segunda-feira, 19 de junho de 2017

10 fatos estarrecedores sobre o massacre de Pau D’Arco


Fotos da net, montagem @com_tonymarques

O que aconteceu na fazenda Santa Lúcia em Pau D’Arco (PA), em 24 de maio foi um dos mais brutais massacres da história do país. Dez trabalhadores rurais (nove homens e um mulher) foram assassinados depois de caçados e torturados por uma tropa de mais de 30 policiais civis, militares e paramilitares (seguranças privados), todos a soldo dos fazendeiros da região, no sul do Pará. Veja 10 fatos estarrecedores sobre a chacina de menos de um mês atrás:

1. Os trabalhadores foram mortos com tiros frontais, a maioria deles à queima-roupa, na cabeça e no peito, característicos de morte por execução;

2. Quase todos foram cruelmente torturados antes de serem mortos. Os policiais e paramilitares xingavam e riam muito enquanto torturavam e matavam os trabalhadores, segundo os sobreviventes;

3. Apesar de o governo Simão Jatene (PSDB) ter afirmado que houve um “confronto” na fazenda, os laudos do Centro de Perícias científicas Renato Chaves atestam que não havia vestígio de tiro em nenhum dos coletes usados pelos assassinos;

4. Nenhum dos assassinos, policiais ou seguranças, sofreu qualquer ferimento;


5. Toda a operação de invasão da fazenda, com perseguição, tortura e morte dos trabalhadores durou mais de duas horas, sem que os assassinos tivessem sido interrompidos ou molestados por qualquer autoridade, apesar de a cúpula da Polícia Civil e da Polícia Militar na região terem ciência do que ocorria;

6. Os corpos dos mortos foram removidos do local da chacina pelos assassinos que destruíram a cena do crime, para impedir a realização da perícia;

7. A Secretaria de Segurança Pública do Pará proibiu o Ministério Público de fotografar os corpos;

8. A perícia da Polícia Civil paraense foi propositadamente feita para concluir que teria havido confronto; a delegação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que estava no local foi impedida de acompanhar o trabalho pericial;

9. Os mortos foram entregues às famílias em estado avançado de putrefação, pois o governo do Estado não dispensou tratamento digno aos corpos das vítimas;

10. No domingo seguinte ao massacre, policiais militares, um vereador e um deputado federal organizaram uma passeata em Pau D’Arco para defender os criminosos, sem qualquer ação das autoridades para impedi-los.

[Mauro Lopes]

http://outraspalavras.net/maurolopes/2017/06/16/10-fatos-estarrecedores-sobre-o-massacre-de-pau-darco/#comment-1375

sexta-feira, 16 de junho de 2017

Legislação ambiental é moeda de troca na crise política. Entrevista especial com Mario Mantovani




Uma das evidências da crise política atual é que a legislação ambiental tem servido de “moeda de troca” para apoio político. Um exemplo disso, constata Mario Mantovani, são as Medidas Provisórias – MPs 756 e 758, que aguardam a sanção do presidente Michel Temer. “Essas MPs são um escândalo, e aquilo que disse o ministro Herman Benjamin — que as MPs e as legislações são encomendas por interesses — ficou evidente no país. Qualquer uma dessas leis que destroem as conquistas sociais tem endereço, nome e CPF”, diz o diretor da SOS Mata Atlântica à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida pessoalmente, quando esteve no Instituto Humanitas Unisinos – IHU na última terça-feira, 13-06-2017, ministrando a conferência “Mata Atlântica e seus ecossistemas. Desmatamento, conflitos e políticas ambientais”.

Militante há quase trinta anos na causa ambiental, Mantovani frisa que as tentativas de desmonte da legislação ambiental iniciaram ainda nos anos 90, quando o ex-presidente FHC determinou que apenas 20% da Amazônia poderia ser explorada, mas desde que o governo atual “enfraqueceu por conta do impeachment”, menciona, “a bancada ruralista ganhou muito apoio” e “o meio ambiente acabou virando uma moeda de troca: se acaba com as reservas legais e com as proteções de rios para receber apoio político e assim por diante”, constata.

Da mesma forma que “grupos compraram incentivos fiscais via BNDES, eles compraram legislações ambientais”, denuncia. Segundo ele, as MPs que possivelmente serão sancionadas pelo presidente Temer também têm como finalidade ampliar o agronegócio para a Amazônia. “O que travava a ampliação deles para a Amazônia? A legislação ambiental. Então, o que faz o governo? Encomenda MPs. Nesse negócio estão envolvidos prefeitos, grandes grupos, fazendeiros, os quais são todos ligados ao agronegócio”, informa.

Na entrevista a seguir, Mantovani comenta as principais conquistas ambientais do país e adverte que nos bastidores de Brasília “se comenta que pior do que aprovação dessas MPs será a provável aprovação do fim do licenciamento ambiental”. Se isso acontecer, pontua, “será grave e terá mais impacto do que a sanção das MPs, porque o fim do licenciamento vai pôr em xeque as questões sociais”.

Mantovani durante a entrevista, no IHU
Foto: Milena Riboli | IHU
Mario Mantovani é geógrafo e diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, criada em 1986, primeira organização não governamental destinada a defender os últimos remanescentes de Mata Atlântica no país. Ele é um dos mais importantes militantes pela preservação ambiental do país, em atuação desde 1973.





Confira a entrevista.

IHU On-Line - Nos últimos meses, ambientalistas têm denunciado as tentativas do governo federal em aprovar algumas MPs, como a MP 756, que altera os limites da Floresta Nacional - Flona do Jamanxim, no Pará, e a MP 758, que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. Há de fato uma tentativa de desmonte da legislação ambiental? Quais são os interesses que motivam esse tipo de ação e de que modo essa tentativa tem se manifestado no governo Temer?

Mario Mantovani – Essa tentativa de desmonte da legislação ambiental não é de hoje, e o governo Temer apenas está dando sequência a esse processo. Desde a promulgação da Constituição de 88 houve um grande avanço na legislação ambiental brasileira, de modo que o Brasil se destacou por ser o único país a ter um capítulo sobre meio ambiente na Constituição. Em 88 o Brasil fez um documento chamado “Nosso futuro comum”, o qual pretendia pensar o que seria o desenvolvimento sustentável que incluiria as novas gerações. Também houve um avanço no início dos anos 90, com a criação de um arcabouço jurídico, como a criação da lei das águas, a lei dos crimes ambientais e a lei da biodiversidade. Ou seja, as pautas que estavam na Eco-92 se traduziram em instrumentos jurídicos que fizeram o Brasil entrar em qualquer debate internacional sobre meio ambiente, ao contrário do que aconteceu em 1972, na Conferência de Estocolmo, na qual o Brasil entrou pela porta dos fundos.

Essa nova legislação foi impondo regras numa das questões mais difíceis do Brasil, que é a questão agrícola, porque o maior problema ambiental do país ainda é fundiário: o Brasil tem cinco milhões de propriedades e uma estrutura fundiária cruel, uma vez que 20% dos proprietários têm 80% das terras. Além disso, outra questão muito grave refere-se ao crédito agrícola: nesta semana foi lançado o Plano Safra com R$ 180 bilhões – se somarmos os investimentos em saúde e educação, eles não chegam perto desse valor. Esse dinheiro é usado para que poucas pessoas concentrem mais terras e, por consequência, mais riquezas.

O eixo envolvido na aprovação dessas MPs é o da estrada de ferro e o do escoamento dos grãos da produção de soja. Só que além desse pessoal ganhar o financiamento do crédito agrícola, eles também ganham uma infraestrutura que é construída pelo governo, como as estradas, as cidades, os postos de saúde, as escolas, ou seja, apesar de a balança brasileira ficar forte por conta desses investimentos, o custo disso é muito caro. Não tem sentido uma pessoa sair de Rondônia com um caminhão de soja e ir a Paranaguá, no Paraná. Mas a questão é que o Brasil historicamente é um país que só produziu commodities: pau-brasil, cana-de-açúcar, café, minérios.
A legislação ambiental e a compra de MPs

O Brasil tem 860 milhões de hectares e dizem que 560 milhões de hectares têm dono, enquanto o restante é distribuído em parques nacionais, terras indígenas, quilombos etc. Nesses 560 milhões de hectares, há cinco milhões de propriedades. Desse montante, 60 milhões de hectares são destinados à plantação de abobrinha, uva, maçã, soja, e 200 milhões de hectares são destinados à criação de gado. De 560 para 260 milhões de hectares, há uma diferença de 300 milhões que foram apropriados e que ninguém sabe onde estão. Essas áreas seriam destinadas como áreas indígenas, quilombos, parques, áreas de preservação. Desses 60 milhões de hectares destinados à agricultura, entre 25 e 30 milhões são para plantação de soja, sete milhões para a celulose, sete milhões para a cana-de-açúcar e assim por diante. A questão é que esse cálculo não vai mudar, porque quem decide o valor desses produtos não é o mercado interno brasileiro, mas as bolsas de Chicago, de Nova Iorque, os chineses. Então, se o Brasil sugerisse aumentar a produção de 25 para 35 milhões de hectares de soja ou se aumentasse a produção de milho, não adiantaria nada, porque com o aumento da produção o preço cai, pois já se sabe quanto cada país vai produzir e comprar de cada produto. Além disso se especula se o tempo será mais seco ou mais úmido; tudo isso entra na conta, e as safras já são vendidas para daqui cinco, dez ou até quinze anos em alguns casos.

Na área da criação de gado também não vai ter alteração, e hoje nós vemos que esses 200 milhões de hectares do rebanho brasileiro se concentram em poucos frigoríficos: vimos qual foi a barbárie que aconteceu com o dinheiro público, que veio parar na mão de grandes empresas, como a JBS. Da mesma forma que esses grupos compraram incentivos fiscais via BNDES, eles compraram legislações ambientais. O que travava a ampliação deles para a Amazônia? A legislação ambiental. Então, o que faz o governo? Encomenda MPs. Nesse negócio estão envolvidos prefeitos, grandes grupos, fazendeiros, os quais são todos ligados ao agronegócio. Eles argumentam, de outro lado, que estão elevando a balança brasileira, mas a qual custo isso é feito?

Ao invés de o Brasil enviar vários navios de soja para outros países, deveria desenvolver o produto aqui, com o mínimo de processamento, porque isso geraria empregos. O Brasil faz aviões e não consegue esmagar uma “bolinha de soja”? Não faz sentido vender a matéria-prima a outro país para que essa mesma matéria-prima volte depois em forma de produto para o país.

IHU On-Line – Essa é a crítica que muitos economistas fazem quando comentam a desindustrialização do país.

Mario Mantovani – Sim, por isso a indústria brasileira é pífia, e ela não irá se desenvolver enquanto o Brasil continuar sendo um fornecedor de matéria-prima. O país fornece água, insolação, a fertilidade do solo, ou seja, todos os seus recursos naturais a um preço muito barato para outros países.

IHU On-Line – Considerando o avanço na legislação ambiental desde a promulgação da Constituição de 88, quando se iniciou a tentativa de desmonte da legislação ambiental no país?

Mario Mantovani – Quando FHC determinou, nos anos 90, que 80% da Amazônia deveria ser protegida e 20% poderia ser utilizada, justamente para preservar a floresta. Escutamos muitas críticas do Aldo Rebelo: ele dizia que os ambientalistas defendiam regras que prejudicavam o proprietário rural, mas nas cidades também existem critérios que determinam as áreas que podem ou não ser construídas. Mas o fato é que os ruralistas não queriam que prevalecesse mais essa regra do jogo de determinar que áreas poderiam ou não ser utilizadas.

Depois disso foi aprovado o novo Código Florestal, que teve como objetivo consolidar a ocupação de áreas que eram preservadas. Com a aprovação do Código, tentaram tirar o mais importante, que é a função social da terra, e com isso voltamos às Capitanias Hereditárias. À época do tráfico negreiro se questionava por que o Brasil não acabava com o tráfico escravo, e a justificativa era a de que, se acabasse com o tráfico, se acabaria com a economia do Brasil. Hoje ouvimos a mesma coisa: se houver regulamentação ambiental, se acaba com o desenvolvimento do país, como se o que está sendo feito pudesse ser chamado de desenvolvimento.

Hoje estão querendo acabar com o licenciamento ambiental, com o controle de venenos, ou seja, os avanços conquistados estão retrocedendo. O Brasil se tornou o maior consumidor de agrotóxicos não porque tem a melhor agricultura, mas porque a indústria fez um grande lobby. Além disso, a bancada ruralista ganhou muito apoio, especialmente quando o governo enfraqueceu por conta do impeachment e, nesse sentido, o meio ambiente acabou virando uma moeda de troca: se acaba com as reservas legais e com as proteções de rios para receber apoio político e assim por diante.

A SOS Mata Atlântica percebeu que, embora o desmatamento tenha diminuído nos últimos anos e nove dos 17 estados com Mata Atlântica tenham tido desmatamento zero, hoje somente quatro estados mantêm o desmatamento zero e em todos eles o ponteiro da economia não foi alterado, mas houve um movimento especulativo de terras.

IHU On-Line – Uma das críticas aos governos de esquerda é a de que eles não entendem e não valorizam a questão ambiental. Presenciou isso nos governos petistas, mesmo que o desmatamento tenha diminuído significativamente nos governos Lula?

Mario Mantovani – Sim, mas depois que iniciou a crise constitucional a situação ficou difícil. A bancada ruralista é muito forte e o governo Lula ficou refém da JBS, porque se diz por aí que o filho do Lula é sócio da JBS ou das fazendas da JBS. Não sabemos o tamanho disso, mas se começou a perceber que há muito dinheiro envolvido.

O Lula assinou a Lei da Mata Atlântica, que estava parada há 14 anos, e a Marina Silva foi ministra do governo Lula. Eu fui na posse do Lula e estava apaixonado pelo governo, mas depois começamos a perceber que a situação não era bem assim. Mesmo o Aldo Rebelo, que é o representante do PCdoB, se juntou com o que tinha de pior daquilo que o Partido Comunista foi contra no Brasil, que eram as oligarquias rurais. Ele se juntou de forma cruel com as oligarquias e disse que não deixaria o meio ambiente para as ONGs internacionais, mas veja, a SOS Mata Atlântica, por exemplo, não é uma ONG internacional. Então, esses setores ajudaram na concentração de terra no Brasil e isso terá muitas implicações ainda.

Para mim, não tem direita nem esquerda: tivemos grandes ganhos com o governo FHC e até mesmo na decadência do regime militar, quando lutamos contra a construção das usinas nucleares. Na década de 70, o Brasil disse na Conferência de Estocolmo que preferia a poluição à pobreza, e todas as empresas podres se instalaram no país.

O Brasil sempre foi muito periférico, mas em 92 passou a ser referência global nas discussões ambientais. Mesmo hoje, o Brasil foi o primeiro a ratificar o Acordo de Paris no Congresso Nacional, durante o governo Temer; não houve nenhum voto contrário. Ou seja, é uma contradição: o mesmo Congresso que ratifica o Acordo de Paris aprova outras medidas prejudiciais para o meio ambiente.

IHU On-Line – O discurso ambiental de Marina Silva não teve muita relevância na última eleição presidencial? O que aconteceu, na sua avaliação?

Mario Mantovani – A Marina teve um bom desempenho com a questão ambiental, mas não teve o pique político para concorrer às eleições. De todo modo, agora está evidente por que ela não conseguiu concorrer: porque as campanhas da Dilma e do Aécio foram irrigadas de dinheiro das empreiteiras. A Marina não teria a menor chance de concorrer nesses moldes. Veja o que os marqueteiros dizem sobre o modo como funcionavam as campanhas: a barbárie se instalou no Brasil na forma da corrupção, porque não é que essas empresas apostavam no país, ao contrário, estavam interessadas em qual retorno teriam. Uma ganharia uma refinaria, outra ganharia investimentos na Petrobras, outra ganharia um frigorífico, e agora a sociedade está vendo o que estava em jogo nessas campanhas. Esse mesmo jogo que acontece no Congresso também ocorre nos estados e nos municípios, e em todos eles a única trava para o desenvolvimento de novas obras é o licenciamento ambiental: veja o caso de Belo Monte, de Mariana, a transposição do Rio São Francisco. É por isso que Romero Jucá defende que os portos, os aeroportos e as estradas não precisem mais de licenciamento ambiental. Chega a ser uma proposta insana.

IHU On-Line - Como o senhor avalia especificamente as MPs 756 e 758? Se sancionadas, quais suas implicações para a região do Jamanxin?

Mario Mantovani – Agora é preciso levantar quais são as pessoas que estão por trás dessas MPs e quanto pagaram por elas. Certamente essas MPs têm nome e endereço, basta ver quem está no Cadastro Ambiental Rural - CAR. Sabemos que prefeitos e deputados estão envolvidos, e se sabe que há uma região que vai explodir do ponto de vista da especulação fundiária.

Costumamos dizer em Brasília que sabemos como uma MP começa, mas ninguém sabe como termina. Essas MPs estão relacionadas à Amazônia, mas têm envolvimento de outros estados, porque todo mundo tenta pôr tudo que pode numa MP e depois tenta negociar com o Executivo; aí vale a moeda de troca. Por isso essas MPs são um escândalo, e aquilo que disse o ministro Herman Benjamin — que as MPs e as legislações são encomendas por interesses — ficou evidente no país. Qualquer uma dessas leis que destroem as conquistas sociais tem endereço, nome e CPF.

IHU On-Line – Vislumbra a expectativa de se avançar na legislação ambiental, dada a probabilidade de sanção dessas MPs e a cena que o país assistiu na última sexta-feira, com a absolvição da chapa Dilma/Temer, depois de todas as denúncias de corrupção envolvendo as campanhas desse governo?

Mario Mantovani – Esse foi um péssimo exemplo, mas ao mesmo tempo a indignação no país cresceu proporcionalmente. Além disso, temos de reconhecer que todos os políticos foram eleitos com o voto popular, mas nós vamos ter que aprender com esses exemplos: vamos ter que aprender a votar melhor. Veja que o Brasil, por exemplo, é o país que mais mata ambientalistas e ativistas sociais, mas também é o país do mundo que mais mata pessoas em geral, então, o ambientalista é só mais um, porque há 50 mil mortes por semana no país.

O mau exemplo está vindo da falta de justiça: essa Justiça que absolve e não alcança o poderoso, cria depósitos de presos que ficam apodrecendo e sendo degradados. Estamos falando de um processo civilizatório; o Brasil está muito atrasado. Até achamos estranho que tenha se avançado nesses temas em tão pouco tempo.

Estamos num processo de mudança violento, e essa mudança vai exigir que as empresas respondam melhor aos seus consumidores, porque a preocupação das empresas não é com a lei, pois elas compram a lei, mas sim com o modo como a sociedade interage com elas. Eu gosto muito de dar o exemplo da Sadia: se pegarmos todos os ativos da empresa, como os aviões, os carros, as fazendas, o maquinário, tudo isso não vale o que vale o nome Sadia, ou seja, os nomes hoje são muito mais fortes e aquilo que era uma grande indústria anos atrás, hoje não é mais. Veja o exemplo do Facebook, que é uma das maiores empresas do mundo, e da mesma forma a maior rede de hotéis do mundo é o Airbnb.

Eu estudei na Venezuela quando havia ditadura no Brasil e à época fazia 50 anos que não havia ditadura lá, era um paraíso na Terra, e veja o que virou a Venezuela hoje. Meu melhor professor tinha sido ministro da Reforma Agrária do governo Allende, e ele dizia que a Venezuela era o país. Imagina o que ele diria hoje.

Imagine se denunciamos, por exemplo, que a Gerdau faz um determinado tipo de compra que tem um impacto para a sociedade. A própria empresa será a primeira a correr, porque sabe que isso causará um impacto nos acionistas, ou seja, na medida em que as empresas começam a entrar num mercado que exige sustentabilidade, começa a surgir algo novo, com o qual não sabíamos lidar antes.

IHU On-Line — Além dessas MPs, quais diria que são as demais tentativas de fragilizar a legislação ambiental? O que está sendo discutido nos bastidores de Brasília neste momento sobre essa questão?

Mario Mantovani — Nos bastidores se comenta que pior do que aprovação dessas MPs será a provável aprovação do fim do licenciamento ambiental. Se isso acontecer, será grave e terá mais impacto do que a sanção das MPs, porque o fim do licenciamento vai pôr em xeque as questões sociais. O fim do licenciamento será cruel, porque ele tirará a competência de decisão dos municípios e autorizará as empresas a não darem compensações para as cidades ao construírem uma obra.

Hoje [13-06-2017] foi retirada da pauta do Congresso a possibilidade de dar mais prazo para o Cadastro Ambiental Rural – CAR. No Rio Grande do Sul, até o ano passado, a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul - FARSUL dizia para os agricultores não fazerem o CAR, por conta da questão fundiária. Portanto, essa medida do Código Florestal de dar mais prazo para a realização do CAR é ruim.

Outra questão complicada na área ambiental é a permissão de retirar a letra “T” do rótulo dos produtos transgênicos. Além disso, há muitos problemas em relação à questão das Terras Indígenas e também é muito grave a aprovação da MP 759, porque ela anistia todo mundo que roubou terras até hoje.

IHU On-Line — Quais foram as piores consequências ambientais desde a aprovação do novo Código Florestal há cinco anos?

Mario Mantovani — Tudo o que falávamos que iria acontecer, aconteceu, e olha que o Código ainda está sub judice. Eu diria que as piores consequências são aquelas relacionadas à redução das margens dos rios e a áreas de preservação permanente e reserva legal. Veja, a medida das margens dos rios foi reduzida para cinco metros, e com isso o Rio dos Sinos, que precisa ser recuperado, jamais será, porque é uma região de alta drenagem. Então, essa alteração nas margens de rios e nascentes foi um desastre sem tamanho. O Código Florestal foi um grande desastre no Brasil, aliás, o maior desastre que vimos do ponto de vista de quem milita pelo meio ambiente e pelos recursos naturais; ele afetou a diversidade, a água, o clima.

A proposta do pôr fim ao licenciamento ambiental é decorrência do Código Florestal. O que está disposto na proposta do fim do licenciamento é que toda a atividade agropecuária e de silvicultura não precisará mais de licenciamento. O que eles não conseguiram aprovar no Código Florestal tentarão aprovar agora sugerindo o fim do licenciamento.

IHU On-Line — Quais são as consequências desse desmonte da legislação na próxima década?

Mario Mantovani — O retrocesso será de duas ou três décadas. Mas o pior de tudo é acabar com conquistas sociais, com as políticas públicas e ficar com as políticas endereçadas. Por sorte, agora estamos vendo que essas MPs são aprovadas porque há interesses envolvidos.

IHU On-Line — O que seria uma forma adequada de distribuir terra no país, dado que o discurso da Reforma Agrária já é visto por muitas pessoas como ultrapassado?

Mario Mantovani — Sim, esse discurso já passou, mas primeiro é preciso consolidar as áreas que são de acesso comum, como os parques. Vou usar como exemplo o turismo, que é a maior indústria do mundo hoje: 70% do orçamento da França é destinado ao turismo, assim como é o da Espanha, da Itália e da Inglaterra. Hoje em dia não existe mais aquela coisa dos países industriais; a indústria hoje é a do iPad e do iPhone - a linha do mundo mudou. O turismo cresce porque as pessoas têm mais tempo e o dinheiro circula muito melhor.

O Brasil recebe cinco milhões de turistas, e a Amazônia, que é o ideal selvagem do mundo, recebe menos de 1% dos turistas do país. A Costa Rica, que é menor do que o estado de São Paulo e do que o Rio Grande do Sul, recebe 20 milhões de turistas; então tem alguma coisa errada. O Brasil, que é o paraíso na Terra do ponto de vista ambiental, não recebe ninguém. É lógico que a violência espanta os turistas, mas nós temos atrativos naturais que não têm comparação com outros países.

O problema é que no Brasil a ocupação das áreas foi feita do jeito errado: o litoral se tornou a segunda moradia dos brasileiros, não foi o turismo que tomou conta do litoral. Entretanto, quem tem casa na praia vai até lá no feriado de Ano Novo, no feriado de Carnaval, no feriadão de Corpus Christi, e vai lá para ver o que o ladrão roubou outra vez. É isso o que acontece. E como as pessoas usam a praia como segunda moradia, foi preciso montar uma estrutura para as cidades de praia, mas essas cidades acabam ficando vazias ao longo do ano.

Quando falamos em como pensar uma nova economia da inteligência e do turismo, estamos matando a “galinha dos ovos de ouro”. Toda essa terra que está aí hoje, que não foi convertida em alguma coisa, está sendo usada só para a pessoa dizer que é dona da terra. Essas áreas deveriam estar sob a guarda do poder público não como um estoque acumulativo, mas como uma coisa que é nossa, ou seja, essas áreas poderiam ser utilizadas como parques, como fazendas coletivas, alguma coisa nesse sentido. Ainda existem coisas para inventarmos e fazermos com essas terras, que não seja deixá-las nas mãos de alguém que queira somente especular.

Caxias do Sul é o nosso melhor exemplo – vou contá-lo para você. Quando percebemos que o Código Florestal seria ruim do ponto de vista ambiental, eu lembro que o [Luis Carlos] Heinze me infernizava dizendo: “Você não quer deixar o colono da maçã e da uva conseguirem seu pão”. Na verdade, eu só quero que protejam o rio e a biodiversidade, porque isso é a garantia para o desenvolvimento da agricultura. Conclusão: nós viemos para Caxias do Sul quando se fazia propaganda contra o Código Florestal deles, e fomos trabalhar com 4.400 propriedades que fornecem 70% da comida do Rio Grande do Sul — 70% da comida que vai para o Ceasa vem da produção agrícola que é registrada em Caxias do Sul. Nessa época, fizemos o cadastro ambiental de todas as propriedades da região, de graça, com o dinheiro do Fundo Municipal de Meio Ambiente: foi um trabalho feito com cada um dos proprietários, não teve conflito de vizinhança, e o cadastro foi muito bem-feito e registrado. Conclusão: mais de 80% das propriedades estavam de acordo com o Código Florestal anterior. Logo, vemos que não havia uma preocupação com o pequeno produtor. Onde estava o “pulo do gato”? Na Lei da Mata Atlântica que ajudamos a fazer.

Com a legislação da Mata Atlântica, passamos a ter uma base legal do que é agricultura familiar, essa que não recebe quase nada desse butim que é o roubo do dinheiro público. Essas pequenas propriedades, de até quatro módulos, deveriam ser consideradas na Lei do Código Florestal porque isso já estava definido em lei, mas os que eram contra alegavam que isso deveria ser determinado para todo mundo, não só para o pequeno produtor. Com isso, questionávamos por que o Heinze estava defendendo os pequenos produtores e depois queria expandir os quatro módulos para todos os proprietários de terras. Quando fomos verificar o módulo rural em Mato Grosso, no Pará e em outros lugares, verificamos que o que aqui é 20 ou 15 hectares, nesses outros estados passa a ser 600, 1.000 e 1.200 hectares. Consequentemente a pessoa ganha quatro mil hectares sem precisar fazer nada, e pode fazer o que quiser nessa área.

Nesse sentido, Caxias do Sul foi a prova de que o pequeno produtor cumpriu a lei, não recebeu benefícios, tira seu sustento da agricultura e tem menos de 6% ou 7% de área para ser recuperado. Hoje Caxias do Sul tem quatro mil propriedades registradas, é o único município do Rio Grande do Sul que cumpriu 100% do Cadastro Ambiental Rural e agora está fazendo as áreas de propriedades periurbanas no entorno da cidade, que é a área onde são produzidos os vinhos. Esse aspecto muda o patamar da discussão: os ambientalistas não são contra o pequeno produtor; é o inverso, nós somos a favor dos pequenos, nós somos contra a esse movimento especulativo.

IHU On-Line — Como avalia a decisão dos EUA de deixar o Acordo de Paris?

Mario Mantovani — É a melhor coisa que aconteceu, no sentido figurado. O mau exemplo de Trump foi grave, mas a arrogância americana e a forma como ele fez o anúncio, querendo desqualificar um processo em que o mundo todo participou, foi um erro absurdo. Trump tirou do túmulo o carvão, que o resto do mundo já tinha enterrado. Além disso, vai optar pelo fracking [fraturamento hidráulico] dentro dos poços, mesmo sabendo que essa prática contamina o solo.

De outro lado, a saída dos EUA do acordo põe a discussão climática em evidência novamente e mostra que o Acordo tinha robustez. O compromisso que os EUA não honraram expõe o próprio país mais uma vez, pois foram eles que espoliaram o mundo, e eram eles que tinham de fazer uma reparação aos demais países.

Temos que aproveitar essa situação para dar o recado certo. Eu vejo que ele fez um grande favor ao mundo, fez um desfavor aos americanos, mas traz o debate do clima para um nível melhor. Mostra também um pouco mais dos Estados Unidos: apesar da decisão do presidente, nem todos os estados concordaram nem estão obedecendo a decisão. Além disso, as principais empresas americanas decidiram não apoiar Trump: a GM [General Motors] e a Ford se manifestaram dizendo que vão procurar fontes alternativas para desenvolver seus carros, até porque se elas não fizerem isso, o concorrente vai fazer, e os chineses estão entrando no mundo e já tem fábricas de carros elétricos em Campinas.

http://www.ihu.unisinos.br/568687-legislacao-ambiental-e-moeda-de-troca-na-crise-politica-entrevista-especial-com-mario-mantovani

quarta-feira, 14 de junho de 2017

Chacina de trabalhadores rurais no Pará é tema de audiência pública com participação da PFDC

Procuradoria-Geral da República

DIREITOS DO CIDADÃO
12 DE JUNHO DE 2017


Diálogo debateu causas e soluções para a escalada de conflitos no campo. Entre as deliberações, está pedido para criação de uma Ouvidoria Agrária Nacional independente


Foto: Agência Brasil
























A chacina de trabalhadores rurais ocorrida no estado do Pará no dia 24 de maio foi tema de audiência pública realizada nesta segunda-feira (12) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O diálogo contou com a participação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) e resultou, entre outros encaminhamentos, na aprovação de pedido a autoridades federais e estaduais para a proteção de testemunhas e a rapidez na conclusão das investigações.


Os participantes também aprovaram sugestão apresentada pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, para que seja criada uma Ouvidoria Agrária Nacional com atuação independente da esfera estatal. "Essa é uma demanda recorrente de especialistas e movimentos sociais ligados à luta pela terra", destacou Duprat.


Em conjunto com o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a PFDC integrou missão emergencial que se deslocou à região de Pau d'Arco, no Pará, para acompanhar a perícia e exigir celeridade na investigação do caso. "O que vimos foi um local de difícil acesso, com mato muito alto. É difícil imaginar como ali teria ocorrido um confronto em que a polícia reage, dez trabalhadores rurais morrem e nenhum policial sai sequer ferido. Nos parece absolutamente inverossímil; portanto, a versão de que teria havido confronto com a polícia", relatou a procuradora dos Direitos do Cidadão, destacando, ainda, que todos os sobreviventes ouvidos narraram práticas de tortura e execução.


A atuação das forças policiais no caso também foi criticada pelo deputado estadual Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará, que denunciou alterações na cena do crime e a maneira como foram removidos os corpos das vítimas. "Retiraram os corpos de forma inapropriada, desumana, em carroceria de caminhonetes como se fossem gado. Isso já compromete as futuras investigações. O Estado não deu o menor suporte às famílias. Os policiais deixaram de observar regras claras de conduta".


Empresas de segurança - Durante a audiência, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão chamou atenção para a necessidade de maior controle de empresas de segurança armada em locais de conflito por terra. Em Pau d'Arco, inclusive, há denúncias de que funcionários da empresa responsável pela Fazenda Santa Lúcia teriam acompanhado as forças policiais no cumprimento da operação que resultou no assassinato dos trabalhadores rurais.


Também presente à audiência, o secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Astério dos Santos, destacou que a Polícia Federal já identificou irregularidades na empresa responsável pela segurança na fazenda. A pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos, o MJ determinou a atuação da Polícia Federal na investigação dos assassinatos no Pará.


Conflitos no campo - Dados da Comissão Pastoral da Terra apontam que 61 trabalhadores rurais foram assassinados no Brasil em 2016 - número recorde, de acordo com os registros dos últimos 25 anos feitos pela CPT. Somente nos primeiros cinco meses deste ano, no entanto, 37 camponeses já foram assassinados, revelando a escala da violência no campo.


"O incremento desses conflitos está diretamente relacionado à paralisação da política de reforma agrária e à aprovação de medidas como a MP da Regulamentação Fundiária (MP 759) e a CPI da Funai. São medidas que acabam remetendo sinais de que há autorização para agir contra trabalhadores que lutam pelo direito à terra", destacou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão.


Para o padre Ricardo Resende, do Movimento Direitos Humanos, o atual quadro de violência no campo remonta à situação vivida no Brasil nos meados da década de 1980, quando grandes grupos de pistolagem agiam livremente nas zonas rurais. "Existia uma espécie de 'pedagogia do terror', na qual a prática era não apenas matar, mas também barbarizar vítimas e suas famílias. É algo que se viu no ataque em Colniza (Mato Grosso), aos índios Gamela (Maranhão) e, novamente, em Pau d'Arco".


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Belo Monte: cristalização do retrocesso ambiental e de direitos humanos

Foto: Instituto Socioambiental
Em 2015, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente decidiu expedir a Licença de Operação (LO) à Norte Energia para o começo das atividades da Usina Hidroelétrica de Belo Monte (UHBM), construída no Rio Xingu, no estado do Pará. A LO, válida por 6 anos, tem como requisitos uma série de condicionantes de envergaduras ambientais e sociais.

O próprio documento da Licença de Operação estipula que esta pode ser suspensa ou cancelada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente através de decisão fundamentada caso ocorra: omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença; graves riscos ambientais e de saúde; violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.

Ocorre que, ao conceder a Licença de Operação, o Ibama ignorou os pareceres técnicos dos membros de sua instituição e da Fundação Nacional do Índio, que entenderam que não havia condição de emitir a licença de operação em razão das afetações aos povos indígenas e ao meio ambiente.


Então, é impossível pensar que o Ibama poderia suspender uma licença que não deveria nem ter sido expedida pelo órgão.

Entretanto, o Ministério Público Federal tem atuado para proteger as comunidades afetadas por Belo Monte. Nesse sentido, o MPF já interpôs o total de 27 Ações Civis Públicas, entre elas uma que alega que houve/há um etnocídio dos povos indígenas da Volta Grande do Rio Xingu. Como fruto de agravo regimental, o MPF logrou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a licença de operação da Usina, em razão do descumprimento da condicionante relacionada com o saneamento básico de Altamira, cidade mais impactada pela construção de Belo Monte. 

De acordo com o Desembargador Souza Prudente: “a falta de saneamento do esgoto da área urbana de Altamira viola diretamente os direitos humanos relacionados ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde pública, que a própria lei de suspensão de segurança busca tutelar na espécie dos autos”.

A Norte Energia afirmou no dia 12 de junho que, apesar de haver sido intimada da decisão que suspende a operação da Usina, “o empreendimento segue em operação por força de outra decisão judicial“, proferida pelo presidente do TRF-1.


Não é a primeira vez que uma decisão que favorece as comunidades afetadas é suspensa.

Quando os tribunais locais decidiram contra o projeto, os juízes dos tribunais de apelação reverteram a ordem de suspensão das obras de Belo Monte, usando um instrumento processual chamado de “Suspensão de Segurança”, criado na época da ditadura. Este permite suspender, com argumentos estritamente políticos, decisões judiciais que podem causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.


No caso de Belo Monte, a suspensão de segurança foi utilizada 7 vezes.

Esse emaranhado jurídico permite a suspensão de decisões relevantes para as comunidades em razão lesão à economia pública em detrimento da proteção da vida e integridade dos povos da Amazônia; a demora em julgar as ACPs do MPF, e a pressão política no judiciário brasileiro são as principais razões da apresentação desse caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2011.

O caso de Belo Monte constitui-se de uma petição, na qual a CIDH analisará a responsabilidade do Estado brasileiro frente às violações de Direitos Humanos aos povos indígenas, ribeirinhos e população urbana devido à construção de Belo Monte; assim como analisará uma medida cautelar, na qual se ordena que o Brasil adote medidas para proteger a vida, a saúde e integridade pessoal dos membros das comunidades indígenas em situação de isolamento voluntário da bacia do Xingu. Além disso, pede-se a preservação a integridade cultural de mencionadas comunidades, que incluam ações efetivas de implementação e execução das medidas jurídico-formais já existentes, assim como o desenho e implementação de medidas especificas de mitigação dos efeitos que terá a construção da represa Belo Monte sobre o território e a vida destas comunidades em isolamento.

Pede-se também a adoção de medidas para proteger a saúde dos membros das comunidades indígenas da bacia do Xingu afetadas pelo projeto Belo Monte, que incluam a finalização e implementação aceleradas do Programa Integrado de Saúde Indígena para a região da UHE Belo Monte, e o desenho e implementação efetivos dos planos e programas especificamente requeridos pela Funai no Parecer Técnico 21/09, recém enunciados. Há ainda a garantia da rápida finalização dos processos de regularização das terras ancestrais dos povos indígenas na bacia do Xingu que estão pendentes, e medidas efetivas para a proteção de mencionados territórios ancestrais ante apropriação ilegítima e ocupação por não- indígenas, e frente a exploração ou o deterioramento de seus recursos naturais.

Lamentavelmente, o Brasil através de uma forte pressão na CIDH conseguiu não (outra) suspensão da medida cautelar, mas a alteração de todo o entendimento nas decisões da Comissão, já que a partir de Belo Monte, a instituição deixou de pedir a suspensão de projetos de “desenvolvimento” por falta de consulta prévia, livre e informada a povos indígenas.

O caso de Belo Monte foi aberto à tramite nos últimos dias de 2015, 4 anos após a sua apresentação. Atualmente, encontra-se em etapa de análise de admissibilidade por parte da Comissão Interamericana. A defesa do Brasil perante à Organização dos Estados Americanos, segundo o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNH3) corresponde à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, posto atualmente ocupado pela professora Flávia Piovesan; e Ministério das Relações Exteriores, encabeçado pelo atual Ministro Aloysio Nunes Ferreira.


Nesse jogo de ações nacionais e internacionais, de decisões favoráveis revogadas, de falta de cumprimento do dever de proteção e garantia de direitos humanos, os que mais sofrem são os povos da Amazônia que foram removidos dos seus territórios tradicionalmente ocupados.

Estes viram o Rio Xingu secar, a violência crescer (Altamira é considerada o município mais violento do Brasil segundo os dados do IPEA); presenciam um incremento do número da prostituição infantil e do alcoolismo na zona, e sofrem por ver o aumento do número de crianças e adolescente doentes, dentre tantas outras mazelas mais.

Para piorar o cenário, não contente com o legado de violações trazidos por Belo Monte, o Ibama concedeu a licença de instalação do projeto de mineração de Belo Sun, que já contempla uma série de irregularidades e violações. O que não surpreende é que a Licença também já foi suspensa. Basta saber até quando.

Belo Monte que foi prometida como uma grandiosa obra de desenvolvimento, é na verdade a cristalização do retrocesso ambiental e de direitos humanos. Também é uma evidência de como é complicado o acesso à justiça para vítimas de violações de direitos humanos ocasionadas por grandes projetos.

Rodrigo da Costa Sales é advogado do programa de “Direitos Humanos e Ambiente” da Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA) e Mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Notre Dame nos Estados Unidos da América. Também foi advogado da Secretaria Executiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em São José, Costa Rica.


http://justificando.cartacapital.com.br/2017/06/13/belo-monte-cristalizacao-do-retrocesso-ambiental-e-de-direitos-humanos/?utm_campaign=CartaCapital+Newsletter&utm_content=Belo+Monte%3A+cristaliza%C3%A7%C3%A3o+do+retrocesso+ambiental+e+de+direitos+humanos+%282%29&utm_medium=email&utm_source=EmailMarketing&utm_term=Newsletter

Madeireiros se reúnem e ameaçam invadir aldeia Pyhcop Catiji Gavião (MA) a qualquer momento

Imagem: Caminhão madeireiro apreendido pela Guarda
Florestal Pychop Catiji Gavião. Foto: Guarda Florestal Gavião


Por Assessoria de Comunicação – Cimi

Integrantes da Guarda Florestal Indígena do povo Pyhcop Catiji Gavião, da aldeia Rubiácea, bloquearam nesta terça-feira, 13, uma estrada aberta por madeireiros utilizada para a retirada ilegal de madeira da Terra Indígena Governador, no sudoeste do Maranhão. Um integrante do bando criminoso forçou a passagem e o conflito se estabeleceu, ainda sem notícia oficial de feridos. Desde então, em represália, os madeireiros passaram a se concentrar e ameaçam invadir a aldeia Rubiácea a qualquer momento.

“As mulheres e as crianças estão deixando a aldeia, indo pra outras. Estamos nós aqui prontos pra resistir, mas não queremos violência e já comunicamos as autoridades competentes que até o momento não enviaram a força policial para não permitir invasão. Sabemos que eles são bem armados”, declara Cyycy Gavião. O indígena explica que os Gavião têm feitos apreensões constantes de madeira, por conta própria, porque o governo federal não toma providências. O revide dos madeireiros, portanto, acontece na habitual impunidade a este tipo de crime contra o patrimônio. 

Conforme o missionário indigenista Gilderlan Rodrigues, integrante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Maranhão, “o clima é tenso. Os indígenas temem que um novo conflito aconteça se nada for feito pelos órgãos responsáveis”. O município de Amarante é a principal sede utilizada pelos madeireiros para a entrega a serrarias, e outras empresas do ramo, das árvores derrubadas no interior da terra indígena. Na cidade também se concentram e atuam em rede, na medida em que várias regiões do território Gavião são alvo de invasões e devastações criminosas.

No mês de março deste ano, os indígenas José Caneta Gavião e Sônia Cacau Gavião foram assassinados em Amarante atropelados por um caminhão madeireiro – motorista e veículo foram identificados pelos indígenas por conta da presença de ambos em constantes ações da Guarda Florestal. Este foi o terceiro atropelamento com morte de indígenas Gavião provocados por caminhões madeireiros em menos de um ano. Os Gavião atribuem a represálias por suas ações contra madeireiros. Na Terra Indígena Governador, demarcada com quase 42 mil hectares, vivem ainda grupos Tenetehar/Guajajara.

“Os madeireiros dizem que se a gente continuar tentando impedir a retirada da madeira vamos sofrer consequências ruins. Difícil enfrentar: são pessoas que andam armadas, e a gente não”, afirma Marcelo Gavião. Fazendeiros também ameaçam. De acordo com a denúncia protocolada junto ao Ministério Público Federal (MPF), um deles é Aerton Ferraz, vulgo “Gaúcho”, ocupante da terra indígena. A Guarda Florestal acabou sendo formada em 2015 justamente para o povo ter mais condições de enfrentar as violentas represálias madeireiras. 

Em 2011, conforme dados da Fundação Nacional do Índio (Funai), das 20 áreas mais desmatadas no país, cinco estavam no Maranhão. Já em 2013, madeireiros cortaram a energia da Aldeia Nova e colocaram armadilhas na estrada que leva à aldeia. Os Gavião não se intimidaram. Durante ações de fiscalização, apreenderam caminhões e um trator. Na noite do dia 21 de abril de 2016, o indígena Joel Gavião Krenyê, liderança do povo, morreu em um suposto acidente, onde apenas o veículo em que o indígena estava permaneceu no local. Embora a justificativa oficial para a morte seja a de que Joel se envolveu em um acidente automobilístico, a perícia não foi realizada. Os indígenas defendem que se tratou de um atentado contra Joel.

Demarcação

A Terra Indígena Governador está registrada – quando o processo de demarcação se conclui após a homologação – com 41.644 hectares. No entanto, os Gavião reivindicam uma outra área que foi colocada de fora neste primeiro procedimento administrativo – realizado antes de Constituição de 1988. Esta segunda demarcação já possui um relatório de identificação e delimitação, mas a Funai não o publicou.

“Então o procedimento encontra-se paralisado mesmo com o relatório pronto. As informações que nos chegam é que existe uma uma pressão contra a Funai para que não seja publicado. Enquanto isso as invasões não cessam. A ausência da publicação possibilita ainda a organização dos fazendeiros contra o processo”, afirma Gilderlan Rodrigues, do Cimi.

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Imagem: Caminhão madeireiro apreendido pela Guarda Florestal Pychop Catiji Gavião. Foto: Guarda Florestal Gavião

terça-feira, 13 de junho de 2017

PF vê irregularidades na empresa que faz segurança em local de chacina no Pará

13 de junho de 2017





O secretário nacional de Justiça, Astério Pereira dos Santos, revelou ontem (12), durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que a Polícia Federal (PF) encontrou irregularidades na empresa de segurança Elmo, responsável pela vigilância da Fazenda Santa Lúcia, onde 10 trabalhadores rurais sem terra foram mortos no dia 24 de maio.


Segundo o secretário, a PF verificou que o vigilante Marcos Batista Montenegro, morto a tiros no dia 30 de abril, não está registrado entre os funcionários da empresa. Para defensores dos direitos humanos e integrantes do grupo que ocupava a fazenda, a morte dos 10 sem-terra pode ter sido uma vingança pelo assassinato de Montenegro – ainda que os responsáveis pelo crime ainda não tenham sido identificados.


De acordo com o secretário nacional, a Elmo está em situação regular perante a PF, órgão responsável por autorizar e fiscalizar a atuação das empresas de segurança. Além disso, Montenegro tinha o curso de agente de segurança.


“Mas ele não figurava nos quadros da Elmo. O que foi uma primeira irregularidade constatada pela PF”, disse Santos ao participar da audiência pública que discutiu a chamada Chacina de Pau d’Arco, nome do município onde ocorreu a tragédia. O vigilante foi morto com um tiro na cabeça em uma suposta emboscada cujos responsáveis não foram identificados até agora.


Ainda de acordo com o secretário nacional, policiais federais que inspecionaram as instalações da empresa após o ministro da Justiça, Torquato Jardim, determinar que a PF investigue o caso, foram surpreendidos por outra “irregularidade”.


“O representante da empresa que acompanhava a diligência simplesmente disse que não tinha as chaves do local onde ficam guardadas as armas da empresa”, comentou Santos, sem afastar a hipótese de haver outros problemas com a empresa. “A partir dos encaminhamentos que certamente ainda vão surgir, vamos poder aprofundar as investigações.”


No fim do mês passado, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos já tinham pedido à PF informações oficiais sobre a atuação de empresas de segurança privada na Amazônia Legal e na região do Araguaia paraense.


A iniciativa foi motivada pela preocupação com a possível atuação irregular de algumas empresas de vigilância – principalmente depois que sobreviventes relataram a integrantes da comitiva federal que visitou a região que ao menos dois seguranças particulares da Fazenda Santa Lúcia participaram da ação policial que resultou nas 10 mortes.


Vinte e um policiais militares e oito policiais civis foram afastados de suas funções enquanto a Polícia Civil, a Corregedoria da Polícia Militar e o Ministério Público do Pará apuram o caso. Os policiais afirmam que foram recebidos a tiros ao chegar à fazenda para cumprir mandados de prisões e de busca e apreensão expedidos pela Vara Agrária de Redenção (PA). Horas depois da operação, a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa apresentaram à imprensa 11 armas supostamente apreendidas na área ocupada pelos sem-terra – entre elas um fuzil 762 e uma pistola Glock modelo G25.


Já os sobreviventes da ação policial e os parentes das 10 vítimas refutam a versão policial. Em depoimento a integrantes da comitiva federal que visitou a região logo após a ocorrência e também a promotores, as testemunhas garantiram que os policiais chegaram ao local atirando, atingindo pelas costas algumas pessoas que tentavam fugir da confusão.


A Agência Brasil buscou entrar em contato com a empresa de vigilância, mas telefonemas aos números informados no site da Elmo na internet não foram atendidos.
Por: Alex Rodrigues
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Davi Oliveira

http://amazonia.org.br/2017/06/pf-ve-irregularidades-na-empresa-que-faz-seguranca-em-local-de-chacina-no-para/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Not%EDcias+da+Amaz%F4nia+-+13+de+junho+de+2017

sexta-feira, 9 de junho de 2017

CRISE DE CREDIBILIDADE DA MÍDIA "REPENSAR O PRÓPRIO PAPEL"


A imprensa mente? | © mitrija - Fotolia.com
Conluios com as elites, reportagens unilaterais, abuso de poder – muitos alemães estão insatisfeitos com a mídia do país. Até que ponto essas acusações são legítimas? E como os jornalistas poderiam reaver a confiança dos cidadãos? Leia aqui quatro comentários dos setores jornalístico, científico e político.


Os alemães perderam a confiança na credibilidade do trabalho jornalísitico? No mais tardar quando os adeptos do movimento anti-islâmico Pegida e do partido de direita Alternative für Deutschland (AfD) começaram a xingar a mídia de maneira generalizada como “imprensa mentirosa”, surgiu no país um debate a respeito envolvendo a opinião pública. Isso embora, segundo uma enquete realizada pelo Instituto de Pesquisa de Opinião infratest dimap, de outubro de 2015, aproximadamente 72% dos participantes não concordem com essas acusações. No entanto, 20% dos envolvidos na enquete compactuam explicitamente com a ideia de que há uma “imprensa mentirosa” quando pensam em jornais, rádio e TV do país. E 42% dos questionados expressaram dúvidas substanciais quanto à credibilidade dos conteúdos jornalísticos.

O quão legítima é a crítica à mídia? E quando ela passa a ser indevidamente usada para propaganda política? De que forma ela pode ser construtiva? E qual é o papel da difícil crise econômica, na qual muitas redações se encontram em função dos processos de digitalização? A jornalista Petra Sorge, o cientista político Thomas Meyer a política Tabea Rössner (Aliança 90/Os Verdes) e Uwe Krüger, pesquisador da comunicação da Universidade de Leipzig, falam sobre o assunto.


“A CRISE DE CREDIBILIDADE TEM TAMBÉM RAZÕES ECONÔMICAS” – PETRA SORGE, EDITORA E COLUNISTA DA “CICERO – REVISTA DE CULTURA POLÍTICA”

Petra Sorge | © Andraes Dallmann para
Cicero (Ringier Publishing GmbH)
Ao falarmos da atual crise de credibilidade do jornalismo, acho importante primeiro separar duas coisas. De um lado, a mídia é superfície de projeção e ataques para uma das lutas político-culturais mais perigosas desde a reunificação alemã. Por outro lado, a mídia passa, em função das transformações digitais, por uma fase de crise econômica.

O termo “imprensa mentirosa” foi escolhido como “despalavra” do ano em 2014, por já ter sido, como justificou o júri, usada na Primeira Guerra Mundial e durante o período nazista para difamar a mídia independente da época. Com o conceito, do qual o movimento anti-islâmico Pegida se apropriou, e que se perpetua no ambiente do partido populista de direita AfD, expurga-se da mídia, de maneira geral, sua função democrática de controle. A acusação é a de que as redações alemãs, tendo em vista um aparente domínio do discurso político de esquerda, silenciaria sobre fatos concretos ou “torceria” suas narrativas de um modo simpático ao governo. As reportagens sobre os ataques de teor sexual em Colônia e outras cidades do país, na noite de Reveillon de 2015/2016, provam, contudo, que não se pode falar de domínio do discurso de esquerda, visto que os delitos cometidos por imigrantes passaram para o foco das reportagens da mesma forma que a crítica à política de refugiados de Angela Merkel.

Quando se fala em “crise de credibilidade”, então se trata também de fatores econômicos. A digitalização acelerou os processos de produção na mídia e fez com que as receitas com anunciantes escorressem pelo ralo. As redações vão sendo reduzidas e há cada vez menos tempo para pesquisa. Na busca por novas fontes de renda, as grandes casas editoriais selam novas e perigosas alianças: através do que se chama de “ native advertising”, são oferecidas aos anunciantes possibilidades de imprimir a conteúdos publicitários a aparência de contribuições jornalísticas.

Estabelecer a credibilidade significa não se intimidar por ataques políticos de direita, mas também manter a independência jornalística frente às influências dos anunciantes. E no que diz respeito a todas as outras formas de crítica, que surgem por exemplo nos comentários de sites e nas redes sociais, vale levar o público a sério, conduzindo um debate construtivo e mantendo a transparência. Segmentos diferentes da opinião pública na internet podem, inclusive, auxliar no processo, dando dicas de pesquisa ou detectando erros.

“O PAÍS PRECISA DE CONVERSAS ESCLARECEDORAS” – THOMAS MEYER, PROFESSOR EMÉRITO DE CIÊNCIAS POLÍTICAS E VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES FUNDAMENTAIS DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA (SPD)


Thomas Meyer | Foto (detalhe): © Reiner Zensen
As palavras de ordem “imprensa mentirosa” são desde 2014 o grito de guerra, com o qual o movimento de protesto Pegida, conduzido pelos populistas de direita, combate agressivamente os meios de comunicação de massa na Alemanha. O ataque generalizado foi, com razão, revidado pela mídia. Mesmo assim, começou na sociedade e entre alguns jornalistas uma discussão a respeito das negligências reais e posturas unilaterais do jornalismo alemão praticado pelos grandes órgãos de imprensa. Falou-se em “infarto da comunicação”. Alastra-se a consciência de que há algo errado na relação entre a sociedade e suas mídias impressas e suas emissoras. Cresce a desconfiança e o distanciamento.

As origens disso podem ser resumidas em três pontos. O primeiro tem a ver com a redução da confiança na objetividade e veracidade das grandes mídias. Muitos cidadãos percebem uma discrepância quando comparam suas próprias experiências com a imagem da sociedade propagada pelos meios de comunicação de massa. E veem que não são poucos os jornalistas que tentam fazer política através de suas reportagens e comentários de cunho partidário disfarçado, no lugar de se comportarem como guaridães da auto-observação social. Além disso: das mesas-redondas de entrevistas até parte da imprensa de qualidade, firma-se a tendência de despolitizar os fatos políticos. No lugar de debater temas socialmente relevantes, encena-se rivalidades pessoais entre celebridades. Por fim, domina em muitas mídias uma imagem do mundo, no qual problemas sociais relevantes, como a insegurança crescente, a desigualdade e a exclusão acabam desempenhando um papel apenas periférico.

A mídia e a sociedade estão se dissociando. A relação de confiança entre a sociedade e a mídia apresenta problemas. É certo que há necessidade, primeiramente, de revidar os ataques generalizados dos populistas de direita. Mas aí é preciso que o país conduza conversas esclarecedoras, a fim de poder sanar os rachas aparentes.

“REDEFINIR A MISSÃO DO JORNALISMO” – TABEA RÖSSNER, PORTA-VOZ PARA QUESTÕES DE MÍDIA, ECONOMIA CRIATIVA E INFRA-ESTRUTURA DIGITAL DA BANCADA DO PARTIDO ALIANÇA 90/ OS VERDES NO PARLAMENTO ALEMÃO.

Tabea Rößner | Foto (detalhe): © Stefan Kaminski
bancada do partido Aliança 90/Os Verdes
Em primeiro lugar, é preciso ter cuidado com o uso de verbetes como “alinhamento” ou “imprensa mentirosa”. Esses são conceitos políticos de luta, que com certeza não se adequam à intenção de reproduzir com fidelidade a situação da Alemanha. O mesmo a dizer das repetidas acusações de nepotismo entre jornalistas e elites no poder. Tais relações existem em Estados totalitários, mas nós, na Alemanha, estamos muito longe disso.

Em outras palavras: deveríamos nos precaver de demonizar a mídia de maneira geral. A mídia faz política e forma opinião? Sim. Mas esse é também o papel que lhe é atribuído pela Constituição. A mídia serve à liberdade de opinião e de imprensa e deve oferecer ao cidadão a possibilidade de tomar conhecimento de opiniões divergentes, a fim de chegar a suas próprias conclusões.

No entanto, precisamos levar de qualquer forma a sério a enorme perda de confiança na mídia, que é confirmada por várias enquetes. A pergunta decisiva é: como lidar com esta crise de confiabilidade? Acho que seria importante que emissoras e editoras repensassem seu próprio papel. Os tempos de soberania única na interpretação da realidade social são águas passadas. Precisamos de reflexão e de uma cultura do erro aberta. As condições e os métodos de trabalho precisam se tornar mais transparentes e a mídia precisa se colocar como tema a ser discutido de maneira mais veemente.

Além disso, é preciso redefinir a função do jornalismo. Não basta mais simplesmente disponibilizar notícias. As informações mais aprofundadas e a sistematização das informações tornam-se cada vez mais importantes. Só assim poderemos evitar que um número crescente de pessoas dispense atenção a respostas supostamente simples de blogs nada sérios ou acredite em teorias conspiratórias.

Isso é obviamente também uma questão de recursos. Reportagens amplas, pesquisas intensas, textos detalhados e mais correspondentes in loco – tudo tem seu preço. Aqui chega a hora da política. Como seria possível, diante da (difícil) situação econômica, criar condições para que mídia possa continuar oferecendo uma boa qualidade jornalística, necessária para o bom funcionamento de uma democracia?

“ESTREITAMENTO DO DISCURSO MIDIÁTICO” – UWE KRÜGER, ESCRITOR E PESQUISADOR DE MÍDIA NA UNIVERSIDADE DE LEIPZIG.


Uwe Krüger | © Olivia Jasmin Czok/
Universidade de Leipzig
“Impressa do sistema”, “mídia mainstream”, “alinhamento”, “imprensa mentirosa” – os conceitos pecam pelo exagero. Rejeitar e reprimir não me parecem, contudo, estratégias adequadas para lidar com a crítica. Pois escritores, jornalistas e políticos também dividem algumas dessas impressões. Já em 2005 Franziska Augstein, editora do Süddeutsche Zeitung falava do “auto-alinhamento no setor de jornais”. Roland Tichy, então editor-chefe da revista Wirtschaftswoche, apontava em 2008 uma “imprensa volutariamente alinhada”. E o ministro alemão do Exterior, Frank-Walter Steinmeier, dizia-se assustado durante um Congresso de Mídia em 2014 frente à “homogeneidade” e à “pressão pelo conformismo” nas redações.

É claro que não há na Alemanha um ministério da propaganda política, que alinha toda a mídia através de censura prévia. Mas existem diversos mecanismos que juntos produzem efeitos semelhantes e fazem com que o leitor “se sinta passado para trás pelas mídias estabelecidas no que diz respeito à informação”, como afirmou o sociólogo Arno Klönne.

Entre estes fatores estão, por exemplo, a situação precária na qual muitas redações se encontram hoje em dia. Uma mistura de pressão de tempo, dependência da publicidade e medo de corte de empregos leva a um clima, no qual os jornalistas têm pouco estímulo de questionar a escolha de temas e suspostas obviedades de conduta. Outra razão da homogeneização de visão de mundo é a homogeneização do próprio ambiente jornalístico. Jornalistas iniciantes são recrutados sobretudo entre uma classe alta socializada na cultura ocidental. E os jornalistas que dão o tom em questões de política externa possuem, em sua maioria, bons contatos com os EUA, a Otan e a União Europeia.

Acredito primoridalmente que a mídia, portanto, orienta-se fortemente, em sua escolha de temas, pelo discurso da elite política. E agora os partidos igualam-se cada vez mais em suas posições políticas. Isso também pode ter levado a um estreitamento do discurso da mídia. Em vários campos temáticos, temos abismos consideráveis entre a opinião da maioria da população e a postura das elites – quando os usuários percebem que a grande mídia está do lado das elites e que suas questões vão sendo ignoradas, podem perder a confiança.


AUTOR

Klaus Lüber responsável por reunir os depoimentos, é graduado em Ciência da Mídia e da Cultura e trabalha como jornalista freelancer para o “Süddeutsche Zeitung”, “Die Zeit” e “Die Welt”.
Tradução: Soraia Vilela
Copyright: Goethe-Institut e. V., Internet-Redaktion
Fevereiro de 2016
https://www.goethe.de/ins/br/pt/kul/mag/20709164.html