Mandados foram cumpridos em três estados e apreensões somaram R$ 24 milhões
Por Comunicação Social da Polícia Federal em Santarém | Publicado em
Na última quarta-feira (5), a Polícia Federal deflagrou a Operação Munduruku Log, com o objetivo de desarticular atividades criminosas que garantiam a logística do garimpo ilegal na Terra Indígena Munduruku, localizada no município de Jacareacanga, Pará.
A operação resultou no cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão contra empresários suspeitos de financiar a atividade ilegal. As ações ocorreram em municípios do Pará, como Jacareacanga, Santarém, Itaituba e Novo Progresso, além de Sinop e Alta Floresta (MT) e Porto Velho (RO).
Apreensões e bloqueio de bens
Durante as diligências, a PF apreendeu veículos de luxo, motocicletas de alta cilindrada, documentos, joias e ouro, que possivelmente foram extraídos ilegalmente da Terra Indígena Munduruku. Além disso, foram bloqueados bens e contas bancárias dos investigados, totalizando aproximadamente R$ 24 milhões.
As investigações identificaram que comércios locais estavam atuando como suporte ao garimpo ilegal, fornecendo combustível para balsas e escavadeiras hidráulicas, transportando maquinário pesado pelos rios, além de viabilizar o escoamento do ouro por meio de pistas de pouso clandestinas e sua posterior comercialização no mercado paralelo.
Investigados tentaram fugir, mas foram localizados
Após o início da desintrusão da Terra Indígena Munduruku, em novembro de 2024, diversas prisões foram realizadas, o que fez com que os envolvidos migrassem para outras cidades do Pará e até para outros estados, numa tentativa de driblar a ação da Polícia Federal.
No entanto, todos os suspeitos foram identificados e agora responderão criminalmente por crimes ambientais, usurpação de bens públicos da União e violação dos direitos dos povos indígenas. Caso condenados, as penas podem chegar a 12 anos de prisão.
A Polícia Federal segue com as
investigações para identificar outros envolvidos e impedir a
continuidade da exploração ilegal dentro do território indígena.
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, resgatou, nesta sexta-feira (7), 18 trabalhadores indígenas em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves (RS). A operação, coordenada por auditores-fiscais do Trabalho, identificou que os trabalhadores, em sua maioria da reserva indígena Kaingang, de Benjamin Constant do Sul (RS), haviam sido contratados por uma empresa terceirizada para a colheita da uva. A ação contou com o apoio da Secretaria de Assistência Social, da Guarda Municipal de Bento Gonçalves e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
No dia 5 de fevereiro, um grupo de dez trabalhadores indígenas procurou a Assistência Social de Bento Gonçalves em busca de acolhimento. Diante da situação, o órgão acionou imediatamente a fiscalização do Trabalho. Os trabalhadores haviam sido dispensados e despejados do alojamento sem receber os pagamentos devidos pelo período em que ficaram à disposição do empregador. Na mesma data, durante inspeção no local onde estavam alojados, na área urbana da cidade, os auditores-fiscais identificaram outros oito trabalhadores em condições inadequadas de trabalho e alojamento precário.
A inspeção identificou 18 trabalhadores, sendo 12 homens e seis mulheres, com idades entre 17 e 67 anos, alguns deles não alfabetizados, vivendo em condições precárias. O grupo estava alojado em um galpão de madeira com canchas de bocha pertencente a uma associação, sem piso adequado, paredes seguras ou cobertura em boas condições. Não havia dormitórios nem camas, e os trabalhadores dormiam em colchões espalhados pelo chão, atrás do bar, em áreas improvisadas e até dentro das canchas de bocha. Bebê e criança de 5 anos
Entre os alojados, havia um bebê e uma criança de cinco anos, filhos de trabalhadores. Segundo relatos dos próprios trabalhadores, o alojamento chegou a abrigar cerca de 40 pessoas. O local, alugado de forma irregular pela empresa prestadora de serviços, foi interditado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em 6 de fevereiro de 2025.
Os trabalhadores chegaram ao local em 7 de janeiro de 2025, com a promessa de início imediato na colheita da uva, carteira assinada e pagamento de diárias de R$ 150, além de alimentação e moradia. Apesar de terem realizado o exame médico admissional, o registro nunca foi efetivado. As diárias começaram a ser pagas apenas em 20 de janeiro, deixando os trabalhadores sem remuneração nas primeiras semanas.
Além disso, a empresa prestadora de serviços recrutou mais trabalhadores do que o necessário para as propriedades rurais atendidas, resultando em períodos sem trabalho e, consequentemente, sem pagamento para parte do grupo.
Relatos da equipe de fiscalização apontam que os trabalhadores foram contratados e levados a Bento Gonçalves antes do início da safra das propriedades rurais atendidas, com o intuito de impedir que buscassem trabalho na colheita da maçã. Com a promessa de emprego durante toda a safra da uva, eles acabaram enganados e dispensados após quase um mês à disposição do empregador, tendo trabalhado apenas em algumas diárias.
Um dos produtores rurais que contratou a empresa terceirizada afirmou ter sido pressionado a empregar os trabalhadores antes do período ideal, o que o levou a colher a uva ainda verde, resultando em prejuízo. Segundo ele, a prestadora de serviços garantiu que todos estavam devidamente registrados, o que parecia coerente, já que os próprios trabalhadores confirmaram ter feito os exames médicos admissionais. No entanto, a irregularidade só foi descoberta quando foram dispensados. O produtor, que fornecia café da manhã, almoço e transporte diário, declarou que seus pagamentos à empresa estavam em dia.
Os auditores-fiscais também identificaram outra irregularidade: a venda, dentro do alojamento, de itens que deveriam ser fornecidos gratuitamente aos trabalhadores, como papel higiênico, e ainda por preços superiores aos do mercado. Providências adotadas
A Auditoria-Fiscal do Trabalho classificou a situação como trabalho em condições análogas à escravidão, considerando a contratação de trabalhadores em situação de vulnerabilidade sob falsas promessas, a informalidade e as condições degradantes de alojamento. A empresa prestadora de serviços foi notificada a quitar os valores devidos e custear o retorno dos trabalhadores às suas cidades de origem. Na noite de 6 de fevereiro de 2025, dez trabalhadores voltaram para casa com parte dos pagamentos e passagens custeadas pelos contratantes, que seguem obrigados a efetuar o pagamento integral dos créditos trabalhistas aos 18 trabalhadores ao longo da próxima semana.
Além disso, o MTE emitirá o Seguro-Desemprego Especial aos trabalhadores resgatados, garantindo-lhes três parcelas de um salário-mínimo. A operação contou com o apoio da Secretaria de Assistência Social, da Guarda Municipal de Bento Gonçalves e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Combate ao trabalho análogo à escravidão
Este é o terceiro resgate realizado na safra da uva em 2025. No dia 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, quatro trabalhadores argentinos foram resgatados em São Marcos (RS). Já em 2 de fevereiro, outros nove trabalhadores, também argentinos, foram encontrados em condições análogas à escravidão em Flores da Cunha (RS).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)• Reprodução/YouTube
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) culpou, nesta quinta-feira
(6), o Banco Central (BC) pela alta nos preços dos alimentos. O chefe do
Executivo pediu ainda para a população não comprar alimentos caros.
“Nós tivemos um aumento do dólar, porque a gente teve um Banco
Central totalmente irresponsável, que deixou uma arapuca que a gente não
pode desmontar de uma hora para a outra. Eu não posso fazer
congelamento [de preços]. Eu não posso colocar fiscal para ir em fazenda
ver se o gado está guardado ou não”, disse Lula a rádios da Bahia.
“E
nós estamos trabalhando, conversando com empresários, utilizando a
competência dos ministérios para que a gente encontre de uma solução
para reduzir preços”, completou o presidente.
“Se
todo mundo tivesse a consciência e não comprar aquilo que está caro,
quem está vendendo vai ter que baixar para vender , senão vai estragar.
Isso é da sabedoria do ser humano. Esse é um processo educacional que
nós vamos ter que fazer com o povo brasileiro”, afirmou Lula.
O presidente também incentivou os consumidores a substituírem itens
mais caros por produtos similares, com preços mais acessíveis.
“Tenho
dito que uma das pessoas mais importantes para a gente controlar os
preços é o próprio povo. Se você vai num mercado aí em Salvador e você
desconfia que tal produto está caro, você não compra”, concluiu o
mandatário.
Matéria Agência Pública | Ed. #377 | Sexta-feira, 07 de fevereiro de 2025.
Foto/Divulgação/Prefeitura de São Paulo
O
prefeito Ricardo Nunes dispôs de uma receita superior a R$ 125 bilhões
para administrar São Paulo em 2024. O governador Tarcísio de Freitas
arrecadou R$ 372 bilhões no estado no ano passado. Um dinheiro que veio
do trabalho e do pagamento de impostos pela população, que deveria ter
acesso à saúde e educação de qualidade, segurança e transporte públicos
eficientes, meio ambiente seguro e moradia digna.
Um quadro muito distante da realidade das famílias periféricas da região metropolitana de São Paulo – de responsabilidade de prefeituras e do governo do estado –, sobretudo
daquelas que recebem os menores salários, quase sempre as que mais
trabalham e não têm recursos para ocupar imóveis em regiões seguras. Vale
lembrar que São Paulo tem um déficit habitacional de 400 mil moradias,
número que persiste pela falta de investimentos do poder público.
Quem vive em áreas de risco são pessoas como o copeiro Robson Brasílio, entrevistado pela Agência Pública,
que no sábado passado acordou com a água batendo no berço da filhinha
de 9 meses e teve que tirar os quatro filhos e a esposa pela janela de
sua casa no Jardim Helena, no extremo leste da capital paulista. É nesse
distrito que fica o bairro do Jardim Pantanal, que há seis dias está
com as ruas submersas pelas águas imundas do rio Tietê.
Nem mesmo os Bombeiros e a Defesa Civil atuaram à altura da emergência: não foram vistos quando a reportagem da Pública
esteve no local na manhã de terça-feira e anunciaram uma quantidade
irrisória de operações para o tamanho do problema: segundo o Corpo de
Bombeiros foram atendidas 70 ocorrências em cinco dias no Jardim
Pantanal, onde vivem 45 mil pessoas
Um levantamento
realizado em janeiro de 2024 pela Pública com base em dados do GeoSampa
encontrou 185.634 moradias em áreas de risco geológico – sujeitas a
deslizamentos de terra e solapamento de córregos – só no município de
São Paulo. Das 32 subprefeituras, apenas três não tinham moradores
nessas áreas, Sé, Vila Mariana e Pinheiros. Não por acaso as que concentram bairros mais ricos. Se incluirmos os 39 municípios da região metropolitana, são 750 mil moradias em áreas de risco.
Só em dezembro do ano passado, após condenação da Justiça, a prefeitura
de São Paulo entregou o Plano Municipal de Redução de Riscos, previsto
na Lei do Plano Diretor de 2014. De acordo com o documento,
490 mil paulistanos vivem em áreas de risco de deslizamentos ou
enchentes severas, que totalizam 20,2 km2. Pior: essas áreas aumentaram
em comparação a levantamentos anteriores – 5,6 km2 em 2006 e 13,5 km2 em
2010.
A prefeitura diz ter gasto R$ 1,5 bilhão em obras de prevenção a
enchentes até agora, menos do que os R$ 2 bilhões previstos no orçamento
de 2024. Além disso, algumas dessas obras não foram nem concluídas,
como o prometido pôlder, que poderia ter reduzido os prejuízos dos moradores do Jardim Pantanal e está 500 dias atrasado.
“Nas
coletivas de imprensa desde o início do desastre, o prefeito Nunes, com
o governador Tarcísio caladinho atrás, falou como se a culpa da
enchente fosse dos moradores, que estão em área de risco, descartando
obras que poderiam resolver o problema por supostamente caras e
oferecendo quantias irrisórias para expulsar as pessoas de suas casas
com uma cara de pau digna de Trump (aquele do boné de Tarcísio).
De acordo com estimativas da própria prefeitura, remover as famílias custaria mais caro do que fazer o dique que poderia salvar suas casas. A
obra custaria cerca de R$ 1 bilhão (para uma prefeitura que dispõe de
um orçamento significativo), enquanto remover as famílias, incluindo
custos de remoção, reassentamento e construção de conjuntos
habitacionais, exigiria um gasto de R$ 1,9 bilhão.
Como bom discípulo de Tarcísio, que acumula recordes
de violência policial, Nunes também não hesitou em mandar a Guarda
Civil Metropolitana (GCM) jogar bombas e atirar balas de borracha contra
moradores que protestavam depois de enfrentar horas de fila sem
conseguir obter o cartão auxílio de mil reais (valor que pouco
ultrapassa o custo de uma única cesta básica na capital) e que perderam
tudo.
Pelo jeito, o prefeito e o governador com os maiores orçamentos
do país pretendem enfrentar à bala os problemas sociais e urbanos
agravados pela crescente pobreza e a emergência climática. É a Rota nas ruas e a GCM nas escolas – estejam elas ocupadas por desabrigados ou por alunos do ensino fundamental.
A Plenária Nacional de Rádios e TVs Comunitárias, Webs, Mídia Alternativa
e Popular foi adiada para os dias 6, 7 e 8 de maio de 2025. O evento
acontecerá na sede da CONTAG, em Brasília, e a expectativa é reunir mais
de 500 participantes.
Para o presidente da Associação Brasileira
de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil, Geremias dos Santos, a plenária
será um marco na mobilização pelo fortalecimento da comunicação
comunitária. “Essa história de raio de abrangência de 1 km é vergonhosa e
precisamos mudar isso. Essa mudança só acontece com a mobilização e
participação de todos e todas”, destacou.
O evento deve pautar
reivindicações históricas do setor, incluindo maior alcance para as
rádios comunitárias e melhores condições para a mídia alternativa e
popular no Brasil e principalmente o acesso à verba pública de mídia,
alterações na Lei 9.612/98 e no Decreto 2.615/98.
Fonte: Jornalista Patrícia Schuster - Abraço/RS
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Mais de 6 milhões de brasileiros enfrentaram pelo menos 150 dias de
calor extremo em 2024 – um ano marcado como o mais quente da história da
Terra.
Levantamento exclusivo feito a pedido do portal g1 aponta que, no
total, 111 cidades brasileiras tiveram mais de cinco meses, que
equivalem a 150 dias, ainda que não corridos, sob calor extremo. Isso
significa temperaturas que muitas vezes ultrapassaram os 40°C.
Mas o calor atingiu todo o país: todas as cidades brasileiras enfrentaram ao menos um dia com temperaturas máximas extremas.
Metodologia do levantamento
A análise foi feita pelo Centro Nacional de Monitoramento de
Desastres (Cemaden) com dados de satélite do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais (Inpe). Entenda abaixo como isso foi feito:
Para cada dia do ano foi calculado um valor limite de temperatura.
Para isso, foram analisandos os dados diários da série histórica entre 2000 e 2024.
Como resultado, foi constatado o total de dias no ano de 2024 que
superaram os valores mais altos vistos na série histórica, o que
configura um extremo de calor.
O índice é o mesmo usado pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
Por exemplo, segundo os dados, para o mês de novembro, a temperatura
em Belém, capital do Pará, é considerada extrema quando é maior que
33,9°C. Neste mês, a cidade registrou temperaturas que superaram essa
máxima e chegaram a 37,1°C.
O levantamento considerou informações de 5.571 municípios
brasileiros. Pouco mais de 100 ficaram de fora, o que inclui as capitais
João Pessoa e Recife. Segundo a pesquisadora do Cemaden Márcia Guedes,
que fez parte do levantamento, isso ocorre porque ao coletar os dados do
satélite, a resolução não conseguiu alcançar algumas cidades na faixa
litorânea.
As altas temperaturas explicam o cenário do Brasil no ano passado:
O país viveu a pior seca da sua história, que afetou todo o
território nacional, mas foi mais grave no Norte, deixando rios secos e
populações isoladas, sem acesso a serviços básicos;
O Brasil viu queimar mais de 30 milhões de hectares, o que é quase o
tamanho da Itália, em 2024. O fogo é reflexo de ação humana, mas a
proporção é consequência da falta de umidade, resultado das altas
temperaturas.
Houve recorde de dengue: foram mais de 6 milhões de casos da doença, que é favorecida pelo calor.
Pela primeira vez, especialistas identificaram uma região de clima árido no Brasil.
Os estados mais afetados foram Pará, Ceará, Tocantins, Minas Gerais,
Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Maranhão.
O ano de 2024 deixou um alerta para o país: temperaturas extremas não
são um evento isolado, mas parte de uma tendência que exige atenção e
ação para mitigar seus impactos.
Cenário por região
O impacto do calor não foi uniforme em todas as cidades. Isso ocorre
porque o Brasil é um país de dimensões continentais, com climas variados
dentro do mesmo território, além de fatores regionais, como incêndios e
desmatamento.
Veja o cenário por região:
A região mais afetada foi a Norte, que enfrentou uma seca intensa no
ano passado. A maioria dos estados declarou situação de emergência, com
os rios da maior bacia hidrográfica do mundo, a Amazônica, completamente
secos.
A estiagem de 2024 foi a maior e mais longa da história do país e as altas temperaturas explicam o porquê vimos um recorde.
“Quando olhamos os dados, a gente percebe que os extremos de calor
aconteceram em áreas em que a gente teve a grande seca. A seca está
relacionada com a temperatura e esse é um dos fatores que explica a
intensidade da estiagem que vimos em 2024”, explica Ana Paula Cunha,
especialista em secas do Cemaden
No Norte, o estado mais afetado foi o Pará, que neste ano sedia a
conferência mundial sobre o clima, a COP 30. Ao todo, 46 cidades no
estado enfrentaram ao menos 150 dias sob estresse térmico extremo.
Em seguida, a segunda região mais afetada foi o Nordeste, que já é
quente e enfrentou ainda mais calor. Foram dias consecutivos com
temperaturas próximas dos 40°C em várias cidades.
Na região, um dos estados mais afetados foi o Ceará. Uma pesquisa
recente da Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme) mostrou a
tendência de aumento do calor na região. Dados dos últimos 60 anos, até
2023, indicam que a temperatura no estado aumentou em 1,8°C – valor
superior, por exemplo, à média global de 2024.
Foi também em 2024 que, no Nordeste, pesquisadores identificaram,
pela primeira vez, a existência de um clima árido no Brasil, uma
condição semelhante à de desertos. Essa área abrange um trecho de quase 6
mil km² no centro-norte da Bahia.
No Sudeste, 13 cidades chegaram a esse índice. O estado viu recordes
de calor e o fogo tomando São Paulo, com o maior número de focos de
incêndio já registrados em mais de dez anos.
Apesar de apresentar um número menor que as demais regiões, os dados
no Sudeste indicam uma tendência de aumento. Em 2022, apenas duas
cidades registraram mais de 100 dias sob calor intenso. Em 2023, foram
sete cidades, e agora o número é quase o dobro.
No Centro-Oeste, nove cidades registraram índices extremos em mais de
150 dias no ano, a maioria delas no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Na região, o Pantanal foi atingido por um incêndio de proporções
históricas, que colocou o bioma em risco.
O Sul do país apresentou um impacto menor no recorte de 150 dias. A
região enfrentou a pior enchente da história e registrou chuvas acima da
média por um período em 2024. Apesar disso, também foi marcada por
temperaturas em elevação.
Segundo os dados, mais de 160 cidades nos estados da região
registraram mais de 100 dias sob calor extremo, e, em algumas, as
temperaturas chegaram próximas dos 40°C.
Ana Paula Cunha, uma das pesquisadoras responsáveis pela análise,
explica que o calor afeta todo o país e o que faz com que haja
diferenças entre as regiões são as especificidades climáticas e fatores
regionais:
Especificidades climáticas
O El Niño impulsionou o aquecimento pelo país, mudou o curso da chuva
nos estados de forma geral. No entanto, o aquecimento do oceano que ele
causou impactou de forma mais intensa a região Norte.
Houve bloqueio atmosférico no Centro-Sul, o que deixou a região com
menos chuvas e, consequentemente, menos nuvens. Assim, as cidades
estiveram mais expostas ao sol.
Fatores regionais
Ações humanas como o desmatamento em áreas de floresta e as queimadas
também interferiram para que uma cidade ficasse mais quente que outra.
O estado mais afetado é o Pará. Segundo dados do Inpe, em um ano de
recorde de queimadas, quando o país foi tomado pela fumaça, o Pará
registrou o maior número de focos de fogo. Além disso, é também o estado
que lidera o índice de desmatamento da Amazônia. Este ano, houve uma
queda de quase 50% nos índices, mas o desmatamento ainda persiste.
“O fator predominante são as emissões dos gases do efeito estufa, só
que temos fatores regionais. No caso do Pará, por exemplo, o estado
lidera as queimadas e o desmatamento. Sabe-se desde os anos 90 que a
supressão de vegetação contribui para o aumento de temperatura e é isso
que estamos vendo acontecer”, diz a pesquisadora Ana Paula Cunha.
Os dados também abrangem uma série histórica de 24 anos: de 2000,
quando o satélite utilizado no levantamento começou a coletar as
informações, até 2024. Nesse período, é possível observar que:
No início da série, os dias de calor extremo tinham patamares muito menores do que os de agora;
Mesmo que o dado oscile, com períodos de picos de calor extremo que
depois descem, eles não chegam ao patamar do início da série.
Calor é também uma questão de saúde
O calor não é apenas um problema para o meio ambiente, mas também
para a sobrevivência humana. O corpo consegue se adaptar às altas
temperaturas, mas não sem consequências, como náusea, tontura, dores de
cabeça, entre outras.
O estresse térmico, índice que mede a exposição ao calor e os riscos
potenciais à saúde humana, pode, no entanto, levar a consequências mais
graves, como a morte. O limite varia de pessoa para pessoa, o que
depende da exposição – o que reforça os fatores sociais relacionados ao
calor.
Segundo o Ministério da Saúde, nos últimos 14 anos, quase 60 pessoas morreram devido ao calor intenso no país.
Contudo, especialistas estimam que esse número seja subnotificado, já
que não existe um protocolo para analisar a relação entre mortes e a
exposição a altas temperaturas.
Sandra Hacon, pesquisadora da Fiocruz sobre os impactos do calor à
saúde, explica que a situação já é de emergência e que precisa ser
levado em quando nas políticas de saúde.
“É impossível suportar esse período de tempo sob essas temperaturas
sem consequências, o corpo não tem resiliência para suportar. O
acompanhamento da temperatura tem que estar no programa de vigilância
com prioridade máxima, se não estamos deixando milhões de pessoas
expostas ao risco de vida”, diz Sandra Hacon, pesquisadora da Fiocruz.
Sandra reforça que as consequências do calor não são as mesmas para
todos e as altas temperaturas expõem as desigualdades no Brasil. As
cidades com menos infraestrutura não vão conseguir atender à demanda,
que aumenta conforme o calor se amplia. Além disso, as pessoas em
posições braçais, estão mais expostas.
“Os 37°C de uma cidade são sentidos de forma diferente por quem
trabalha em um escritório e quem trabalha na rua, como um gari e um
policial. As pessoas mais vulneráveis são, justamente, as mais pobres,
indígenas e quem mora em cidades com pouca infraestrutura de saúde. O
calor deixa exposto ainda mais as diferenças sociais que dividem o
Brasil”, explica Sandra Hacon.
Por exemplo: o município com o maior número de dias sob temperaturas
extremas no Brasil é Melgaço no Pará, que também é o município com o
pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país.
A cidade fica no sul do Marajó, não há conexão terrestre e as viagens
entre a sede do município, onde estão as estruturas de saúde, e
comunidades ribeirinhas podem levar horas e custar várias dezenas de
reais em combustível.
Na saúde, o calor também deixa o país mais vulnerável à proliferação de vetores de doenças como malária, dengue e leishmaniose.
No ano de 2024, o Brasil bateu recorde de casos de dengue. Foram 6,6
milhões de casos. Para se ter uma ideia, o maior índice já visto antes
tinha sido em 2015, quando o país teve 1,6 milhão de pessoas com a
doença.
Segundo os especialistas, o calor intenso é um dos fatores para a
ampliação do número de casos. As altas temperaturas ajudam a acelerar o
processo biológico do mosquito, aumentando a proliferação.
“Existe uma lacuna de informação sobre o impacto direto na saúde
pública com as mudanças climáticas, apesar de sabermos que isso já está
acontecendo”, explica.
Levantamento indica aumento nas condenações por crimes ambientais, mas baixa execução, com apenas 5% de indenizações quitadas e sem garantia de aplicação de recursos na Amazônia.
A impunidade ainda é um dos obstáculos mais significativos no esforço de combate ao desmatamento na Amazônia. Mesmo com a intensificação da fiscalização, as condenações dificilmente saem do papel, o que serve como incentivo para novas ilegalidades ambientais. Um levantamento divulgado pelo Imazon nesta 2ª feira (3/2) ilustrou este desafio.
A partir da análise de mais de 3,5 mil ações civis públicas (ACPs) movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) entre 2017 e 2020, o estudo identificou um aumento nas condenações, mas com baixa execução das indenizações por danos materiais e morais decorrentes da destruição florestal - apenas 5% delas foram quitadas pelos condenados.
As ações envolvem 265 mil hectares de floresta desmatada na Amazônia e, ao todo, pedem mais de R$ 4,6 bilhões em indenizações. Até dezembro de 2023, 2.028 ações (57% do total) tinham sentença, sendo 695 com algum tipo de responsabilização - dessas, 640 foram julgadas procedentes e 55 decorreram de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao MPF. Somadas, as condenações e os TACs correspondem a 20% do total e 34% das ações com sentenças.
O dado referente às condenações representa um crescimento em relação ao quadro observado em um estudo anterior do Imazon de 2020. Naquela época, dos 3.551 processos analisados, apenas 650 (18%) tinham sentença e 51 deles foram procedentes. O avanço é resultado de novas decisões em primeira instância tomadas entre 2020 e 2023, bem como do julgamento dos recursos às condenações iniciais.
Apesar das condenações, o cumprimento delas ainda é muito baixo. Segundo o Imazon, das 640 sentenças procedentes após julgamento de recursos e dos 55 TACs firmados, que determinaram indenizações de R$ 251,9 milhões, somente 37 deles (5%) tiveram os valores quitados. As indenizações pagas somam apenas R$ 652,3 mil e se referem a três sentenças e 34 termos. Se considerar os casos que estão em fase de pagamento, com bloqueio em contas bancárias dos réus ou pagamento parcelado, esse percentual sobe ligeiramente para 8%.
Outro problema identificado pelo Imazon está na falta de garantia da aplicação das indenizações na própria Amazônia. Apesar do MPF ter solicitado a destinação desses valores aos órgãos ambientais na maioria das ações, os fundos públicos foram o destino majoritário das sentenças, como o Fundo de Direitos Difusos e o Fundo Nacional de Meio Ambiente.
“É positivo ver o aumento de casos procedentes para responsabilização de desmatadores e que os tribunais têm mantido entendimento favorável à condenação nessas ações que utilizam provas obtidas de forma remota, com imagens de satélite e uso de banco de dados. O desafio agora é obter o efetivo pagamento das indenizações e a recuperação das áreas que foram desmatadas”, afirmou Brenda Brito, pesquisadora do Imazon.
