Somos
atingidos e atingidas por barragens. Vivemos do suor de nosso trabalho e
na esperança de dias melhores para todos os filhos e filhas da nossa
pátria.
O Movimento dos Atingidos por Barragens tem uma
longa história de resistência, lutas e conquistas. Nasceu na década de
1980, por meio de experiências de organização local e regional,
enfrentando ameaças e agressões sofridas na implantação de projetos de
hidrelétricas. Mais tarde, se transformou em organização nacional e,
hoje, além de fazer a luta pelos direitos dos atingidos, reivindica um
Projeto Energético Popular para mudar pela raiz todas as estruturas
injustas desta sociedade.
Enquanto organização, somos
fruto de um longo trabalho de construção coletiva. Por não aceitarmos
injustiças, a destruição da natureza e termos certeza de que podemos
viver de uma forma melhor, nós nos organizamos e lutamos, com muito
sacrifício, enfrentando inimigos poderosos que só nos exploram, oprimem e
nos expulsam de nossas comunidades.
O MAB é definido
como um movimento de caráter nacional, autônomo, de massa, de luta, com
rostos regionais, sem distinção de cor da pele, gênero, orientação
sexual, religião, partido político ou grau de instrução. Somos uma
organização com participação e protagonismo coletivo em todos os níveis.
Nosso objetivo é organizar os atingidos por barragens (antes, durante
ou depois da construção dos empreendimentos).
Nos
organizamos para defender os interesses das populações atingidas pelo
sistema de geração, distribuição e venda da energia elétrica. Nossa
prática é orientada por princípios e valores que encontram na pedagogia
do exemplo e na solidariedade entre os povos a melhor forma de
convencimento. Nossa luta se alimenta no profundo sentimento de amor ao
povo e amor à vida.
Pouco
depois de três anos do rompimento da barragem de Fundão, o estado de
Minas Gerais chorou de novo – em mais um crime causado pela Vale.
Choramos juntos a morte de 272 pessoas e a destruição do rio Paraopeba
com o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em..Read More
O
maior encontro de atingidos por barragens da história do Brasil
realizado até o momento aconteceu entre 1 e 5 de outubro, no Rio de
Janeiro. Participaram do 8° Encontro Nacional do MAB mais de 3.500
atingidos organizados no MAB, centenas de trabalhadores e militantes de
organizações de 19 países…Read More
Durante
o 4º Encontro Internacional de Ciências Sociais e Barragens, realizado
na Universidade Federal da Fronteira Sul, em Chapecó (SC), entre os dias
19 e 23 de setembro, foi fundado o Movimiento de Afectados por Represas
na América Latina (MAR), constituído por organizações de 12 países,
México, Colômbia, Brasil, Chile, Honduras, Guatemala,..Read More
Nosso
profundo sentimento de solidariedade e indignação surgiu no dia 5 de
novembro, quando recebemos as primeiras informações sobre o rompimento
da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco (Vale e BHP Billiton),
em Mariana, Minas Gerais. Foram 19 mortes, uma mulher sofreu um aborto
forçado na lama. Milhares ficaram..Read More
Reunindo
cerca de 2.500 atingidos de todo o Brasil, de 1 a 5 de setembro de
2013, realizamos o 7° Encontro Nacional do MAB, em Cotia, São Paulo. Foi
neste encontro que o movimento define priorizar a luta específica dos
atingidos diante da construção de grandes barragens, principalmente na
Amazônia,..Read More
Em
abril de 2011, realizamos em Brasília o 1º Encontro das Mulheres
Atingidas por Barragens. O evento contou com a presença de 500 mulheres
que debateram a situação de violência e as lutas que travam. Saímos mais
fortalecidas para construir nossa organização. No dia 7 de abril, as
mulheres presentes..Read More
Os
olhos dos atingidos por barragens do mundo estiveram voltados para
Temacapulín, no México, de 1 a 7 de outubro, durante o do III Encontro
Internacional dos Atingidos por Barragens. A luta contra a barragem de
El Zapotillo se fortaleceu internacionalmente depois de cinco anos de
resistência dos moradores locais..Read More
Durante
o lançamento do Plano Safra daquele ano, e posteriormente em falas
públicas e em audiência com o MAB, o então presidente Lula reconheceu
que o Estado brasileiro tem uma dívida histórica com os atingidos por
barragens. Falou também que não terminaria seu mandato sem resolver o
problema. Foi a..Read More
Em
março, realizamos o 6º Encontro Nacional dos Atingidos por Barragens em
Curitiba, no Paraná. No encontro, 1200 atingidos de todo Brasil e
reafirmaram o caráter nacional do MAB, a importância das especificidades
regionais e o caráter popular, sindical e político do movimento. Dentro
da consolidação do Projeto Popular para o Brasil,..Read More
Em
maio desse ano, o MAB realizou uma marcha histórica com cerca de 600
militantes vindos de 15 estados do país. Foi a “Marcha Nacional Águas
pela Vida”, percorrida de Goiânia à Brasília, para exigir do Governo
Federal o cumprimento dos direitos dos atingidos. A manifestação
denunciou a necessidade de..Read More
Em
junho de 2003 a capital federal sediou o 5º Encontro Nacional do MAB.
Na carta de Brasília, reafirmamos a luta popular como o único
instrumento capaz de obter conquistas concretas para o povo. Foi um
momento de esperança com a chegada de Lula à presidência, pois, nos anos
anteriores,..Read More
O
IV Congresso, realizado em novembro, em Belo Horizonte, confirmou as
diretrizes anteriores e definiu a linha de combate contra as políticas
neoliberais e o processo de privatização do setor elétrico. Foi em 1999
que avançamos na elaboração das linhas gerais sobre o que poderia vir a
ser um Novo..Read More
De
12 a 14 de março, organizamos na cidade de Curitiba, no Paraná, o I
Encontro Internacional de Atingidos por Barragens, com delegações de 20
países. No último dia, foi aprovada a declaração de Curitiba, que
oficializou o dia 14 de março como o Dia Internacional de Luta contra
as..Read More
Entre
10 e 13 de dezembro, realizou-se o III Congresso Nacional do MAB, em
São Paulo, com o objetivo de debater as linhas gerais de ação, o
trabalho de base, a política de alianças e a posição frente ao setor
elétrico.
Organizado
pelo MAB, o Encontro Preparatório para construção do I Encontro
Internacional de Atingidos aconteceu em setembro, em Itamonte, Minas
Gerais. Foi criado um comitê organizador com a participação dos
norte-americanos da Rede Internacional de Rios (IRN), dos indianos do
Movimento para Salvar o Rio Narmada (NBA), dos chilenos do..Read More
Em
dezembro, foi realizado o II Congresso Nacional do MAB, e uma das suas
principais deliberações foi a necessidade de organização de um encontro
internacional de atingidos por barragens, reunindo experiências de luta
em outros países, que veio a ocorrer em 1997.
O
I Congresso Nacional dos Atingidos por Barragens ocorreu no mês de
março, em Brasília. Delegados vindos de todo o país decidiram, então,
fundar o MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens, como um movimento
nacional, popular e autônomo, com a tarefa de organizar e articular as
ações contra as..Read More
Com
a ajuda de setores das igrejas católica e evangélica de confissão
luterana, do movimento sindical (Departamento Nacional de Trabalhadores
Rurais da CUT), Comissão Pró-Índio de São Paulo, Centro de Documentação
e Informação (CEDI) e dos professores do IPPUR da Universidade Federal
do Rio de Janeiro é que a Comissão..Read More
A
luta das populações atingidas por barragens contra as injustiças
praticadas por empresas e governos na construção destas obras é antiga.
No início, eram protestos isolados, pouco organizados. Mesmo assim,
neste período, houve lutas significativas, como no caso da construção de
Itaipu, no Rio Paraná, onde a organização dos atingidos..Read More
Lucas Thaynan e Graziela França eram jovens estudantes da Federal de Alagoas, quando a universidade entrou em greve e, com o tempo ocioso, decidiram fazer um curso online de jornalismo de dados.
"Nunca tinha ouvido falar desse termo, jornalismo de dados. Mas, pelo que li rapidamente, aliava o jornalismo que me interessava e os números, que eu já gostava demais", contou Thaynan àLatAm Journalism Review (LJR).
Depois do curso, os estudantes se aprofundaram no assunto e lançaram, ainda na faculdade e com apenas R$ 200, a Tatu,agência de jornalismo de dados especializada na cobertura do estado de Alagoas. Hoje a startup conta com oito funcionários, já se sustenta financeiramente e busca ampliar a cobertura para abarcar o Nordeste – a região é a segunda mais populosa do país, concentrando mais de 27% dos brasileiros.
Apesar disso, o Nordeste é também a região com o maior número e a maior proporção de desertos de notícias, que são municípios sem veículos independentes de jornalismo,segundo dados do Atlas da Notícia de 2020. São 1.318 desertos, isto é, 73,5% dos municípios nordestinos não têm nenhum meio de comunicação.
No ano passado, a Tatu foi escolhida para participar doStartup Lab da Google News Initiative, um programa para apoiar e acelerar empresas e projetos de jornalismo. Além da mentoria e o treinamento, a startup recebeu US$ 20 mil em financiamento.
"Fomos os únicos representantes do Norte e Nordeste, de dez veículos brasileiros, isso pra gente foi muito bacana", diz Thaynan, que é diretor de visualização da agência.
Levar essa representatividade e diversidade regional para ambientes de mídia dominados por veículos do eixo Rio-São Paulo-Brasília, além de preencher um vazio informativo no Nordeste, é uma das missões da Tatu.
No início do projeto, ainda na faculdade, Thaynan tinha previsto focar apenas em dados e política. Mas a escassez desse tipo de jornalismo em Alagoas fez com que ele abandonasse a ideia de restringir o conteúdo a apenas uma editoria.
"Ninguém faz jornalismo de dados aqui no estado, então nós podemos trabalhar qualquer temática dentro disso. Fizemos muita produção voltada para saúde, durante a pandemia, e cobrimos política, economia, meio ambiente, segurança pública", diz.
O diretor de tecnologia da Tatu, Lucas Maia, que se juntou à iniciativa um ano depois do lançamento, complementa.
"Onde tem dados [sobre Alagoas e sobre o Nordeste] a gente está cobrindo. Porque de certa maneira o Brasil já está sendo bem coberto, e tem uma carência dessa cobertura exatamente aqui no Nordeste. Então, ao invés de disputar com grandes veículos, a gente procura fazer o que não está sendo feito", disse Maia àLJR.
O jornalista ressalta como a falta de informação sobre o Nordeste tem um impacto real na vida das pessoas.
"Eu sei muito mais sobre São Paulo do que sobre Sergipe e Pernambuco, que estão aqui do lado. Só com novos veículos surgindo e com novas fontes de receita que vamos conseguir mudar isso. Se quem financia o meu veículo, se toda a origem da receita está no Sudeste ou na capital federal, também todas as minhas pautas vão circular por ali", explica.
Maia conta que as redações no estado passaram por muitos cortes e demissões nos últimos anos, o que afetou a capacidade dos jornalistas locais de fazer boas reportagens.
"Então o que pulula nos sites de notícias são informações de assessoria. Dificilmente você vai ver uma matéria bem apurada a não ser quando está perto de algum prêmio, que os jornalistas se mobilizam para fazer uma reportagem um pouco mais elaborada. [...] As redações tradicionais aqui costumam ser pautadas pelo jornalismo declaratório. Você vai na coletiva, pergunta para o governador como está a segurança pública, e você escreve", diz.
Assim, o diferencial da Tatu, no contexto local, é partir dos dados brutos para criar pautas próprias, fugindo da agenda de divulgação das assessorias. Ou seja, a declaração das autoridades entra no final da matéria, na hora de pedir o outro lado, e não como ponto de partida, diz Maia.
"Isso faz muita falta e é esse espaço que a gente tenta cobrir".
Abrindo um negócio na faculdade, sem dinheiro
A ideia de criar a Tatu surgiu depois de que Thaynan participou de um curso online de introdução ao jornalismo de dados do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas em 2015, quando estava na faculdade.
Ao final do treinamento, os melhores trabalhos foram selecionados para participar de um evento no Google. Thaynan conta que foi o único estudante entre os oito escolhidos – os outros eram profissionais já em atuação no mercado. A experiência e o feedback dos instrutores, segundo ele, foi "uma motivação muito grande".
"Acho que se não fosse o Centro Knight, a Tatu não existiria hoje."
Depois do curso, Thaynan descobriu que Graziela França, atual diretora de conteúdo da Tatu e sua colega de faculdade, também tinha feito o treinamento. Ao longo de 2015 e 2016, os dois se aprofundaram no jornalismo de dados, mas sentiam falta de colocar o novo conhecimento em prática.
Assim, em 2017, Thaynan decidiu fazer seu trabalho de conclusão de curso sobre uma agência de jornalismo de dados. Em seguida, propôs para França e outra colega de faculdade aproveitar o projeto para criar a Tatu, que foi lançada em abril.
Thaynan conta que, no primeiro ano, eles se financiaram com o valor dos prêmios locais que ganharam. E tudo era reinvestido na agência.
"Foram uns três prêmios, cada um dava cerca de mil reais. Hoje a gente tem oito prêmios".
Para lançar a agência, eles passaram cerca de quatro meses montando o site, sozinhos.
"Nós não sabíamos como fazer, aprendemos na marra e montamos do zero. Investimos apenas R$ 200 no início, para hospedagem e o domínio", diz ele.
Em 2018, Thaynan e Maia fizeram outro curso do Centro Knight, sobre Python.
"Eu já conhecia o trabalho do Thaynan e da Tatu, entre os estudantes era uma coisa muito falada, eles levavam todos os prêmios no estado, mas eu não os conhecia pessoalmente", diz Maia, que também estudava na Federal de Alagoas. Os dois foram selecionados, ao final do curso do Knight, para um evento no Google, onde se conheceram, e Maia entrou para a Tatu.
No mesmo ano, Thaynan se formou. Ele já tinha feito vários estágios em redações locais, mas, ao invés de procurar um emprego fixo em algum veículo, decidiu investir na agência.
"Pensei 'talvez a gente tenha um projeto bem legal aqui'… porque no primeiro ano da Tatu a gente já tinha recebido alguns prêmios locais".
Contribuiu também para a sua decisão o fato de que o mercado jornalístico em Alagoas estava passando por um momento difícil. Em 2019,houve uma grande greve de jornalistase, após a mobilização, muitas empresasdemitiram em massa, especialmente aqueles ligados à paralisação. Os que mantiveram seus empregos nas redações tiveram os salários cortados e sofreram com as reduções drásticas nas equipes, conta Thaynan.
"Ainda vivemos muitos reflexos dessa greve e acredito que vamos viver nos próximos cinco a dez anos. Isso fez eu me dedicar ainda mais à Tatu para fazer com que ela crescesse e conseguisse bancar toda a equipe. Se o mercado de trabalho para jornalistas aqui já era difícil, após a greve ficou mais ainda. O mercado ficou muito pequeno para todos", diz.
Até 2020, todos que trabalhavam na Tatu atuavam como voluntários. Atualmente, a startup tem oito funcionários, todos remunerados. O veículo publica duas matérias especiais por semana em seu site, que podem ser republicadas gratuitamente. Thaynan afirma que essa foi uma estratégia para se tornar conhecido pelo público e pelos jornalistas da região.
Maia diz que, desde 2018, a equipe passou por muitos treinamentos e mentorias, com o objetivo de fazer a Tatu crescer e se tornar sustentável.
"Amadurecemos o funcionamento da empresa, como captar recursos, e isso permitiu que hoje a gente tenha uma receita constante, uma equipe maior, e uma sala bacana para trabalhar", comemora.
A Tatu hoje se financia, principalmente, com venda de serviços de produção de conteúdo para terceiros, como empresas e governos. Um exemplo é a parceria com o governo estadual: na pandemia, a agência fez um projeto de fact-checking, para combater as fake news em saúde. Apesar das parcerias, Maia afirma que isso não afeta a independência editorial da agência nem as reportagens que eles fazem.
"No início da pandemia, o estoque de álcool gel se esgotou. Você procurava nos supermercados e farmácias e não achava", lembra Thaynan.
Na época, a equipe já tinha experiência com um banco de dados público da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas, que mostra, em tempo real, a emissão de notas fiscais por estabelecimentos comerciais do estado. Ou seja, se uma loja está emitindo nota fiscal de uma mercadoria, provavelmente ela tem esse produto no seu estoque, explicam os jornalistas. E, com o mesmo banco de dados, é possível também fazer uma série de análises sobre os preços no mercado.
"Foi uma sacada muito boa do Maia, porque de um dia pro outro a gente criou uma ferramenta para mostrar quais estabelecimentos da capital, Maceió, tinham álcool gel disponível", diz Thaynan.
Maia conta que foram cerca de 40 mil acessos em poucas horas e o site da agência chegou a sair do ar.
Com a mesma base de dados e levando em conta a escalada nos preços do combustível no país, a Tatu criou o aplicativoAbastece Maceió, atualizado em tempo real, onde é possível pesquisar onde a gasolina está mais barata nos postos da cidade.
Para Maia, esse tipo de ferramenta é uma vitrine e está no DNA da agência.
"Construir matérias a partir de dados é algo que aqui em Alagoas é muito escasso, praticamente inexistente".
*Nota do editor: A LatAm Journalism Review é um programa do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, que ofereceu os cursos realizados pelos fundadores e diretores da Tatu.
Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech
afirma que o jornalismo profissional é a principal barreira de contenção
à desinformação e ao autoritarismo. Ao Estadão, ele disse considerar
que há risco de acontecer um “apocalipse informativo” caso os veículos
de comunicação não consigam sobreviver à crise de receita pela qual
passa o setor. A ANJ defende a aprovação de uma lei que obrigue as
plataformas de internet a negociar com empresas jornalísticas para
garantir que haja remuneração pelo conteúdo que produzem e que circula
nas redes. A seguir os principais trechos da entrevista:
Vivemos em um ambiente de radicalismos na política, em que
ataques da direita e da esquerda tentam minar a credibilidade da
imprensa. Como enfrentar esse desafio?
Temos que distinguir o que são ataques instrumentalizados e o que são
críticas normais, que são bem-vindas. Mas o que nós vemos em grande
parte do mundo é um ataque sistematizado ao jornalismo independente.
Isso se dá porque a imprensa profissional é a última barreira de
contenção contra a desinformação e o autoritarismo. A desinformação
busca preparar terreno para o domínio de posições autoritárias, à
esquerda e à direita. A imprensa é o estraga-prazeres daquele que
espalha mentiras em busca de ganhos políticos ou econômicos, e é por
isso que sofre esses ataques. Em países mais polarizados, caso do
Brasil, esses ataques são mais intensos e organizados. Mas se a imprensa
ou um veículo estão sendo atacados, é porque são muito relevantes.
As grandes empresas de tecnologia, que se beneficiam do
tráfego gerado por empresas jornalísticas na internet, devem
remunerá-las pelo conteúdo? Como?
Existem duas grandes vertentes de discussão. Uma delas faz a
avaliação do direito autoral, do uso de conteúdos jornalísticos que
geram audiência, engajamento e receita publicitária para as plataformas.
A outra reconhece a atividade jornalística como parte fundamental das
democracias. É a posição com a qual me alinho. O raciocínio é simples:
com a drenagem de recursos do mercado por big techs como Google e
Facebook, elas hoje ficam com algo em torno de 70% das verbas de
publicidade digital. Os outros produtores de conteúdo, sejam
jornalísticos ou não, dividem os 30%. Os veículos de comunicação têm
hoje audiência ainda maior do que tinham no passado, porque sua
relevância só aumenta, mas a receita econômica cai.
Quais são as consequências?
Nesse ritmo, em uma ou duas gerações, não haverá mais um ecossistema
jornalístico diversificado e independente. Se houver o desaparecimento
desse ecossistema do jornalismo, vai ocorrer um apocalipse informativo.
Não haverá mais a barreira de contenção da desinformação. Ninguém vai
restabelecer a verdade.
A ANJ considera que uma lei no Brasil deve obrigar as
empresas de tecnologia a negociar remuneração por conteúdo com os
veículos de comunicação?
Entendemos que sim. A poluição social representada pela
desinformação, pelos discursos de ódio e pelas teorias conspiratórias
alucinadas, afeta o próprio negócio deles, que é a venda de publicidade
sobre conteúdos críveis. Mas eles não conseguem fazer a limpeza dessa
poluição social, e a regulação pode inviabilizar as plataformas ou
afetar o direito de liberdade de manifestação. Então, a melhor solução é
o reforço do jornalismo profissional. Isso é fundamental também para os
negócios das plataformas. É o jornalismo profissional que faz a limpeza
desse ambiente poluído quando faz uma checagem, quando repõe a verdade.
É preciso remunerar quem faz essa limpeza.
As redes sociais devem ser responsabilizadas pelo conteúdo publicado por seus usuários?
A ironia é que, em todo o mundo, se discute a responsabilização das
plataformas, mas o governo Bolsonaro está defendendo o oposto. Ele quer
impedir a moderação de conteúdo nas redes. Quer evitar qualquer remoção
de conteúdos tóxicos que visam desinformar a sociedade. Na minha
opinião, essa deveria ser uma responsabilidade moral, ética e legal de
todo mundo que lida com conteúdo.
Deve haver regulação de conteúdo?
É preciso reconhecer que a questão da liberdade de expressão é
fundamental. Qualquer responsabilização por algum abuso deve ocorrer a
posteriori, ou seja, depois da publicação. Estamos começando a ver, em
países como Índia e Cingapura, governos começando a editar leis que
definem o que as plataformas podem ou não divulgar. Acho uma
interferência inaceitável.
Qual é o papel dos jornais impressos em um mundo cada vez mais digital?
O jornal impresso tem uma capacidade única que é a de organizar as
informação em um mundo caótico. Ele hierarquiza as informações. Além
disso, o bem mais escasso hoje no mundo é a atenção. A leitura exige
concentração e foco. É uma atividade que não pode ser feita ao mesmo
tempo que outras. E aí o impresso tem outra grande vantagem. Em alguns
países de altíssimo nível educacional, entre eles a Alemanha, a
circulação e a receita de veículos impressos tem subido. Em uma pesquisa
da Syno International (empresa de pesquisa de mercado), o jornal
impresso apareceu como o veículo mais confiável para a publicidade. Em
termos de credibilidade, até agora nenhum outro meio chegou perto. As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Na CPI, Marcos Tolentino negou ser sócio do FIB Bank. Mas suas digitais
aparecem claramente nos negócios do banco que não é banco - FOTO: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Ady Ferrer, Letícia Oliveira e Paola Costa
Especial para o Congresso em Foco
Um banco que não é banco. Oferece uma garantia que não é garantia
para um negócio milionário de intermediação de aquisição de vacinas para
o Ministério da Saúde por uma empresa que não tem as vacinas que
oferece. O banco tem um suposto dono, que nega a propriedade da empresa.
O episódio que envolve o FIB Bank, banco que não é banco que apresentou
uma carta de fiança de R$ 80,7 milhões para assegurar o contrato da
Precisa Medicamentos com o Ministério da Saúde para a compra de 20
milhões de doses da vacina Covaxin, é um dos grandes novelos que vem
sendo desenrolados pela CPI da Covid. Os senadores da comissão suspeitam
que o advogado Marcos Tolentino da Silva seja o verdadeiro dono do FIB
Bank. Ele nega. Mas esta reportagem exclusiva do Congresso em Foco mostra as diversas digitais de Tolentino no banco que não é banco.
Documentos vazados pela célula Etersec do Anonymous mostram que o
FIB Bank emitiu cartas de fiança para empresas de Tolentino, de seus
sócios e familiares. Se o advogado não é o dono do banco que não é
banco, o banco que não é banco tem uma inegável ligação com o advogado.
Relembre a história
O episódio que envolve o FIB Bank, banco que não é banco que apresentou
uma carta de fiança de R$ 80,7 milhões para assegurar o contrato da
Precisa Medicamentos com o Ministério da Saúde para a compra de 20
milhões de doses da vacina Covaxin, é um dos grandes novelos que vem
sendo desenrolados pela CPI da Covid. Os senadores da comissão suspeitam
que o advogado Marcos Tolentino da Silva seja o verdadeiro dono do FIB
Bank. Ele nega. Mas esta reportagem exclusiva do Congresso em Foco mostra as diversas digitais de Tolentino no banco que não é banco.
Documentos vazados pela célula Etersec do Anonymous mostram que o
FIB Bank emitiu cartas de fiança para empresas de Tolentino, de seus
sócios e familiares. Se o advogado não é o dono do banco que não é
banco, o banco que não é banco tem uma inegável ligação com o advogado.
Relembre a história
Em depoimento à CPI, o presidente do FIB Bank, Roberto Júnior, negou que Tolentino seja sócio oculto da empresa - FOTO:Pedro França/Ag. Senado
A CPI da Covid chega à sua reta final desnudando as raízes das fake news
e seus impactos na vida real. No decorrer dos meses, no entanto, foi se
descobrindo que, para além do negacionismo do governo de Jair Bolsonaro
e dos impactos desse comportamento para o desenvolvimento da pandemia
no Brasil, havia também uma engendrada rede disposta a assaltar os
cofres públicos. Entre os esquemas descobertos, o caso da compra das
vacinas indianas Covaxin foi o que mais chamou a atenção dos senadores.
A Covaxin é fabricada pela Bharat Biotech, empresa indiana com base
no Vale do Genoma, região conhecida internacionalmente por abrigar um
cluster de empresas da área da biotecnologia. Além de vacinas contra a
covid-19, a Bharat fabrica imunizantes contra o rotavírus e vem
desenvolvendo vacinas contra chikungunya, zika e malária.
Investigado pela CPI, Ricardo Barros é amigo de Tolentino FOTO: Jefferson Rudy/Ag. Senado
No caso dos imunizantes contra a covid-19, o Ministério da Saúde assinou
contrato com a Precisa Medicamentos para importação de 20 milhões de
doses do imunizante Covaxin, na manhã de 26 de fevereiro de 2021.
Contudo, a vacina ainda não possuía autorização da Anvisa. A resolução
nº 476, que autoriza a importação excepcional de vacinas para covid-19
que não possuíam registro sanitário ou autorização de uso emergencial no
Brasil, mas eram autorizadas por agências internacionais - entre elas a
indiana - foi criada apenas em 10 de março de 2021, sendo publicada na
edição de 11 de março no Diário Oficial da União.
Antes mesmo da resolução, portanto, a Precisa já tinha o contrato
para vender os imunizantes ao ministério. A Precisa já era uma velha
conhecida da pasta de Saúde. Desde 2019, tinha um contrato milionário
para fornecer preservativos femininos de látex. Até maio de 2021, a
Precisa já tinha recebido mais de R$ 96 milhões via Ministério da Saúde
por esse contrato.
A empresa já esteve em foco de outro escândalo durante a pandemia: a
Operação Falso Negativo deflagrada em julho de 2020, que acusa
ex-gestores da Secretaria de Saúde do Distrito Federal de fraudes em
quatro contratos para aquisição de testes de covid-19. As investigações
apontaram beneficiamento de empresas pré-selecionadas para o
fornecimento, danos milionários ao erário pelo superfaturamento, além
de prazos inexequíveis para apresentação das propostas.
Já no caso do contrato das vacinas contra a covid-19, a CPI
descobriu falsificações em documentos apresentados pela Precisa, com a
inclusão de uma terceira empresa sediada em paraíso fiscal, a Madison
Biotech. O contrato também foi financiado por um banco que não é banco e
previa 20 milhões de doses, totalizando R$ 1,6 bilhão.
O FIB Bank atua como fundo garantidor de crédito e foi fundado em 20
de novembro de 2015. A instituição afiançou a Precisa em seus dois
contratos com o Ministério da Saúde: tanto para a compra de
preservativos femininos quanto para as vacinas Covaxin.
Quem é o dono?
A CPI da Covid suspeita que a constituição do FIB Bank foi feita em
nome de laranjas e que o verdadeiro dono seja Marcos Tolentino da Silva,
advogado amigo do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O contrato de preservativos femininos foi firmado quando Barros era ministro da Saúde, no governo de Michel Temer.
Enquanto as investigações da CPI foram se tornando públicas, o site do FIB Bank foi invadido por um grupo de hackers.
A Etersec, ligada ao Anonymous, invadiu o site do FIB Bank e obteve várias informações - Reprodução
O
ataque foi de autoria da Etersec, uma célula brasileira do movimento
Anonymous, grupo ativista hacker que surgiu em 2003 no imageboard 4chan.
Ficaram conhecidos mundialmente em 2008 pelo projeto Chanology, quando
hackearam a Igreja da Cientologia em protesto contra práticas abusivas.
As ações do movimento têm conotação política e a prática é conhecida
como hacktivismo. Já praticaram ações contra agências dos governos dos
EUA, Israel, Tunísia e Uganda, entre outros.
Os hackers tornaram disponíveis mais de 400 documentos na internet. A
reportagem analisou esses documentos. E eles mostram aquilo que
Tolentino nega: uma grande ligação do advogado, seus familiares e amigos
com o FIB Bank.
O FIB Bank
A instituição foi fundada por duas empresas: MB Guassu e Pico do
Juazeiro. Os sócios da MB Guassu, Francisco e Sebastião Lima, morreram
em 2020. Segundo o vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP), houve movimentação financeira junto ao FIB Bank
após a morte de ambos, fato constatado por quebra de sigilo bancário. O
outro sócio da Pico do Juazeiro é Ricardo Benetti e sua empresa B2T
Prestação de Serviços Ltda.
Simone Tebet e Renan: senadora apontou para o relator inconsistências no depoimento de Tolentino FOTO:
Edilson Rodrigues/Ag. Senado
O capital social do FIB Bank chega a R$ 7,5 bilhões divididos em dois
terrenos. Um deles, no valor de R$ 300 milhões, fica em Curitiba, no
Paraná, e está no nome da Pico do Juazeiro. O outro, de R$ 7,2 bilhões,
ficaria em São Paulo e está no nome da MB Guassu. No entanto, não há
registro do terreno. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que o
terreno aparecia registrado anteriormente em Curitiba, em cartório que
não existe, antes de ser mudado para São Paulo.
Durante seu depoimento à CPI, o presidente do FIB Bank, Roberto
Pereira Júnior, negou que Tolentino seja sócio oculto da instituição,
mas admitiu a existência de uma procuração para atuar em nome da
instituição. Mas as coincidências não param por aí.
Família Tolentino & Benetti
Marcos Tolentino da Silva é dono oficialmente de 11 empresas, sendo
presidente, representante e diretor de mais outras dezenas, a maioria
delas parte do grupo Benetti. O próprio Marcos Tolentino tem uma carta
de fiança emitida pelo FIB Bank em seu nome, em um processo trabalhista.
As digitais de suas empresas, de familiares e de amigos aparecem com
frequência.
O grupo Benetti é um guarda-chuva que abarca desde redes de
televisão à massa falida da empresa de chocolates Pan. Em seu depoimento
à CPI, em 14 de setembro de 2021, Tolentino afirmou que ele e Ederson
Benetti foram sócios desde 1999. Após a morte de Ederson, algumas de
suas empresas foram passadas para o nome de Marcos Tolentino. Outras
foram para o nome de Ricardo Benetti.
É conhecimento da CPI, no entanto, que Marcos Tolentino tem
procuração com plenos poderes para atuar em nome das empresas do filho
de Ederson Benetti.
Ricardo Benetti - Reprodução/Instagram
Não é apenas Tolentino que tem empresas com Benetti. Roberto Alvarenga,
seu sogro, é sócio de quatro empresas: Benetti Prestadora de Serviços e
Incorporadora, Benetti Administradora de Bens Próprios, BAA - Benetti
Consultoria e Participações LTDA e BAA - Administradora de Bens e
Consultoria Tributária. Duas empresas de Vanessa Navarro Alvarenga
Tolentino, esposa de Marcos, têm em seus quadros societários empresas de
Ricardo Benetti.
E quem afiança muitas vezes as empresas do grupo Benetti? O FIB
Bank. O grupo Benetti é afiançado em 18 cartas que aparecem no arquivo
extraído pelos hackers, a maioria delas para órgãos públicos.
A Benetti Invest Participação e Intermediação LTDA utilizou o FIB
Bank para afiançar dois processos de dívidas de Imposto Sobre Serviço
com a Prefeitura Municipal de São Paulo, em 2017. A carta assegura R$
742 mil. Veja reprodução da carta:
A Benetti Prestadora de Serviços e Incorporadora Ltda. também usou a
instituição financeira para quitar dívidas em São Paulo, capital, e nas
cidades paulistas de São Caetano do Sul e União Federal. Essa última,
somando mais de R$ 23 milhões, foi emitida em 21 de junho deste ano. A
Fazenda Nacional chegou a informar ao Sistema de Justiça do Distrito
Federal (SJDF) que a carta fiança não atendia aos requisitos exigidos,
não podendo ser aceita como instrumento de garantia dos débitos.
Contudo, acabou sendo aceita. Veja o documento:
A BAA - Benetti Consultoria e Participações pagou suas dívidas com a
Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. Em 3 de junho de 2021, a
carta fiança apresentada foi desconsiderada “porque não foi emitida por
instituição financeira reconhecida pelo Banco Central do Brasil, nem
seguro-garantia, porque a empresa FIB-BANK não detém licença de operação
junto à Superintendência de Seguros Privados".
Já a B2T Prestação de Serviços pagou débitos de quatro créditos de
dívida ativa com o Ministério da Fazenda usando o FIB Bank, no ano de
2017. O processo teve baixa definitiva em 22 de junho de 2021.
O telefone do FIB Bank é o mesmo do escritório de Ricardo Benetti. A
MB Guassu está localizada no mesmo prédio e andar que a Tolentino
Sociedade de Advogados e Benetti & Associados.
A Chocolates Pan, adquirida por Marcos Tolentino em 2016, também
aparece nas cartas. São 14, sendo 12 delas relativas ao pagamento de
dívidas públicas. Para o estado de São Paulo foram duas cartas, chegando
a mais de R$ 10 milhões. Para as prefeituras, são sete cartas para
cidades do interior de São Paulo, nos anos de 2017, 2018 e 2020.
Ligações com a mãe e a sogra
A sogra de Tolentino, Gloria Aparecida Navarro Alvarenga, é
sócia-administradora da Paz Administradora de Ativos Ltda, empresa que
foi investigada pela Operação Ararath.
Segundo as investigações, a Paz e a Benetti Prestadora de Serviços
receberam R$ 3 milhões de empresas que faziam parte de um esquema com
"banco clandestino". De acordo com a acusação, esse "banco clandestino"
fazia operações financeiras de forma ilegal e também recebia dinheiro de
desvio de recursos publicos. Tolentino fechou acordo de delação em
2018. Segundo uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a Paz também adquiriu um helicóptero da empresa Bel Hel, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP).
O FIB Bank foi usado como carta de fiança para dois processos de atraso de pagamento de honorários advocatícios.
A mãe de Marcos Tolentino, Valdete Vieira Tolentino, é sócia de outra empresa investigada na CPI da Covid: Brasil Space Air Log.
Durante o depoimento de Roberto Pereira Júnior, o senador Humberto
Costa (PT-PE) afirmou que foram feitas 19 transferências bancárias do
FIB Bank para a empresa de Valdete, entre junho de 2020 e maio de 2021. O
valor chega a quase R$ 2 milhões. A CPI também apurou que a Brasil
Space Air, a Rede Brasil de Televisão (empresa de Marcos Tolentino),
Pico do Juazeiro e o grupo Benetti têm contas na mesma agência em São
Paulo.
A empresa usou o FIB Bank para afiançar um débito oriundo de crédito
de IPVA de mais de R$ 63 mil para o estado de São Paulo, em 2019, como
mostra o documento abaixo:
Em sua maioria, as cartas de fianças expedidas pelo FIB Bank para as
empresas de Marcos Tolentino são para o poder público, em processos
sobre dívidas de impostos.
O Congresso em Foco procurou Toletino e os demais
citados nesta reportagem, mas, até o momento, não obteve resposta. O
espaço segue aberto para os devidos esclarecimentos que queiram prestar.
Cadastro divulgado nesta terça-feira pelo
governo federal também inclui empresa que prestou serviço em hospital da
Unimed; no total, 167 trabalhadores foram submetidos a condições
análogas à escravidão contemporânea
Um procurador da Justiça aposentado no Pará, o ex-prefeito da cidade
mineira de Camacho e uma empresa subcontratada para prestar serviços na
construção do hospital da rede Unimed em Betim (MG) estão entre os 13
empregadores incluídos na atualização “lista suja” do trabalho escravo,
divulgada nesta terça-feira (5) pelo Ministério do Trabalho. Os novos
integrantes foram responsáveis por terem submetido 167 trabalhadores à
escravidão contemporânea.
O cadastro de empregadores responsabilizados por mão de obra análoga à
de escravo, conhecido como “lista suja”, existe desde novembro de 2003 e
é atualizado a cada seis meses pelo governo federal. Com a recriação do
Ministério do Trabalho, a tarefa voltou a ser realizada pela
instituição. Atualmente, a lista conta com 66 empregadores. Veja aqui a lista completa.
Entre os novos nomes da relação, há também donos de carvoarias,
plantações de café, de feijão, fazendas produtoras de açaí e
propriedades dedicadas à pecuária e à exploração de eucalipto, em
estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pará, Santa Catarina, São
Paulo e Mato Grosso do Sul.
Uma das fiscalizações ocorreu na fazenda Santa Quitéria, em Ponta de
Pedras, na Ilha de Marajó (PA). Espalhados pelos seus 6 mil hectares da
fazenda, há criação de gado – são quase 3 mil cabeças, entre bois e
búfalos – e extração de açaí. Foi na plantação da fruta que, em outubro
de 2018, os auditores resgataram 18 trabalhadores em condições análogas à
escravidão.
Barracos
construídos sobre o chão de terra batida e sem condições mínimas de
moradia serviam de alojamento na Fazenda Afonsos (MG), onde dois
trabalhadores foram resgatados em condições de escravidão contemporânea
(Foto: Inspeção do Trabalho/SIT/MTP)
O grupo, que trabalhava na colheita, estava alojado em condições
degradantes, sem acesso a banheiros nem à água potável. “Os barracos não
ofereciam boas condições de vedação e segurança, expondo os
trabalhadores a intempéries, animais peçonhentos, insetos e animais das
mais variadas espécies”, diz o relatório dos auditores fiscais do
trabalho.
Dulce Boulhosa Maroja e seu irmão, Rui Boulhosa Maroja, um procurador
de Justiça aposentado, são os proprietários da fazenda. Ele, que recebe
uma pensão de R$ 16,5 mil mensais do
Ministério Público do Estado do Pará, não providenciou instalações
sanitárias a seus empregados. Com isso, eles tinham de fazer suas
necessidades no mato e tomar banho no rio – de onde também eram
obrigados a retirar água para lavar utensílios dos alojamentos, cozinhar
e beber.
Além disso, não havia local adequado para preparo de alimentos e nem
camas – todos dormiam em redes, que precisavam ser adquiridas pelos
próprios empregados. Nenhum deles tinha registro em carteira
profissional ou contrato de trabalho, e dois eram menores de idade,
ambos com 15 anos.
Após a visita, os auditores constataram que o procurador “não se
preocupou em garantir aos trabalhadores contratados como apanhadores do
açaí o mínimo necessário para um trabalho seguro e digno, visto que não
foram respeitados os direitos trabalhistas e obrigações referentes à
disponibilização de meio ambiente de trabalho seguro e saudável”.
Maroja trabalhou no MP-PA por 20 anos e se aposentou em 2013. Três anos depois, chegou a ter seu nome incluído no livro de homenageados pelos serviços prestados à instituição.
Alojados ao lado de fornos de carvão
A fiscalização dos auditores fiscais na fazenda Afonsos, que contava
com 15 fornos de carvoaria de madeira de eucalipto, ocorreu em agosto de
2019 e resgatou dois trabalhadores em condições de escravidão
contemporânea. Ela pertence a Nilton Pedro Friaça, ex-prefeito da cidade
de Camacho (MG) em duas oportunidades e também vereador do município
que fica a 200 km da capital Belo Horizonte.
Local
onde os trabalhadores se abrigavam, na fazenda Afonsos (MG), ficava a
apenas 20 metros dos fornos de carvão (Foto: Inspeção do
Trabalho/SIT/MTP)
O alojamento dos trabalhadores ficava a apenas 20 metros dos fornos
de carvão. Os barracos, que não tinham banheiros, estavam em condição
rudimentares, com paredes feitas de troncos de eucalipto e coberto por
lonas pretas de plástico. O chão de terra batida e a poeira dos dias
quentes se transformavam em lama nos dias de chuva. Além disso, a
fuligem da madeira queimada ajudava a deixar o ambiente ainda mais
insalubre.
Nilton Pedro Friaça foi eleito vereador pela última vez nas eleições
de 2016, pelo PT do B, atual Avante. Ele não disputou as eleições de
2020.
Obra em hospital da Unimed
Auditores fiscais do trabalho encontraram nove pessoas em condições
análogas à de escravidão em um alojamento mantido pela empresa Montall
Instalações e Comércio de Materiais Hidráulicos, que foi subcontratada
para fazer a instalação de aparelhos de ar condicionado no hospital da
rede Unimed, inaugurado em abril de 2019 na cidade de Betim.
A obra foi motivo de comemoração entre executivos da rede de hospitais, que celebraram a conclusão do projeto,
com investimentos de R$ 250 milhões. A Montall havia sido subcontratada
pela empresa Servtec Instalações e Manutenção. No dia da inspeção, em
abril de 2018, os trabalhadores encontrados no local informaram que
ainda não tinham recebido os R$ 2.500 prometidos como salário.
O alojamento tinha colchões no chão. A comida, assim como os produtos
de higiene pessoal, eram bancados pelos próprios trabalhadores.
A Unimed afirmou que “teve conhecimento da informação pela
reportagem” e que “não aceita relacionamento com empresas que empreguem
mão de obra infantil ou análoga à escravidão”. A nota da operadora de
saúde dizia ainda que “a construção do hospital foi realizada pelo
consórcio formado por duas empresas, Engeform Construções e Comércio
Ltda. e Athié Wohnrath Empreendimentos e Construções de Fábricas e
Logística Ltda, e que [a Unimed] está solicitando esclarecimento aos
responsáveis para tomar as medidas cabíveis”. Por fim, a empresa afirma
desconhecer qualquer relação direta com a Montall (Leia nota na íntegra).
São frequentes os resgates de trabalhadores em situação análoga à escravidão contemporânea em carvoarias (Foto: MPT- PARÁ)
A maioria das autuações que entrou na recém-divulgada “lista suja” do
trabalho escravo ocorreu entre 2018 e 2020, mas há uma exceção: o caso
da produtora de erva-mate Anzolin, em Monte Castelo (SC). A operação,
realizada em 2011, encontrou 11 empregados alojados em barracos de madeira sujos.
Desde então, o processo para inclusão da empresa na ‘lista suja’
estava paralisado pela Justiça. A companhia já figurou na relação de
empresas que utilizaram mão de obra escrava entre julho de 2008 e julho
de 2010.
A Repórter Brasil entrou em contato com os
advogados, representantes ou assessorias de Rui Boulhosa Maroja, Nilton
Friaça, Montall, Unimed e Ervateria Anzolini. Assim que eles se
posicionarem, atualizaremos a reportagem.
A ‘lista suja’ do trabalho escravo
Prevista em portaria interministerial, a “lista suja” inclui nomes
flagrados em fiscalização após os empregadores se defender
administrativamente em primeira e segunda instâncias.
Os empregadores – pessoas físicas e jurídicas – permanecem listados, a
princípio, por dois anos. Eles podem optar, contudo, por firmar um
acordo com o governo e serem suspensos do cadastro. Para tanto, precisam
se comprometer a cumprir uma série de exigências trabalhistas e
sociais.
Apesar de a portaria que prevê a lista não obrigar a um bloqueio
comercial ou financeiro, ela tem sido usada por empresas brasileiras e
estrangeiras para seu gerenciamento de risco. Isso tornou o instrumento
um exemplo global no combate ao trabalho escravo, reconhecido pelas
Nações Unidas.
Fuligem da queima de madeira e pó ajudam a deixar o barraco dos trabalhadores em condições ainda mais insalubres (Foto: SRTE/MG)
Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a
constitucionalidade da lista suja, por nove votos a zero, ao analisar a
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 509, ajuizada
pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
A ação sustentava que o cadastro punia ilegalmente os empregadores
flagrados por essa prática ao divulgar os nomes, o que só poderia ser
feito por lei. O ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, afastou
essa hipótese, afirmando que o instrumento garante transparência à
sociedade e que a portaria interministerial que mantém a lista não
representa sanção – que, se tomada, é por decisão da sociedade civil e
do setor empresarial.
O relator destacou que um nome vai para a relação apenas após um processo administrativo com direito à ampla defesa.
De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem
definir escravidão contemporânea no Brasil: trabalho forçado (que
envolve cerceamento do direito de se desligar do patrão); servidão por
dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas);
condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando
em risco a saúde e a vida); ou jornada exaustiva (levar o trabalhador ao
completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando
em risco sua saúde e vida).
Nota da redação: Este texto foi atualizado no dia 6 de outubro de 2021 às 12h14 para incluir posicionamento da Unimed-BH.
Esta reportagem foi realizada com o apoio da DGB Bildungswerk, no marco do projeto PN: 2020 2611 0/DGB0014, sendo seu conteúdo de responsabilidade exclusiva da Repórter Brasil
A Etersec, ligada ao Anonymous, invadiu o site do FIB Bank e obteve várias informações - Reprodução 
