Chacina em Pau D`arco no Pará: 11 mortos e 14 baleados

AS INFORMAÇÕES DÃO CONTA DE 11 MORTOS E 14 BALEADOS. AS INFORMAÇÕES QUE CHEGARAM ATÉ AGORA APONTAM A DECA COMO A RESPONSÁVEL PELA OPERAÇÃO MILITAR.

Corpos de Posseiros - Chacina em Pau D`arco no Pará

Corpos de Posseiros - Chacina em Pau D`arco no Pará

As mentiras começam com a DECA (Delegacia Especializada de Conflitos Agrário), informando que os policiais foram recebidos a tiros e reagiram! Mentirosos! Assassinos! Canalhas!

Todo mundo que conhece armamento sabe que aquelas poucas que foram apreendidas e mostradas não encorajariam ninguém a enfrentar a polícia. É só ver os corpos dos companheiros assassinados para concluir que foram fuzilados, e não estavam em posição de confronto.

Esta área já havia sido reintegrada ao latifundiário grileiro que nós conhecemos muito bem. A DECA, outras polícias, pistoleiros e seguranças particulares estavam na área para fazer segurança para o latifundiário. E fizeram a chacina para vingar a morte de um suposto pistoleiro que teria morrido na região.

A DECA foi a Pau D`arco para matar camponeses. A companheira Jane, presidente da associação dos camponeses que lutava pela área foi assassinada. Sete camponeses de uma mesma família também o foram.

Nós conhecemos muito bem estes companheiros honestos e trabalhadores. Eles já participaram, junto com a Liga dos Camponeses Pobres do Pará e Tocantins, de diversos protestos e fechamento de estradas. Estes companheiros não estavam na terra, estavam acampados no corredor.

E como dizemos acima, nós também conhecíamos o grileiro.

Corpos de Posseiros - Chacina em Pau D`arco no Pará

A terra pela qual foram assassinados os 11 camponeses (Fazenda Santa Lúcia) era parte do império de “Norato Barbicha”, que já morreu, mas os seus milhares de hectares grilados como as Fazendas Cipó, Pantanal, Santa Lúcia e outras ficaram para sua mulher.

A Fazenda Cipó, que já esteve tomada pela LCP do Pará e Tocantins, foi alvo de reintegração, mas continua a luta pela sua posse. E depois de muitas reuniões, fechamentos de BR´s, audiências públicas e etc., ficou comprovado que, dos seus 800 alqueires, somente 200 eram documentados. Os outros 600 alqueires são terras do Estado.

Estas terras só não estão nas mãos e sendo lavradas pelos camponeses por que o Estado é corrupto, ladrão, e defende e protege os latifundiários.

Assim também acontecia na “Pantanal” e não devia ser muito diferente na Santa Lúcia.

Por isso o latifúndio mata, e matou!

A culpa é do governo do Estado, Simão Jatene, PSDB!

A culpa é da DECA! A culpa é do latifúndio! A culpa é da quadrilha de Temer, Meireles e desse congresso de bandidos!

Morte ao latifúndio! Honra e Glória aos camponeses tombados lutando pelo sagrado direito à terra!

Terra para quem nela vive e Trabalha! Viva a Revolução Agrária!

Liga dos Camponeses Pobres do Pará e Tocantins

Comissão Nacional das Ligas de Camponeses Pobres

Conceição do Araguaia, 24 de maio de 2017

http://midiacoletiva.org/chacina-em-pau-darco-no-para-11-mortos-e-14-baleados/

Chacina em Redenção (PA) deixa pelo menos 10 posseiros mortos

Conforme informações preliminares, dez posseiros – sendo 9 homens e 1 mulher – foram assassinados durante uma ação de reintegração de posse de um acampamento situado na Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau d’arco, no Sudeste do estado do Pará. A reintegração era realizada pelas Polícias Civil e Militar de Redenção.

As dez vítimas foram mortas na manhã desta quarta-feira, 24 de maio, durante o cumprimento de uma ação de reintegração de posse determinada pelo juiz da Vara Agrária de Redenção. Ainda segundo informações iniciais, o magistrado determinou que essa ordem fosse cumprida por policiais militares e civis. O juiz não se atentou para as orientações que constam na Cartilha da Ouvidoria Agrária Nacional e nas diretrizes do Tribunal de Justiça, que determinam que esse tipo de ação seja realizada por Batalhão da Polícia Militar especializado nestas situações.

Equipe da Polícia Federal (PF) está se deslocando para a área onde ocorreu o conflito para verificar se há mais pessoas mortas ou feridas.

Segundo veículos de comunicação da região, os corpos dos posseiros foram levados, inicialmente, para o necrotério do Hospital Municipal de Redenção, posteriormente devem ser transferidos para o Instituto Médico Legal (IML) do município de Marabá.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou, há pouco mais de um mês, o seu relatório anual, Conflitos no Campo Brasil 2016, em que destacou os 61 assassinatos ocorridos no ano passado, o maior número já registrado desde 2003. E a violência não dá trégua em 2017. Até o momento, já são 26 pessoas assassinadas em conflitos no campo brasileiro – as mortes ocorridas hoje em Redenção ainda não constam nesta relação. E no último dia 19, completou-se um mês da Chacina de Colniza, no Mato Grosso, quando 9 trabalhadores rurais foram brutalmente assassinados por um grupo de homens encapuzados.

Histórico de conflito

No segundo semestre do ano passado, no dia 21 de outubro, durante reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, realizada na sede do INCRA, em Marabá (PA), o coordenador do Acampamento Nova Vida, Ronaldo da Silva Santos, informou que as 150 famílias acampadas desejavam que o imóvel fosse destinado para a Reforma Agrária. As famílias estavam acampadas na área desde 18 de maio de 2015.

O então Superintendente Regional do INCRA em Marabá, Claudeck Alves Ferreira, assumiu compromisso com Ronaldo de se reunir com o proprietário da fazenda e negociar sua destinação à Reforma Agrária. Porém, segundo Ferreira, a área não poderia ser desapropriada enquanto estivesse ocupada.

Na época, participaram desta reunião, o então Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho; Aílson Silveira Machado, representante da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania; Representantes regionais do INCRA; Representante da Polícia Militar de Marabá; e coordenadores da Federação Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Pará (FETRAF – PARÁ).

https://www.cptnacional.org.br/index.php/publicacoes-2/destaque/3794-chacina-em-redencao-pa-deixa-pelo-menos-10-posseiros-mortos

Em meio à grave crise política, Senado aprova mutilação de florestas no Pará

Medidas Provisórias de Michel Temer abrem 600 mil hectares de áreas protegidas para desmatadores e grileiros.  Votação durou poucos minutos

Versão para impressão Em meio à maior crise política do governo Temer, o plenário do Senado aprovou, no início da noite de ontem (23), as Medidas Provisórias (MPs) 756/2016 e 758/2016 sem alterações em relação ao texto vindo da Câmara.  Na prática, as duas medidas colocam à disposição de grileiros, desmatadores ilegais e garimpeiros 598 mil hectares – quatro vezes a cidade de São Paulo – de Unidades de Conservação (UCs), no sul do Pará.  Veja o mapa abaixo.

As medidas retiram trechos do Parque Nacional e da Floresta Nacional do Jamanxim, na área de influência da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), transformando-os em Área de Proteção Ambiental (APA), tipo de Ucs com menor grau de proteção, que permite a venda e compra de terras privadas em seu interior, o corte raso da vegetação, pecuária e mineração.

“O cenário vai ser de aumento do desmatamento e da invasão de áreas públicas na área de influência da rodovia BR 163”, explica Ciro Campos, assessor do ISA. Os arredores da rodovia BR 163 representam alguns dos maiores índices de desmatamento da Amazônia.

A Flona do Jamanxim, por exemplo, maior afetada pela redução, foi a UC federal mais desmatada entre 2012 e 2015 na Amazônia Legal, tendo perdido 23,7 mil hectares, de acordo com dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) (veja tabela abaixo).

“Essa MP [756] é um dos mais graves crimes contra o meio ambiente no país. É um acinte organizado pelo governo Temer atendendo a alguns setores econômicos”, criticou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele apresentou obstrução e pediu o voto nominal da proposta.

Os grandes beneficiados com as Mps serão grileiros, desmatadores e garimpeiros, de acordo com Maurício Guetta, advogado do ISA. Ele considera que a redução das Ucs através das Mps aprovadas é “absolutamente inconstitucional” e um ato que traz risco para o futuro de toda a floresta amazônica.

Em Santa Catarina, os 20% da área do Parna São Joaquim que perdem proteção são áreas que conservam a Floresta de Araucárias, formação florestal mais ameaçada do país, localizada na Mata Atlântica.

“É inaceitável que o Senado aprove essa Medida Provisória [756] da forma como ela veio da Câmara”, disse o senador João Capiberibe (PSB-AP). Ele acrescentou que a MP “contraria frontalmente os princípios assumidos pelo Brasil em relação ao clima e à biodiversidade”.

Antes da abertura dos trabalhos no plenário do Senado, houve bate-boca e confusão na Comissão de Assuntos Econômicos da casa durante a leitura do parecer sobre a Reforma Trabalhista. A oposição insistiu que o Senado não poderia votar projetos com essa importância em meio à crise política e ao questionamento da legitimidade do presidente Michel Temer e prometeu obstruir todos os trabalhos da casa. O presidente da casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), não deu ouvidos aos apelos dos senadores para adiar a votação.

Na votação das Mps, já em plenário, no entanto, a líder do PT, Gleisi Hoffmann (PR), recuou, abriu mão da obstrução e liberou a bancada do partido para votar.  Em cima da hora, o senador Paulo Rocha (PT-PA) também descumpriu o acordo feito com organizações ambientalistas e retirou o destaque que tentaria garantir a integridade do Parque Nacional de São Joaquim.

Entenda a tramitação das MPs

Os textos iniciais das MPs partiram da mesa de Michel Temer para a apreciação do Congresso.  Lá, nas comissões mistas – que reúnem deputados e senadores – emendas parlamentares foram incorporadas ao texto original, aumentando em quase 900 mil hectares a área desprotegida.  Quando o texto seguiu para o plenário da Câmara, a pressão de parlamentares e organizações ambientalistas fez com que alguns dos estragos fossem atenuados.  Ao final, o saldo de desproteção foi de 600 mil hectares.

Por: Victor Pires

Fonte: ISA

Tags: áreas de preservação, Ferrogão, MP 756, MP 758, Pará, redução das áreas de preservação, Temer

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Por que descriminalizar o desacato?

por Beatriz Drague Ramos — publicado 23/05/201

Para especialistas, a lei tolhe a liberdade de expressão e prejudica em particular as populações mais vulneráveis

A segurança pública no Brasil, é um assunto velado desde o processo de Constituinte

Tipificado pelo artigo 331 do Código Penal, de 1940, o crime de desacato ao servidor público revela uma faceta autoritária do Estado brasileiro. Em 2016, três detenções por desacato em um período de dez diaschamaram a atenção para este problema, mas nenhum avanço foi feito em termos de legislação. 

Diante desta situação, a ONG Artigo 19 realizou, no último dia 18, um evento em São Paulo no qual discutiu as consequências, para a sociedade brasileira, da continuidade desta lei.

Para Camila Marques, advogada da organização, ligada à defesa de direitos humanos, o grande problema é a falta de debate sobre segurança pública no Brasil, o que seria fundamental para rever esse tipo de legislação.

“O desacato está contrário à Constituição, está contrário à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, está na completa contramão da garantia da liberdade de expressão na sociedade", afirma Marques, acrescentando que organizações internacionais pressionam o Brasil a abandonar essa legislação. "A ONU já pediu para se revogar o crime de desacato”, afirma Marques.

No evento da semana passada foi apresentado um relatório, com levantamento da organização Justiça Global e pelo jornal O Dia, do Rio de Janeiro, que revelou a existência de 64 processos envolvendo civis acusados por desacato, desobediência e resistência na Justiça Militar no Rio, em 2015. 

Para Marques, esses números revelam um quadro de violência institucional e violência policial. “As pessoas têm o direito de reclamar e de denunciar os abusos sofridos, e a polícia muitas vezes utiliza o crime de desacato para afastar essas críticas e impedir que as pessoas denunciem os abusos", afirma. "O efeito prático do desacato é a autocensura”, diz. 

Deborah Duprat, titular da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, lembra que este cenário prejudica em particular as minorias, pois essas estão mais vulneráveis à autoridade estatal. “A forma como a polícia reage a manifestações públicas é um elemento a mais de coerção, usado para calar", afirma. "É um resquício da ditadura”.

O desacato é muito presente em manifestações (Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil)

Originalmente, o crime de desacato foi incluído na legislação por conta de uma visão de que a reputação e o status do funcionário público correm riscos de serem perdidas, e que a instituição pública deve ser protegida. Para a Duprat, essa alegação é problemática, pois “é preciso desnaturalizar a visão de que os agentes públicos, estão a salvo de crítica". "Eles não estão”, afirma.

Em uma comparação com os vizinhos da América Latina, fica claro que o Brasil está na contramão, pois muitos já revogaram o crime. A Argentina fez isso em 1993, o Paraguai, em 1998, a Costa Rica, em 2002, e Chile, Honduras e Panamá em 2005. A Guatemala mudou sua legislação em 2006, a Nicarágua, em 2007 e a Bolívia em 2012. Todos passaram por processos de mudança por meio de modificações legislativas ou por decisões de tribunais superiores.

No caso da Argentina, diz Deborah Duprat, o próprio parlamento revogou a lei. O fato de o país ter tido justiça de transição após a ditadura militar foi algo importante, posto que os cidadãos se conscientizaram de quão cara é a liberdade de expressão.

“É preciso que o cidadão não se sinta desconfortável em criticar a atuação de uma autoridade pública, porque ela tem de passar pelo júri popular, uma vez que é o controle social o responsável por reger de fato a sociedade democrática", diz Duprat.

"A justiça de transição faz muita falta ao Brasil, na medida em que a Lei de Anistia torna a nossa memória muito fraca a respeito do que ocorreu no período da ditadura. Como nós não tivemos essa passagem parece que esquecemos rapidamente disso e voltamos a acionar esses instrumentos típicos do período da ditadura”, complementa a procuradora.

Em 2016, os "enquadros" por desacato ganharam o mundo virtual, com a apreensão de adolescentes no Ceará e em São Paulo que fizeram críticas, pela internet, à atuação da Polícia Militar. Para as especialistas, isso mostra a banalização do termo, que já é subjetivo por natureza.

“Isso é altamente inconstitucional e ilegal e traz esse efeito de inibição à liberdade de expressão", diz Camila Marques. "Sabemos que a internet é um dos principais meios de comunicação atualmente, em que as pessoas trocam ideias, se comunicam e principalmente expõem suas críticas ao poder público. O desacato virtual vem justamente no sentido de ser um instrumento de intimidação a essas críticas em um espaço que é altamente usado pela população”, conclui Camila Marques.

Para a lei de desacato perder a validade só há dois caminhos. O primeiro é o Supremo Tribunal Federal declarar sua inconstitucionalidade. O segundo é a via legislativa. Para Deborah Duprat, esta seria a melhor alternativa. Caminhos para isso existem. 

Tramitam no Congresso dois projetos de lei que dão fim ao desacato. Um é o PL 602/2015, do deputado Jean Wyllis (PSOL-RJ), que revoga o art. 331 do Código Penal e torna a ‘’carteirada’’ um ato de improbidade administrativa. O outro é o PLS 236/2012, que institui um novo Código Penal e está parado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sob a relatoria de Antonio Anastasia (PSDB-MG).

https://www.cartacapital.com.br/sociedade/por-que-descriminalizar-o-desacato?utm_campaign=CartaCapital+Newsletter&utm_content=Por+que+descriminalizar+o+desacato%3F+%E2%80%94+CartaCapital+%283%29&utm_medium=email&utm_source=EmailMarketing&utm_term=Newsletter

Mais uma UC na Amazônia sob Risco – Mineração ameaça Flona Saracá-Taquera, no Pará

23 de maio de 2017

#Resista Mineradora quer expandir atividades na Floresta Nacional Saracá-Taquera. Avanço da mineração impactará os recursos ambientais e a sociobiodiversidade e pode comprometer os objetivos da Flona.

Em 11 de abril de 2017, a Mineração Rio do Norte (MRN) protocolou no Ibama pedido de Licença Prévia para ampliar suas atividades dentro da Floresta Nacional Saracá-Taquera, localizada em Oriximiná, no interior do Pará.

A maior produtora de bauxita do Brasil extrai toda a sua produção do interior da Unidade de Conservação. Se autorizada, a expansão significará o desmatamento e escavação do solo em mais 13.827 hectares da Flona Saracá-Taquera (nos platôs Escalante, Rebolado, Jamari, Barone, Cruz Alta Leste, Cruz Alta e Peixinho).

Os platôs já licenciados para a MRN totalizam 17.527 hectares. Os planos representam, portanto, uma significativa ampliação de 79% na dimensão da área de lavra.

Extração de bauxita na Flona Saracá-Taquera (Foto: Carlos Penteado/CPI-SP)

A expansão das atividades da Mineração Rio do Norte implicará na produção de mais rejeitos que deverão ser armazenados em barragens, estruturas consideradas de risco e que demandam um monitoramento permanente e rigoroso.

Segundo a Agência Nacional de Águas, a MRN é a quarta mineradora no Brasil em número de barragens. São 24 barragens de rejeito, sendo 22 delas localizadas no interior da Flona. E há previsão de implantação de 9 novas barragens.

Barragens de rejeito da Mineração Rio do Norte na Flona (Foto: Carlos Penteado/CPI-SP)

Mineração X Proteção dos Recursos Naturais

A Mineração Rio do Norte atua na região desde o final dos anos 1970. O decreto de criação da Flona Saracá-Taquera de 1989 (Decreto 98.704/1989) autoriza a continuidade das atividades minerais já em curso nessa unidade.

Porém, com a expansão da mineração, os objetivos da Flona são colocados em xeque. Em que medida os objetivos de “promover o manejo sustentado dos recursos naturais”, “garantir a proteção dos recursos hídricos, belezas cênicas e dos sítios históricos e arqueológicos”; e, “fomentar o desenvolvimento da pesquisa científica” (artigo 1º do Decreto Federal nº 1.298/1994) são conciliáveis com os altos impactos da mineração?

A mesma Unidade de Conservação sofre também os impactos ambientais da exploração madeireira autorizada pelo governo federal por meio das concessões florestais conduzidas pelo Serviço Florestal Brasileiro.

Populações Tradicionais ameaçadas

A Floresta Nacional Saracá-Taquera cumpre também o objetivo de assegurar o modo de vida e a sobrevivência de populações tradicionais (comunidades ribeirinhas e quilombolas) que ali se encontravam muito antes da criação da UC e da outorga das concessões de lavra e licenças ambientais à Mineração Rio do Norte.

No início dos anos 2000, a MRN iniciou a exploração dos platôs Aviso, Bacaba e Almeida em regiões que eram historicamente utilizadas por populações ribeirinhas para fins extrativistas. Segundo o pesquisador Luiz Jardim Wanderley , o fim dessa área de coleta afetou, além das famílias residentes nas proximidades do platô, os castanheiros de várias outras localidades, que migravam sazonalmente, atraídos pelo alto grau de produtividade daqueles castanhais. Já a nova expansão planejada pela Mineração Rio do Norte implicará a destruição de florestas que há anos garantem aos moradores de 14 comunidades quilombolas alimento e fonte de renda.

Fonte: Comissão Pró-Índio – CPI SP

http://amazonia.org.br/2017/05/mais-uma-uc-na-amazonia-sob-risco-mineracao-ameaca-flona-saraca-taquera-no-para/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Not%EDcias+da+Amaz%F4nia+-+23+de+maio+de+2017

Tags: #resista, Flona Saracá-Taquera, Mineração Rio do Norte, Pará, unidades de conservação

Base parlamentar de Temer abre florestas ao desmatamento e grilagem

17 de maio de 2017

Território equivalente a quatro vezes o município de São Paulo deixa de estar sob domínio público.  Medidas não discriminam ocupantes de boa-fé de especuladores e desmatadores ilegais

Brasília – Oposição abre faixa de protesto durante sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a MP 758/16 que reduz limites de floresta nacional no Pará Antonio Cruz/Agência Brasil.

O plenário da Câmara aprovou, entre a tarde de ontem e a madrugada de hoje (17/5), depois de mais de doze horas de sessão, medidas que, na prática, significam a retirada da proteção ambiental de quase 600 mil hectares de florestas no Pará e em Santa Catarina.

A redação original das Medidas Provisórias (MPs) 756/2016 e 758/2016 enviadas ao Congresso, em dezembro, reduzia duas Unidades de Conservação (UCs) no Pará, desprotegendo 305 mil hectares. Nas comissões mistas que analisaram as Mps, senadores e deputados ruralistas ampliaram a extensão ameaçada para quase 1,2 milhão de hectares, afetando cinco Ucs (saiba mais). Na votação de ontem, porém, a base parlamentar do governo Temer recuou após pressão de parlamentares e organizações ambientalistas. O dano ambiental foi reduzido, mas ainda é enorme: o território sob risco equivale a quatro vezes o município de São Paulo.

As Mps seguem agora para o plenário do Senado. Elas caducam no dia 29/5. Se forem aprovadas até lá, vão à sanção do presidente. Depois disso, Michel Temer tem 30 dias para se manifestar sobre o assunto.

Conforme os textos aprovados, o Parque Nacional (Parna) do Jamanxim perde 101 mil hectares e a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, 486 mil hectares. Ambas as áreas ficam no sudoeste do Pará. O Parna de São Joaquim, em Santa Catarina, também perdeu 10,4 mil hectares, cerca de 20% de sua extensão original (veja tabela abaixo).

Se Temer não vetar as medidas, no Pará todo esse território será transformado em Área de Proteção Ambiental (APA), tipo de UC com grau mínimo de proteção ambiental, que permite compra e venda de terras em seu interior, o corte raso da vegetação, agricultura, pecuária e mineração. Na prática, os 600 mil hectares ficarão disponíveis para grilagem, garimpo e desmatamento ilegal.

A justificativa do governo e dos parlamentares ruralistas paraenses para aprovar as Mps, reduzindo a proteção dessas áreas, é permitir a construção da ferrovia conhecida como “Ferrogrão”, entre Mato Grosso e Pará, e a regularização fundiária de pequenos produtores rurais.

“Em 2009, o governo identificou que as ocupações legítimas poderiam ser regularizadas com a desafetação de 80 mil hectares. Depois disso, várias operações da Polícia Federal revelaram que a grilagem e o desmatamento aumentaram na região, sob o controle do crime organizado. Nesse cenário, regularizar todos, sem diferenciar famílias com ocupações legítimas e grileiros de terra, é uma mensagem de que o crime compensa e um incentivo à invasão e desmatamento de terras públicas”, denuncia Ciro Campos, assessor do ISA.

“O Brasil vinha reduzindo o desmatamento nos últimos anos e essas medidas vão em sentido contrário, colocando em risco os acordos internacionais assinados pelo Brasil de combate ao desflorestamento e às mudanças climáticas”, advertiu o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). “Não vamos reduzir o desmatamento legalizando o desmatamento”, ironizou. O parlamentar reforçou que a mudança dos limites das Ucs não poderia ser efetivada por meio de Mps, que têm como critérios a urgência e relevância do tema, mas por projetos de lei.

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), negou que a aprovação das Mps seja um prêmio para criminosos ambientais e especuladores. “Não me parece ser este o propósito das Mps como foram colocadas”, afirmou, em entrevista ao ISA. O parlamentar disse não ter informações sobre pessoas que ocuparam a região ilegalmente após a criação das Ucs, em 2006.

“A única coisa que estamos fazendo é aproveitando as Mps para arbitrar conflitos”, defendeu o deputado José Priante (PMDB-PA), relator das medidas na Comissão Mista e no plenário da Câmara. Ele insistiu que a maioria dos produtores rurais da região tem posses e propriedades regulares e que as APAs vão facilitar a regularização fundiária e a fiscalização ambiental.

“A Mata Atlântica já está completamente devastada e a MP prevê retirar áreas do Parque Nacional de São Joaquim. O que acontecerá com esses dez mil hectares que serão retirados do parque? Serão devastados também”, completou a deputada Érica Kokay (PT-DF).

Durante horas, por meio da apresentação de uma série de requerimentos, PT, PSOL, Rede, PcdoB e PMB lutaram para adiar a votação, tentar aprofundar o debate das medidas e obrigar os deputados a votar nominalmente, para expor publicamente a intenção de retalhar as Ucs.

O deputado Edmílson Rodrigues (PSOL-PA) avisou que sua legenda deverá entrar com uma ação contra as Mps 756 e 758. O parlamentar argumentou que a aprovação das duas Mps faz parte do pacote de medidas do governo apoiadas pela bancada ruralista destinadas a regularizar terras griladas. Está na pauta do plenário a MP 759, que permite legalizar áreas públicas de até 2,5 mil hectares em todo o país (leia mais).

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) foi uma exceção na bancada petista ao defender a redução das florestas protegidas. Apesar disso, foi aplaudido por seus colegas quando foi à tribuna. Zé Geraldo afirmou que quem ocupa terras deveria ter suas posses regularizadas independente de ter chegado à região antes ou depois da criação das Ucs.

A pressa do governo em aprovar as Mps explica-se pela necessidade de limpar a pauta do plenário para a aprovação, nas próximas semanas, da reforma da Previdência. Deputados da oposição acusaram o Planalto de usar a aprovação das duas medidas para obter o apoio da bancada ruralista para a reforma.

Última hora

A Reserva Biológica (Rebio) Nascentes da Serra do Cachimbo, com 342 mil hectares, acabou saindo ilesa por meio da aprovação de uma emenda. Segundo o texto da Comissão Mista que analisou a matéria, a área perderia 50% de sua extensão.

Na última hora, cerca de 1h30 da madrugada, um acordo firmado entre o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) e o líder do governo permitiu que fosse rejeitada a emenda do deputado paraense que retiraria 169 mil hectares da Flona de Itaituba II. A área poderia ser disponibilizada para particulares, também como uma APA, o que colocaria em risco a demarcação Terra Indígena Sawré Muybu, do povo Munduruku. O entendimento prevê que a proposta de desproteção dessa área seria reapresentada, após ajustes, como um projeto de lei com regime de urgência.

Por: Oswaldo Braga de Souza
Fonte: ISA

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Ex-trabalhador escravo resgatado no Pará relata abuso e violência

16 de maio de 2017

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RESUMO

Com outros 81 trabalhadores rurais, Francisco das Chagas da Silva Lira, 38, foi resgatado pela fiscalização do Ministério do Trabalho da condição análoga à de escravo em 2000. Ele limpava o pasto da fazenda Brasil Verde, em Sapucaia, no Pará, a 733 km de Belém. O caso foi parar na Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão jurisdicional da OEA (Organização dos Estados Americanos), que condenou o Brasil por omissão e negligência aos trabalhadores.

                      

Francisco Lira, 38, que foi escravo contemporâneo em fazenda no Pará

Com um pedaço de ferro, pegou uma brasa e partiu para queimar o menino. Eu disse para ele: “Não leve, não. Se levar, você morre”.

O pior dia foi quando o fiscal (funcionário da fazenda) quis queimar o rapaz. Era madrugada, ainda estava preparando o café da moçada quando o fiscal perguntou de um dos nossos colegas. Éramos 12 trabalhadores rurais no grupo. Falei que o cabra estava mal, nem conseguia levantar da rede. Daí o fiscal ficou bravo.

O rapaz já era escravo, ainda ia ser queimado por um tição de fogo? Você não faz isso com ninguém, nem com bicho. Se machucasse um de nós, os outros iam reagir. E os fiscais tinham armas. Ia dar o pior de tudo. Ele deixou a brasa, mas foi até a rede e sacudiu para o cara levantar.

O convite para trabalhar na fazenda Brasil Verde, em Sapucaia, no Pará, partiu de Meladinho (apelido do aliciador que contratou os trabalhadores em outro Estado). Ele prometeu um salário mínimo (na época de R$ 151) para cuidar do pasto e do gado, com alojamento e equipamentos de trabalho.

Na necessidade, você aceita tudo. Fui para o mundo com outros desempregados aqui de Barras (PI). A intenção era mandar dinheiro para a família. Viajamos dois dias de ônibus e trem, sempre à noite. Quando chegamos na Brasil Verde, era tudo diferente.

O alojamento era um barraco de lona, sem paredes, fogão, banheiro, pia, luz elétrica. Não tinha nada. Um fiscal vigiava a gente o tempo todo. Às 4h da manhã, ele colocava os holofotes (farol) do carro dentro do barracão. Todos os dias, eu preparava o café da moçada. Se a gente não fizesse, não comia. Cansamos de andar até 20 quilômetros à pé para chegar ao trabalho, com chuva ou sem.

O mato não era baixo como o Meladinho tinha prometido. Era uma juquira alta (mato que cresce no pasto), serviço para trator. Um dos trabalhadores fez a conta: cada um de nós estava ganhando R$ 0,75 por dia.

Parávamos por volta de meio-dia para comer. Era arroz com mandioca, fria, sem gosto. Como a gente comia no tempo (à céu aberto), a água misturava na marmita. Nem tinha apetite para comer aquilo ali. Trabalhávamos até anoitecer.

Um dia, um temporal tomou o céu. Era uma chuva de raios. Eu e mais três roçávamos perto de uma cerca elétrica e decidimos retornar ao barraco, com medo. Eram 14h30. Mal entramos e o fiscal veio para cima.

Não adiantou explicar, o fiscal obrigou a gente a voltar. Deu o pior. Um trovão caiu perto da gente e cada um caiu para um lado. Nem sei explicar o que senti. O fiscal fez a gente levantar e retomar o serviço.

Teve dia que voltei para o barracão pisando com o calcanhar. Não sei se era umidade, calor ou alguma outra coisa, mas todos nós pegamos uma doença, a “rói-rói”, que dava uma coceira insuportável e comia a carne dos pés. Tinha dedo que ficava no osso. Mas não dava para reclamar. O que é um trabalhador na frente de uma arma?

Nunca disseram: “Rapaz, vocês estão trabalhando muito, vou valorizar o serviço de vocês”. Todo mundo precisa ser prestigiado.

RESGATE

Lembro que no meu último dia lá fiz um serviço ruim, que era roçar um mato muito alto. Já passava das 15h quando um fiscal veio dizer que a [Polícia] Federal queria falar com a gente.

“Vocês vão lá e, se perguntarem alguma coisa, diz que está tudo bem”. Na hora pensei: “Já sei por onde começar, a vez que quiseram queimar o menino”. Lembro também de ter falado: “Quero ir embora, não aguento mais”.

Os policiais chegaram até nós porque dois trabalhadores, de um outro grupo, apanharam dos fiscais na sede da fazenda. Por sorte, conseguiram fugir até a cidade e denunciaram.

A Federal levou a gente até o barraco num carro de boi, cheio de lama e fezes. Lá, disseram que não trabalhávamos mais na fazenda e que deveríamos ficar juntos até o dia seguinte, quando voltariam para nos buscar.

Eles precisavam acertar o transporte, acomodação e alimentação para 82 pessoas. Aconselharam a não sair do barraco e não andar sozinho, porque os donos poderiam querer se vingar. Você acha que alguém dormiu naquela madrugada?

Não era a primeira vez dos policiais naquela fazenda, contaram. Outros já tinham sido resgatados de trabalho escravo contemporâneo ali. Na época, em 2000, não tinha consciência do que era trabalho forçado, condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva.

Já tinha ouvido falar de trabalho escravo na televisão, mas pensava que escravidão era castigo para quem faz mal ao outro. Mas não. Escravo é sofrer, passar fome, necessidade, ser mandado toda hora. Não quero uma vida de escravo para ninguém.

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PROCESSO

A condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos), por negligência e omissão aos trabalhadores, foi a primeira vez que o tribunal condenou um país por trabalho escravo contemporâneo. Desde 1995, mais 50 mil pessoas foram resgatadas no país.

Na sentença, a Corte pediu ainda a reabertura do processo criminal, que envolve o dono das terras, o paulista João Luiz Quagliato Neto, até hoje um importante nome do agronegócio brasileiro.

“Temos a tradição de dar cumprimento à decisões da Corte”, diz Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, subprocuradora-geral da República. Em março ela deu encaminhamento à reabertura da investigação.

Em 1988, denúncia feita pela Comissão Pastoral da Terra ao governo brasileiro já falava do crime naquelas terras, onde se cria gado, e do desaparecimento de dois adolescentes.

Desde então fiscalizações da Polícia Federal e do Ministério do Trabalho encontraram violações trabalhistas na Brasil Verde –em 1989, 1993, 1996 e 1997.

Procurado, o advogado de Quagliato não se pronunciou até a conclusão desta edição. Em entrevista a esta Folha em 1998, o pecuarista negou a ocorrência de trabalho escravo na sua fazenda.

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Por: Thais Lazzeri

Fonte: Folha de São Paulo

http://amazonia.org.br/2017/05/ex-trabalhador-escravo-resgatado-no-para-relata-abuso-e-violencia/