No Pará, mobilizações sociais marcam os 26 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás

DIREITOS HUMANOS

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Assassinato de 21 trabalhadores sem-terra no sudeste do Pará é lembrado todos os anos por movimentos rurais e urbanos do Brasil e do mundo

ABRIL 14, 2022NENHUM COMENTÁRIO6 MIN PARA LER

Matéria Original agencia pulsar / amarc Brasil

 

Enterro dos trabalhadores sem-terra assassinados em 1996 na Curva do S, no Pará (Foto: João Roberto Ripper/Arquivo MST)

No próximo domingo (17), completam-se 26 anos de um dos maiores e mais conhecidos episódios de violência no campo no Brasil: o Massacre de Eldorado dos Carajás.

 

No dia 17 de abril de 1996, no trecho da rodovia BR-155 conhecido como a “Curva do S”, a Polícia Militar do Pará assassinou 21 pessoas dos mais de 1.500 trabalhadores sem-terra que marchavam da fazenda Macaxeira, no município de Eldorado dos Carajás, em direção à capital Belém. O crime teve repercussão nacional e internacional e, até hoje, é lembrado por movimentos rurais e urbanos em diferentes países.

 

Em memória aos mártires do massacre, o dia 17 passou a ser considerado como “Dia Internacional de Luta Camponesa” e o mês de abril passou a ser conhecido como “Abril Vermelho” por conta das mobilizações organizadas por movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

 

Em 2022, a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária traz o lema “Reforma Agrária Popular: Por Terra, Teto e Pão”. Iniciada no dia quatro deste mês, a mobilização conta com debates, atos políticos, atividades de solidariedade, doação de alimentos e plantio de árvores em todas as regiões do país.

 

No sudeste do Pará, região onde ocorreu o massacre, os jovens do MST deram início, hoje, às atividades do Acampamento Pedagógico da Juventude Oziel Alves. Como em anos anteriores, o acampamento é erguido justamente na “Curva do S” e traz no nome a homenagem a um dos jovens assassinados na barbárie.

 

Leia mais: Por que a titulação de terras enfraquece a luta por reforma agrária no Brasil?

 

Para Jane Cabral, da direção estadual do MST no Pará, a memória do massacre mistura a tristeza pelos que foram mortos, mas também a convicção de que é preciso resistir. Segundo ela, recordar o Massacre de Eldorado de Carajás “é ter na memória que lutar pela terra no Brasil, e especificamente na região Amazônica, no estado do Pará, é ter muitas vezes a sua vida ameaçada”. Mas, ao mesmo tempo, é uma lembrança de que “mesmo que aconteça o que aconteceu, se tivermos organizados, nós resisteremos e poderemos alcançar a vitória como, por exemplo, a conquista do Assentamento 17 de abril”.

 

“É uma memória que nos faz sangrar. Mas a gente retoma ela quando organizamos o Acampamento Pedagógico da Juventude na ‘Curva do S’ para dizer que, embora tenham assassinado nossos companheiros, embora tenham assassinado o jovem Oziel Alves Pereira, nós continuaremos a luta deles. A luta deles não acabou no dia em que foram assassinados! A luta deles continua. Nós faremos essa luta. E se não formos nós os que alcançarão a vitória dessa luta, outros serão. Mas nós não vamos desistir”, afirma.

 

Ainda em relação ao Acampamento Oziel Alves, Jane acrescenta: “A Curva do S, hoje, representa para nós a curva do sonho. É o “S” do sonho que a gente vai concretizar em realidade com organização e com luta”.

Reflexos

Para José Batista Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá, sudeste do Pará, os reflexos do massacre de Eldorado de Carajás persistem até hoje, 26 anos após o crime. Segundo ele, a memória do caso “passou a fazer parte da história da luta pela terra no Brasil, a exemplo do que ocorreu com o Movimento de Canudos, do Contestado e outros”.

 

Ele lembra que, logo nos primeiros meses, a forte repercussão da chacina associada às lutas crescentes de ocupação de terras por todo o país forçou o Governo Federal – presidido na época por Fernando Henrique Cardoso – a adotar uma série de políticas públicas voltadas para o processo de implantação da reforma agrária. Entre as medidas, Batista destaca a criação do Ministério  Extraordinário de Política Fundiária (MEPF) e a implantação de uma Superintendência do INCRA em Marabá, região do conflito.

 

Leia mais: MPF cobra apuração do assassinato de família de ambientalistas no Pará

 

Em relação aos impactos na região onde ocorreu o conflito, Batista explica que “o acontecimento divide a história da luta pela terra na região em “antes” e “depois” do massacre. De acordo com ele, organizações como o MST, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) conseguiram incorporar ao território camponês cerca de seis milhões de hectares entre assentamentos já criados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado do Pará.

 

Após o massacre, mês de abril passou a ser conhecido como “Abril Vermelho” (Foto: João Roberto Ripper)

 

Contudo, o advogado também comenta que a repercussão do conflito não foi capaz de frear os ataques no campo. Ao contrário, segundo ele, “sobrou violência contra os trabalhadores e trabalhadoras rurais”.

 

“No período pós-massacre a CPT registrou 320 (até 2020) assassinatos no campo no estado do Pará. Apenas nas regiões sul e sudeste, existem hoje cerca de 200 fazendas ocupadas por aproximadamente, 14 mil famílias de trabalhadores rurais, onde o conflito não foi ainda solucionado e seis mil dessas famílias estão na lista para serem despejadas. A demora em solucionar os conflitos deixam as famílias das ocupações e suas lideranças expostas à violência de pistoleiros a serviço dos fazendeiros” explica o advogado.

Perseguição

Segundo Batista, os setores que comandam a expansão dos latifúndios e do agronegócio no Pará e em toda região Amazônica estão cada vez mais fortalecidos com o governo de Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o advogado da CPT, a atual gestão do Executivo “tem fortalecido, os grandes grupos econômicos, madeireiros, grileiros e mineradores, provocando o aumento dos conflitos, da degradação ambiental e da violência contra as populações do campo”.

 

Ele explica que, desde 2019, “foram totalmente suspensas a incorporação de novos imóveis para o programa de Reforma Agrária, além do corte de recursos para obras de infraestrutura e políticas sociais para os assentamentos criados”.

 

Leia mais: Pesquisa revela “desmonte generalizado de políticas sociais” promovido pelo governo Bolsonaro

 

Batista ainda acrescenta que a única política colocada em prática pelo atual governo em relação a pauta da reforma agrária é a titulação dos lotes do assentados. O que, segundo o advogado, serve para “suspender todas as políticas públicas de apoio às famílias” e abre caminho para a venda dos lotes pelas famílias de pequenos agricultores, “reconcentrando novamente a terra nas mãos de fazendeiros”.

Jornada

Além das atividades do Acampamento Pedagógico da Juventude Oziel Alves, a programação da Jornada de Lutas do MST Pará contou, na quarta-feira (13), com um ato político no Acampamento Frei Henri, onde estão enterradas as cinzas de Frei Henri des Roziers, advogado e religioso que fazia parte da CPT.

 

No sábado (16) haverá o plantio de 21 castanheiras no Assentamento 17 de abril e, no dia 21 de abril, terá início, em Belém, mais uma edição da Feira da Reforma Agrária Mamede Gomes. De acordo com o MST Pará, além da comercialização de produtos agroecológicos da reforma agrária, as pessoas que visitarem a feira até o dia 23 também poderão participar de debates políticos e programações culturais.

 

 

Edição: Jaqueline Deister

 

 

Filipe Cabral

Repórter da Agência Pulsar Brasil.

 https://agenciapulsarbrasil.org/no-para-mobilizacoes-sociais-marcam-os-26-anos-do-massacre-de-eldorado-dos-carajas/

 

Brigadistas indígenas aliam manejo do fogo à tecnologia nos territórios

 

 Por Bibiana Garrido¹ | 13.04.2022 • Notícias

Participante do curso, Celiana Cypcwyj Krikati atua há quatro anos como chefe de brigada na terra indígena Krikati, no Maranhão (Foto: Lucas Guaraldo/IPAM)

 

Em uma realização do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), junto ao Woodwell Climate Research Center, dos Estados Unidos, e à COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), ocorreu, entre os dias 28 de março e 1° de abril, uma formação presencial para brigadistas indígenas em Brasília. O curso abordou ferramentas de SIG (Sistemas de Informação Geográfica) e sua aplicação para coleta, armazenamento, processamento e análise de dados nos territórios.

A proposta de conteúdo, que culminou também na entrega de cartilha e manual aos cursistas, foi apresentar conceitos sobre geoprocessamento e cartografia, com foco em dados relativos a fogo ativo e à área queimada, para a construção de mapas que possam ser usados em diferentes terras indígenas – considerando aproximações com conhecimentos indígenas associados ao fogo e a seus usos tradicionais.

Participaram 13 brigadistas indígenas, vindos dos Estados do Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Roraima e Tocantins. Entre os cursistas, estavam integrantes dos povos Bororo, Javaé, Kadiweu, Kisêdje, Krikati, Macuxi, Xerente e Wapichana.

Autonomia com tecnologia

“O objetivo do curso é fortalecer brigadistas indígenas na defesa de seus territórios, de forma que façam os próprios mapas e tenham autonomia, apoiando esse trabalho no planejamento e na execução do manejo integrado do fogo”, diz o pesquisador no IPAM e um dos organizadores do curso Ray Pinheiro Alves.

Técnico de projetos na COIAB, Avanilson Karajá complementa: “As ferramentas de SIG são importantes para o monitoramento e para a prevenção às queimadas ilegais nas terras indígenas. Então, o curso é um aprendizado a mais que vem contribuir com a formação técnica de brigadistas que atuam na Amazônia brasileira, e que podem multiplicar e ampliar esse conhecimento para os demais.”

A formação trabalhou com SIG a partir de um conjunto de programas: o aplicativo ACI (Alerta Clima Indígena), na sua versão 4.0, e a plataforma SOMAI (Sistema de Observação e Monitoramento da Amazônia Indígena), desenvolvidos pelo IPAM com apoio de parceiros como o CIR (Conselho Indígena de Roraima), o Instituto Raoni e a COCALITIA (Comissão de Caciques e Lideranças da Terra Indígena Araribóia). Também foi utilizado o QGIS, programa de código aberto para visualização, edição e análise de dados georreferenciados.

Desafios nos territórios

“Nós, indígenas, estamos dando nosso melhor defendendo os territórios. Com a tecnologia, vem uma facilidade para o trabalho do brigadista indígena em saber o local que está pegando fogo, qual o tamanho desse fogo e a distância até ele. Mas, isso não quer dizer que deixamos nossa cultura e os usos tradicionais do fogo de lado. Mantemos nossas crenças e nossos modos de viver”, explica Celiana Cypcwyj Krikati, que atua há quatro anos como chefe de brigada na terra indígena Krikati, no Maranhão.

Parte da Associação dos Brigadistas Xerente, Bolivar Sinarí Xerente relata as dificuldades do trabalho nos territórios, que, por vezes, lidam com ameaças como extração ilegal de madeira e incêndios crimonosos. “O pessoal coloca fogo para ir avançando nas matas. Isso a gente enfrenta muito. E o manejo, que já vem de práticas indígenas, é um meio que a gente tem de amenizar, por enquanto, as tragédias de incêndios ambientais todos os anos.”

Celiana também comenta sobre a dinâmica e os desafios da atuação no manejo integrado do fogo como brigadista mulher indígena: “Não é fácil uma mulher coordenar uma equipe de brigadistas com 17 homens, onde o machismo está sempre presente. Não é fácil estar à frente do fogo e defender o seu território, os animais, as águas. Mas o território é nossa casa, então a gente tem que lutar pelo que é nosso”, acrescenta.

Brigadistas integraram atividades no Parque Nacional de Brasília (Foto: Lucas Guaraldo/IPAM)

Nos últimos três anos (2018-2021), como mostrou estudo do IPAM, o desmatamento em terras indígenas da Amazônia brasileira teve alta de 153%, comparado aos três anos anteriores (2015-2018). Esse foi o maior incremento observado entre todas as categorias fundiárias, proporcionalmente às áreas dos territórios.

Também é alta a sobreposição de terras indígenas em áreas com CAR (Cadastro Ambiental Rural), inconsistência que apresenta indícios de grilagem ligada ao desmatamento da floresta. Na terra indígena Ituna-Itatá, no Pará, por exemplo, o índice de sobreposição com registros de CAR é de 94%, segundo o SICAR (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural).

Teoria e prática

O curso ocorreu dentro e fora da sala de aula, com uma carga horária de 8 horas por dia. Se no ambiente interno os brigadistas indígenas dialogaram sobre técnicas de uso das ferramentas de SIG, a parte externa serviu para testar os aprendizados.

“Viemos até o Parque Nacional de Brasília para simular uma situação real junto aos brigadistas. A atividade traz o aplicativo Alerta Clima Indígena, versão 4.0, que permite criar alertas de fogo, de desmatamento, e marcar pontos de usos tradicionais no contexto das terras indígenas. Estamos também coletando os pontos para depois passar ao QGIS, software de Sistemas de Informação Geográfica”, conta Alves.

Brigadistas do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) no Parque Nacional de Brasília receberam a equipe em 30 de março para uma visita guiada. Os cursistas puderam observar e caminhar por áreas onde foram realizadas queimas prescritas e onde ocorreram incêndios ambientais, marcando pontos de localização e adicionando informações no aplicativo ACI, como farão, na prática, nos territórios.

Acesse a cartilha completa do curso.
Faça o download do manual de uso do ACI.

    

¹ Jornalista e analista de Comunicação no IPAM, bibiana.garrido@ipam.org.br

 

Este projeto está alinhado aos Objetivos 

de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Saiba mais em https://brasil.un.org/pt-br/sdgs.

https://ipam.org.br/brigadistas-indigenas-aliam-manejo-do-fogo-a-tecnologia-nos-territorios/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=boletim_ipam_brigadistas_indigenas_aliam_manejo_do_fogo_a_tecnologia_nos_territorios&utm_term=2022-04-14

Sergio Moro e esposa são alvos de notícia-crime por possível fraude na mudança de domicílio eleitoral

 

Sergio e Rosângela Moro não possuem provas de vínculos afetivos, sociais, econômicos ou políticos com São Paulo, diz a ação

Por Cintia Alves | GGN | Publicado 05/04/2022 - 11h21

Divulgação/Redes Sociais: Sergio Moro e a esposa Rosangela Moro na época em que moravam nos Estados Unidos

GGN – O ex-juiz Sergio Moro e a advogada Rosângela Moro viraram alvo de uma notícia-crime por possível fraude na mudança de domicílio eleitoral. A ação que questiona a transferência do Paraná para São Paulo foi protocolada na segunda-feira (4) na Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, que tem a legitimidade para instaurar uma investigação. O domicílio eleitoral é um dos critérios para elegibilidade e pode gerar a impugnação no registro de candidatos.

Na semana passada, Moro e a esposa filiaram-se ao União Brasil e, segundo nota do diretório estadual do partido, o casal deve ser lançado na eleição de 2022 a uma vaga no Congresso pelo estado de São Paulo. Moro, por outro lado, nega que tenha desistido do projeto presidencial.

Na notícia-crime, três advogadas levantam a hipótese de Moro ter cometido crime na transferência do domicílio eleitoral, pois não há evidências públicas de que o casal mora em São Paulo. O artigo 42 do Código Eleitoral preconiza que, para efeito de “inscrição do eleitor”, é considerado domicílio eleitoral “o lugar de residência ou moradia do requerente”.

“(…) a citada mudança de domicílio eleitoral se deu mediante possível fraude e inserção de informação falsa no cadastro eleitoral, eis que os representados não possuem domicílio neste estado”, afirmam as advogadas.

Além disso, a notícia-crime sustenta que Sergio e Rosângela Moro não possuem provas de vínculos afetivos, sociais, econômicos ou políticos com São Paulo antes da filiação ao Podemos e, depois, ao União Brasil.

“É certo que muito embora na sistemática eleitoral o conceito de domicílio seja mais amplo que o conceito civil, inclusive com a jurisprudência sendo bastante flexível reconhecendo como domicílio o lugar da residência ou moradia ou ainda o local em que o eleitor possua algum vínculo familiar, econômico, social ou político, certo é que os requeridos não possuem qualquer ligação com o Estado de São Paulo“, defenderam as advogadas.

Leia também: Filme investiga a farsa Moro: ‘enganou o Brasil e ficou rico’

“Na verdade, como é público e notório, até pouco tempo os representados se dividiam entre o estado do Paraná e os Estados Unidos, após o primeiro ser vergonhosamente reconhecido como juiz suspeito e parcial pelo Supremo Tribunal Federal que em julgamento inédito (…) decidiu pela sua atuação suspeita e parcial.”

Para as autoras da notícia-crime, “há, portanto, fortes indícios de eventuais ilícitos eleitorais – fraude eleitoral e falsidade ideológica –, por parte dos requeridos, sendo de rigor a instauração de procedimento para a investigação.”

Ação foi apresentada à Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo por Roberta Moreira Luchsinger, representada pelas advogadas Maíra Calidone Recchina Bayod, Priscila Pamela dos Santos e Gabriela Shizue Soares de Araújo.
 
Tags:
domicílio eleitoral, notícia-crime, rosângela moro, sergio moro

 
 https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2022/04/sergio-moro-e-esposa-sao-alvos-de-noticia-crime-por-possivel-fraude-na-mudanca-de-domicilio-eleitoral/

 

Grupo Mateus não dá assistência à família de funcionária morta em acidente

 

Empresa queria que a mãe de Jainara, ainda estado de choque, assinasse documentos, sem condições de lê-los, e ainda a aconselhou a não levar os papéis a pessoas mais esclarecidas 

 

Publicado em 12/04/2022 | às 18:43 às 18:43| www.zedudu.com.br

 

Jainara Silva Pereira

Passados 20 dias do acidente de trânsito que tirou a vida da jovem Jainara Silva Pereira, sua mãe, Lucilene de Sousa Silva, denuncia que nenhum trâmite legal foi concluído quanto ao pagamento que se refere aos seus direitos adquiridos. Ela era funcionária da Unidade Mix Mateus, localizada na Folha 26, em Marabá. Diante da situação, a Família de Jainara contratou o criminalista Diego Adriano Freires para atuar no caso.

Lucilene não consegue se conformar com a morte da filha, da forma como ocorreu. “Minha filha era tudo pra mim, por conta dos meus problemas de saúde e não poder trabalhar e pela ausência do pai, era ela que sustentava nossa casinha, ela tinha o sonho de construir a nossa casa e de um dia ser modelo,” lamenta.

O acidente

No dia do acidente, Jainara saiu de casa para ir ao trabalho como de costume, já que seu horário de entrada era às 13h, no entanto, na esquina que antecede o seu local de trabalho, localizado na margem da pista, a jovem foi surpreendida por uma moto na contramão, que colidiu com ela e a jogou embaixo de uma carreta. A carreta iria descarregar justamente no Mix Mateus Atacarejo.

A jovem ainda chegou a ser atendida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas nada pode ser feito, pois ela veio a óbito ainda no local.

Fato Curioso

A mãe de Jainara relata que foi procurada por funcionários da empresa apenas para assinar alguns documentos, porém esses documentos não poderiam ser enviados para pessoas de maior instrução, e teria que assiná-los sem enviar pra ninguém. Ela explica que na condição que estava não conseguiria ler e mesmo com a insistência não assinou. Após essa situação constrangedora, Lucilene resolveu procurar um advogado.

Advogado Diego Adriano Freires

Foi aí que entrou em cena o criminalista Diego Freires. Ele informou que já fez contato com a gerência da empresa com intuito de esclarecer qual a dificuldade em prestar assistência à família da ex-funcionária e sobre a suposta tentativa de coagir a mãe de Jainara a assinar tais documentos, tendo como resposta que em breve o Departamento Jurídico entraria em contato.

Quanto à elucidação do acidente e a conduta dos envolvidos, o advogado diz que o inquérito corre sob segredo de Justiça, sendo presidido pelo delegado Luís Otavio, da 21ª Seccional Urbana de Polícia Civil. “Fizemos diligência nesta data e fomos informados que ele estará de plantão na delegacia na quinta-feira (14),” explica o advogado.

Em razão do procedimento correr sob segredo de Justiça, o advogado disse que neste momento não vai se manifestar e prefere aguardar o contato com o delegado para se ater às peças do inquérito e assim tomar conhecimento de toda a situação, podendo assim prestar maiores esclarecimentos.

O Blog tentou, por reiteradas vezes, contato telefônico com a Assessoria de Comunicação do Mateus em Marabá, sem sucesso. Fica, portanto, aberto espaço para manifestação da empresa.

 

https://www.zedudu.com.br/grupo-mateus-nao-da-assistencia-a-familia-de-funcionaria-morta-em-acidente%ef%bf%bc/

 

Garimpo ilegal traz fome, doença e exploração sexual para território Yanomami, diz estudo

 

Relatório inédito produzido por indígenas responsabiliza governo Bolsonaro e descreve abusos sexuais em troca de comida

Fonte: Brasil de Fato | Edição: Rodrigo Durão Coelho | 11 de abril de 2022

O garimpo ilegal na terra indígena Yanomami (RR) cresceu 3.350% entre 2016 e 2021. A consequência direta é o crescimento da malária, da desnutrição infantil, da contaminação por mercúrio e da exploração sexual.

O cenário aterrador é detalhado no relatório “Yanomami Sob Ataque: garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami e propostas para combatê-lo“, divulgado nesta segunda-feira (11) pela associação Hutukara, que representa o povo Yanomami.

Os efeitos são sentidos por 16 mil moradores de 273 comunidades, o equivalente a 56% da população total. Com o tamanho de Portugal, o território Yanomami tem 29 mil habitantes em 350 aldeias.

Mas o ouro e a cassiterita extraídos ilegalmente não bastam. Os garimpeiros usam a fome e bebidas alcoólicas para explorar sexualmente crianças e mulheres. As vítimas vivem um clima permanente de terror e angústia. Leia mais abaixo depoimentos que relatam como ocorrem os abusos.

Imagens aéreas feitas pelos Yanomami em janeiro deste ano mostram que a atividade se aproxima cada vez mais das comunidades, desmatando a floresta e poluindo os rios. Também há flagrantes de aeroportos e helicópteros utilizados para o transporte para regiões de difícil acesso.

Alvo de operações da PF em 2021, acampamento de garimpeiros começa a se reerguer – Créditos: Bruno Kelly/Relatório Yanomami Sob Ataque

“Bolsonaro, busque seus filhos garimpeiros”

Para os Yanomami, a invasão garimpeira é fruto, principalmente, das escolhas de Jair Bolsonaro (PL). Segundo o documento, a “política do atual governo” é de “incentivo e apoio à atividade, apesar do seu caráter ilegal, produzindo assim a expectativa de regularização da prática”.

“Os garimpeiros destruíram nossa floresta. Nós, lideranças, não queremos seus garimpeiros! Nossos animais de caça já acabaram! As crianças já estão sofrendo com doenças de pele e diarreias! Nossos filhos já estão doentes! Bolsonaro, busque seus filhos garimpeiros e os leve de volta!”, diz uma liderança indígena, em trecho da fala destacado no relatório.

Os Yanomami observam ainda que as operações policiais de combate ao garimpo realizadas em 2021 foram insuficientes para garantir a segurança da população e pedem a expulsão definitiva dos invasores. E ressaltam que elas só foram executadas sob ordens judiciais e após a divulgação de denúncias na imprensa.

Área degradada pelo garimpo na Terra Indígena Yanomami / Relatório Yanomami Sob Ataque

Relatos de exploração sexual

No rio Apiaú, moradores relataram que um minerador ofereceu drogas e bebidas aos indígenas. Quando todos já estavam bêbados e impossibilitados de reagir, estuprou uma das crianças da comunidade.

Em outra denúncia, um garimpeiro ofereceu mercadorias para se “casar” com um adolescente, mas nunca entregou os produtos. Trechos de depoimentos colhidos por pesquisadores evidenciam como se dão os abusos.

Leia trechos de relatos de exploração sexual registrados por pesquisadores:

“Após os Yanomami solicitarem comida, os garimpeiros rebatem sempre. (…) ‘Vocês não peçam nossa comida à toa! É evidente que você não trouxe sua filha! Somente depois de deitar com tua filha eu irei te dar comida!’.

‘Se você tiver uma filha e a der para mim, eu vou fazer aterrizar uma grande quantidade de comida que você irá comer! Você se alimentará!’.

Os [garimpeiros] dizem: ‘Essa moça aqui. Essa tua filha que está aqui, é muito bonita!’. Então, os Yanomami respondem: ‘É minha filha!’. Quando falam assim, os garimpeiros apalpam as moças. Somente depois de apalpar é que dão um pouco de comida.

Os garimpeiros têm relação somente com as mulheres que tomaram cachaça. Os garimpeiros não conseguem com as mulheres que não tomaram cachaça.”

“Quando as pessoas disseram que eles se aproximavam, eu fiquei com medo. Por isso, desde que ouço falar dos garimpeiros, eu vivo com angústia.

Agora, as mulheres estão acabando, por causa da letalidade dessa doença [sexualmente transmissível]. É tanto assim que, em 2020, três moças, que tinham apenas por volta de 13 anos, morreram.

Elas eram novas, tendo apenas tido a primeira menstruação. Após os garimpeiros terem provocado a morte dessas moças, os Yanomami protestaram contra os garimpeiros, que se afastaram um pouco. As lideranças disseram para eles que estando tão próximos, se comportam muito mal”.

Garimpo engole saúde indígena

Conforme a Hutukara, o domínio dos garimpeiros sobre o território cresceu principalmente a partir do segundo semestre de 2020, justamente em um dos piores momentos da pandemia de covid-19. Segundo o relatório, a mineração ilegal teve crescimento de 30% em 2020 e de 46% em 2021.

Nem as unidades de saúde são poupadas. Dos 37 polos de atendimento, 18 possuem registro de desmatamento relacionado ao garimpo. Um exemplo é a Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) de Homoxi, que está sendo engolida por uma cratera aberta por garimpeiros.

Enquanto isso, a malária adoece a população. No rio Arathau, casos da doença saltaram 1127% de 2018 a 2020. Em 2020, a região do Palimiu registrou 1,8 mil casos, o dobro da população total, de 900 pessoas. Ou seja, uma média de quase duas contaminações por indivíduo.

Fragilizada pela malária, indígenas perdem as forças para plantar a comida que garantiria a segurança alimentar. As comunidades do Arathau são as que apresentam os maiores índices de desnutrição infantil de toda a Terra Indígena. Quase 80% das crianças de até cinco anos da região possuem peso baixo ou muito baixo.

O relatório lembra que a atividade garimpeira está diretamente associada à contaminação de mercúrio, com danos irreversíveis à sua saúde das pessoas das comunidades afetadas.

“Há notícias de uma maior incidência de doenças neurológicas entre recém-nascidos nas comunidades Yanomami, mas estas não passaram por um diagnóstico de contaminação de mercúrio apesar de haver orientação normativa nesse sentido”, diz o documento.

Unidade de saúde de Homoxi está sendo engolida por uma cratera aberta por garimpeiros / Dario Kopenawa

Falta de emprego impulsiona mineração ilegal

O documento reúne as causas apontadas pelos indígenas para o crescimento do garimpo. São elas: o aumento do preço do ouro no mercado internacional; falta de transparência, falhas regulatórias e fraudes na cadeia produtiva do ouro que permitem ocultar a origem ilegal da substância; e o desmonte da política de proteção dos povos indígenas conduzidas pelo governo Bolsonaro.

A crise econômica e a falta de emprego, diz a Hutukara, produzem uma “massa de mão de obra barata” que se submete ao garimpo em condições de alta precariedade e periculosidade. A extração ilegal de ouro também é facilidada pelos avanços tecnológicos, que agilizam a comunicação e a locomoção.

“O governo precisa avaliar suas ações, pois muitas operações de combate ao garimpo não surtiram efeitos. Esse documento mostra a realidade que estamos vivendo e suas consequências, de muita violência e vulnerabilidade. O meu povo está sofrendo. Pedimos o apoio da população para se unir ao nosso grito de socorro para a retirada imediata dos garimpeiros do nosso território”, convocou Dario Kopenawa.

Fonte: Brasil de Fato
Edição: Rodrigo Durão Coelho

Documentário que revela impactos da mineração no Pará entra em festival no Canadá

Produção faz parte de ação do Sindifisco em defesa de um novo marco tributário para a mineração

VER-O-FATO | por Redação | 10/04/2022

O documentário “Na Fronteira do Fim do Mundo” foi selecionado para o concurso Primavera/2022 do festival canadense Montreal Independent Film (MIFF). O filme é uma  realização do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco) em parceria com a produtora Floresta Urbana. Faz parte das ações para mobilizar a sociedade em defesa de um novo marco tributário para a mineração, de modo a assegurar que o setor mineral, que explora de maneira voraz os bens minerais do subsolo paraense, seja também o que mais contribui para o financiamento de um novo modelo de desenvolvimento em bases sustentáveis.

 Atualmente, gigantes da mineração são beneficiadas por isenções, enquanto o Estado assume as despesas geradas pelos impactos da atividade nos municípios. Para além da abordagem tributária, o documentário expõe o impacto devastador da exploração mineral no meio-ambiente, na saúde e no modo de vida das pessoas que vivem e produzem nos territórios afetados pela mineração, dando voz a quem precisa ser escutado.

O resultado do concurso Primavera/2022 será anunciado no dia 14 de abril. Os vencedores serão promovidos através da Montreal Independent Film Magazine, mídias sociais e várias plataformas para milhares de profissionais e artistas da indústria cinematográfica de todo o mundo. Todos os vencedores da temporada também são indicados para a seleção oficial no festival anual.

 O MIFF tem edições sazonais e anuais, sendo considerado um visionário e um dos festivais mais populares. Vencedores do prêmio Cannes, indicados ao Oscar e projetos de filmes independentes emergentes já competiram com artistas independentes e projetos de todos os gêneros, em várias seções do festival.

Todos os anos são promovidos cerca de trezentos filmes através do canal online e exibições ao vivo do festival. A plataforma contabiliza milhares de visualizações nos últimos anos. Os vencedores sazonais também ganham espaço na revista online, nas mídias sociais e vários parceiros da indústria cinematográfica.

O MIFF é um evento híbrido que mistura formas tradicionais de festivais com uma nova forma de festival sazonal online. Esse formato é valorizado por criar mais oportunidades para projetos de filmes independentes serem notados, premiados, exibidos e reconhecidos na indústria cinematográfica.

Cinefront em Marabá

O documentário também foi selecionado como convidado especial do Festival Internacional Amazônida de Cinema de Fronteira (FIA Cinefront ou simplesmente Cinefront), que tem como proposta a difusão e o debate sobre obras audiovisuais debruçadas sobre questões das chamadas regiões de fronteiras (econômicas, políticas, ambientais, culturais etc.), como a Amazônia.

 O festival é realizado no mês de abril, de modo a integrar a Semana da Luta pela Terra e contribuir com a agenda do aniversário de Marabá (PA), cidade onde o roteiro é desenvolvido. Idealizado pelo professor Evandro Medeiros (Unifesspa), o Cinefront vem sendo promovido desde 2015  pela Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa).

Equipe

Na Fronteira do Fim do Mundo foi exibido em março, em Marabá, Canaã dos Carajás, Bom Jesus do Tocantins, Parauapebas e Belém, no Assentamento Palmares II (MST), universidades, terra indígena e na Câmara Municipal de Parauapebas, no ensejo das comemorações de 30 anos do Sindifisco.

O documentário foi lançado durante o Seminário Internacional Justiça Fiscal, Desigualdade e Desenvolvimento, realizado pelo Sindifisco no final do ano passado. Dados e análises inéditos apresentados no evento expuseram as distorções do modelo tributário brasileiro baseado em isenções e marcado por evasão fiscal. O documentário tem direção do jornalista paraense Ismael Machado, com direção de fotografia de Glauco Melo, argumento de Ismael Machado e Charles Alcantara, produção de Michelle Maia e Aline Paes e colaboração no roteiro e edição de  Vlad Cunha.

 A edição é de Arthur Santos. Na Fronteira do Fim do Mundo conta ainda com trilha sonora da banda pernambucana Cordel do Fogo Encantado, com a música “Aqui (ou memórias do cárcere)”.

 

https://ver-o-fato.com.br/documentario-que-revela-impactos-da-mineracao-no-para-entra-em-festival-no-canada/

Codevasf avança sem controle sob Bolsonaro e lucra com taxa para emendas

ATEUS VARGAS E FLÁVIO FERREIRA Em 12 / 04 / 2018 Folha de s PauloMSN Noticias

BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Turbinada por bilhões de reais em emendas parlamentares no governo Jair Bolsonaro (PL), a Codevasf mudou sua vocação histórica de promover projetos de irrigação no semiárido para se transformar em uma estatal entregadora de obras de pavimentação e máquinas até em regiões metropolitanas.

Tal expansão de atividades ocorre sem planejamento e com controle precário de gastos, segundo órgãos de fiscalização e documentos da própria estatal, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.

De 2018 a 2021, o valor empenhado (reservado no orçamento para pagamentos) pela estatal avançou de R$ 1,3 bilhão para R$ 3,4 bilhões, a reboque das emendas parlamentares, que saltaram de R$ 302 milhões para R$ 2,1 bilhões no mesmo período.

Apesar desse novo patamar de recursos, as obras da companhia tem uma realidade de execuções precárias, como mostrou a Folha de S.Paulo ao visitar cidades de Maranhão, Pernambuco e Alagoas.

Relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) divulgado neste mês ainda aponta que a Codevasf não tem informações prévias sobre as necessidades de pavimentação e de entregas de máquinas, ações que se tornaram uma nova vocação da estatal.

Os auditores da CGU também afirmam que a Codevasf geriu cerca de R$ 4 bilhões em 2020 e 2021 apenas neste tipo de entrega, somando recursos próprios e transferências feitas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, sem controle rígido.

"É essa a ordem de grandeza dos recursos públicos investidos nos quais não se conta com dados objetivos de monitoramento e de avaliação", afirma o relatório.

Com a explosão da verba indicada pelo Congresso, a Codevasf também retém mais recursos de "taxa administrativa". A empresa fica com 4,5% do valor das emendas parlamentares.

Mas a própria Codevasf aponta que o reforço no orçamento bagunçou a gestão da empresa.

No plano anual de negócios de 2021, a companhia afirma que o salto das emendas somado à redução de verba ordinária do órgão "têm dificultado o planejamento e o monitoramento das ações da empresa, impactando em seus resultados".

Antes voltada para o atendimento de estados nordestinos e de Minas Gerais, principalmente a região do semiárido banhada pelo Rio São Francisco, a Codevasf hoje alcança regiões litorâneas e amazônicas.

Sob Bolsonaro, a estatal cresceu 63% no número de municípios atendidos, passando de 1.641 em 2018, na gestão de Michel Temer, para 2.675 a partir de lei de 2020, que adicionou inclusive o estado do Amapá à área de atuação. Hoje estão sob sua abrangência 15 estados e o Distrito Federal.

Comparando despesas de 2018 e 2021, sem considerar gastos obrigatórios, como da folha salarial, a estatal pouco avançou nas ações carimbadas como de "recursos hídricos". Neste período, o valor anual empenhado foi de R$ 153,5 milhões para R$ 181,7 milhões.

Já as despesas de "desenvolvimento regional, territorial e urbano", que incluem obras de pavimentação e entrega de maquinário, explodiram em quatro anos, de R$ 394 milhões para R$ 2,6 bilhões empenhados em cada orçamento.

A estatal é comandada pelo engenheiro Marcelo Andrade, um indicado do DEM, atual União Brasil. A maior parte do valor das emendas destinadas à estatal é do tipo "RP9", as emendas de relator.

Esta fatia do orçamento supera R$ 16 bilhões em 2022 e não tem uma cota definida para cada parlamentar. A verba é usada para irrigar redutos eleitorais e está no centro das suspeitas de corrupção do governo.

O relatório da CGU se debruça, entre outros temas, na explosão de contratos de pavimentação e de compras de maquinários puxados pelas emendas.

Os auditores apontam que o Ministério do Desenvolvimento Regional não indica ao Congresso "as prioridades para investimentos" e que a Codevasf, subordinada ao ministério, "se posiciona somente como executora das contratações".

Na leitura do órgão de fiscalização, esta postura traz risco de direcionar gastos a locais menos prioritários e de servir a interesses privados.

A Folha mostrou que a empreiteira Engefort, que lidera contratos recentes da Codevasf para pavimentação, ganhou diferentes licitações nas quais participou sozinha ou na companhia de uma empresa de fachada registrada em nome do irmão de seus sócios.

Em Imperatriz (MA), sede da Engefort, a principal obra feita pela empreiteira com recursos de contrato com a Codevasf tem menos de dois anos e buracos enormes, apesar de ter passado por uma reforma.

Em 2021, a Folha mostrou que uma obra da Codevasf na região de Petrolina (PE) é chamada de farofa ou Sonrisal, em referência ao esfarelamento dos trechos pavimentados.

A expansão da Codevasf foi possível por dobradinha de Bolsonaro com líderes do centrão.

Em 2020, o presidente fez um aceno ao então ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL-RN), e ao então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao sancionar o projeto de lei que mudou a atuação da estatal.

Os estados de Marinho e Alcolumbre foram contemplados com a nova lei. Como mostrou a Folha, ambos tiveram reuniões na Codevasf com representantes da Engefort nas quais as conversas não foram registradas em ata.

A companhia disse, em nota, que os encontros trataram de temas de interesse institucional e de obras da empresa.

Desde a criação das emendas de relator, que passaram a valer no Orçamento de 2020, as definição dos empenhos da Codevasf ocorrem nos últimos dias de cada ano, deixando para o Orçamento seguinte um bolo cada vez maior de "restos a pagar".

Ou seja, a empresa tem um volume cada vez maior de empenhos que devem ser quitados mais para frente. Em 2021 havia R$ 1,5 bilhão inscrito em restos a pagar, valor que saltou a R$ 3,6 bilhões no ano seguinte.

Em nota, a empresa afirmou que essa taxa por cada emenda parlamentar é usada "em serviços de operacionalização e em atividades de fiscalização associadas à execução das emendas, para cobertura de custos diretos e indiretos."

A empresa também disse que a dedução está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas não explicou como fixou o percentual cobrado. "Os recursos são necessários para que a companhia tenha meios de realizar as ações e assegure eficiência à implantação de projetos de desenvolvimento regional."

A Codevasf ainda afirma que tem sólida estrutura de governança e que atua em "permanente cooperação com órgãos de fiscalização e controle, para contínuo aperfeiçoamento de procedimentos."

A empresa pública também disse que as nomeações aos cargos da companhia observam requisitos da lei 13.303/2016, que trata das estatais.

"A diretoria da Empresa é composta por profissionais com qualificação e experiência cujos nomes são aprovados pela instância de nomeação e destituição, que é o Conselho de Administração. A execução de emendas ao Orçamento atende parlamentares de filiações partidárias diversas", disse a companhia.

Codevasf avança sem controle sob Bolsonaro e lucra com taxa para emendas (msn.com)