Corregedor nacional do MP manda procuradora do Pará apagar postagens

VER-O-FATO | por Redação | 13/11/2022 | em Política

A decisão atendeu à representação formalizada pela vereadora de Belém e deputada estadual eleita Lìvia Duarte (PSOL),

O corregedor nacional do Ministério Público (instância do Conselho Nacional do Ministério Pùblico- CNMP), Oswaldo D’Albuquerque, determinou que a procuradora de justiça Ana Tereza Abucater, membro do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), exclua todas as postagens “antidemocráticas” que realizou nas redes sociais, bem como se abstenha de fazer ou de compartilhar novas postagens nesse sentido.

A decisão atendeu à representação formalizada pela vereadora de Belém e deputada estadual eleita Lìvia Duarte (PSOL), diante de postagens que negam a lisura do processo eleitoral e criticam as autoridades judiciais brasileiras. Lívia também oficiou o MPPA acerca da conduta da procuradora e foi informada oficialmente sobre a abertura de procedimento disciplinar para apurar o caso.

“A procuradora de justiça Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater agiu com o claro objetivo de atentar contra a democracia, bem como agiu nitidamente, incitando ao golpe de Estado, para propagar o descumprimento e desrespeito ao último resultado do pleito eleitoral para presidente e vice-Presidente da República, tudo a comprometer a dignidade do Ministério Público”, argumentou Lívia na representação ao CNMP.

Confira o teor do despacho do corregedor nacional do MP, que foi assinado na última terça-feira, 8, e publicado na sexta-feira, 11:

“Defiro a medida cautelar determinando que a representada (Ana Tereza Abucater) exclua das suas redes sociais todas as postagens de cunho antidemocrático que afrontem a lisura e confiabilidade do processo eleitoral brasileiro ou a autoridade das decisões proferidas pelos poderes constituídos, bem como se abstenha de publicar ou compartilhar mensagens em suas redes sociais no mesmo sentido, observados os lindes da liberdade de expressão dos membros do Ministério Público”.

A decisão foi exarada nos autos da Reclamação Disciplinar que foi aberta contra a procuradora do MP paraense a partir do recebimento da representação de Lìvia Duarte. Na decisão, o corregedor nacional determinou que seja dada ciência da decisão à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Pará.

Esfera estadual

Lívia Duarte também oficiou a Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado do Pará acerca da conduta da procuradora Ana Tereza Abucater. No documento, a deputada eleita cobra um posicionamento oficial, providências administrativas e judiciais e abertura de procedimento para apurar a conduta da representante do MPPA.

Em resposta, o corregedor-geral do Ministério Público do Estado, procurador Manoel Santino, informou, por ofício enviado também no dia 8 de novembro, que foi aberto um Procedimento Disciplinar Preliminar “em caráter sigiloso” para investigar a conduta de Abucater.

https://ver-o-fato.com.br/corregedor-nacional-do-mp-manda-procuradora-do-para-apagar-postagens/

Tags: apagar postagenscorregedor nacionalMP mandaprocuradora do pará

 

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AMBIENTALISTAS DENUNCIAM EM HAIA UMA “REDE” CRIMINOSA NA DESTRUIÇÃO DA AMAZÔNIA

Coalizão de Ongs pede ao Tribunal Penal Internacional que investiguem a violência na região nos últimos 10 anos

Por: Rubens Valente | Fonte: A Pública |10 de novembro de 2022

Um grupo representativo de organizações não governamentais socioambientais protocolou nesta quarta-feira (9) no Gabinete do Procurador do TPI (Tribunal Penal Internacional) em Haia, na Holanda, um pedido de investigação sobre uma “rede” de criminosos públicos e privados. Segundo a petição, tal “rede” provocou “sofrimento em massa” e “graves danos à Floresta Amazônica” brasileira em um período de dez anos (2011-2021), o que representaria crimes contra a humanidade previstos no Estatuto de Roma.

 

A ação da “rede”, segundo a petição, foi “promovida e incentivada” pelo governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). Embora “já influente há muitos anos”, a “rede” conseguiu, com a eleição de Bolsonaro em 2018, “capturar o Poder Executivo do país”, diz a petição.

Segundo a comunicação, a “rede” é “um grupo organizacional de atores dos setores público e privado, a nível local, estadual e federal” que é motivado “pelo desenvolvimento econômico voraz e desenfreado da Floresta Amazônica Brasileira”. Para isso, tem buscado “uma política para facilitar a expropriação de terras, a exploração de recursos naturais e a destruição do ambiente, independentemente da lei”.

A comunicação foi apresentada ao Gabinete do Procurador pelo Climate Counsel, uma fundação sem fins lucrativos com sede em Haia formada por ex-advogados das Nações Unidas dedicados à justiça ambiental e climática, Greenpeace Brasil e OC (Observatório do Clima), coalizão que reúne 77 organizações não governamentais do campo socioambiental no Brasil. A petição também é apoiada por várias organizações, entre as quais CPT (Comissão Pastoral da Terra), Instituto Zé Cláudio e Maria, Global Wittness e Greenpeace Internacional.

A petição é subscrita pelos advogados Richard Rogers, fundador do Climate Counsel e advogado sênior em vários tribunais de crimes de guerra da ONU, e Paulo Busse, do Greenpeace e do OC, especializado em casos criminais e ambientais, e por Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista sênior em políticas públicas do OC.  

“Plataforma Digital de Provas” 
Também nesta quarta-feira foi aberta na internet uma “Plataforma Digital de Provas” no endereço https://brazil-crimes.org com os detalhes sobre o conteúdo da petição.

As organizações ambientalistas pedem a investigação e, por fim, a condenação de um grupo de brasileiros – os nomes estão em sigilo num anexo confidencial – por supostos crimes contra a humanidade, incluindo homicídio, perseguição e outros atos desumanos, conforme previsto no artigo 7º do Estatuto de Roma, ratificado pelo Brasil em 2002.

Segundo a petição, “um ataque generalizado e sistemático foi cometido contra a população civil, incluindo diversos ‘crimes subjacentes’ do Artigo 7º do Estatuto de Roma, a saber, homicídio, perseguição e outros atos desumanos”.

“Plataforma Digital de Provas” 
Também nesta quarta-feira foi aberta na internet uma “Plataforma Digital de Provas” no endereço https://brazil-crimes.org com os detalhes sobre o conteúdo da petição.

As organizações ambientalistas pedem a investigação e, por fim, a condenação de um grupo de brasileiros – os nomes estão em sigilo num anexo confidencial – por supostos crimes contra a humanidade, incluindo homicídio, perseguição e outros atos desumanos, conforme previsto no artigo 7º do Estatuto de Roma, ratificado pelo Brasil em 2002.

Segundo a petição, “um ataque generalizado e sistemático foi cometido contra a população civil, incluindo diversos ‘crimes subjacentes’ do Artigo 7º do Estatuto de Roma, a saber, homicídio, perseguição e outros atos desumanos”.

Segundo a petição, ação da suposta rede criminosa foi “promovida e incentivada” pelo governo de Bolsonaro

Bolsonaro ‘desmantelou controles ambientais’, diz a petição
É a sétima comunicação feita ao TPI sobre o Brasil desde o final de 2019. Ainda não há uma posição final do TPI sobre as outras seis demandas. Porém, diferentemente das demais, que focaram no presidente Jair Bolsonaro e na sua gestão, a nova petição se refere a um período de 10 anos, o que engloba os governos Dilma Rousseff (2010-2016), Michel Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2019-2022).

A petição menciona que o avanço ruralista se intensificou no governo Temer. “Os Ruralistas levaram o presidente Michel Temer ao poder apoiando o impeachment de sua antecessora Dilma Rousseff em 2016, e ajudaram a mantê-lo no cargo apesar de sucessivas ameaças de investigações de corrupção. Talvez em troca de apoio em seu próprio processo de impeachment, Temer promoveu a agenda ruralista ao adotar ordens executivas normalizando ‘terras rurais irregulares’ e concedendo anistias por desmatamento a produtores rurais”.

Apesar de cobrir uma década, a comunicação dá um papel proeminente a Bolsonaro. Segundo a petição, “sem dúvida, a ‘Rede’ prosperou sob a vigilância de Bolsonaro”. “Para resumir, Bolsonaro apoiou o desenvolvimento comercial a todo custo, desmantelou controles ambientais, enfraqueceu agências federais que fiscalizam a Amazônia e promoveu um aumento na mineração, desmatamento e destruição descontrolados. A demarcação de territórios indígenas continua paralisada, deixando espaços abertos a disputas e comunidades suscetíveis à violência. Muitos legisladores e ativistas ambientais brasileiros concordam que o aumento do desmatamento está sendo impulsionado por um senso predominante entre madeireiros e garimpeiros ilegais de que derrubar a floresta tropical traz um risco mínimo de punição e gera recompensas significativas. Onde os legisladores da oposição bloquearam a legislação que legalizaria o desmatamento, o governo recorreu a outros meios à sua disposição”, diz a petição ao TPI.

A comunicação afirma ainda que foi obtido “um aumento na atividade ilegal na Amazônia” durante o atual governo “por meio de um esforço tenaz e contínuo”.

“O ataque da ‘Rede’ foi possibilitado pela captura e corrupção de instituições civis e por atos e omissões conjuntos dos poderes Executivo e Legislativo […]. A arquitetura desse sistema de múltiplas camadas é variada – alguns aspectos são claros, outros são obscuros e outros são misturados. O efeito geral é irresistível: os muitos e variados membros da Rede aceitam tacitamente seu objetivo comum (nunca declarado explicitamente) e se esforçam ativamente para alcançar tal objetivo (sempre compreendido). Esse é o mecanismo através do qual a violência é sistemática e deliberadamente perpetuada. Os responsáveis raramente são levados à justiça.”

Fonte: A Pública

https://amazonia.org.br/ambientalistas-denunciam-em-haia-uma-rede-criminosa-na-destruicao-da-amazonia/ 

 

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Aqui se faz, aqui se paga: agressão a moradores de favelas espanta público de comício de Bolsonaro em São Gonçalo

Redação | Manchete | Política |18 de outubro de 2022 - 13:02

...

De fato, não pegou bem Jair Bolsonaro chamar moradores de favelas e comunidades pobres de bandidos, como fez no debate com Lula na Band.

Hoje, ele foi recebido em São Gonçalo por um grupo de pessoas que mal lotaria uma festa de favela daquelas bem animadas.

Após fracassar no Recife e angariar poucas pessoas para seu comício, foi a vez da cidade de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, não comparecer ao chamado de Jair Bolsonaro para ocupar as ruas em defesa de sua candidatura nesta terça-feira (18).

Imagens aéreas que viralizaram nas redes mostram que a grande parte do local está vazia, com uma pequena parte ocupada pelos bolsonaristas, mesmo com uma grande estutura montada. 

 

https://www.agendadopoder.com.br/politica/aqui-se-faz-aqui-se-paga-agressao-a-moradores-de-favelas-espanta-publico-de-comicio-de-bolsonaro-em-sao-goncalo/ 

 

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PRF aprende 55 kg de cocaína, em Novo Repartimento/PA

TRÁFICO DE DROGAS

Um prejuízo estimado em mais de 9 milhões de reais para o crime organizado. Casal foi preso em flagrante por tráfico de drogas.

Publicado em 17/10/2022 21h18 | Atualizado em 17/10/2022 | 23h44

Um homem de 44 anos e a esposa de 45, foram presos em flagrante, em tese, por tráfico de drogas.

Nesta segunda-feira (17), por volta das 17h20, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 55 kg de cocaína, durante fiscalização no km 239 da BR-230, em Novo Repartimento (PA).

Em abordagem a um veículo Fiat/Siena, o condutor afirmou que estava a caminho de Marabá (PA) para comprar um caminhão, junto a esposa. Entretanto, apresentou bastante nervosismo durante a entrevista, o que levantou suspeitas da equipe, que resolveu realizar buscas no veículo.

Após fiscalização mais detalhada, foram encontrados 50 (cinquenta) tabletes de cocaína com um total de aproximadamente 55 kg, em um compartimento secreto do veículo.

Questionado acerca do ilícito, o condutor afirmou que saiu de Santarém (PA) e entregaria o veículo no município de Marabá (PA). Afirmou também que receberia R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelo transporte.

Diante dos fatos, o homem de 44 anos e a esposa de 45 anos, foram presos em flagrante e encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Marabá (PA) para a realização das medidas cabíveis, em tese, pelo crime de Tráfico de Drogas.

A apreensão gerou um prejuízo estimado em R$ 9.900.000,00 (nove milhões e novecentos mil reais) para o crime organizado.

Categoria
Justiça e Segurança
Fonte: Assessoria de Comunicação PRF do Pará

 

 

https://www.gov.br/prf/pt-br/noticias/estaduais/para/2022/outubro/prf-aprende-55-kg-de-cocaina-em-novo-repartimento-pa

 

 

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PF FAZ AS PRIMEIRAS PRISÕES DO ORÇAMENTO SECRETO

Operação investiga desvio de 69 milhões de reais do SUS no Maranhão 

PIAUÍ - Breno Pires | 14 out 2022_08h26A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (14) os primeiros investigados por crimes relacionados ao orçamento secreto – o esquema pelo qual, em troca de apoio no Congresso, o governo Jair Bolsonaro direciona verbas públicas para atender deputados e senadores sem que eles sejam identificados. Os dois presos, os irmãos Roberto e Renato Rodrigues de Lima, são suspeitos de atuar em uma ampla rede criminosa envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios do Maranhão. Como revelou investigação da piauí na reportagem Farra ilimitada, o esquema funcionava da seguinte forma: as prefeituras registravam atendimentos médicos e consultas que nunca existiram, e enchiam o cofre com dinheiro vindo de emendas parlamentares do orçamento secreto.

A operação da PF, autorizada pela Justiça Federal no Maranhão, mira as fraudes no SUS e contratos irregulares da Secretaria Municipal de Saúde de Igarapé Grande. Só nessa cidade, com cerca de 12 mil habitantes, o esquema teria servido para desviar pelo menos 7 milhões de reais originados do orçamento secreto. A secretária de saúde de Igarapé Grande, Raquel Inácia Evangelista, foi afastada do cargo e é alvo de busca e apreensão junto com o antecessor no cargo, Domingos Vinícius de Araújo Santos. Igarapé Grande tem como prefeito Erlanio Xavier, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e aliado do senador Weverton Rocha, ambos do PDT.

O nome da operação é Quebra Ossos, referência a um dos tipos de exames fantasmas registrados pela prefeitura de Igarapé Grande, as radiografias de dedo de mão. No ano de 2020, o município disse que fez 12,7 mil exames do tipo – o quarto maior número entre todas as cidades do Brasil, ficando atrás apenas de São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte.

Nas planilhas oficiais do Congresso, Roberto Rodrigues de Lima aparece como solicitante de 69 milhões de reais em emendas de relator-geral do orçamento para municípios do Maranhão, só neste ano. Sem mandato, ele é um dos “usuários externos” que passaram a assumir solicitações de emendas do orçamento secreto, após o Congresso resolver descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou ampla publicidade às indicações. Deputados e senadores que não querem aparecer se escondem por trás de “usuários externos”, que funcionam como laranjas. Ou seja: a solicitação é feita por esse usuário, mas o nome do parlamentar continua em segredo. Do montante solicitado, o relator-geral do orçamento, Hugo Leal (PSD-RJ) encaminhou ao Executivo a indicação para o repasse de 36,3 milhões.

Um trecho da decisão do juiz federal substituto Deomar da Assenção Arouche Júnior qualifica como “famigerado” o orçamento secreto. “[A Polícia Federal] Argumenta, em síntese, que, no âmbito do município de Igarapé Grande/MA, os representados participaram de empreitada para inserir informações superestimadas de produção em sistemas eletrônicos do Sistema Único de Saúde – SUS, com o intuito de majorar indevidamente o teto de repasse de ações e serviços de média e alta Complexidade financiados com recursos de emendas parlamentares do famigerado ‘orçamento secreto’ (emendas RP 9), desviando os recursos através de contratos administrativos fraudulentos”, diz trecho da decisão.

A investigação sobre Roberto e Renato Rodrigues de Lima, que são irmãos, é fundada na suspeita de que eles atuaram para fraudar o SUS e aumentar os valores que os municípios podem receber. Eles controlam a empresa RR de Lima, que tem contratos com várias cidades maranhenses onde também foram inseridos dados superestimados de atendimentos, segundo a PF. No caso de Igarapé Grande, Roberto Lima solicitou no Sistema de Indicações Orçamentárias (Sindorc), do Congresso, e obteve aprovação do relator-geral do orçamento, Hugo Leal (PSD-RJ), para um repasse de 9,2 milhões de reais na área da saúde. Desse total, ao menos 4,4 milhões já caíram nos cofres do município.

“Há prova robusta, em especial ancorada em análise técnica realizada pela CGU, de que a estrutura da pessoa jurídica, embora módica, tem sido utilizada pelo investigado Roberto Rodrigues para promover a inserção falsa de dados no SIA não apenas do município de Igarapé Grande, mas em dezenas de outras urbes do Estado do Maranhão, causando prejuízo de larga monta à União”, diz a decisão da Justiça Federal no Maranhão.

A PF suspeita que contratos assinados pela Secretaria de Saúde de Igarapé Grande com as empresas entre 2019 e 2021 estão repletos de “irregularidades que favoreceram diretamente as pessoas jurídicas contratadas, indicativos de crime licitatórios”. As empresas alvo da operação são a Dimensão Distribuidora de Medicamentos, a Omega Distribuidora de Medicamentos e a Central de Laudos e Serviços LTDA. A PF observou que os suspeitos adotam mecanismos para burlar a atuação dos sistemas de controle fiscal e financeiro, e que os relatórios da Secretaria da Fazenda e de Inteligência Financeira apontam “apontam indícios razoáveis de malversação de verbas públicas”. Daí a necessidade também da quebra de sigilo fiscal e bancário dos investigados, autorizada pela Justiça.

A pedido dos investigadores, a Justiça Federal autorizou o bloqueio de 57 milhões de reais dos 12 investigados – sendo oito pessoas e quatro empresas. Além desses valores, juízes federais do Maranhão já haviam autorizado o bloqueio de outros 76 milhões de reais em ações civis apresentadas pelo Ministério Público Federal no Maranhão, que buscam evitar o desperdício de dinheiro recentemente destinado aos cofres de 20 municípios. Somando os valores, chega-se a soma de 133 milhões de reais, valor expressivo que supera o total desviado no escândalo do mensalão entre 2003 e 2004 — R$ 101,6 milhões em valores da época.

A 300 km de São Luís, Igarapé Grande é a campeã brasileira em valores de emendas parlamentares per capita na saúde no ano de 2021. O município registrou 590 reais recebidos por habitante em 2021, Enquanto isso, a média nacional é de 20 reais por pessoa. De certa forma, é também a pioneira no esquema de fraudes no SUS. Em 2018, os atendimentos de média e alta complexidade na cidade somavam 123 mil. No ano seguinte, quando o orçamento secreto dava seus primeiríssimos passos em Brasília, explodiram para 761 mil. Só as consultas com especialistas bateram em 385 mil, o que dá uma média anual de 34 consultas por habitante – um padrão que supera o recorde mundial, estabelecido pela Coreia do Sul, onde a média anual chega a 17 consultas por habitante.

Com a profusão de exames e consultas-fantasmas, Igarapé Grande aumentou muito seu teto orçamentário e conseguiu atrair 3,9 milhões de reais do orçamento secreto em 2020. Nesse mesmo ano, voltou a inflar seus números. Foi quando informou as 12,7 mil radiografias de dedo de mão. Em 2021, conseguiu ainda mais recursos do orçamento secreto: 6,7 milhões, o que lhe valeu a medalha de ouro no per capita nacional.

O milagre da multiplicação de consultas, no entanto, se estende a dezenas de cidades, com prefeitos de diversos partidos. Como a piauí revelou, municípios maranhenses receberam valores descomunais, tornando-se os principais destinatários de emendas do orçamento secreto no primeiro semestre deste ano. A maioria dos parlamentares solicitantes dos repasses segue oculta.

As investigações dos órgãos de controle sobre o esquema de fraudes no SUS no Maranhão começaram logo após a denúncia da piauí, com abertura de procedimentos de apuração pelo Ministério Público Federal no Maranhão, pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e pela Controladoria-Geral da União em sua unidade no Maranhão. A CGU checou os dados da reportagem e emitiu um relatório atestando as irregularidades, que apoia a investigação da Polícia Federal. Um dos dados que chamou a atenção da justiça é o número de consultas no Hospital Municipal Expedito Lopes Galvão: “ até março do ano de 2019, foram registradas 616 consultas especializadas no Hospital Municipal Expedito Lopes Galvão, ao passo que no mês seguinte foram registradas 263.657”. A CGU também apontou ilegalidades em seis contratos da prefeitura, “com indícios de montagem dos processos, assinatura de adesões após a validade de atas e adesões com sobrepreço.”

A piauí mostrou que a Dimensão, uma distribuidora de medicamentos sediada em Teresina, já era alvo de investigações da Polícia Federal e que, de 2020 em diante, fez contrato com nada menos que 97 prefeituras do Maranhão, incluindo algumas cidades que receberam milhões no esquema de consultas e exames inexistentes. Com Igarapé Grande, há contratos de pelo menos 3,1 milhões de reais.

O dono da Dimensão, Jadyel Alencar, acaba de ser eleito deputado federal pelo Piauí, pelo PV. Em 2017, Alencar foi condenado a três anos e meio de reclusão por compra e venda de soro fisiológico roubado da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi). O empresário recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Eleito na coligação do PT, Jadyel tem foto com o ministro Ciro Nogueira, da Casa Civil, nas redes sociais.

Antes da operação desta sexta-feira, a Justiça Federal já havia concedido uma série de decisões que buscam evitar o desvio do dinheiro recém-destinado às prefeituras suspeitas de terem fraudado o SUS. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão já determinou o bloqueio de 78 milhões das contas dos Fundos de Saúde de 20 municípios maranhenses. São eles: Igarapé Grande, Miranda do Norte, Afonso Cunha, Bela Vista, São Francisco do Maranhão, Loreto, Governador Luiz Rocha, Santa Filomena do Maranhão, São Bernardo, Bequimão, Turilândia, Lago dos Rodrigues, Joselândia e São Domingos. Ainda há mais pedidos de bloqueio de verbas aguardando julgamento.

Em uma nota divulgada após a operação, o MPF afirmou que a fraude “ocorre pela fragilidade do Ministério da Saúde no controle da efetiva produção ambulatorial informada pelos municípios. A nota destaca que falta uma análise mais detalhada da prestação de contas pelos municípios dos recursos oriundos das emendas parlamentares. O órgão lembrou que, nos últimos 4 anos, apenas os municípios maranhenses receberam 3 bilhões de reais, aproximadamente, de emendas parlamentares na saúde.

O MPF solicitou, ao todo, a instauração de 28 inquéritos policiais. É provável que a operação Quebra Ossos, em Igarapé Grande, seja só a primeira a colocar a PF nas ruas contra fraudes envolvendo o Orçamento Secreto.

O MPF solicitou também a requisição de instauração de 28 inquéritos policiais. É provável que a operação Quebra Ossos, em Igarapé Grande, seja só a primeira a colocar a PF nas ruas contra fraudes do orçamento secreto.

A piauí procurou os advogados dos irmãos Roberto e Renato Rodrigues de Lima, que não foram localizados. O espaço segue à disposição para manifestação. 

 

https://piaui.folha.uol.com.br/pf-faz-as-primeiras-prisoes-do-orcamento-secreto/

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Cultura: VIII Fecant está com inscrições abertas e terá show de Adriana Calcanhoto

O concurso de canções originais, que acontece em Altamira, vem se destacando no Brasil e no exterior, inclusive, entrou para o Top 10 dos Melhores Festivais Lusófonos, em Portugal

Blog do Zé Dudu | Publicado em 13/10/2022 | às 10:00 

O VIII Festival Canção da Transamazônica (Fecant) está com as inscrições abertas de forma gratuita para artistas de todo o Brasil, até o próximo dia 31 de outubro. O concurso de canções originais que acontece no município de Altamira, Região do Xingu, vem se destacando no Brasil e no exterior, inclusive, entrou para o Top 10 dos Melhores Festivais Lusófonos, em Portugal, e está prestes a se tornar Patrimônio Imaterial de Natureza Cultural do Pará. Este ano, o festival será nos dias 16 e 17 de dezembro, tendo como atração nacional a cantora e compositora Adriana Calcanhoto. Os patrocinadores são a Norte Energia e a Prefeitura Municipal de Altamira.

As inscrições acontecem pelo site fecant.com.br, onde também está disponível o edital do concurso. A comissão do júri do Fecant vai selecionar 12 candidatos de Altamira e da Região da Transamazônica para participar do Fecant Regional, que acontecerá no dia 16 de dezembro, e 12 candidatos de outras partes do Pará e do Brasil para o Fecant Nacional, que será no dia 17 de dezembro.

Os nomes dos selecionados serão divulgados no dia 13 de novembro, às 18h. Serão distribuídos R$ 42 mil em prêmios em dinheiro aos artistas vencedores. Os dois dias  evento serão transmitidos ao vivo pelo canal do Youtube do Festival Canção da Transamazônica e por uma emissora de tevê local.

Atrações

O duo Welber Pinheiro e Bethe Corrêa, de Altamira, será a atração da primeira noite do festival, após a apresentação dos candidatos. Enquanto Adriana Calcanhotto fará o show de encerramento do Fecant. A artista gaúcha apresentará o show da turnê “Voz e Violão”, que reúne sucessos da carreira como “Devolva-me”, “Esquadros” e “Vambora”.

“Estamos mais uma vez levando uma atração nacional para o Fecant, com show gratuito para a população de Altamira”, declara a coordenadora do Fecant, Joelma Klaudia.

Minibiografia

Adriana Calcanhotto nasceu em 1965 em Porto Alegre, sul do Brasil. Tem diversos discos e livros publicados, além de registros audiovisuais de suas turnês de shows pelo mundo. É embaixadora da Universidade de Coimbra, em Portugal, onde lecionou. É ganhadora de dois prêmios Grammy Latino, um por seu trabalho musical para crianças e o outro na categoria “melhor canção em língua portuguesa”. Tem composições gravadas por grandes nomes da música brasileira e hits radiofônicos que permanecem nas rádios há mais de trinta anos. Vive no Rio de Janeiro.

Premiação e ajuda de custo

Fecant Regional:

– 1° lugar – R$7.000,00

– 2° lugar – R$5.000,00

– 3° lugar – R$3.000,00

– Melhor Intérprete – R$1.500,00

– Melhor Letra – R$1.500,00

Fecant Nacional:

– 1° lugar – R$9.000,00

– 2° lugar – R$7.000,00

– 3° lugar – R$5.000,00

– Melhor Intérprete – R$1.500,00

– Melhor Letra – R$1.500,00

Este ano, os artistas classificados terão ajuda de custo para a estadia em Altamira, sendo R$ 200 para os participantes do Fecant Regional e R$ 300, do Nacional.

Vencedores do VII Fecant)

Em 2021, a vencedora do Fecant Nacional foi a canção “Meu Zambelê”, do compositor Toni Édson, que foi interpretada por Mel Nascimento, ambos de Maceió, no Alagoas. E a música vencedora do Fecant Regional foi “Brasil Baião”, do cantor e compositor Clauber Martins, de Marabá, sudeste do Pará.

(Assessoria de Comunicação do Fecant/ Enize Vidigal. Foto: Leo Aversa) 

• Fecant, Show

 

https://www.zedudu.com.br/cultura-viii-fecant-esta-com-inscricoes-abertas-e-tera-show-de-adriana-calcanhoto/ 

 

 

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Ibama libera licença para derrocamento do Pedral do Lourenço

Deputado eleito Keniston Braga promete trabalhar em Brasília para acelerar a derrocagem

Blog do Zé Dudu | Publicado em 12/10/2022 | às 20:22 

...

A presidência do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) emitiu, nesta terça-feira (11) a Licença Prévia 676/2022, para a dragagem e derrocamento do Pedral do Lourenço. A obra vai ampliar a capacidade de navegação do Rio Tocantins, consolidando a tão esperada, há cerca de 30 anos, Hidrovia Araguaia—Tocantins. Será uma alternativa econômica para o escoamento da produção de grãos do Estados do Mato Grosso e Tocantins. A Licença Prévia, entretanto, vem acompanhada de 35 condicionantes, algumas com dezenas de subcondicionantes.

O deputado federal eleito Keniston Braga (MDB) comemorou a emissão da licença, mas vê a necessidade de atuação parlamentar para que os próximos trâmites não demorem a acontecer tanto quanto demorou a licença.

Keniston Braga (MDB)

Em janeiro, quando assumir o mandato, além dessa, ele já tem várias agendas que considera urgentes para a região, entre elas a federalização da Estrada do Rio Preto e sua pavimentação. Keniston espera que o Senado dê prosseguimento a essa pauta, a fim de beneficiar aquela região.  

Porém, mesmo antes de tomar posse, Keniston Braga já está trabalhando. Ele tenta marcar uma agenda com presidente do Senado Federal para essas três pautas que considera fundamentais: derrocagem do pedral, federalização da estrada do Rio Preto e regularização fundiária no Pará.

A agenda ganhou ainda mais importância com a entrega pelo Ibama ao Dnit da Licença Prévia para a derrocagem. “Essa é uma informação importante, porém, considerando o longo tempo de espera, não significa que a obra vai ganhar celeridade. Portanto, a atuação de um mandato colocando essa pauta como prioridade tem relevância”, declara o deputado eleito.

A campanha de Keniston levantou ainda outra proposta importante, que é a criação de um Fórum Paraense de Infraestrutura, iniciativa que tem por objetivo colocar as demandas produtivas ligadas à infraestrutura como ponto de debate permanente, produzindo ambiente de aprofundamento técnico e reverberação da pauta

A derrocagem

O projeto se refere às obras de dragagem e derrocamento do rio Tocantins entre Marabá/PA e Baião/PA. O empreendimento é dividido em três trechos:

Trecho 1: entre os municípios de Marabá e Itupiranga (52km) – Execução de obras de dragagem;

Trecho 2: entre Santa Terezinha do Tauiri e a Ilha do Bogéa (35km) – Execução de obras de derrocamento; e

Trecho 3: entre os municípios de Tucuruí e Baião (125km) – Execução de obras de dragagem.

A execução das obras tornará a navegação segura até Vila do Conde (Barcarena/PA) e possibilitará a conexão em seu curso com as malhas ferroviárias e rodoviárias brasileiras, formando um corredor multimodal.

Ademais, a execução das obras é determinante para a atração de novos investimentos, tais como a instalação de novos portos, que possibilitarão condições de logística com planejamento, eficiência e ganhos em custo de transporte, além de possuir potencial de dinamização da produção rural dos municípios que margeiam o rio Tocantins, permitindo o escoamento desses produtos pela nova Via Navegável, e de possibilitar a plena operação da eclusa da UHE Tucuruí, que hoje se encontra subutilizada.

 

https://www.zedudu.com.br/ibama-libera-licenca-para-derrocamento-do-pedral-do-lourenco/ 

 

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