Rádio Comunitária - EDITAL nº 186/2024

 

 

 Diário Oficial da União

 

Publicado em: 14/10/2024 | Edição: 199 | Seção: 3 | Página: 8

Órgão: Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro

EDITAL Nº 186/2024

SELEÇÃO PÚBLICA

Nº Processo: 53115.024887/2023-03. Objeto: Serviço de Radiodifusão Comunitária, nas localidades indicadas no Anexo 1. Interessadas: fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o Serviço. Prazo de inscrições: até 13 de dezembro de 2024. Endereço: a íntegra do Edital, e seus anexos, encontra-se disponível no seguinte sítio eletrônico: https://www.gov.br/mcom/pt-br/assuntos/radio-e-tv-aberta/radcom-radio-comunitaria.

JUSCELINO FILHO

ANEXO 1 - LOCALIDADES

UF	Município	Canal - Frequência (MHz)
AC	Assis Brasil	285 - 104,9
AC	Brasiléia	200 - 87,9
AC	Bujari	200 - 87,9
AC	Capixaba	200 - 87,9
AC	Cruzeiro do Sul	200 - 87,9
AC	Jordão	200 - 87,9
AC	Mâncio Lima	200 - 87,9
AC	Manoel Urbano	200 - 87,9
AC	Marechal Thaumaturgo	200 - 87,9
AC	Plácido de Castro	200 - 87,9
AC	Porto Acre	200 - 87,9
AC	Porto Walter	200 - 87,9
AC	Rodrigues Alves	200 - 87,9
AC	Santa Rosa do Purus	200 - 87,9
AC	Xapuri	200 - 87,9
AL	Belém	290 - 105,9
AL	Belo Monte	200 - 87,9
AL	Carneiros	200 - 87,9
AL	Coité do Nóia	290 - 105,9
AL	Colônia Leopoldina	200 - 87,9
AL	Craíbas	290 - 105,9
AL	Feira Grande	290 - 105,9
AL	Jaramataia	285 - 104,9
AL	Jundiá	200 - 87,9
AL	Limoeiro de Anadia	290 - 105,9
AL	Marechal Deodoro	200 - 87,9
AL	Minador do Negrão	285 - 104,9
AL	Monteirópolis	285 - 104,9
AL	Olho d'Água Grande	285 - 104,9
AL	Pariconha	285 - 104,9
AL	Paripueira	200 - 87,9
AL	Piaçabuçu	200 - 87,9
AL	Pindoba	285 - 104,9
AL	Porto de Pedras	200 - 87,9
AL	Rio Largo	200 - 87,9
AL	Roteiro	200 - 87,9
AL	Santana do Mundaú	200 - 87,9
AL	São Brás	285 - 104,9
AL	São José da Laje	200 - 87,9
AL	São Miguel dos Milagres	200 - 87,9
AL	Satuba	200 - 87,9
AL	Senador Rui Palmeira	200 - 87,9
AM	Alvarães	285 - 104,9
AM	Apuí	200 - 87,9
AM	Beruri	200 - 87,9
AM	Caapiranga	200 - 87,9
AM	Canutama	200 - 87,9
AM	Careiro	200 - 87,9
AM	Careiro da Várzea	200 - 87,9
AM	Envira	200 - 87,9
AM	Guajará	200 - 87,9
AM	Ipixuna	200 - 87,9
AM	Iranduba	200 - 87,9
AM	Itamarati	200 - 87,9
AM	Japurá	200 - 87,9
AM	Juruá	200 - 87,9
AM	Manaus	200 - 87,9
AM	Maués	200 - 87,9
AM	Pauini	200 - 87,9
AM	São Paulo de Olivença	200 - 87,9
AM	São Sebastião do Uatumã	200 - 87,9
AM	Tefé	285 - 104,9
AM	Uarini	200 - 87,9
AM	Urucurituba	285 - 104,9
AP	Mazagão	292 - 106,3
BA	Almadina	285 - 104,9
BA	América Dourada	200 - 87,9
BA	Barro Preto	285 - 104,9
BA	Bonito	200 - 87,9
BA	Brejolândia	285 - 104,9
BA	Cabaceiras do Paraguaçu	200 - 87,9
BA	Cachoeira	200 - 87,9
BA	Caém	200 - 87,9
BA	Camamu	285 - 104,9
BA	Candeal	285 - 104,9
BA	Cansanção	200 - 87,9
BA	Capela do Alto Alegre	285 - 104,9
BA	Catolândia	200 - 87,9
BA	Caturama	200 - 87,9
BA	Contendas do Sincorá	285 - 104,9
BA	Cravolândia	285 - 104,9
BA	Eunápolis	285 - 104,9
BA	Feira de Santana	200 - 87,9
BA	Floresta Azul	285 - 104,9
BA	Glória	285 - 104,9
BA	Gongogi	200 - 87,9
BA	Ibipitanga	285 - 104,9
BA	Ibiquera	200 - 87,9
BA	Ibirapitanga	285 - 104,9
BA	Ibotirama	198 - 87,5
BA	Igrapiúna	285 - 104,9
BA	Itabuna	285 - 104,9
BA	Itaeté	200 - 87,9
BA	Itaguaçu da Bahia	200 - 87,9
BA	Itaju do Colônia	200 - 87,9
BA	Itamaraju	200 - 87,9
BA	Itanagra	285 - 104,9
BA	Itapé	285 - 104,9
BA	Itapebi	200 - 87,9
BA	Itaquara	200 - 87,9
BA	Jacaraci	285 - 104,9
BA	Jandaíra	200 - 87,9
BA	Lajedinho	200 - 87,9
BA	Mucugê	285 - 104,9
BA	Mucuri	200 - 87,9
BA	Mulungu do Morro	200 - 87,9
BA	Muquém do São Francisco	198 - 87,5
BA	Nilo Peçanha	200 - 87,9
BA	Nordestina	200 - 87,9
BA	Nova Itarana	200 - 87,9
BA	Nova Redenção	200 - 87,9
BA	Novo Horizonte	200 - 87,9
BA	Pé de Serra	285 - 104,9
BA	Pedrão	285 - 104,9
BA	Pedro Alexandre	200 - 87,9
BA	Piatã	285 - 104,9
BA	Potiraguá	285 - 104,9
BA	Queimadas	200 - 87,9
BA	Rafael Jambeiro	200 - 87,9
BA	Ribeirão do Largo	200 - 87,9
BA	Rio do Antônio	200 - 87,9
BA	Rio Real	285 - 104,9
BA	Rodelas	200 - 87,9
BA	Santa Inês	200 - 87,9
BA	Santa Terezinha	200 - 87,9
BA	São Félix	200 - 87,9
BA	São Miguel das Matas	200 - 87,9
BA	Saubara	200 - 87,9
BA	Sento Sé	200 - 87,9
BA	Serra Dourada	285 - 104,9
BA	Sítio do Mato	285 - 104,9
BA	Sítio do Quinto	285 - 104,9
BA	Teixeira de Freitas	200 - 87,9

BA	Terra Nova	285 - 104,9
CE	Amontada	254 - 98,7
CE	Aracoiaba	292 - 106,3
CE	Caridade	254 - 98,7
CE	Croatá	254 - 98,7
CE	Frecheirinha	254 - 98,7
CE	General Sampaio	200 - 87,9
CE	Granja	254 - 98,7
CE	Icapuí	285 - 104,9
CE	Iracema	285 - 104,9
CE	Marco	254 - 98,7
CE	Morrinhos	200 - 87,9
CE	Nova Russas	285 - 104,9
CE	Paracuru	200 - 87,9
CE	Piquet Carneiro	200 - 87,9
CE	Saboeiro	285 - 104,9
CE	Santana do Acaraú	254 - 98,7
CE	Trairi	254 - 98,7
CE	Ubajara	254 - 98,7
CE	Umari	285 - 104,9
CE	Uruburetama	254 - 98,7
ES	Afonso Cláudio	200 - 87,9
ES	Apiacá	200 - 87,9
ES	Divino de São Lourenço	200 - 87,9
ES	Dores do Rio Preto	200 - 87,9
ES	Ecoporanga	200 - 87,9
ES	Guarapari	253 - 98,5
ES	Ibitirama	200 - 87,9
ES	Linhares	200 - 87,9
ES	Marechal Floriano	253 - 98,5
ES	Mucurici	200 - 87,9
ES	Ponto Belo	200 - 87,9
ES	Presidente Kennedy	200 - 87,9
ES	São Domingos do Norte	200 - 87,9
ES	São José do Calçado	200 - 87,9
ES	São Mateus	200 - 87,9
ES	Serra	253 - 98,5
ES	Vargem Alta	200 - 87,9
ES	Viana	253 - 98,5
ES	Vila Valério	200 - 87,9
GO	Adelândia	200 - 87,9
GO	Águas Lindas de Goiás	251 - 98,1
GO	Alexânia	251 - 98,1
GO	Americano do Brasil	200 - 87,9
GO	Amorinópolis	200 - 87,9
GO	Anápolis	200 - 87,9
GO	Anhanguera	285 - 104,9
GO	Avelinópolis	200 - 87,9
GO	Baliza	254 - 98,7
GO	Buriti de Goiás	200 - 87,9
GO	Buritinópolis	200 - 87,9
GO	Cachoeira de Goiás	200 - 87,9
GO	Cachoeira Dourada	286 - 105,1
GO	Caldazinha	200 - 87,9
GO	Campo Alegre de Goiás	200 - 87,9
GO	Cavalcante	200 - 87,9
GO	Córrego do Ouro	200 - 87,9
GO	Cristianópolis	200 - 87,9
GO	Damolândia	200 - 87,9
GO	Diorama	200 - 87,9
GO	Goiânia	200 - 87,9
GO	Goiatuba	254 - 98,7
GO	Guaraíta	200 - 87,9
GO	Guarinos	200 - 87,9
GO	Itaguaru	200 - 87,9
GO	Itarumã	200 - 87,9
GO	Itauçu	200 - 87,9
GO	Ivolândia	200 - 87,9
GO	Jesúpolis	200 - 87,9
GO	Luziânia	251 - 98,1
GO	Mairipotaba	200 - 87,9
GO	Mambaí	200 - 87,9
GO	Matrinchã	200 - 87,9
GO	Moiporá	200 - 87,9
GO	Montividiu do Norte	200 - 87,9
GO	Mossâmedes	200 - 87,9
GO	Nova América	200 - 87,9
GO	Nova Aurora	200 - 87,9
GO	Nova Iguaçu de Goiás	200 - 87,9
GO	Novo Planalto	200 - 87,9
GO	Pilar de Goiás	200 - 87,9
GO	Pires do Rio	200 - 87,9
GO	Portelândia	200 - 87,9
GO	Professor Jamil	200 - 87,9
GO	Santa Cruz de Goiás	200 - 87,9
GO	Santa Isabel	200 - 87,9
GO	Santa Rosa de Goiás	200 - 87,9
GO	Santo Antônio de Goiás	200 - 87,9
GO	São Domingos	200 - 87,9
GO	São Francisco de Goiás	200 - 87,9
GO	São João da Paraúna	200 - 87,9
GO	São Luís de Montes Belos	200 - 87,9
GO	São Patrício	200 - 87,9
GO	Sítio d'Abadia	200 - 87,9
GO	Turvelândia	200 - 87,9
GO	Uruana	200 - 87,9
GO	Vila Propício	200 - 87,9
MA	Araguanã	200 - 87,9
MA	Bacurituba	292 - 106,3
MA	Barão de Grajaú	285 - 104,9
MA	Benedito Leite	200 - 87,9
MA	Bom Lugar	200 - 87,9
MA	Brejo de Areia	200 - 87,9
MA	Buriticupu	200 - 87,9
MA	Buritirana	200 - 87,9
MA	Campestre do Maranhão	292 - 106,3
MA	Carutapera	200 - 87,9
MA	Centro Novo do Maranhão	200 - 87,9
MA	Feira Nova do Maranhão	200 - 87,9
MA	Fortuna	200 - 87,9
MA	Gonçalves Dias	200 - 87,9
MA	Humberto de Campos	200 - 87,9
MA	Itinga do Maranhão	200 - 87,9
MA	Jatobá	200 - 87,9
MA	Jenipapo dos Vieiras	200 - 87,9
MA	João Lisboa	200 - 87,9
MA	Joselândia	200 - 87,9
MA	Junco do Maranhão	200 - 87,9
MA	Lago do Junco	200 - 87,9
MA	Lago dos Rodrigues	200 - 87,9
MA	Lajeado Novo	200 - 87,9
MA	Loreto	200 - 87,9
MA	Maracaçumé	200 - 87,9
MA	Marajá do Sena	200 - 87,9
MA	Maranhãozinho	200 - 87,9
MA	Milagres do Maranhão	292 - 106,3
MA	Nova Iorque	200 - 87,9
MA	Paulo Ramos	200 - 87,9
MA	Pedreiras	200 - 87,9
MA	Poção de Pedras	292 - 106,3
MA	Presidente Vargas	200 - 87,9
MA	Sambaíba	200 - 87,9
MA	Santa Filomena do Maranhão	200 - 87,9
MA	Santo Antônio dos Lopes	200 - 87,9
MA	São Félix de Balsas	200 - 87,9
MA	São Raimundo do Doca Bezerra	200 - 87,9
MA	Satubinha	200 - 87,9
MA	Senador La Rocque	200 - 87,9
MA	Sucupira do Riachão	200 - 87,9
MA	Timbiras	200 - 87,9
MA	Vitorino Freire	200 - 87,9
MG	Acaiaca	200 - 87,9
MG	Açucena	200 - 87,9
MG	Água Comprida	200 - 87,9
MG	Aguanil	285 - 104,9

MG	Alagoa	285 - 104,9
MG	Albertina	198 - 87,5
MG	Além Paraíba	285 - 104,9
MG	Almenara	300 - 107,9
MG	Alpinópolis	200 - 87,9
MG	Alto Jequitibá	200 - 87,9
MG	Amparo do Serra	200 - 87,9
MG	Antônio Prado de Minas	200 - 87,9
MG	Araçaí	200 - 87,9
MG	Aracitaba	200 - 87,9
MG	Arantina	200 - 87,9
MG	Arapuá	200 - 87,9
MG	Areado	200 - 87,9
MG	Argirita	285 - 104,9
MG	Baldim	200 - 87,9
MG	Bandeira	200 - 87,9
MG	Belmiro Braga	200 - 87,9
MG	Berizal	200 - 87,9
MG	Bertópolis	200 - 87,9
MG	Bom Jesus do Amparo	200 - 87,9
MG	Brazópolis	285 - 104,9
MG	Buenópolis	200 - 87,9
MG	Cachoeira da Prata	200 - 87,9
MG	Cajuri	200 - 87,9
MG	Caldas	290 - 105,9
MG	Cambuí	300 - 107,9
MG	Campanário	285 - 104,9
MG	Campo Azul	200 - 87,9
MG	Cantagalo	200 - 87,9
MG	Caparaó	200 - 87,9
MG	Capela Nova	254 - 98,7
MG	Caranaíba	254 - 98,7
MG	Carangola	200 - 87,9
MG	Carmésia	200 - 87,9
MG	Casa Grande	254 - 98,7
MG	Cascalho Rico	285 - 104,9
MG	Catas Altas	200 - 87,9
MG	Chiador	200 - 87,9
MG	Comercinho	200 - 87,9
MG	Conceição da Barra de Minas	200 - 87,9
MG	Conceição das Pedras	285 - 104,9
MG	Cônego Marinho	200 - 87,9
MG	Confins	200 - 87,9
MG	Consolação	285 - 104,9
MG	Coronel Pacheco	200 - 87,9
MG	Córrego do Bom Jesus	292 - 106,3
MG	Córrego Novo	254 - 98,7
MG	Delfim Moreira	285 - 104,9
MG	Delfinópolis	290 - 105,9
MG	Desterro de Entre Rios	200 - 87,9
MG	Desterro do Melo	254 - 98,7
MG	Diogo de Vasconcelos	200 - 87,9
MG	Divinésia	285 - 104,9
MG	Divisa Alegre	200 - 87,9
MG	Divisópolis	200 - 87,9
MG	Dores de Guanhães	200 - 87,9
MG	Dores do Turvo	200 - 87,9
MG	Doresópolis	200 - 87,9
MG	Espírito Santo do Dourado	254 - 98,7
MG	Estiva	285 - 104,9
MG	Estrela Dalva	285 - 104,9
MG	Estrela do Indaiá	200 - 87,9
MG	Ewbank da Câmara	200 - 87,9
MG	Extrema	254 - 98,7
MG	Fernandes Tourinho	285 - 104,9
MG	Fervedouro	200 - 87,9
MG	Fortuna de Minas	200 - 87,9
MG	Franciscópolis	200 - 87,9
MG	Frei Gaspar	200 - 87,9
MG	Frei Lagonegro	200 - 87,9
MG	Fronteira dos Vales	200 - 87,9
MG	Funilândia	200 - 87,9
MG	Gonzaga	285 - 104,9
MG	Grupiara	285 - 104,9
MG	Guaraciaba	200 - 87,9
MG	Ibertioga	254 - 98,7
MG	Ibiracatu	200 - 87,9
MG	Ibituruna	200 - 87,9
MG	Indaiabira	200 - 87,9
MG	Ingaí	200 - 87,9
MG	Inhapim	285 - 104,9
MG	Itajubá	285 - 104,9
MG	Itambé do Mato Dentro	200 - 87,9
MG	Itaverava	254 - 98,7
MG	Jaguaraçu	254 - 98,7
MG	Janaúba	200 - 87,9
MG	Januária	285 - 104,9
MG	Japaraíba	200 - 87,9
MG	Jequeri	200 - 87,9
MG	Jequitinhonha	200 - 87,9
MG	Jesuânia	285 - 104,9
MG	Joanésia	200 - 87,9
MG	Joaquim Felício	200 - 87,9
MG	José Gonçalves de Minas	200 - 87,9
MG	José Raydan	200 - 87,9
MG	Lagoa dos Patos	285 - 104,9
MG	Lontra	200 - 87,9
MG	Luisburgo	200 - 87,9
MG	Madre de Deus de Minas	200 - 87,9
MG	Materlândia	200 - 87,9
MG	Mathias Lobato	254 - 98,7
MG	Matias Cardoso	200 - 87,9
MG	Mato Verde	200 - 87,9
MG	Medina	200 - 87,9
MG	Mesquita	200 - 87,9
MG	Miraí	215 - 90,9
MG	Miravânia	200 - 87,9
MG	Monjolos	200 - 87,9
MG	Monte Alegre de Minas	251 - 98,1
MG	Montes Claros	285 - 104,9
MG	Munhoz	200 - 87,9
MG	Nacip Raydan	285 - 104,9
MG	Ninheira	200 - 87,9
MG	Nova Belém	200 - 87,9
MG	Nova Módica	285 - 104,9
MG	Nova Porteirinha	198 - 87,5
MG	Olaria	200 - 87,9
MG	Olímpio Noronha	285 - 104,9
MG	Oliveira Fortes	254 - 98,7
MG	Orizânia	200 - 87,9
MG	Ouro Verde de Minas	200 - 87,9
MG	Ouro Preto	254 - 98,7
MG	Padre Carvalho	200 - 87,9
MG	Pai Pedro	200 - 87,9
MG	Palmópolis	200 - 87,9
MG	Passabém	200 - 87,9
MG	Passa Vinte	200 - 87,9
MG	Paula Cândido	200 - 87,9
MG	Pavão	200 - 87,9
MG	Pedra do Anta	200 - 87,9
MG	Pedra do Indaiá	254 - 98,7
MG	Pedras de Maria da Cruz	200 - 87,9
MG	Pedro Teixeira	200 - 87,9
MG	Periquito	285 - 104,9
MG	Pescador	200 - 87,9
MG	Piau	200 - 87,9
MG	Pimenta	200 - 87,9
MG	Piranga	200 - 87,9
MG	Porteirinha	200 - 87,9
MG	Presidente Juscelino	200 - 87,9
MG	Quartel Geral	200 - 87,9
MG	Queluzito	254 - 98,7
MG	Rio do Prado	200 - 87,9
MG	Rio Paranaíba	200 - 87,9
MG	Rosário da Limeira	200 - 87,9

MG	Rubelita	200 - 87,9
MG	Santa Bárbara do Leste	200 - 87,9
MG	Santa Cruz de Minas	254 - 98,7
MG	Santa Cruz de Salinas	200 - 87,9
MG	Santa Cruz do Escalvado	200 - 87,9
MG	Santa Efigênia de Minas	285 - 104,9
MG	Santa Maria de Itabira	200 - 87,9
MG	Santa Maria do Salto	200 - 87,9
MG	Santa Rita de Ibitipoca	285 - 104,9
MG	Santa Rita de Minas	200 - 87,9
MG	Santana do Garambéu	200 - 87,9
MG	Santana dos Montes	254 - 98,7
MG	Santo Antônio do Grama	200 - 87,9
MG	Santo Antônio do Itambé	200 - 87,9
MG	Santo Antônio do Retiro	200 - 87,9
MG	Santo Antônio do Rio Abaixo	200 - 87,9
MG	Santo Hipólito	285 - 104,9
MG	São Bento Abade	200 - 87,9
MG	São Domingos do Prata	254 - 98,7
MG	São Francisco do Glória	200 - 87,9
MG	São Geraldo da Piedade	285 - 104,9
MG	São Gonçalo do Abaeté	200 - 87,9
MG	São João da Mata	254 - 98,7
MG	São João da Ponte	200 - 87,9
MG	São João das Missões	200 - 87,9
MG	São João do Pacuí	200 - 87,9
MG	São João Evangelista	200 - 87,9
MG	São José da Safira	200 - 87,9
MG	São José do Jacuri	200 - 87,9
MG	São Pedro do Suaçuí	200 - 87,9
MG	São Roque de Minas	200 - 87,9
MG	São Sebastião da Vargem Alegre	300 - 107,9
MG	São Sebastião do Rio Preto	200 - 87,9
MG	São Sebastião do Rio Verde	285 - 104,9
MG	Sem-Peixe	200 - 87,9
MG	Senador Modestino Gonçalves	200 - 87,9
MG	Senhora do Porto	198 - 87,5
MG	Serra Azul de Minas	285 - 104,9
MG	Serra da Saudade	200 - 87,9
MG	Serranópolis de Minas	200 - 87,9
MG	Setubinha	200 - 87,9
MG	Silveirânia	200 - 87,9
MG	Simão Pereira	200 - 87,9
MG	Taparuba	200 - 87,9
MG	Tapiraí	200 - 87,9
MG	Tumiritinga	290 - 105,9
MG	Tupaciguara	251 - 98,1
MG	Ubaí	200 - 87,9
MG	Uberlândia	199 - 87,7
MG	Urucuia	200 - 87,9
MG	Vargem Bonita	200 - 87,9
MG	Vargem Grande do Rio Pardo	200 - 87,9
MG	Veríssimo	200 - 87,9
MG	Vieiras	200 - 87,9
MG	Virgínia	285 - 104,9
MG	Wenceslau Braz	285 - 104,9
MS	Anastácio	200 - 87,9
MS	Chapadão do Sul	200 - 87,9
MS	Douradina	200 - 87,9
MS	Dourados	200 - 87,9
MS	Figueirão	200 - 87,9
MS	Jateí	200 - 87,9
MS	Mundo Novo	200 - 87,9
MS	Nioaque	200 - 87,9
MS	Paranhos	285 - 104,9
MT	Alto Araguaia	285 - 104,9
MT	Araguaiana	200 - 87,9
MT	Araguainha	200 - 87,9
MT	Araputanga	285 - 104,9
MT	Arenápolis	285 - 104,9
MT	Bom Jesus do Araguaia	200 - 87,9
MT	Brasnorte	200 - 87,9
MT	Canabrava do Norte	200 - 87,9
MT	Carlinda	200 - 87,9
MT	Cocalinho	200 - 87,9
MT	Figueirópolis D'Oeste	200 - 87,9
MT	General Carneiro	200 - 87,9
MT	Glória D'Oeste	285 - 104,9
MT	Indiavaí	200 - 87,9
MT	Itiquira	200 - 87,9
MT	Jangada	200 - 87,9
MT	Juscimeira	290 - 105,9
MT	Lambari D'Oeste	200 - 87,9
MT	Luciara	200 - 87,9
MT	Nortelândia	285 - 104,9
MT	Nossa Senhora do Livramento	200 - 87,9
MT	Nova Brasilândia	200 - 87,9
MT	Nova Marilândia	200 - 87,9
MT	Nova Monte Verde	200 - 87,9
MT	Nova Nazaré	285 - 104,9
MT	Novo Santo Antônio	200 - 87,9
MT	Peixoto de Azevedo	285 - 104,9
MT	Porto Alegre do Norte	200 - 87,9
MT	Porto dos Gaúchos	200 - 87,9
MT	Poxoréu	200 - 87,9
MT	Reserva do Cabaçal	200 - 87,9
MT	Rondolândia	200 - 87,9
MT	Salto do Céu	200 - 87,9
MT	Santa Cruz do Xingu	200 - 87,9
MT	Santo Afonso	200 - 87,9
MT	Santo Antônio do Leste	200 - 87,9
MT	São Félix do Araguaia	200 - 87,9
MT	São José do Povo	290 - 105,9
MT	São José do Xingu	200 - 87,9
MT	São Pedro da Cipa	285 - 104,9
MT	Serra Nova Dourada	200 - 87,9
MT	Sinop	200 - 87,9
MT	Sorriso	285 - 104,9
MT	Terra Nova do Norte	285 - 104,9
MT	Torixoréu	200 - 87,9
MT	Vila Bela da Santíssima Trindade	200 - 87,9
PA	Acará	198 - 87,5
PA	Aurora do Pará	200 - 87,9
PA	Baião	285 - 104,9
PA	Bannach	285 - 104,9
PA	Brejo Grande do Araguaia	200 - 87,9
PA	Bujaru	200 - 87,9
PA	Chaves	200 - 87,9
PA	Cumaru do Norte	200 - 87,9
PA	Curuá	200 - 87,9
PA	Inhangapi	200 - 87,9
PA	Ipixuna do Pará	200 - 87,9
PA	Jacareacanga	200 - 87,9
PA	Juruti	200 - 87,9
PA	Melgaço	285 - 104,9
PA	Moju	200 - 87,9
PA	Nova Esperança do Piriá	200 - 87,9
PA	Nova Ipixuna	200 - 87,9
PA	Palestina do Pará	200 - 87,9
PA	Paragominas	200 - 87,9
PA	Santa Cruz do Arari	200 - 87,9
PA	São Caetano de Odivelas	200 - 87,9
PA	São João do Araguaia	200 - 87,9
PA	Soure	200 - 87,9
PA	Ulianópolis	200 - 87,9
PB	Areia de Baraúnas	285 - 104,9
PB	Baía da Traição	200 - 87,9
PB	Barra de Santa Rosa	200 - 87,9
PB	Cabedelo	200 - 87,9
PB	Caldas Brandão	198 - 87,5
PB	Campina Grande	200 - 87,9
PB	Caraúbas	200 - 87,9
PB	Carrapateira	200 - 87,9
PB	Casserengue	200 - 87,9

PB	Catolé do Rocha	200 - 87,9
PB	Condado	285 - 104,9
PB	Coxixola	200 - 87,9
PB	Cuité de Mamanguape	290 - 105,9
PB	Curral Velho	200 - 87,9
PB	Fagundes	200 - 87,9
PB	Frei Martinho	200 - 87,9
PB	Gado Bravo	200 - 87,9
PB	Igaracy	200 - 87,9
PB	Itatuba	200 - 87,9
PB	Joca Claudino	285 - 104,9
PB	Lastro	200 - 87,9
PB	Logradouro	198 - 87,5
PB	Mãe d'Água	285 - 104,9
PB	Malta	285 - 104,9
PB	Matinhas	200 - 87,9
PB	Mato Grosso	200 - 87,9
PB	Natuba	200 - 87,9
PB	Nova Palmeira	200 - 87,9
PB	Olho D'Água	200 - 87,9
PB	Parari	200 - 87,9
PB	Patos	290 - 105,9
PB	Pilões	200 - 87,9
PB	Pombal	285 - 104,9
PB	Riachão	198 - 87,5
PB	Riachão do Poço	198 - 87,5
PB	Riacho de Santo Antônio	200 - 87,9
PB	Santa Inês	200 - 87,9
PB	São Domingos	200 - 87,9
PB	São José de Princesa	200 - 87,9
PB	São José do Sabugi	200 - 87,9
PB	São José dos Ramos	200 - 87,9
PB	Serra da Raiz	200 - 87,9
PB	Vieirópolis	200 - 87,9
PB	Vista Serrana	200 - 87,9
PE	Água Preta	200 - 87,9
PE	Bodocó	200 - 87,9
PE	Brejinho	285 - 104,9
PE	Calumbi	200 - 87,9
PE	Camutanga	200 - 87,9
PE	Carnaubeira da Penha	200 - 87,9
PE	Frei Miguelinho	285 - 104,9
PE	Jaboatão dos Guararapes	253 - 98,5
PE	Jaqueira	200 - 87,9
PE	Joaquim Nabuco	200 - 87,9
PE	Palmeirina	200 - 87,9
PE	Serra Talhada	200 - 87,9
PE	Tacaratu	285 - 104,9
PE	Xexéu	200 - 87,9
PI	Agricolândia	200 - 87,9
PI	Antônio Almeida	200 - 87,9
PI	Arraial	200 - 87,9
PI	Assunção do Piauí	200 - 87,9
PI	Barreiras do Piauí	200 - 87,9
PI	Bonfim do Piauí	285 - 104,9
PI	Buriti dos Montes	285 - 104,9
PI	Cajazeiras do Piauí	200 - 87,9
PI	Caldeirão Grande do Piauí	200 - 87,9
PI	Campinas do Piauí	200 - 87,9
PI	Canavieira	200 - 87,9
PI	Caraúbas do Piauí	200 - 87,9
PI	Cocal de Telha	285 - 104,9
PI	Coronel José Dias	285 - 104,9
PI	Curral Novo do Piauí	200 - 87,9
PI	Demerval Lobão	200 - 87,9
PI	Dirceu Arcoverde	285 - 104,9
PI	Domingos Mourão	285 - 104,9
PI	Eliseu Martins	200 - 87,9
PI	Fartura do Piauí	285 - 104,9
PI	Flores do Piauí	200 - 87,9
PI	Francisco Ayres	285 - 104,9
PI	Francisco Macedo	200 - 87,9
PI	Francisco Santos	200 - 87,9
PI	Gilbués	285 - 104,9
PI	Guaribas	200 - 87,9
PI	Jaicós	285 - 104,9
PI	Jardim do Mulato	200 - 87,9
PI	Jerumenha	285 - 104,9
PI	João Costa	200 - 87,9
PI	Júlio Borges	200 - 87,9
PI	Jurema	285 - 104,9
PI	Lagoa do Piauí	200 - 87,9
PI	Lagoinha do Piauí	200 - 87,9
PI	Madeiro	285 - 104,9
PI	Miguel Leão	200 - 87,9
PI	Milton Brandão	200 - 87,9
PI	Monte Alegre do Piauí	285 - 104,9
PI	Morro Cabeça no Tempo	200 - 87,9
PI	Murici dos Portelas	285 - 104,9
PI	Novo Oriente do Piauí	200 - 87,9
PI	Novo Santo Antônio	285 - 104,9
PI	Olho D'Água do Piauí	200 - 87,9
PI	Pajeú do Piauí	200 - 87,9
PI	Paquetá	252 - 98,3
PI	Parnaguá	200 - 87,9
PI	Pau D'Arco do Piauí	200 - 87,9
PI	Pavussu	200 - 87,9
PI	Porto Alegre do Piauí	200 - 87,9
PI	Prata do Piauí	200 - 87,9
PI	Riacho Frio	200 - 87,9
PI	Ribeira do Piauí	200 - 87,9
PI	Rio Grande do Piauí	200 - 87,9
PI	Santa Cruz do Piauí	200 - 87,9
PI	Santa Rosa do Piauí	200 - 87,9
PI	Santana do Piauí	252 - 98,3
PI	Santo Antônio dos Milagres	200 - 87,9
PI	São Braz do Piauí	285 - 104,9
PI	São Gonçalo do Gurguéia	285 - 104,9
PI	São Gonçalo do Piauí	200 - 87,9
PI	São José do Divino	285 - 104,9
PI	São Lourenço do Piauí	285 - 104,9
PI	São Miguel da Baixa Grande	200 - 87,9
PI	Sebastião Barros	200 - 87,9
PI	Sebastião Leal	200 - 87,9
PI	Tamboril do Piauí	200 - 87,9
PI	Tanque do Piauí	200 - 87,9
PI	Vera Mendes	200 - 87,9
PI	Wall Ferraz	200 - 87,9
RN	Baraúna	285 - 104,9
RN	Barcelona	200 - 87,9
RN	Caiçara do Rio do Vento	200 - 87,9
RN	Coronel João Pessoa	200 - 87,9
RN	Equador	200 - 87,9
RN	Francisco Dantas	285 - 104,9
RN	Galinhos	200 - 87,9
RN	João Dias	200 - 87,9
RN	Jundiá	200 - 87,9
RN	Lagoa Salgada	200 - 87,9
RN	Olho d'Água do Borges	200 - 87,9
RN	Paraú	285 - 104,9
RN	Passagem	200 - 87,9
RN	Pedra Grande	200 - 87,9
RN	Pedra Preta	200 - 87,9
RN	Poço Branco	200 - 87,9
RN	Ruy Barbosa	200 - 87,9
RN	São Bento do Norte	200 - 87,9
RN	Senador Elói de Souza	200 - 87,9
RN	Serrinha	200 - 87,9
RN	Taboleiro Grande	200 - 87,9
RN	Tibau do Sul	200 - 87,9
RN	Vila Flor	200 - 87,9
RO	Alvorada D'Oeste	200 - 87,9
RO	Costa Marques	200 - 87,9
RO	Governador Jorge Teixeira	200 - 87,9
RO	Guajará-Mirim	200 - 87,9
RO	Machadinho D'Oeste	200 - 87,9
RO	Ministro Andreazza	200 - 87,9
RO	Monte Negro	200 - 87,9
RO	Nova Brasilândia D'Oeste	285 - 104,9
RO	Novo Horizonte do Oeste	285 - 104,9
RO	Parecis	200 - 87,9
RO	Pimenteiras do Oeste	285 - 104,9
RO	Porto Velho	290 - 105,9
RO	Primavera de Rondônia	285 - 104,9
RO	Rio Crespo	200 - 87,9
RO	São Francisco do Guaporé	200 - 87,9
RO	Teixeirópolis	285 - 104,9
RO	Theobroma	200 - 87,9
RR	Alto Alegre	200 - 87,9
RR	Amajari	200 - 87,9
RR	Boa Vista	290 - 105,9
RR	Bonfim	200 - 87,9
RR	Caracaraí	200 - 87,9
RR	Caroebe	200 - 87,9
RR	Pacaraima	200 - 87,9
RR	São Luiz	200 - 87,9
RR	Uiramutã	200 - 87,9
SE	Amparo de São Francisco	285 - 104,9
SE	Brejo Grande	200 - 87,9
SE	Canhoba	285 - 104,9
SE	Carira	285 - 104,9
SE	Cedro de São João	285 - 104,9
SE	Divina Pastora	290 - 105,9
SE	Frei Paulo	200 - 87,9
SE	General Maynard	290 - 105,9
SE	Gracho Cardoso	200 - 87,9
SE	Muribeca	285 - 104,9
SE	Pedra Mole	200 - 87,9
SE	Pinhão	285 - 104,9
SE	Ribeirópolis	285 - 104,9
SE	Rosário do Catete	290 - 105,9
SE	São Miguel do Aleixo	290 - 105,9
SE	Siriri	200 - 87,9
SE	Telha	285 - 104,9
SE	Umbaúba	285 - 104,9
TO	Alvorada	200 - 87,9
TO	Aragominas	285 - 104,9
TO	Araguacema	290 - 105,9
TO	Arapoema	285 - 104,9
TO	Bandeirantes do Tocantins	200 - 87,9
TO	Bernardo Sayão	285 - 104,9
TO	Brejinho de Nazaré	200 - 87,9
TO	Cachoeirinha	200 - 87,9
TO	Carmolândia	285 - 104,9
TO	Caseara	200 - 87,9
TO	Chapada de Areia	285 - 104,9
TO	Conceição do Tocantins	200 - 87,9
TO	Cristalândia	200 - 87,9
TO	Crixás do Tocantins	200 - 87,9
TO	Divinópolis do Tocantins	200 - 87,9
TO	Dueré	285 - 104,9
TO	Filadélfia	198 - 87,5
TO	Ipueiras	200 - 87,9
TO	Itaguatins	285 - 104,9
TO	Juarina	200 - 87,9
TO	Lavandeira	285 - 104,9
TO	Muricilândia	285 - 104,9
TO	Natividade	200 - 87,9
TO	Novo Jardim	285 - 104,9
TO	Oliveira de Fátima	200 - 87,9
TO	Palmeiras do Tocantins	285 - 104,9
TO	Pindorama do Tocantins	285 - 104,9
TO	Ponte Alta do Bom Jesus	200 - 87,9
TO	Pugmil	285 - 104,9
TO	Recursolândia	200 - 87,9
TO	Riachinho	200 - 87,9
TO	Rio dos Bois	285 - 104,9
TO	Santa Rita do Tocantins	200 - 87,9
TO	Santa Tereza do Tocantins	200 - 87,9
TO	São Bento do Tocantins	285 - 104,9
TO	São Félix do Tocantins	200 - 87,9
TO	São Miguel do Tocantins	292 - 106,3
TO	São Sebastião do Tocantins	200 - 87,9
TO	São Valério	200 - 87,9
TO	Silvanópolis	200 - 87,9
TO	Sucupira	285 - 104,9
TO	Tupirama	200 - 87,9
TO	Wanderlândia	285 - 104,9

 

 

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Como a agenda do clima relaciona-se com fake news e teorias da conspiração?

CLIMA

Como a agenda do clima relaciona-se com fake news e teorias da conspiração?

Matéria Portal Palavra aberta | 16/10/2024

*Crédito da imagem: Alberto César Araújo/Amazônia Real

O Brasil entra na contagem regressiva para sediar a COP-30, que acontece daqui a praticamente um ano, no Pará, cheio de motivos para incluir a desinformação climática na pauta das discussões.

Infelizmente, em diversos cantos do planeta, seguimos contabilizando tragédias naturais — que já seriam suficientemente devastadoras —, acompanhadas de fake news e teorias da conspiração que tiram o foco do problema principal e atrapalham seu enfrentamento.

A passagem do furacão Milton pela Flórida (EUA) serviu de base para diversas narrativas falsas, muitas vezes construídas com o objetivo de tentar interferir na disputa pela presidência do país. Não faltou criatividade: posts em redes sociais chegaram a alegar que o governo do democrata Joe Biden estaria manipulando secretamente o clima, de modo a dificultar o voto de possíveis eleitores do republicano Donald Trump. Outras informações falsas ou fora de contexto, um pouco menos mirabolantes, incluíram o discurso de que o dinheiro que deveria ser direcionado para preparar melhor a região fora usado para acolher imigrantes.

O roteiro não é muito diverso do que vimos logo após as enchentes no Rio Grande do Sul. No Brasil, o cenário de desinformação de cunho político mesclado com golpes financeiros levou a Polícia Civil a abrir uma série de investigações.

Além das consequências mais imediatas, como o desestímulo a novas doações, há um componente mais perene na dinâmica perversa da desinformação: a corrosão da confiança na ciência e/ou nas instituições que estão (ou deveriam estar) na linha de frente do enfrentamento à emergência climática.

A mesma internet que abre espaço para que mais pessoas produzam conteúdos para conscientizar a sociedade e articulem ações em prol do meio ambiente também é canal para a propagação de informações inventadas ou distorcidas. Isso sem falar nas ferramentas de inteligência artificial, capazes de gerar imagens e vídeos fraudulentos e poluir ainda mais o ecossistema informacional.

A desinformação agrava a emergência climática em várias frentes, ao negar o aquecimento do planeta, fragilizar o alerta de cientistas, confundir a população, desmobilizar a sociedade, desmotivar a pressão pública por ações mais céleres e enfraquecer as iniciativas de governos para brecar o aumento das temperaturas.

Lutar por um planeta melhor demanda lutar também pela integridade da informação. Esse movimento precisa acontecer o quanto antes, envolvendo não só a população adulta, mas principalmente crianças e adolescentes que sofrem com os resultados das escolhas ruins feitas pelas gerações que as antecederam.

(Para apoiar esse trabalho nas escolas, o EducaMídia disponibiliza gratuitamente o ebook “5 Contribuições da Educação Midiática ao Enfrentamento da Crise Climática”.)

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PF vai indiciar Bolsonaro, general Heleno e Braga Netto no inquérito da tentativa de golpe

TENTATIVA DE GOLPE

Ex-chefe da Marinha e os ex-ministros Anderson Torres e Paulo Nogueira também estarão entre os indiciados

Matéria da Agenda Popular | Escrito por Carole B | Política | 19 de outubro de 2024 – 09:20

Novembro vai ter um gosto amargo para Jair Bolsonaro e alguns de seus ex-ministros: a Polícia Federal vai indiciar, em meados do mês, o ex-presidente; os ex-ministros e generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto; o ex-comandante da Marinha e almirante Almir Garnier Santos; o ex-ministro Anderson Torres; e o ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira, entre outros. Segundo informa Guilherme Amado, colunista do portal Metrópoles, os seis serão indiciados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado, após a derrota para Lula, em 2022.

A Polícia Federal tem elementos que mostram a participação dos cinco na trama golpista colocada em prática ao longo de 2022, e, em especial, após o resultado do segundo turno da eleição daquele ano.

Mensagens encontradas recentemente pela PF ligam Bolsonaro à minuta golpista que implementava instrumentos jurídicos que permitiram contestar o resultado das eleições, à margem da Constituição. No texto, encontrado posteriormente com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, constava o decreto de Estado de Sítio e de uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem.

A situação de Bolsonaro também foi agravada pela confirmação dos ex-comandantes do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes, e da Força Aérea Brasileira (FAB), tenente-brigadeiro do ar Carlos Baptista Júnior, de que Bolsonaro os pressionou a aderir a um golpe de Estado para se manter no poder.

O ex-comandante da Marinha Almir Garnier foi o único dos três chefes militares a, segundo a investigação da PF, colocar suas tropas à disposição para uma intentona golpista. O ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, é listado como pertencente ao núcleo de oficiais de alta patente que teriam se valido do cargo “para influenciar e incitar o apoio aos demais núcleos de atuação, por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas, para a consumação do golpe de Estado”.

Já Anderson Torres, fora a omissão no 8 de Janeiro — quando ele, mesmo sendo secretário de Segurança e sabendo do risco de invasão das sedes dos Três Poderes, decidiu tirar férias e deixar Brasília —, será indiciado por ter servido, nas palavras dos ex-comandantes militares, como “tradutor jurídico” da minuta golpista.

Augusto Heleno e Braga Netto

Contra o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, uma das principais provas encontradas pela Polícia Federal foram anotações de teor golpista em uma agenda apreendida em sua casa. O compilado reunia medidas que poderiam ser adotadas pelo governo Bolsonaro, por exemplo, para frear a Polícia Federal e o Supremo, prevendo até a prisão de delegados que se dispusessem a cumprir ordens judiciais consideradas ilegais pelo governo.

 

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Juiz determina afastamento do prefeito de Itaituba

Na quinta-feira (17), o Juiz de Direito WALLACE CARNEIRO DE SOUSA determinou que seja cumprida sentença transitada em julgado que caçou os direitos políticos do prefeito de Itaituba, Valmir Climaco.

Matéria de O Impacto | 18 de outubro de 2024 Atualidades




Assim, com a consequente perda de mandato, o gestor deverá ser afastado conforme solicitação do Ministério Público do Estado.

“Deste modo, diante do trânsito em julgado da sentença condenatória, cabe a este Juízo de Primeiro Grau apenas dar cumprimento aos mandamentos da condenação, com as comunicações necessárias aos Poderes Legislativo e Executivo, além de processar a execução da multa culminada”, disse o magistrado ao determinar:

1. Ciência pessoal a […] Valmir Climaco de Aguiar, para que dê cumprimento voluntário a sentença definitiva, inclusive o pagamento da multa culminada, no prazo legal de 15 (quinze) dias.

2. Oficie-se ao Poder Legislativo de Itaituba para que adote as providências necessárias ao imediato cumprimento da sentença.

3. Cadastre-se o requerido [Valmir Climaco] no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e expeça-se ofícios aos Órgãos de representação jurídica da União, Estado e Município, para que tome conhecimento da presente condenação e adote as providências necessárias; e

4 . Oficie-se ao TRE para ciência e providências quanto a suspensão dos direitos políticos do requerido [Valmir Climaco].

Fique por dentro

Na quarta-feira (16), o Promotor de justiça de Itaituba, DIRK COSTA DE MATTOS JUNIOR, ingressou com pedido de afastamento de VALMIR CLIMACO DE AGUIAR do cargo de Prefeito de Itaituba. O pedido foi protocolado na 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba.

O pedido do cumprimento de sentença do promotor vem atender a condenação do prefeito de Itaituba, baseado na Sentença da Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa Cominatória de Obrigação de Pagar, ajuizada pelo MP.

A referida sentença transitou em julgado em 20/08/2024, restando definitiva a decretação de suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 5 anos, a obrigação de pagamento de multa civil no valor correspondente a 5 meses de remuneração do cargo de prefeito de Itaituba, a obrigação de se abster de contratar com o Poder Publico ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos.

No que se refere a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos, é cediço que tal determinação alcança qualquer mandato porventura em exercido, informou o representante do MP.

Neste caso, a extinção do mandato dever ser declarada pela Presidência da Câmara Municipal dos Vereadores de Itaituba, sob pena de improbidade de seu presidente, assumindo o cargo seu substituto legal, aponta o MP.

Anexos:

– Decisão do Juiz

– Petição do MPPA

O Impacto

 

 

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Seringueiros da Amazônia garantem renda de R$ 441 mil com borracha nativa

SUSTENTABILIDADE

A primeira remessa da safra 2024/2025 de borracha nativa gerou mais 31,5 toneladas e R$ 441 mil de renda para famílias e associações de seringueiros dos municípios de Manicoré (a 347 quilômetros de Manaus) e Itacoatiara (a 270 quilômetros da capital), mesmo com todas as dificuldades, diante da grande estiagem que vem isolando comunidades e causando grandes prejuízos no Amazonas.

Emanuelle Araujo Melo de Campos upcomunicacaointeligente@gmail.com

Christian Braga

Desse total, mais de R$ 378 mil foram destinados aos seringueiros e mais de R$ 63 mil para as associações. Essa produção faz parte do projeto “Juntos pelo Extrativismo da Borracha” que incentiva a retomada da cadeia da borracha amazônica. É uma iniciativa do WWF-Brasil, em parceria com o Memorial Chico Mendes, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), WWF-França, Michelin, Fundação Michelin e Plataforma Parceiros pela Amazônia (PPA).

As organizações de Manicoré que atuaram na coleta dessa borracha são: Associação dos produtores Agro-Extrativistas do Igarapezinho (APAIGA), Associação dos Moradores Agro-Extrativistas do Lago do Capanã-Grande (AMALCG), Associação de Moradores Agro-Extrativistas da Comunidade de Bom Suspiro, Associação de Moradores Agroextrativistas Nossa Senhora de Nazaré da Barreira do Matupiri. Já de Itacoatiara é a Associação dos Produtores e Criadores Extrativistas do Amazonas (APROCRIA).

“Sempre acreditamos e viabilizamos condições para que as comunidades extrativistas da Amazônia tivessem a garantia de seus territórios para viver com dignidade na floresta. Essa iniciativa, com os resultados que têm gerado, é uma demonstração de que isso é possível. Vamos continuar lutando e viabilizando as condições para que mais extrativistas tenham oportunidade de viver com dignidade em seus territórios”, declara Adevaldo Dias, presidente do Memorial Chico Mendes.

A produção sairá de balsa de Manaus em direção a Belém, capital do Pará, onde ocorre o transbordo da balsa para um caminhão, que segue em direção à Igrapiúna, na Bahia. O material retornará a Manaus como insumo para a fabricação de pneus de motocicletas e bicicletas.

Christian Braga

A chegada da borracha em Manaus representa uma grande vitória, diante das dificuldades de navegação dos rios amazônicos com a seca histórica, que assola o Estado. Algumas associações, não conseguiram escoar suas produções, como a Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Município de Uarini (ATRAMP) - a 570 quilômetros da capital amazonense, que beneficia em torno de 80 famílias. Eles produziram mais de oito toneladas de borracha, mas não conseguiram fazer o transporte da comunidade para a capital. Já as associações de Eirunepé produziram sete toneladas, que não podem sair de lá porque não há navegabilidade nos rios.

Natasha Mendes, Analista de conservação do WWF-Brasil, enfatiza que a iniciativa é um exemplo de geração de renda para as comunidades do Amazonas, incentivando práticas extrativistas sustentáveis para o território. “O principal objetivo do projeto é valorizar a prática sustentável através de um pagamento justo para os seringueiros e que considere os serviços ecossistêmicos de impacto positivo para que a floresta continue em pé”, afirma.

Os seringueiros que moram nas Reservas Extrativistas (Resex) envolvidas no projeto, de retomada da borracha, têm a compra garantida e negociada a um preço justo. Tanto que, na composição do preço da borracha vendida para a Michelin, é considerado não apenas o valor de mercado similar ao látex coletado em florestas plantadas no Brasil, mas também são adicionados bônus referentes à sustentabilidade, comércio justo e prestação de serviços ambientais como a conservação da Amazônia. Além disso, também é revertido um valor para manter funcionando a estrutura e a mobilização das associações envolvidas na iniciativa.

“O projeto vem como uma resposta e alternativa de modelo de desenvolvimento sustentável, que gera renda e inclui o pagamento por Serviços ambientais (PSA), além de reconhecer os saberes tradicionais das comunidades que trabalham com a coleta da borracha nativa. O fortalecimento da cadeia da borracha gera uma rede robusta que conecta pessoas, clima, biodiversidade, território, negócios e oportunidades", explica Bruna Mesquita, Gerente de Sustentabilidade para a Michelin na América do Sul. 

 

Christian Braga

SOBRE O PROJETO

O projeto “Juntos pela Amazônia” já contribuiu com a conservação de mais de 145 mil hectares na Amazônia e gerou um impacto socioambiental em seis municípios do Amazonas, onde as atividades são realizadas: Canutama, Eirunepé, Pauini, Manicoré, Barcelos/Novo Airão e Itacoatiara.

No fim do primeiro ano da iniciativa, em 2022, mais de 65 toneladas de borracha nativa foram produzidas e vendidas para a Michelin no Brasil, gerando cerca de R$ 900 mil de renda para as famílias participantes. Ainda em 2022, a iniciativa contribuiu, diretamente, para a conservação de mais de 60 mil hectares na Amazônia a partir do manejo sustentável dessa cadeia. Já no ano passado, em 2023, mais de 130 toneladas de borracha foram produzidas e vendidas, gerando R$ 1,8 milhão de renda para os participantes. 

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11 deputados candidatos têm zero alinhamento com a pauta ambiental

CONGRESSISTAS E MEIO AMBIENTE

Matéria Congresso em Foco |Lucas Neiva | 02.10.2024 08:48 0 |Dados Em Congresso

De 75 deputados que participam como candidatos nas eleições de 2024, 11 votaram sempre contra a agenda ambiental em 2023 e 2024. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Lançada nessa terça-feira (1º), a segunda edição do Farol Verde, ferramenta desenvolvida pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) para identificar o grau de alinhamento de parlamentares à pauta ambiental, atribuiu um índice de 0% a 11 deputados que disputam ao cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador em suas bases eleitorais. Outros oito candidatos entram na corrida eleitoral com menos de 10% de alinhamento.

O Farol Verde prevê um Índice de Convergência Ambiental total (ICAt) definido com base nos votos  de deputados e senadores em 108 propostas legislativas monitoradas pelo instituto entre 2023 e 2024: 78 consideradas benéficas à pauta ambiental, e 30 prejudiciais. O principal critério de distinção é a orientação dada pelos coordenadores da Frente Parlamentar Ambientalista, função ocupada ao longo do período por Nilto Tatto (PT-SP), na Câmara, e Eliziane Gama (PSD-MA), no Senado.

Confira a seguir a lista de deputados com ICAt inferior a 10% disputando nas eleições de 2024:

Parlamentar	Partido	UF	Município	Cálculo iCAT (percentual)
Capitão Alberto Neto	PL	AM	Manaus	8,33%
Carlos Jordy	PL	RJ	Niterói	8,33%
Diego Garcia	Republicanos	PR	Londrina	7,14%
Rosangela Moro	União	SP	Curitiba	7,14%
Carlos Chiodini	MDB	SC	Itajaí	6,25%
Delegado Éder Mauro	PL	PA	Belém	6,25%
André Fernandes	PL	CE	Fortaleza	5,56%
Delegado Ramagem	PL	RJ	Rio de Janeiro	5,56%
Abilio Brunini	PL	MT	Cuiabá	0,00%
Délio Pinheiro	PDT	MG	Montes Claros	0,00%
Dr. Remy Soares	PP	MA	Presidente Dutra	0,00%
Duarte Gonçalves Jr.	Republicanos	MG	Ouro Preto	0,00%
Flavinha	MDB	MT	Colíder	0,00%
Luiz Antônio Corrêa	PP	RJ	Valença	0,00%
Nitinho	PSD	SE	Aracaju	0,00%
Paulo Marinho Jr	PL	MA	Caxias	0,00%
Raniery Paulino	Republicanos	PB	Guarabira	0,00%
Ricardo Guidi	PL	SC	Criciúma	0,00%
Ulisses Guimarães	MDB	MG	Poços de Caldas	0,00%

 

O índice de convergência dos parlamentares candidatos com a pauta ambiental está disponível aqui.

O PL é o partido campeão em nomes com ICAt inferior a 10% dentre os postulantes eleitorais na Câmara, com oito deputados dentre os 19. A lista conta com candidatos em alguns municípios especialmente caros para a agenda ambiental. Com ICAt de 6,25%, Éder Mauro (PL-PA) disputa a prefeitura de Belém (PA), cidade que sediará a COP30 no próximo ano. Alberto Neto (PL-AM), com 8,33% de índice, busca se tornar prefeito de Manaus (AM), maior cidade da Amazônia. Abílio Brunini (PL-MT), com 0%, concorre em Cuiabá. A capital do estado é ponto de encontro entre a Amazônia, o pantanal e o cerrado.

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Em segundo lugar estão MDB e Republicanos, cada um com três nomes na lista. Eles também empatam em número de candidatos com 0% de alinhamento ambiental, cada um com dois deputados. O PP possui dois integrantes, ambos com ICAt igual a 0%. PDT, União e PSD possuem um nome cada dentre os recordistas em desalinhamento.

O PDT é o único partido, dentre os que possuem quadros entre os menos alinhados, em que o deputado em questão não corresponde à média da bancada: a deputada Duda Salabert (PDT-MG), que disputa a prefeitura de Belo Horizonte (MG), está entre as parlamentares com maior adesão à defesa do meio ambiente, com 93,75% de ICAt. Max Lemos (PDT-RJ), que busca a prefeitura de Queimados (RJ), chega a 56,25%, 19 pontos percentuais acima da média geral de 36,52%. Délio Pinheiro (PDT-MG), que concorre pelo município de Montes Claros (MG), está em 0%.

Na outra ponta, apenas seis candidatos na Câmara contam com alinhamento superior a 90%:

Parlamentar	Partido	UF	Município	Cálculo iCAT (percentual)
Tabata Amaral	PSB	SP	São Paulo	100,00%
Guilherme Boulos	Psol	SP	São Paulo	100,00%
Tarcísio Motta	Psol	RJ	Rio de Janeiro	100,00%
Duda Salabert	PDT	MG	Belo Horizonte	93,75%
Talíria Petrone	Psol	RJ	Niterói	93,75%
Camila Jara	PT	MS	Campo Grande	92,86%

 

Assista à live realizada nessa terça-feira pelo Congresso em Foco que marcou o lançamento da nova edição do Farol Verde:

Farol Verde: só 30% dos deputados e 25% dos senadores têm compromisso com a pauta ambiental

• Pesquise aqui o posicionamento de cada parlamentar

 

Tags  Câmara dos Deputados    eleições 2024    IDS   Farol Verde 

 

 

 

Autoria

Lucas Neiva 

Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.

lucasneiva@congressoemfoco.com.br

 

 

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Veja lista de bets autorizadas e saiba como resgatar o dinheiro de sites irregulares

ECONOMIA

Da redação com Agência Brasil |02/10/2024 - 7:03

 Apostas esportivas. (Crédito: Freepik)

 

Os apostadores com dinheiro depositado em bets (empresas de apostas eletrônicas) irregulares têm poucos dias para retirarem os valores. A partir do dia 11, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) derrubará o acesso a cerca de 600 páginas que não pediram autorização ao Ministério da Fazenda para operarem no Brasil.

A lista com mais de 190 marcas autorizadas a operar no país foi publicada na noite desta terça-feira, 1º pelo Ministério da Fazenda. Com a divulgação, o usuário deverá consultar a lista para ver se o site ou a empresa está nela. Caso não esteja, o dinheiro está depositado em um site irregular e deverá ser retirado para não provocar prejuízo ao apostador.

+ Confira lista de bets autorizadas pelo governo a operar no Brasil

+ Por que o Brasil é uma ‘mina de ouro’ para bets e casas de apostas

O usuário poderá consultar as empresas que pediram autorização ao Ministério da Fazenda até 30 de setembro. A relação está no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do ministério.

Passo a passo

Para sacar o dinheiro, o apostador deverá fazer login no aplicativo ou no site da aposta. Nesse caso, deverá clicar na área em que aparece o saldo e clicar na opção de saque. Em seguida, é necessário confirmar o valor a ser retirado, no caso o saldo total, e informar a conta bancária para onde o dinheiro será enviado.

O usuário terá a opção de receber o dinheiro via Pix ou por transferência eletrônica disponível (TED). O repasse por Pix é mais vantajoso por ser instantâneo e funcionar 24 horas, enquanto as transferências só podem ser feitas em dias úteis e não são executadas à noite e em fins de semana.

Caso o usuário peça a retirada e não receba o dinheiro, deve acionar o suporte do aplicativo, antes do banimento definitivo do país. Se o saldo não for depositado, a primeira opção é registrar queixa em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.

Fraudes

Se não houver resposta, aumentam as chances de o apostador ter sido vítima de fraude. Nesse caso, o processo passa para a esfera criminal. O usuário deverá registrar ocorrência policial e procurar o Ministério Público, que pode identificar pedidos de ressarcimento para um mesmo site e registrar uma ação judicial coletiva.

Mesmo recorrendo à Justiça, o apostador precisa ficar atento ao fato de a maioria das bets serem estrangeiras e não terem representantes legais no Brasil. Isso dificulta a responsabilização da empresa e a punição. De qualquer forma, o conselho é acionar a polícia e a Justiça o mais rápido possível para evitar que as acusações percam a validade e o processo prescreva.

A derrubada dos portais ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em uma operação similar à do encerramento das atividades do X, o antigo Twitter, que parou de funcionar no país no fim de agosto. Segundo a divulgação promovida pelo ministério, serão banidas as empresas que não receberam ou não pediram autorização para continuar atuando no país.

Fiscalização

Com a divulgação da lista de empresas autorizadas a operar no país, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda será a responsável por fiscalizar a sequência das atividades em coordenação com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Vale salientar que a lista não é definitiva, considerando que as empresas que ficaram de fora podem pedir autorização ao Ministério da Fazenda para operar. Entretanto, devem esperar um prazo de até 150 dias para um retorno sobre a liberação definitiva, o que pode acontecer só em 2025.

A lista divulgada não é definitiva: ela garante que as empresas citadas poderão atuar no País até o final do ano. Em dezembro, a Fazenda divulgará uma nova lista, após concluir análise da documentação das empresas, a fim de verificar se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida.

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Segundo o governo, a lista pode sofrer atualização. Para descobrir se o site de apostas online você utiliza está autorizado ou não a operar, é preciso checar a lista divulgada no site da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (lista em PDF) a qual pode ser baixada aqui.

 

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