Jornais comunitários preenchem lacunas de informação e lutam contra estereótipos para produzir jornalismo verdadeiramente local

 

 Por Leonardo Coelho | 8 novembro, 2021

As favelas do Rio de Janeiro são uma panela de pressão, lar de muitas das questões e tensões mais urgentes da metrópole em relação a saneamento, segurança, representação política e educação. Com 22% da população da cidade, elas também são o cruzamento de ricas culturas e tradições que se tornaram marcas registradas da cidade.

Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro

No entanto, a mídia tradicional tende, historicamente, a focar histórias sobre esses locais a partir de conflitos armados entre polícia e traficantes de drogas, brutalidade policial e narrativas gerais sobre miséria e pobreza.

“Dependendo do código postal, o morador da favela pode ser retratado na mídia tradicional como empresário ou traficante”, Claudia Santiago, professora do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), disse à LatAm Journalism Review (LJR). Ela ensinou e ensina alfabetização midiática e lições sobre comunicação comunitária para dezenas de jornalistas atuais que são originários de e cujo trabalho gira em torno de temas de favelas.

Gizele Martins, veterana do jornalismo comunitário no Rio, acrescenta ainda que essa estigmatização aumenta a criminalização dos afro-brasileiros, que representam 67%dos moradores das favelas. “Nós tradicionalmente somos mostrados principalmente na seção policial dos jornais comerciais, sem nome nem sobrenome.”, disse à LJR.

Essa realidade é uma das razões pelas quais muitos jornalistas que vivem e trabalham nas favelas do Rio trabalham pelo mantra “nós por nós”, criando suas próprias iniciativas de mídia com o jornalismo por e para eles. Eles fazem isso para falar sua própria voz ao seu próprio povo, aquele que a mídia tradicional - e o Estado - geralmente esquece.

Além disso, eles estão se adaptando e inovando quando se trata de distribuição, conexão com a comunidade e localização e divulgação de histórias locais.

Conectando-se pessoalmente e online

“Cresci lendo jornais que meu pai, zelador, trazia do trabalho para casa”, disse à LJR o jornalista comunitário Michel Silva, que mora na maior favela do Rio, a Rocinha. Essa experiência, junto com sua curiosidade e acesso à internet, ensinou-lhe a estrutura de uma reportagem. Em 2013, criou o jornal Fala Roça junto a irmã e outros colegas. Para Michel, se não tivessem feito, outros o fariam.

Esses jornais comunitários, que muitas vezes são distribuídos pessoalmente, fornecem um vislumbre interessante de como a imprensa pode se conectar com seu público local de maneira tangível - mesmo na era das redes sociais e da transição do impresso para o digital.

“Logo que a internet se difundiu mais e as pessoas passaram a usá-la surgiu essa tese de que agora a comunicação estaria liberta. Mas hoje estamos vendo que não é assim, já que logo em seguida vieram os algoritmos e a nossa capacidade de efetivamente se comunicar com os diferentes de você é bem limitada. Estamos presos às bolhas”, comenta Marcelo Ernandez, professor de Comunicação Dialógica da UERJ (Universidade do Estado do Rio) que estudou distribuição de jornais comunitários. “Essa discussão está, na verdade, mais ligada à decisão política e de método do que necessariamente tecnologia. Você pode ter formas dialógicas, de diálogo, sem necessariamente depender de uma tecnologia moderna.”

Michel Silva vê esse diálogo acontecendo todos os dias ao fazer suas tarefas diárias ou mesmo enquanto distribui jornais impressos ao lado de outros voluntários.

“A distribuição porta-a porta é chave. Você não vê os jornais tradicionais fazendo isso, então os moradores se interessaram rapidamente”, reconhece o jornalista. Por meio dessa interação - uma conversa constante entre a comunidade e os jornalistas - os moradores passam ideias para histórias futuras. “As pessoas são o nosso termômetro.”

Distribuição do 'Fala Roça (Foto: Kita Pedroza)

 

 

O número exato de jornais originados nas favelas do Rio de Janeiro é difícil de desvendar devido ao seu desenvolvimento informal e à falta de pesquisas sobre o assunto. Seu impacto, no entanto, é óbvio, pelo menos no nível local. Mas, às vezes, vai além da própria favela.

Michele Silva, irmã de Michel e jornalista, lembra do poder do jornalismo local quando lembrou à LJR uma distribuição normal da publicação em 2013.

Depois de tirar fotos enquanto distribuía os jornais, Michele foi procurada algumas semanas depois pela família de um homem desaparecido que teria aparecido em algumas fotos. O homem era o pedreiro conhecido como Amarildo, que foi morto e desaparecido por policiais das Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs.

“Foi quando me dei conta de como nosso trabalho poderia se cruzar com o dia a dia dos moradores e como eu não era apenas um local, mas também uma jornalista”, lembrou Michele.

A fotografia tirada por circulou pelo mundo e ajudou a contrariar a narrativa oficial inicial de que Amarildo era próximo aos traficantes. Os policiais até tentaram atribuir o assassinato a traficantes de drogas, subornando testemunhas.

Histórias como essa, embora importantes, não são os conteúdos prioritários desses jornais comunitários.

Além das notícias do “hard news”, esses veículos também abordam o jornalismo de serviços, o que é especialmente urgente em uma comunidade com 6.529 empresas comerciais, de acordo com o Censo 2010. Esses empreendimentos, muitos deles informais e sem acesso a recursos de marketing, não têm meios locais e formas de se publicizar dentro da favela.

Essas histórias vão desde grandes negócios, como a inauguração de um shopping, até empreendedores individuais como Johnny Batidas, um barman de smoothies que vende seus drinks na Praia de São Conrado.

Perfis de moradores também são necessários para retratar a história oral da favela, muitas vezes esquecida, iluminando sua rica tapeçaria de cultura, histórias e tradições.

O Jornal Maré de Notícias percorre um caminho semelhante ao do Fala Roça. Dentro da Maré, um dos maiores complexos de favelas do Rio de Janeiro (agrupando dezesseis comunidades), o jornal comunitário também tem uma abordagem local distinta, distribuindo sua versão impressa para 50 mil moradores, gratuitamente e de pessoa a pessoa.

Maré de Notícias (Captura de tela)

Dani Moura, cofundadora do veículo, disse à LJR que uma pesquisa interna mostrou que seu jornal era a principal fonte de notícias para vários moradores.

“Há muitas pessoas que não têm outra fonte de informação fora do nosso jornal", disse, acrescentando que a idade média do leitor é de cerca de 45 anos.

Ao contrário do Fala Roça, eles têm o apoio institucional de uma ONG conhecida, a Redes da Maré, mas a publicação ainda tem muitos dos mesmos problemas de outras iniciativas de mídia comunitária.

Devido à histórica falta de financiamento, mesmo jornais de sucesso como o Fala Roça e Maré de Notícias apresentam lacunas cronológicas na impressão das edições, alternando entre estar totalmente online e lançar edições mensais ou bimestrais para diluir as despesas de impressão.

Na realidade, essas publicações impressas têm uma razão mais restritiva para existir: o acesso à internet, nas favela, não é universal e nem barato de se obter. Embora os residentes mais jovens tenham sido notoriamente "superconectados", a conectividade ainda está em uma zona cinzenta. A internet 3G e 4G é ineficiente em 43% das casas em favelas, segundo o Instituto Locomotiva.

O mesmo instituto, durante uma transmissão ao vivo sobre o tema infraestrutura de telecomunicações, afirmou por meio de seu presidente, Renato Meirelles, que a qualidade da internet ajuda a diferenciar entre aqueles que são ricos e pobres no Brasil.

“Em todos os nossos estudos, ou a falta de tecnologia apareceu como um problema, ou a tecnologia apareceu como uma solução. Muitos dos moradores da favela têm acesso à internet quando estão na periferia da favela, não quando estão em casa. Enquanto os mais ricos têm computadores em 83% de suas casas, esse número cai para menos de 20% entre os moradores da favela. Todo mundo tem smartphones, mas para 86% dos que têm celular pré-pago, o plano termina antes do período programado”, destacou.

Os dados são respaldados empiricamente, já que Dani Moura explicou que realmente existem muitas regiões da Maré onde a internet não é acessível. Até mesmo a redação do Maré de Notícias sofria de conexão ruim. Para resolver esse problema, eles contrataram um fornecedor com experiência em atendimento à internet na Rocinha, felizmente com notável sucesso.

Quando a pandemia de COVID-19 começou em 2020, o online e o jornal físico tornaram-se ainda mais importantes e, às vezes, uma questão de vida ou morte, já que o vírus atingiu as favelas com mais força do que em 121 países. Para evitar novas confraternizações e o contacto estreito entre os residentes e a equipa de distribuição, a Maré de Notícias decidiu deixar de utilizar a versão impressa durante alguns meses e, em vez disso, passou a utilizar cartazes informativos para chegar aos residentes, espelhando pinturas de murais.

Lambe-lambe nos muros usado como alternativa à versão impressa do Maré de Notícias (Cortesia)

 

 

 

 

 

 

Outra frente de inovação é a checagem. Em outubro de 2020, a Agência Lupa, uma das agências de verificação mais conhecidas do Brasil, fez parceria com a Maré de Notícias para ajudar a localizar e impedir a divulgação de notícias falsas, especialmente durante a crise do COVID-19.

Essa expertise também tem sido usada para limpar a desinformação a respeito das operações policiais que florescem nas redes sociais, dando aos moradores da favela e de fora (além dos próprios veículos) uma imagem clara do que realmente está acontecendo dentro da localidade.

Outro exemplo notável de inovações fornecidas por esses jornais são as investigações de dados centradas nas favelas.

A equipe do Fala Roça escreveu uma reportagem sobre como as mulheres sem renda foram as mais afetadas pela pandemia da Rocinha devido ao número de empregos informais - principalmente domésticos. A história foi baseada em dados sobre doações feitas à comunidade pelo Fala Roça.

Durante a crise do coronavírus, Michel Silva e seus colegas também tiveram a ideia de verificar os números das vacinas na Rocinha, principalmente a taxa de retorno. Eles descobriram que quase metade das pessoas que tomaram a primeira dose não voltou para a segunda.

Este tipo de abordagem baseada em dados, no entanto, não se concentra apenas em histórias sobre a pandemia. Questões estruturais também são direcionadas. Michel Silva mapeou todas as lixeiras distribuídas na estrada principal que liga a Rocinha a seus vizinhos de alta renda. A Rocinha tinha um, enquanto as outras tinham dezessete.

Profissionais cada vez mais procurados

Jornalistas comunitários que vivem ou trabalham nas favelas do Rio, como Michel ou Dani Moura, andam na linha tênue ao realizar seu trabalho diário e ao se deparar com suposições defendidas tanto por moradores quanto por pessoas de fora da comunidade.

 

 

 “Mesmo os moradores ainda não estão acostumados a ver jornalistas que moram e trabalham na favela. Então, demorou um pouco para eles entenderem que eu era. Eles sempre tendem a imaginar alguém de veículos conhecidos”, disse Michel.

O repórter também compara as reações de outros moradores da favela às de seus colegas.

“Em muitos casos, eles [jornalistas de fora da favela] nos usam apenas para pedir ajuda, sem considerar que também somos jornalistas”, disse Michel, acrescentando que muitos não sabem diferenciar a assistência pontual da assistência real à produção. “Além disso, eles tendem a não entender que, depois que a história deles for publicada, eu ainda estou na Rocinha e eles voltam para casa”.

O panorama da mídia comunitária gera um tipo muito particular de jornalista, com um entendimento que o famoso ativista de direitos humanos Raull Santiago, denomina “ruologia”.

“Os comunicadores de favela circulam a cidade inteira então eles possuem um modo de comparação, de entender a dinâmica urbana de forma mais ampla, com base em menos preconceito”, disse à LJR Theresa Williamson, diretora executiva fundadora de uma ONG que publica o site de vigilância e o serviço de notícias sobre favelas RioOnWatch. Para Theresa, jornalistas que trabalham e moram em favelas deveriam ser ainda mais integrados nos meios de comunicação para ajudar a nortear novas perspectivas e narrativas na mídia tradicional.

Esse processo, em parte, já vem acontecendo. Dani Moura é uma das que buscam impulsionar novos talentos no Maré de Notícias por meio de workshops e iniciativas jornalísticas, em parte porque muitos de seus ex-alunos acabam sendo procurados por veículos tradicionais.

“Definitivamente, temos uma escassez de mão de obra nesta área. Tenho dificuldade em manter alguns profissionais por mais de 6 a 8 meses”, compartilhou.

Para Thaís Cavalcante, jornalista freelancer com formação em jornais comunitários e cujos trabalhos já foram veiculados em veículos nacionais e internacionais, a estrutura do jornalismo comunitário a tornou uma profissional melhor.

“Meu trabalho nasceu de um trabalho colaborativo, da luta pela democratização da comunicação, escrevendo com propósito”, contextualizou, explicando que ela iniciou sua jornada sem dinheiro e sem treinamento. “Eu me reconheci como pertencente ao lugar onde nasci e vivi por causa do jornalismo. Aprendi que é possível começar a prática antes da teoria. Eu entendi sobre o outro, sobre o real significado da palavra empatia. Tornei-me mais consciente da realidade, melhor ouvinte e com uma visão mais local, mesmo que o impacto da notícia seja nacional ou global”.

Brasil

 

https://latamjournalismreview.org/pt-br/articles/jornais-comunitarios-preenchem-lacunas-de-informacao-e-lutam-contra-estereotipos-para-produzir-jornalismo-verdadeiramente-local

TRABALHO ESCRAVO ALIMENTA MUDANÇA DO CLIMA, ALERTA SOCIEDADE CIVIL NA COP26

No Brasil, desmatamento e pecuária, que contribuem com mudanças climáticas, estão entre as principais atividades com escravizados

Por: Leonardo Sakamoto | Fonte: Repórter Brasil | 9 de novembro de 2021

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“Trabalho escravo é frequentemente encontrado em setores destruidores do clima. Em muitas partes do mundo, modelos de desenvolvimento baseados no extrativismo e no agronegócio voltados para a exportação estão piorando a vulnerabilidade à escravidão moderna ao monopolizar a terra e recursos naturais, poluindo o solo, o ar e a água, destruindo ecossistemas e causando migração.”

O alerta está em documento assinado por 58 organizações da sociedade civil e universidades que atuam nos cinco continentes, como a Anti-Slavery International e o Freedom Fund, enviado a Alok Sharma, presidente da COP26, e Patricia Espinosa, secretária-executiva da ONU para mudanças climáticas.

 

Caminhão com toras de madeira derrubadas por grupo de trabalhadores resgatados da escravidão em Rondônia em 2019 (Foto: Grupo Especial de Fiscalização Móvel/ME)

 

Elas pedem que a cúpula das Nações Unidas trate da relação entre a mudança climática e a escravidão contemporânea, recomende aos governos que reconheçam as ligações entre ambas e a migração induzida pelo clima e garantam condições decentes para os trabalhadores do setor de energia renovável, muitas vezes vítimas desse tipo de exploração.

Kevin Bales, responsável pela cadeira de escravidão contemporânea na Universidade de Nottingham, no Reino Unido, e considerado um dos maiores especialistas mundiais no tema, afirma que há um perverso ciclo vicioso, em que escravizados são levados a destruir florestas e ecossistemas, o que contribui com as mudanças climáticas, que, por sua vez, trazem secas, inundações e desertificação, aumentando a vulnerabilidade social e gerando refugiados ambientais. Ou seja, levando mais pessoas a se tornarem vítimas do trabalho escravo.

Uma análise dos relatórios de fiscalização do governo federal mostra que, no Brasil, atividades econômicas que contribuem para a emissão de gases de efeito estufa e, portanto, para as mudanças climáticas, como desmatamento, produção de carvão e pecuária bovina, têm tido historicamente a maior incidência de pessoas submetidas a formas contemporâneas de escravidão. Sim, parte da destruição dos biomas brasileiros é feita com mãos cativas.

 

Ao todo, 66 trabalhadores foram libertados do trabalho escravo em uma carvoaria de Minas Gerais (Foto: Italvar Medina/MPT)

 

CONEXÃO ENTRE TRABALHO ESCRAVO E DESMATAMENTO

Jonas perdeu a conta das vezes que passou frio, ensopado pelas fortes chuvas amazônicas, debaixo de uma tenda de lona amarela que servia como casa durante os dias de semana. Trabalhava com motosserra, transformando a floresta em cercas para o gado do patrão, a partir de árvores tão grossas que dois homens adultos não conseguiam abraçá-las. Passou fome, experimentou dengue e durante dois anos não recebeu um centavo pelo serviço, só comida. Participei da libertação de Jonas anos atrás. Ele tinha apenas 13 anos.

Jonas me disse que não queria ficar sempre naquele lugar. Um dia ele iria pegar a estrada. Queria ser motorista de caminhão. Talvez para conhecer o Brasil, que está além das cercas da fazenda. Ou fugir da infância do barulho de motosserras que derrubavam a Amazônia e, junto com ela, seu futuro. Nosso futuro.

Existe uma conexão intrínseca entre destruição da floresta amazônica e trabalho escravo. O exemplo do município de São Félix do Xingu, no Pará, é representativo disso: ele é um dos campeões nacionais em área desmatada e, ao mesmo tempo, campeão nacional em número de operações de resgate de trabalho escravo e um dos campeões em número de rebanho de gado.

Seja no desmatamento para a abertura de pastos, seja na produção de carvão vegetal para abastecer usinas de ferro gusa, seja na extração de madeira de baixo valor para a construção civil ou de alto valor para a exportação, os empreendimentos estão conectados a redes de produção globais. E, não raro, financiados por empresas brasileiras e estrangeiras que se justificam dizendo que fazem o ‘business as usual’, ou seja, são apenas negócios.

Quase 57 mil pessoas foram resgatadas oficialmente do trabalho escravo pelo governo brasileiro desde 1995, quando o Brasil instituiu seu sistema de combate à escravidão, de acordo com o Radar SIT – Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, mantido pelo Ministério do Trabalho.

Xavier Plassat, coordenador da campanha de combate ao trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra, destaca que esse tipo de exploração da mão de obra encontra sua faceta mais violenta quando atua para a abertura de novas áreas visando à criação de gado, à extração de madeira ou à produção de carvão.

E isso continuou acontecendo mesmo durante a pandemia de covid-19, em um contexto em que o presidente da República deu um salvo conduto a grileiros, desmatadores, pecuaristas ilegais e garimpeiros ao atacar a fiscalização ambiental realizada pelo Ibama e o ICMBio.

Uma operação, em março deste ano, resgatou 66 pessoas do trabalho escravo contemporâneo em uma carvoaria em Brasilândia, Estado de Minas Gerais, por exemplo. O grupo estava em condições tão desumanas que usavam folhas de livros escolares descartados no lixo como papel higiênico.

Esse foi só o terceiro resgate de trabalhadores em carvoarias só em Minas Gerais em 2021, depois vieram outros. A atividade foi a segunda atividade que mais usou escravizados em 2020 e está ligada diretamente à demanda por ferro gusa, matéria-prima do aço, que leva carvão em seu processo de produção.

 

BOLSONARO CULPOU INDÍGENAS, VÍTIMAS DO DESMATAMENTO

A imprensa internacional reproduziu à exaustão as imagens de queimadas, etapa do processo de desmatamento, não só na Amazônia, mas também em outros importantes biomas, como o Cerrado e o Pantanal. Isso levaria qualquer governo civilizado a sentir vergonha com medo de se tornar um pária internacional. Mas aqui foi diferente.

Nos dois discursos que fez na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2019 e 2020, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não apenas afastou a responsabilidade pelos crimes contra o meio ambiente dos quais é acusado, como acusou as populações indígenas pelas queimadas. Ou seja, culpou as vítimas. E, na Assembleia Geral deste ano, torturou dados, pinçando apenas um mês (agosto) para afirmar que o desmatamento caiu na Amazônia.

Mas não disse que a Amazônia Legal perdeu 10.476 km² de floresta entre agosto de 2020 e julho de 2021, meses em que é medida a temporada do desmatamento. Isso é 57% maior que o número da temporada passada, a pior medição da última década, de acordo com o Imazon.

Bolsonaro tem defendido teorias conspiratórias de que países ricos querem invadir a Amazônia e toma-la do Brasil, o que ajuda algumas fileiras das Forças Armadas nas quais essa paranoia ganha corpo. E para evitar que essa “invasão” aconteça, ele apoia um desenvolvimento predatório para ocupar de forma rápida e violenta a região. Desenvolvimento predatório que desmata, mata, polui e escraviza.

No Brasil, essa narrativa usa a pobreza, que é decorrente do desenvolvimento predatório, para justificar a própria necessidade de desenvolvimento predatório. Como se a derrubada de mais floresta fosse a única opção para tirar as pessoas da miséria, quando é o contrário.

Uma operação do governo, em 2019, resgatou 17 trabalhadores escravizados que atuavam na derrubada de mata nativa e carregamento de toras em caminhões, em Pimenta Bueno, no Estado de Rondônia. A equipe chegou a eles por causa da denúncia da morte de um trabalhador esmagado por uma árvore.

A mãe e o irmão do falecido foram dois dos 17 resgatados na frente de trabalho, de acordo com relatos dos auditores fiscais à coluna. Ela – que atuava como cozinheira do grupo – afirmou que precisava do serviço e, por isso, continuou ali, no mesmo local, mesmo após seu filho ter sido esmagado.

 

‘PASSAR A BOIADA’ ATÉ NOS DIREITOS TRABALHISTAS

Desde o início do atual governo, houve forte atuação para enfraquecer os órgãos e sistemas de controle e monitoramento, o que beneficiou grupos de apoiadores do governo ligados ao extrativismo ou à produção agropecuária.

No dia 22 de abril de 2020, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na hoje icônica reunião com o presidente da República (cujo vídeo foi divulgado por ordem do STF em meio às denúncias de Sergio Moro de que Bolsonaro estaria interferindo na Polícia Federal), afirmou que o governo precisava aproveitar que as atenções da imprensa estavam voltadas à tragédia da covid-19 para mudar normas ambientais. Usou a expressão “passar a boiada”.

O mesmo padrão de boiada também foi empregado para questões trabalhistas. Apenas por uma confluência de fatores favoráveis é que a Medida Provisória 1045, que instituía uma nova Reforma Trabalhista, precarizando as relações de trabalho e dificultando até operações de fiscalização de trabalho escravo, acabou sendo bloqueada no Senado após ser aprovada na Câmara. Mas o rosário de projetos que atacam leis trabalhistas continuou sendo desfiado pelos deputados, em propostas que tramitam nas comissões e no plenário.

Ao mesmo tempo, multinacionais escapam da regulamentação ambiental e social de seus países-sede e vão poluir e superexplorar trabalho na periferia do mundo, onde governos pobres ou corruptos estão mais abertos a aceitar investimentos danosos ao meio ambiente e aos trabalhadores.

Há no Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas uma lenta discussão para obrigar empresas a mudarem de comportamento, trocando princípios voluntários em direitos humanos por regras obrigatórias, os chamados princípios vinculantes. A discussão, contudo, segue como uma ideia bonita num horizonte distante, uma vez que muitos países – incluindo os que ignoram as mudanças climáticas e os que batem no peito se autoproclamando heróis no clima – ainda resistem.

Existem alguns mecanismos para garantir que empresas andem na linha, por exemplo, o desinvestimento de fundos que se dizem responsáveis – processo ativado pelo barulho produzido através da imprensa e da sociedade civil. Mas, segundo a análise dos próprios responsáveis por esse debate no Alto Comissariado da ONU, tudo ainda é incipiente e depende das empresas adotarem, por pressão ou consciência, mudanças internas.

Policial federal observa fiscal do trabalho tomando depoimento de resgatados da escravidão no Pará (Foto: Leonardo Sakamoto)

SETORES AMBIENTALMENTE LIMPOS E SOCIALMENTE SUJOS

No Brasil, vivemos um momento em que a sigla ESG, que diz respeito aos cuidados com a governança, o meio ambiente e a responsabilidade social, aparece em coloridos catálogos e emocionantes vídeos de empresas que afirmam fazer tudo pelo futuro. Contudo, a sociedade civil organizada tem lembrado que nunca as ações vazias para a lavagem de marca, o chamado greenwashing, foram tão presentes. Parecer socialmente responsável se tornou um negócio lucrativo, uma vez que ser realmente socialmente responsável custa caro.

Em outras palavras: é mais barato doar cestas básicas, ou seja, fazer um investimento social privado, o que representa uma pequenina parcela do que precisaria ser investido para uma mudança no modelo de produção do empreendimento, o que evitaria que ele causasse impactos negativos à sociedade.

As organizações sociais, universidades e entidades empresariais que apresentaram o documento na COP26, pedindo a atenção de governos para abordarem a relação entre as mudanças climáticas e a escravidão contemporânea, trouxeram recomendações. Entre elas:

Reconhecer a ligação entre a migração induzida pelo clima e a escravidão e, com isso, incluí-la como uma ação nas metas climáticas, criando provisão de recursos financeiros para combatê-las; Incluir a migração induzida pelo clima e ações antiescravagistas nas metas de cada país para combate às mudanças climáticas; e aproveitar a oportunidade de uma transição para a energia renovável sustentável para fornecer trabalho decente a todos os trabalhadores do setor de energia renovável. Por exemplo, escravidão contemporânea é usada na extração de minerais – matéria-prima para painéis solares e cadeias de fornecimento de energia renovável.

Outro exemplo é que, no Brasil, trabalhadores já foram resgatados do trabalho escravo em alojamentos de obras de usinas do rio Madeira, o que reforça o questionamento social do uso do termo “energia limpa” para tratar de hidrelétricas.

As organizações que assinam o documento, entre elas a Repórter Brasil, coordenada por este jornalista, afirmam que os impactos das mudanças climáticas já estão aumentando a vulnerabilidade à escravidão moderna e que o trabalho escravo também é frequentemente encontrado em setores econômicos destruidores do clima.

“O Banco Mundial prevê que cerca de 143 milhões de pessoas migrarão dentro de suas próprias fronteiras em apenas três regiões do mundo até 2050, a menos que sejam tomadas medidas para enfrentar a mudança climática. E 30,1 milhões de deslocamentos relacionados ao clima ocorreram em 2020, incluindo 9,8 milhões que afetaram crianças”, conclui.

Para o grupo de organizações, “algo está quebrado e o status quo não vai consertar”.

Por: Leonardo Sakamoto
Fonte: Repórter Brasil

 

Trabalho escravo alimenta mudança do clima, alerta sociedade civil na COP26 – Amazônia Notícias e Informação (amazonia.org.br) 

Congressistas cogitam remanejamento de emendas e até desrespeitar STF

 

 

 Luciana Amaral | Do UOL, em Brasília | 10/11/2021 18h14 | Atualizada em 10/11/2021 18h54

 

Após a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidir pela suspensão da execução das emendas de relator, parlamentares no Congresso Nacional passaram a cogitar o remanejamento de recursos e até o desrespeito à decisão da Corte.

Segundo apurou o UOL, algumas opções estão sob a mesa para análise técnica e política. A expectativa é ter uma definição sobre o assunto, porém, somente na semana que vem. Enquanto isso, os deputados vão levantando pontos positivos e negativos de cada alternativa

Atualmente, uma das opções mais defendidas seria transformar os recursos de emenda de relator em dinheiro de emenda coletiva. Dessa forma, os parlamentares poderiam continuar a fazer as indicações, mas sem que seus nomes tenham que aparecer oficialmente

Nessa modalidade, os ministérios voltariam a ter um controle maior sobre o destino do dinheiro, e não mais o relator-geral do Orçamento. Na prática, os deputados acreditam que a maioria das pastas iria seguir a vontade política dos parlamentares para a destinação dos recursos, inclusive para manter a aliança entre o governo Jair Bolsonaro (sem partido) e o centrão, atual base de sustentação do Planalto no Congresso. 

No entanto, nem todos os ministros inspiram a confiança dos deputados. Por exemplo, o titular da pasta de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, justamente porque ele tende a seguir critérios mais técnicos do que políticos para a aplicação dos recursos. Por outro lado, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, é tido com um dos que mais agradariam os parlamentares.

No papel, as chamadas emendas de relator, de código técnico RP-9, pertencem ao relator-geral do Orçamento, definido ano a ano. Mas os verdadeiros "donos" delas só aparecem em documentos internos dos ministérios e dos gabinetes do Congresso, um processo cujo controle integral é paralelo e está fora dos portais de transparência utilizados pelos cidadãos. Por essa razão, o STF suspendeu o pagamento dessa modalidade de transferência de dinheiro.

O consenso entre os deputados federais é que as emendas de relator hoje são controladas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e sua cúpula aliada na Casa, segundo relatos feitos à reportagem.
Um ponto que joga contra essa mudança na modalidade de emendas é que o processo para tanto é burocrático e os recursos previstos para serem executados ainda neste ano correriam o risco de ser perdidos, alega um líder governista consultado pelo UOL.

Outra questão é que não se pressupõe que Lira e aliados vão renunciar ao manejo desses recursos tão facilmente. Para parte dos deputados, uma opção melhor é continuar a tentar um meio-termo nos bastidores com os ministros do Supremo. 

Esse eventual meio-termo antes que a maioria do Supremo chegasse a uma decisão, como chegaram a cogitar os governistas, não vingou. A ideia do grupo era que um ministro mais alinhado ao Planalto, como Kassio Nunes Marques, apresentasse um voto propondo um caminho para esse meio-termo e, então, os demais magistrados o seguissem. Porém, isso não aconteceu.

Em tese, os ministros do Supremo ainda podem mudar o voto até as 23h59 desta quarta-feira — uma possibilidade remota. 

Uma opção, portanto, seria já propor nova metodologia para a indicação e aplicação das emendas de relator por meio de um projeto encampado pelo governo federal. A ideia seria que Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometessem com a aprovação rápida do projeto que preveria mais transparência e, após o aval do texto pelo Congresso, o Supremo revogaria a suspensão do pagamento das emendas de relator.

Um líder afirmou que essa revogação não deve ser retroativa para não causar insegurança jurídica.
Projeto nesse sentido já foi apresentado de maneira independente pelo primeiro vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), nessa última semana em meio à tramitação da PEC dos Precatórios, sem acordo algum.

Congresso x STF 

Uma ação mais radical também não é descartada pelos deputados federais: não respeitar o resultado do julgamento do STF por meio da aprovação de um projeto de decreto legislativo do Congresso nos plenários da Câmara e do Senado. 

Essa alternativa, porém, é vista como "agressiva", nas palavras de um líder do governo, e poderia causar uma crise institucional séria entre Judiciário e Legislativo. Embora Lira e Pacheco não concordem com a decisão do Supremo, em tese, eles não apoiam a medida — o baixo clero da Câmara é que estaria por atrás dessa ideia.

 

 

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/11/10/congresso-discute-remanejamento-de-emendas-e-possivel-retaliacao-ao-stf.htm