O programa de Áreas Protegidas da Amazônia, mais conhecido como ARPA, que hoje apoia financeiramente a implementação de 117 unidades de conservação amazônicas, está suspenso. O projeto é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente via ICMBio e gerenciado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), através de uma parceria firmada por um Acordo de Cooperação. O contrato que sustenta essa relação – e consequentemente a execução financeira das atividades do ARPA – venceu no dia 31 de março de 2021 e ainda não há uma previsão formal da retomada do contrato. Enquanto isso, as atividades programadas pelas unidades de conservação também estão suspensas, entre elas ações de fiscalização, a dois meses do início do período crítico de desmatamento e queimadas na Amazônia.
Conforme apurou ((o))eco, o contrato aditivo de cooperação estava pronto uma semana antes do vencimento na mesa do presidente do ICMBio, o coronel da Polícia Militar Fernando Lorencini. O ICMBio é o braço do ministério responsável pela gestão de unidades de conservação e quem coordena o acordo junto ao Funbio, posteriormente ratificado pela Secretaria de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente. Segundo rumores internos, Lorencini teria perdido o prazo para consultar e ter “o aval” do ministro, Ricardo Salles, antes de assinar.
Como não foi assinado o aditivo, que garante a prorrogação do instrumento sem interrupção, vai precisar ser feito um novo acordo, enquanto o programa fica paralisado. A suspensão do ARPA foi avisada aos gestores e gerentes regionais do ICMBio através de um e-mail, ao qual ((o))eco teve acesso. Segundo o texto, “em função do vencimento do Acordo de Cooperação entre ICMBio e Funbio para execução do Programa ARPA, informamos que as atividades planejadas com recursos do projeto devem ser temporariamente suspensas”. Ainda de acordo com o e-mail, um novo acordo está em andamento e que a execução do ARPA será retomada tão logo ocorra a publicação do instrumento no Diário Oficial – o que ainda não ocorreu.
“Contudo, durante esse período solicitamos a suspensão e reprogramação das atividades, incluindo aquelas que possam ser executadas apenas por meio da Despesa Local”, continua o e-mail.
((o))eco entrou em contato com o ICMBio e com o Ministério do Meio Ambiente para obter um posicionamento sobre a suspensão e esclarecer os motivos pelos quais o contrato aditivo não foi assinado a tempo ou como ficariam as unidades de conservação durante a lacuna do programa. Em resposta, a equipe de comunicação do ICMBio negou a interrupção das atividades. “Não há nenhuma paralisação. A renovação já foi efetuada e deve ser validada pelo jurídico ainda nesta semana. Os recursos e ações continuam fluindo normalmente”, respondeu por e-mail.
Uma fonte ouvida por ((o))eco, entretanto, diz que a afirmação é falsa e ressalta que não é possível que a renovação esteja efetivada antes da manifestação do jurídico – que segundo o próprio ICMBio ainda não ocorreu. A fonte acrescenta ainda que enquanto não houver um contrato, não existe respaldo formal para demandar a execução de recursos ao Funbio, portanto não há como o fluxo de recursos e ações continuarem normalmente, como afirma a declaração do ICMBio.
“Só o fato de saber dessa notícia já colocou o pé no freio de todo mundo aqui. Atividades que estavam sendo programadas serão suspensas ou até canceladas e essas demandas que eram para serem atendidas agora, no preâmbulo do período de alta do desmatamento, vão estar espremidas nesse período, então o prejuízo já é certo”, conta uma fonte que atua em unidades de conservação da Amazônia ao ((o))eco e que prefere não se identificar.
((o))eco também entrou em contato com a assessoria do Funbio, outra parte interessada e envolvida na execução do ARPA, que esclareceu que o contrato venceu no dia 31 de março de 2021. “O fim da vigência do Acordo de Cooperação (AC) levou a uma suspensão temporária, e todos os esforços estão sendo feitos para a renovação do documento no menor prazo possível, evitando assim que ocorra qualquer paralisação do Programa ARPA”, respondeu por e-mail a Funbio.
A Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente do Plano Especial de Cargos do MMA no Amazonas (Ascema Amazonas) manifestou preocupação com a suspensão temporária do ARPA. Das 117 unidades de conservação apoiadas atualmente pelo programa, 72 são federais, que juntas somam quase 40 milhões de hectares, destaca a Ascema, e têm a gestão “fortemente atrelada e dependente dos recursos do programa”.
A associação alerta ainda que a suspensão significa a “paralisação da gestão dessas unidades, já tão sofridas por escassez de pessoal e infraestrutura e dificuldades operacionais e logísticas”, com impactos diretos nas ações de fiscalização, monitoramento, operacionalização, manutenção e gestão socioambiental.
De acordo com o Relatório Bienal de Necessidades Financeiras do ARPA 2020/2021, a previsão do valor total de desembolso no ano de 2021 é de R$35.519.297 (uma média de R$2.959.941 por mês), distribuídos de forma distinta entre as unidades de conservação apoiadas pelo programa. Estes 35 milhões são destinados para ações de proteção, operacionalização, equipamentos, monitoramento, instalações, plano de manejo, formação e funcionamento do conselho, pesquisa e sinalização.
O ARPA está atualmente na sua Fase III, chamada de Fundo de Transição de Longo Prazo ou “Arpa para Vida”, com duração de 25 anos (de 2014 a 2039). Esta terceira, e última fase, prevê um investimento total de 215 milhões de dólares para garantir a implementação das unidades de conservação amazônicas, que posteriormente seriam assumidos por completo pelo poder público.
A cooperação entre ICMBio e FUNBIO não se restringe apenas ao ARPA. O projeto GEF-Mar também conta com a dobradinha entre as instituições, mas diferentemente do programa amazônico a iniciativa que apoia as unidades de conservação marinhas e costeiras foi renovada dentro do prazo, no final de março deste ano.
Parcerias serão vistoriadas por Salles
A Portaria nº 145, recém-publicada pelo Ministério do Meio Ambiente, no início de abril, disciplina justamente a gestão de programas, projetos de cooperação e acordos no âmbito do ministério e suas entidades vinculadas. Na portaria fica instituído o Sistema de Acompanhamento de Projetos e o Diretório de Projetos de Recursos Externos coordenado pelo Departamento de Recursos Externos da Secretaria Executiva (DRE/SECEX); e com ele, fica definido que as unidades responsáveis – como o ICMBio e o Ibama, por exemplo – deverão “encaminhar justificativa circunstanciada” para o sistema com antecedência mínima de 15 dias da data necessária para a deliberação do Ministro do Meio Ambiente”.
Publicado em 28/11/2019 - 18:21 Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O governador do Pará, Helder Barbalho, determinou a substituição do delegado responsável pelo inquérito policial instaurado para esclarecer as causas e os eventuais responsáveis pelas queimadas que atingiram a Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão, em Santarém, no oeste paraense, em setembro deste ano.
Em um vídeo divulgado, hoje (28), nas redes sociais, Barbalho explica que determinou a troca do delegado de Conflitos Agrários, Fábio Amaral Barbosa, pelo diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, Waldir Freire Cardoso. No vídeo, o governador alega estar preocupado com o episódio que resultou na prisão preventiva de quatro brigadistas.
Segundo a Polícia Civil, os dirigentes da organização não governamental (ong) Brigada de Incêndio Florestal de Alter do Chão são suspeitos de atear fogo na vegetação para se autopromover e, assim, obter donativos em dinheiro de outras organizações não governamentais para o combate às queimadas.
Governador do Pará, Helder Barbalho, determinou a troca do delegado que investiga incêndios em Alter do Chão - Arquivo/Agência Brasil
“Gostaria de dizer da minha preocupação com o episódio ocorrido em Santarém e que resultou na prisão de quatro pessoas. Prisão esta [resultante da] investigação da Polícia Civil e da decisão e determinação da Justiça [do Pará]. Por isso, determinei que houvesse a mudança do presidente do inquérito”, declarou o governador paraense.
“O caso requer atenção e toda a transparência necessária. Ninguém está acima da lei, mas, ao mesmo tempo, ninguém pode ser vítima de prejulgamento ou ter seu direito à defesa cerceado. A minha preocupação é com a Amazônia. É com o direito das pessoas. E, acima de tudo, que o Estado possa cumprir de maneira efetiva e transparente os interesses e a defesa da nossa sociedade”, acrescentou Barbalho, sem explicitar o porque da troca do delegado responsável pelo inquérito.
Governo
Na terça-feira (26), horas após os quatro brigadistas serem detidos e suas casas e escritórios revistados, o governo do Pará se apressou a informar que não interfere em investigações policiais e não tem "nenhuma predisposição contra qualquer segmento social".
"O governo do Pará reitera que as ongs são fundamentais para a preservação das florestas no estado, e que o Poder Executivo [paraense] continua parceiro de todas as instituições e entidades que respeitam as leis brasileiras”, destacou o governo paraense, em nota, acrescentado que a investigação contra a brigada de incêndio é um episódio isolado "que não desabona a conduta de centenas de ongs que trabalham em conjunto com o governo estadual”, e que o cumprimento dos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão foram autorizados pela Justiça.
Nas últimas horas, o Ministério Público Federal (MPF) em Santarém (PA) pediu à Justiça estadual e à Polícia Civil acesso integral aos procedimentos que apuram o suposto envolvimento dos quatro brigadistas com as queimadas que, em setembro, atingiram parte da vegetação da unidade de conservação ambiental.
Em nota divulgada à imprensa, o MPF explica que o objetivo da requisição é verificar se o caso é de competência estadual ou federal. Isso porque, além do inquérito instaurado pela Polícia Civil, há outro procedimento investigatório a cargo da Polícia Federal. “Como supervisor do inquérito federal, o MPF é titular de eventual ação penal a ser ajuizada, caso as investigações apontem para um incêndio criminoso”, explica o MPF, na nota em que afirma que, ao contrário das investigações da Polícia Civil, que resultaram na prisão preventiva dos quatro brigadistas, a Polícia Federal, “por enquanto”, não encontrou nenhum indício contra os dirigentes da organização não-governamental (ONG) Brigada de Incêndio Florestal de Alter do Chão ou de outros grupos que atuam na região.
“Na investigação federal, em andamento desde setembro, nenhum elemento apontava para a participação de brigadistas ou organizações da sociedade civil”, informa a nota.
Entrevista
Mais cedo, Michel Durans, um dos advogados dos brigadistas, concedeu entrevista à Rádio Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e desqualificou a investigação da Polícia Civil paraense.
“A acusação é infundada, uma vez que se baseia exclusivamente em interceptações telefônicas cujo teor a polícia interpretou fora do contexto geral. Para além disso, ela se valeu de algumas informações desencontradas em relação a um contrato que os brigadistas possuem com a WWF-Brasil”, disse o advogado, acrescentando que, no entendimento da defesa, o juiz da 1ª Vara Criminal, Alexandre Rizzi, que autorizou e, em um segundo momento, manteve as prisões dos brigadistas, se baseou em informações que merecem “um outro olhar”.
“As prisões prescindem de fundamentação. Além disso, os brigadistas não oferecem qualquer risco, não havendo necessidade de decretar as prisões preventivas”, acrescentou Durans, garantindo que, antes de serem detidos, os brigadistas já tinham conhecimento de que a Polícia Civil os estava investigando.
“Eles se colocaram à disposição da autoridade policial, prestaram depoimento espontaneamente, colocaram à disposição toda a documentação, demonstrando que a WWF-Brasil realmente firmou um contrato com os brigadistas e que este contrato tem sido cumprido à risca, dentro da legalidade”, disse o advogado.
Após o juiz Alexandre Rizzi ter negado o pedido de soltura dos quatro brigadistas, a defesa deu entrada a um habeas corpus com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Pará.
WWF-Brasil
A WWF-Brasil já confirmou ter repassado cerca de R$ 70 mil ao Instituto Aquífero Alter do Chão, organização responsável por manter as atividades da brigada. Segundo a WWF-Brasil, o montante transferido por meio de um convênio de parceria técnico-financeira deve viabilizar a compra de equipamentos de combate a incêndios florestais como abafadores, sopradores, coturnos e máscaras de proteção usados pelos brigadistas.
“A seleção desta instituição [Instituto Aquífero] se baseou nas boas referências recebidas de parceiros nossos e da ampla divulgação dos trabalhos prestados pelo grupo”, afirma a WWF-Brasil, que nega ter pago pela aquisição de fotografias supostamente feitas por brigadistas e afirma estar “acompanhando o desenrolar da operação [Fogo do Sairé] e em busca de informações mais precisas sobre as acusações”.
Jornal mostra que o objetivo central da Lava Jato foi acabar com a ameaça representada pelo crescimento de empresas brasileiras, que punha em risco interesses dos Estados Unidos
Portal do jornal francês Le Monde publicou reportagem na sexta (9). Moro, Dallagnol e força-tarefa a serviço das empresas americanas e contra o Brasil
Conjur – O que começou como a “maior operação contra a corrupção do mundo” e degenerou no “maior escândalo judicial do planeta”, a operação Lava Jato na verdade não passou de uma estratégia bem-sucedida dos Estados Unidos para minar a autonomia geopolítica brasileira e acabar com a ameaça representada pelo crescimento de empresas que colocariam em risco seus próprios interesses. A história foi resgatada em uma reportagem publicada na versão impressa do jornal francês Le Monde deste sábado (10). A matéria é assinada pelo jornalista Nicolas Bourcier e por Gaspard Estrada, diretor-executivo do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) da universidade Sciences Po de Paris.
Tudo começou em 2007, durante o governo de George W. Bush. As autoridades norte-americanas estavam incomodadas pela falta de cooperação dos diplomatas brasileiros com seu programa de combate ao terrorismo. O Itamaraty, na época, não estava disposto a embarcar na histeria dos EUA com o assunto. Para contornar o desinteresse oficial, a embaixada dos EUA no Brasil passou a investir na tentativa de criar um grupo de experts locais, simpáticos aos seus interesses e dispostos a aprender seus métodos, “sem parecer peões” num jogo, segundo constava em um telegrama do embaixador Clifford Sobel a que o Le Monde teve acesso.
Assim, naquele ano, Sergio Moro foi convidado a participar de um encontro, financiado pelo departamento de estado dos EUA, seu órgão de relações exteriores. O convite foi aceito. Na ocasião, fez contato com diversos representantes do FBI, do Departament of Justice (DOJ) e do próprio Departamento de Estado dos EUA (equivalente ao Itamaraty). Para aproveitar a dianteira obtida, os EUA foram além e criaram um posto de “conselheiro jurídico” na embaixada brasileira, que ficou a cargo de Karine Moreno-Taxman, especialista em combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.
Sergio Moro aprendeu como defender os interesses norte-americanos fora dos EUA (Foto: Marcelo Camargo/ABr)
Por meio do “projeto Pontes”, os EUA garantiram a disseminação de seus métodos, que consistem na criação de grupos de trabalho anticorrupção, aplicação de sua doutrina jurídica (principalmente o sistema de recompensa para as delações), e o compartilhamento “informal” de informações sobre os processos, ou seja, fora dos canais oficiais. Qualquer semelhança com a Lava Jato não é mera coincidência.
Em 2009, dois anos depois, Moreno-Taxman foi convidada a falar na conferência anual dos agentes da Polícia Federal brasileira, em Fortaleza. Diante de mais de 500 profissionais, a norte-americana ensinou os brasileiros a fazer o que os EUA queriam: “Em casos de corrupção, é preciso ir atrás do ‘rei’ de maneira sistemática e constante, para derrubá-lo.”
“Para que o Judiciário possa condenar alguém por corrupção, é preciso que o povo odeie essa pessoa”, afirmou depois, sendo mais explícita. “A sociedade deve sentir que ele realmente abusou de seu cargo e exigir sua condenação”, completou, para não deixar dúvidas. O nome do então presidente Lula não foi citado nenhuma vez. Mas, segundo os autores da reportagem, estava na cabeça de todos os presentes: na época, o escândalo do “mensalão” ocupava os noticiários do país.
Semente plantada
O PT não viu o monstro que estava sendo criado, prosseguem os autores. As autoridades estrangeiras, com destaque para um grupo anticorrupção da OCDE, amplamente influenciado pelos EUA, começaram a pressionar o país por leis mais duras de combate à corrupção. Nesse contexto, Moro foi nomeado, em 2012, para integrar o gabinete de Rosa Weber, recém indicada para o Supremo Tribunal Federal. Oriunda da Justiça do Trabalho, a ministra precisava de auxiliares com expertise criminal para auxiliá-la no julgamento. Moro, então, foi um dos responsáveis pelo polêmico voto defendendo “flexibilizar” a necessidade de provas em casos de corrupção.
“Nos delitos de poder, quanto maior o poder ostentado pelo criminoso, maior a facilidade de esconder o ilícito. Esquemas velados, distribuição de documentos, aliciamento de testemunhas. Disso decorre a maior elasticidade na admissão da prova de acusação”, afirmou a ministra em seu voto. O precedente foi levado ao pé da letra pelo juiz e pelos procuradores da “lava jato” anos depois, para acusar e condenar o ex-presidente Lula no caso do tríplex.
Em 2013, a pressão internacional fez efeito, e o Congresso brasileiro começou a votar a lei anticorrupção. Para não fazer feio diante da comunidade internacional, os parlamentares acabaram incorporando mecanismos previstos no Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), uma lei que permite que os EUA investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instrumento de exercício de poder econômico e político dos norte-americanos no mundo.
A “força-tarefa” da “lava jato” no Paraná: combate à corrupção ou peões dos EUA? (Foto: Divulgação)
Em novembro daquele mesmo ano, o procurador geral adjunto do DoJ (Departamento de Justiça) norte-americano, James Cole, anunciou que o chefe da unidade do FCPA viria imediatamente para o Brasil, com o intuito de “instruir procuradores brasileiros” sobre as aplicações do FCPA.
A nova norma preocupou juristas já na época. O Le Monde cita uma nota de Jones Day prevendo que a lei anticorrupção traria efeitos deletérios para a Justiça brasileira. Ele destacou o caráter “imprevisível e contraditório” da lei e a ausência de procedimentos de controle. Segundo o documento, “qualquer membro do Ministério Público pode abrir uma investigação em função de suas próprias convicções, com reduzidas possibilidades de ser impedido por uma autoridade superior”.
Dilma Rousseff, já presidente à época, preferiu não dar razões para mais críticas ao seu governo, que só aumentavam, e sancionou a lei, apesar dos alertas. Em 29 de janeiro de 2014, a lei entrou em vigor. Em 17 de março, o procurador-geral da República da época, Rodrigo Janot, chancelou a criação da “força-tarefa” da Lava Jato. Desde seu surgimento, o grupo atraiu a atenção da imprensa, narra o jornal. “A orquestração das prisões e o ritmo da atuação do Ministério Público e de Moro transformaram a operação em uma verdadeira novela político-judicial sem precedentes”, afirmam Bourcier e Estrada.
Lição aprendida
No mesmo momento, a administração de Barack Obama nos EUA dava mostras de seu trabalho para ampliar a aplicação do FCPA e aumentar a jurisdição dos EUA no mundo. Leslie Caldwell, procuradora-adjunta do DOJ, afirmou em uma palestra em novembro de 2014: “A luta contra a corrupção estrangeira não é um serviço que nós prestamos à comunidade internacional, mas sim uma medida de fiscalização necessária para proteger nossos próprios interesses em questões de segurança nacional e o das nossas empresas, para que sejam competitivas globalmente.”
O que mais preocupava os EUA era a autonomia da política externa brasileira e a ascensão do país como uma potência econômica e geopolítica regional na América do Sul e na África, para onde as empreiteiras brasileiras Odebrecht, Camargo Corrêa e OAS começavam a expandir seus negócios (impulsionadas pelo plano de criação dos “campeões nacionais” patrocinado pelo BNDES, banco estatal de fomento empresarial). “Se acrescentarmos a isso as relações entre Obama e Lula, que se deterioravam, e um aparelho do PT que desconfiava do vizinho norte-americano, podemos dizer que tivemos muito trabalho para endireitar os rumos”, afirmou ao Le Monde um ex-membro do DoJ encarregado da relação com os latino-americanos.
A tarefa ficou ainda mais difícil depois que Edward Snowden mostrou que a NSA (agência de segurança dos EUA) espionava a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras, o que esfriou ainda mais a relação entre Brasília e Washington. Vários dispositivos de influência foram então ativados. Em 2015, os procuradores brasileiros, para dar mostras de boa vontade para com os norte-americanos, organizaram uma reunião secreta para colocá-los a par das investigações da Lava Jato no país. Eles entregaram tudo o que os americanos precisavam para detonar os planos de autonomia geopolítica brasileiros, cobrando um preço vergonhoso: que parte do dinheiro recuperado pela aplicação do FCPA voltasse para o Brasil, especificamente para um fundo gerido pela própria Lava Jato. Os americanos, obviamente, aceitaram a proposta.
A crise perfeita
Vendo seu apoio parlamentar derreter, em 2015 Dilma decidiu chamar Lula para compor seu governo, uma manobra derradeira para tentar salvar sua coalizão de governo, conforme classificou o jornal. Foi quando o escândalo explodiu: Moro autorizou a divulgação ilegal da interceptação, também ilegal, de um telefonema entre Lula e Dilma, informando a Globo. A manobra veio a cimentar o clima político para a posterior deposição da presidenta em um processo de impeachment. Moro, depois, pediu “escusas” pela série de ilegalidades, e o caso ficou por isso mesmo.
Os EUA estavam de olho nas turbulências. Leslie Backshies, chefe da unidade internacional do FBI e encarregada, a partir de 2014, de ajudar a Lava Jato no país, afirmou que “os agentes devem estar cientes de todas as ramificações políticas potenciais desses casos, de como casos de corrupção internacional podem ter efeitos importantes e influenciar as eleições e cenário econômico”. “Além de conversas regulares de negócios, os supervisores do FBI se reúnem trimestralmente com os advogados do DoJ para revisar possíveis processos judiciais e as possíveis consequências.”
Assim, foi com conhecimento de causa que as autoridades norte-americanas celebraram acordo de “colaboração” com a Odebrecht, em 2016. O documento previa o reconhecimento de atos de corrupção não apenas no Brasil, mas em outros países nos quais a empresa tivesse negócios. Caso recusasse, a Odebrecht teria suas contas sequestradas, situação que excluiria o conglomerado do sistema financeiro internacional e poderia leva-la à falência. A Odebrecht aceitou a “colaboração”.
A Lava Jato estava confiante de sua vantagem, apesar de ter ascendido sem a menor consideração pelas normas do Direito. “Quando Lula foi condenado por ‘corrupção passiva e lavagem de dinheiro’, em 12 de julho de 2017, poucos relatos jornalísticos explicaram que a condenação teve base em ‘fatos indeterminados'”, destacou Le Monde.
Depois de condenar Lula e tirá-lo de jogo nas eleições de 2018, Sergio Moro colheu os louros de seu trabalho ao aceitar ser ministro da Justiça do novo presidente Jair Bolsonaro. Enquanto isso, os norte-americanos puderam se gabar de pôr fim aos esquemas de corrupção da Petrobras e da Odebrecht, junto com a capacidade de influência e projeção político-econômica brasileiras na América Latina e na África. Os procuradores da Lava Jato ficaram com o prêmio de administrar parte da multa imposta pelos EUA à Petrobras e à Odebrecht, na forma de fundações de direito privado dirigidas por eles próprios em parceria com a Transparência Internacional.
Conversão lucrativa
A recompensa que Sergio Moro escolheu para si também foi o início do fim de seu processo de canonização. Depois da eleição de Bolsonaro, veio à tona o escândalo da criação do fundo da Petrobras. O ministro Alexandre de Moraes frustrou os planos dos procuradores ao determinar a dissolução do fundo e direcionar o dinheiro para outras finalidades.
Em maio de 2019, o The Intercept Brasil começou a divulgar conversas de Telegram entre procuradores e Moro, hackeadas por Walter Delgatti e apreendidas pela Polícia Federal sob o comando do próprio Moro, enquanto ministro da Justiça. Elas mostram, entre outros escândalos, como Moro orientou os procuradores, e como estes últimos informaram os EUA e a Suíça sobre as investigações e combinaram a divisão do dinheiro.
Depois de pedir demissão do Ministério, Moro seguiu o mesmo caminho lucrativo de outros ex-agentes do DoJ e passou a trabalhar para o setor privado, valendo-se de seu conhecimento privilegiado sobre o sistema judiciário brasileiro em casos célebres para emitir consultorias, um posto normalmente bastante lucrativo. A Alvarez e Marsal, que o contratou, é administradora da recuperação judicial da Odebrecht.
Exploração mineral no estado de Roraima é efetuada 100% dentro da ilegalidade e ameaça comunidades tradicionais
Garimpeiros com a caneta, mangueira de água usada na escavação da terra em garimpo na região do Rio Mucajaí (RR) – Daniel Marenco
Garimpo é o nome que se dá à exploração, mineração ou extração, manual ou mecanizada, de substâncias minerais. Na região Norte do Brasil, a prática é comum e acontece na maioria das vezes de forma ilegal e dentro de territórios indígenas.
“Todos os garimpos existentes em Roraima são ilegais e estão localizados dentro das terras indígenas. A promessa de legalização dessa atividade por parte do governo Bolsonaro, por meio do Projeto de Lei 191/2021, que está no Congresso Nacional, estimulou as invasões e aumentou a cooptação de indígenas, causando vários tipos de violências”, explica o assessor jurídico do CIR.
O garimpo sempre esteve próximo às comunidades indígenas, revela France Rodrigues, professora da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e autora do livro “Garimpando a sociedade roraimense: uma análise sócio política e econômica dos garimpos em Roraima”. O que mudou com o tempo, segundo a especialista, foi a forma como ele é executado. A partir de 1965, houve uma mudança nas condições de trabalho, com a inserção de novas tecnologias.
Muitos dos locais onde estão sendo instalados os garimpos ilegais são pontos sagrados para os povos indígenas. “Isso agrava a sensação de falta de respeito com a crença indígena e o ensinamento dos mais velhos e ancestrais sobre determinados locais nos territórios (serras, igarapés, pedras)”, explica Aureliano.
“Os pajés falam que as montanhas, os rios e as florestas não estão aguentando o que o homem branco está fazendo com a natureza. E que isso enfraquece o trabalho dos pajés, que por isso não conseguem curar o seu povo. O garimpo está destruindo cada vez mais, não só os locais sagrados, mas também toda a cultura de um povo”, completa o indígena Macuxi.
O garimpo como fato social em Roraima
O garimpo é parte fundante da região Norte, explica a pesquisadora. Isso significa que praticamente todas as relações de Roraima, por exemplo, são explicadas ou podem ser percebidas apesar e a partir dessa atividade – para o bem e para o mal.
“Eu diria que o garimpo é parte constituinte do processo de colonização do Brasil e da Amazônia também”, pontua.
A garimpagem do ouro, do diamante, da borracha e todo o processo de exploração desses recursos naturais, tem uma carga transformadora da natureza.
“Nós temos um ambiente extremamente propício, rico de minerais nobres, semi nobres, preciosos, pedras, metais, etc. Então, eu diria que é impossível não falar da região Norte quando a gente pensa como o Brasil se insere no contexto da divisão internacional do trabalho e na organização do capital no processo de fornecimento de matérias primas para o grande capital”, explica a pesquisadora do tema.
“O garimpo impacta tudo. As plantações, a pesca, as terras e, evidentemente, os mais afetados direto e no primeiro momento são as comunidades indígenas, porque eles vivem ainda, apesar do contato com a população branca, né”, continua.
A entrada de políticas sociais nas comunidades indígenas, como por exemplo o Bolsa Família e aposentadorias, gerou, segundo Rodrigues, uma transformação no modo de vida tradicional. A entrada das igrejas também teve um papel muito forte nessa transformação, já que houve um impacto social e cultural. Mas a chegada dos garimpeiros nessas regiões mudou todo o cenário, além de trazer consigo diversos tipos de violência.
No vídeo acima, garimpeiros mudam trajeto do Rio Mucajaí (RR) e comemoram. Leia mais.
A manipulação como forma de avançar com o garimpo
Na Terra Indígena Raposa Serra do Sol (TI RSS) o CIR presenciou o aumento de pontos de garimpos ilegais e estima-se a presença de mais de 2 (dois) mil garimpeiros, com estimativa de aumento a cada dia.
“Em uma das regiões na TI RSS, a região Raposa, surgiu um ponto de garimpo (Garimpo do Atola ou Tarame), em 2018. Vários garimpeiros chegaram nas comunidades próximas Raposa I e Raposa II, principalmente na comunidade Napoleão, e começaram a cooptar as lideranças para os apoiarem com a promessa de que os indígenas receberiam uma porcentagem”, conta Aureliano.
Após a instalação da garimpagem, os impactos são cotidianos para os indígenas, explica o assessor jurídico do CIR. “Hoje tem várias máquinas chamadas de “moinho” instaladas nesse garimpo para triturar as pedras para extrair o ouro. Depois lavam o material triturado e despejam os resíduos, inclusive o mercúrio, nos igarapés e lagos que estão ali próximos”.
“Em outra região, região da Serras, os garimpeiros se instalaram próxima à comunidade PIOLHO, nas margens do Rio Kinor, precisamente no local chamado “Pedra do Sebo”, que é um porto usado pelos moradores daquela comunidade. Lideranças denunciaram que os garimpeiros estão aliciando os indígenas para os apoiar, ameaçaram de morte o Tuxaua (líder da comunidade) e outra liderança porque estavam denunciando o garimpo”, contextualiza.
“Nos últimos dias aumentou o número de barracos de garimpeiros no local, de 06 para mais de 10. Segundo relato de uma das lideranças, os garimpeiros alegaram que não pretendem sair, inclusive já levaram motores geradores de energia, freezers e que em breve vão instalar wi-fi no local. O consumo de bebidas alcoólicas nesse local é constante, inclusive ouviram tiros com arma de fogo”, exemplifica o indígena Macuxi.
Os garimpeiros usam da manipulação para convencer os indígenas e, assim, conseguem aliados para a extração e geram conflitos dentro das comunidades.
“É uma triste realidade quando o indígena começa a ouvir o garimpeiro de que “o ouro vai trazer qualidade de vida para a comunidade” , ó indígena começa a mudar seu pensamento em relação ao meio ambiente, principalmente quando se fala em preservação das riquezas naturais. Na verdade, os garimpeiros iludem alguns indígenas, falando apenas sobre as vantagem de extrair os minérios. Alguns indígenas inclusive estão a favor dos garimpeiros que só querem destruir o meio ambiente, sem olhar os impactos negativos que gera”, ilustra.
Aureliano explica que são comuns os relatos de furto de gado e outros animais das comunidades, além das ameaças, drogas e doenças.
“Em 2020 as invasões aumentaram devido às recomendações sanitárias e a falta de ação dos órgãos de segurança pública, que alegam falta de recurso, estrutura para combater os garimpos ilegais e questões sanitárias devido à pandemia”
“Causa vários atos de violência contra a população indígena, como ameaça de morte, assassinatos, agressão física, ataque às comunidades, exploração e humilhação.
France Rodrigues lembra sobre os impactos direcionados às mulheres e crianças. “Há também um aumento significativo de violência contra as mulheres, né? As mulheres e as crianças são afetadas não só pela questão ambiental, mas do ponto de vista social. São as mulheres mais sujeitas ao processo de violência sexual cometida pelos próprios garimpeiros”.
“Isso tudo é parte da consequência do que a gente chama de impactos sociais e culturais da mineração e da garimpagem em terras indígenas”, completa.
A pesquisadora afirma que há estudos que revelam os fortes impactos do mercúrio na contaminação da vida humana e do meio ambiente. “Existem trabalhos que provam que o mercúrio derramado afeta diretamente o solo, os rios, e causa danos aos seres humanos, aos peixes, à vida marinha. Esse cenário também é extremamente danoso quando a gente pensa nos animais, na vegetação”.
“O mercúrio também pode causar cânceres e doenças irreversíveis ao ser humano. Aqui ou em qualquer lugar que você tenha garimpagem, você vai encontrar esses impactos direto na natureza e consequentemente na vida das pessoas que que estão próximas”, continua.
“É uma transformação no habitat, né? O habitat mais direto. Eles vivem basicamente [os indígenas] da agricultura, da pesca, da criação de animais, então quando você tem um solo contaminado por mercúrio, se você tem um desmatamento extremamente desorganizado e ilegal como acontece pra explanação mineral – que não acontece só nos rios, você vai ter uma mudança na organização social e econômica dessas populações. Esse é um impacto muito próximo e muito direto”, coloca.
A pesquisadora explica que o mercúrio impacta o organismo mais lentamente e que os filhos de pessoas contaminadas que vão sofrer de forma mais radical esse efeito.
“Já essa transformação social e econômica, ela já acontece no primeiro momento em que os garimpeiros chegam na beira do rio, né? Onde eles ficam com escavadeiras, com toda a tecnologia que eles têm acesso hoje. Eles escavam as beiras dos rios, eles removem, mudam direcionamento das águas. Então, consequentemente, eles tão tirando os peixes e a vida marinha daquele território que é fundamental para o equilíbrio”, pontua.
Como transformação direta desse processo social e ambiental, há o impacto irreversível, uma vez que algumas atividades extrativistas não permitem que a região se recomponha e se recupere.
“Hoje, o Tepequém – que foi uma das primeiras áreas de garimpagem em Roraima, tem uma área turística. Você tem lá crateras ainda abertas, que hoje chamam o Lago Esmeralda. E o que é o Lago Esmeralda? É uma grande cratera cavada pelos garimpeiros há muitos anos e que até hoje não há como escoar a água. Com as chuvas, se criou o lago, que hoje é visto como turístico”, explica.
“Aos poucos, a região está tentando se recompor, esse algo hoje tem alguns peixes, mas não como deveria ser, é uma adaptação. E essa transformação da região causou muitas mudanças no estilo de vida das populações da época e de hoje em dia”, finaliza a pesquisadora.
Onde ocorre o garimpo?
Rodrigues explica que os garimpeiros brasileiros se tornaram referência para os países vizinhos quando o assunto é onde encontrar os minérios. Além das tecnologias de mapeamento, quem trabalha com a atividade garimpeira no Brasil acaba desenvolvendo um saber empírico.
“O trabalho prático traz um conhecimento único sobre regiões, técnicas e tudo que envolve a atividade garimpeira. Não à toa, garimpeiros de toda a América do Sul – seja da Guiana Francesa, do Suriname ou da Venezuela, que são regiões de grande potencial de minérios -, se espelham nas experiências da região Norte do Brasil. E dependendo das condições políticas e econômicas, do valor desse mineral no mercado internacional, algumas regiões se tornam muito mais atrativas, né?”, esclarece a pesquisadora. Para ela, a explicação é muito mais do que técnica, é política.
Aureliano lembra que a situação de garimpo na TI RSS é muito preocupante, já que nos últimos anos os pontos de garimpo ilegal aumentaram nas áreas Raposa II, Wixi, Araçá da Serra, Mari Mari, Rio Kinor, Rio Maú, Mero, Mato Grosso, Mutum, Água Fria, Caju, Serra Verde, Flexal, Mina Seca, Rio Cotingo e Comunidade Piolho.
Cachoeira Sete Quedas (TI RSS) em janeiro de 2021 / Reprodução /Divulgação
“Sobre a Cachoeira do Urucá (próximo à Cachoeira do mesmo nome, que teve repercussão na mídia nacional), localizada na região das Serras, TI RSS, no município de Uiramutã, lideranças informaram que há presença de garimpeiros na cabeceira do igarapé, fazendo várias perfurações nas Serras, isso causa a erosão e assoreamento do igarapé quando chove”, exemplifica o assessor jurídico do Conselho Indígena de Roraima.
Relatório lista ações diárias do garimpo contra comunidades indígenas
1. A intensa movimentação de embarcações no rio para abastecimento do garimpo;
2. A circulação constante de helicópteros e aeronaves utilizando pistas de pouso oficiais e/ou clandestinas, igualmente servindo para a logística de abastecimento aos núcleos garimpeiros;
3. A cobrança de pedágio por garimpeiros que controlam determinada parte do rio em desfavor de indígenas e não indígenas;
4. A contaminação das águas, tornadas impróprias para o consumo das comunidades que ali vivem e transitam; a acumulação de lixo ao longo do rio;
5. A atuação de balsas e o consequente assoreamento dos rios; a movimentação de quadriciclos no interior da Terra Indígena, abrindo estradas de lama onde antes corriam trilhas utilizadas por indígenas no interior da floresta, deteriorando locais sagrados e impactando a fauna e flora; a existência de acampamentos ‘perenes’ de não indígenas no interior da Terra Indígena; entre outros.
O Estado como incentivador do garimpo ilegal
“Nós temos um Estado propositadamente feito, pensado e arquitetado pra que ele não faça esse processo do papel do Estado que é fiscalizar e punir. Muito pelo contrário, né? Nós temos um presidente e um ministro do meio ambiente que favorecem e estimulam a ilegalidade da exploração mineral”, explica a professora da UFRR.
“Há um lobby que favorece os grandes, que financia os grandes ou compra parlamentares das mais diversas vertentes, né? São políticos eleitos pelo povo mas que são pagos pra que aprovem leis que sejam favoráveis a esse processo de exploração em terras indígenas. Aqui [em Roraima] a gente temos algumas referências, como por exemplo Romero Jucá”, segue.
Em outubro de 2020 a Polícia Federal apreendeu na casa do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) uma pedra que suspeita ser uma pepita de ouro durante uma operação sobre supostos desvios na Saúde. Na mesma ocasião, o senador foi flagrado com R$ 33 mil na cueca.
“A ausência de um estado comprometido com a preservação ambiental ela é tão danosa quanto o mercúrio para nossa vida”, diz pesquisadora
Ela explica que apesar de serem os garimpeiros a fazerem o esse processo inicial de exploração, o interesse maior vem das grandes mineradoras. Para entrar em alguns garimpos de áreas indígenas é preciso de recursos e esses investimentos geralmente vem do lobby financiado pelas mineradoras.
“Eles fazem esse processo inicial e depois vêm as mineradoras, como já aconteceu no Pará e outras regiões”, completa a pesquisadora.
Auto-organização para preservação
Após várias denúncias e a falta de ação efetiva por parte do Estado Brasileiro de combater essa prática ilícita, os povos indígenas começaram a se organizar para fazer a vigilância nos territórios.
Hoje existem mais de 300 Agentes Indígenas de Monitoramento e Vigilância Territorial, denominado Grupo de Proteção e Vigilância Territorial Indígena (GPVITI) que fazem o monitoramento das TI, inclusive com a construção de “Postos de Vigilância” ou “Barreiras de Fiscalização”.
A atuação mostra resultado. Em abril de 2020, as lideranças com apoio do GPVITI retiram balsas instaladas pelos garimpeiros no Rio Cotingo na TI RSS.
“Hoje as comunidades estão construindo suas barreiras de vigilância em pontos estratégicos, com objetivo de impedir a entrada de pessoas não autorizadas nos territórios. Além disso, há a formação de Agentes Territoriais e Ambientais Indígenas, e Operadores Indígenas de Direito, com objetivo de relatar as invasões e encaminhar as denúncias às autoridades estatais”, explica Aureliano.
Segundo o assessor do CIR, há receio de que isso possa agravar as ameaças contra os indígenas que atuam nas barreiras e que fazem a vigilância do território.
Para a professora da UFRR, é importantíssimo que o combate ao garimpo ilegal em terras indígenas seja uma pauta de toda a sociedade brasileira.
“É fundamental que a sociedade civil barre toda e qualquer tentativa de legalização das atividades minerais e exija, cobre e, se for o caso, até denunciar nos mecanismos internacionais a ausência do Estado brasileiro no processo de preservação não só da natureza, mas também das populações tradicionais”, explica Rodrigues.
“Elas fazem parte da nossa história, esses povos são fundantes do nosso ‘Eu’ aqui, né? O ‘Eu’, que eu digo, o nosso ser identitário, roraimense. Principalmente por meio da cultura e de todo o seu cabedal cultural e social que eles mantém ainda. Apesar de todas as transformações, elas ajudam no equilíbrio da natureza e também no equilíbrio social, né?”, finaliza a pesquisadora sobre garimpo e comunidades indígenas.
Moradores da cidade, ao circularem, na semana passada, pelo túnel que dá passagem pelo interior da hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, a quarta maior do mundo, distante 16 quilômetros da sede municipal, observaram a existência de infiltrações na parede lateral da barragem de concreto.
Assustados, fizeram circular pelas redes sociais um vídeo que gravaram da água percorrendo toda extensão da parede, do teto ao chão, interessados em saber se havia alguma ameaça à estrutura.
A barragem foi inaugurada em 1984. Tem altura de 72 metros, quase do tamanho de um prédio de 30 andares. Retém 50 bilhões de metros cúbicos (ou 50 trilhões de litros) de água no seu reservatório, de 3 mil quilômetros quadrados (ou 300 mil hectares), formado sobre o leito do rio Tocantins, 300 quilômetros em linha reta ao sul de Belém.
Suas 23 turbinas podem gerar 8,4 mil megawatts, mais de 10% da energia oriunda de hidrelétricas no Brasil. Era a maior obra pública da história da Amazônia. Foi superada mais recentemente pela hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, também no Pará.
A Eletronorte, administradora da usina, distribuiu nota para tranquilizar os moradores de Tucuruí, de 115 mil habitantes, que sofre inundações periódicas pelas maiores cheias do Tocantins. A Eletronorte informou que as infiltrações em grandes estruturas hidráulicas em concreto, “apesar de indesejáveis, são comuns e na maioria dos casos são provenientes de processos físicos e químicos dos materiais”.
A empresa garantiu não ter identificado qualquer problema na segurança estrutural do barramento da hidrelétrica e que as infiltrações “têm caráter sazonal, em função da época de chuvas, e estão ligadas ao nível do reservatório e enchimento de uma das duas eclusas, que permitem a transposição da barragem. A concessionária federal, que é subsidiária da Eletrobrás, comunicou que mantém contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) “para análise detalhada pelas equipes técnicas”.
Como a Eletronorte não é um primor de transparência, espera-se por uma próxima comunicação para reforçar a condição de previsibilidade das infiltrações, consideradas sazonais pela empresa. No subconsciente de moradores da região e de muitos outros observadores, fica sempre uma preocupação com o que poderia acontecer num hipotético rompimento da barragem.
Permanentemente são registrados abalos sísmicos na área da inundação, que se estende por 200 quilômetros rio acima, todas de baixa intensidade. São acomodações geológicas à intervenção humana na massa líquida do rio. Não causam danos.
Marlon Braga dos Santos, aluno do programa de pós-graduação em engenharia de barragem e gestão ambiental do Núcleo de Desenvolvimento Amazônico da Universidade Federal, fez, em 2017, Análise computacional do rompimento hipotético da barragem de Tucuruí-PA com o auxílio do software Mike FloodTtucuruí. Com essa dissertação obteve o grau de mestre em Engenharia de Barragem e Gestão Ambiental.
Na sua análise, ele considerou o cenário de transbordamento de água sobre a crista da estrutura e a ruptura total da barragem. No resumo, informa que os resultados apontaram áreas de inundação de até 84,71 km² para os primeiros 110 minutos após o término da formação da brecha de ruptura, com um tempo de resposta de aproximadamente oito minutos para a população residente na área urbana de Tucuruí, indicando alto potencial de perda de vidas humanas.
Destaca que a mancha de inundação hipotética abrange zonas residenciais e o centro comercial da cidade, assim como diversos equipamentos urbanos e órgãos públicos e uma das mais importantes vias de acesso à cidade, a BR 422, o que restringe a definição de rotas de fuga para evacuação da população afetada.
“Deste modo, conclui-se que as consequências do rompimento da UHE Tucuruí para o cenário analisado justificam a elaboração de um Plano de Ação de Emergência que garanta a segurança da população à jusante e que minimize os impactos econômicos e ambientais decorrentes de tal evento”.
O pesquisador lembra que a Política Nacional de Segurança de Barragens, de 2010, estabeleceu o sistema nacional de classificação de barragens, que são classificadas de acordo com sua categoria de risco, seu Dano Potencial Associado (DPA) e volume de reservatório.
Marlon diz que a hidrelétrica de Tucuruí deveria, obrigatoriamente, elaborar seu Plano de Ação de Emergência até dezembro de 2017, o ano em que realizou a pesquisa. Apesar da obrigatoriedade e do porte da obra, a usina de Tucuruí ainda não possuía “pesquisas orientadas para a análise do seu rompimento hipotético, com avaliação das áreas atingidas e danos ocasionados por tal evento, o que prejudica a sua gestão de segurança e a articulação de medidas para a elaboração do PAE”.
A existência de área urbana a 16 quilômetros a jusante do barramento, segundo o pesquisador, agrava os danos econômicos, sociais e ambientais que ocorrerão na área alagada e em suas adjacências. “Nesse sentido, a definição das áreas que serão inundadas se torna relevante para articular medidas que irão mitigar os impactos ocasionados pela ruptura da barragem, dando suporte às ações dos órgãos públicos de Defesa Civil em situação de emergência em conjunto com a população possivelmente atingida”.
A imagem que abre este artigo mostra a barragem da usina hidrelétrica de Tucuruí no rio Tocantins, Pará (Foto: Eneida Castro/International Rivers)
Lúcio Flávio Pinto é jornalista desde 1966. Sociólogo formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1973. Editor do Jornal Pessoal, publicação alternativa que circula em Belém (PA) desde 1987. Autor de mais de 20 livros sobre a Amazônia, entre eles, Guerra Amazônica, Jornalismo na linha de tiro e Contra o Poder. Por seu trabalho em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace. Em 2005 recebeu o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection (CPJ), em Nova York, pela defesa da Amazônia e dos direitos humanos. Lúcio Flávio é o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras em 2014. Acesse o novo site do jornalista aqui www.lucioflaviopinto.com.
