Rádio Comunitária - EDITAL nº 186/2024

 

 

 Diário Oficial da União

 

Publicado em: 14/10/2024 | Edição: 199 | Seção: 3 | Página: 8

Órgão: Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro

EDITAL Nº 186/2024

SELEÇÃO PÚBLICA

Nº Processo: 53115.024887/2023-03. Objeto: Serviço de Radiodifusão Comunitária, nas localidades indicadas no Anexo 1. Interessadas: fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o Serviço. Prazo de inscrições: até 13 de dezembro de 2024. Endereço: a íntegra do Edital, e seus anexos, encontra-se disponível no seguinte sítio eletrônico: https://www.gov.br/mcom/pt-br/assuntos/radio-e-tv-aberta/radcom-radio-comunitaria.

JUSCELINO FILHO

ANEXO 1 - LOCALIDADES

UF	Município	Canal - Frequência (MHz)
AC	Assis Brasil	285 - 104,9
AC	Brasiléia	200 - 87,9
AC	Bujari	200 - 87,9
AC	Capixaba	200 - 87,9
AC	Cruzeiro do Sul	200 - 87,9
AC	Jordão	200 - 87,9
AC	Mâncio Lima	200 - 87,9
AC	Manoel Urbano	200 - 87,9
AC	Marechal Thaumaturgo	200 - 87,9
AC	Plácido de Castro	200 - 87,9
AC	Porto Acre	200 - 87,9
AC	Porto Walter	200 - 87,9
AC	Rodrigues Alves	200 - 87,9
AC	Santa Rosa do Purus	200 - 87,9
AC	Xapuri	200 - 87,9
AL	Belém	290 - 105,9
AL	Belo Monte	200 - 87,9
AL	Carneiros	200 - 87,9
AL	Coité do Nóia	290 - 105,9
AL	Colônia Leopoldina	200 - 87,9
AL	Craíbas	290 - 105,9
AL	Feira Grande	290 - 105,9
AL	Jaramataia	285 - 104,9
AL	Jundiá	200 - 87,9
AL	Limoeiro de Anadia	290 - 105,9
AL	Marechal Deodoro	200 - 87,9
AL	Minador do Negrão	285 - 104,9
AL	Monteirópolis	285 - 104,9
AL	Olho d'Água Grande	285 - 104,9
AL	Pariconha	285 - 104,9
AL	Paripueira	200 - 87,9
AL	Piaçabuçu	200 - 87,9
AL	Pindoba	285 - 104,9
AL	Porto de Pedras	200 - 87,9
AL	Rio Largo	200 - 87,9
AL	Roteiro	200 - 87,9
AL	Santana do Mundaú	200 - 87,9
AL	São Brás	285 - 104,9
AL	São José da Laje	200 - 87,9
AL	São Miguel dos Milagres	200 - 87,9
AL	Satuba	200 - 87,9
AL	Senador Rui Palmeira	200 - 87,9
AM	Alvarães	285 - 104,9
AM	Apuí	200 - 87,9
AM	Beruri	200 - 87,9
AM	Caapiranga	200 - 87,9
AM	Canutama	200 - 87,9
AM	Careiro	200 - 87,9
AM	Careiro da Várzea	200 - 87,9
AM	Envira	200 - 87,9
AM	Guajará	200 - 87,9
AM	Ipixuna	200 - 87,9
AM	Iranduba	200 - 87,9
AM	Itamarati	200 - 87,9
AM	Japurá	200 - 87,9
AM	Juruá	200 - 87,9
AM	Manaus	200 - 87,9
AM	Maués	200 - 87,9
AM	Pauini	200 - 87,9
AM	São Paulo de Olivença	200 - 87,9
AM	São Sebastião do Uatumã	200 - 87,9
AM	Tefé	285 - 104,9
AM	Uarini	200 - 87,9
AM	Urucurituba	285 - 104,9
AP	Mazagão	292 - 106,3
BA	Almadina	285 - 104,9
BA	América Dourada	200 - 87,9
BA	Barro Preto	285 - 104,9
BA	Bonito	200 - 87,9
BA	Brejolândia	285 - 104,9
BA	Cabaceiras do Paraguaçu	200 - 87,9
BA	Cachoeira	200 - 87,9
BA	Caém	200 - 87,9
BA	Camamu	285 - 104,9
BA	Candeal	285 - 104,9
BA	Cansanção	200 - 87,9
BA	Capela do Alto Alegre	285 - 104,9
BA	Catolândia	200 - 87,9
BA	Caturama	200 - 87,9
BA	Contendas do Sincorá	285 - 104,9
BA	Cravolândia	285 - 104,9
BA	Eunápolis	285 - 104,9
BA	Feira de Santana	200 - 87,9
BA	Floresta Azul	285 - 104,9
BA	Glória	285 - 104,9
BA	Gongogi	200 - 87,9
BA	Ibipitanga	285 - 104,9
BA	Ibiquera	200 - 87,9
BA	Ibirapitanga	285 - 104,9
BA	Ibotirama	198 - 87,5
BA	Igrapiúna	285 - 104,9
BA	Itabuna	285 - 104,9
BA	Itaeté	200 - 87,9
BA	Itaguaçu da Bahia	200 - 87,9
BA	Itaju do Colônia	200 - 87,9
BA	Itamaraju	200 - 87,9
BA	Itanagra	285 - 104,9
BA	Itapé	285 - 104,9
BA	Itapebi	200 - 87,9
BA	Itaquara	200 - 87,9
BA	Jacaraci	285 - 104,9
BA	Jandaíra	200 - 87,9
BA	Lajedinho	200 - 87,9
BA	Mucugê	285 - 104,9
BA	Mucuri	200 - 87,9
BA	Mulungu do Morro	200 - 87,9
BA	Muquém do São Francisco	198 - 87,5
BA	Nilo Peçanha	200 - 87,9
BA	Nordestina	200 - 87,9
BA	Nova Itarana	200 - 87,9
BA	Nova Redenção	200 - 87,9
BA	Novo Horizonte	200 - 87,9
BA	Pé de Serra	285 - 104,9
BA	Pedrão	285 - 104,9
BA	Pedro Alexandre	200 - 87,9
BA	Piatã	285 - 104,9
BA	Potiraguá	285 - 104,9
BA	Queimadas	200 - 87,9
BA	Rafael Jambeiro	200 - 87,9
BA	Ribeirão do Largo	200 - 87,9
BA	Rio do Antônio	200 - 87,9
BA	Rio Real	285 - 104,9
BA	Rodelas	200 - 87,9
BA	Santa Inês	200 - 87,9
BA	Santa Terezinha	200 - 87,9
BA	São Félix	200 - 87,9
BA	São Miguel das Matas	200 - 87,9
BA	Saubara	200 - 87,9
BA	Sento Sé	200 - 87,9
BA	Serra Dourada	285 - 104,9
BA	Sítio do Mato	285 - 104,9
BA	Sítio do Quinto	285 - 104,9
BA	Teixeira de Freitas	200 - 87,9

BA	Terra Nova	285 - 104,9
CE	Amontada	254 - 98,7
CE	Aracoiaba	292 - 106,3
CE	Caridade	254 - 98,7
CE	Croatá	254 - 98,7
CE	Frecheirinha	254 - 98,7
CE	General Sampaio	200 - 87,9
CE	Granja	254 - 98,7
CE	Icapuí	285 - 104,9
CE	Iracema	285 - 104,9
CE	Marco	254 - 98,7
CE	Morrinhos	200 - 87,9
CE	Nova Russas	285 - 104,9
CE	Paracuru	200 - 87,9
CE	Piquet Carneiro	200 - 87,9
CE	Saboeiro	285 - 104,9
CE	Santana do Acaraú	254 - 98,7
CE	Trairi	254 - 98,7
CE	Ubajara	254 - 98,7
CE	Umari	285 - 104,9
CE	Uruburetama	254 - 98,7
ES	Afonso Cláudio	200 - 87,9
ES	Apiacá	200 - 87,9
ES	Divino de São Lourenço	200 - 87,9
ES	Dores do Rio Preto	200 - 87,9
ES	Ecoporanga	200 - 87,9
ES	Guarapari	253 - 98,5
ES	Ibitirama	200 - 87,9
ES	Linhares	200 - 87,9
ES	Marechal Floriano	253 - 98,5
ES	Mucurici	200 - 87,9
ES	Ponto Belo	200 - 87,9
ES	Presidente Kennedy	200 - 87,9
ES	São Domingos do Norte	200 - 87,9
ES	São José do Calçado	200 - 87,9
ES	São Mateus	200 - 87,9
ES	Serra	253 - 98,5
ES	Vargem Alta	200 - 87,9
ES	Viana	253 - 98,5
ES	Vila Valério	200 - 87,9
GO	Adelândia	200 - 87,9
GO	Águas Lindas de Goiás	251 - 98,1
GO	Alexânia	251 - 98,1
GO	Americano do Brasil	200 - 87,9
GO	Amorinópolis	200 - 87,9
GO	Anápolis	200 - 87,9
GO	Anhanguera	285 - 104,9
GO	Avelinópolis	200 - 87,9
GO	Baliza	254 - 98,7
GO	Buriti de Goiás	200 - 87,9
GO	Buritinópolis	200 - 87,9
GO	Cachoeira de Goiás	200 - 87,9
GO	Cachoeira Dourada	286 - 105,1
GO	Caldazinha	200 - 87,9
GO	Campo Alegre de Goiás	200 - 87,9
GO	Cavalcante	200 - 87,9
GO	Córrego do Ouro	200 - 87,9
GO	Cristianópolis	200 - 87,9
GO	Damolândia	200 - 87,9
GO	Diorama	200 - 87,9
GO	Goiânia	200 - 87,9
GO	Goiatuba	254 - 98,7
GO	Guaraíta	200 - 87,9
GO	Guarinos	200 - 87,9
GO	Itaguaru	200 - 87,9
GO	Itarumã	200 - 87,9
GO	Itauçu	200 - 87,9
GO	Ivolândia	200 - 87,9
GO	Jesúpolis	200 - 87,9
GO	Luziânia	251 - 98,1
GO	Mairipotaba	200 - 87,9
GO	Mambaí	200 - 87,9
GO	Matrinchã	200 - 87,9
GO	Moiporá	200 - 87,9
GO	Montividiu do Norte	200 - 87,9
GO	Mossâmedes	200 - 87,9
GO	Nova América	200 - 87,9
GO	Nova Aurora	200 - 87,9
GO	Nova Iguaçu de Goiás	200 - 87,9
GO	Novo Planalto	200 - 87,9
GO	Pilar de Goiás	200 - 87,9
GO	Pires do Rio	200 - 87,9
GO	Portelândia	200 - 87,9
GO	Professor Jamil	200 - 87,9
GO	Santa Cruz de Goiás	200 - 87,9
GO	Santa Isabel	200 - 87,9
GO	Santa Rosa de Goiás	200 - 87,9
GO	Santo Antônio de Goiás	200 - 87,9
GO	São Domingos	200 - 87,9
GO	São Francisco de Goiás	200 - 87,9
GO	São João da Paraúna	200 - 87,9
GO	São Luís de Montes Belos	200 - 87,9
GO	São Patrício	200 - 87,9
GO	Sítio d'Abadia	200 - 87,9
GO	Turvelândia	200 - 87,9
GO	Uruana	200 - 87,9
GO	Vila Propício	200 - 87,9
MA	Araguanã	200 - 87,9
MA	Bacurituba	292 - 106,3
MA	Barão de Grajaú	285 - 104,9
MA	Benedito Leite	200 - 87,9
MA	Bom Lugar	200 - 87,9
MA	Brejo de Areia	200 - 87,9
MA	Buriticupu	200 - 87,9
MA	Buritirana	200 - 87,9
MA	Campestre do Maranhão	292 - 106,3
MA	Carutapera	200 - 87,9
MA	Centro Novo do Maranhão	200 - 87,9
MA	Feira Nova do Maranhão	200 - 87,9
MA	Fortuna	200 - 87,9
MA	Gonçalves Dias	200 - 87,9
MA	Humberto de Campos	200 - 87,9
MA	Itinga do Maranhão	200 - 87,9
MA	Jatobá	200 - 87,9
MA	Jenipapo dos Vieiras	200 - 87,9
MA	João Lisboa	200 - 87,9
MA	Joselândia	200 - 87,9
MA	Junco do Maranhão	200 - 87,9
MA	Lago do Junco	200 - 87,9
MA	Lago dos Rodrigues	200 - 87,9
MA	Lajeado Novo	200 - 87,9
MA	Loreto	200 - 87,9
MA	Maracaçumé	200 - 87,9
MA	Marajá do Sena	200 - 87,9
MA	Maranhãozinho	200 - 87,9
MA	Milagres do Maranhão	292 - 106,3
MA	Nova Iorque	200 - 87,9
MA	Paulo Ramos	200 - 87,9
MA	Pedreiras	200 - 87,9
MA	Poção de Pedras	292 - 106,3
MA	Presidente Vargas	200 - 87,9
MA	Sambaíba	200 - 87,9
MA	Santa Filomena do Maranhão	200 - 87,9
MA	Santo Antônio dos Lopes	200 - 87,9
MA	São Félix de Balsas	200 - 87,9
MA	São Raimundo do Doca Bezerra	200 - 87,9
MA	Satubinha	200 - 87,9
MA	Senador La Rocque	200 - 87,9
MA	Sucupira do Riachão	200 - 87,9
MA	Timbiras	200 - 87,9
MA	Vitorino Freire	200 - 87,9
MG	Acaiaca	200 - 87,9
MG	Açucena	200 - 87,9
MG	Água Comprida	200 - 87,9
MG	Aguanil	285 - 104,9

MG	Alagoa	285 - 104,9
MG	Albertina	198 - 87,5
MG	Além Paraíba	285 - 104,9
MG	Almenara	300 - 107,9
MG	Alpinópolis	200 - 87,9
MG	Alto Jequitibá	200 - 87,9
MG	Amparo do Serra	200 - 87,9
MG	Antônio Prado de Minas	200 - 87,9
MG	Araçaí	200 - 87,9
MG	Aracitaba	200 - 87,9
MG	Arantina	200 - 87,9
MG	Arapuá	200 - 87,9
MG	Areado	200 - 87,9
MG	Argirita	285 - 104,9
MG	Baldim	200 - 87,9
MG	Bandeira	200 - 87,9
MG	Belmiro Braga	200 - 87,9
MG	Berizal	200 - 87,9
MG	Bertópolis	200 - 87,9
MG	Bom Jesus do Amparo	200 - 87,9
MG	Brazópolis	285 - 104,9
MG	Buenópolis	200 - 87,9
MG	Cachoeira da Prata	200 - 87,9
MG	Cajuri	200 - 87,9
MG	Caldas	290 - 105,9
MG	Cambuí	300 - 107,9
MG	Campanário	285 - 104,9
MG	Campo Azul	200 - 87,9
MG	Cantagalo	200 - 87,9
MG	Caparaó	200 - 87,9
MG	Capela Nova	254 - 98,7
MG	Caranaíba	254 - 98,7
MG	Carangola	200 - 87,9
MG	Carmésia	200 - 87,9
MG	Casa Grande	254 - 98,7
MG	Cascalho Rico	285 - 104,9
MG	Catas Altas	200 - 87,9
MG	Chiador	200 - 87,9
MG	Comercinho	200 - 87,9
MG	Conceição da Barra de Minas	200 - 87,9
MG	Conceição das Pedras	285 - 104,9
MG	Cônego Marinho	200 - 87,9
MG	Confins	200 - 87,9
MG	Consolação	285 - 104,9
MG	Coronel Pacheco	200 - 87,9
MG	Córrego do Bom Jesus	292 - 106,3
MG	Córrego Novo	254 - 98,7
MG	Delfim Moreira	285 - 104,9
MG	Delfinópolis	290 - 105,9
MG	Desterro de Entre Rios	200 - 87,9
MG	Desterro do Melo	254 - 98,7
MG	Diogo de Vasconcelos	200 - 87,9
MG	Divinésia	285 - 104,9
MG	Divisa Alegre	200 - 87,9
MG	Divisópolis	200 - 87,9
MG	Dores de Guanhães	200 - 87,9
MG	Dores do Turvo	200 - 87,9
MG	Doresópolis	200 - 87,9
MG	Espírito Santo do Dourado	254 - 98,7
MG	Estiva	285 - 104,9
MG	Estrela Dalva	285 - 104,9
MG	Estrela do Indaiá	200 - 87,9
MG	Ewbank da Câmara	200 - 87,9
MG	Extrema	254 - 98,7
MG	Fernandes Tourinho	285 - 104,9
MG	Fervedouro	200 - 87,9
MG	Fortuna de Minas	200 - 87,9
MG	Franciscópolis	200 - 87,9
MG	Frei Gaspar	200 - 87,9
MG	Frei Lagonegro	200 - 87,9
MG	Fronteira dos Vales	200 - 87,9
MG	Funilândia	200 - 87,9
MG	Gonzaga	285 - 104,9
MG	Grupiara	285 - 104,9
MG	Guaraciaba	200 - 87,9
MG	Ibertioga	254 - 98,7
MG	Ibiracatu	200 - 87,9
MG	Ibituruna	200 - 87,9
MG	Indaiabira	200 - 87,9
MG	Ingaí	200 - 87,9
MG	Inhapim	285 - 104,9
MG	Itajubá	285 - 104,9
MG	Itambé do Mato Dentro	200 - 87,9
MG	Itaverava	254 - 98,7
MG	Jaguaraçu	254 - 98,7
MG	Janaúba	200 - 87,9
MG	Januária	285 - 104,9
MG	Japaraíba	200 - 87,9
MG	Jequeri	200 - 87,9
MG	Jequitinhonha	200 - 87,9
MG	Jesuânia	285 - 104,9
MG	Joanésia	200 - 87,9
MG	Joaquim Felício	200 - 87,9
MG	José Gonçalves de Minas	200 - 87,9
MG	José Raydan	200 - 87,9
MG	Lagoa dos Patos	285 - 104,9
MG	Lontra	200 - 87,9
MG	Luisburgo	200 - 87,9
MG	Madre de Deus de Minas	200 - 87,9
MG	Materlândia	200 - 87,9
MG	Mathias Lobato	254 - 98,7
MG	Matias Cardoso	200 - 87,9
MG	Mato Verde	200 - 87,9
MG	Medina	200 - 87,9
MG	Mesquita	200 - 87,9
MG	Miraí	215 - 90,9
MG	Miravânia	200 - 87,9
MG	Monjolos	200 - 87,9
MG	Monte Alegre de Minas	251 - 98,1
MG	Montes Claros	285 - 104,9
MG	Munhoz	200 - 87,9
MG	Nacip Raydan	285 - 104,9
MG	Ninheira	200 - 87,9
MG	Nova Belém	200 - 87,9
MG	Nova Módica	285 - 104,9
MG	Nova Porteirinha	198 - 87,5
MG	Olaria	200 - 87,9
MG	Olímpio Noronha	285 - 104,9
MG	Oliveira Fortes	254 - 98,7
MG	Orizânia	200 - 87,9
MG	Ouro Verde de Minas	200 - 87,9
MG	Ouro Preto	254 - 98,7
MG	Padre Carvalho	200 - 87,9
MG	Pai Pedro	200 - 87,9
MG	Palmópolis	200 - 87,9
MG	Passabém	200 - 87,9
MG	Passa Vinte	200 - 87,9
MG	Paula Cândido	200 - 87,9
MG	Pavão	200 - 87,9
MG	Pedra do Anta	200 - 87,9
MG	Pedra do Indaiá	254 - 98,7
MG	Pedras de Maria da Cruz	200 - 87,9
MG	Pedro Teixeira	200 - 87,9
MG	Periquito	285 - 104,9
MG	Pescador	200 - 87,9
MG	Piau	200 - 87,9
MG	Pimenta	200 - 87,9
MG	Piranga	200 - 87,9
MG	Porteirinha	200 - 87,9
MG	Presidente Juscelino	200 - 87,9
MG	Quartel Geral	200 - 87,9
MG	Queluzito	254 - 98,7
MG	Rio do Prado	200 - 87,9
MG	Rio Paranaíba	200 - 87,9
MG	Rosário da Limeira	200 - 87,9

MG	Rubelita	200 - 87,9
MG	Santa Bárbara do Leste	200 - 87,9
MG	Santa Cruz de Minas	254 - 98,7
MG	Santa Cruz de Salinas	200 - 87,9
MG	Santa Cruz do Escalvado	200 - 87,9
MG	Santa Efigênia de Minas	285 - 104,9
MG	Santa Maria de Itabira	200 - 87,9
MG	Santa Maria do Salto	200 - 87,9
MG	Santa Rita de Ibitipoca	285 - 104,9
MG	Santa Rita de Minas	200 - 87,9
MG	Santana do Garambéu	200 - 87,9
MG	Santana dos Montes	254 - 98,7
MG	Santo Antônio do Grama	200 - 87,9
MG	Santo Antônio do Itambé	200 - 87,9
MG	Santo Antônio do Retiro	200 - 87,9
MG	Santo Antônio do Rio Abaixo	200 - 87,9
MG	Santo Hipólito	285 - 104,9
MG	São Bento Abade	200 - 87,9
MG	São Domingos do Prata	254 - 98,7
MG	São Francisco do Glória	200 - 87,9
MG	São Geraldo da Piedade	285 - 104,9
MG	São Gonçalo do Abaeté	200 - 87,9
MG	São João da Mata	254 - 98,7
MG	São João da Ponte	200 - 87,9
MG	São João das Missões	200 - 87,9
MG	São João do Pacuí	200 - 87,9
MG	São João Evangelista	200 - 87,9
MG	São José da Safira	200 - 87,9
MG	São José do Jacuri	200 - 87,9
MG	São Pedro do Suaçuí	200 - 87,9
MG	São Roque de Minas	200 - 87,9
MG	São Sebastião da Vargem Alegre	300 - 107,9
MG	São Sebastião do Rio Preto	200 - 87,9
MG	São Sebastião do Rio Verde	285 - 104,9
MG	Sem-Peixe	200 - 87,9
MG	Senador Modestino Gonçalves	200 - 87,9
MG	Senhora do Porto	198 - 87,5
MG	Serra Azul de Minas	285 - 104,9
MG	Serra da Saudade	200 - 87,9
MG	Serranópolis de Minas	200 - 87,9
MG	Setubinha	200 - 87,9
MG	Silveirânia	200 - 87,9
MG	Simão Pereira	200 - 87,9
MG	Taparuba	200 - 87,9
MG	Tapiraí	200 - 87,9
MG	Tumiritinga	290 - 105,9
MG	Tupaciguara	251 - 98,1
MG	Ubaí	200 - 87,9
MG	Uberlândia	199 - 87,7
MG	Urucuia	200 - 87,9
MG	Vargem Bonita	200 - 87,9
MG	Vargem Grande do Rio Pardo	200 - 87,9
MG	Veríssimo	200 - 87,9
MG	Vieiras	200 - 87,9
MG	Virgínia	285 - 104,9
MG	Wenceslau Braz	285 - 104,9
MS	Anastácio	200 - 87,9
MS	Chapadão do Sul	200 - 87,9
MS	Douradina	200 - 87,9
MS	Dourados	200 - 87,9
MS	Figueirão	200 - 87,9
MS	Jateí	200 - 87,9
MS	Mundo Novo	200 - 87,9
MS	Nioaque	200 - 87,9
MS	Paranhos	285 - 104,9
MT	Alto Araguaia	285 - 104,9
MT	Araguaiana	200 - 87,9
MT	Araguainha	200 - 87,9
MT	Araputanga	285 - 104,9
MT	Arenápolis	285 - 104,9
MT	Bom Jesus do Araguaia	200 - 87,9
MT	Brasnorte	200 - 87,9
MT	Canabrava do Norte	200 - 87,9
MT	Carlinda	200 - 87,9
MT	Cocalinho	200 - 87,9
MT	Figueirópolis D'Oeste	200 - 87,9
MT	General Carneiro	200 - 87,9
MT	Glória D'Oeste	285 - 104,9
MT	Indiavaí	200 - 87,9
MT	Itiquira	200 - 87,9
MT	Jangada	200 - 87,9
MT	Juscimeira	290 - 105,9
MT	Lambari D'Oeste	200 - 87,9
MT	Luciara	200 - 87,9
MT	Nortelândia	285 - 104,9
MT	Nossa Senhora do Livramento	200 - 87,9
MT	Nova Brasilândia	200 - 87,9
MT	Nova Marilândia	200 - 87,9
MT	Nova Monte Verde	200 - 87,9
MT	Nova Nazaré	285 - 104,9
MT	Novo Santo Antônio	200 - 87,9
MT	Peixoto de Azevedo	285 - 104,9
MT	Porto Alegre do Norte	200 - 87,9
MT	Porto dos Gaúchos	200 - 87,9
MT	Poxoréu	200 - 87,9
MT	Reserva do Cabaçal	200 - 87,9
MT	Rondolândia	200 - 87,9
MT	Salto do Céu	200 - 87,9
MT	Santa Cruz do Xingu	200 - 87,9
MT	Santo Afonso	200 - 87,9
MT	Santo Antônio do Leste	200 - 87,9
MT	São Félix do Araguaia	200 - 87,9
MT	São José do Povo	290 - 105,9
MT	São José do Xingu	200 - 87,9
MT	São Pedro da Cipa	285 - 104,9
MT	Serra Nova Dourada	200 - 87,9
MT	Sinop	200 - 87,9
MT	Sorriso	285 - 104,9
MT	Terra Nova do Norte	285 - 104,9
MT	Torixoréu	200 - 87,9
MT	Vila Bela da Santíssima Trindade	200 - 87,9
PA	Acará	198 - 87,5
PA	Aurora do Pará	200 - 87,9
PA	Baião	285 - 104,9
PA	Bannach	285 - 104,9
PA	Brejo Grande do Araguaia	200 - 87,9
PA	Bujaru	200 - 87,9
PA	Chaves	200 - 87,9
PA	Cumaru do Norte	200 - 87,9
PA	Curuá	200 - 87,9
PA	Inhangapi	200 - 87,9
PA	Ipixuna do Pará	200 - 87,9
PA	Jacareacanga	200 - 87,9
PA	Juruti	200 - 87,9
PA	Melgaço	285 - 104,9
PA	Moju	200 - 87,9
PA	Nova Esperança do Piriá	200 - 87,9
PA	Nova Ipixuna	200 - 87,9
PA	Palestina do Pará	200 - 87,9
PA	Paragominas	200 - 87,9
PA	Santa Cruz do Arari	200 - 87,9
PA	São Caetano de Odivelas	200 - 87,9
PA	São João do Araguaia	200 - 87,9
PA	Soure	200 - 87,9
PA	Ulianópolis	200 - 87,9
PB	Areia de Baraúnas	285 - 104,9
PB	Baía da Traição	200 - 87,9
PB	Barra de Santa Rosa	200 - 87,9
PB	Cabedelo	200 - 87,9
PB	Caldas Brandão	198 - 87,5
PB	Campina Grande	200 - 87,9
PB	Caraúbas	200 - 87,9
PB	Carrapateira	200 - 87,9
PB	Casserengue	200 - 87,9

PB	Catolé do Rocha	200 - 87,9
PB	Condado	285 - 104,9
PB	Coxixola	200 - 87,9
PB	Cuité de Mamanguape	290 - 105,9
PB	Curral Velho	200 - 87,9
PB	Fagundes	200 - 87,9
PB	Frei Martinho	200 - 87,9
PB	Gado Bravo	200 - 87,9
PB	Igaracy	200 - 87,9
PB	Itatuba	200 - 87,9
PB	Joca Claudino	285 - 104,9
PB	Lastro	200 - 87,9
PB	Logradouro	198 - 87,5
PB	Mãe d'Água	285 - 104,9
PB	Malta	285 - 104,9
PB	Matinhas	200 - 87,9
PB	Mato Grosso	200 - 87,9
PB	Natuba	200 - 87,9
PB	Nova Palmeira	200 - 87,9
PB	Olho D'Água	200 - 87,9
PB	Parari	200 - 87,9
PB	Patos	290 - 105,9
PB	Pilões	200 - 87,9
PB	Pombal	285 - 104,9
PB	Riachão	198 - 87,5
PB	Riachão do Poço	198 - 87,5
PB	Riacho de Santo Antônio	200 - 87,9
PB	Santa Inês	200 - 87,9
PB	São Domingos	200 - 87,9
PB	São José de Princesa	200 - 87,9
PB	São José do Sabugi	200 - 87,9
PB	São José dos Ramos	200 - 87,9
PB	Serra da Raiz	200 - 87,9
PB	Vieirópolis	200 - 87,9
PB	Vista Serrana	200 - 87,9
PE	Água Preta	200 - 87,9
PE	Bodocó	200 - 87,9
PE	Brejinho	285 - 104,9
PE	Calumbi	200 - 87,9
PE	Camutanga	200 - 87,9
PE	Carnaubeira da Penha	200 - 87,9
PE	Frei Miguelinho	285 - 104,9
PE	Jaboatão dos Guararapes	253 - 98,5
PE	Jaqueira	200 - 87,9
PE	Joaquim Nabuco	200 - 87,9
PE	Palmeirina	200 - 87,9
PE	Serra Talhada	200 - 87,9
PE	Tacaratu	285 - 104,9
PE	Xexéu	200 - 87,9
PI	Agricolândia	200 - 87,9
PI	Antônio Almeida	200 - 87,9
PI	Arraial	200 - 87,9
PI	Assunção do Piauí	200 - 87,9
PI	Barreiras do Piauí	200 - 87,9
PI	Bonfim do Piauí	285 - 104,9
PI	Buriti dos Montes	285 - 104,9
PI	Cajazeiras do Piauí	200 - 87,9
PI	Caldeirão Grande do Piauí	200 - 87,9
PI	Campinas do Piauí	200 - 87,9
PI	Canavieira	200 - 87,9
PI	Caraúbas do Piauí	200 - 87,9
PI	Cocal de Telha	285 - 104,9
PI	Coronel José Dias	285 - 104,9
PI	Curral Novo do Piauí	200 - 87,9
PI	Demerval Lobão	200 - 87,9
PI	Dirceu Arcoverde	285 - 104,9
PI	Domingos Mourão	285 - 104,9
PI	Eliseu Martins	200 - 87,9
PI	Fartura do Piauí	285 - 104,9
PI	Flores do Piauí	200 - 87,9
PI	Francisco Ayres	285 - 104,9
PI	Francisco Macedo	200 - 87,9
PI	Francisco Santos	200 - 87,9
PI	Gilbués	285 - 104,9
PI	Guaribas	200 - 87,9
PI	Jaicós	285 - 104,9
PI	Jardim do Mulato	200 - 87,9
PI	Jerumenha	285 - 104,9
PI	João Costa	200 - 87,9
PI	Júlio Borges	200 - 87,9
PI	Jurema	285 - 104,9
PI	Lagoa do Piauí	200 - 87,9
PI	Lagoinha do Piauí	200 - 87,9
PI	Madeiro	285 - 104,9
PI	Miguel Leão	200 - 87,9
PI	Milton Brandão	200 - 87,9
PI	Monte Alegre do Piauí	285 - 104,9
PI	Morro Cabeça no Tempo	200 - 87,9
PI	Murici dos Portelas	285 - 104,9
PI	Novo Oriente do Piauí	200 - 87,9
PI	Novo Santo Antônio	285 - 104,9
PI	Olho D'Água do Piauí	200 - 87,9
PI	Pajeú do Piauí	200 - 87,9
PI	Paquetá	252 - 98,3
PI	Parnaguá	200 - 87,9
PI	Pau D'Arco do Piauí	200 - 87,9
PI	Pavussu	200 - 87,9
PI	Porto Alegre do Piauí	200 - 87,9
PI	Prata do Piauí	200 - 87,9
PI	Riacho Frio	200 - 87,9
PI	Ribeira do Piauí	200 - 87,9
PI	Rio Grande do Piauí	200 - 87,9
PI	Santa Cruz do Piauí	200 - 87,9
PI	Santa Rosa do Piauí	200 - 87,9
PI	Santana do Piauí	252 - 98,3
PI	Santo Antônio dos Milagres	200 - 87,9
PI	São Braz do Piauí	285 - 104,9
PI	São Gonçalo do Gurguéia	285 - 104,9
PI	São Gonçalo do Piauí	200 - 87,9
PI	São José do Divino	285 - 104,9
PI	São Lourenço do Piauí	285 - 104,9
PI	São Miguel da Baixa Grande	200 - 87,9
PI	Sebastião Barros	200 - 87,9
PI	Sebastião Leal	200 - 87,9
PI	Tamboril do Piauí	200 - 87,9
PI	Tanque do Piauí	200 - 87,9
PI	Vera Mendes	200 - 87,9
PI	Wall Ferraz	200 - 87,9
RN	Baraúna	285 - 104,9
RN	Barcelona	200 - 87,9
RN	Caiçara do Rio do Vento	200 - 87,9
RN	Coronel João Pessoa	200 - 87,9
RN	Equador	200 - 87,9
RN	Francisco Dantas	285 - 104,9
RN	Galinhos	200 - 87,9
RN	João Dias	200 - 87,9
RN	Jundiá	200 - 87,9
RN	Lagoa Salgada	200 - 87,9
RN	Olho d'Água do Borges	200 - 87,9
RN	Paraú	285 - 104,9
RN	Passagem	200 - 87,9
RN	Pedra Grande	200 - 87,9
RN	Pedra Preta	200 - 87,9
RN	Poço Branco	200 - 87,9
RN	Ruy Barbosa	200 - 87,9
RN	São Bento do Norte	200 - 87,9
RN	Senador Elói de Souza	200 - 87,9
RN	Serrinha	200 - 87,9
RN	Taboleiro Grande	200 - 87,9
RN	Tibau do Sul	200 - 87,9
RN	Vila Flor	200 - 87,9
RO	Alvorada D'Oeste	200 - 87,9
RO	Costa Marques	200 - 87,9
RO	Governador Jorge Teixeira	200 - 87,9
RO	Guajará-Mirim	200 - 87,9
RO	Machadinho D'Oeste	200 - 87,9
RO	Ministro Andreazza	200 - 87,9
RO	Monte Negro	200 - 87,9
RO	Nova Brasilândia D'Oeste	285 - 104,9
RO	Novo Horizonte do Oeste	285 - 104,9
RO	Parecis	200 - 87,9
RO	Pimenteiras do Oeste	285 - 104,9
RO	Porto Velho	290 - 105,9
RO	Primavera de Rondônia	285 - 104,9
RO	Rio Crespo	200 - 87,9
RO	São Francisco do Guaporé	200 - 87,9
RO	Teixeirópolis	285 - 104,9
RO	Theobroma	200 - 87,9
RR	Alto Alegre	200 - 87,9
RR	Amajari	200 - 87,9
RR	Boa Vista	290 - 105,9
RR	Bonfim	200 - 87,9
RR	Caracaraí	200 - 87,9
RR	Caroebe	200 - 87,9
RR	Pacaraima	200 - 87,9
RR	São Luiz	200 - 87,9
RR	Uiramutã	200 - 87,9
SE	Amparo de São Francisco	285 - 104,9
SE	Brejo Grande	200 - 87,9
SE	Canhoba	285 - 104,9
SE	Carira	285 - 104,9
SE	Cedro de São João	285 - 104,9
SE	Divina Pastora	290 - 105,9
SE	Frei Paulo	200 - 87,9
SE	General Maynard	290 - 105,9
SE	Gracho Cardoso	200 - 87,9
SE	Muribeca	285 - 104,9
SE	Pedra Mole	200 - 87,9
SE	Pinhão	285 - 104,9
SE	Ribeirópolis	285 - 104,9
SE	Rosário do Catete	290 - 105,9
SE	São Miguel do Aleixo	290 - 105,9
SE	Siriri	200 - 87,9
SE	Telha	285 - 104,9
SE	Umbaúba	285 - 104,9
TO	Alvorada	200 - 87,9
TO	Aragominas	285 - 104,9
TO	Araguacema	290 - 105,9
TO	Arapoema	285 - 104,9
TO	Bandeirantes do Tocantins	200 - 87,9
TO	Bernardo Sayão	285 - 104,9
TO	Brejinho de Nazaré	200 - 87,9
TO	Cachoeirinha	200 - 87,9
TO	Carmolândia	285 - 104,9
TO	Caseara	200 - 87,9
TO	Chapada de Areia	285 - 104,9
TO	Conceição do Tocantins	200 - 87,9
TO	Cristalândia	200 - 87,9
TO	Crixás do Tocantins	200 - 87,9
TO	Divinópolis do Tocantins	200 - 87,9
TO	Dueré	285 - 104,9
TO	Filadélfia	198 - 87,5
TO	Ipueiras	200 - 87,9
TO	Itaguatins	285 - 104,9
TO	Juarina	200 - 87,9
TO	Lavandeira	285 - 104,9
TO	Muricilândia	285 - 104,9
TO	Natividade	200 - 87,9
TO	Novo Jardim	285 - 104,9
TO	Oliveira de Fátima	200 - 87,9
TO	Palmeiras do Tocantins	285 - 104,9
TO	Pindorama do Tocantins	285 - 104,9
TO	Ponte Alta do Bom Jesus	200 - 87,9
TO	Pugmil	285 - 104,9
TO	Recursolândia	200 - 87,9
TO	Riachinho	200 - 87,9
TO	Rio dos Bois	285 - 104,9
TO	Santa Rita do Tocantins	200 - 87,9
TO	Santa Tereza do Tocantins	200 - 87,9
TO	São Bento do Tocantins	285 - 104,9
TO	São Félix do Tocantins	200 - 87,9
TO	São Miguel do Tocantins	292 - 106,3
TO	São Sebastião do Tocantins	200 - 87,9
TO	São Valério	200 - 87,9
TO	Silvanópolis	200 - 87,9
TO	Sucupira	285 - 104,9
TO	Tupirama	200 - 87,9
TO	Wanderlândia	285 - 104,9

 

 

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Como a agenda do clima relaciona-se com fake news e teorias da conspiração?

CLIMA

Como a agenda do clima relaciona-se com fake news e teorias da conspiração?

Matéria Portal Palavra aberta | 16/10/2024

*Crédito da imagem: Alberto César Araújo/Amazônia Real

O Brasil entra na contagem regressiva para sediar a COP-30, que acontece daqui a praticamente um ano, no Pará, cheio de motivos para incluir a desinformação climática na pauta das discussões.

Infelizmente, em diversos cantos do planeta, seguimos contabilizando tragédias naturais — que já seriam suficientemente devastadoras —, acompanhadas de fake news e teorias da conspiração que tiram o foco do problema principal e atrapalham seu enfrentamento.

A passagem do furacão Milton pela Flórida (EUA) serviu de base para diversas narrativas falsas, muitas vezes construídas com o objetivo de tentar interferir na disputa pela presidência do país. Não faltou criatividade: posts em redes sociais chegaram a alegar que o governo do democrata Joe Biden estaria manipulando secretamente o clima, de modo a dificultar o voto de possíveis eleitores do republicano Donald Trump. Outras informações falsas ou fora de contexto, um pouco menos mirabolantes, incluíram o discurso de que o dinheiro que deveria ser direcionado para preparar melhor a região fora usado para acolher imigrantes.

O roteiro não é muito diverso do que vimos logo após as enchentes no Rio Grande do Sul. No Brasil, o cenário de desinformação de cunho político mesclado com golpes financeiros levou a Polícia Civil a abrir uma série de investigações.

Além das consequências mais imediatas, como o desestímulo a novas doações, há um componente mais perene na dinâmica perversa da desinformação: a corrosão da confiança na ciência e/ou nas instituições que estão (ou deveriam estar) na linha de frente do enfrentamento à emergência climática.

A mesma internet que abre espaço para que mais pessoas produzam conteúdos para conscientizar a sociedade e articulem ações em prol do meio ambiente também é canal para a propagação de informações inventadas ou distorcidas. Isso sem falar nas ferramentas de inteligência artificial, capazes de gerar imagens e vídeos fraudulentos e poluir ainda mais o ecossistema informacional.

A desinformação agrava a emergência climática em várias frentes, ao negar o aquecimento do planeta, fragilizar o alerta de cientistas, confundir a população, desmobilizar a sociedade, desmotivar a pressão pública por ações mais céleres e enfraquecer as iniciativas de governos para brecar o aumento das temperaturas.

Lutar por um planeta melhor demanda lutar também pela integridade da informação. Esse movimento precisa acontecer o quanto antes, envolvendo não só a população adulta, mas principalmente crianças e adolescentes que sofrem com os resultados das escolhas ruins feitas pelas gerações que as antecederam.

(Para apoiar esse trabalho nas escolas, o EducaMídia disponibiliza gratuitamente o ebook “5 Contribuições da Educação Midiática ao Enfrentamento da Crise Climática”.)

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PF vai indiciar Bolsonaro, general Heleno e Braga Netto no inquérito da tentativa de golpe

TENTATIVA DE GOLPE

Ex-chefe da Marinha e os ex-ministros Anderson Torres e Paulo Nogueira também estarão entre os indiciados

Matéria da Agenda Popular | Escrito por Carole B | Política | 19 de outubro de 2024 – 09:20

Novembro vai ter um gosto amargo para Jair Bolsonaro e alguns de seus ex-ministros: a Polícia Federal vai indiciar, em meados do mês, o ex-presidente; os ex-ministros e generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto; o ex-comandante da Marinha e almirante Almir Garnier Santos; o ex-ministro Anderson Torres; e o ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira, entre outros. Segundo informa Guilherme Amado, colunista do portal Metrópoles, os seis serão indiciados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado, após a derrota para Lula, em 2022.

A Polícia Federal tem elementos que mostram a participação dos cinco na trama golpista colocada em prática ao longo de 2022, e, em especial, após o resultado do segundo turno da eleição daquele ano.

Mensagens encontradas recentemente pela PF ligam Bolsonaro à minuta golpista que implementava instrumentos jurídicos que permitiram contestar o resultado das eleições, à margem da Constituição. No texto, encontrado posteriormente com o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, constava o decreto de Estado de Sítio e de uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem.

A situação de Bolsonaro também foi agravada pela confirmação dos ex-comandantes do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes, e da Força Aérea Brasileira (FAB), tenente-brigadeiro do ar Carlos Baptista Júnior, de que Bolsonaro os pressionou a aderir a um golpe de Estado para se manter no poder.

O ex-comandante da Marinha Almir Garnier foi o único dos três chefes militares a, segundo a investigação da PF, colocar suas tropas à disposição para uma intentona golpista. O ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, é listado como pertencente ao núcleo de oficiais de alta patente que teriam se valido do cargo “para influenciar e incitar o apoio aos demais núcleos de atuação, por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas, para a consumação do golpe de Estado”.

Já Anderson Torres, fora a omissão no 8 de Janeiro — quando ele, mesmo sendo secretário de Segurança e sabendo do risco de invasão das sedes dos Três Poderes, decidiu tirar férias e deixar Brasília —, será indiciado por ter servido, nas palavras dos ex-comandantes militares, como “tradutor jurídico” da minuta golpista.

Augusto Heleno e Braga Netto

Contra o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, uma das principais provas encontradas pela Polícia Federal foram anotações de teor golpista em uma agenda apreendida em sua casa. O compilado reunia medidas que poderiam ser adotadas pelo governo Bolsonaro, por exemplo, para frear a Polícia Federal e o Supremo, prevendo até a prisão de delegados que se dispusessem a cumprir ordens judiciais consideradas ilegais pelo governo.

 

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Juiz determina afastamento do prefeito de Itaituba

Na quinta-feira (17), o Juiz de Direito WALLACE CARNEIRO DE SOUSA determinou que seja cumprida sentença transitada em julgado que caçou os direitos políticos do prefeito de Itaituba, Valmir Climaco.

Matéria de O Impacto | 18 de outubro de 2024 Atualidades




Assim, com a consequente perda de mandato, o gestor deverá ser afastado conforme solicitação do Ministério Público do Estado.

“Deste modo, diante do trânsito em julgado da sentença condenatória, cabe a este Juízo de Primeiro Grau apenas dar cumprimento aos mandamentos da condenação, com as comunicações necessárias aos Poderes Legislativo e Executivo, além de processar a execução da multa culminada”, disse o magistrado ao determinar:

1. Ciência pessoal a […] Valmir Climaco de Aguiar, para que dê cumprimento voluntário a sentença definitiva, inclusive o pagamento da multa culminada, no prazo legal de 15 (quinze) dias.

2. Oficie-se ao Poder Legislativo de Itaituba para que adote as providências necessárias ao imediato cumprimento da sentença.

3. Cadastre-se o requerido [Valmir Climaco] no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e expeça-se ofícios aos Órgãos de representação jurídica da União, Estado e Município, para que tome conhecimento da presente condenação e adote as providências necessárias; e

4 . Oficie-se ao TRE para ciência e providências quanto a suspensão dos direitos políticos do requerido [Valmir Climaco].

Fique por dentro

Na quarta-feira (16), o Promotor de justiça de Itaituba, DIRK COSTA DE MATTOS JUNIOR, ingressou com pedido de afastamento de VALMIR CLIMACO DE AGUIAR do cargo de Prefeito de Itaituba. O pedido foi protocolado na 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba.

O pedido do cumprimento de sentença do promotor vem atender a condenação do prefeito de Itaituba, baseado na Sentença da Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa Cominatória de Obrigação de Pagar, ajuizada pelo MP.

A referida sentença transitou em julgado em 20/08/2024, restando definitiva a decretação de suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 5 anos, a obrigação de pagamento de multa civil no valor correspondente a 5 meses de remuneração do cargo de prefeito de Itaituba, a obrigação de se abster de contratar com o Poder Publico ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos.

No que se refere a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos, é cediço que tal determinação alcança qualquer mandato porventura em exercido, informou o representante do MP.

Neste caso, a extinção do mandato dever ser declarada pela Presidência da Câmara Municipal dos Vereadores de Itaituba, sob pena de improbidade de seu presidente, assumindo o cargo seu substituto legal, aponta o MP.

Anexos:

– Decisão do Juiz

– Petição do MPPA

O Impacto

 

 

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