Lula sanciona lei que torna obrigatória pelo SUS cirurgia para tratar lábio leporino ou fenda palatina

Texto foi publicado na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial da União

Agência Gov | Via Planalto || 07/05/2025 09:29

Divulgação TV Brasil | A lei também determina que a reeducação oral deverá ser disponibilizada gratuitamente

O Sistema Único de Saúde (SUS) passa a prestar, a partir desta quarta-feira (7/5), o serviço de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina. A Lei nº 15.133 , que estabelece a obrigatoriedade do serviço, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, que também leva assinatura dos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), foi publicado no Diário Oficial da União.

Segundo a norma, o SUS, por meio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas, deverá, além das cirurgias reconstrutivas de lábio leporino ou fenda palatina, prestar todo o tratamento pós-cirúrgico, bem como especialidades relacionadas à recuperação e ao tratamento integral de lábio leporino ou fenda palatina, com uso de todos os meios disponíveis no setor de saúde.

A lei também determina que, caso o paciente necessite de reeducação oral, deverá ser disponibilizado, gratuitamente, fonoaudiólogo para auxiliá-lo nos exercícios de sucção e de mastigação e no desenvolvimento da fala. Além disso, em caso de necessidade de o tratamento ter o complemento de reeducação oral, o paciente deverá também ser assistido, sem custos, por ortodontista, a quem caberá decidir sobre implante dentário e adoção de aparelhos ortodônticos no tratamento. Por fim, o SUS deverá, ainda, oferecer, nos casos em que seja necessário, o acompanhamento psicológico ao paciente, a fim de auxiliá-lo em todas as necessidades.

DESDE O PARTO – Outro ponto da lei ampara os recém-nascidos. Segundo o texto, quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o bebê será encaminhado com prioridade a um centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e programar a cirurgia reparadora. 

Link: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2025/05/presidente-sanciona-lei-que-oferta-cirurgia-reconstrutiva-de-labio-leporino-no-sus

 
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Manifestação da Abraço Brasil cobra mudanças no Decreto 2.615/98 em frente ao Palácio do Planalto

ABRAÇO BRASIL - Manifestação da Abraço Brasil cobra mudanças no Decreto 2.615/98 em frente ao Palácio do Planalto

Noticias abraço | Publicada em 07/05/25 às 12:14h

(Foto: ABRAÇO BRASIL )

 

Representantes da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil) e de suas entidades estaduais realizaram uma manifestação na manhã de ontem (6), em frente ao Palácio do Planalto, durante a abertura da Plenária Nacional das Rádios e TVs Comunitárias, Webs, Mídia Alternativa e Popular.

O ato teve como destaque a exibição de uma faixa de 20 metros com a frase: “Presidente Lula, salve as rádios comunitárias. Altere o Decreto 2.615/98.” O objetivo foi pressionar o governo federal a promover mudanças na legislação que rege as rádios e tv´s comunitárias no país, considerada defasada e limitadora por ativistas do setor.

Segundo o presidente da Abraço Brasil, Geremias dos Santos, a manifestação foi pacífica e simbólica, mas carrega um apelo urgente. “Essa é uma pauta histórica e uma das mais importantes do nosso movimento. O Decreto 2.615/98, da forma como está, impede o pleno funcionamento e a sustentabilidade das rádios comunitárias. Queremos que o presidente Lula nos ouça e promova as mudanças necessárias”, declarou.

A plenária, que reúne comunicadores populares de todo o país, segue até quarta-feira (08) promovendo debates sobre financiamento da mídia alternativa e políticas públicas para democratização da comunicação. A expectativa é que o evento sirva também como um canal direto de diálogo com o governo federal sobre as demandas do setor.



Fonte: Jornalista Patrícia Schuster - Abraço-RS

 

Ato na Praça dos Três Poderes: "Lula, salve as Rádios e TVs Comunitárias".

 

A retira da Plenária Nacional das Rádios e TVs Comunitárias, Webs, mídia Alternativa e Popular

Plenária Nacional das Rádios e TVs Comunitárias, Webs, mídia alternativa e popular

ABRAÇO BRASIL - Manifestação da Abraço Brasil cobra mudanças no Decreto 2.615/98 em frente ao Palácio do Planalto

 

 

 

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Escolas do Marajó ganham 260 cisternas com apoio do MDS

Projeto de R$ 7,3 milhões beneficia 17 municípios da ilha paraense, garantindo abastecimento de água mesmo nos períodos de seca

Agência Gov | Via MDS | 05/05/2025 17:30

“Quando a energia acabava, a água sumia. Não dava para cozinhar, limpar os banheiros ou manter a higiene. Antes, a falta de água nos obrigava a dispensar os alunos”. O depoimento da diretora Lizia Raquel Gomes, da Escola Municipal de Joanes, em Salvaterra, no arquipélago do Marajó (PA), sintetiza o drama vivido por dezenas de escolas rurais da região, que agora será superado com a instalação de 260 cisternas. Essas tecnologias sociais foram entregues, nesta segunda-feira (5.05), pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

Com investimento de R$ 7,3 milhões, o sistema de captação de água da chuva vai garantir abastecimento contínuo para alunos, funcionários e comunidades vizinhas das escolas beneficiadas. A tecnologia inclui bombas e tratamento de água, permitindo seu uso para consumo, higiene, alimentação e até irrigação de hortas escolares.

Durante o inverno amazônico, os seis meses de chuvas intensas na região, as cisternas armazenam água suficiente para suprir as necessidades das escolas no período de estiagem. “Não é só pegar a água da chuva e beber. Aprendemos a limpar a cisterna, usar os equipamentos e garantir água segura”, explica Siane Cristina da Silva Lopes, merendeira que recebeu a capacitação para o uso das cisternas pelo projeto.

O ministro Wellington Dias reforçou o compromisso do Governo Federal com a região. “É uma tecnologia fácil, a própria comunidade aprende como funciona. Garante água, com tratamento e distribuição. Essa entrega de hoje é só o começo. A ordem do presidente Lula é trabalhar com todos os municípios do Marajó”, disse.

As cisternas, com capacidade de 10 mil litros cada, foram distribuídas em 17 municípios para atender as escolas da ilha do Marajó: Afuá (16), Anajás (16), Bagre (15), Breves (15), Cachoeira do Arari (15), Chaves (15), Curralinho (15), Gurupá (17), Melgaço (15), Muaná (15), Oeiras do Pará (15), Ponta de Pedras (21), Portel (15), Salvaterra (21), Santa Cruz do Arari (14), São Sebastião da Boa Vista (16) e Soure (4).

Além dos alunos, as cisternas vão beneficiar moradores do entorno. “Se faltar energia, o poço artesiano para de funcionar. Então, no momento que parar, muitas pessoas das casas aqui perto podem vir à escola e captar essa água para o seu consumo, higienização e fazer seu alimento”, destaca Siane Cristina.

"Hoje, com este projeto tão importante, as crianças vão ficar na escola. Não vão mais para casa. A escola vai ficar sempre limpa. É muito bom ter água”, finaliza a diretora da escola Lizia Raquel Gomes.

A entrega contou com a presença do prefeito de Salvaterra, Valentim Lucas; do secretário de estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda do Pará, Inocêncio Renato Gasparim; da secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e Fome do MDS, Luiza Trabuco, do deputado federal Airton Faleiro; do superintendente da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Paulo Rocha; além de parlamentares estaduais.

Programa Cisternas

O Programa Cisternas tem como objetivo promover o acesso à água para consumo humano e produção de alimentos através da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo. Estabelecido como política pública desde 2003, é regulamentado pela Lei nº 12.873 de 2013, pelo Decreto nº 9.606 de 2018, e por várias portarias e instruções normativas.

Destina-se a famílias rurais de baixa renda e a equipamentos públicos rurais afetados pela seca ou falta de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais.

 

Link da matéria: https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/escolas-do-marajo-ganham-260-cisternas-com-apoio-do-mds

 

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Lula sanciona lei que incorpora atenção humanizada ao SUS

 
Saúde

Lei nº 15.126, que estabelece o princípio que leva em conta aspectos subjetivos, emocionais e sociais do paciente, foi publicada nesta terça-feira (29/4)

Agência Gov | Via Planalto | 29/04/2025 09:55 | Rovena Rosa/Agência Brasil



O objetivo é assegurar ao paciente o direito a um atendimento que considere aspectos subjetivos, emocionais e sociais

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 29 de abril, a Lei nº 15.126 , que estabelece a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é assegurar ao paciente o direito a um atendimento que considere aspectos subjetivos, emocionais e sociais. Essa priorização tende a aumentar a satisfação dos usuários, melhorar a adesão aos tratamentos e gerar resultados positivos para a saúde.

Desde 2003, a humanização no atendimento do SUS tem sido um tema relevante nas políticas públicas, embora ainda não figurasse como um princípio explícito na Lei Orgânica da Saúde. A Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS), lançada pelo Ministério da Saúde, promoveu a interação solidária entre gestores, trabalhadores e usuários, buscando melhorar a comunicação e enfrentar atitudes desumanizadoras que inibem a autonomia e a corresponsabilidade. Ainda que já tenha gerado práticas de humanização em normas infralegais, essa abordagem não estava formalmente consolidada na lei.

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), a Lei nº 15.126 altera a Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Desta forma, a atenção humanizada deixa de ser apenas uma política pública ancorada na Política Nacional de Humanização e passa a compor o rol de diretrizes que norteiam as ações e os serviços públicos de saúde, assim como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS.

Com a atenção humanizada amplia-se a relação entre o profissional de saúde e o paciente, de modo a proporcionar um atendimento mais acolhedor, com mais empatia e respeito, para tornar a experiência do paciente mais confortável, aumentando a qualidade do cuidado e, com isso, as chances de cura.

 

Link da materia: Link: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2025/04/lula-sanciona-lei-que-incorpora-atencao-humanizada-ao-sus

 

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No Brasil, educação, saúde e habitação são caso de polícia

 

Matéria Ponte Jornalismo

Moradora protesta diante de policiais militares na entrada da Favela do Moinho | Foto: Jeniffer Mendonça/Ponte Jornalismo

A presença da PM de São Paulo na Favela do Moinho ao longo de todo o feriado de Páscoa e Tiradentes teve como justificativa o argumento de que a corporação prestava ali um “papel humanitário”. Da Sexta-feira Santa até a segunda-feira, moradores relataram incursões policiais com bombas de gás lacrimogêneo e ameaças a quem mora e construiu a vida naquele local.

Militares em missão humanitária sempre me remetem à experiência desastrosa do Exército brasileiro na “missão de paz” do Haiti. Ou ainda, sem precisar ir tão longe, à intervenção militar no Rio de Janeiro. Não sei de quem foi a ideia de que pacificação e humanitarismo poderiam se ligar à lógica de uma corporação treinada para combater inimigos.

Não é incomum que as PMs brasileiras atuem continuamente em áreas onde políticas públicas estão ausentes. Não é papel da polícia acompanhar a mudança de moradores que aceitaram sair da favela – este papel seria de equipes de Habitação, Assistência Social e Saúde, para prestar apoio especializado a essas pessoas. Tanto que, quando agentes da CDHU pediram o afastamento dos PMs da Favela do Moinho na terça-feira, os ânimos se acalmaram. A Defensoria também esteve presente para acompanhar e apoiar moradores em caso de dúvida quanto aos contratos oferecidos pelo governo do Estado.

O famoso Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), implantado nos anos 90 na esteira da tal guerra às drogas, foi uma das entradas da polícia na área da educação. Nunca estive perto de PMs até ter um deles na minha sala de aula explicando o que fazer se me abordassem com drogas. Eu tinha dez anos e a única coisa de que me lembro é a musiquinha do programa e de bater continência quando houve a troca de nossa PM instrutora por outra.

Um estudo realizado pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) em 2021 demonstrou a ineficácia desse programa em prevenir o uso de drogas nas escolas estaduais em São Paulo entre crianças e adolescentes.

Quando alunos protestaram de forma pacífica contra o fechamento de turmas em uma escola da Zona Norte da capital paulista, a PM os reprimiu. Os militares tiraram os adolescentes do recinto escolar. Houve relatos de violência, atropelamentos e apreensão de menores desacompanhados. Desde essa ocasião, conforme apuramos na época, três viaturas ficavam diante da escola durante o período de aulas. A presença militar em escolas só vai fomentar mais violência e uma cultura do silêncio em toda a comunidade escolar.

As atuações de forças de segurança em áreas como saúde também são desastrosas. Basta ver que, por mais presença que a PM e a GCM tenham, a Cracolândia segue imutável. Afinal, é uma questão para a saúde, para a assistência social, para a habitação — e não para quem está preparado para a violência. A atuação de agentes na contenção de pessoas em surto já terminou, diversas vezes, na morte de quem, em geral, não tinha qualquer arma de fogo nas mãos. Em Santa Catarina, a PM precisou de 4 tiros e uma porção de policiais para conter uma pessoa com deficiência, que morreu desarmada depois de uma ação realizada no começo do ano.

Quando o Estado falha em prover políticas públicas para melhorar as condições e o acesso a direitos para pessoas mais vulnerabilizadas, e entrega essa função para as mãos das polícias, ele falha miseravelmente — independentemente da cor política de quem governe no momento. Torna-se anencéfalo, recorrendo há décadas à mesma tática falha, sobretudo nas periferias, nas favelas, nos quilombos, nas aldeias — onde tudo é caso de polícia.

Uma estrutura de Estado que provenha políticas públicas efetivas, que supram diferentes necessidades de diferentes territórios, não apenas melhoraria a qualidade de vida das pessoas nesses locais, mas também seria mais eficiente como política de segurança pública. 

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Abin revela em livro pressão do governo Bolsonaro para minimizar Covid

 

 Matéria de Gabriela Prado | Em 25 de abril de 2025

Abin revela em livro pressão do governo Bolsonaro para minimizar Covid

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) divulgou um livro que detalha a atuação de seus agentes durante a pandemia de Covid-19. A obra expõe a pressão exercida pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para minimizar a gravidade da doença e a ausência de respostas eficazes diante das ações necessárias para contê-la. O documento, lançado nesta sexta-feira (25) na Escola de Inteligência (Esint), reúne depoimentos de agentes e afirma que a pandemia exigiu “condutas muito corajosas”. O texto destaca ainda que a agência buscou “assessorar o processo decisório” e proteger vidas humanas. Os depoimentos -- com os nomes reais dos agentes ocultados -- detalham a produção de relatórios sobre a ineficácia da hidroxicloroquina, a possibilidade de falta equipamentos, a dificuldade de acesso ao governo federal e a pressão para produzir documentos favoráveis a remédios considerados ineficazes. Os agentes afirmam que acertaram em diversas análises, mas não recebiam retorno sobre o material produzido. "Então, acho que antecipamos e acertamos muita coisa. Tanto em relação a ameaças, quanto em relação a oportunidades para o País, em meio à crise. Ainda assim, durante o processo, não tínhamos muitos feedbacks", disse um agente identificado no documento como Fernando. Mais de um agente também relatou ter sido desencorajado a produzir informações sobre o combate à doença, sob a justificativa de que elas não seriam utilizadas. Confira, a seguir, trechos de depoimentos do livro. Documentos não aproveitados Um agente, identificado como Guilherme, afirma que foi o único representante da agência na China durante a pandemia. Ele relata que o governo solicitou que deixasse de priorizar as informações sobre a Covid. "No fim de maio [de 2020], recebi mensagens de Brasília recomendando que eu deixasse de priorizar o acompanhamento da pandemia. Eu parei por um certo tempo, no final de maio, mas, em meados de junho, fiz mais alguns documentos que eu julgava importantes, porque tinha havido um pequeno surto de Covid-19 em Pequim. [...] Recebi novos contatos que diziam que talvez não valesse a pena eu produzir mais esses documentos porque eles não seriam devidamente aproveitados". Já Flavio — nome fictício — relata que estava na Itália quando a pandemia foi decretada. O país foi um dos primeiros epicentros da doença. Ele descreveu um "contexto ideológico hostil" dentro do governo. "Mas era fato que havia um contexto ideológico que era hostil ao enfrentamento da doença. Havia um sentimento dentro de alguns setores do governo, que inclusive espraiaram por algumas embaixadas, de que a situação estava sendo superestimada: aquela doença, os seus efeitos, os impactos econômicos, ou a necessidade de res- posta na dimensão que estava sendo adotada por muitos países". Pressões e a hidroxicloroquina O mesmo agente que estava na Itália relata que foi pressionado para produzir um documento a favor do uso da hidroxicloroquina. "Eu fui instado a produzir um documento que pontuasse aspectos positivos da hidroxicloroquina na terapia anti-covid-19. Retruquei imediatamente ao meu interlocutor que aquilo não era propriamente algo que eu devesse fazer. Eu entendia a preocupação da Agência em alimentar o processo decisório com as informações relevantes, e que em algum momento o órgão – ainda que parcialmente – havia se tornado refém de um processo político de captura ideológica que veio a se mostrar extremamente nefasto para o Brasil ao longo dos meses que se seguiriam" Outra pressão relata pela agente Camila foi para reduzir observações que pudessem ser interpretadas como críticas à condução do combate à doença pelo governo Bolsonaro. "A gente sofreu muita pressão para diminuir, digamos assim, algumas observações que poderiam ser lidas como críticas ao governo. [...]. O que eu sempre pontuei é que não eram críticas ao governo. Eram críticas às políticas públicas que estavam sendo tomadas". Mudança de ministério e falta de informação Fernando, também nome fictício, informa no depoimento que houve uma "ruptura" com a saída de Luiz Henrique Mandetta, do Ministério da Saúde. De acordo com o agente, a Abin perdeu acesso aos dados para formulação das análises. "Um ponto de ruptura no nosso trabalho foi quando houve a troca do ministro da Saúde Mandetta. Até ali, a gente tinha abertura, acesso aos dados. Depois, houve uma reformulação no ministério e a gente perdeu o acesso que tinha antes. [...] E foi bem no auge da crise, então fez falta não estar lá presente nas reuniões. Também foi terrível quando deixaram de divulgar os dados oficiais sobre a contaminação". https://www.youtube.com/watch?v=gKgPu7eqUq8&t=1s Vacinação Um dos relatos, da agente Tatiana, remonta a desconfiança de que o então diretor-geral da agência Alexandre Ramagem não repassava informações sobre vacinação ao Palácio do Planalto. "Falamos sobre a importância do papel do Governo Federal para que, quando a vacina chegasse, fosse aceita pela população. [...] era fundamental o papel do governo orientando a população. [...] a equipe começou a observar as posições do governo muito contrárias ao que a gente vinha acompanhando em leituras científicas, passamos a questionar se o que a gente estava fazendo era útil para assessorar. Muitos se perguntavam se a Direção-Geral estava encaminhando esses documentos para o governo". A CNN procurou a assessoria do ex-presidente Jair Bolsonaro para comentar o lançamento do livro e as críticas que a obra traz ao enfrentamento contra a Covid-19 durante seu governo. Porém, ainda não recebeu retorno.

 

Origem da matéria link : Abin revela em livro pressão do governo Bolsonaro para minimizar Covid

 

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Saiu a Programação da Plenária Nacional das Rádios e TVs Comunitárias, Webs, Mídia Alternativa e Popular

Programação da Plenária Nacional das Rádios e TVs Comunitárias, Webs, Mídia  Alternativa e Popular foi definida. Veja abaixo a programação completa dos 3 dias de discussões que ocorrerá nos próximos dias 6, 7 e 8 de maio, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal em Brasília - DF, situado no Setor Bancário Sul - Asa Sul, Brasília - DF.

 (Foto: ABRAÇO BRASIL )

 

PLENÁRIA NACIONAL DAS RÁDIOS E TVs COMUNITÁRIAS, WEBs, 

 MÍDIA ALTERNATIVA E POPULAR 

PROGRAMAÇÃO 

 

Dias 6, 7 e 8 de maio de 2025, no Auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal - SINDSEP/DF, Setor Bancário Sul (SBS) quadra 1, bloco K - 3º, 16º e 17º andares - Asa Sul, Brasília - DF. 

 

Programação: Dia 6 (terça-feira) 

 

9h - Ato de Abertura da Plenária - Fala de representantes de entidades, parlamentares e autoridades governamentais. 

10h – Painel: A conjuntura nacional da mídia comunitária, alternativa e popular no Brasil. Painelistas: Abraço Brasil / TV Comunitária DF / FNDC / SECOM/PR 

12h30 - Almoço 

14h - Situação dos projetos de lei que tratam da mídia comunitária, alternativa e popular em tramitação no congresso nacional: o que fazer? 

Painelistas: TV Comunitária de Brasília / Abraço Brasil 

18h30 - Programação cultural 80 Anos da Derrota do Nazifascismo - Teatro dos Bancários - DF 

 

Programação: Dia 7 (quarta-feira)

 

9h - Qual é a situação das rádios comunitárias no Brasil do ponto de vista jurídico, financeiro e de conteúdo. 

11h - As rádios comunitárias e a política nacional de cultura 

12h30 - Almoço 

14h - Apresentação e debate das nossas reivindicações para o Executivo e congresso nacional 

19h - Jantar 

 

Programação: Dia 8 (quinta-feira)

 

9h - Atividades e reuniões no Ministério das Comunicações e na SECOM/PR 

10h - O que fazer juridicamente para avançar na lei 9.612/98 e no decreto 2.615/98? 

11h - Debates e encaminhamentos finais

 

 

 Matéria ABRAÇO BRASIL | Publicada em 24/04/25 às 19:00h 

 

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