Mais de 80 pessoas serão ouvidas até junho em ação penal que apura tentativa de manter ex-presidente no poder após derrota eleitoral
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (19) uma nova e decisiva etapa do julgamento da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) na Presidência da República, mesmo após sua derrota nas eleições de 2022. Segundo informa o portal g1, o tribunal ouvirá 82 testemunhas de acusação e defesa até o início de junho, incluindo nomes de destaque da política, das Forças Armadas e do governo anterior.
Nesta primeira fase, o foco estará nas testemunhas ligadas ao chamado “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe, grupo que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), esteve diretamente envolvido na articulação para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. A lista inclui autoridades como os ex-comandantes Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e Carlos Almeida Baptista Júnior (Aeronáutica), que já haviam confirmado em depoimentos anteriores que Bolsonaro apresentou uma minuta com propostas golpistas.
A PGR relacionou cinco testemunhas para esta primeira etapa:
- Éder Lindsay Magalhães Balbino, empresário acusado de auxiliar na produção de conteúdos com alegações infundadas sobre o sistema eleitoral;
- Clebson Ferreira de Paula Vieira, servidor que teria elaborado planilhas utilizadas por Anderson Torres para monitorar eleitores no segundo turno de 2022;
- Adiel Pereira Alcântara, ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal, apontado como responsável por ações para dificultar o acesso de eleitores às urnas;
- Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército;
- Carlos Almeida Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica.
Inicialmente previsto para depor nesta segunda, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi dispensado pela PGR. Ele segue como testemunha no caso do ex-ministro Anderson Torres, que era secretário de Segurança Pública do DF na época dos ataques de 8 de janeiro de 2023, e deve ser ouvido em outra data.
Na quinta-feira (22), será a vez das testemunhas arroladas por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e atualmente colaborador da Justiça. Entre elas estão o general Júlio Cesar de Arruda, que chefiava o Exército no dia 8 de janeiro, e o ex-assessor de Bolsonaro, Luís Marcos dos Reis.
A partir de sexta-feira (23), serão colhidos os depoimentos das testemunhas de Alexandre Ramagem e do general Braga Netto. A lista inclui nomes como:
- Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho, delegado envolvido na investigação da chamada “Abin paralela”;
- Frank Márcio de Oliveira, ex-diretor-adjunto da Abin;
- Rolando Alexandre de Souza, ex-diretor-geral da Polícia Federal;
- Alexandre de Oliveira Pasiani, ex-diretor do Cepesc;
- Waldo Manuel de Oliveira Aires, coronel do Exército.
Entre os dias 30 de maio e 2 de junho, serão ouvidas as testemunhas indicadas por Jair Bolsonaro. A relação inclui:
- Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo;
- Amauri Feres Saad, advogado;
- Gilson Machado, ex-ministro do Turismo;
- Ricardo Peixoto Camarinha, cardiologista que acompanhava Bolsonaro;
- Giuseppe Dutra Janino, ex-secretário de Tecnologia do TSE;
- Eduardo Pazuello (PL-RJ), deputado e ex-ministro da Saúde;
- Rogério Marinho (PL-RN), senador.
A ação penal tramita com base na denúncia oferecida pela PGR ao STF em 26 de março deste ano. A acusação envolve Bolsonaro e outras 33 pessoas por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Segundo a PGR, o então presidente Jair Bolsonaro e seu vice na chapa, general Braga Netto, lideravam a organização, que reunia civis e militares com o objetivo de inviabilizar o cumprimento do resultado eleitoral. Os denunciados foram divididos em núcleos funcionais, sendo o “núcleo crucial” composto por Bolsonaro, Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
O STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, conduzirá as audiências ao longo das próximas semanas, num julgamento que pode marcar um dos momentos mais importantes da história recente do tribunal e da democracia brasileira.
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