Polêmica: a esquerda reativa

POR 

CAMILA SPÓSITO 

– ON 20/06/2017

Triste é o papel daqueles que, tendo se proposto a mudar o mundo, tornam-se incapazes de buscar alternativas e se limitam a imitar, com sinal trocado, a atitude do opressor.

Por Camila Spósito

A imagem acima faz soar o alerta máximo: é urgente falarmos de valores na era da pós-modernidade e seus impactos na atuação política. Também é urgente avaliarmos se temos tanta certeza assim sobre quem realmente nos representa politicamente, pois parece que parte relevante da esquerda embarcou de vez na sociedade do espetáculo e se tornou reativa ao discurso fascista da direita, deixando de ser a voz emancipatória que poderia nos guiar para uma alternativa progressista em relação à já moribunda democracia burguesa.

O que ocorre é: ao sermos reativos, espelhamos exatamente aquilo que combatemos. Em vez de superar a lógica do que queremos extinguir, perpetuamos, com sinais trocados. A intenção pode ser outra, mas o impacto social bruto é de aumentar um ambiente inóspito aos anseios de liberdade, seja ela civil, política, econômica, religiosa, etc.

Na foto vemos Kathy Griffin, uma atriz e ativista americana apoiadora do partido democrata, derrotado por Trump nas urnas, segurando o que seria a cabeça do atual presidente dos EUA, decapitada e ensanguentada. Observe por um minuto o que essa imagem lhe evoca antes de refletir racionalmente e montar seu argumento, por favor.

Por mais absurdas que sejam as declarações classistas, misóginas, homofóbicas e racistas de Trump, representantes do que seria a ala progressista oposta a esse retrocesso têm o dever de oferecer em cada ato político, no conteúdo e na forma, uma alternativa melhor do que a barbárie para a solução de conflitos, ainda que simbolicamente. Afinal, esta é a sua razão de ser.

É por isso que, em certo sentido, o ato de Kathy assume uma gravidade que não existe em nenhuma das declarações abomináveis de Trump: se estas são muito piores em seus efeitos imediatos, pois machismo e homofobia matam todos os dias, aquelas sinalizam a morte de qualquer possibilidade de superação, pois demonstram a renúncia dessa via emancipatória pelos únicos que ainda a defendiam.

Fato a ser notado é que o ato seja protagonizado por uma mulher. No auge da primavera feminista, em que nossos anseios estão sendo incorporados pelo sistema em vários níveis culturais, é possível acreditar que o futuro seja mesmo feminino. A ação de Kathy me faz questionar, contudo, que futuro será esse?

Não basta que tenhamos mulheres aparecendo e ocupando cargos. A ação das mulheres na esfera pública deve ser perfeitamente consciente da sua responsabilidade ímpar porque não se trata de uma divisão do poder que já existe apenas, mas sim da construção de uma nova forma de exercer o poder. Nós somos o futuro não só porque somos maioria populacional e sim porque podemos fazer melhor que eles. O feminismo ao qual me filio quer não só a distribuição igualitária de poder entre os gêneros, mas também a superação dessas formas violentas de resolução de conflitos, tão própria do patriarcado.

É claro que não podemos confundir jamais a violência do opressor com a reação de defesa do oprimido. Não é a função deste texto endossar falsas simetrias do tipo “racismo reverso” ou igualar a cusparada de Jean Willys com as diárias agressões de Bolsonaro. O que se pretende questionar é: a reação que estamos tendo, por mais legítimas que sejam, nos colocam no sentido da emancipação que buscamos, ou nos fazem uma peça de um jogo que não queremos mais jogar?

A barbárie que se desenha à nossa frente, com a impossibilidade de construção de diálogo mínimo e o uso crescente de discursos de ódio de todas as fontes e interesses, é um caminho potencial que estamos trilhando juntos, opressores e oprimidos. Defender a reação como fundamento da atuação política é tão infantil quanto dizer que a crise política “Não é minha culpa, pois não votei na Dilma”. A esquerda tem que deixar de ser reativa e abandonar padrões mentais que empacam a análise política na identificação da “culpa” do opressor, ou vai perder mais uma vez a chance de ser a voz porta-voz da nova sociedade que se anuncia, confirmando, por ação ou omissão, a tendência sombria de ser a vítima histórica.

http://outraspalavras.net/destaques/polemica-a-esquerda-reativa/

O lugar das rádios comunitárias no mundo digital

Segunda-feira, 19/06/2017, às 20:40, por Amelia Gonzalez

Não conheço Negra Linda pessoalmente. Fui apresentada a ela pela publicação "Rádios Comunitárias em Tempos Digitais", editada pela Amarc (Associação Mundial de Rádios Comunitárias), que ganhei de um amigo com a recomendação: "Leia, você vai gostar". O nome verdadeiro de Negra Linda é Rejane Soares, ela mora no Amapá, é empreendedora, designer, está sempre em contato com povos que vivem nas florestas etem paixão pelo rádio: "É difícil sair do rádio depois que tu é picado pelo bichinho do rádio".

"O rádio é instantâneo, entra em lugares onde a internet não entra, onde não tem Wi-Fi, onde não tem WhatsApp. Às vezes, você vai na casa de farinha dentro de uma comunidade e o rádio está lá, acompanha tudo que acontece na cidade, no mundo. Apesar de o mundo estar muito moderno, para gente que vive aqui na Amazônia, o rádio é primordial para comunicação, para troca de conhecimento e para o fortalecimento da identidade", diz Negra Linda, em entrevista concedida ao repórter Dilliany Justino, da agência informativa Pulsar Brasil.

Pronto, eis-me afinada com os pensamentos de Negra Linda, embora não a conheça. O texto da publicação escrita nos ligou, um tipo de comunicação tão antiga que nele nem pensamos mais. O que hoje se debate e se tenta entender, decifrar, para aproveitar da melhor maneira possível, é essa vastíssima rede de informações via digital.

O livro da Amarc Brasil, recentemente publicado com apoio da Ford Foundation, põe luz também sobre as rádios, um intrincado e antigo modelo de comunicação que se utiliza do espectro eletromagnético para chegar às pessoas. São artigos que buscam analisar os “impactos que a comunicação em rede tem para as rádios comunitárias e livres, as respostas que elas já têm dado e onde elas têm sido ausentes frente às transformações sociais, políticas e tecnológicas em curso”.

No mundo da comunicação, tudo pode ter começado com a batida dos tambores, considerada a primeira internet do mundo. Mas vamos avançar um pouco mais no tempo e repetir aqui as informações de Adriano Belisário, um dos articulistas do livro, jornalista que pesquisa tecnologias livres e comunicação há mais de uma década. Segundo ele, os primeiros experimentos com transmissões por rádio aqui no Brasil foram feitos por Padre Landell de Moura em 1893. Consideraram-no feiticeiro, louco, quebraram seus equipamentos, o transferiram de paróquia, mas nada disso fez o pároco desistir.

Chegamos ao modelo de hoje, que não agrada a todos porque muitas rádios replicam um modelo hegemônico, não respeitam as singularidades de um país tão grande e diverso. As rádios comunitárias podem ocupar um espaço da singularidade. Talvez o ideal seja mesmo que cada comunidade tome para si uma parte do espectro eletromagnético e aproveite ao máximo esse espaço para comunicar.

Um caso pioneiro no México deu status legal, depois de muita luta, à experiência de acesso à emissão e recepção de som e mensagem por aparelhos celulares simples por parte de comunidades rurais. Ao todo, três mil usuários estão sendo beneficiados, mostrando que a telefonia comunitária é um caminho possível, informa outro artigo da publicação.

A história da comunicação no Brasil passa por desafios, apontados por Thiago Novaes, pesquisador em telecomunicações. E foi na leitura desse artigo que mais me surpreendi com a quantidade de informações que eu não sabia a respeito dos marcos jurídicos da comunicação no país. É um imbróglio que merece ser destrinchado muito devagar porque há vários meandros. O tom dissonante é que, muitas das vezes, as rádios comunitárias precisam se explicar demais para serem instaladas, já que são confundidas com rádios clandestinas.

A publicação da Amarc faz perguntas, dá muitas respostas, busca se distanciar do pensamento polarizado e, talvez por isso, tem muitos formatos. Reproduz encontros presenciais para debater o tema, dá espaço para especialistas escreverem sobre leis e informa bastante. Através do artigo escrito por Rafael Diniz, especialista em informática, o leitor fica sabendo, por exemplo, que o rádio é o último meio eletrônico de massa ainda operando em modo analógico. Foi em meados de 2000 que começou, por aqui, a história do rádio digital. Muita gente não quer ouvir falar a respeito, não quer misturar alhos e bugalhos, não larga mão do afeto que tem pelo pequeno aparelho que traz perto do ouvido.

Misturar tanta modernidade com uma história quase ancestral pode ser o único caminho. Mas aqui vale a reflexão: vamos, finalmente, perceber que a internet é democrática até certo ponto, já que tem que ser paga e que exige computador, um aparelho ainda caro? A publicação segue pelo segmento das dúvidas, o que é sempre melhor do que o das muitas certezas. Tem até mesmo uma história em quadrinhos, formato usado para ressaltar o papel hegemônico das rádios comerciais. Reclamar contra isso faria um bem enorme aos ouvidos, mas quem há de ouvir, se as rádios têm apenas uma via?

"Imagine uma rádio onde você, como ouvinte, pudesse atuar o tempo todo. Assim era o rádio no início, um aparato com duas caras, sempre transmissor e receptor ao mesmo tempo. Logo chegaram os militares, empresários e governos para implementar outro modelo", conta a história em quadrinhos.

Para ouvir e ser ouvido seria preciso um dispositivo que não fosse o celular, já que isso significaria falar com uma pessoa só e teria que ser pago.

"Isso deveria ser organizado pelas comunidades mesmo. Já existem algumas experiências nesse sentido. No Sul do México tem uma dúzia de comunidades indígenas que organizam as suas próprias redes locais de telefonia celular. E, na Amazônia, ouvi falar de uma reserva ecológica onde usam transmissores de ondas curtas para se comunicar em rede", diz o texto dos quadrinhos.

Voltemos, então, para Negra Linda, que fala de um lugar bem conhecido e exemplifica sua fala com experiência própria. É afrodescendente e defende as rádios comunitárias como facilitadoras também de acesso à cultura dos quilombolas. Convive com pessoas que não moram no Sul, Sudeste e ressalta: "O povo esquece que tem Norte, Nordeste, principalmente a Amazônia". Em localidades que não fazem parte do centro nervoso do país, a comunicação popular tem um peso, e muito grande, na vida das pessoas:

"Ela vai para o dia a dia das pessoas, consegue mostrar a realidade. Tem coisas que a gente não vê na televisão e escuta nas rádios comunitárias, tem músicas que a gentenão ouve na grande mídia e escuta nas rádios comunitárias, assuntos que não vê serem debatidos na grande mídia. E essa liberdade que a gente tem na comunicação popular e comunitária, de falar de assuntos que são nossos e do nosso jeito, é muito importante", diz ela.

É muito pano para manga. Mas a importância desse tema exige uma participação efetiva de todo mundo. Se me permitem uma comparação exagerada, é quase tão importante selecionar o que comemos quanto aquilo que ouvimos, assistimos, lemos. E sim, a via precisa ser de mão dupla. A publicação da Amarc tem informações suficientes para nutrir um bom início de conversa. Daqui mais ou menos um mês será disponibilizada no site da organização.

http://g1.globo.com/natureza/blog/nova-etica-social/post/o-lugar-das-radios-comunitarias-no-mundo-digital.html

A culpa da grande mídia ao tratar da Lava Jato

O artigo Considerações sobre a mani pulite, escrito por Sérgio Moro em 2004, é um elogio à operação Mãos Limpas, investigação judicial que aconteceu na Itália na década de 1990. Principal inspiração da Lava Jato, a Mãos Limpas teve um resultado desastroso sob os pontos de vista político e econômico: a Itália tem um dos índices de corrupção mais altos da Europa, e o PIB é praticamente o mesmo de 12 anos atrás. Naquele texto, o juiz paranaense afirma que a mídia teve um papel decisivo durante a operação: “minar” a imagem dos réus junto à opinião pública, deslegitimando os argumentos da defesa.

“A investigação da mani pulite (Mãos Limpas) vazava como uma peneira. Tão logo alguém era preso, detalhes de sua confissão eram veiculados no L’Expresso, no La Republica e outros jornais e revistas simpatizantes”, descreve Moro na terceira página do artigo. “Os vazamentos serviram a um propósito útil. O constante fluxo de revelações manteve o interesse do público elevado e os líderes partidários na defensiva. (…) O processo de deslegitimação foi essencial para a própria continuidade da operação mani pulite”.

Olhos abertos

A exemplo do que Sérgio Moro constatou sobre a operação Mãos Limpas, a imprensa brasileira também contribui para o avanço da operação Lava Jato. Ao alimentar boatos sem a devida checagem, promover vazamentos seletivos e “condenar” os réus antes mesmo da sentença judicial, o noticiário brasileiro tem sido um prato cheio para pesquisadores especializados em ética jornalística.

Professora do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal Fluminense (UFF) aposentada em 2016, Sylvia Moretzsohn estuda as relações entre a ética e os dilemas do jornalismo. Segundo ela, é natural que os interesses das empresas de comunicação interfiram nas coberturas, mas os jornais deveriam preservar o senso crítico e a checagem rigorosa das informações.

“O jornalismo não se justifica se não defender causas. O problema é como as defende, se é panfletário ou não. É preciso conciliar isso com uma postura rigorosa na apuração, na divulgação, e não é isso que a gente está vendo”, analisa a pesquisadora. “A mídia passou a reproduzir a ideia de que ‘nunca se roubou tanto’ quanto nos governos PT. E a intenção foi clara: derrubar o governo (Dilma) e fazer um acordo em favor de interesses (econômicos) que estavam sendo suavemente contrariados”, completa.

Superficialidade

Questionada sobre a cobertura da Lava Jato após o golpe de 2016, Moretzsohn afirma que a “fórmula” é a mesma desde 2005, quando veio à tona o caso Mensalão. “É a partir daí que a coisa começa a degringolar de maneira escandalosa: a espetacularização da Justiça, a proeminência do Judiciário como ator político”, critica. “O Mensalão já tem a figura do juiz ‘salvador da pátria’, que foi o Joaquim Barbosa, mas a Lava Jato radicaliza isso, principalmente devido ao juiz de primeira instância, que mais de uma vez optou por condenar sem provas – como no caso do (José) Dirceu. Ele (Moro) está seguindo rigorosamente o script que descreveu no artigo em 2004, de usar a mídia em favor da operação”.

Em meio ao “fla-flu” ideológico, a pesquisadora lamenta que o jornalismo brasileiro apenas reforce o senso comum, apostando em colunistas políticos que associam a Lava Jato a uma luta “do bem contra o mal” – que supostamente levaria ao fim da corrupção. “A responsabilidade de qualquer jornal que não seja fascista é não dar espaço a essas vozes superficiais, que só reproduzem ódio”, acrescenta a pesquisadora. “O respeito à ética é importante, mas não temos um conselho de ética com poder efetivo. Seria interessante se houvesse uma legislação de imprensa que garantisse a liberdade e punisse gravemente essas práticas, que se avolumam na nossa história recente”.

O Observatório da Ética Jornalística (ObjETHOS), vinculado ao Departamento de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), possui uma equipe de vinte pesquisadores, responsáveis por publicar dossiês, artigos e comentários semanais sobre a cobertura da imprensa brasileira e internacional. A operação Lava Jato é um tema recorrente no portal do Observatório, justamente por ocupar a maior parte do noticiário político do país desde 2015.

Procurador da Lava Jato deveria pedir desculpas. Por Joaquim de Carvalho

Já que o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima gosta de usar o Facebook, para comentários sobre política e desabafos, ele bem que poderia ser o primeiro a pedir desculpas a Dilma Rousseff por ter colaborado, conscientemente ou não, para tirá-la da presidência da república.

Em uma de suas mais recentes postagens, ele diz:

Infelizmente, entretanto, algumas das pessoas que nos apoiavam o fizeram por motivos mesquinhos ou ingênuos. Os primeiros queriam apenas substituir um partido pelo seu próprio partido, sem qualquer pretensão de buscar o bem comum.

O fato é que a Lava Jato contribuiu, decisivamente, para o resultado do jogo político.

Carlos Fernando não sabia que os policiais federais que trabalharam ou trabalham com ele militavam nas redes sociais em favor da campanha de Aécio Neves a presidente? Igor Romário de Paula, um dos delegados que chefiam a Lava Jato, pediu votos nas redes sociais para Aécio e participou de um grupo no facebook chamado Organização de Combate ao Crime Organizado. A imagem do grupo mostrava Dilma com dois dentes para fora da boca e o selo “Fora, PT!”.

Em uma das postagens, que mostravam Aécio rodeado de mulheres, escreveu: “Esse é o cara!!!!!”

Ele também compartilhou link de uma revista inglesa (Economist), que defendia o voto em Aécio: “Brasil precisa se livrar de Dilma e eleger Aécio”.

A jornalista Júlia Duailibi, do Estadão, relatou este e outros exemplos de militância em favor de Aécio no interior da Lava Jato. “Alguém segura essa anta, por favor”, declarou o delegado Marcio Anselmo, ex-coordenador da Operação Lava Jato, em uma notícia cujo título era: “Lula compara o PT a Jesus Cristo”.

Como cidadão, a manifestação é livre, mas, para policiais que trabalhavam na investigação de corrupção nas estatais do governo, declarar apoio a Aécio significava fechar os olhos para o que já se sabia da participação do PSDB nos esquemas de roubalheira.

A Lava Jato foi seletiva contra o PT e contra um ou outro membro do PMDB até que, em Brasília, a equipe de Rodrigo Janot escancarasse as portas que blindavam Michel Temer, Aécio Neves e outros tucanos.

O que foi feito com a informação, contida na delação de Nestor Cerveró, de que o filho de Fernando Henrique Cardoso, Paulo Henrique, foi beneficiário da corrupção na Petrobrás? Ele prestou depoimento? Teve sigilo quebrado, como aconteceu com os filhos de Lula?

Duas fotos são simbólicas desse momento em que a Justiça, principalmente em Curitiba, se apresenta com dois pesos e duas medidas. Em uma, Moro aparece sorridente conversando ao pé do ouvido com Aécio. Em outra, ele sorri feliz no cumprimento a Michel Temer.

A Lava Jato de Curitiba foi tudo, menos republicana.

Comparando as datas das principais fases da operação com o calendário eleitoral ou das manifestações, encontra-se uma sincronia.

Por exemplo, no dia 6 de março de 2016, Moro determinou a condução coerciva de Lula, sexta-feira da semana anterior a uma manifestação programada pelos movimentos anti-PT – o pretexto era corrupção, mas a motivação era outra: vingar-se da derrota eleitoral de 2014.

Os líderes das manifestações em todo o Brasil comemoraram o que chamaram de injeção de ânimo dada pela Lava Jato com aquela condução coercitiva.

Um deles, Syllas Valadão, de um movimento chamado Patriotas, disse que a presença do público nas ruas dobraria graças à força dada pela turma de Curitiba.

E foi o que aconteceu.

Era uma manifestação de enorme maioria branca e de classe média. Mas, para quem queria uma foto de muita gente na rua para justificar a derrubada da presidente, isso não importa. Era o que faltava para impulsionar o golpe.

Com o apoio dos antigos adversários de Dilma e do PT, Michel Temer mudou de lado e assumiu, pouco depois, o Palácio do Planalto. E do palácio ele não quer sair, apesar do selo que carrega na testa: “chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”, como definiu o corruptor confesso Joesley Batista, na entrevista à revista Época. Michel Temer tem, a seu favor, o silêncio cúmplice dos ex-batedores de panela.

Em 26 de setembro de 2016, também na sexta-feira da semana anterior às eleições municipais, a Lava Jato prendeu Antônio Palocci, ministro da Fazenda de Lula.

O ministro da Justiça de Temer na ocasião, Alexandre de Moraes, deixou um registro histórico, ao antecipar para militantes do MBL em Ribeirão Preto que haveria uma grande operação na véspera da eleição. “Vocês vão se lembrar de mim”, disse ele, com um sorriso maroto, conforme captaram câmeras de celular dos militantes de direita.

A vitória do PSDB, partido a que o ministro Alexandre de Moraes era filiado, e a derrota do PT devem, em grande medida, à repercussão da prisão de um dos nomes mais expressivos do PT. Quanto a prisão de Palocci contribuiu para que não houvesse segundo turno em São Paulo e Doria vencesse com facilidade?

Óbvio que ninguém defende a impunidade – se há motivos para Palocci ser investigado, processado ou até mesmo preso, que seja –, mas parece evidente que o relógio da Lava Jato de Curitiba parecia sincronizado com as ações da direita no Brasil.

No desabafo postado no Facebook, Carlos Fernando dos Santos Lima diz que algumas das pessoas que os apoiaram o fizeram por motivos mesquinhos ou ingênuos. E sobre ele próprio e os demais membros da Lava Jato de Curitiba? Ao conduzir uma investigação e um processo que, ao final e ao cabo, serviram para derrubar Dilma e agora interditar Lula, o fizeram por ingenuidade ou mesquinharia?

Ou existe outra motivação?

Aécio Neves: Por que a prisão provisória é negra e pobre no país? Por Leonardo Sakamoto

Caso o Supremo Tribunal Federal negue o pedido de prisão provisória do senador (afastado) Aécio Neves (PSDB-MG), no âmbito do inquérito aberto por suspeita de corrupção e obstrução de Justiça, a corte deveria aproveitar o momento e também ordenar a revisão imediata da situação dos 221 mil presos que não contam com sentença definitiva, muitos dos quais acusados de crimes que não envolveram violência direta, e garantir que respondam em liberdade.

Não estou dizendo que o senador é culpado. Mas há centenas de milhares de pessoas que, como ele, afirmam que também não são, mas seguem presas sem terem sido consideradas culpadas.

No último balanço do próprio governo federal, o país contava com 250 mil presos sem condenação em qualquer instância em 2014. Levantamento, deste ano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que os presos provisórios representam, ao menos, 34% da população carcerária. O tempo médio de prisão provisória é alto: de 172 dias em Rondônia a 974 dias em Pernambuco. Do total, 29% dos provisórios são acusados de tráfico de drogas, 7% de furto e 4% de receptação. Homicídios respondem por apenas 13% do total. Quase 40% são absolvidos logo na primeira instância de julgamento. Ou estamos punindo injustamente inocentes ou colocando pessoas que cometeram delitos mais leves para ”estudar” em cadeias superlotadas.

Do ponto de vista estatístico, as chances de uma pessoa como o senador são maiores de esperar o final de uma investigação ou de um julgamento em liberdade: ele é influente, branco, rico e tem bons advogados. E a maioria dos presos provisórios é anônima, negra, pobre e sem advogados constituídos.

Um levantamento da Defensoria Pública do Estado de São Paulo apontou que, do total de homens que deram entrada em centros de detenção provisória e responderam ao questionário, 62% tinham até 29 anos, 65% se declararam negros e 81% não tinham advogado. Entre as mulheres, 64,5% se declararam pretas ou pardas, 60,7% até 29 anos e 80% não contava com advogado.

Um pedido semelhante a esse do primeiro parágrafo deste texto já foi feito e aguarda análise do STF.

Em maio, o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos solicitou ao Supremo Tribunal Federal um habeas corpus coletivo para que todas as gestantes ou mães de crianças de até 12 anos que estejam em situação de prisão provisória possam ser beneficiadas com prisão domiciliar – como prevê a legislação. Os advogados do Cadhu usaram como justificativa a decisão concedida em nome de Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Ela, que era acusada de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, chegou a ficar presa, mas foi solta após a defesa argumentar que um de seus filhos tem 11 anos de idade. Ela acabou absolvida pelo juiz federal Sergio Moro.

”O caso de Adriana Ancelmo expôs a enorme seletividade do sistema de Justiça, inclusive do Ministério Público e do Judiciário”, afirmou Eloísa Machado, professora da FGV Direito SP, coordenadora do Centro de Pesquisa Supremo em Pauta e membro do coletivo de advogados, a este blog na época.

Para ela, entre as razões da Justiça ser seletiva está o fato do Brasil ser um ”país racista e desigual” – o que contamina as instituições que devem executar a legislação. ”Uma parte da população usufrui as garantias do estado de direito e outra não. Isso não se resolve deixando de aplicar a lei a todos, mas ao contrário.”

Seria ótimo democratizar o acesso aos direitos no Brasil. Mas ele, pelo visto e com algumas raras exceções, continua uma questão de classe.

http://municipiosbaianos.com.br/noticia01.asp?tp=1&nID=35120&tema=politica

Fonte: O Cafezinho/DCM/BlogdoSakamoto/Municipios Baianos

10 fatos estarrecedores sobre o massacre de Pau D’Arco

Fotos da net, montagem @com_tonymarques

O que aconteceu na fazenda Santa Lúcia em Pau D’Arco (PA), em 24 de maio foi um dos mais brutais massacres da história do país. Dez trabalhadores rurais (nove homens e um mulher) foram assassinados depois de caçados e torturados por uma tropa de mais de 30 policiais civis, militares e paramilitares (seguranças privados), todos a soldo dos fazendeiros da região, no sul do Pará. Veja 10 fatos estarrecedores sobre a chacina de menos de um mês atrás:

1. Os trabalhadores foram mortos com tiros frontais, a maioria deles à queima-roupa, na cabeça e no peito, característicos de morte por execução;

2. Quase todos foram cruelmente torturados antes de serem mortos. Os policiais e paramilitares xingavam e riam muito enquanto torturavam e matavam os trabalhadores, segundo os sobreviventes;

3. Apesar de o governo Simão Jatene (PSDB) ter afirmado que houve um “confronto” na fazenda, os laudos do Centro de Perícias científicas Renato Chaves atestam que não havia vestígio de tiro em nenhum dos coletes usados pelos assassinos;

4. Nenhum dos assassinos, policiais ou seguranças, sofreu qualquer ferimento;

5. Toda a operação de invasão da fazenda, com perseguição, tortura e morte dos trabalhadores durou mais de duas horas, sem que os assassinos tivessem sido interrompidos ou molestados por qualquer autoridade, apesar de a cúpula da Polícia Civil e da Polícia Militar na região terem ciência do que ocorria;

6. Os corpos dos mortos foram removidos do local da chacina pelos assassinos que destruíram a cena do crime, para impedir a realização da perícia;

7. A Secretaria de Segurança Pública do Pará proibiu o Ministério Público de fotografar os corpos;

8. A perícia da Polícia Civil paraense foi propositadamente feita para concluir que teria havido confronto; a delegação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que estava no local foi impedida de acompanhar o trabalho pericial;

9. Os mortos foram entregues às famílias em estado avançado de putrefação, pois o governo do Estado não dispensou tratamento digno aos corpos das vítimas;

10. No domingo seguinte ao massacre, policiais militares, um vereador e um deputado federal organizaram uma passeata em Pau D’Arco para defender os criminosos, sem qualquer ação das autoridades para impedi-los.

[Mauro Lopes]

http://outraspalavras.net/maurolopes/2017/06/16/10-fatos-estarrecedores-sobre-o-massacre-de-pau-darco/#comment-1375

Legislação ambiental é moeda de troca na crise política. Entrevista especial com Mario Mantovani

Uma das evidências da crise política atual é que a legislação ambiental tem servido de “moeda de troca” para apoio político. Um exemplo disso, constata Mario Mantovani, são as Medidas Provisórias – MPs 756 e 758, que aguardam a sanção do presidente Michel Temer. “Essas MPs são um escândalo, e aquilo que disse o ministro Herman Benjamin — que as MPs e as legislações são encomendas por interesses — ficou evidente no país. Qualquer uma dessas leis que destroem as conquistas sociais tem endereço, nome e CPF”, diz o diretor da SOS Mata Atlântica à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida pessoalmente, quando esteve no Instituto Humanitas Unisinos – IHU na última terça-feira, 13-06-2017, ministrando a conferência “Mata Atlântica e seus ecossistemas. Desmatamento, conflitos e políticas ambientais”.

Militante há quase trinta anos na causa ambiental, Mantovani frisa que as tentativas de desmonte da legislação ambiental iniciaram ainda nos anos 90, quando o ex-presidente FHC determinou que apenas 20% da Amazônia poderia ser explorada, mas desde que o governo atual “enfraqueceu por conta do impeachment”, menciona, “a bancada ruralista ganhou muito apoio” e “o meio ambiente acabou virando uma moeda de troca: se acaba com as reservas legais e com as proteções de rios para receber apoio político e assim por diante”, constata.

Da mesma forma que “grupos compraram incentivos fiscais via BNDES, eles compraram legislações ambientais”, denuncia. Segundo ele, as MPs que possivelmente serão sancionadas pelo presidente Temer também têm como finalidade ampliar o agronegócio para a Amazônia. “O que travava a ampliação deles para a Amazônia? A legislação ambiental. Então, o que faz o governo? Encomenda MPs. Nesse negócio estão envolvidos prefeitos, grandes grupos, fazendeiros, os quais são todos ligados ao agronegócio”, informa.

Na entrevista a seguir, Mantovani comenta as principais conquistas ambientais do país e adverte que nos bastidores de Brasília “se comenta que pior do que aprovação dessas MPs será a provável aprovação do fim do licenciamento ambiental”. Se isso acontecer, pontua, “será grave e terá mais impacto do que a sanção das MPs, porque o fim do licenciamento vai pôr em xeque as questões sociais”.

Mantovani durante a entrevista, no IHU
Foto: Milena Riboli | IHU

Mario Mantovani é geógrafo e diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, criada em 1986, primeira organização não governamental destinada a defender os últimos remanescentes de Mata Atlântica no país. Ele é um dos mais importantes militantes pela preservação ambiental do país, em atuação desde 1973.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Nos últimos meses, ambientalistas têm denunciado as tentativas do governo federal em aprovar algumas MPs, como a MP 756, que altera os limites da Floresta Nacional - Flona do Jamanxim, no Pará, e a MP 758, que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. Há de fato uma tentativa de desmonte da legislação ambiental? Quais são os interesses que motivam esse tipo de ação e de que modo essa tentativa tem se manifestado no governo Temer?

Mario Mantovani – Essa tentativa de desmonte da legislação ambiental não é de hoje, e o governo Temer apenas está dando sequência a esse processo. Desde a promulgação da Constituição de 88 houve um grande avanço na legislação ambiental brasileira, de modo que o Brasil se destacou por ser o único país a ter um capítulo sobre meio ambiente na Constituição. Em 88 o Brasil fez um documento chamado “Nosso futuro comum”, o qual pretendia pensar o que seria o desenvolvimento sustentável que incluiria as novas gerações. Também houve um avanço no início dos anos 90, com a criação de um arcabouço jurídico, como a criação da lei das águas, a lei dos crimes ambientais e a lei da biodiversidade. Ou seja, as pautas que estavam na Eco-92 se traduziram em instrumentos jurídicos que fizeram o Brasil entrar em qualquer debate internacional sobre meio ambiente, ao contrário do que aconteceu em 1972, na Conferência de Estocolmo, na qual o Brasil entrou pela porta dos fundos.

Essa nova legislação foi impondo regras numa das questões mais difíceis do Brasil, que é a questão agrícola, porque o maior problema ambiental do país ainda é fundiário: o Brasil tem cinco milhões de propriedades e uma estrutura fundiária cruel, uma vez que 20% dos proprietários têm 80% das terras. Além disso, outra questão muito grave refere-se ao crédito agrícola: nesta semana foi lançado o Plano Safra com R$ 180 bilhões – se somarmos os investimentos em saúde e educação, eles não chegam perto desse valor. Esse dinheiro é usado para que poucas pessoas concentrem mais terras e, por consequência, mais riquezas.

O eixo envolvido na aprovação dessas MPs é o da estrada de ferro e o do escoamento dos grãos da produção de soja. Só que além desse pessoal ganhar o financiamento do crédito agrícola, eles também ganham uma infraestrutura que é construída pelo governo, como as estradas, as cidades, os postos de saúde, as escolas, ou seja, apesar de a balança brasileira ficar forte por conta desses investimentos, o custo disso é muito caro. Não tem sentido uma pessoa sair de Rondônia com um caminhão de soja e ir a Paranaguá, no Paraná. Mas a questão é que o Brasil historicamente é um país que só produziu commodities: pau-brasil, cana-de-açúcar, café, minérios.

A legislação ambiental e a compra de MPs

O Brasil tem 860 milhões de hectares e dizem que 560 milhões de hectares têm dono, enquanto o restante é distribuído em parques nacionais, terras indígenas, quilombos etc. Nesses 560 milhões de hectares, há cinco milhões de propriedades. Desse montante, 60 milhões de hectares são destinados à plantação de abobrinha, uva, maçã, soja, e 200 milhões de hectares são destinados à criação de gado. De 560 para 260 milhões de hectares, há uma diferença de 300 milhões que foram apropriados e que ninguém sabe onde estão. Essas áreas seriam destinadas como áreas indígenas, quilombos, parques, áreas de preservação. Desses 60 milhões de hectares destinados à agricultura, entre 25 e 30 milhões são para plantação de soja, sete milhões para a celulose, sete milhões para a cana-de-açúcar e assim por diante. A questão é que esse cálculo não vai mudar, porque quem decide o valor desses produtos não é o mercado interno brasileiro, mas as bolsas de Chicago, de Nova Iorque, os chineses. Então, se o Brasil sugerisse aumentar a produção de 25 para 35 milhões de hectares de soja ou se aumentasse a produção de milho, não adiantaria nada, porque com o aumento da produção o preço cai, pois já se sabe quanto cada país vai produzir e comprar de cada produto. Além disso se especula se o tempo será mais seco ou mais úmido; tudo isso entra na conta, e as safras já são vendidas para daqui cinco, dez ou até quinze anos em alguns casos.

Na área da criação de gado também não vai ter alteração, e hoje nós vemos que esses 200 milhões de hectares do rebanho brasileiro se concentram em poucos frigoríficos: vimos qual foi a barbárie que aconteceu com o dinheiro público, que veio parar na mão de grandes empresas, como a JBS. Da mesma forma que esses grupos compraram incentivos fiscais via BNDES, eles compraram legislações ambientais. O que travava a ampliação deles para a Amazônia? A legislação ambiental. Então, o que faz o governo? Encomenda MPs. Nesse negócio estão envolvidos prefeitos, grandes grupos, fazendeiros, os quais são todos ligados ao agronegócio. Eles argumentam, de outro lado, que estão elevando a balança brasileira, mas a qual custo isso é feito?

Ao invés de o Brasil enviar vários navios de soja para outros países, deveria desenvolver o produto aqui, com o mínimo de processamento, porque isso geraria empregos. O Brasil faz aviões e não consegue esmagar uma “bolinha de soja”? Não faz sentido vender a matéria-prima a outro país para que essa mesma matéria-prima volte depois em forma de produto para o país.

IHU On-Line – Essa é a crítica que muitos economistas fazem quando comentam a desindustrialização do país.

Mario Mantovani – Sim, por isso a indústria brasileira é pífia, e ela não irá se desenvolver enquanto o Brasil continuar sendo um fornecedor de matéria-prima. O país fornece água, insolação, a fertilidade do solo, ou seja, todos os seus recursos naturais a um preço muito barato para outros países.

IHU On-Line – Considerando o avanço na legislação ambiental desde a promulgação da Constituição de 88, quando se iniciou a tentativa de desmonte da legislação ambiental no país?

Mario Mantovani – Quando FHC determinou, nos anos 90, que 80% da Amazônia deveria ser protegida e 20% poderia ser utilizada, justamente para preservar a floresta. Escutamos muitas críticas do Aldo Rebelo: ele dizia que os ambientalistas defendiam regras que prejudicavam o proprietário rural, mas nas cidades também existem critérios que determinam as áreas que podem ou não ser construídas. Mas o fato é que os ruralistas não queriam que prevalecesse mais essa regra do jogo de determinar que áreas poderiam ou não ser utilizadas.

Depois disso foi aprovado o novo Código Florestal, que teve como objetivo consolidar a ocupação de áreas que eram preservadas. Com a aprovação do Código, tentaram tirar o mais importante, que é a função social da terra, e com isso voltamos às Capitanias Hereditárias. À época do tráfico negreiro se questionava por que o Brasil não acabava com o tráfico escravo, e a justificativa era a de que, se acabasse com o tráfico, se acabaria com a economia do Brasil. Hoje ouvimos a mesma coisa: se houver regulamentação ambiental, se acaba com o desenvolvimento do país, como se o que está sendo feito pudesse ser chamado de desenvolvimento.

Hoje estão querendo acabar com o licenciamento ambiental, com o controle de venenos, ou seja, os avanços conquistados estão retrocedendo. O Brasil se tornou o maior consumidor de agrotóxicos não porque tem a melhor agricultura, mas porque a indústria fez um grande lobby. Além disso, a bancada ruralista ganhou muito apoio, especialmente quando o governo enfraqueceu por conta do impeachment e, nesse sentido, o meio ambiente acabou virando uma moeda de troca: se acaba com as reservas legais e com as proteções de rios para receber apoio político e assim por diante.

A SOS Mata Atlântica percebeu que, embora o desmatamento tenha diminuído nos últimos anos e nove dos 17 estados com Mata Atlântica tenham tido desmatamento zero, hoje somente quatro estados mantêm o desmatamento zero e em todos eles o ponteiro da economia não foi alterado, mas houve um movimento especulativo de terras.

IHU On-Line – Uma das críticas aos governos de esquerda é a de que eles não entendem e não valorizam a questão ambiental. Presenciou isso nos governos petistas, mesmo que o desmatamento tenha diminuído significativamente nos governos Lula?

Mario Mantovani – Sim, mas depois que iniciou a crise constitucional a situação ficou difícil. A bancada ruralista é muito forte e o governo Lula ficou refém da JBS, porque se diz por aí que o filho do Lula é sócio da JBS ou das fazendas da JBS. Não sabemos o tamanho disso, mas se começou a perceber que há muito dinheiro envolvido.

O Lula assinou a Lei da Mata Atlântica, que estava parada há 14 anos, e a Marina Silva foi ministra do governo Lula. Eu fui na posse do Lula e estava apaixonado pelo governo, mas depois começamos a perceber que a situação não era bem assim. Mesmo o Aldo Rebelo, que é o representante do PCdoB, se juntou com o que tinha de pior daquilo que o Partido Comunista foi contra no Brasil, que eram as oligarquias rurais. Ele se juntou de forma cruel com as oligarquias e disse que não deixaria o meio ambiente para as ONGs internacionais, mas veja, a SOS Mata Atlântica, por exemplo, não é uma ONG internacional. Então, esses setores ajudaram na concentração de terra no Brasil e isso terá muitas implicações ainda.

Para mim, não tem direita nem esquerda: tivemos grandes ganhos com o governo FHC e até mesmo na decadência do regime militar, quando lutamos contra a construção das usinas nucleares. Na década de 70, o Brasil disse na Conferência de Estocolmo que preferia a poluição à pobreza, e todas as empresas podres se instalaram no país.

O Brasil sempre foi muito periférico, mas em 92 passou a ser referência global nas discussões ambientais. Mesmo hoje, o Brasil foi o primeiro a ratificar o Acordo de Paris no Congresso Nacional, durante o governo Temer; não houve nenhum voto contrário. Ou seja, é uma contradição: o mesmo Congresso que ratifica o Acordo de Paris aprova outras medidas prejudiciais para o meio ambiente.

IHU On-Line – O discurso ambiental de Marina Silva não teve muita relevância na última eleição presidencial? O que aconteceu, na sua avaliação?

Mario Mantovani – A Marina teve um bom desempenho com a questão ambiental, mas não teve o pique político para concorrer às eleições. De todo modo, agora está evidente por que ela não conseguiu concorrer: porque as campanhas da Dilma e do Aécio foram irrigadas de dinheiro das empreiteiras. A Marina não teria a menor chance de concorrer nesses moldes. Veja o que os marqueteiros dizem sobre o modo como funcionavam as campanhas: a barbárie se instalou no Brasil na forma da corrupção, porque não é que essas empresas apostavam no país, ao contrário, estavam interessadas em qual retorno teriam. Uma ganharia uma refinaria, outra ganharia investimentos na Petrobras, outra ganharia um frigorífico, e agora a sociedade está vendo o que estava em jogo nessas campanhas. Esse mesmo jogo que acontece no Congresso também ocorre nos estados e nos municípios, e em todos eles a única trava para o desenvolvimento de novas obras é o licenciamento ambiental: veja o caso de Belo Monte, de Mariana, a transposição do Rio São Francisco. É por isso que Romero Jucá defende que os portos, os aeroportos e as estradas não precisem mais de licenciamento ambiental. Chega a ser uma proposta insana.

IHU On-Line - Como o senhor avalia especificamente as MPs 756 e 758? Se sancionadas, quais suas implicações para a região do Jamanxin?

Mario Mantovani – Agora é preciso levantar quais são as pessoas que estão por trás dessas MPs e quanto pagaram por elas. Certamente essas MPs têm nome e endereço, basta ver quem está no Cadastro Ambiental Rural - CAR. Sabemos que prefeitos e deputados estão envolvidos, e se sabe que há uma região que vai explodir do ponto de vista da especulação fundiária.

Costumamos dizer em Brasília que sabemos como uma MP começa, mas ninguém sabe como termina. Essas MPs estão relacionadas à Amazônia, mas têm envolvimento de outros estados, porque todo mundo tenta pôr tudo que pode numa MP e depois tenta negociar com o Executivo; aí vale a moeda de troca. Por isso essas MPs são um escândalo, e aquilo que disse o ministro Herman Benjamin — que as MPs e as legislações são encomendas por interesses — ficou evidente no país. Qualquer uma dessas leis que destroem as conquistas sociais tem endereço, nome e CPF.

IHU On-Line – Vislumbra a expectativa de se avançar na legislação ambiental, dada a probabilidade de sanção dessas MPs e a cena que o país assistiu na última sexta-feira, com a absolvição da chapa Dilma/Temer, depois de todas as denúncias de corrupção envolvendo as campanhas desse governo?

Mario Mantovani – Esse foi um péssimo exemplo, mas ao mesmo tempo a indignação no país cresceu proporcionalmente. Além disso, temos de reconhecer que todos os políticos foram eleitos com o voto popular, mas nós vamos ter que aprender com esses exemplos: vamos ter que aprender a votar melhor. Veja que o Brasil, por exemplo, é o país que mais mata ambientalistas e ativistas sociais, mas também é o país do mundo que mais mata pessoas em geral, então, o ambientalista é só mais um, porque há 50 mil mortes por semana no país.

O mau exemplo está vindo da falta de justiça: essa Justiça que absolve e não alcança o poderoso, cria depósitos de presos que ficam apodrecendo e sendo degradados. Estamos falando de um processo civilizatório; o Brasil está muito atrasado. Até achamos estranho que tenha se avançado nesses temas em tão pouco tempo.

Estamos num processo de mudança violento, e essa mudança vai exigir que as empresas respondam melhor aos seus consumidores, porque a preocupação das empresas não é com a lei, pois elas compram a lei, mas sim com o modo como a sociedade interage com elas. Eu gosto muito de dar o exemplo da Sadia: se pegarmos todos os ativos da empresa, como os aviões, os carros, as fazendas, o maquinário, tudo isso não vale o que vale o nome Sadia, ou seja, os nomes hoje são muito mais fortes e aquilo que era uma grande indústria anos atrás, hoje não é mais. Veja o exemplo do Facebook, que é uma das maiores empresas do mundo, e da mesma forma a maior rede de hotéis do mundo é o Airbnb.

Eu estudei na Venezuela quando havia ditadura no Brasil e à época fazia 50 anos que não havia ditadura lá, era um paraíso na Terra, e veja o que virou a Venezuela hoje. Meu melhor professor tinha sido ministro da Reforma Agrária do governo Allende, e ele dizia que a Venezuela era o país. Imagina o que ele diria hoje.

Imagine se denunciamos, por exemplo, que a Gerdau faz um determinado tipo de compra que tem um impacto para a sociedade. A própria empresa será a primeira a correr, porque sabe que isso causará um impacto nos acionistas, ou seja, na medida em que as empresas começam a entrar num mercado que exige sustentabilidade, começa a surgir algo novo, com o qual não sabíamos lidar antes.

IHU On-Line — Além dessas MPs, quais diria que são as demais tentativas de fragilizar a legislação ambiental? O que está sendo discutido nos bastidores de Brasília neste momento sobre essa questão?

Mario Mantovani — Nos bastidores se comenta que pior do que aprovação dessas MPs será a provável aprovação do fim do licenciamento ambiental. Se isso acontecer, será grave e terá mais impacto do que a sanção das MPs, porque o fim do licenciamento vai pôr em xeque as questões sociais. O fim do licenciamento será cruel, porque ele tirará a competência de decisão dos municípios e autorizará as empresas a não darem compensações para as cidades ao construírem uma obra.

Hoje [13-06-2017] foi retirada da pauta do Congresso a possibilidade de dar mais prazo para o Cadastro Ambiental Rural – CAR. No Rio Grande do Sul, até o ano passado, a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul - FARSUL dizia para os agricultores não fazerem o CAR, por conta da questão fundiária. Portanto, essa medida do Código Florestal de dar mais prazo para a realização do CAR é ruim.

Outra questão complicada na área ambiental é a permissão de retirar a letra “T” do rótulo dos produtos transgênicos. Além disso, há muitos problemas em relação à questão das Terras Indígenas e também é muito grave a aprovação da MP 759, porque ela anistia todo mundo que roubou terras até hoje.

IHU On-Line — Quais foram as piores consequências ambientais desde a aprovação do novo Código Florestal há cinco anos?

Mario Mantovani — Tudo o que falávamos que iria acontecer, aconteceu, e olha que o Código ainda está sub judice. Eu diria que as piores consequências são aquelas relacionadas à redução das margens dos rios e a áreas de preservação permanente e reserva legal. Veja, a medida das margens dos rios foi reduzida para cinco metros, e com isso o Rio dos Sinos, que precisa ser recuperado, jamais será, porque é uma região de alta drenagem. Então, essa alteração nas margens de rios e nascentes foi um desastre sem tamanho. O Código Florestal foi um grande desastre no Brasil, aliás, o maior desastre que vimos do ponto de vista de quem milita pelo meio ambiente e pelos recursos naturais; ele afetou a diversidade, a água, o clima.

A proposta do pôr fim ao licenciamento ambiental é decorrência do Código Florestal. O que está disposto na proposta do fim do licenciamento é que toda a atividade agropecuária e de silvicultura não precisará mais de licenciamento. O que eles não conseguiram aprovar no Código Florestal tentarão aprovar agora sugerindo o fim do licenciamento.

IHU On-Line — Quais são as consequências desse desmonte da legislação na próxima década?

Mario Mantovani — O retrocesso será de duas ou três décadas. Mas o pior de tudo é acabar com conquistas sociais, com as políticas públicas e ficar com as políticas endereçadas. Por sorte, agora estamos vendo que essas MPs são aprovadas porque há interesses envolvidos.

IHU On-Line — O que seria uma forma adequada de distribuir terra no país, dado que o discurso da Reforma Agrária já é visto por muitas pessoas como ultrapassado?

Mario Mantovani — Sim, esse discurso já passou, mas primeiro é preciso consolidar as áreas que são de acesso comum, como os parques. Vou usar como exemplo o turismo, que é a maior indústria do mundo hoje: 70% do orçamento da França é destinado ao turismo, assim como é o da Espanha, da Itália e da Inglaterra. Hoje em dia não existe mais aquela coisa dos países industriais; a indústria hoje é a do iPad e do iPhone - a linha do mundo mudou. O turismo cresce porque as pessoas têm mais tempo e o dinheiro circula muito melhor.

O Brasil recebe cinco milhões de turistas, e a Amazônia, que é o ideal selvagem do mundo, recebe menos de 1% dos turistas do país. A Costa Rica, que é menor do que o estado de São Paulo e do que o Rio Grande do Sul, recebe 20 milhões de turistas; então tem alguma coisa errada. O Brasil, que é o paraíso na Terra do ponto de vista ambiental, não recebe ninguém. É lógico que a violência espanta os turistas, mas nós temos atrativos naturais que não têm comparação com outros países.

O problema é que no Brasil a ocupação das áreas foi feita do jeito errado: o litoral se tornou a segunda moradia dos brasileiros, não foi o turismo que tomou conta do litoral. Entretanto, quem tem casa na praia vai até lá no feriado de Ano Novo, no feriado de Carnaval, no feriadão de Corpus Christi, e vai lá para ver o que o ladrão roubou outra vez. É isso o que acontece. E como as pessoas usam a praia como segunda moradia, foi preciso montar uma estrutura para as cidades de praia, mas essas cidades acabam ficando vazias ao longo do ano.

Quando falamos em como pensar uma nova economia da inteligência e do turismo, estamos matando a “galinha dos ovos de ouro”. Toda essa terra que está aí hoje, que não foi convertida em alguma coisa, está sendo usada só para a pessoa dizer que é dona da terra. Essas áreas deveriam estar sob a guarda do poder público não como um estoque acumulativo, mas como uma coisa que é nossa, ou seja, essas áreas poderiam ser utilizadas como parques, como fazendas coletivas, alguma coisa nesse sentido. Ainda existem coisas para inventarmos e fazermos com essas terras, que não seja deixá-las nas mãos de alguém que queira somente especular.

Caxias do Sul é o nosso melhor exemplo – vou contá-lo para você. Quando percebemos que o Código Florestal seria ruim do ponto de vista ambiental, eu lembro que o [Luis Carlos] Heinze me infernizava dizendo: “Você não quer deixar o colono da maçã e da uva conseguirem seu pão”. Na verdade, eu só quero que protejam o rio e a biodiversidade, porque isso é a garantia para o desenvolvimento da agricultura. Conclusão: nós viemos para Caxias do Sul quando se fazia propaganda contra o Código Florestal deles, e fomos trabalhar com 4.400 propriedades que fornecem 70% da comida do Rio Grande do Sul — 70% da comida que vai para o Ceasa vem da produção agrícola que é registrada em Caxias do Sul. Nessa época, fizemos o cadastro ambiental de todas as propriedades da região, de graça, com o dinheiro do Fundo Municipal de Meio Ambiente: foi um trabalho feito com cada um dos proprietários, não teve conflito de vizinhança, e o cadastro foi muito bem-feito e registrado. Conclusão: mais de 80% das propriedades estavam de acordo com o Código Florestal anterior. Logo, vemos que não havia uma preocupação com o pequeno produtor. Onde estava o “pulo do gato”? Na Lei da Mata Atlântica que ajudamos a fazer.

Com a legislação da Mata Atlântica, passamos a ter uma base legal do que é agricultura familiar, essa que não recebe quase nada desse butim que é o roubo do dinheiro público. Essas pequenas propriedades, de até quatro módulos, deveriam ser consideradas na Lei do Código Florestal porque isso já estava definido em lei, mas os que eram contra alegavam que isso deveria ser determinado para todo mundo, não só para o pequeno produtor. Com isso, questionávamos por que o Heinze estava defendendo os pequenos produtores e depois queria expandir os quatro módulos para todos os proprietários de terras. Quando fomos verificar o módulo rural em Mato Grosso, no Pará e em outros lugares, verificamos que o que aqui é 20 ou 15 hectares, nesses outros estados passa a ser 600, 1.000 e 1.200 hectares. Consequentemente a pessoa ganha quatro mil hectares sem precisar fazer nada, e pode fazer o que quiser nessa área.

Nesse sentido, Caxias do Sul foi a prova de que o pequeno produtor cumpriu a lei, não recebeu benefícios, tira seu sustento da agricultura e tem menos de 6% ou 7% de área para ser recuperado. Hoje Caxias do Sul tem quatro mil propriedades registradas, é o único município do Rio Grande do Sul que cumpriu 100% do Cadastro Ambiental Rural e agora está fazendo as áreas de propriedades periurbanas no entorno da cidade, que é a área onde são produzidos os vinhos. Esse aspecto muda o patamar da discussão: os ambientalistas não são contra o pequeno produtor; é o inverso, nós somos a favor dos pequenos, nós somos contra a esse movimento especulativo.

IHU On-Line — Como avalia a decisão dos EUA de deixar o Acordo de Paris?

Mario Mantovani — É a melhor coisa que aconteceu, no sentido figurado. O mau exemplo de Trump foi grave, mas a arrogância americana e a forma como ele fez o anúncio, querendo desqualificar um processo em que o mundo todo participou, foi um erro absurdo. Trump tirou do túmulo o carvão, que o resto do mundo já tinha enterrado. Além disso, vai optar pelo fracking [fraturamento hidráulico] dentro dos poços, mesmo sabendo que essa prática contamina o solo.

De outro lado, a saída dos EUA do acordo põe a discussão climática em evidência novamente e mostra que o Acordo tinha robustez. O compromisso que os EUA não honraram expõe o próprio país mais uma vez, pois foram eles que espoliaram o mundo, e eram eles que tinham de fazer uma reparação aos demais países.

Temos que aproveitar essa situação para dar o recado certo. Eu vejo que ele fez um grande favor ao mundo, fez um desfavor aos americanos, mas traz o debate do clima para um nível melhor. Mostra também um pouco mais dos Estados Unidos: apesar da decisão do presidente, nem todos os estados concordaram nem estão obedecendo a decisão. Além disso, as principais empresas americanas decidiram não apoiar Trump: a GM [General Motors] e a Ford se manifestaram dizendo que vão procurar fontes alternativas para desenvolver seus carros, até porque se elas não fizerem isso, o concorrente vai fazer, e os chineses estão entrando no mundo e já tem fábricas de carros elétricos em Campinas.

http://www.ihu.unisinos.br/568687-legislacao-ambiental-e-moeda-de-troca-na-crise-politica-entrevista-especial-com-mario-mantovani

Chacina de trabalhadores rurais no Pará é tema de audiência pública com participação da PFDC

Procuradoria-Geral da República

DIREITOS DO CIDADÃO

12 DE JUNHO DE 2017

Diálogo debateu causas e soluções para a escalada de conflitos no campo. Entre as deliberações, está pedido para criação de uma Ouvidoria Agrária Nacional independente

Foto: Agência Brasil

A chacina de trabalhadores rurais ocorrida no estado do Pará no dia 24 de maio foi tema de audiência pública realizada nesta segunda-feira (12) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. O diálogo contou com a participação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) e resultou, entre outros encaminhamentos, na aprovação de pedido a autoridades federais e estaduais para a proteção de testemunhas e a rapidez na conclusão das investigações.

Os participantes também aprovaram sugestão apresentada pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, para que seja criada uma Ouvidoria Agrária Nacional com atuação independente da esfera estatal. "Essa é uma demanda recorrente de especialistas e movimentos sociais ligados à luta pela terra", destacou Duprat.

Em conjunto com o Conselho Nacional de Direitos Humanos, a PFDC integrou missão emergencial que se deslocou à região de Pau d'Arco, no Pará, para acompanhar a perícia e exigir celeridade na investigação do caso. "O que vimos foi um local de difícil acesso, com mato muito alto. É difícil imaginar como ali teria ocorrido um confronto em que a polícia reage, dez trabalhadores rurais morrem e nenhum policial sai sequer ferido. Nos parece absolutamente inverossímil; portanto, a versão de que teria havido confronto com a polícia", relatou a procuradora dos Direitos do Cidadão, destacando, ainda, que todos os sobreviventes ouvidos narraram práticas de tortura e execução.

A atuação das forças policiais no caso também foi criticada pelo deputado estadual Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará, que denunciou alterações na cena do crime e a maneira como foram removidos os corpos das vítimas. "Retiraram os corpos de forma inapropriada, desumana, em carroceria de caminhonetes como se fossem gado. Isso já compromete as futuras investigações. O Estado não deu o menor suporte às famílias. Os policiais deixaram de observar regras claras de conduta".

Empresas de segurança - Durante a audiência, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão chamou atenção para a necessidade de maior controle de empresas de segurança armada em locais de conflito por terra. Em Pau d'Arco, inclusive, há denúncias de que funcionários da empresa responsável pela Fazenda Santa Lúcia teriam acompanhado as forças policiais no cumprimento da operação que resultou no assassinato dos trabalhadores rurais.

Também presente à audiência, o secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Astério dos Santos, destacou que a Polícia Federal já identificou irregularidades na empresa responsável pela segurança na fazenda. A pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos, o MJ determinou a atuação da Polícia Federal na investigação dos assassinatos no Pará.

Conflitos no campo - Dados da Comissão Pastoral da Terra apontam que 61 trabalhadores rurais foram assassinados no Brasil em 2016 - número recorde, de acordo com os registros dos últimos 25 anos feitos pela CPT. Somente nos primeiros cinco meses deste ano, no entanto, 37 camponeses já foram assassinados, revelando a escala da violência no campo.

"O incremento desses conflitos está diretamente relacionado à paralisação da política de reforma agrária e à aprovação de medidas como a MP da Regulamentação Fundiária (MP 759) e a CPI da Funai. São medidas que acabam remetendo sinais de que há autorização para agir contra trabalhadores que lutam pelo direito à terra", destacou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão.

Para o padre Ricardo Resende, do Movimento Direitos Humanos, o atual quadro de violência no campo remonta à situação vivida no Brasil nos meados da década de 1980, quando grandes grupos de pistolagem agiam livremente nas zonas rurais. "Existia uma espécie de 'pedagogia do terror', na qual a prática era não apenas matar, mas também barbarizar vítimas e suas famílias. É algo que se viu no ataque em Colniza (Mato Grosso), aos índios Gamela (Maranhão) e, novamente, em Pau d'Arco".

Assessoria de Comunicação e Informação - ACI

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Belo Monte: cristalização do retrocesso ambiental e de direitos humanos

Foto: Instituto Socioambiental

Em 2015, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente decidiu expedir a Licença de Operação (LO) à Norte Energia para o começo das atividades da Usina Hidroelétrica de Belo Monte (UHBM), construída no Rio Xingu, no estado do Pará. A LO, válida por 6 anos, tem como requisitos uma série de condicionantes de envergaduras ambientais e sociais.

O próprio documento da Licença de Operação estipula que esta pode ser suspensa ou cancelada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente através de decisão fundamentada caso ocorra: omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença; graves riscos ambientais e de saúde; violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.

Ocorre que, ao conceder a Licença de Operação, o Ibama ignorou os pareceres técnicos dos membros de sua instituição e da Fundação Nacional do Índio, que entenderam que não havia condição de emitir a licença de operação em razão das afetações aos povos indígenas e ao meio ambiente.

Então, é impossível pensar que o Ibama poderia suspender uma licença que não deveria nem ter sido expedida pelo órgão.

Entretanto, o Ministério Público Federal tem atuado para proteger as comunidades afetadas por Belo Monte. Nesse sentido, o MPF já interpôs o total de 27 Ações Civis Públicas, entre elas uma que alega que houve/há um etnocídio dos povos indígenas da Volta Grande do Rio Xingu. Como fruto de agravo regimental, o MPF logrou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a licença de operação da Usina, em razão do descumprimento da condicionante relacionada com o saneamento básico de Altamira, cidade mais impactada pela construção de Belo Monte. 

De acordo com o Desembargador Souza Prudente: “a falta de saneamento do esgoto da área urbana de Altamira viola diretamente os direitos humanos relacionados ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde pública, que a própria lei de suspensão de segurança busca tutelar na espécie dos autos”.

A Norte Energia afirmou no dia 12 de junho que, apesar de haver sido intimada da decisão que suspende a operação da Usina, “o empreendimento segue em operação por força de outra decisão judicial“, proferida pelo presidente do TRF-1.

Não é a primeira vez que uma decisão que favorece as comunidades afetadas é suspensa.

Quando os tribunais locais decidiram contra o projeto, os juízes dos tribunais de apelação reverteram a ordem de suspensão das obras de Belo Monte, usando um instrumento processual chamado de “Suspensão de Segurança”, criado na época da ditadura. Este permite suspender, com argumentos estritamente políticos, decisões judiciais que podem causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

No caso de Belo Monte, a suspensão de segurança foi utilizada 7 vezes.

Esse emaranhado jurídico permite a suspensão de decisões relevantes para as comunidades em razão lesão à economia pública em detrimento da proteção da vida e integridade dos povos da Amazônia; a demora em julgar as ACPs do MPF, e a pressão política no judiciário brasileiro são as principais razões da apresentação desse caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2011.

O caso de Belo Monte constitui-se de uma petição, na qual a CIDH analisará a responsabilidade do Estado brasileiro frente às violações de Direitos Humanos aos povos indígenas, ribeirinhos e população urbana devido à construção de Belo Monte; assim como analisará uma medida cautelar, na qual se ordena que o Brasil adote medidas para proteger a vida, a saúde e integridade pessoal dos membros das comunidades indígenas em situação de isolamento voluntário da bacia do Xingu. Além disso, pede-se a preservação a integridade cultural de mencionadas comunidades, que incluam ações efetivas de implementação e execução das medidas jurídico-formais já existentes, assim como o desenho e implementação de medidas especificas de mitigação dos efeitos que terá a construção da represa Belo Monte sobre o território e a vida destas comunidades em isolamento.

Pede-se também a adoção de medidas para proteger a saúde dos membros das comunidades indígenas da bacia do Xingu afetadas pelo projeto Belo Monte, que incluam a finalização e implementação aceleradas do Programa Integrado de Saúde Indígena para a região da UHE Belo Monte, e o desenho e implementação efetivos dos planos e programas especificamente requeridos pela Funai no Parecer Técnico 21/09, recém enunciados. Há ainda a garantia da rápida finalização dos processos de regularização das terras ancestrais dos povos indígenas na bacia do Xingu que estão pendentes, e medidas efetivas para a proteção de mencionados territórios ancestrais ante apropriação ilegítima e ocupação por não- indígenas, e frente a exploração ou o deterioramento de seus recursos naturais.

Lamentavelmente, o Brasil através de uma forte pressão na CIDH conseguiu não (outra) suspensão da medida cautelar, mas a alteração de todo o entendimento nas decisões da Comissão, já que a partir de Belo Monte, a instituição deixou de pedir a suspensão de projetos de “desenvolvimento” por falta de consulta prévia, livre e informada a povos indígenas.

O caso de Belo Monte foi aberto à tramite nos últimos dias de 2015, 4 anos após a sua apresentação. Atualmente, encontra-se em etapa de análise de admissibilidade por parte da Comissão Interamericana. A defesa do Brasil perante à Organização dos Estados Americanos, segundo o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNH3) corresponde à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, posto atualmente ocupado pela professora Flávia Piovesan; e Ministério das Relações Exteriores, encabeçado pelo atual Ministro Aloysio Nunes Ferreira.

Nesse jogo de ações nacionais e internacionais, de decisões favoráveis revogadas, de falta de cumprimento do dever de proteção e garantia de direitos humanos, os que mais sofrem são os povos da Amazônia que foram removidos dos seus territórios tradicionalmente ocupados.

Estes viram o Rio Xingu secar, a violência crescer (Altamira é considerada o município mais violento do Brasil segundo os dados do IPEA); presenciam um incremento do número da prostituição infantil e do alcoolismo na zona, e sofrem por ver o aumento do número de crianças e adolescente doentes, dentre tantas outras mazelas mais.

Para piorar o cenário, não contente com o legado de violações trazidos por Belo Monte, o Ibama concedeu a licença de instalação do projeto de mineração de Belo Sun, que já contempla uma série de irregularidades e violações. O que não surpreende é que a Licença também já foi suspensa. Basta saber até quando.

Belo Monte que foi prometida como uma grandiosa obra de desenvolvimento, é na verdade a cristalização do retrocesso ambiental e de direitos humanos. Também é uma evidência de como é complicado o acesso à justiça para vítimas de violações de direitos humanos ocasionadas por grandes projetos.

Rodrigo da Costa Sales é advogado do programa de “Direitos Humanos e Ambiente” da Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA) e Mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Notre Dame nos Estados Unidos da América. Também foi advogado da Secretaria Executiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em São José, Costa Rica.

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