Marinha expulsa primeiro militar por participação nos atos golpistas

MILITAR

Suboficial condenado a 14 anos de prisão perde vínculo com as Forças Armadas por ligação com ataques às sedes dos três Poderes

Matéria da Agenda do Poder | Carter Anderson | Marinha | Política | 4 de junho de 2025 – 13:01

Marinha

A Marinha expulsa pela primeira vez um militar envolvido nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O suboficial da reserva Marco Antônio Braga Caldas, de 51 anos, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão e excluído da carreira militar após decisão de um Conselho de Disciplina.

Este é o primeiro caso de expulsão de um militar das Forças Armadas em razão da invasão aos prédios públicos, marcando um precedente para a Marinha, que intensifica a punição a integrantes que participaram das tentativas de golpe.

A expulsão foi resultado de um processo conduzido por um Conselho de Disciplina, instaurado pela própria Marinha, para investigar as infrações cometidas por militares com penas superiores a dois anos. Segundo a nota oficial da Marinha, “foi proferida a decisão no referido Conselho de Disciplina, no sentido da exclusão a bem da disciplina do militar da situação de inatividade”.

A decisão foi fundamentada na preservação da disciplina das Forças Armadas, considerando que uma decisão favorável ao suboficial poderia abrir precedentes para outras infrações dentro da instituição.

Caldas, que era mergulhador da Marinha e passou cerca de 30 anos em serviço ativo, deixou a instituição em 2021, aposentando-se. Em janeiro de 2023, ele viajou a Brasília, dizendo que sua intenção era protestar contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por acreditar que o petista era inapto para o cargo devido às condenações passadas. No entanto, sua participação nos ataques ao Palácio do Planalto, registrado por fotos e vídeos em seu celular, foi identificada pela Polícia Federal.

Imagens comprovaram participação do militar nos ataques

“Minha intenção era apenas protestar pacificamente”, alegou Caldas em sua defesa, durante audiência no STF. Contudo, ele foi preso no interior do Planalto, e sua participação foi amplamente documentada. Ele negou envolvimento na violência, afirmando que apenas tentou proteger um policial militar sendo agredido por manifestantes.

O suboficial permaneceu preso entre janeiro e agosto de 2023, sendo solto após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que considerou que não havia mais risco para as investigações. Em sua carta aos ministros do STF, Caldas alegou ser um “ardente defensor do Estado democrático de Direito”, mas sua versão foi refutada pelas evidências encontradas.

Atualmente, Marco Antônio Braga Caldas cumpre sua pena na Escola de Aprendizes de Marinheiros, em Florianópolis (SC), após ser preso novamente em julho de 2024. Sua transferência para um presídio civil, em Barra Velha, foi solicitada, mas negada devido à superlotação do local. A Marinha prepara sua remoção para a Penitenciária Industrial de Joinville, mais próxima de sua família, mas ainda distante da unidade militar.

Além de Caldas, outros 24 militares estão sendo investigados por participação nos atos golpistas, incluindo sete oficiais-generais. 

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STF condena mais 31 pessoas pela tentativa de golpe de Estado

GOLPE 

Todas recusaram acordo com o Ministério Público para encerrar a ação penal e evitar o cumprimento da pena

Matéria da Ageda do Poder | Ricardo Villa Verde | Judiciário, Política | 3 de junho de 2025 – 17:46 

 Participantes dos atos golpistas na praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 – Pedro Ladeira – 8.jan.23/Folhapress

Mais 31 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para 28 delas, as penas foram fixadas em um ano de detenção e substituídas por restrição de direitos. Para os três restantes, a condenação foi a dois anos e cinco meses de detenção. Os julgamentos foram realizados em sessões virtuais do Plenário concluídas nos dias 12 e 30 de maio.

Em todas as condenações prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, de que o grupo do qual os réus faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ocorreu um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

As defesas alegavam, entre outros pontos, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado e que os acusados pretendiam participar de um ato pacífico. Negaram, ainda, o contexto de crimes de autoria coletiva.

Contudo, segundo o relator, a PGR demonstrou que os materiais difundidos nas redes sociais deixam claro que a intenção era impedir o exercício dos Poderes e a “tomada de poder”. Segundo a PGR, o grupo de que os acusados faziam parte era extremamente organizado e com tarefas bem definidas, cabendo a eles permanecer no acampamento golpista de modo a incitar a prática de crimes por outras pessoas, assim como a animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes republicanos devidamente constituídos, configurando os delitos de associação criminosa e incitação ao crime

Os 31 condenados cometeram crimes de menor gravidade, mas rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela PGR, que evitaria a continuidade da ação penal. Além da pena de um ano de detenção pelo crime de associação criminosa, substituída por restrição de direitos, eles terão de pagar multa de 10 salários mínimos pelo delito de incitação ao crime, por terem estimulado as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação de fraude eleitoral.

Para os réus com a pena maior (dois anos e cinco meses, em regime inicial semiaberto) a decisão foi porque porque eles descumpriram as medidas cautelares estabelecidas anteriormente, como comparecimento em juízo e uso de tornozeleira eletrônica.

Todos os sentenciados terão de pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos. Mesmo com a substituição da pena de detenção, os envolvidos deixarão de ser réus primários. O ministro Alexandre de Moraes reiterou que mais de 500 pessoas em situação idêntica optaram por confessar a prática dos crimes e firmar o ANPP.

 

 

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Edital Casa Aberta – Amazônia Paraense bate recorde de inscrições; conheça os trabalhos selecionados

CULTURA

Quarenta e sete municípios paraenses participaram da seleção

Matéria do Blog Zedudu | Texto: Natália Mello | Publicado em 03/06/2025 | às 10:24 | Pará

 

O edital Casa Aberta – Amazônia Paraense divulgou, nesta terça-feira (3), o resultado da seletiva de 2025. Com um recorde no número de inscrições, o projeto recebeu 496 trabalhos, mais que o triplo do total registrado no ano passado, quando foram 140 propostas. Quarenta e sete municípios paraenses participaram da seleção, sendo a maioria dos trabalhos enviados da capital, Belém; seguida de Marabá, Canaã dos Carajás e Parauapebas. A iniciativa de valorização da diversidade cultural e promoção de múltiplas narrativas amazônidas é da Casa da Cultura de Canaã dos Carajás, vinculada ao Instituto Cultural Vale (ICV). Confira os trabalhos selecionados no link (Clique aqui)

Nesta edição, o edital também obteve um alcance ainda maior, recebendo inscrições de municípios localizados em seis das 12 regiões de integração (RIs) do estado. Para a coordenadora da Casa de Cultura de Canaã dos Carajás, Gabriela Sobral Feitosa, a diversidade dos materiais recebidos mostra a força da cultura paraense e o aumento da capacidade de mobilização e articulação da classe artística do estado.

“Chegamos à segunda edição com um número muito expressivo de inscritos e esse aumento do número de trabalhos recebidos mostra que os artistas estão se articulando e criando circuitos culturais cada vez mais potentes. Enquanto Instituto, ficamos muito felizes em poder promover a cultura do estado, contribuir para sua circulação e fomentar a economia criativa da região. Esse é um resultado muito significativo, que reflete como os artistas locais estão se profissionalizando. Os editais cumprem um papel fundamental nesse processo, fortalecendo e impulsionando o crescimento profissional da cena cultural e artística do Pará”, pontuou Gabriela.

A diretora executiva do Instituto Cultural Vale, Luciana Gondim, reforça que a instituição tem como um dos eixos de atuação o investimento em editais regionais, como o Casa Aberta. “Essas iniciativas valorizam a produção artística local, evidenciam novos nomes da arte contemporânea e fortalecem as oportunidades para os artistas e produtores de cultura em sua diversidade”, ressalta.

Para o supervisor educativo da Casa da Cultura, Jairon Gomes, destaca que o critério de seleção do edital leva em conta a promoção da cultura, seu dinamismo frente às transformações do território e a relevância para as identidades formadas ao longo do tempo e do espaço na região. “Além disso, o fator educativo é fundamental, considerando que temos uma Escola de Música, Dança e Teatro na Casa da Cultura”, detalha.

“Outro ponto importante diz respeito aos processos simplificados de participação dos fazedores de cultura no edital, o que pode explicar o número de quase 500 inscrições em 2025. Para a Casa, o Edital Casa Aberta Amazônia Paraense, além de ser uma plataforma de fomento à cultura no Pará, representa um caminho para trabalharmos a cultura em suas três dimensões: simbólica, econômica e cidadã. Essas três dimensões são cruciais no momento da seleção dos projetos, contribuindo também para uma análise cultural e social em um contexto mais amplo. A compreensão dessas dimensões é essencial para a gestão cultural, a formulação de políticas públicas e a análise social”, conclui Jairon.

Impacto positivo

Um dos principais resultados da primeira edição do Edital Casa Aberta – Amazônia Paraense foi a exposição coletiva “Um Norte em Nós”, que ao longo de três meses recebeu a visita de mais de seis mil pessoas. Em cartaz na Casa da Cultura de Canaã dos Carajás desde o dia 14 de março e sob a curadoria de Henrique Montagne, a mostra reuniu trabalhos de 12 nomes da nova cena das artes paraenses e propôs uma experiência imersiva que reflete sobre pertencimento, ancestralidade e a necessidade de conservação desse território. As obras podem ser conferidas até o dia 11 de junho.

(Texto: Natália Mello)

 

 

 

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PF apreende submarino do tráfico, na Ilha de Marajó, que levaria cocaína para Europa

NARCOTRÁFICO

Embarcação foi rastreada com apoio de autoridades da Espanha, Portugal e EUA

Matéria do Portal Agenda do Poder | Carter Anderson | Polícia | 31 de maio de 2025 – 22:13 

Divulgação

A Polícia Federal (PF) apreendeu neste sábado (31) uma embarcação semissubmersível usada por organizações criminosas para o transporte internacional de drogas. A operação, realizada na Ilha do Marajó, no Pará, contou com o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB).

Segundo a PF, esta é a primeira vez que um equipamento desse tipo — similar a um submarino artesanal — é interceptado em território brasileiro. A embarcação seria utilizada para o envio de cocaína à Europa, com destino final ainda sob investigação.

A apreensão representa um marco nas estratégias de combate ao narcotráfico marítimo e levanta um alerta sobre a sofisticação crescente das rotas do crime transnacional.

Embarcação semelhante havia sido apreendida no litoral português

A operação é resultado direto do aprofundamento de investigações iniciadas após a apreensão, em março de 2025, de uma embarcação semelhante em águas portuguesas. As autoridades identificaram que tanto o submarino apreendido em Portugal quanto o encontrado no Pará foram construídos na mesma região brasileira, o que indica a existência de um polo clandestino de produção desses veículos voltados ao tráfico.

“O uso de semissubmersíveis representa uma nova etapa no enfrentamento ao narcotráfico, que tem buscado alternativas mais discretas e difíceis de detectar pelos radares convencionais”, informou a PF em nota. A corporação acrescentou que seguirá atuando de forma incisiva para identificar os envolvidos na fabricação, logística e financiamento desses meios de transporte.

A localização da embarcação só foi possível graças ao intercâmbio de informações no âmbito da cooperação internacional. Participaram ativamente da ação as polícias da Espanha e de Portugal, além da agência americana DEA (Drug Enforcement Administration), em coordenação com as autoridades brasileiras. Essa articulação internacional tem sido apontada como essencial para combater organizações criminosas que operam além das fronteiras nacionais.

Submarino pode levar toneladas de cocaína

As investigações prosseguem para detalhar a cadeia de comando por trás da embarcação, bem como o volume de drogas que ela seria capaz de transportar. Segundo fontes policiais, esse tipo de veículo pode carregar toneladas de entorpecentes, o que o torna altamente lucrativo para os cartéis que atuam na América do Sul com foco no mercado europeu.

 

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Justiça dos EUA enfraquece plano para sancionar Moraes

INTERNACIONAL

Decisão da juíza Mary Scriven nos EUA foi usada pelo Itamaraty para conter aplicação da Lei Magnitsky contra ministro do STF

MATÉRIA ORIGINAL DO PORTAL 247 | 31 de maio de 2025, 06:30 h

Alexandre de Moraes (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

247 - Em meio às pressões do governo Donald Trump para impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Itamaraty apostou em uma estratégia que surpreendeu até mesmo o campo bolsonarista nos Estados Unidos: usou uma decisão da própria Justiça americana como trunfo. As informações são da coluna da jornalista Mariana Sanches, do UOL.

Após declarações do secretário de Estado Marco Rubio sobre a “grande possibilidade” de aplicação da Lei Magnitsky a Moraes — legislação que permite o bloqueio de bens e restrições a estrangeiros acusados de violar direitos humanos —, diplomatas brasileiros se reuniram com assessores de Rubio em Washington D.C., no fim de semana anterior, para tentar barrar a medida.

Além dos argumentos tradicionais sobre soberania e riscos à relação bilateral, os diplomatas apresentaram um ponto jurídico específico: a decisão da juíza Mary S. Scriven, da Flórida, que rejeitou uma liminar solicitada pela empresa Trump Media & Technology Group, controladora da rede Truth Social, e pela plataforma Rumble. As duas empresas moveram um processo contra Moraes em fevereiro, acusando o magistrado de tentar impor decisões judiciais no território dos EUA, sem seguir os trâmites internacionais.

Segundo as empresas, Moraes teria enviado e-mails diretamente a funcionários nos Estados Unidos ordenando a retirada de conteúdos e a aplicação de multas, mesmo sem representação formal da Rumble no Brasil. As postagens em questão eram de usuários localizados na Flórida, como o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. O processo alegava violação da soberania americana e pedia proteção judicial contra as ações do ministro.

Contudo, Scriven negou o pedido de liminar. Embora tenha apontado que Moraes não teria jurisdição para agir nos EUA sem recorrer aos canais legais adequados, ela também destacou que “nenhuma ação foi tomada” pelas autoridades brasileiras ou americanas para fazer cumprir as decisões do STF naquele território. “Até que tais medidas sejam tomadas, esta questão não está madura para revisão judicial”, escreveu a magistrada.

Para um dos embaixadores brasileiros envolvidos no caso, ouvido pela reportagem, a decisão americana teve papel-chave: “Se não houvesse uma decisão vinda da própria Justiça dos EUA admitindo que ele não fez valer nenhuma decisão contra as empresas em território americano, poderia ser mais difícil derrubar o argumento de transnacionalidade dos atos de Moraes”. Segundo ele, o parecer da juíza enfraqueceu o argumento jurídico que sustentaria a aplicação da Lei Magnitsky ao magistrado.

A leitura feita pelo Itamaraty, no entanto, contrasta com a dos aliados de Trump e bolsonaristas nos EUA. Parlamentares como Eduardo Bolsonaro e influenciadores como Paulo Figueiredo mantêm contato frequente com órgãos do governo americano e seguem pressionando por punições a Moraes, mesmo após o revés judicial. Em comunicado divulgado logo após a sentença, a Rumble afirmou que a decisão representava “uma vitória completa para a liberdade de expressão” e enviava “uma mensagem forte aos governos estrangeiros de que eles não podem contornar a lei dos EUA para impor censura em plataformas americanas”.

Apesar da retórica triunfal, nenhuma das empresas recorreu, e o processo permanece sem novos desdobramentos.

Ainda assim, integrantes da diplomacia brasileira avaliam que a possibilidade de Moraes ser sancionado permanece em aberto. Nos últimos dias, Rubio anunciou restrições de vistos a autoridades da América Latina envolvidas em atos de “censura” contra cidadãos ou empresas dos EUA. Embora os nomes não tenham sido revelados, aliados do trumpismo indicaram que Moraes estaria entre os alvos da medida.

 

Link da Matéria: Justiça dos EUA enfraquece plano para sancionar Moraes 

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Justiça inicia julgamento de 36 acusados por contrabando bilionário de ouro no Pará

 CIDADES

Grupo teria exportado ilegalmente ouro extraído da região de Itaituba; bens de R$ 19,6 bilhões foram bloqueados

Matria Original Estado do Para online | Redação | 29 de maio de 2025 

Documentos obtidos durante investigações do Ministério Público Federal (MPF), em cooperação com a Receita e a Polícia Federal, levaram a Justiça Federal a dar início ao julgamento de 36 pessoas acusadas de envolvimento em um esquema internacional de contrabando de ouro extraído ilegalmente no Pará. A denúncia, que foi oficialmente recebida pela Justiça no último dia 21, inclui suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro, usurpação de bens da União e contrabando qualificado.

Estima-se que entre 2018 e 2023, os réus atuaram em uma organização criminosa especializada no “esquentamento” do ouro, ou seja, na inserção de metal de origem ilegal no mercado formal por meio de notas fiscais falsas ou superfaturadas. As empresas envolvidas operavam em conjunto com exportadoras que remetiam o ouro ilegal a destinos como Emirados Árabes, Índia, Hong Kong, Itália e Suíça, utilizando uma empresa registrada nos Estados Unidos.

Responsável por autorizar medidas durante a apuração, a Justiça Federal bloqueou, ainda em 2023, R\$ 19,6 bilhões em bens ligados ao grupo, incluindo empresas supostamente usadas na lavagem dos lucros obtidos com o esquema. O montante é considerado um dos maiores já bloqueados em investigações sobre garimpo ilegal na região amazônica.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em fevereiro de 2023 durante a Operação Sisaque, deflagrada nos estados do Pará, São Paulo, Amazonas, Roraima, Mato Grosso, Goiás, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. A ação também incluiu perícia em áreas de lavra indicadas nas notas fiscais, além da análise de celulares e dispositivos eletrônicos dos investigados.

 

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TJPA acata denúncia contra pastor que ofendeu autistas em culto na cidade de Tucuruí Pá

ABOMINAVEL

Por Franssinete Florenzano | Publicado em: 28 de maio de 2025

 

Em voto seguido à unanimidade pela 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, presidida pelo Desembargador Rômulo Nunes, o Desembargador relator Leonam Gondim da Cruz Jr. conheceu e deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Estado do Pará contra decisão da Vara Criminal de Tucuruí, e acatou denúncia contra Washington Luís Araújo Almeida por discriminação de pessoa em razão de sua deficiência – transtorno do espectro autista.

Na noite de 12 de julho de 2024, durante sua pregação no evento alusivo aos 90 anos da Igreja Assembleia de Deus em Tucuruí (PA), o pastor Washington Luís Araújo Almeida afirmou: “Hoje, a cada cem crianças que nascem, nós temos um percentual gigantesco de pessoas e ventres manipulados, visitado pela escuridão que distorce ainda no ventre. As crianças hoje, de cada cem, nós temos aí quase que 30% de autistas em vários graus. O que que está acontecendo, pastor Washington? O diabo tá visitando o ventre das desprotegidas, daqueles que não têm a graça, a habilidade, a instrumentalidade pra saber lidar no mundo espiritual, e ele só procura os vulneráveis, os desassistidos.” (sic)

As palavras do pastor horrorizaram a plateia e ofenderam todas as mães atípicas, tanto que a Sra. Genilza Sousa da Silva, mãe de autista e presidente do Ideasp – Instituto de Defesa, Desenvolvimento e Apoio à Pessoa com Autismo do Sudeste do Pará, procurou a Delegacia de Polícia Civil e registrou o BO nº 00083/2024.100481-2, em decorrência das falas preconceituosas e capacitistas proferidas pelo pastor, requerendo às autoridades providências.

O MPPA agiu de pronto, mas o juiz rejeitou a denúncia, entendendo que as falas, ainda que “ainda que moralmente censuráveis e proferidas no exercício da atividade pastoral, não podem ser interpretadas como dolosas ou intencionais a ponto de caracterizar uma violação penal. E que qualquer tentativa de censura judicial sobre pregações religiosas deve considerar o contexto histórico, cultural e espiritual, sob pena de violar o direito fundamental à liberdade religiosa.

Observando que houve apreciação precoce do mérito pelo Juízo de Tucuruí, o desembargador Leonam Cruz Jr. frisou que restaram feridos os princípios constitucionais de respeito à dignidade da pessoa humana e da igualdade, e que ao agir dessa forma o denunciado discriminou as pessoas com transtorno do espectro autista, estabelecendo tratamento desigual, diferenciando-as das demais pessoas pelo fato de sua condição neurodivergente, associada a influências demoníacas que supostamente ocorreriam ainda no ventre materno.

Enfatizando a gravidade, o desembargador relator acentuou, também, que na ocasião, na qualidade de líder religioso, o pastor Washington pregou para aproximadamente cinco mil pessoas que o assistiam presencialmente no evento, transmitido ao vivo pelo canal oficial do YouTube da Igreja organizadora, sendo sua fala ainda divulgada na rede social (Instagram), ganhando repercussão nacional.

“Cumpre destacar que a abordagem sobre deficiência e espiritualidade deve ser feita com responsabilidade e respeito, especialmente quando tratada em contextos religiosos. No capítulo 9 do Evangelho de João, Jesus, ao curar um homem cego de nascença, refuta expressamente a ideia de que a condição do homem fosse resultado de pecado ou maldição. Quando questionado pelos discípulos sobre quem teria pecado, se o homem ou seus pais, para que ele nascesse cego, Jesus respondeu: “Nem ele pecou, nem seus pais; mas isso aconteceu para que a obra de Deus se manifestasse na vida dele” (João 9:3). Tal passagem reflete uma visão acolhedora e inclusiva, desassociando qualquer deficiência de interpretações preconceituosas, discriminatórias ou relacionadas a questões espirituais que culpabilizem os indivíduos ou suas famílias. Ao agir assim, Jesus ensina que as limitações físicas ou psicológicas não são decorrência de uma suposta intervenção”, fulminou o voto do magistrado relator.

Confiram o vídeo do pastor e o voto do desembargador Leonam Cruz Jr.

 

Franssinete Florenzano

Jornalista e advogada, membro da Academia Paraense de Jornalismo, da Academia Paraense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Pará, da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, editora geral do portal Uruá-Tapera e consultora da Alepa. Filiada ao Sinjor Pará, à Fenaj e à Fij.

Matéria Original | TJPA acata denúncia contra pastor que ofendeu autistas - Uruá-Tapera

 OBS: Ao final da materia original com link acima, se encontra a decisão da corte.

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