e compartilhar conhecimento e soluções. Após análise teórica dos tipos de interação entre atores em ecossistemas de inovação, foram identificados mais de 100 atores amazônicos como suporte ao entendimento de como essas categorias estão inseridas no ecossistema da bioeconomia na Amazônia.

A coprodução de inovação para uma bioeconomia justa e inclusiva se dá através da convergência de atores dos três subsistemas da bioeconomia amazônica: além do que abrange os bionegócios comunitários, destacam-se o da ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo; e o das bioindústrias/mercado. A partir deles foram mapeados cases de referência, como o Território Médio Juruá (AM), o Ecocentro (PA) e o Centro de Bionegócios da Amazônia (AM).

Em paralelo, foram identificados exemplos que transcendem os territórios isoladamente. São as chamadas “metaorganizações” – organizações compostas por outras organizações, no modelo de redes de redes, com conexão entre setores e seus diferentes papeis. É o caso do Redário, que agrupa coletivos de coletores de sementes para restauração de ecossistemas; a rede Origens Brasil, voltada ao comércio justo; e o CocoaAction Brasil – iniciativa público-privada que conecta atores da cadeia do cacau, dos produtores às indústrias, visando fomentar a sustentabilidade.

Conclusões dão suporte a novos estudos e planos de governo

Entre as conclusões, o trabalho destaca que há oportunidade para o fomento de redes, hubs e programas de inovação nos mais diferentes territórios amazônicos, conectando povos indígenas e tradicionais, pesquisadores e indústrias, que por sua natureza tendem a trabalhar de forma pouco integrada. Esse processo colaborativo demanda atenção a alguns elementos-chaves, como liderança e governança, organização social comunitária, infraestrutura mínima de produção, fluxo de recursos da biodiversidade, mapeamento e priorização de desafios, modelo de financiamento e práticas de gestão e facilitação.

A busca por equilíbrio nessas relações deve ser um mantra. Além disso, segundo a análise, a integração de atores no nível nacional, regional e local é essencial para atrair recursos e coproduzir soluções para alavancar a bioeconomia amazônica, valorizando a complementaridade – e não a sobreposição – de esforços. Essa transição tem mais probabilidade de acontecer quando as inovações de nicho, co-produzidas por meio de redes e hubs, são reforçadas por fatores externos como políticas, modelos de incentivo financeiros e demandas de mercado.

Nas várias Amazônias e suas diversas cadeias produtivas com diferentes realidades conforme o território, não é possível replicar soluções prontas: tudo precisa ser customizado. Na produção industrial para negócios comunitários, diz o estudo, o compartilhamento de recursos enfrenta barreiras como alto custo de customização diante das especificidades de cada setor (alimentos, fármacos, cosméticos etc.), junto a dificuldades na governança local e no alinhamento de interesses e relações de confiança.;

É necessário somar novas tecnologias ao conhecimento tradicional. E os governos têm papel fundamental nas interações da bioeconomia, em especial no financiamento e fomento para infraestrutura básica, como energia, conectividade, transporte, educação e assistência técnica, por exemplo. O sucesso de uma governança para o setor como um todo depende da governança local, territorial, mais fortalecida para que as inovações aconteçam na prática.

 

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