Alexandre de Moraes (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)
247 - Em meio às
pressões do governo Donald Trump para impor sanções ao ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Itamaraty
apostou em uma estratégia que surpreendeu até mesmo o campo bolsonarista
nos Estados Unidos: usou uma decisão da própria Justiça americana como
trunfo. As informações são da coluna da jornalista Mariana Sanches, do
UOL.
Após declarações do secretário de Estado Marco Rubio sobre a “grande possibilidade” de aplicação da Lei Magnitsky a Moraes — legislação que permite o bloqueio de bens e restrições a estrangeiros acusados de violar direitos humanos —, diplomatas brasileiros se reuniram com assessores de Rubio em Washington D.C., no fim de semana anterior, para tentar barrar a medida.
Além dos argumentos tradicionais sobre soberania e riscos à relação bilateral, os diplomatas apresentaram um ponto jurídico específico: a decisão da juíza Mary S. Scriven, da Flórida, que rejeitou uma liminar solicitada pela empresa Trump Media & Technology Group, controladora da rede Truth Social, e pela plataforma Rumble. As duas empresas moveram um processo contra Moraes em fevereiro, acusando o magistrado de tentar impor decisões judiciais no território dos EUA, sem seguir os trâmites internacionais.
Segundo as empresas, Moraes teria enviado e-mails diretamente a funcionários nos Estados Unidos ordenando a retirada de conteúdos e a aplicação de multas, mesmo sem representação formal da Rumble no Brasil. As postagens em questão eram de usuários localizados na Flórida, como o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. O processo alegava violação da soberania americana e pedia proteção judicial contra as ações do ministro.
Contudo, Scriven negou o pedido de liminar. Embora tenha apontado que Moraes não teria jurisdição para agir nos EUA sem recorrer aos canais legais adequados, ela também destacou que “nenhuma ação foi tomada” pelas autoridades brasileiras ou americanas para fazer cumprir as decisões do STF naquele território. “Até que tais medidas sejam tomadas, esta questão não está madura para revisão judicial”, escreveu a magistrada.
Para um dos embaixadores brasileiros envolvidos no caso, ouvido pela reportagem, a decisão americana teve papel-chave: “Se não houvesse uma decisão vinda da própria Justiça dos EUA admitindo que ele não fez valer nenhuma decisão contra as empresas em território americano, poderia ser mais difícil derrubar o argumento de transnacionalidade dos atos de Moraes”. Segundo ele, o parecer da juíza enfraqueceu o argumento jurídico que sustentaria a aplicação da Lei Magnitsky ao magistrado.
A leitura feita pelo Itamaraty, no entanto, contrasta com a dos aliados de Trump e bolsonaristas nos EUA. Parlamentares como Eduardo Bolsonaro e influenciadores como Paulo Figueiredo mantêm contato frequente com órgãos do governo americano e seguem pressionando por punições a Moraes, mesmo após o revés judicial. Em comunicado divulgado logo após a sentença, a Rumble afirmou que a decisão representava “uma vitória completa para a liberdade de expressão” e enviava “uma mensagem forte aos governos estrangeiros de que eles não podem contornar a lei dos EUA para impor censura em plataformas americanas”.
Apesar da retórica triunfal, nenhuma das empresas recorreu, e o processo permanece sem novos desdobramentos.
Ainda assim, integrantes da diplomacia brasileira avaliam que a possibilidade de Moraes ser sancionado permanece em aberto. Nos últimos dias, Rubio anunciou restrições de vistos a autoridades da América Latina envolvidas em atos de “censura” contra cidadãos ou empresas dos EUA. Embora os nomes não tenham sido revelados, aliados do trumpismo indicaram que Moraes estaria entre os alvos da medida.
Documentos obtidos durante investigações do Ministério Público Federal (MPF), em cooperação com a Receita e a Polícia Federal, levaram a Justiça Federal a dar início ao julgamento de 36 pessoas acusadas de envolvimento em um esquema internacional de contrabando de ouro extraído ilegalmente no Pará. A denúncia, que foi oficialmente recebida pela Justiça no último dia 21, inclui suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro, usurpação de bens da União e contrabando qualificado.
Estima-se que entre 2018 e 2023, os réus atuaram em uma organização criminosa especializada no “esquentamento” do ouro, ou seja, na inserção de metal de origem ilegal no mercado formal por meio de notas fiscais falsas ou superfaturadas. As empresas envolvidas operavam em conjunto com exportadoras que remetiam o ouro ilegal a destinos como Emirados Árabes, Índia, Hong Kong, Itália e Suíça, utilizando uma empresa registrada nos Estados Unidos.
Responsável por autorizar medidas durante a apuração, a Justiça Federal bloqueou, ainda em 2023, R\$ 19,6 bilhões em bens ligados ao grupo, incluindo empresas supostamente usadas na lavagem dos lucros obtidos com o esquema. O montante é considerado um dos maiores já bloqueados em investigações sobre garimpo ilegal na região amazônica.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em fevereiro de 2023 durante a Operação Sisaque, deflagrada nos estados do Pará, São Paulo, Amazonas, Roraima, Mato Grosso, Goiás, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. A ação também incluiu perícia em áreas de lavra indicadas nas notas fiscais, além da análise de celulares e dispositivos eletrônicos dos investigados.
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Em voto seguido à unanimidade pela 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, presidida pelo Desembargador Rômulo Nunes, o Desembargador relator Leonam Gondim da Cruz Jr. conheceu e deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Pará contra decisão da Vara Criminal de Tucuruí, e acatou denúncia contra Washington Luís Araújo Almeida por discriminação de pessoa em razão de sua deficiência – transtorno do espectro autista.
Na noite de 12 de julho de 2024, durante sua pregação no evento alusivo aos 90 anos da Igreja Assembleia de Deus em Tucuruí (PA), o pastor Washington Luís Araújo Almeida afirmou: “Hoje, a cada cem crianças que nascem, nós temos um percentual gigantesco de pessoas e ventres manipulados, visitado pela escuridão que distorce ainda no ventre. As crianças hoje, de cada cem, nós temos aí quase que 30% de autistas em vários graus. O que que está acontecendo, pastor Washington? O diabo tá visitando o ventre das desprotegidas, daqueles que não têm a graça, a habilidade, a instrumentalidade pra saber lidar no mundo espiritual, e ele só procura os vulneráveis, os desassistidos.” (sic)
As palavras do pastor horrorizaram a plateia e ofenderam todas as mães atípicas, tanto que a Sra. Genilza Sousa da Silva, mãe de autista e presidente do Ideasp – Instituto de Defesa, Desenvolvimento e Apoio à Pessoa com Autismo do Sudeste do Pará, procurou a Delegacia de Polícia Civil e registrou o BO nº 00083/2024.100481-2, em decorrência das falas preconceituosas e capacitistas proferidas pelo pastor, requerendo às autoridades providências.
O MPPA agiu de pronto, mas o juiz rejeitou a denúncia, entendendo que as falas, ainda que “ainda que moralmente censuráveis e proferidas no exercício da atividade pastoral, não podem ser interpretadas como dolosas ou intencionais a ponto de caracterizar uma violação penal. E que qualquer tentativa de censura judicial sobre pregações religiosas deve considerar o contexto histórico, cultural e espiritual, sob pena de violar o direito fundamental à liberdade religiosa.
Observando que houve apreciação precoce do mérito pelo Juízo de Tucuruí, o desembargador Leonam Cruz Jr. frisou que restaram feridos os princípios constitucionais de respeito à dignidade da pessoa humana e da igualdade, e que ao agir dessa forma o denunciado discriminou as pessoas com transtorno do espectro autista, estabelecendo tratamento desigual, diferenciando-as das demais pessoas pelo fato de sua condição neurodivergente, associada a influências demoníacas que supostamente ocorreriam ainda no ventre materno.
Enfatizando a gravidade, o desembargador relator acentuou, também, que na ocasião, na qualidade de líder religioso, o pastor Washington pregou para aproximadamente cinco mil pessoas que o assistiam presencialmente no evento, transmitido ao vivo pelo canal oficial do YouTube da Igreja organizadora, sendo sua fala ainda divulgada na rede social (Instagram), ganhando repercussão nacional.
“Cumpre destacar que a abordagem sobre deficiência e espiritualidade deve ser feita com responsabilidade e respeito, especialmente quando tratada em contextos religiosos. No capítulo 9 do Evangelho de João, Jesus, ao curar um homem cego de nascença, refuta expressamente a ideia de que a condição do homem fosse resultado de pecado ou maldição. Quando questionado pelos discípulos sobre quem teria pecado, se o homem ou seus pais, para que ele nascesse cego, Jesus respondeu: “Nem ele pecou, nem seus pais; mas isso aconteceu para que a obra de Deus se manifestasse na vida dele” (João 9:3). Tal passagem reflete uma visão acolhedora e inclusiva, desassociando qualquer deficiência de interpretações preconceituosas, discriminatórias ou relacionadas a questões espirituais que culpabilizem os indivíduos ou suas famílias. Ao agir assim, Jesus ensina que as limitações físicas ou psicológicas não são decorrência de uma suposta intervenção”, fulminou o voto do magistrado relator.
Confiram o vídeo do pastor e o voto do desembargador Leonam Cruz Jr.
Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.
Imagem durante
Operação Intimidare - Polícia Federal
A Polícia
Federal deflagrou nesta terça-feira (27/05) a “Operação
Intimidare”, com foco na coleta de provas e na restauração da
ordem pública em áreas rurais da região central do Tocantins, no
município de Lagoa do Tocantins, onde há anos se arrastam conflitos
entre a Comunidade Quilombola Rio Preto e proprietários de fazendas
vizinhas.
A operação, autorizada pela Justiça Federal,
mobilizou agentes em quatro cidades estratégicas: Palmas (TO),
Araguaína (TO), Lagoa do Tocantins (TO) e Goiânia (GO). Os detalhes
da investigação seguem sob sigilo, mas fontes oficiais confirmam
que os mandados judiciais visam conter práticas como ameaças
armadas, intimidações e ocupações ilegais de terras
tradicionalmente ocupadas por comunidades quilombolas.
O
histórico da região é marcado por disputas intensas, onde o uso da
força e a apropriação indevida de propriedades têm colocado em
risco os direitos e a segurança de povos tradicionais.
A
Polícia Federal reafirma seu compromisso com a legalidade, a
proteção dos direitos fundamentais e a promoção da paz social,
atuando com firmeza e responsabilidade em contextos de tensão
fundiária envolvendo povos tradicionais.
Rodrigo Agostinho, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), concedeu a licença de instalação para a detonação do Pedral do Lourenço, localizado no rio Tocantins, no estado do Pará. A medida foi aprovada em 26 de maio de 2025 e tem como objetivo assegurar a navegação na hidrovia Tocantins-Araguaia em épocas de estiagem.
A autorização possibilita a construção de áreas de apoio e um armazenamento de explosivos, além da remoção de pedras – a derrocagem. A licença liberada pelo governo Lula abrange a remoção de areia em um segmento de 177 quilômetros do rio.
Controvérsias Legais Poucas horas após a emissão da licença, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará afirmou que a autorização é inválida. Segundo o MPF, a licença contraria uma determinação judicial que requer a consulta prévia das comunidades pesqueiras impactadas. A Procuradoria da República no Pará ressaltou que a licença desconsidera as condições previamente estabelecidas pelo próprio Ibama.
O Ibama ainda não comentou acerca da postura do MPF. A licença foi emitida para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), encarregado do projeto. A detonação tem um impacto direto nas comunidades pesqueiras, sendo que o EIA/Rima (estudo e relatório de impacto ambiental) apontou aproximadamente 12 mil pescadores na região.
Obra aguardada A presidente da Associação Comercial e Industrial de Marabá, Nilva Olivi, foi ouvida pelo portal Opinião em Pauta Segundo ela, a obra de derrocagem do Pedral do Lourenção “é aguardada há muitos anos, porque envolve a remoção do pedral que consolidará a navegabilidade do rio, para, enfim, viabilizar a Hidrovia Araguaia-Tocantins”. Com a obra concluída, diz a dirigente da entidade, “o trecho entre Marabá e o porto de Barcarena se tornará navegável o ano todo, e não apenas durante as cheias dos rios. Isso possibilitará que barcaças transportem grãos, minérios e demais produtos, representando, para a classe produtiva, redução de custos em relação aos transportes rodoviários e ferroviários”, diz.
Nilva Olivi lembra ainda os ganhos que o empresariados terá usando a hidrovia. “A competitividade da classe produtora regional ganhará muito em escala”.
A presidente da associação reforça que “a derrocagem do pedral do Lourenção, aliada à liberação das esclusas de Tucuruí, ampliará o potencial logístico regional impulsionando o escoamento de grãos e outros, conectando áreas produtoras do Mato Grosso, do Estado do Tocantins aos portos do Arco Norte, fortalecendo ainda mais o papel estratégico de nossa região com o mercado nacional”, diz.
Ao explicitar sobre os portos do Arco Norte (*) , ela diz que eles “têm uma capacidade instalada para movimentar 52 mil toneladas por ano. Agora vocês imaginem, com a nova rota hidroviária, a Araguaia-Tocantins superaria uma expectativa de movimentar 100 milhões de toneladas nos próximos cinco anos”.
Na visão de Nilva Olivi, a Hidrovia Araguaia-Tocantins definitivamente “consolidará a Região como um dos principais corredores logístico do país. Portanto, diz Olivi, “é de suma importância essa obra para a nossa região, porque gerará empregos diretos e indiretos no agronegócio, na mineração, na indústria e, além disso, ainda trará novos investimentos para a geração de renda Na verdade, a hidrovia transformará a nossa região”, finaliza a dirigente empresarial.
(*) Os portos do Arco Norte citados pela presidente da ACIM são um grupo de portos localizados na região Norte e Nordeste do Brasil, que se destacam por sua importância estratégica na exportação de grãos e outras commodities. Este grupo de portos, que inclui Itaqui (MA), Barcarena/Vila do Conde (PA), Santarém (PA) e Itacoatiara (AM), está a ganhar cada vez mais relevância no escoamento de produtos para o exterior.
Efeitos nas Comunidades Estudos apontam que cerca de 10 mil pescadores têm a pesca como sua principal fonte de sustento na área impactada. Em 2021, o Ministério Público Federal sugeriu a interrupção do processo de licenciamento até que as comunidades ribeirinhas fossem ouvidas. Relatos de moradores da região afirmam que não houve uma consulta apropriada e que o Ibama não considerou essas comunidades como tradicionais.
O governador do Pará, Helder Barbalho, apoiou o projeto, ressaltando que ele vai aumentar a capacidade de transporte de cargas na área, aprimorando a logística entre Marabá e Barcarena, onde se encontra o Porto de Vila do Conde. Reação dos moradores ribeirinhos Em reunião de emergência da diretoria da Associação da Comunidade Ribeirinha Extrativista da Vila Taury, localizada no entorno do Pedrão do Lourenção, uma Nota de Repúdio foi publicada condenando a liberação do documento autorizativo da obra.
Vinte e três comunidades situadas na área ribeirinha do rio Tocantins assinaram o manifesto.
As comunidades lembram que habitam ancestralmente o território do Pedral do Lourenção, expressando “profundo repúdio à concessão da Licença de Instalação para a obra de derrocamento desse território. Projeto este que ameaça destruir não apenas formações geológicas, mas também modos de vida, saberes tradicionais, vínculos comunitários e a biodiversidade que sustenta a nossa existência”, diz trecho da nota.
Também adianta: “Não faz muito tempo, testemunhamos um capítulo sombrio de nossa história: a floresta sendo rasgada pela Transamazônica, em nome de um suposto progresso, que deixou apenas um rastro de destruição, abandono e sofrimento para os povos da floresta. Agora, diante da ameaça ao Pedral do Lourenção, vemos repetir-se as velhas práticas”.
As comunidades expressam que o “projeto (derrocagem do pedral) ameaça destruir não apenas formações geológicas, mas também modos de vida, saberes tradicionais, vínculos comunitários e a biodiversidade que sustenta a nossa existência.
O ataque chocou a comunidade local e interrompeu a rotina da rádio, que estava no ar no momento da invasão. Crédito: Reprodução
A cidade de Abaetetuba, no nordeste do Pará, amanheceu de luto nesta terça-feira (27) após o assassinato brutal do radialista, DJ e promotor de eventos Luisinho Costa, executado a tiros dentro da Rádio Comunitária Guarany FM. Segundo testemunhas, dois homens encapuzados e armados invadiram o estúdio da emissora durante a manhã e efetuaram diversos disparos contra a vítima, que morreu no local antes de receber socorro. O ataque chocou a comunidade local e interrompeu a rotina da rádio, que estava no ar no momento da invasão. Luisinho era conhecido por seu trabalho no meio artístico e cultural de Abaetetuba. Filho de Bené Costa, veterano locutor da tradicional aparelhagem Ben Som e atual diretor da emissora, o radialista mantinha uma forte ligação com a comunicação popular na região.
Ele deixa esposa e uma filha pequena. Amigos, ouvintes e moradores usaram as redes sociais para prestar homenagens e pedir justiça. O crime é investigado pela Polícia Civil, que ainda não divulgou informações sobre a motivação ou identificação dos suspeitos. A morte de Luisinho Costa representa mais um golpe à liberdade de expressão e levanta alertas sobre a segurança de comunicadores em atuação no interior do estado.
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Projetos de lei foram aprovados, nesta quarta-feira, na Câmara do Rio
Matéria Agenda do Poder | Amanda Raiter | Rio | 21 de maio de 2025 – 19:56
O Rio janeiro pode ganhar duas novas datas em homenagem à cultura popular em seu seu calendário oficial. A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (21), projetos de lei que propõem a inclusão da dança paraense Carimbó e do Festival de Inverno do Cadeg como manifestações culturais reconhecidas pelo município. As propostas agora aguardam sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD).
Os projetos são de autoria dos vereadores Átila Nunes (PSD) – do Carimbó – e Pedro Duarte (Novo), – do Festival da Cadeg. Tradicional no Norte do país, o Carimbó ganhou notoriedade entre os cariocas especialmente após a exibição da novela ‘A Força do Querer‘, em que a personagem Ritinha (Isis Valverde) dançava ao som do ritmo. No Rio, apresentações da dança são comuns em bairros da Zona Norte, geralmente no primeiro domingo do mês.
O Festival de Inverno do Cadeg, em Benfica, também na Zona Norte, é mais uma aposta para fomentar a cultura e o turismo local. O evento já atrai frequentadores em busca de música, gastronomia e, especialmente, do tradicional bolinho de bacalhau — recentemente reconhecido como patrimônio imaterial da cidade, também por meio de projeto de Duarte.
Com a aprovação na Câmara, os dois eventos dependem agora apenas da sanção do Executivo para serem oficialmente incorporados ao calendário cultural do Rio.
Fiscais de receitas estaduais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apreenderam, nos dias 23 e 24 de maio, mercadorias avaliadas em mais de R$ 1,2 milhão, durante ações de fiscalização nos postos do Araguaia, em Conceição do Araguaia, e do Gurupi, em Cachoeira do Piriá. As apreensões ocorreram por irregularidades fiscais, como a falta de documentação fiscal e o não recolhimento do ICMS.
Por Ana Márcia Pantoja (SEFA) | 24/05/2025 14h26
Em Conceição do Araguaia, sudeste do estado, foram apreendidas duas câmaras hiperbáricas no valor total de R$ 1,1 milhão. O equipamento, destinado a pessoa física não contribuinte do imposto, saiu de Mogi das Cruzes (SP) com destino a Redenção (PA). A abordagem ocorreu no km 15 da PA-447.
“O condutor de um caminhão apresentou diversas notas fiscais com destinatários no Pará. Durante a verificação, constatamos que o Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) não havia sido recolhido previamente, como determina a legislação”, explicou o coordenador da unidade fazendária, Renato Couto.
Diante da irregularidade, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 228.148,14. Após o recolhimento do valor, a carga foi liberada.
No dia seguinte (24), na mesma unidade, os fiscais apreenderam 34 aparelhos celulares de diferentes modelos e nove antenas parabólicas, encontrados em uma caixa separada na cabine do motorista. A mercadoria estava desacompanhada de nota fiscal. “Ao fazer a verificação física no veículo, encontramos a carga escondida, sem documentação fiscal”, relatou um dos fiscais.
A carga foi avaliada em R$ 74.492,20, com a lavratura de um TAD no valor de R$ 25.476,34, correspondente ao imposto e à multa.
Apreensão de madeira beneficiada
No mesmo dia, no posto fiscal do Gurupi, em Cachoeira do Piriá, nordeste paraense, uma carga de 1.900 jogos de portais de madeira beneficiada foi interceptada após o veículo tentar burlar a fiscalização. A carga havia saído de Moju (PA) com destino a Iaçu (BA).
“O caminhão-baú passou direto pelo posto fiscal, o que exigiu que a equipe o interceptasse e o conduzisse de volta ao pátio. Durante a inspeção, foi constatado que o veículo transportava madeira beneficiada sem a devida documentação fiscal adequada”, informou Gustavo Bozola, coordenador da unidade.
O motorista apresentou uma nota fiscal no valor de R$ 13.534,08 e guias florestais, mas a quantidade de material (38 metros cúbicos) estava subfaturada, segundo o Boletim de Preços Mínimos da Sefa. Além disso, não havia conhecimento de transporte da carga — documento obrigatório que também gera recolhimento do ICMS sobre o frete.
A carga teve o valor reajustado para R$ 92.132,46. Foram lavrados dois TADs no valor total de R$ 19.900,62, referentes ao imposto e à multa.
(Agência Pará. Texto: Ana Márcia Pantoja/Sefa) Comentários, Avaliações, Ponto de Vista, Criticas, Elogios e Sugestões! Obs: Pode ser assinado ou anônimo se assim preferir
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Cabo da Polícia Militar do Pará, Wagner Braga Almeida foi condenado
pela tortura, em 2021, de Mateus Gabriel da Silva Costa, desaparecido
desde então. Recorrendo em liberdade, o policial só poderia realizar
serviços administrativos
Por Jeniffer Mendonça | Edição Igor Ojeda | 19/05/2025 | Matéria Reporter Brasil | Link: https://reporterbrasil.org.br/2025/05/pm-condenado-tortura-jovem-violou-ordem-judicial/
EM VIOLAÇÃO A UMA DECISÃO JUDICIAL, um cabo da Polícia Militar do Pará
condenado por torturar um jovem de 18 anos atuou em uma ocorrência em
Oeiras do Pará, no norte do estado, em março de 2024. Recorrendo em
liberdade, Wagner Braga Almeida não poderia atuar nas ruas, mas tinha
permissão para realizar serviços administrativos. O descumprimento da
medida pode resultar em sua prisão.
André Pinto da Silva, outro cabo da PM condenado pelo mesmo crime,
também pode ter desrespeitado a determinação da Justiça. Ele foi
escalado para reforçar o policiamento na cidade de Portel, no norte do
Pará, durante a Semana Santa de 2024. Procurada pela reportagem, a
assessoria da corporação não respondeu se o cabo efetivamente participou
da patrulha.
Em fevereiro de 2023, Almeida, Silva e outros dois policiais
militares foram sentenciados pela Justiça Militar a oito anos e nove
meses de prisão em regime fechado pela tortura,
em fevereiro de 2021, de Mateus Gabriel da Silva Costa. O caso
aconteceu no município de Xinguara, no sudeste paraense. O jovem, que
tinha 18 anos na época, está desaparecido desde então.
Mateus
Gabriel da Silva Costa está desaparecido desde 2021, quando, segundo a
Justiça, foi abordado e torturado por PMs do Pará (Foto: Arquivo
pessoal)
Em abril deste ano, a condenação foi confirmada em segunda instância,
mas com uma redução de sete meses na pena. Os policiais, no entanto,
não foram investigados pelo desaparecimento forçado do jovem, pois o
Brasil ainda não reconhece esse crime em sua legislação.
“Parece que a justiça não chega para eles”, lamenta a gerente
administrativa Zely Aparecida Ribeiro da Silva, de 45 anos, mãe de
Mateus. Ela e a filha movem uma ação de R$ 1 milhão contra o estado do
Pará.
Conforme a decisão da Justiça Militar, os acusados não poderão
exercer carreira pública por 16 anos após cumprirem a sentença de
prisão. O juiz do caso permitiu que os réus recorressem em liberdade,
mas manteve algumas restrições, como não se aproximar de testemunhas e
familiares da vítima e não exercer atividades nas ruas.
Em 3 de março de 2024, Wagner Braga Almeida e outros três agentes
realizaram um “atendimento de ocorrência de conflito familiar” em Oeiras
do Pará, informa um boletim-geral da PM paraense de julho do mesmo ano.
Já de acordo com uma publicação de 15 de março de 2024 no Diário Oficial do estado do Pará,
André Pinto da Silva estava entre os oito policiais da cidade vizinha
de Breves designados para atuar no policiamento no município de Portel
entre 27 de março e 2 de abril de 2024. A ordem, assinada pelo coronel
Ubirajara Magela de Sousa Falcão, previa o pagamento de cinco diárias de
alimentação e seis de pousada.
De acordo com o Portal da Transparência, por ainda estarem ativos, os
agentes receberam, em abril de 2025, salário de cerca de R$ 4 mil
líquidos cada um.
Procurada pela Repórter Brasil, a Corregedoria da
Polícia Militar do Pará enviou a mesma resposta, em momentos diferentes,
para ambos os casos. Nas mensagens, afirma que “vai instaurar um
processo de apuração sobre o militar ter sido escalado para serviço
durante uma medida cautelar em validade, uma vez que ele segue afastado
do policiamento ostensivo”.
Almeida e Silva não haviam respondido até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto às suas manifestações.
Mãe de Mateus sente que o caso foi ‘deixado de lado’ pelas autoridades
A mãe de Mateus conta estar sofrendo há quatro anos por não saber o
paradeiro do filho. “O governo estadual não deu apoio nenhum. A gente
até conseguiu na Justiça um acompanhamento psiquiátrico, mas eles nunca
disponibilizaram para a gente”, denuncia Zely.
Ela se refere a uma decisão da Justiça paraense de 2023 que
determinou que o governo do Pará forneça atendimento psicológico e/ou
psiquiátrico à mãe e à irmã de Mateus até o julgamento da ação judicial
que elas movem contra o estado.
Zely sente que o caso acabou sendo deixado de lado pelas autoridades,
apesar de o próprio governador Helder Barbalho (MDB) ter lhe prometido pessoalmente,
em maio de 2021, que “tudo que tiver ao alcance do governo do estado
será feito para que essa família tenha respostas sobre o paradeiro do
jovem Mateus Gabriel”. “É difícil, é uma coisa que não tem fim. A gente
não tem conforto”, diz a mãe.
O governador do Pará Helder Barbalho (MDB) prometeu pessoalmente à mãe
de Mateus que seu governo atuaria para solucionar o caso (Foto:
Reprodução/Redes sociais)
Afetada após o desaparecimento do filho, Zely ficou por quase dois
anos sem conseguir trabalhar. Há um ano, arranjou um emprego num posto
de combustível. Sem forças para continuar vivendo em Xinguara, onde
Mateus sumiu, ela e a família acabaram saindo de lá. “Me mudei para
ficar perto de outros familiares, porque em Xinguara eu ficava sozinha, e
em todo lugar eu via o meu filho”, conta.
A reportagem questionou a Secretaria de Comunicação do estado do
Pará, a Procuradoria Geral do Estado e o gabinete do governador sobre as
medidas tomadas em relação ao caso e a respeito do não fornecimento de
atendimento psicológico aos familiares da vítima, como determinado pela
Justiça. Não houve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço
segue aberto.
Investigação aponta abordagem, gritos e agressões
A última vez que Zely viu Mateus foi no próprio dia do
desaparecimento: 3 de fevereiro de 2021. Ela lembra que o filho
trabalhou durante o dia, como frentista, saiu à noite para comprar um
lanche para os dois e, mais tarde, por volta das 23 horas, foi dar uma
volta de moto. “Ele disse que logo voltava.” Segundo ela, Mateus ainda
não tinha carteira de motorista e havia comprado o veículo após anos
economizando.
De acordo com o inquérito da investigação feita pela Polícia Civil, acessado pela Repórter Brasil,
testemunhas afirmaram que o jovem havia ido jogar bola com amigos. Na
volta, deu carona para um menino de 10 anos até o centro da cidade. A
criança disse que, assim que Mateus o deixou em casa, viu uma viatura o
perseguindo.
Parte dos moradores próximos ao local relatou ter ouvido conversas
vindas de um beco sem saída, conhecido como Beco da Baiana, que pareciam
ser de uma abordagem policial, além de sons característicos de
agressão.
Em depoimento à polícia, uma das testemunhas afirmou que, ao abrir a
janela de casa para ver o que estava acontecendo, um policial mandou-a
fechar, sob xingamentos. Outra apresentou dois áudios que diz captarem a
abordagem que ouviu na noite do desaparecimento de Mateus.
A transcrição da gravação está presente no inquérito policial ao qual
a reportagem teve acesso. Nela, descreve-se que há sons de tapas,
choros e gemidos, enquanto uma pessoa é questionada com frases como
“Onde que tu jogou?” e “Cala a boca! Tu sabe que vai apanhar mais!”. A
vítima responde: “Eu não joguei nada não, senhor”. Zely afirma que
reconheceu a voz do filho nos áudios.
André Pinto da Silva, um dos policiais condenados pela tortura de Mateus. (Foto: Reprodução/Redes sociais)
A investigação da Polícia Civil localizou câmeras de segurança que
mostram uma viatura aparentemente seguindo a motocicleta que Mateus
dirigia nas proximidades do local onde deixou a criança em casa e,
depois, acompanhando-a em direção ao beco sem saída.
Dados de geolocalização da viatura que os policiais utilizavam,
fornecidos pela Polícia Militar, indicaram que o veículo permaneceu 19
minutos próximo ao local onde Mateus teria sido abordado.
Foram realizadas ao menos três buscas pelo jovem e sua moto, uma da
Polícia Civil e duas do Corpo de Bombeiros, em áreas indicadas por
denúncias anônimas como de “desova” de corpos, ou seja, locais desertos
onde cadáveres de pessoas assassinadas costumam ser deixados com o
intuito de se ocultar o crime. No entanto, nada foi encontrado.
Policiais foram condenados por tortura, mas absolvidos por sequestro
Em pouco mais de um mês de investigação, Wagner Braga Almeida, André
Pinto da Silva e os também cabos Dionatan João Neves Pantoja e Ismael
Noia Vieira foram indiciados pela Polícia Civil por sequestro. Os PMs
integravam o Grupo Tático Operacional (GTO) do 17º Batalhão de Xinguara.
Em março de 2021, o Ministério Público do Pará pediu que o caso fosse
desmembrado por entender que o crime de sequestro deveria ficar a cargo
da Vara Militar, enquanto um possível homicídio seguiria sob
responsabilidade da Vara do Júri.
Assim, ainda em 2021, o promotor de justiça militar Armando Brasil
Teixeira acusou os PMs por tortura e sequestro. Eles ficaram presos
entre abril e outubro daquele ano.
Em fevereiro de 2023, o juiz Lucas do Carmo de Jesus, da Vara Única
da Justiça Militar paraense, condenou-os por entender que os depoimentos
das testemunhas, os áudios apresentados por uma delas, as câmeras de
segurança e o GPS da viatura demonstram que apenas os acusados estiveram
no mesmo dia, horário e local em que Mateus desapareceu.
O magistrado também concluiu que os PMs torturaram o jovem. Contudo,
absolveu os agentes da acusação de sequestro por considerar que “não há
provas robustas de que os acusados mantiveram a vítima privada da sua
liberdade após os atos de tortura”.
“Eu
tenho que saber a verdade. É uma tortura que eu vivo todos os dias”,
diz Zely Aparecida Ribeiro da Silva, mãe de Mateus (Foto: Arquivo
pessoal)
No mesmo ano, a promotora de Justiça Flávia Miranda Ferreira Mecchi,
da Vara do Júri, pediu o arquivamento da apuração de homicídio. Segundo
ela, “houve o esgotamento das diligências e até o presente momento não
há provas da prática de crime doloso contra a vida, o que impede o
oferecimento de denúncia”. Em janeiro de 2024, o pedido foi acatado pelo
juiz Jacob Arnaldo Campos Farache, da Vara Criminal de Xinguara, e o
inquérito foi arquivado.
Durante o processo, os PMs confirmaram que a região onde Mateus
desapareceu fazia parte da área de patrulhamento do grupo, mas negaram
ter abordado o jovem.
No inquérito da Polícia Civil, a defesa deles sustentou que não há
comprovação de tortura, pois a vítima está desaparecida e, por isso, não
há laudo indicando as agressões. Afirmou, também, que Mateus poderia
ter sido alvo de outras pessoas, por ter cometido atos infracionais no
passado.
No julgamento de segunda instância, a Justiça Militar reduziu as
penas – para 8 anos e 2 meses de prisão por tortura –, mas negou o
pedido de anulação do processo. O advogado Carlos Felipe Alves
Guimarães, que representa os policiais, disse à Repórter Brasil que vai recorrer da condenação no Superior Tribunal Militar.
Brasil ainda não reconhece crime de desaparecimento forçado
Durante toda a investigação do caso, não há uma única menção ao termo
“desaparecimento forçado”. Ele aparece, no entanto, no pedido de
indenização da ação movida por Zely contra o estado do Pará em razão do
não esclarecimento do paradeiro de Mateus. “Eu tenho que saber a
verdade, porque eu não tenho paz. Isso é um tormento. É uma tortura que
eu vivo todos os dias”, diz, indignada.
À Repórter Brasil, a assessoria de comunicação da
Polícia Civil afirmou que não existe investigação para esclarecer o
paradeiro de Mateus e que o único inquérito relativo ao caso remetido à
Justiça foi o arquivado em janeiro de 2024.
O país tem colecionado condenações na Corte Interamericana de
Direitos Humanos pelo não reconhecimento, responsabilização e reparação
às vítimas e familiares de outros casos, incluindo aqueles cometidos por
agentes do Estado durante a ditadura civil-militar (1964-1985).
Para Roberta Marina dos Santos, assessora do Programa de
Enfrentamento à Violência Institucional da ONG Conectas Direitos
Humanos, a falta de responsabilização dos crimes cometidos na ditadura
tem impacto nas respostas que o país dá sobre as violações cometidas no
presente, impossibilitando a criação de políticas públicas
direcionadas.
“Parece que acham que, ‘se a gente não falar sobre isso, o
desaparecimento forçado deixa de existir’. A definição de
desaparecimento não espontâneo se descaracteriza, e se deixa de implicar
os agentes do Estado, como se eles não fossem peça fundamental nesse
tipo de violação”, critica.
Ela ressalta que o desaparecimento forçado é imprescritível, uma vez
que é considerado crime de lesa-humanidade pelo direito internacional.
“No caso da confirmação da morte de uma pessoa, a entrega dos seus
remanescentes ósseos para os familiares, se ainda for possível, é, de
alguma forma, uma maneira de reparar pelo crime. Mas, se não houver a
confirmação, as buscas devem continuar mesmo se existirem condenações”,
explica.
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A chacota entre o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-Secretário de
Comunicação da Presidência (Secom) Fabio Wajngarten em torno das
especulações sobre a suposta candidatura à Presidência de Michelle Bolsonaro
(PL), ocorrida em janeiro de 2023 mas divulgada somente na última
sexta-feira (16), caiu como uma luva para os planos da ex-primeira-dama,
que busca fortalecer seu nome como sucessora do marido, Jair Bolsonaro (PL), na disputa contra Lula em 2026.
Na
troca de mensagens datada de 27 de janeiro, um dia após a
ex-primeira-dama voltar de Orlando, para onde fugiu com o marido no dia
30 de dezembro de 2022, Wajngarten envia a Cid uma notícia de que
Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, estaria cogitando lançar
Michelle candidata à Presidência em 2026.
Em tom de chacota, Cid responde: “Prefiro o Lula”, com uma “hahahahahahaha”, de gargalhadas, em seguida. Wajngarten reage: “idem”.
O ex-Secom, homem de confiança de Bolsonaro,
passa a detonar a ex-primeira-dama, compartilhando uma mensagem que
dizia que o “PL vai pagar 39k por mês para a Michele (SIC) ‘porque ele
carrega o bolsonarismo sem a rejeição do Bolsonaro”. Em seguida, outra mensagem encaminhada por Wajngarten indaga: “em que mundo o Valdemar está vivendo?”.
Cid,
então, manda um áudio, transcrito na troca de mensagens, revelando o
que pensa da ex-primeira-dama. “Cara, se a dona Michelle tentar entrar
pra política num cargo alto, ela vai ser destruída, porque eu acho que
ela tem muita coisa suja… não suja, mas ela né, a personalidade dela,
eles vão usar tudo contra pra acabar com ela”.
Álibi para a vingança Embora a troca de mensagens tenha ocorrido em janeiro de 2023, a chacota serviu como álibi para Michelle Bolsonaro se vingar de Wajngarten, com quem não mantinha relações há meses.
A ex-primeira-dama teria determinado ao marido e ao presidente do PL,
Costa Neto, com quem mantém ótimas relações, a demissão sumária do
ex-Secom.
Apesar da candidatura à Presidência ter sido assumida apenas agora por Bolsonaro,
Michelle já teria se rendido há meses aos flertes de Costa Neto que,
como mostra a troca de mensagens, nutria esperanças de lançar a
candidatura da ex-primeira-dama antes mesmo do ex-presidente ficar
inelegível.
A rusga entre os dois tem como pano de fundo justamente as eleições de
2026. Michelle chegou a ser cogitada como candidata ao Senado pelo
Distrito Federal em 2026. No entanto, com o nome fortalecido para a
Presidência, ela iniciou articulações para lançar um candidato de
confiança para fazer dupla com Damares Alves (Republicanos-DF), que já é
parte da bancada da ex-primeira-dama na casa.
Michelle então atuou para costurar a candidatura do irmão, o
fotógrafo Eduardo Torres, para o Senado na vaga reservada a ela. Ele
articula a candidatura junto ao movimento Direita na Capital, que tem
como slogan Make Brasília Great, uma cópia do que é usado por Donald
Trump – make América Great Again.
Cid, então, manda um áudio,
transcrito na troca de mensagens, revelando o que pensa da
ex-primeira-dama. “Cara, se a dona Michelle tentar entrar pra política
num cargo alto, ela vai ser destruída, porque eu acho que ela tem muita
coisa suja… não suja, mas ela né, a personalidade dela, eles vão usar
tudo contra pra acabar com ela”. Com Forum.
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