Os dados são do Boletim de Monitoramento de Queimadas e Incêndios
Florestais divulgados, nesta terça-feira (4), pela Semas. Os números
mostram que foram registrados 650 focos de queimadas no estado no último
mês de 2021
O Boletim de Monitoramento de Queimadas e Incêndios Florestais
divulgado, nesta terça-feira (4), pela Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade do Pará (Semas) aponta que houve redução de 83% nos
focos de queimadas no último mês de dezembro no Pará, em comparação com a
média histórica do período. Em relação ao mesmo período de 2020, a
queda nas ocorrências de incêndios foi de mais de 70%.
Segundo o Boletim, foram registrados 650 focos de queimadas no
estado, contra uma média histórica de 3.885 ocorrências no período. Das
650 ocorrências de queimadas registradas por satélite, 381 ocorreram em
áreas de floresta densa e 269 em áreas de agricultura, pastagens e em
perímetro urbano.
Os números mostram que foram observados focos de queimadas em 95
municípios paraenses. Óbidos, Oriximiná, Paragominas, Santarém e Viseu
foram os municípios que apresentaram o maior número de ocorrências. Em
Óbidos, foram registrados 40 focos de incêndio; em Oriximiná e
Paragominas ocorreram 32 queimadas; em Santarém, 30; e em Viseu, 25
focos.
De acordo com o banco de dados da Semas e do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais (Inpe), o número de focos de queimadas de dezembro
de 2021 corresponde a uma redução em mais de 70% em relação ao mesmo
período do ano anterior, quando houve registro de 2.184 focos no estado.
O Núcleo de Hidrometeorologia da Semas analisa os focos das queimadas a
partir das condições meteorológicas que agravam ou atenuam a formação e
propagação do fogo.
Segundo a Semas, o Núcleo também tem divulgado os boletins de
monitoramento de queimadas para apoiar as secretarias municipais de Meio
Ambiente, para que estas possam orientar pequenos produtores no manejo
adequado do fogo. A divulgação dos boletins também auxilia o Corpo de
Bombeiros e as coordenadorias estadual e municipais de Defesa Civil na
tomada de decisão nas estratégias de prevenção e combate aos incêndios
florestais.
A Semas observa que as posses ou propriedades que apresentam queima
ilegal são identificadas pelo seu Centro Integrado de Monitoramento
Ambiental (Cimam), que fornece as localizações, por monitoramento
remoto, de imagens de satélite. A partir desta identificação, os
responsáveis são autuados pela Secretaria.
A Secretaria destaca que o ato de provocar queimadas em florestas é
enquadrado como crime ambiental, que pode ser punido com multas a partir
de R$ 5 mil por hectare. Para melhorar o monitoramento desse tipo de
crime ambiental no estado, em junho do ano passado, a Semas firmou um
Acordo de Cooperação Técnica com o programa Servir Amazônia, que tem a
Nasa como um dos parceiros.
O programa capacita servidores no uso de ferramentas tecnológicas
para detectar focos de incêndio no Pará. A cooperação prevê serviços
como previsão e tipologia de incêndios, com foco na previsão do risco de
incêndios sazonais, mapeamento de áreas suscetíveis a incêndios
florestais e de incêndios em tempo real. Os servidores da secretaria
também são qualificados, por meio do Projeto Queimadas, do Inpe, em
análise de dados e em qualificação de informações.
Após informações falsas que circularam por vídeos em redes sociais, a
hidrelétrica antecipou a abertura de cinco comportas e 1.220 metros
cúbicos de água por segundo estão passando pelo vertedouro.
terça-feira, 04/01/2022, 16:29 – Atualizado em 04/01/2022, 17:31 – Autor: DOL Carajás com informações de Dênis Aragão
A abertura do vertedouro é necessária para manter o reservatório da usina numa faixa operacional segura | Reprodução.
A Eletronorte realizou, na manhã desta segunda-feira (3), a abertura
de cinco comportas (10 a 14) da calha central do vertedouro da Usina
Hidrelétrica Tucuruí. A manobra foi realizada por volta das 9h40 pela
equipe técnica do Centro de Operação da Geração Hidráulica (OOSRH) da
Eletronorte. A abertura do vertedouro é necessária para manter o
reservatório da usina numa faixa operacional segura sem afetar de forma
brusca os moradores de jusante, isto é, abaixo do barragem, ou antes da
hidrelétrica.
Conforme explica Wanderley Santos, gerente do Centro de Operação da
Geração Hidráulica, a abertura do vertedouro é necessária para dar vazão
à água do Rio Tocantins e estabilizar o nível do lago a fim de evitar
que as águas ultrapassem a cota máxima de 74 metros. Todo o processo
segue os protocolos da Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e é
essencial para que haja o mínimo de impacto para as comunidades
ribeirinhas.
Com as comportas abertas, 1.220 metros cúbicos de água por segundo
estão passando pelo vertedouro e a manobra abriu em 1 metro cada uma das
cinco comportas de um total de 23. O nível do reservatório hoje está em
68,66 metros.
Com as comportas abertas, 1.220 metros cúbicos de água por segundo estão passando pelo vertedouro | Divulgação Eletronorte
Wanderley explica que agora, a expectativa é controlar o máximo
possível a vazão do Rio Tocantins já que o volume de chuvas nas regiões
acima de Tucuruí está atípico, o que causa impacto no nível do lago e
consequentemente no nível a jusante. “É preciso que as comunidades e as
autoridades saibam que muita chuva ainda vai atingir a região à jusante e
essa combinação força a gente a abrir o vertedouro bem antes do tempo
costumeiro, em fevereiro ou março. Contudo, estamos trabalhando para
causar o menor impacto possível”, enfatiza o gerente.
Todos os anos a manobra é feita visando a segurança e a manutenção do
nível do reservatório e a antecipação na abertura do vertedouro
acontece em razão da quantidade de chuva atípica para esta época do ano
nas cabeceiras dos rios Tocantins e Araguaia, é o que informa a nota
divulgada.
As 23 comportas que formam o vertedouro da Usina Tucuruí estarão
totalmente abertas nas próximas semanas conforme o monitoramento do
nível do reservatório cuja cota máxima é de 74 metros. Devido ao índice
das chuvas, não há previsão de quando a Eletronorte fará o fechamento
das comportas.
Boletim de Vazões
A Eletronorte divulga o Boletim Informativo de Vazões e Níveis do Rio
Tocantins, que tem como objetivo chamar a atenção principalmente dos
moradores ribeirinhos a montante e a jusante da Usina Hidrelétrica
Tucuruí.
Veja o momento da abertura das comportas. https://www.youtube.com/embed/m9TJAi_81gQ Foram
abertas cinco comportas e 1.220 metros cúbicos de água por segundo
estão passando pelo vertedouro .
A divulgação da abertura das comportas já está sendo feita para
órgãos como Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, além dos veículos de
imprensa da região, com a finalidade de orientar as comunidades sobre a
situação hidrológica e as elevações de vazão em Tucuruí e Marabá.
Os boletins servem também como parâmetro para que a Coordenadoria
Estadual de Defesa Civil do Pará e as Comissões Municipais de Defesa
Civil possam prever ou não enchentes nos municípios a montante e a
jusante da barragem de Tucuruí. Assim, os órgãos podem agir com mais
eficácia nas ações de prevenção e remoção das famílias vulneráveis à
cheia do Rio Tocantins.
Projeto privado em fazendas sobrepostas a duas reservas
extrativistas é contestado por moradores, que prestam os serviços
ambientais e não têm acesso direto aos recursos gerados
Por: Anna Beatriz Anjos | Fonte: A Pública
Cobrado pelas altas taxas de desmatamento na Amazônia na Conferência
do Clima da ONU (COP-26), em novembro, o governo brasileiro apresentou
como foco da estratégia para atacar o problema o Floresta+, programa de pagamentos por serviços ambientais com recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês), uma iniciativa global liderada pelo PNUD
(Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). O Brasil foi o
primeiro país a fazer parte do projeto piloto do programa, conhecido por
aqui como Floresta+ Amazônia,
por ter obtido a redução dos níveis de desmatamento no bioma em 2014 e
2015. Os recursos foram aprovados em fevereiro de 2019, quando o Brasil
recebeu uma doação de US$ 96,4 milhões do Fundo Verde.
Regulamentado no governo Bolsonaro por uma portaria ministerial de julho de 2020, o
Floresta+ foi vendido como novidade pelo ministro do Meio Ambiente,
Joaquim Leite, em Glasgow. Em discurso a líderes de Estado durante a
COP-26, ele defendeu o programa sob o argumento de que em vez de punir
os infratores ambientais, a ênfase do governo estaria na “lógica
positiva do incentivo”, conforme disse. Importante dizer que os projetos
de REDD+ (Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e da
Degradação Florestal), que pode ser usado para captar recursos em
projetos como o Floresta+, têm como objetivo remunerar a preservação e
conservação florestal. O combate ao desmatamento ilegal depende da
fiscalização, principal fator da queda de desmatamento entre 2008 e
2015. Em 2021, o desmatamento na Amazônia atingiu a maior taxa anual
desde 2006, embora o governo tenha escondido esses números em Glasgow.
Outro ponto relevante a destacar é que os projetos de pagamento por
serviços ambientais não são executados apenas pelo Estado: há anos
ocorrem no setor privado por meio, por exemplo, da venda de créditos de
carbono para empresas, organizações ou até mesmo outros governos para
compensar suas emissões de gases de efeito estufa (GEE). No caso dos
projetos REDD+, os créditos dependem da preservação feita
majoritariamente em áreas onde vivem povos e comunidades tradicionais,
já que são eles os principais agentes da conservação. Mas, apesar do
apoio internacional, muitos desses projetos realizados, que até o
momento não são controlados pelo governo, já foram alvo de denúncias de violações de direitos territoriais e desrespeito à autonomia dessas comunidades.
A Agência Pública encontrou uma iniciativa privada de REDD+ na Ilha
do Marajó, no Pará, em que a venda de créditos de carbono é relativa a
imóveis sobrepostos às áreas das Reservas Extrativistas (Resex) federais
Mapuá e Terra Grande-Pracuúba. Entrevistadas pela reportagem, lideranças e moradores das Resex questionaram a legitimidade do Ecomapuá Amazon REDD Project,
que tem negociado créditos com grandes empresas multinacionais. As
Resex são Unidades de Conservação baseadas em manejo tradicional e
sustentável, criadas pelo governo federal em 2005 e 2006,
respectivamente, a partir da reivindicação das próprias comunidades
tradicionais que historicamente vivem na região.
Projeto em área de Resex
Os créditos de carbono gerados por projetos de REDD+ são emitidos de
acordo com uma projeção do desmatamento impedido. Além de evitar as
emissões de gases de efeito estufa (GEE) resultantes do corte das
árvores, a preservação da floresta garante que ela continue atuando como
sumidouro de carbono da atmosfera. Para calcular o desmatamento
evitado, a projeção compara as taxas de corte de árvores na área do
projeto às de uma região de referência com características semelhantes
de uso da terra, mas com maior tendência de desmatamento. A diferença
entre as emissões em decorrência do desmatamento na região de referência
e na área do projeto é que gera os créditos – cada um deles corresponde
a uma tonelada de CO2 equivalente.
São créditos desse tipo os vendidos pelo Ecomapuá, projeto da empresa
Ecomapuá Conservação Ltda, com sede em Belém, capital do Pará. A
companhia tem como donos Chan Lap Tak, natural de Hong Kong, e a Bio
Assets Ativos Ambientais Ltda – empresa da qual “Lap Chan”, como ele é
conhecido no Marajó, também é sócio e representante legal.
Até julho de 2001, a Ecomapuá Conservação, que já tinha sido comprada
por Lap Chan, chamava-se Santana Madeiras Ltda; mudou de nome quando
transformada em empresa de conservação e florestas nativas. Na
transação, o empresário também adquiriu as fazendas da madeireira,
localizadas nos municípios de Breves, Curralinho e São Sebastião da Boa
Vista, na Ilha do Marajó. É em cinco dessas propriedades, em área de 97
mil hectares, que o projeto de venda de créditos de carbono é realizado.
De acordo com documentos analisados pela reportagem, ele teve início em
setembro de 2002, quando foi publicado um estudo, encomendado pela
Ecomapuá Conservação, com a análise do risco de desmatamento para o
local nos trinta anos seguintes.
O problema é que, das cinco fazendas, quatro – Brasileiro, Vila
Amélia, Lago do Jacaré e São Domingos – estão parcial ou quase
totalmente sobrepostas às áreas das Resex Mapuá e Terra Grande-Pracuúba.
Segundo levantamento feito pela Pública, aproximadamente 65% da área
das fazendas incide em áreas de reservas.
Pelo menos até 2017, a coordenação técnica do Ecomapuá foi
feita pela empresa de projetos ambientais Sustainable Carbon, sediada
em São Paulo, que comercializa créditos de carbono gerados por outras
iniciativas semelhantes, como o projeto de REDD Florestal Santa Maria,
desenvolvido em uma fazenda em Colniza, no Mato Grosso. Em seu site, a
Sustainable Carbon afirma já ter vendido “soluções de GEEs” para mais de
100 empresas em 23 países.
Com a consultoria da Sustainable Carbon, o Ecomapuá conseguiu, em
2013, a certificação Verified Carbon Standard (VCS), concedida pela
organização norte-americana Verra. Segundo seu próprio site,
o VCS “assegura a credibilidade dos projetos de reduções de emissões”
de GEE, sendo o programa de validação mais utilizado do mundo para
iniciativas desse tipo. Desde então, o Ecomapuá pode vender créditos de
carbono, com aval para seguir com a atividade até pelo menos 2022.
Do lado dos compradores estão grandes empresas como o banco Santander
do Brasil, que obteve 29,4 créditos do projeto correspondentes às emissões de 2019 – ou seja, compensou 29,4 toneladas de CO2 equivalente; o Instituto Unibanco, que adquiriu 920 créditos pelas emissões de 2016; a filial brasileira da consultoria de serviços financeiros Deloitte, que comprou, de 2015 a 2017,
18.270 créditos; e a provedora de serviços marítimos Swire Pacific
Offshore, que compensou por meio do Ecomapuá 150 mil toneladas de CO2
liberadas na atmosfera em decorrência de suas atividades em 2016. Conforme informações da
própria Verra, desde 2013 o projeto já comercializou 1,48 milhão de
créditos de carbono, mas não é possível saber o valor que renderam à
Ecomapuá Conservação Ltda.
Apesar do aparente sucesso no mercado, as populações das reservas
extrativistas, concessionárias dos territórios perante o Estado
brasileiro, não têm poder direto de decisão sobre os rumos do Ecomapuá. À
Pública, lideranças das Resex disseram também não ter acesso direto aos
recursos recebidos pelas empresas com a comercialização dos créditos –
nem sequer sabem o volume em dinheiro que representam.
Associação vai à Justiça
O presidente da Associação dos Moradores da Reserva Extrativista
Mapuá (Amorema), Adimilson Barbosa, conta à Pública ter tomado
conhecimento da real atividade do projeto anos depois da emissão de
créditos de carbono. “Eu tenho o projeto dele, são mais de 90 páginas,
tudo em inglês. Nós conseguimos traduzir 15 páginas só”, afirma. “Como é
que a comunidade tem conhecimento se ninguém domina o inglês lá?”,
contesta.
Em dezembro de 2018, pouco depois de descobrir a situação, a Amorema
apresentou à Justiça um protesto, solicitando que fosse interrompido o
prazo para a adoção de medidas judiciais em relação ao projeto – caso
esse prazo vencesse, de acordo com a lei, a associação perderia o
direito de exigir qualquer compensação. O pedido, que tinha como alvo a
Sustainable Carbon e a Deloitte Brasil, uma das compradoras dos
créditos, foi aceito, e agora seus advogados preparam-se para entrar com
uma ação pedindo indenização contra as empresas.
Benedito Charles da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais (STTR) e tesoureiro da Amorema, relata que eles
decidiram recorrer à Justiça para “cobrar o direito” dos moradores da
Resex Mapuá. “A gente quer que eles simplesmente paguem o direito das
pessoas que vivem lá cuidando voluntariamente [da área] enquanto ele
[Chan Lap Tak] diz que é dono, mas os donos são as pessoas que estão lá
há gerações”, declara.
Segundo Charles – como é conhecido na Resex –, após terem tomado
ciência da venda de créditos de carbono, as lideranças da reserva
extrativista se articularam para divulgar a informação. “Fizemos um
trabalho de comunidade em comunidade para que a população em geral
ficasse sabendo do grande projeto que estava sendo executado em cima das
áreas e simplesmente não chegava nada para elas”, explica.
Empresas dizem que reservas não existem
As Reservas Extrativistas são resultado da luta capitaneada pelas
comunidades seringueiras da Amazônia a partir dos anos 1980, quando eram
lideradas por Chico Mendes, assassinado em 1988. A reivindicação dos
seringueiros era por uma política que unisse reforma agrária e proteção
ambiental. Em 2000, as Resex foram incluídas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC),
que define como seus objetivos básicos a proteção dos “meios de vida e
da cultura” das populações extrativistas e a garantia do “uso
sustentável dos recursos naturais da unidade”.
Em outras palavras, o modelo das Resex nasceu do reconhecimento da
ligação intrínseca entre o modo de vida tradicional dos povos
extrativistas e a preservação ambiental das áreas que ocupam. Há Resex
de pescadores do litoral e de ribeirinhos, de seringueiros, de
quebradeiras de coco, de coletores de castanha e de açaí, por exemplo.
Elas também são Unidades de Conservação de domínio público e,
portanto, terras privadas com títulos válidos e legais em seu interior
têm que ser desapropriadas – o que inclui a indenização de seus donos –
para que seja feita sua desintrusão, garantindo o usufruto do território
apenas às comunidades. Isso é feito a partir da Concessão de Direito Real de Uso
(CDRU) pela União às populações extrativistas, representadas por
associações. O órgão responsável pela emissão do contrato de CDRU é o
ICMBio, que faz a gestão das Unidades de Conservação federais em todo o
país. As associações representantes dos moradores das Resex Mapuá
(Amorema) e Terra Grande-Pracuúba (Amoretgrap) receberam o termo de CDRU
em março de 2010 e outubro de 2011, respectivamente.
A Ecomapuá Conservação e a Sustainable Carbon, entretanto, questionam
a própria existência das reservas extrativistas já que, segundo eles, a
desapropriação das terras não foi feita pela União, o que garantiria o
direito de Lap Chan sobre elas. Os documentos de descrição do projeto,
elaborados pelas empresas e submetidos à Verra como parte do processo de
certificação em 2013 e 2020, nem fazem menção à sobreposição aos territórios das Resex. Esses documentos, assim como os relatórios de monitoramento dos projetos, são produzidos pelos próprios proponentes e posteriormente analisados por um “corpo de validação/verificação”.
Porém, a auditoria do segundo relatório de monitoramento
do Ecomapuá, que compreende o período de 1 de janeiro de 2013 a 31 de
dezembro de 2017, levantou questionamentos sobre a propriedade das
terras. Dois auditores da empresa Carbon Check (India) Private,
contratada para executar o procedimento – e recomendada pela Verra – analisaram os Cadastros Ambientais Rurais (CARs) das propriedades e constataram a incidência sobre as áreas das Resex.
Fizeram referência também a uma recomendação expedida
em março de 2018 pelo Ministério Público do Pará para que a Secretaria
de Meio Ambiente estadual cancelasse os CARs sobrepostos a “áreas
coletivas, com regularização fundiária já concluída, em benefício dos
povos e comunidades tradicionais do Marajó”, citando especificamente o
caso de Mapuá e Terra Grande-Pracuúba. Até hoje, os registros das quatro
fazendas constam como “pendentes” no sistema, o que ocorre quando há sobreposição do imóvel a Unidades de Conservação, por exemplo.
Além da sobreposição, entrevistas feitas com lideranças da Amorema e
do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Breves, que disseram não ter
sido “totalmente informados sobre as atividades do projeto”, fizeram com
que a auditoria concluísse que a Ecomuapuá Conservação não tinha “o
controle sobre todas as áreas nas quais as reduções de emissões de GEE
foram contabilizadas, estando portanto em não-conformidade” com os
requisitos da metodologia da Verra.
Em resposta ao relatório dos auditores, as empresas alegaram que os decretos de criação das Resex – o da Mapuá é de maio de 2005, e o da Terra Grande-Pracuúba,
de junho de 2006 – haviam perdido a validade e, por isso, a Ecomapuá
Conservação continuava proprietária das fazendas – as certidões de
registro dos imóveis foram anexadas à documentação apresentada à Verra.
Como base do argumento, citaram uma lei de 1962,
segundo a qual a União teria dois anos para fazer a desapropriação por
interesse social das terras – o que inclui o pagamento de indenização ao
seu dono –, senão, ao fim do prazo, os decretos emitidos pelo governo
federal expirariam. A Ecomapuá Conservação considera ser esse o caso e,
portanto, defende que as Resex deixaram de existir em maio de 2007 e
junho de 2008, respectivamente. Em outro documento, de 2015, as empresas mencionam ainda o limite de cinco anos – estabelecido por outra lei, de 1941 – para a caducidade dos decretos na falta da desapropriação.
No fim das contas, em junho de 2020, quando o relatório foi emitido,
os auditores consideraram que a Ecomapuá Conservação tem “a propriedade
dos créditos emitidos no período analisado” e aceitaram parcialmente as
evidências apresentadas por ela, com a ressalva de que sejam reavaliadas
na próxima auditoria devido à “complexidade do planejamento territorial
na Amazônia”. Até lá, solicitaram que a empresa providencie, entre
outros documentos, a atualização das certidões de registro das
propriedades, emitidas pelo cartório de Breves há mais de dez anos, e
dos CARs, que devem constar como “ativos”, ou seja, sem sobreposições às
áreas das Unidades de Conservação.
A Pública solicitou entrevista e enviou questões por e-mail e
WhatsApp a Lap Chan, que não respondeu até o fechamento da reportagem.
Em entrevista presencial, os representantes da Sustainable Carbon
insistiram no argumento de que os decretos de criação da Resex “tiveram
seus efeitos extintos” com base na lei de 1.962, uma vez que a Ecomapuá
Conservação Ltda “não recebeu nem emissão de posse de terra, nem
declaração de desapropriação, muito menos o pagamento de indenização
desde a criação destas Reservas”. Ressaltaram ainda que o projeto está
“em linha com os objetivos das Reservas Extrativistas” e que “as
comunidades foram sempre ouvidas e apoiadas por meio de programas e
incentivos que o proponente do projeto instigou, sem quaisquer
interesses políticos” (leia aqui a íntegra das respostas).
Caos fundiário
Para Adriano Camargo Gomes, um dos advogados que representam a
Amorema, a interpretação da Ecomapuá Conservação é “frágil”, embora ele
não discuta seu direito à indenização por parte da União. “Os efeitos
jurídicos [dos decretos de criação das Resex] não são decorrentes só da
desapropriação, mas também da Concessão do Direito Real de Uso, que está
válida. Ele [Chan Lap Tak] precisaria anulá-la para de alguma forma ter
esse reconhecimento que sustenta, não basta ter o título da
propriedade”, afirma. “Ele não pode ignorar a Concessão do Direito Real
de Uso, porque ela foi outorgada pela União. Se prevalecesse seu
raciocínio, todas as Unidades de Conservação do país, onde não houve
regularização fundiária, simplesmente não existiriam mais.”
Além disso, quem efetivamente realiza os serviços de preservação
ambiental vendidos pela Ecomapuá Conservação são as comunidades
extrativistas, que vivem na área do projeto e tiram seu sustento de
atividades que mantêm a floresta em pé, como a colheita e venda de açaí,
manejo sustentável de madeira e agricultura de subsistência. “Quem está
garantindo que o crédito de carbono exista é a própria população”,
assinala Gomes. De acordo com o advogado, como os moradores exercem a
posse nas terras, “qualquer exploração econômica que exista dentro da
reserva extrativista deveria passar pela população, o que com certeza
não foi feito.”
Os dispositivos constitucionais também vão contra o argumento da
Ecomapuá Conservação e da Sustainable Carbon, explica Cláudio Maretti,
presidente do ICMBio durante o segundo mandato de Dilma Rousseff e
titular da diretoria do órgão responsável por efetivar a regularização
fundiária em Unidades de Conservação (Disat), entre 2016 e 2017. “A lei
do SNUC [Sistema Nacional de Unidades de Conservação] está baseada na
Constituição de 1988, segundo a qual a Unidade de Conservação só deixa
de existir por lei. [Mesmo] se não desapropriar, ela não perde em nada o
valor”, aponta.
De acordo com o inciso constitucional
ao qual ele se refere, apenas uma nova legislação pode suprimir ou
alterar os “espaços territoriais e seus componentes a serem
especialmente protegidos”, entre os quais se incluem as Ucs, o que não
aconteceu com os decretos da criação das Resex Mapuá e Terra
Grande-Pracuúba, nunca revogados por qualquer norma posterior.
Mesmo que a Ecomapuá Conservação possa reivindicar a propriedade
sobre os imóveis pela falta de indenização, explica Maretti, isso não é
justificativa para ignorar o direito ao território tradicional das
comunidades extrativistas, que existe independentemente do
reconhecimento do Estado, formalizado pela criação das Resex. “Há dois
erros: o primeiro, em relação à caducidade [das Ucs], o segundo, de não
ser ético e socialmente justo ao não reconhecer a comunidade
tradicional”, diz o especialista. Para ele, a Verra, que concedeu a
certificação ao projeto, e as empresas que compraram os créditos de
carbono também deveriam ser questionadas.
Procurada pela Pública, a Verra afirmou que todos os programas
gerenciados por ela “incluem salvaguardas que garantem os direitos das
comunidades indígenas e locais”, cujos direitos são “extremamente
importantes” para a organização (leia a nota na íntegra).
Entre as compradoras dos créditos de carbono do projeto, a Deloitte Brasil informou, por meio de sua assessoria de imprensa (leia íntegra),
“que tomou conhecimento do caso em questão apenas ao receber demanda de
posicionamento” da reportagem. Sobre o protesto movido pela Amorema,
disse ter verificado “que o processo judicial está arquivado desde
21/3/2019” (o arquivamento se deu depois que o juiz deferiu o pedido,
que permanece válido). Em nota (leia aqui na íntegra),
o Instituto Unibanco comunicou, que “após a análise da carteira de
projetos da Sustainble Carbon, dentre uma série de iniciativas positivas
apresentadas, e que contam com a metodologia Verified Carbon Standard
(VCS)”, escolheu o projeto Ecomapuá em razão de sua localização, pois “à
época, o Instituto mantinha uma parceria com o Governo do Estado do
Pará, por meio do programa Jovem de Futuro”. O Santander Brasil disse,
também em nota (leia a íntegra),
que “adquire créditos de carbono de projetos verificados e auditados
por terceira parte independente cuja questão de uso da terra e
conformidade legal, além de outros aspectos, são requisitos fundamentais
da análise.” A Swire Pacific Offshore não respondeu até o fechamento da
reportagem.
Créditos de carbono em floresta e regularização fundiária
Especialista em áreas protegidas e também pós-doutorando em Geografia
pela Universidade de São Paulo (USP), Maretti ressalta que imbróglios
como o envolvendo o projeto Ecomapuá estão relacionados, entre outros
fatores, ao fracasso do governo federal em regularizar a situação
fundiária de Unidades de Conservação, tanto por falta de orçamento
quanto de vontade política. Esse, aliás, é um dos grandes problemas
relacionados às Ucs, conforme explica o professor da Universidade
Federal do Pará (UFPA) Girolamo Treccani, especialista em Direito
Agrário. “Cria-se uma UC de alguns milhões de hectares e se acha que,
por causa disso, está tudo resolvido. Mas não está”, diz.
Os problemas com regularização fundiária se estendem a todo o país, o
que pode ser um empecilho à realização de projetos para a compensação
de emissões como o Ecomapuá. “Muitas organizações a favor do mercado de
carbono são contra os os offsets florestais [mecanismos de compensação
de GEE por meio créditos de florestas] porque há aí uma questão
fundamental, que não tem como negar, que é a situação fundiária do
país”, explica Letícia Tura, diretora-executiva nacional da ONG FASE e
ex-integrante da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), responsável
por coordenar e monitorar a implementação da Estratégia Nacional para
REDD+ (ENREDD+) do governo federal. “Há muitas situações de conflitos
fundiários, e de irregularidade fundiária também – grilagem e
sobreposição –, muitas áreas públicas ainda não destinadas, devolutas.
Isso traz uma insegurança fundiária muito grande, principalmente na
Amazônia Legal”, diz.
A falta de regulamentação do próprio mercado voluntário de carbono no
Brasil também contribui para o surgimento de iniciativas cuja
legitimidade é questionada, já que deixa um vácuo de diretrizes a serem
seguidas em termos de salvaguardas de direitos, transparência e
verificação, entre outros pontos. O único projeto de lei sobre o tema, o PL 290/2020,
que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do vice-presidente da
Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), e converge interesses dos setores
empresarial, industrial e do agronegócio, mas as comunidades não foram
ouvidas. Também não há normatização específica para a questão no ICMBio.
Em abril de 2016, por meio de um memorando sobre
o Ecomapuá, o órgão declarou a impossibilidade de dar “qualquer
chancela ou suporte a tratativas relacionadas a projetos de crédito de
carbono em Unidades de Conservação federais” diante das orientações do
Ministério do Meio Ambiente sobre o tema à época. Segundo o documento, a
pasta considerava que ações privadas de créditos de carbono estavam em
desacordo com a ENREDD+ – posicionamento que, segundo apurou a Pública,
não sofreu atualizações até o momento no ICMBio.
Especialistas ouvidos pela reportagem indicam que a lei da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais
(PSA), de janeiro deste ano, pode abrir caminho nesse sentido. Ela
determina que “Unidades de Conservação de proteção integral, reservas
extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável” podem ser alvo
de projetos de pagamento por serviços ambientais e que sua contratação
terá como prioridade as “comunidades tradicionais, povos indígenas,
agricultores familiares e empreendedores familiares rurais”. No entanto,
ainda falta maior detalhamento de diretrizes.
Mas, ainda que haja um arcabouço legal sobre pagamentos por serviços
ambientais e mercado voluntário de carbono, isso não garante o respeito
aos direitos territoriais e das populações tradicionais. Para Fabrina
Furtado, professora do Departamento de Desenvolvimento, Agricultura e
Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ),
pesquisadora das relações entre projetos REDD+ e violações de direitos
tradicionais, o problema está no modelo em que esses mecanismos se
baseiam. “A questão estruturante é a ideia desses projetos poderem
compensar as emissões de corporações, o que significa ocultar os
responsáveis pelo desmatamento. E se por um lado oculta, por outro passa
a responsabilidade para os comunidades e os povos [tradicionais], que
têm historicamente protegido a natureza, inclusive por ter um outro tipo
de relação com aquele meio onde vivem”, aponta. ‘Você desloca o
problema, mas não o resolve: não resolve as causas do desmatamento, das
mudanças climáticas, não discute o modelo de produção e de consumo.”
Poder de escolha
Para Simone Rabelo, coordenadora do Núcleo de Gestão Integrada do
ICMBio em Breves – que engloba as Resex Mapuá e Terra Grande-Pracuúba – a
ausência de diretrizes oficiais a serem seguidas por projetos como o
Ecomapuá em Unidades de Conservação vulnerabiliza as comunidades. “A
perspectiva desse trabalho, como está sendo executado hoje, justamente
por falta dessa normatização, faz com que a população tradicional perca
seus direitos”, afirma. “Tenho a impressão de que esse projeto está
sendo executado como se fosse dentro de uma propriedade privada, não
dentro de uma Resex, uma Unidade de Conservação federal com população
tradicional. Tanto é que nenhuma das Salvaguardas de Cancun está sendo
seguida.”
As Salvaguardas de Cancun foram
definidas pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) como princípios a serem observados na
implementação de ações para REDD+ pelos países. Determinam, entre
outros pontos, o “respeito pelo conhecimento e direitos dos povos
indígenas e membros de comunidades locais” – nas quais se incluem, no
contexto brasileiro, as comunidades tradicionais, como é o caso das
populações extrativistas, conforme especificou a CONAREDD+ em 2017 – e a sua “participação plena e efetiva”, enquanto parte interessada, nas iniciativas de REDD+ que as afetam.
Para além das discussões sobre a efetividade do mercado de créditos
de carbono no combate à crise climática, Rabelo defende sua
regulamentação em Ucs federais para garantir os direitos das comunidades
tradicionais. Em artigo publicado
em outubro do ano passado, ela calculou que as áreas das fazendas em
nome da Ecomapuá Conservação incidentes à Resex Mapuá podem render
anualmente ao menos R$ 6,6 milhões com a venda de créditos – dinheiro
que poderia, pelo menos em partes, chegar diretamente às mãos dos
moradores da reserva, para que definissem a destinação do dinheiro de
acordo com seus próprios interesses.
A Ecomapuá Conservação alega que, em troca, realiza benfeitorias à
comunidades. Segundo informações da própria empresa, até dezembro de
2017, ela havia patrocinado a construção de um viveiro de mudas e de um
secador de sementes, feito doações mensais de R$1.500,00 a uma das
escolas locais, pago bolsas de estudos a dois moradores e mantido um
campo de futebol, entre outras coisas. A Sustainable Carbon informou
ainda à Pública que a Ecomapuá já ofereceu também às populações das
Resex cursos e treinamentos sobre técnicas de produção sustentável e
combate a incêndios, construiu tanques de piscicultura e centros
comunitários, além de ter promovido o reflorestamento de áreas das
reservas e auxiliado posteriormente em sua manutenção.
A empresa também deu apoio às atividades econômicas relacionadas ao
açaí, do qual muitos habitantes das reservas tiram seu sustento,
ajudando a colocar em prática um antigo projeto das comunidades, a Coama
(Cooperativa Agroextrativista dos rios Aramã e Mapuá), e a obter o
certificado de produção orgânica do fruto, que hoje é comercializado pelas famílias cooperadas.
Para os especialistas consultados pela Pública, porém, o problema é
que além de aplicar na comunidade um volume bem menor do que o total de
recursos obtidos pelo projeto, o poder de decisão sobre o que realizar
com a renda do projeto está nas mãos da Ecomapuá Conservação, o que não
se resolve apenas com reuniões, como fazem as empresas. “O melhor das
Salvaguardas de Cancun é perguntar para a comunidade o que ela quer. O
primeiro de tudo, que não foi respeitado, é [questionar] se ela quer
participar disso [projeto de carbono]. Depois que aceita, é necessário
perguntar: o que vocês querem?”, argumenta Rabelo. “É isso que precisa
ser respeitado: o direito deles. Não vir uma empresa de fora e achar que
a instalação de um viveiro, a realização de oficinas para as brigadas
de incêndio ou a estruturação de uma cooperativa seria o suficiente para
compensar.”
Eletrobras, Correios e Banco do Brasil são apenas algumas das empresas
que podem ser privatizadas no próximo ano, tendo em vista que a política
econômica do ministro Paulo Guedes
é a de reduzir o Estado ao máximo e arrecadar dinheiro – em entrevista
de 2018, Guedes chegou a estimar que as privatizações renderiam mais de
R$ 1 trilhão a receber.
Mas, na prática, entregar empresas estatais à iniciativa privada não
resulta no desenvolvimento social ou mesmo na melhoria significativa dos
serviços prestados. Além da transferência de um monopólio estatal para o
mercado, as privatizações estão comprovadamente marcadas pelo aumento
excessivo das tarifas repassadas ao consumidor, eficiência
administrativa questionável, precarização dos serviços, falta de
investimento na melhoria da estrutura e necessidades constantes de
empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES).
De acordo com o professor Paulo Feldmann, professor de economia da
USP e ex-presidente da Eletropaulo, o consenso internacional é o de que a
privatização pode ser interessante para uma nação desde que estimule
maior competição no mercado. “Se você privatiza e não vai ter
competição, o que é muito comum no Brasil, era um monopólio do estado e
continua monopólio privado. Neste caso não se deve privatizar, porque
não faz sentido transferir o lucro do estado para uma instituição
privada. Mas quando há competição, esta beneficiará o consumidor.”
E
é justamente esta formação de monopólios privados que favorecem uma
série de abusos impostos ao consumidor, que se vê refém de uma situação
da qual não tem onde ou para quem reclamar. A alta do preço da gasolina
ao longo de 2021 é uma delas. Em julho, a Petrobras vendeu todas as
ações da BR Distribuidora, concluindo assim o processo de privatização
da única empresa responsável pela distribuição do combustível desde as
refinarias até as bombas iniciado em 2019.
“A gasolina sai da
Petrobras a um custo de R$ 2 e chega aos postos por R$ 7. Esta questão é
fundamental: destes R$ 5 [de diferença entre o preço da refinaria e
preço final], praticamente metade é custo de distribuição. Agora
privatizada, a BR quer lucro, claro. O dono não vai pensar em
investimento, ele quer ganhar. Isso faz com que o custo de distribuição
seja exagerado e por isso a gasolina está tão cara. Só que ninguém fala
isso”, explica Feldmann.
Assim, ao permitir a influência privada na política de preços da
gasolina, o governo consente também com o aumento nos preços de toda a
cadeia produtiva, tendo em vista que a viabilidade de qualquer atividade
econômica está diretamente atrelada ao transporte.
Alto custo e acentuação da desigualdade
Outra
concessão que impacta diretamente o custo de vida dos brasileiros é a
das rodovias, uma vez que este é o principal modal logístico do País e
reajustes cobrados no pedágio irão compor o preço final de diversos
produtos.
Nas mãos da iniciativa privada, os reajustes se tornam
cada vez mais frequentes e caros, a exemplo da BR-153. Em abril, a
rodovia federal do noroeste do estado teve reajuste de 48% autorizado
pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sob a
justificativa de que o valor arrecadado seria usado para a duplicação de
trechos da estrada.
A pandemia
também terá reflexo nas tarifas e abre precedente para um novo
reajuste, já que o pedágio das rodovias federais será revisto a partir
de uma metodologia criada pela ANTT, e os contratos de concessão também
serão revisados, a fim de restabelecer o equilíbrio das operações de
março a dezembro de 2020, afetadas pela redução de tráfego de veículos.
Em relação aos veículos leves, a queda foi de 16,9%, e os novos valores
serão cobrados do consumidor a partir de março de 2022.
Marco
Antônio Rocha, professor do Instituto de Economia da Unicamp e
pesquisador do Núcleo de Economia Industrial e Tecnologia, critica o
valor do pedágio cobrado do consumidor, alegando que o excesso de ônus
impede o processo de integração regional, prejudica o turismo regional e
ainda tornam os custos de mobilidade para trabalho e estudo muito
altos. “As estradas são boas, mas o custo de rodagem delas é altíssimo. É
injustificável para um trecho pequeno que se cobre tanto em relação a
pedágio.”
Rocha ressalta ainda que o processo de concessão de infraestrutura é
concentrador, tendo em vista que o investimento privado é direcionado
apenas para as regiões com maior probabilidade de retorno financeiro.
“Em geral, as concessões bem sucedidas são as de trechos que já têm a
rentabilidade garantida, esperada e com uma certa segurança de que haja
retorno, pois são regiões de maior atividade econômica e que geralmente
já contam com uma infraestrutura prévia adequada. É muito difícil ver
sucesso no processo de concessão em áreas afastadas, de baixa atividade
econômica e que a infraestrutura já esteja depreciada.”
Entre 1990
e 2015, 21 trechos de responsabilidade federal passaram a ser
administrados por empresas privadas, entre elas a Novadutra (que liga
São Paulo ao Rio de Janeiro), a Régis Bittencourt (São Paulo-Paraná) e a
Ponte Rio-Niterói. Já na última década, as privatizações de trechos
rodoviários se concentraram nos estados de maior atividade econômica
fora do eixo Rio-São Paulo, como Goiás, Bahia, Minas Gerais, Espírito
Santo, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina
e Paraná.
Já os estados no extremo do país, principalmente os da
região Norte e Nordeste, não receberam investimentos privados nas
rodovias federais, de acordo com o histórico de privatizações divulgado
pelo site do BNDES.
Aeroportos
A última
década ficou marcada também pela privatização de aeroportos, em que a
justificativa era de que os terminais fossem modernizados para receber a
Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. No entanto, tal objetivo não foi
cumprido. Mais que isso: enquanto o governo prepara a licitação de 22
terminais no próximo ano, entre eles Congonhas (São Paulo) e Santos
Dumont (Rio de Janeiro), Viracopos estava em processo de recuperação
judicial até 2020 e será disputado em uma nova licitação, assim como o
aeroporto de Natal.
Segundo Marco Antônio Rocha, professor da
Unicamp, este processo de relicitação aconteceu por dois fatores. O
primeiro deles é a frustração dos investidores em relação aos rumos da
economia brasileira, processo que o pesquisador descreve como “mudança
radical”, especialmente no quesito estabilidade econômica.
O desempenho das concessionárias na gestão dos aeroportos também foi influenciada pela Lava Jato.
“Boa parte da infraestrutura aeroportuária no Brasil estava muito
ligada à participação das grandes construtoras no processo. Então, entre
as participantes dos consórcios que venceram, várias empresas passaram
por processos em relação ao próprio cenário financeiro da empresa, mas
também à dificuldade das empresas de celebrar contratos e realizar novos
contratos com o governo federal por conta da operação Lava Jato e seus efeitos”, continua.
Energia elétrica
Na
esfera estadual, a última década foi marcada pela privatização das
companhias de energia elétrica e pela desvalorização de empresas
públicas. Em 2017, o Governo Federal estipulou em R$ 50 mil a venda da
Companhia Energética do Piauí (Cepisa), distribuidora administrada pela
Eletrobrás. Em contrapartida, a nova administradora teria de fazer um
aporte financeiro de R$ 2,4 bilhões na empresa, sendo 30% deste montante
deveria ser investido ainda nos cinco primeiros anos de operação.
Já
em abril de 2020, a Equatorial Piauí, empresa vencedora da licitação,
recebeu um empréstimo de R$ 643 milhões do BNDES, valor destinado ao
atendimento de 211 mil novos domicílios, ainda que a companhia alegasse
em nota já ter investido R$ 1,3 bilhão de recursos próprios na Cepisa e
na Companhia Energética de Alagoas (Ceal), também adquirida pelo grupo
em 2018 pelo valor simbólico de R$ 50 mil.
“Essa é a primeira coisa curiosa: por que essas empresas de energia,
que têm monopólio e atuam em regiões distintas, foram vendidas por R$ 50
mil?”, questiona José Menezes Gomes, Doutor pela USP, professor da
Universidade Federal do Alagoas (UFAL) e membro da Rede de Cátedras
sobre Dívida Pública.
Menezes conta que a primeira leva de
privatizações das empresas de energia elétrica, feitas na década de
1990, não sobreviveu ao mercado e precisou de intervenção estatal, tanto
que voltaram à gestão do poder público, a exemplo da Companhia
Energética do Maranhão (Cemar), também adquirida recentemente pela
Equatorial. “Mas o que é relevante: que todas as empresas [Cemar, Ceal e
Cepisa] foram privatizadas mediante empréstimo do BNDES. Você contrata
uma empresa estrangeira para fazer a avaliação, que é subavaliada. Em
seguida, todas as partes deficitárias, podres da empresa o Estado
assume, transforma-as em dívida pública, e destina apenas a parte
lucrativa da empresa ao mercado”, continua o pesquisador.
Além das
anomalias na concessão e empréstimo às concessionárias, a privatização
do setor elétrico ainda acarreta outros problemas estruturais:
monopólio, falta de investimento em manutenção, tarifas abusivas e piora
da qualidade do serviço prestado ao consumidor.
Foi o que
aconteceu no Amapá, em novembro de 2020, quando mais de 800 mil pessoas
ficaram sem luz durante 22 dias (três dias em blecaute total e os demais
em sistema de rodízio). Sob a administração privada da Isolux, já
conhecida pela baixa qualidade dos serviços prestados em outros países, a
empresa privada não tinha capacidade técnica, número de trabalhadores e
nem condições de reparar os danos causados por um incêndio na
subestação de energia de Macapá. Assim, após o desligamento automático
da linha de transmissão de energia, coube à estatal Eletrobrás a tarefa
de reativar o serviço, fazer a manutenção necessária e normalizar a
operação.
O questionamento sobre a qualidade da distribuição de
energia elétrica é antigo. Paulo Feldmann, ex-presidente da Eletropaulo
quando esta ainda era estatal, observa que a companhia era rentável
(contrariando o discurso de que empresas públicas dão prejuízo) e aponta
a piora do serviço entregue à população. “A Eletropaulo era muito
criticada porque o paulistano ficava 12 horas por ano sem luz dentro de
casa. Hoje, o paulistano fica 18 horas e paga muito mais pela tarifa de
energia elétrica. Portanto, por que se privatizou? O serviço era muito
melhor quando era do Governo do Estado de São Paulo.”
Sob a gestão da Enel desde 2018, a distribuidora paulista é a segunda
empresa mais reclamada do estado e, nos últimos dois anos, o número de
queixas registradas na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
bateu recorde: saltou de 272.950 em 2019 para 669.836 em 2020, aumento
de 145%. No Procon, a companhia também soma um montante expressivo de
reclamações (10.402 queixas), sendo mais de 7.600 delas apenas sobre
cobrança abusiva.
Saneamento básico
A fim
de universalizar o serviço de água e esgoto até 2033, o governo federal
criou o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026, de 2020), que
atribui à administração pública a responsabilidade de instituir normas
de referência e facilita a concessão desses serviços à iniciativa
privada.
Diante desta nova possibilidade, o governador do Rio
Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) defendeu a privatização da Companhia
Riograndense de Saneamento (Corsan), alegando que “a empresa não terá
condições de atingir as metas do Marco Legal de Saneamento até 2033” e
que, na emenda da lei que 5% dos recursos obtidos com a desestatização
serão investidos em obras de infraestrutura.
A expectativa de
privatização da Corsan é proporcionar acesso a esgoto tratado para mais
de 6 milhões de pessoas, além da arrecadação de R$ 10 bilhões nos
próximos 12 anos. Mas, em vez de processos de licitação, a participação
da iniciativa privada se dará pela oferta de ações na Bolsa de Valores
(IPO), cujo processo de registro já foi feito à B3. Já a venda de ações
deve acontecer na primeira semana de fevereiro de 2022 e comercializar
70% das ações da companhia.
Mas, ao contrário da euforia do
mercado, a privatização do saneamento básico também não deve por fim à
desigualdade no acesso destes serviços. A exemplo das concessões de
rodovias, a nova medida deve favorecer muito mais a população que já têm
infraestrutura prévia – como é o caso da Corsan – do que cumprir a
função social de levar água e esgoto às regiões mais periféricas do
Brasil. “Na privatização da água, o setor privado quer as áreas nobres,
que têm muito consumidor e de renda mais elevada. E as regiões sem
infraestrutura são abandonadas. Quando você privatiza, você dá a parte
de maior rendimento ao setor privado e à estatal cabe as dívidas e a
responsabilidade de universalizar o atendimento”, comenta José Menezes
Gomes, professor da UFAL.
Atualmente, cerca de 35 milhões de
brasileiros não têm acesso à água tratada no País. A participação da
iniciativa privada deve dificultar ainda mais o acesso da população mais
carente à água e esgoto tratados porque, a privatização inviabiliza o
subsídio cruzado, em que parte das receitas geradas em regiões
metropolitanas possibilita a construção da infraestrutura no interior,
que provavelmente continuará sob responsabilidade de Estados e
municípios. “O setor privado não investiu nada e não tem nenhuma empresa
que topa fazer o saneamento em uma cidade determinada. Ela quer pegar a
estrutura pronta, fazer propaganda, alugar mídia para divulgação e
pronto. São empresas completamente parasitárias com o dinheiro público”,
continua Menezes.
Há 20 anos sob concessão, Manaus expõe o
fracasso da privatização do saneamento básico: é uma das cidades que têm
o pior serviço de coleta de esgoto e apenas 12,43% da população tem
acesso ao serviço, segundo dados do Sistema Nacional de Informação sobre
Saneamento (SNIS) de 2018. Já os dados da Prefeitura mostram que
somente 15 dos 187 bairros contam com a estrutura de esgoto tratado.
De vencedoras a inadimplentes
Para
justificar a propaganda do estado mínimo, executivos liberais do
mercado financeiro costumam atribuir à gestão estatal características
como corrupta e ineficiente. No entanto, vale ressaltar que a concessão
das empresas públicas à iniciativa privada também não significa
excelência administrativa.
Além dos constantes empréstimos que as
empresas demandam do BNDES pós-licitação, a exemplo das concessionárias
de energia elétrica, é comum que empresas privatizadas tenham destaque
na lista de devedores da União.
Na relação deste ano, elaborada
pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), entre
as dez maiores inadimplentes estão a Vivo (R$ 4,9 bilhões), TIM (R$ 3,5
bilhões) e Vale (R$ 2,8 bilhões), todas privatizadas na década de 1990 e
que deixaram de pagar impostos, contribuições e multas.
No
entanto, o recebimento deste montante de quase R$ 10 bilhões para os
cofres públicos está longe de ser efetivado. Isso porque existe uma
prática, denominada planejamento tributário, em que grandes companhias
postergam ao máximo o recolhimento de impostos, a fim de conquistar
isenções, descontos e parcelamento do valor em aberto por meio dos
programas de Regularização Fiscal (Refis). “É uma regra: as grandes
empresas que têm departamento jurídico discutem até a última instância”,
comenta Maria Lúcia Fattorelli, fundadora da Auditoria Cidadã e
auditora da Receita Federal por 30 anos.
Maria
Lúcia também critica os aportes do BNDES, cujo caixa vem do Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Tesouro Nacional, fato que transfere à
população brasileira os custos do calote e da ineficiência da
administração privada sobre as empresas de interesse público.
Ativista
pela reforma tributária, Maria Lúcia desmistifica ainda o discurso
eleitoreiro a respeito das privatizações. No dia 4 de maio, o ministro Paulo Guedes defendeu no congresso que “um mutirão de privatizações poderia erradicar a miséria
no País em cinco anos”. Mas esta e outras promessas de que a
arrecadação gerada pelas concessões será destinada ao desenvolvimento
social, saúde e educação são inconstitucionais.
Isso porque as
licitações seguem o Programa Nacional de Desestatização, da Lei 9.491,
de 1997, que determina que as privatizações têm como objetivo
“contribuir para a reestruturação econômica do setor público,
especialmente através da melhoria do perfil e da redução da dívida
pública líquida”. “As privatizações têm sido usadas para pagar a dívida
pública. Quem disser alguma coisa fora do que está na Lei está mentindo,
está fazendo propaganda falsa. E ainda por cima, as concessionárias
recebem financiamento do BNDES. Em vez de o BNDES investir no nosso
desenvolvimento socioeconômico, ele destina recurso público para
aumentar o lucro de quem já ganhou essas empresas”, critica Fattorelli.
Panorama mundial
A
ode da elite brasileira às privatizações vai de encontro à política
estratégica adotada pelos maiores países do mundo. A economia chinesa,
por exemplo, conta com 150 mil estatais, que juntas respondem por 40% do
Produto Interno Bruto (PIB). Entre as 500 maiores empresas do mundo,
segundo levantamento da Forbes, 50 são estatais da gigante asiática.
“Só
o caso da China já torna a conversa de que estatais são coisa do
passado um completo absurdo teórico. As estatais são o futuro da
economia, porque a economia mundial está sendo paulatinamente dominada
por estatais. Quem comprou a Syngenta, empresa de biotecnologia da
Suíça, foi uma estatal chinesa. Quem comprou os direitos de distribuição
de energia elétrica de parte considerável do Estado de São Paulo foi
uma estatal chinesa. O mundo está sendo gerenciado por estatais, porque o
mundo vai ser gerenciado pelo capital chinês”, avalia Alessandro
Octaviani, professor do Departamento de Direito Econômico e Economia
Política da Faculdade de Direito da USP.
Octaviani ressalta ainda
que os Estados Unidos também apostaram no poder das estatais e somam
hoje sete mil empresas públicas e que, na Alemanha, desde a década de
1990, os serviços de saneamento básico e coleta de lixo voltaram para a
gestão do estado.
A partir de tais experiências, o professor da
USP mostra que a gestão pública não é e não precisa ser ineficiente. “Os
serviços da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo) são de primeiríssimo patamar. A Sabesp é uma das maiores empresas
de saneamento do mundo e tem reconhecimento no mercado mundial, com
capital aberto na bolsa de Nova York”, compara o pesquisador.
A
Petrobras serve de modelo enquanto empresa pública na visão de
Octaviani, pois sem o investimento estatal, a empresa jamais teria êxito
na descoberta e exploração do Pré-Sal. “A Petrobras, quando bem
gerenciada, foi capaz não só de aumentar a produção do petróleo
brasileiro a níveis comparados a qualquer empresa privada do mundo, mas
também desenvolveu tecnologia para fazer descoberta de exploração de
petróleo em lugares que nenhuma empresa do mundo conseguiu fazer. Quando
bem gerenciada, ela proporcionou exportação de tecnologia brasileira.”
*Reportagem de Camila da Silva Bezerra, publicada no GGN
Publicado em | 1 de janeiro de 2022 | PorContilnet
Foto: reprodução
O surto de gripe registrado em várias
cidades do Acre afetará o retorno de aulas presenciais em algumas
escolas após o recesso de fim de ano. Em algumas instituições de ensino,
as aulas estavam ocorrendo de forma remota no período entre o Natal e o
Ano Novo e programadas para retornarem presencialmente na próxima
segunda-feira (3).
Na escola Maria Angélica de Castro, em Rio Branco, os gestores
anunciaram o adiamento. “Informamos aos senhores pais ou responsáveis,
que em virtude da Síndrome Gripal, estamos adiando o retorno presencial
pós recesso que seria dia 03/01/2022.O retorno fica para o dia
10/01/2022.Durante os dias 03/01 /2022 à 07/01/2022.As aulas serão de
forma online”, diz comunicado da equipe gestora destinado aos pais.
Em Cruzeiro do Sul, a escola São José, uma das mais tradicionais, na
escola militar Madre Adelgundes Becker, as aulas foram suspensas essa
semana após alunos e funcionários adoecerem e ocorrerão de forma remota
na próxima semana também.
Ao ContilNet, a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de
Educação, não há uma recomendação para todas as escolas, porém: “Cada
escola tem seu protocolo sanitário e faz a avaliação de acordo com sua
realidade”.
Surto de síndrome gripal
Somente no Núcleo Hospitalar do Hospital de Urgência e Emergência de
Rio Branco (Huerb), na última semana foram atendidas 453 pessoas com
suspeita de gripe, mais do que o dobro em relação à semana anterior.
O Acre possui três unidades-sentinelas para síndrome gripal (SG): a
UPA do 2° Distrito, em Rio Branco; o Hospital Raimundo Chaar, em
Brasileia; e a Unidade Básica de Saúde Adalberto Sena; referências no
atendimento à síndrome respiratória Aguda grave (Srag).
Essas unidades enviam as amostras coletadas em testes de swab ao
Instituto Evandro Chagas, em Belém, onde são analisadas e testadas. Até o
momento, não há casos positivos da H3N2 no Acre.
Cuidados
As orientações para a prevenção da influienza são as mesmas para
Covid-19: evitar aglomerações, utilizar máscara e realizar isolamento
social, se apresentar os sintomas da doença, além da vacinação.
A Eletronorte comunica que iniciará nesta segunda-feira (3), às 9h, a abertura do vertedouro da Hidrelétrica Tucuruí , visando manter o reservatório da Usina numa faixa operacional segura e sem afetar de forma brusca os moradores de jusante.
Esta antecipação na abertura do vertedouro acontece em razão da quantidade de chuva atípica para esta época do ano nas cabeceiras dos rios Tocantins e Araguaia.
