Recente invasão de garimpeiros na área evidenciou vulnerabilidades Indígenas
20 DE ABRIL DE 2022 ÀS 9H20
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) convocou autoridades do governo federal e do governo do estado do Pará para tratar, em uma reunião, de medidas de proteção da Terra Indígena Xipaya, no médio Xingu. A intenção é planejar medidas de curto, médio e longo prazo que resolvam as vulnerabilidades em toda a região conhecida como terra do meio, entre os municípios de Altamira e São Félix do Xingu, onde fica o território Xipaya.
A terra do meio é considerada de alto interesse para preservação pela sua biodiversidade e pela presença de povos indígenas e comunidades ribeirinhas, e por isso é objeto de proteção especial pelo Estado brasileiro. Foram criadas várias unidades de conservação que visavam assegurar essa proteção. Mas a falha em monitorar e proteger essas áreas, por causa de deficiências crônicas nas políticas públicas que pioraram nos últimos anos, facilita a ação de grupos criminosos que invadem as áreas para grilagem de terras, exploração de madeira, criação de gado e garimpo. No último dia 14, uma balsa garimpeira atravessou unidades de conservação e adentrou na TI Xipaya, que fica no centro do mosaico de conservação da terra do meio e se considerava mais protegida. A situação teve repercussão nacional e internacional e mostrou como são graves as vulnerabilidades provocadas pelo enfraquecimento das políticas públicas de proteção ao meio ambiente e aos povos indígenas e comunidades tradicionais. O mosaico de áreas protegidas na terra do meio é fundamental também para proteger a região contra os impactos da hidrelétrica de Belo Monte, que atraiu dezenas de milhares de pessoas para o médio Xingu, provocando pressão sobre esses territórios. No entendimento do MPF, o programa de compensações ambientais da usina deveria ser melhor aplicado na preservação das terras indígenas, reservas extrativistas e unidades de conservação. São necessárias tanto mais ações de fiscalização e repressão contra crimes ambientais, quanto ações de monitoramento e proteção territorial. O MPF convocou para a reunião desta quarta-feira (20), representantes do governo do Pará, do Instituto do Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Secretaria de Segurança Pública do Pará, Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recuros Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça, da direção de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O objetivo da reunião é buscar o compromisso de todas essas autoridades para definir estratégia de fiscalização para a região e um plano de ação interinstitucional com previsão de ações de curto, médio e longo prazos para a proteção do interflúvio dos rios Iriri, Curuá e Riozinho do Anfrísio, considerando os vetores de pressão nas áreas preservadas desse território. A reunião ocorrerá de maneira virtual a partir das 14 horas de hoje, 20 de abril. Ministério Público Federal no Pará Assessoria de Comunicação (91) 3299-0148 / 3299-0212 (91) 98403-9943 / 98402-2708 saj.mpf.mp.br mpf.mp.br/pa twitter.com/MPF_PA facebook.com/MPFederal instagram.com/mpf_oficial youtube.com/canalmpf Relacionadas MPF requisita informações sobre providências tomadas contra invasão da Terra Indígena Xipaya (PA)
A edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial do município de
Tucuruí, sudeste do Pará, trouxe uma notícia que entusiasmou o Poder
Executivo local: a divulgação do edital de abertura do processo
licitatório para a contratação da empresa que construirá o novo hospital
regional da cidade.
Ele deverá contar com atendimentos especializados nas áreas de
neurologia, traumatologia, ortopedia, ginecologia e obstetrícia de alto
risco e alta complexidade em oncologia, além de Unidades de Tratamento
Intensivo (UTIs) adulto e neonatal e Unidade de Cuidados Intermediários.
Ao todo, a unidade terá 227 leitos, sendo 180 de internação; 22 de
UTI adulto; 10 Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional
(UTINco); 10 Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional
(UCInco) e 5 UTIs Neonatal Canguru. Estarão disponíveis ainda 32
poltronas na área de quimioterapia, radioterapia e braquiterapia, assim
como 20 para Terapia Renal Substitutiva (TRS – Hemodiálise) e sala para
cinesioterapia e mecanoterapia.
Seu endereço já está escolhido: uma área de 13.380 m² na Avenida 7 de
setembro, bairro da Cohab, no centro de Tucuruí, com 142 vagas para
veículos de passeio, 40 vagas para motocicletas, 3 vagas de carga e
descarga, 2 vagas para ambulância e 40 vagas para bicicletas.
“Quero aqui agradecer ao governador do estado, Helder Barbalho, e a
todo o seu secretariado. Com fé em Deus, em breve estaremos com a
construção sendo executada, essa obra tão importante para Tucuruí e toda
a região do Baixo Tocantins,” comemorou o prefeito Alexandre Siqueira
(MDB).
Câmara dos Deputados avalizará a condenação em processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) foi
implacável e condenou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9
meses de prisão no regime fechado, pagamento de multa de R$ 192,5 mil,
além da perda do mandato parlamentar — punição que, para ser efetivada,
ainda precisa de aval da Câmara. Caso se confirme, o político fluminense
que exercia seu primeiro mandato terá seus direitos políticos suspensos
pelo prazo de oito anos.
Dos dois ministros da Corte indicados pelo presidente Jair Bolsonaro
(PL), apenas o ministro Kassio Nunes Marques, revisor da ação penal,
votou pela absolvição, divergindo do relator, Alexandre de Moraes, cujo
voto obteve adesão da maioria, inclusive de André Mendonça, o outro
indicado pelo presidente.
A expectativa era de que André Mendonça pediria vistas do processo, o
que acabou não acontecendo. Ele votou pela condenação, mas a uma pena
menor, de 2 anos e 4 meses no regime aberto, com multa de R$ 91 mil. O
placar da condenação ficou em 10 pela condenação e apenas um contra.
A maioria culpou Silveira por dois crimes: coação no curso do
processo, que consiste em “usar de violência ou grave ameaça contra
alguma autoridade, a fim de favorecer a interesse próprio num processo
judicial ou policial”; e também por abolição violenta do Estado
Democrático de Direito, definido como “tentar, com emprego de violência
ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou
restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
Ainda cabem recursos ao próprio STF contra a condenação, chamados
embargos de declaração, que são julgados pelo próprio plenário e visam
esclarecer obscuridades, contradições ou omissões da sentença.
O cumprimento da pena só é determinado quando ocorre o trânsito em
julgado, após a rejeição desses recursos. Precedentes do STF apontam que
isso ocorre após a decisão contrária aos segundos embargos de
declaração, caso todos eles sejam julgados totalmente improcedentes e
considerados protelatórios, que buscam apenas arrastar o processo. Só
depois disso, a Câmara é comunicada para votar a perda do mandato.
A decisão desta quarta, pela condenação, já poderá enquadrar Silveira
na Lei da Ficha Limpa, o que frustra seus planos de candidatar-se ao
Senado neste ano. Se tentar registrar sua candidatura, em agosto, a
Justiça Eleitoral poderá declarar a sua inelegibilidade.
Para condenar Silveira, o entendimento da maioria foi de que as
declarações do deputado, em vídeos publicados entre 2020 e 2021 nas
redes sociais, tiveram por objetivo intimidar os ministros, uma vez que
Silveira já era investigado na Corte por “atos antidemocráticos” no
chamado “inquérito do fim do mundo”, apelido dado pelo então ministro do
STF Marco Aurélio Mello.
A defesa pediu a absolvição no processo, alegando que não havia uma
ameaça concreta, porque Silveira nunca foi nem esperava ser favorecido
por causa de suas declarações, que incluíam insultos, imputação de
crimes e defesa da cassação dos ministros.
O implacável Alexandre de Moraes
Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou várias falas de Silveira,
especialmente uma em que ele dizia querer “que o povo entre dentro do
STF, agarre o Alexandre de Moraes pelo colarinho dele, sacuda aquela
cabeça de ovo dele e jogue dentro de uma lixeira”.
Para o ministro, ao contrário do que alegou a defesa, declarações
como essas não seriam “jocosas”, “críticas” ou de “desabafo”, mas seriam
criminosas por conterem ameaças.
“A liberdade de expressão existe para manifestação de opiniões
contrárias, jocosas, sátiras, para opiniões errôneas, mas não para
opiniões criminosas, discurso de ódio, atentado ao Estado Democrático de
Direito”, disse o ministro.
Ele ainda citou, no voto, a defesa que Silveira teria feito do AI-5,
medida mais dura do regime militar que cassou ministros do STF. “O réu
citou de modo expresso a necessidade de modo expresso a necessidade de
retorno do AI-5, com a cassação de ministros da Corte, com a provocação
de uma ruptura institucional. Essa conduta é gravíssima”, afirmou.
A maioria seguiu Moraes e, em seus votos, mais curtos, passaram
recados de que manifestações violentas contra as instituições,
especialmente o STF, não podem ser admitidas pela liberdade de expressão
nem estão protegidas pela imunidade parlamentar.
“É pacifico nesta Corte e no mundo em geral que a liberdade de
expressão não é um direito absoluto e precisa ser ponderada com outros
valores e direitos constitucionais, inclusive a democracia, o
funcionamento das instituições e a honra das pessoas. E a imunidade
parlamentar como igualmente acentuou o ministro Alexandre de Moraes, não
é um salvo conduto para a prática de crimes sob pena de se transformar,
o Congresso Nacional em um esconderijo de criminosos”, afirmou Luís
Roberto Barroso.
Votos divergentes de Kassio Marques e André Mendonça
Em seu voto pela absolvição, Kassio Marques disse que as ofensas e
supostas ameaças do parlamentar contra os ministros, divulgadas em vídeo
no ano passado, não tiveram o potencial de intimidá-los, como acusou a
Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Não se evidencia ameaça capaz de concretamente causar mal presente,
quanto mais futuro. As expressões, consideradas graves ameaças,
pretendendo hostilizar o Judiciário, jogar um ministro dentro da
lixeira, retirar um ministro na base da porrada, nada mais são que
ilações, conjecturas inverossímeis, sem eficiência e credibilidade,
incapazes, portanto, de intimidar quem quer que seja, não passando de
bravatas”, disse o ministro.
Kassio Marques criticou as declarações de Silveira, sobretudo por ser
um parlamentar, “extrapolou e muito, à toda a evidência, os limites do
tolerável”. Mas disse que não passaram de bravatas.
“A lei exige que a ameaça seja capaz de causar mal injusto e grave.
De ser mal grave, sério e concretizável. O que se vê aqui são bravatas
que, de tão absurdas, jamais serão concretizadas. É certo que o que o
acusado fez é difícil de acreditar, especialmente partindo de um
parlamentar federal, de quem se espera um mínimo de postura e respeito”,
disse.
André Mendonça, o terceiro a votar, divergiu de Moraes quanto à
condenação pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de
Direito. Trata-se de um tipo penal novo, inserido no Código Penal no ano
passado e de redação semelhante, mas não idêntica, a um crime da
extinta Lei de Segurança Nacional, pela qual Silveira havia sido
denunciado.
Para Mendonça, Silveira só poderia ser condenado por esse crime caso
suas declarações efetivamente tivessem impedido ou restringido o
exercício dos poderes constitucionais, o que não ocorreu, em seu
entendimento. Por outro lado, considerou que ficou configurada a coação
no curso do processo, ainda que o deputado não tenha sido favorecido
pelas ameaças.
O que disse a defesa de Daniel Silveira?
Na sustentação oral em defesa de Daniel, o advogado Paulo Faria disse
que as falas do deputado contra os ministros da Corte eram críticas.
“Se tratavam de críticas. Ninguém pode ser punido, criminalizado, por
ter proferido críticas. Ácidas, sim. Mas que se busque [condenação por]
calúnia, difamação e injúria. Em nenhum momento, nenhum dos ministros
procedeu a qualquer representação. É a prova de que não houve esse
exagero”, afirmou o advogado na tribuna do STF.
Ele também apontou uma série de abusos e ilegalidades que teriam sido
cometidas no processo. Ressaltou que os ministros da Corte, como
vítimas das ofensas, não poderiam assumir o papel de julgadores. “A
Constituição veda o tribunal de inquisição. Quando se viola o sistema
acusatório, viola-se a Constituição. Me estranha as vítimas serem os
próprios julgadores de quem supostamente cometeu o crime”, disse o
advogado.
Ele também questionou a prisão do deputado – de ofício, sem pedido
prévio do Ministério Público ou da Polícia Federal –; seu prolongamento
por quase um mês e depois sua renovação – o próprio STF já afirmou que
não cabe prisão preventiva de parlamentares; e ainda a imposição de
tornozeleira eletrônica sem aval da Câmara.
Em relação às falas de Daniel Silveira, o advogado também disse que
eram jocosas e, por isso, não poderiam ser punidas. “Todas as pessoas
que falam besteira, chamando o presidente de genocida com vídeos na
internet, devem ser presas? Não. Não, porque é liberdade de expressão”,
disse Paulo Faria.
O que afirmou a PGR?
Antes da defesa e representando a PGR, a subprocuradora Lindôra
Araújo pediu a condenação, solicitando a substituição do crime
denunciado, da extinta Lei de Segurança Nacional, pelo crime de abolição
do Estado Democrático de Direito.
Durante sua sustentação, ela também argumentou que as falas de Daniel
Silveira não estão abarcadas pela imunidade parlamentar, prerrogativa
prevista na Constituição que diz que “deputados e senadores são
invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões,
palavras e votos”.
Lindôra disse que um discurso que incentiva e instiga à violência,
“atingindo membros de instituições essenciais ao funcionamento do
Estado, não encontra amparo constitucional”.
“A Constituição, com efeito, exclui do circuito constitucional e
deslegitima condutas e discursos que, apostando na violência ou na grave
ameaça, substituem o método democrático de regular desenvolvimento da
política constitucional por um modus operandi contrário à dignidade do
ser humano e à sua integridade física e ou moral”, disse a
subprocuradora.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Ngozi Okonjo-Iweala, diretora-geral da OMC, destacou que o Brasil terá
papel fundamental na ampliação do mercado mundial de alimentos, e por
consequência, na segurança alimentar da humanidade
Brasília – A diretora-geral da Organização Mundial
do Comércio (OMC), a nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala, declarou em visita
inédita a países da América Latina, durante reunião na Frente
Parlamentar da Agropecuária (FPA), na segunda-feira (18), que “o mundo
não sobrevive sem a agricultura brasileira”. A economista e política
foi, por duas vezes, ministra das Finanças de seu país.
“(…) Precisamos pensar nos desafios futuros, não só do Brasil, mas do
mundo todo,” disse Ngozi, a maior autoridade mundial do comércio,
reforçando o potencial produtivo e sustentável do setor agropecuário
brasileiro. “Estou animada sobre o que o Brasil tem a dizer sobre a área
ambiental e as tecnologias produtivas com potencial de
descarbonização”.
A fala vem em um momento de alta global nos preços dos alimentos,
provocada pela crise nas cadeias globais em meio à pandemia e agravada
pelo conflito no Leste Europeu, onde há importantes produtores de commodities como milho, trigo, gás e fertilizantes. Nesse cenário, Ngozi diz que teme por uma “crise de fome sem precedentes” no mundo.
O fornecimento de alimentos já era considerado desafiador no final de
2021; agora, o cenário é ainda mais preocupante. Com a guerra em campos
ucranianos, os impactos mais imediatos têm sido o aumento nos preços de
alimentos, energia e fertilizantes, dos quais a Rússia e a Ucrânia são
grandes fornecedores para o mercado internacional.
Para ajudar a frear a alta global de preços e evitar o aprofundamento
da presente crise alimentar, a diretora-geral da OMC destaca que o
Brasil terá papel fundamental na ampliação do mercado mundial de
alimentos, e por consequência, na segurança alimentar da humanidade.
Deputado Zé Silva (SD-MG) destacou: “O mundo tem três desafios: o conhecimento, a economia verde e a tecnologia”
O deputado Zé Silva (SD-MG), coordenador da Comissão de Comunicação
da FPA, ressaltou o potencial de crescimento do agro no Brasil: “O mundo
tem três desafios: o conhecimento, a economia verde e a tecnologia. No
século XX, o conhecimento foi passado pela ciência, no século XXI, é a
velocidade que vai trazer essa tecnologia. O Brasil, felizmente, terá
investimento para que nossos produtores trabalhem menos fisicamente e
aumentem a produtividade de seus campos.”
Silva enfatizou que a agropecuária brasileira é sustentável e possui
técnicas que asseguram a segurança alimentar. “Em relação às nossas
lavouras, quando se trata de utilização de pesticidas por tonelada, o
Brasil é o 13º do mundo. Quando se fala de hectare, o Brasil é o 7º”,
pontuou. “Mesmo com pouco subsídio, os produtores brasileiros são
competitivos, produzindo com menos pesticida e acessando mais de 200
mercados com qualidade e eficiência”.
Deputado Paulo Bengston (PTB-PA) na reunião da FPA
Deputado pelo estado do Pará e vice-presidente da Região Norte da
FPA, Paulo Bengston (PTB-PA) atentou à comitiva da OMC para a realidade
do setor na região amazônica. “As pessoas precisam comer, vender seus
produtos, e o Brasil tem feito isso de uma maneira fantástica,
preservando a Amazônia, que tem mais de 80% de área preservada,” disse.
Bengston chamou atenção para a forma que os demais países enxergam a
produção de alimentos brasileira: “Insistimos nisso, pois o mundo nos
olha de maneira diferente. E desejamos que o Brasil seja visto como é
realmente”.
Já o deputado Nelson Barbudo (PL-MT), vice-presidente da Região
Centro-Oeste da FPA, informa a diretora-geral da OMC que a legislação
brasileira é rígida em relação à proteção ambiental. “Nosso Código
Florestal é o mais severo do planeta; nossos agricultores produzem com
responsabilidade. É preciso difundir para o mundo que o Brasil não é o
responsável por destruir a natureza,” destacou.
Ngozi reconheceu que as práticas brasileiras são sustentáveis:
“Acredito que as notícias precisam ser melhor transmitidas. O tipo de
conhecimento de práticas sustentáveis que vocês usam não são as
utilizadas no resto do mundo, o que vocês estão mostrando não é visto de
forma tão sustentável”.
“Encorajo vocês a falarem disso para que seja repetido para o mundo,
que aqui existem boas práticas. O que ouvi hoje é muito interessante,
incentivo vocês a continuarem com essa pegada, e serem ambientalmente
responsáveis,” finalizou.
O presidente do Instituto Pensar Agropecuária
(IPA), Nilson Leitão, destacou que o Brasil é sem dúvida um país com
uma riqueza enorme e tem muito a apresentar para o mundo. “Somos
ecologicamente corretos, economicamente viáveis e nosso produtor é o
verdadeiro ambientalista”.
O IPA e as entidades do setor agropecuário brasileiro foram
convidadas pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) para uma missão
junto à OMC, com o intuito de apresentar dados relacionados à produção
de alimentos no Brasil.
Recado ao mercado mundial
No encontro, o diretor-executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos
(CitrusBR), Ibiapaba Netto, apresentou uma carta à diretora-geral da
OMC, em nome do IPA, com demandas do setor acerca de temas como:
sistemas de diligência devida; reconhecimento da agricultura tropical
como modo sustentável de produção; ofertas de insumos; e recomposição do
órgão de apelação da OMC.
A carta observa que o comércio internacional tem um papel importante
na segurança alimentar global, por meio do abastecimento de alimentos em
escala e preços acessíveis para diferentes povos. “Em nome de todas as
associações do IPA, entendemos que a OMC tem papel fundamental em
diversos modelos de produção no mundo todo,” disse Tatiana Campos,
diretora de Relações Internacionais da CitrusBR.
“É necessário que o comércio de alimentos e insumos continue aberto
para que a crise não vire global. Precisamos garantir a segurança
alimentar e evitar maiores impactos,” ponderou Sueme Mori, diretora de
Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do
Brasil.
Números impressionantes
O Brasil é o quarto maior exportador global de grãos – como arroz,
cevada, soja, milho e trigo –, atrás da União Europeia, Estados Unidos e
China, e o maior exportador de carne bovina, com o maior rebanho bovino
do mundo, segundo a Secretaria de Inteligência e Relações Estratégicas
(Sire) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
Pesquisa da entidade também diz que o país responde por 50% do
mercado de soja e alcançou, em 2020, o posto de segundo maior exportador
de milho do mundo, graças às extraordinárias condições das terras do
país, que em algumas regiões consegue a exuberância de colher três
safras num único ano.
País com maior área tropical do planeta, o Brasil gera US$ 139
bilhões por ano em suas propriedades rurais. É o quarto maior exportador
de produtos agropecuários, com quase US$ 101 bilhões anuais, atrás de
União Europeia, Estados Unidos e China. Lidera as exportações de carne
bovina (US$ 7,4 bilhões), frango (US$ 7,4 bilhões), suco de laranja (US$
1,8 bilhão), soja (US$ 28,6 bilhões), açúcar (US$ 7,4 bilhões) e café
(US$ 5,6 bilhões).
O representante do Brasil na OMC, o embaixador Alexandre Parola,
ressaltou o papel do Brasil no comércio mundial e na segurança alimentar
como potência agrícola mundial. “O país colabora para a alimentação de
uma em cada 10 pessoas no planeta. O Brasil, com apoio da FPA, renova o
compromisso de seguir contribuindo para a segurança alimentar global.
Temos uma das legislações ambientais mais desenvolvidas do mundo,”
disse.
“Estamos diante de uma crise alimentar de escala global, por razões
de guerra. Temos convicção que o Brasil tem os atributos para mostrar
suas qualificações nas questões verdes, com programas de recuperação de
terras degradadas, redução de metano e medidas que fazem do nosso agro
eficiente e sustentável,” frisou o embaixador Sarquis José.
O valor bruto da produção agropecuária brasileira deve alcançar mais
de R$ 1,22 trilhão em 2022, de acordo com os dados do mês de março
publicados pelo Ministério da Agricultura. Em comparação com o mesmo
período do ano passado, o valor representa um aumento de 2%, tornando o
Brasil o país mais estratégico, entre as demais nações, no que se refere
à segurança alimentar mundial.
Quem é Ngozi Okonjo-Iweala?
Dr.ª Ngozi Okonjo-Iweala
Ngozi Okonjo-Iweala é economista e política, assumiu o comando da OMC
em março de 2021, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo de
Diretora-Geral da entidade. Antes, foi ministra de finanças da Nigéria
(2003-2006 e 2011-2015) e ministra de Relações Exteriores em 2006. Tem
uma carreira de 25 anos no Banco Mundial, onde chegou ao posto de número
2 da entidade. É formada em Economia pela Universidade de Harvard e tem
doutorado no Massachusetts Institute of Technology (MIT).
Enquanto os partidos do autodenominado centro democrático entabulam
uma gincana bizarra na tentativa de (não) apresentar um candidato a
presidente, Lula vai comendo pelas beiradas e se prepara para anunciar
nos próximos dias o que batizará de frente ampla para enfrentar Jair
Bolsonaro.
Nenhum dos termos, frente ampla ou terceira via, é novo. Também não
são inéditos os esforços para chegar a essas fórmulas que vão muito bem
em pranchetas como aquelas em que técnicos de futebol desenham o esquema
tático, mas dizem quase nada ao eleitor.
Desde a
redemocratização, existiu na História recente do Brasil uma frente de
fato ampla, que encontrou ressonância na sociedade. Foi aquela que uniu
democratas de A a Z ao som de Fafá de Belém pelas Diretas Já!, em 1984.
O Lula de 2022 não tem cacife para unir em torno de si aquela
amplitude de vozes, mas vai construindo aquilo que os partidos que
querem se contrapor à polarização entre ele e Bolsonaro nem de perto
arranham: falar para os políticos e para grandes parcelas da sociedade
que é preciso unir diferentes para combater Bolsonaro.
MDB, PSDB e União Brasil sabotam qualquer uma das suas possibilidades
de candidatos. Sem rumo nem projeto, vemos Sergio Moro derreter a cada
dia, como um personagem que perdeu o eixo, e João Doria ter de lembrar
diariamente que venceu a prévia que seu partido e o derrotado, Eduardo
Leite, trabalham para invalidar. Menos atrapalhada, a senadora Simone
Tebet até tenta estruturar uma pré-campanha, mas já está em fase de
cristianização pelo próprio partido.
O que move caciques do MDB e nomes como Paulinho da Força e Gilberto
Kassab para a órbita de Lula é menos um dever cívico de combater o
projeto de autocracia que Bolsonaro deixa cada dia mais evidente — e
mais a expectativa de poder.
A pregação pela frente ampla é o amálgama capaz de unir no mesmo
palanque Geraldo Alckmin e Guilherme Boulos, deixando qualquer
detalhamento de programa de governo que possa explicitar as
incompatibilidades entre eles para depois.
Essa zona cinzenta é hoje um dos problemas postos para Lula com uma
ala “esclarecida” do pensamento antipetista que está renascendo.
Trata-se de um grupo que ouve os piores absurdos da boca do presidente,
assiste a cavalos de pau fiscais todo dia e vê Bolsonaro fechar uma
estrada para dar grau de motoca, mas se escandaliza e se diz muito
preocupado diante da possibilidade de Lula rever a reforma trabalhista.
Essa, sim, é uma tremenda falsa simetria, que o mercado e o
empresariado cometem todo dia em suas análises de risco e de cenários,
feitas a peso de ouro por consultores em coletes de náilon.
O petista andou patinando na graxa e dando combustível para esse
pessoal com falas bastante descalibradas nas últimas semanas, mas parece
ter reaprumado a campanha ao dar ênfase à costura de apoios políticos e
ao desenho da tal frente ampla, aproveitando a fase “Terceira Via e o
Multiverso da Loucura”, em que um veste fantasia de Homem de Ferro, e
outro apaga um irreconhecível Aécio Neves de fotos nas redes sociais.
Bolsonaro sabe tão bem que desse mato de outras vias dificilmente
sairá um coelho que colocou os aliados para baterem todo dia no PT e em
Lula, com Ciro Nogueira à frente do coro, e, por seu turno, está
tratando de radicalizar seu eleitorado mais fiel à custa de muito
factoide, como a motociata ou a incitação direta das Forças Armadas a
uma sublevação contra o resultado das eleições, como fez nesta
terça-feira.
Diante de tantas e tão graves ameaças, é natural e lógico que o
discurso da frente ampla antibolsonarista ganhe corpo. Pode ser a
maneira de Lula voltar a abrir a distância em relação ao presidente e de
antecipar o segundo turno para o primeiro.
Democracia
à brasileira não existe. À brasileira, só peru, ensinou Heráclito
Fontoura Sobral Pinto, católico de ir à missa e comungar, conservador,
advogado de presos políticos de esquerda ou de direita na ditadura de
Getúlio Vargas e na ditadura militar de 64, e personagem inesquecível da história do Brasil.
Também
não existe golpe militar aplicado para salvar democracia ameaçada. A
nenhum golpe, de imediato, sucedeu uma democracia robusta em parte
alguma. E nos lugares onde a democracia foi mais tarde penosamente
restabelecida, ela capengou por muito tempo ou ainda capenga. É o caso
do Brasil até hoje.
Em 1964, sob a
pressão dos militares, o Congresso declarou vago o cargo de presidente
da República quando João Goulart, pensando em resistir ao golpe, estava
no Rio Grande do Sul. Dali a dias, para não ser preso, exilou-se no
Uruguai. Sucedeu-lhe Castelo Branco, general, prometendo devolver em
breve o poder aos civis.
Foi
o primeiro dos cinco generais-presidentes de uma ditadura que se
arrastou por 21 anos. Chamar o golpe de “revolução democrática” como os
militares ainda insistem em fazê-lo não é só uma contradição em termos, é
uma grossa mentira. Chamar a tortura e o assassinato de presos de
“excessos” é fala de cúmplices.
O artigo 5º da Constituição, em seu terceiro inciso, afirma que:
III – “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;”
A Lei nº 9.455/1997, promulgada em 1997, descreve de duas formas o que é crime de tortura:
* constranger alguém
com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico
ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da
vítima ou de terceira pessoa;
*
submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de
violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como
forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
A proibição à tortura
também está prevista no Código Penal Brasileiro de 1940 e no Código de
Processo Penal Brasileiro de 1941. A tortura, segundo os dois códigos, é
crime inafiançável. Quem o comete não pode recorrer ao pagamento de uma fiança para ter a liberdade. A ditadura ignorou os dois códigos.
Salvo
raras exceções, a geração atual de militares continua ignorando os
códigos e a Constituição ao negar que a ditadura de 64 adotou como
política de Estado torturar e matar os opositores considerados os mais
perigosos. E quando o passado volta a assombrá-la, insinua que isso é
coisa da esquerda.
O
general Luís Carlos Gomes Mattos, presidente do Superior Tribunal
Militar, perdeu uma excelente oportunidade de ficar calado ao resolver
comentar os áudios de ex-ministros do tribunal que comprovam tortura
durante a ditadura. Chamou as gravações de “tendenciosas” e disse que a
Justiça não tem resposta a dar:
“A
gente já sabe os motivos do por que isso vem acontecendo agora, nesses
últimos dias, por várias direções, querendo atingir Forças Armadas, o
Exército, a Marinha, a Aeronáutica. E, sem dúvida, nós somos quem cuida
da disciplina, da hierarquia, que são os nossos pilares das nossas
Forças Armadas.”
Foi
porque a disciplina e a hierarquia militares estavam indo para o brejo
que o general Ernesto Geisel, o terceiro de farda a presidir o Brasil,
deu início ao processo de abertura lenta e gradual do regime que
culminou com a devolução do poder aos civis em 1985. O mesmo Geisel
considerou Bolsonaro “um mau militar”.
O
ex-capitão punido com seu afastamento do Exército militarizou mais de 7
mil cargos na administração pública e espera contar com o apoio das
Forças Armadas para melar as eleições de outubro se for derrotado. A
democracia brasileira ainda sangra porque os militares não reconhecem a
extensão do mal que lhe fizeram.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta terça-feira (19/4), que o general da reserva Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, participou e marcou a história ao atuar em 2016, ano do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A declaração foi dada em solenidade alusiva ao Dia do Exército, que marca os 374 anos da instituição, em Brasília (DF).
Bolsonaro discursava sobre a participação das Forças Armadas
em “todos os momentos difíceis” pelos quais o país passou. Ele citou,
por exemplo, a instauração do regime militar em 1964 e o processo de
redemocratização iniciado em 1986.
“Quando se fala de Exército brasileiro, vem à nossa mente que em todos
os momentos difíceis que a nossa nação atravessou, as Forças Armadas, o
nosso Exército sempre esteve presente. Assim foi em 22, em 35, em 64 e
em 86 com a transição onde participação ativa do então ministro do
Exército, Leônidas Pires Gonçalves, a transição foi feita com os
militares, e não contra os militares”, afirmou Bolsonaro.
“E também agora em 2016, em mais outro difícil momento da nossa nação, a
participação do então comandante do Exército, Villas Bôas, marcou a
nossa história”, prosseguiu. Villas Bôas, que comandou o Exército entre
fevereiro de 2015 e janeiro de 2019, estava presente na cerimônia. Em
função de uma doença de caráter degenerativo, o general respira com
ajuda de aparelhos e se locomove em cadeira de rodas.
Na sequência, o mandatário disse que os militares “não dão recado” e têm participação ativa na garantia da lei e da ordem.
“As Forças Armadas não dão recado, elas estão presentes, elas sabem
como proceder, sabem o que é melhor para seu povo, o que é melhor para o
seu país. Elas tem participação ativa na lei e na ordem, da nossa
soberania e do regime no qual o povo quer viver. E nós sabemos que esse
regime, acima de tudo, está a nossa liberdade.”
Bolsonaro disse ainda que todos, inclusive os militares, são agentes do processo eleitoral e saudou o ministro Luís Roberto Barroso, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem frequentemente critica, pelo convite às Forças Armadas para participar do pleito.
“Não
podemos jamais ter eleições no Brasil que sobre elas paire o manto da
suspeição. E esse compromisso é de todos nós, presidentes dos poderes,
comandantes de forças aqui, obviamente, direcionado ao ministro da
Defesa. Todos nós somos importantes, todos nós somos agentes desse
processo. E eu tenho certeza que as eleições do corrente ano seguirão o
seu ritmo normal”, inicicou.
“Eu quero cumprimentar
aqui o ministro Luís Barroso, que enquanto presidente do Tribunal
Superior Eleitoral, convidou as Forças Armadas. Repito: convidou as
Forças Armadas a participar de todo o processo eleitoral. O que o povo
quer é paz, tranquilidade, é trabalho, é poder viver em harmonia e
trabalhar para que o seu país, de verdade, seja uma grande nação.”
