Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses pela Primeira Turma do STF

JUSTIÇA

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses no julgamento da trama golpista.

By Diego Santana on 11 de Setembro de 2025 

Por 4 votos a 1, a Turma entendeu que Bolsonaro é culpado em todos os cinco crimes atribuídos a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão dos atos golpistas que tentaram derrubar a democracia e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre o fim de 2022 e o início de 2023.

A Turma decidiu também condenar os demais sete réus que foram julgados com Bolsonaro — ex-auxiliares do ex-presidente e militares.

Com a conclusão da análise das condutas de cada réu, foram condenados: 

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República.
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal.
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista.
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Os ministros ainda precisam terminar de discutir a dosimetria, ou seja, o tamanho das penas que serão impostas aos condenados.

A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

 
Placares
Como o ministro Luiz Fux divergiu dos colegas em diversos pontos e a denúncia contra Ramagem não foi totalmente analisada, o julgamento teve diferentes placares: 

• para condenar Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira – pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, o placar foi de 4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) a 1 (Fux).

•  para condenar Alexandre Ramagem pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, o placar também foi 4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) a 1 (Fux). O processo contra Ramagem, que hoje é deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, sobre dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, foi suspenso.

• para condenar o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e Braga Netto, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, o placar foi de 5 votos a 0. Entretanto, em relação a esses dois réus, o placar foi de 4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) a 1 (Fux) pela condenação nos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

• Condenados podem ser presos hoje?
• Concluído o julgamento, os ministros ainda precisam definir o tamanho das penas de cada um dos condenados.
• Mesmo depois disso, os advogados ainda podem apresentar embargos, recursos que precisam ser analisados pelo STF antes do início de cumprimento das penas.
• Ou seja: mesmo com a condenação, a prisão não é imediata. Ela só passa a valer quando o processo estiver concluído, transitado em julgado, e não houver mais possibilidade de recurso.
• Vale destacar que o ex-presidente Jair Bolsonaro e Braga Netto estão presos preventivamente. Bolsonaro por desobedecer medidas impostas por Moraes. Braga Netto, por obstrução de Justiça.

 
Duração das penas

Confirmadas as condenações, a Primeira Turma passará para a fase de dosimetria. Ou seja, estabelecerá a pena para cada réu.

Essa etapa depende de nova deliberação entre os ministros, em que serão levadas em conta o grau de participação de cada réu na trama golpista.

Se Bolsonaro ou outros réus condenados por todos os cinco crimes pegarem a pena máxima por todos eles, serão sentenciados com 43 anos de cadeia. 

Punição para cada crime

As possíveis penas para cada crime, segundo a legislação penal, são: 

• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
• tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
• participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;
• dano qualificado: pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); 
• e deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).

Contexto

A denúncia da PGR apontou que o núcleo crucial da trama — formado por Bolsonaro e sete ex-ministros e militares — organizou e executou uma série de ações, entre 2021 e 2023, para tentar impedir a posse e o exercício de mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para os ministros que votaram pela condenação, as provas apresentadas — como lives, reuniões, documentos, planos golpistas e atos violentos — configuram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.

A maioria dos ministros entendeu que a PGR apresentou provas suficientes para condenar o ex-presidente e seus aliados.

Fonte: G1 

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Esquecido pelo cânone. Nunca conquistou fama nacional. Mesmo assim, marcou a literatura com sua voz

CULTURA 

A oficialização de obra de Dalcídio Jurandir como patrimônio cultural traz a visibilidade merecida a um dos maiores nomes da literatura brasileira.

Matéria Revista Consciência | By Redação on 6 de Setembro de 2025 - Raony Salvador / Escrito em Cultura - Revista Forum, 2/9/2025, 11:25h

Créditos da foto: Wikimedia Commons

 

 

Dalcídio Jurandir (1909-1979), apesar de ser um nome muitas vezes esquecido, deixou um legado literário de relevância incontestável. Entre 1941 e 1978, o escritor paraense publicou uma série de romances inovadores que, embora cruciais para a literatura brasileira, não receberam o reconhecimento que mereciam. Sua obra vai além do regionalismo, oferecendo uma visão complexa e profunda da Amazônia e das questões sociais e humanas da região.

Em 2025, a obra de Jurandir foi finalmente reconhecida como patrimônio cultural imaterial do Pará, um marco que destaca sua importância não apenas para o estado, mas também para a literatura brasileira e mundial.

Seu romance mais famoso, “Chove nos Campos de Cachoeira” (1941), exemplifica a profundidade da sua escrita. A história de Eutanázio, protagonista do livro, vai além de um retrato da vida isolada na Amazônia. A angústia do personagem ecoa as questões universais da exclusão e do abandono, capturando a essência humana de um modo que muitos leitores da época não estavam preparados para compreender.

Influenciado pela literatura russa, especialmente por Dostoiévski, Jurandir não se limita a descrever cenários, mas se aprofunda no psicológico de seus personagens. A realidade social da Amazônia é, para ele, um reflexo das questões existenciais que atravessam todas as épocas e culturas. Sua obra conecta questões locais a dilemas universais, desafiando a ideia de que a literatura de um autor deve ser limitada a um espaço geográfico específico.

Em vez de se conformar com os rótulos, Dalcídio Jurandir provou que sua literatura é uma reflexão profunda sobre a condição humana. Sua escrita oferece muito mais do que uma simples crônica de uma região. É um convite a refletir sobre a identidade, a marginalização e a luta por uma história que não é contada. Ao invés de ser um “grande autor regional”, Jurandir é, sem dúvida, um dos maiores nomes da literatura mundial.

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Hidrovias: falsas soluções climáticas contra os Rios da Amazônia

INFORMAÇÕES DA AMAZÔNIA

Essa semana vamos ecoar as ideias de Pedro Martins, Graziele Azevedo e Guilherme Carvalho.

02/09/2025 às 15h41 | Por: Tapajós de FatoFonte: Pedro Martins, Graziele Azevedo e Guilherme Carvalho

Foto reprodução da internet

 

Os complexos logísticos na Amazônia

Desde a década de 1960, a Amazônia passa por profundas reconfigurações sociogeográficas. Ou seja, passa por alterações quanto à composição e o tamanho da sua população, bem como, quanto às diferentes formas de ocupação dos territórios. Antes a vida amazônica era marcada pela primazia dos grandes rios e seus afluentes, a vida ribeirinha e cidades de pequeno e médio portes, destacando-se basicamente Belém e Manaus enquanto grandes aglomerados urbanos; depois as estradas e a terra firme tomaram a dianteira desse processo.

A instalação de complexos logísticos foi muito importante para tal reconfiguração. Por que falamos em complexos logísticos em vez de grandes projetos de infraestrutura? Porque tais projetos não são isolados um do outro, todos eles estão conectados. A hidrovia Araguaia-Tocantins que os governos federal, estadual e municipais, grupos empresariais do Brasil e do exterior, a mídia corporativa a bancada do agronegócio e outros segmentos querem ver instalada, tem tudo a ver com a construção das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, em Rondônia; os portos peruanos Ilo e Maratani, na costa daquele país com o Oceano Pacífico, ou com a Ferrogrão que pretende conectar o norte do Mato Grosso ao porto de Miritituba, em Itaituba, no Pará, de interesse de poderosos conglomerados econômicos transnacionais, como a Cargill. A execução de um projeto acaba viabilizando todos os demais. Portanto, eles são pensados e executados em conjunto.

É por isso que a região deixou de ser um conceito estruturante para se elaborar o planejamento governamental ou empresarial, por exemplo. No lugar da região ficaram os eixos e os corredores de integração. Cada projeto faz parte de um eixo ou corredor, que conectam diferentes parcelas dos estados. E por que isso acontece? Porque para o grande capital, o fluxo é mais importante que o espaço. Explicando melhor. Aos poderosos conglomerados econômicos do Brasil e do exterior é necessário avançar sobre mais e mais territórios da Amazônia, mesmo os mais distantes, e, ao mesmo tempo, garantir que as matérias-primas exploradas à exaustão cheguem aos mercados consumidores no menor tempo possível a partir do encurtamento das distâncias. Ou seja, nós e nossa região estamos sendo submetidos cada vez mais ao tempo do capital, que é o tempo das grandes corporações. Por isso, governos, empresas e seus aliados fazem de tudo para desmontar quaisquer lutas de resistência a esse processo; desde aprovar medidas para dificultar ou impedir as consultas prévias livres e informadas aos povos indígenas e comunidades tradicionais, com base na Convenção 169, da Organização internacional do Trabalho (OIT), ou vigiar defensores e defensoras de direitos humanos como faz o governo Helder barbalho (MDB).

Projetos como a implementação da hidrovia Araguaia-Tocantins se constitui, na prática, em nova modalidade de colonização da Amazônia e dos seus povos, promovendo conflitos socioambientais, destruição e poluição. Nessa estratégia o local, o regional e até mesmo o nacional são compreendidos apenas como passagem. Passagem de riquezas que deixa apenas pobreza e desigualdade. Os complexos logísticos, do qual a hidrovia Araguaia-Tocantins faz parte, é a forma do capital para expropriar os territórios comunitários/coletivos e submetê-los aos seus interesses. É o fluxo condicionando a vida.

Hidrovias são objeto de debate e denúncia há bastante tempo na Amazônia. Apontadas por empresas e pelo Governo como soluções para a logística de escoamento de commodities, as hidrovias são caminhos fluviais para mais destruição na Amazônia. A novidade é um discurso ambiental e climático ainda mais forte que tenta pintar de verde as iniciativas danosas aos territórios.

No Pará, neste momento, vivenciamos dois grandes desafios para a proteção dos Rios: as Hidrovias Tapajós e Araguaia-Tocantins. Nas duas regiões, a possibilidade de destruição de ecossistemas, e, de uma maneira mais ampla, de territórios é real e tem provocado reações por partes de comunidades, organizações e do Ministério Público.

Mas ainda assim, instituições públicas e privadas defendem que o modal seria mais adequado para o meio ambiente pela redução de emissões de gases de efeito estufa. O discurso falacioso sobre a redução de emissões não se sustenta e ainda encoberta um complexo de impactos negativos aos territórios

No Tapajós

Neste ano, a dragagem do Rio Tapajós requerida pelo DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima - SEMAS agravou o cenário de ameaças e destruição do Rio. O debate público feito por organizações indígenas e populares tomou repercussão e o caso chegou a ser judicializado pelo Ministério Público Federal - MPF. Longe de ter sido resolvido, e ainda com um risco de novas autorizações ambientais sumárias, o problema causado pela dragagem pode ser revivido em uma próxima estiagem.

Sem apontar soluções alternativas, o DNIT afirma que a Hidrovia do Tapajós é estratégica e produziria menor impacto que outros componentes do eixo logístico do escoamento de commodities como as rodovias e ferrovias. Mas algo foi acrescentado no discurso para o qual temos que ter bastante cuidado. O DNIT argumenta que o sistema rodoviário emite 116kg de gás carbônico a cada mil toneladas por quilômetro útil (TKU). Já nas ferrovias, esse número é de 34 kg, e a opção pela Hidrovia representa a redução de emissões já que no sistema hidroviário a emissão é de 20kg. Quando o debate se reduz a qual sistema de transporte emite menos gases, temos uma falsa solução climática ganhando a cena.

Estudos da Confederação Nacional de Transportes - CNT têm apontado supostas “alternativas” sustentáveis para logística com o incentivo à expansão de ferrovias e hidrovias. A intermodalidade, ou seja, a conexão entre diferentes modais como rodovia e hidrovia, no entanto, é sustentada sem a consideração dos impactos cumulativos e sinérgicos do que se mencionou acima como complexos logísticos.

No Araguaia-Tocantins

Em 2025, o derrocamento do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins, avançou administrativamente com licenças federais e forte defesa política do Governo do Pará, que apresenta a obra como “essencial” para a logística e o “desenvolvimento sustentável” do Estado. O Ministério de Portos e Aeroportos projeta a movimentação de até 20 milhões de toneladas por ano após a obra; o governo estadual reforça que o derrocamento “moderniza a infraestrutura logística do país”. Essas promessas tornaram-se o eixo central do discurso oficial.

O que a propaganda omite é o método e a escala do impacto: a intervenção prevê a remoção de rochas com explosivos em cerca de 35 km do leito, em Itupiranga, para tornar o trecho navegável durante todo o ano, medida inscrita no Novo PAC e que altera a dinâmica hidrológica, a ictiofauna e a segurança alimentar de milhares de famílias pescadoras e ribeirinhas. Houve autorização do Ibama para iniciar a obra, seguida de reação do MPF, que pediu a suspensão por ilegalidades no licenciamento e violação da consulta prévia. Decisões judiciais recentes chegaram a interromper temporariamente a execução.

Enquanto isso, o Governo do Pará vem se posicionando institucionalmente às vésperas da COP30, inclusive renomeando a secretaria ambiental para “Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade” e divulgando supostos “avanços” em clima e recursos hídricos. Esse enquadramento “climático” convive, na prática, com decisões que facilitam megaprojetos de logística.

E o que está por trás disso? Corredores de exportação e a engrenagem do capital. A Hidrovia Araguaia–Tocantins não é um projeto isolado: integra corredores de escoamento que conectam o Centro-Oeste (grãos) aos portos do Norte, articulando-se com rodovias (BR-163), a Ferrogrão (Sinop–Miritituba) e terminais de transbordo no Tapajós. Empresas tradings como Cargill, Bunge, ADM, Amaggi e Louis Dreyfus têm interesse declarado nesses corredores; a Cargill, por exemplo, opera um ETC em Miritituba (com capacidade de milhões de toneladas por ano) e terminais em Santarém e Paranaguá, compondo o arco logístico que a hidrovia reforça. Em suma: hidrovias, ferrovias e portos formam um complexo logístico transnacional para acelerar o fluxo de commodities, deslocando custos e riscos para os territórios.

Essa arquitetura logística é vendida como “verde” porque reduz custos e emissões de CO₂ em relação ao transporte rodoviário. Mas, na prática, externaliza impactos: destruição de habitats aquáticos, racismo ambiental sobre os povos das águas e das florestas, pressão fundiária e expansão de monoculturas e da mineração. Como resumem análises críticas recentes, a disputa pré-COP30 expõe o paradoxo de um Estado que fala de clima ao mesmo tempo em que licencia derrocagens que ferem rios e modos de vida.

Para qual rumo apontar?

As obras de dragagem e derrocamento devem ser avaliadas e reavaliadas em processos de licenciamento ambiental. As regras que orientam os procedimentos do licenciamento ambiental passam por mudanças após o veto parcial de Lula e a edição da Medida Provisória 1308 de 08 de agosto de 2025. E pelo visto, o licenciamento ambiental que já era limitado pode piorar para se tornar ainda mais permissivo aos interesses corporativos.

É necessário apontar que as Hidrovias devem ser analisadas por seus efeitos cumulativos e sinérgicos, envolvendo o que deveria ser uma avaliação de equidade ambiental, e não isolar a variável climática. As emissões de gases de efeito estufa seriam geradas também no aumento do desmatamento gerado pela expansão logística sobre a Amazônia.

Para a mobilização social por verdadeiras soluções climáticas para a Amazônia, como a titulação de territórios e o apoio a agroecologia, nesse contexto de crise e de holofotes para a região em razão da COP 30, é importante conta que nem toda redução de emissões de gases de efeito estufa e mudança para modais “sustentáveis” abrem caminhos para a vida. Algumas delas fecham os caminhos para os territórios e alargam suas esteiras de mercadorias sobre os Rios.



Link da matéria: Hidrovias: falsas soluções climáticas contra os Rios da Amazônia

 

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Brasil Conectado leva internet a 60% das escolas públicas e avança com nova etapa via satélite 27 de agosto de 2025 - Redação Focus Brasil

EDUCAÇÃO

Programa do Governo Federal já alcança mais de 82 mil unidades de ensino e prevê universalizar a conectividade até 2026

27 de agosto de 2025 - Redação Focus Brasil 

A chegada da internet transforma a rotina escolar e amplia oportunidades de aprendizado para milhões de crianças em todo o país Foto: MCom

 

 

Redação Focus Brasil

O programa Escolas Conectadas, parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), alcançou em agosto de 2025 um marco inédito: 82,2 mil escolas públicas do ensino básico já contam com internet de banda larga e rede wi-fi aberta, o que corresponde a 60% do total de unidades escolares do país.

A iniciativa é conduzida pelos Ministérios das Comunicações e da Educação e se consolida como uma das principais políticas do governo federal para ampliar a qualidade da educação pública.

O levantamento entregue ao ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, aponta que 21 das 27 unidades da Federação já têm mais da metade das escolas conectadas.

Estados como Mato Grosso do Sul (79,3%), Rio Grande do Norte (78,5%) e Goiás (77%) lideram a lista, mostrando avanços significativos também em regiões historicamente marcadas por desigualdades de infraestrutura digital.

“Conectar uma escola é conectar sonhos, oportunidades e o futuro de milhares de crianças e jovens. Estamos transformando a realidade da educação pública no Brasil, garantindo que a internet chegue onde antes não chegava. Nenhuma escola ficará para trás, essa é a nossa missão até 2026”, afirmou o ministro Frederico de Siqueira Filho, ao celebrar os números.
Nova etapa via satélite

Em julho de 2025, o governo anunciou a expansão do programa com a inclusão de 4,1 mil escolas públicas em regiões remotas, que receberão conexão de alta velocidade via satélite.

O acordo firmado entre o Ministério das Comunicações, a Telebras e a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace) prevê instalação de equipamentos, manutenção permanente e treinamento de equipes técnicas locais.

A Telebras será responsável por disponibilizar e operar a infraestrutura, enquanto a Eace destacou a relevância da parceria para reduzir desigualdades.

“Mais de 4 mil instituições terão acesso à internet de qualidade, mesmo em regiões onde a fibra óptica não chegou. Isso significa ampliar oportunidades e garantir equidade”, disse o diretor-geral da entidade, Flávio Santos.

O presidente da Telebras, André Leandro Magalhães, reforçou o caráter estratégico da medida. “Hoje selamos uma parceria que conecta mais do que escolas: conecta pessoas, oportunidades e futuros. Esse projeto é parte de uma missão nacional para transformar a educação por meio da tecnologia”, afirmou.
Investimentos e metas

A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas prevê R$ 6,5 bilhões em investimentos até 2026, com recursos provenientes do Leilão do 5G, do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), da Lei 14.172/2021 e do Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC).

Outros R$ 2,3 bilhões complementares estão destinados a iniciativas relacionadas, como geração de energia fotovoltaica em escolas sem acesso regular à rede elétrica.

O programa articula diferentes frentes já em execução, como o Wi-Fi Brasil, o Aprender Conectado, os programas Norte e Nordeste Conectados e ações de atendimento a escolas rurais. A integração dessas políticas permite ampliar o alcance territorial e combater de forma direta a exclusão digital no sistema de ensino.
Conectividade como política de Estado

Mais do que fornecer acesso à internet, o Brasil Conectado representa uma política pública estruturante. Ao priorizar estudantes e professores da rede pública, o programa cria condições para que o uso pedagógico das tecnologias digitais se torne parte da rotina escolar.

A conectividade permitirá, por exemplo, que escolas acessem plataformas educacionais, façam uso de bibliotecas digitais, ferramentas de ensino a distância e formação continuada de docentes.

No diagnóstico apresentado pelo governo, a desigualdade de acesso era um dos principais obstáculos para a universalização do direito à educação de qualidade. Enquanto escolas de grandes centros urbanos já contavam com algum tipo de conexão, milhares de unidades em áreas rurais ou remotas permaneciam isoladas. A meta até 2026 é conectar 100% das 137,8 mil escolas públicas brasileiras.

Governo investe R$ 759 milhões para inclusão digital em áreas remotas

No início de julho de 2025, o Governo Federal aprovou o repasse de R$ 759 milhões do Fust ao BNDES para financiar projetos de conectividade em todo o território nacional. Parte desses recursos é destinada diretamente à conexão de escolas públicas.

Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, “os recursos chegam a quem mais precisa. Pequenos provedores, que estão na linha de frente em áreas de difícil acesso, serão beneficiados, e nossas escolas públicas terão prioridade”.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, reforçou que a medida fortalece a economia digital e garante inclusão.

“Esses investimentos cumprem a prioridade do presidente Lula ao conectar escolas e negócios e transformar a realidade de crianças, jovens e empreendedores. Também ajudam a restaurar conexões em áreas atingidas por enchentes no Rio Grande do Sul”, afirmou no mês passado, no anúncio do recurso.

 

Origem da matéria : https://fpabramo.org.br/focusbrasil/2025/08/27/brasil-conectado-leva-internet-a-60-das-escolas-publicas-e-avanca-com-nova-etapa-via-satelite/?utm_medium=email&utm_campaign=focus_204_-_02&utm_source=RD+Station

 

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Governo recebeu indústria do plástico 10 vezes mais que ambientalistas em 6 anos

 SOCIOAMBIENTAL

Governo brasileiro não se compromete com tratado da ONU para conter poluição de plástico em oceanos; Levantamento exclusivo da Repórter Brasil mostra que, entre 2019 e 2025, autoridades receberam representantes da indústria química e do plástico em 49 oportunidades; entidades da sociedade civil participaram de apenas cinco reuniões 

 

MATÉRIA REPÓRTER BRASIL | Por Igor Ojeda, Vinícius Konchinski e Hélen Freitas | Edição Carlos Juliano Barros | 20/08/2025 

 

 

A POSTURA vacilante do governo brasileiro frustrou ambientalistas que esperavam a aprovação de um acordo global para redução do lixo plástico nos oceanos durante encontro da ONU (Organização das Nações Unidas), encerrado na última sexta-feira (15) em Genebra, na Suíça. Após 11 dias de debate, a sexta rodada de negociações sobre o tema terminou em impasse.

“O Brasil, historicamente, é corajoso em discussões de tratados sobre saúde e meio ambiente. Nesse caso, tem uma postura frustrante baseada no argumento de que não pode prejudicar sua economia. E isso vem da pressão da indústria sobre o MDIC [Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços]”, diz Paula Jhons, diretora executiva da ONG ACT Promoção da Saúde.

Um levantamento realizado pela Repórter Brasil por meio da ferramenta Agenda Transparente, desenvolvida pela organização Fiquem Sabendo, identificou 87 reuniões de autoridades federais nas quais o plástico esteve em pauta, realizadas entre 26 de junho de 2019 e 6 de junho deste ano. Além do tratado global, assuntos relacionados a legislações nacionais sobre a produção de plástico, entre outros, também foram temas dos encontros.

Em 49 dessas reuniões (56% do total), algum representante da indústria estava presente. Além das associações empresariais das indústrias química (Abiquim) e do plástico (Abiplast), esses encontros chegaram a contar, em algumas ocasiões, com representantes das indústrias de alimentos, de refrigerantes e de tintas. Já organizações da sociedade civil que defendem o banimento da produção e do uso de alguns tipos de plásticos estiveram representadas em apenas cinco reuniões – 6% do total.

Mais de 100 países defendem limite à produção de plástico

Iniciado em 2022, o debate sobre o tratado global na ONU tem colocado em posições opostas dois grandes grupos de países. De um lado, mais de 100 nações defendem o banimento de produtos plásticos de uso único — os “descartáveis” — e de algumas substâncias químicas nocivas usadas em sua fabricação. 

De outro, estão os países produtores de petróleo, que se opõem a qualquer restrição à fabricação e propõem como solução alterações no design dos produtos, além de adequações na coleta, tratamento e reciclagem.

“A posição da delegação brasileira em Genebra deixou a desejar ao não se alinhar ao grupo com mais de 100 países que defendeu propostas avançadas para estancar a hecatombe plástica”, criticou, em comunicado no dia 15, a Coalizão Vida Sem Plástico, rede brasileira de organizações da sociedade civil que lutam contra a poluição plástica nos oceanos.

Oitavo maior produtor mundial de lixo plástico, o Brasil despeja anualmente cerca de 1,3 milhão de toneladas desse resíduo no mar, o que representa 8% do volume global, segundo um estudo da ONG Oceana Brasil de 2020. No entanto, pressionado por sua própria indústria, especialmente a química e a do plástico, o país deixou de apoiar um documento final mais ambicioso.

A maior parte dos encontros com a presença do setor industrial ocorreu com autoridades do MDIC. Comandada pelo também vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), a pasta foi a responsável por ordenar a retirada de uma proposta brasileira para banimento de determinados materiais na quinta rodada de negociações do tratado sobre poluição plástica, em Busan, Coreia do Sul, em novembro de 2024. 

O MDIC, pasta comandada pelo também vice-presidente da República, Geraldo Alckmin , é a principal frente de atuação das indústrias do setor químico e do plástico (Foto: Alice Vergueiro / Futura Press)

 

A história foi revelada em reportagem da Agência Pública. O recuo teria atendido um pedido da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) e da Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico).

 “A escuta ao setor produtivo é legítima e importante, desde que equilibrada com a participação de outros atores da sociedade. O que preocupa é quando essa influência da indústria é desproporcional”, pontua Michel Santos, gerente de Políticas Públicas da WWF-Brasil. 

“Essa tentativa de conciliação se traduz em um discurso genérico que, na prática, posterga decisões urgentes ou cede desproporcionalmente às pressões do setor produtivo, sem considerar os impactos socioambientais da poluição plástica”, completa.

Em nota, o MDIC afirma que o debate sobre a posição do Brasil no tratado global busca o equilíbrio entre os diferentes setores da sociedade, incluindo a sociedade civil e o setor produtivo, e que o diálogo é “parte legítima e necessária de qualquer democracia, especialmente diante de um desafio que exige transição industrial justa e sustentável”. Leia aqui a resposta na íntegra. 

De acordo com um estudo da organização não governamental Oceana Brasil, de 2024, resíduos plásticos representam uma grave ameaça a animais marinhos, não só por serem confundidos com alimento, mas também por gerarem riscos à locomoção de diferentes espécies, além de contaminação química e destruição de habitats.

Já os seres humanos estão expostos a microplásticos presentes na carne de peixes e frutos do mar. “Globalmente, nove das dez espécies de peixes mais capturadas para o consumo humano apresentam ingestão de plástico”, diz o texto. Esses materiais são hoje detectados no sangue e no leite materno e em diversos órgãos vitais humanos, como cérebro, pulmão, coração e testículos.

Um relatório divulgado pela WWF às vésperas do início das reuniões de Genebra, baseado em estudos da Universidade de Birmingham, da Inglaterra, aponta que resíduos da poluição plástica disseminados pelo planeta têm elevado os riscos de câncer e infertilidade.

Relatório de 2024 da organização ambiental CCI (Centro para a Integridade Climática) afirma que a reciclagem não é técnica nem economicamente viável para dar conta do volume de produtos plásticos produzidos (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

 

Para o presidente-executivo da Abiplast, a sociedade civil e organizações ambientais defendem o banimento de produtos porque consideram a reciclagem inviável. “Mas, caso se invista no aumento da circularidade, evita-se o banimento. Claro que a maneira mais fácil é banir. Até porque há também uma parte do setor privado que quer substituir o plástico”, argumenta.

Um relatório de 2024 da organização ambiental CCI (Centro para a Integridade Climática), dos Estados Unidos, afirma que a reciclagem não é técnica nem economicamente viável para dar conta do volume de produtos plásticos produzidos. Segundo a CCI, embora as indústrias petrolífera e do plástico saibam disso há 50 anos, elas vêm “enganosamente” promovendo-a como uma solução para a gestão de resíduos plásticos. 

“O problema da poluição de plástico é como uma banheira cheia e transbordando água. Não adianta você ficar tirando água com um balde se você não fechar a torneira”, compara Paula Johns, da ACT Promoção da Saúde.

De acordo com dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) de 2022, o mundo estava produzindo duas vezes mais lixo plástico do que duas décadas atrás e apenas 9% do total dos resíduos era, de fato, reciclado.

“À medida que o aumento populacional e de renda provoca um aumento implacável na quantidade de plástico usado e descartado, as políticas para conter seu vazamento no meio ambiente estão falhando”, diz o documento.

Paulo Teixeira, da Abiplast, argumenta que essa baixa porcentagem ocorre quando se leva em conta todo o plástico que é consumido, incluindo produtos de ciclo mais longo ou utilizados na composição de outros itens. Em relação aos plásticos de ciclo curto, essa proporção seria maior.

A Repórter Brasil solicitou entrevista com André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Abiquim, mas não obteve retorno.

 

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Um dia especial, no cotidiano do Movimento das Comunidades Populares (MCP), no Nordeste

Revista Consciência

por Alder Júlio Ferreira Calado em 20 de agosto de 2025




Atendendo a mais um convite da coordenação do MCP paraibano, tive a alegria de participar de mais um Encontro deste Movimento, realizado em Cabedelo- PB, nos dias 16 e 17 próximo-passados. Tratava-se de um Encontro especial de avaliação e de comemoração dos quatro anos da fecunda experiência, em âmbito nordestino (Alagoas, Pernambuco e Paraíba) do GIC (Grupo de Investimento Coletivo), uma das múltiplas marcas do MCP, iniciativa que, na região Sudeste (especialmente no Rio), já alcança décadas. Por conta de outra agenda já comprometida (Encontro mensal de reflexão e de estudos com o grupo Caminhos de Liberdade, junto à Comunidade do Mutirão, em Bayeux), dele só pude participar no Domingo.

Já tive várias oportunidades, no blog textosdealdercalado.blogspot.com, de compartilhar diversos textos sobre o MCP. O Movimento das Comunidades Populares, nascido em 1969, sucedâneo da JAC (Juventude Agrária Católica), e que, desde então, tem atuado no Brasil sob diferentes denominações conjunturais (MER- Movimento de Evangelização Rural; CSI – Corrente Sindical Independente; MCL – Movimento das Comissões de Lutas; e, desde 2009, MCP – Movimento das Comunidades Populares), organizado em diversas regiões do País, com sede em Feira de Santana-BA, onde teve lugar, no ano passado seu I Congresso Nacional.

O MCP ainda vive sob o calor e entusiasmo do seu recente Congresso realizado em 2024. As principais marcas do MCP são a fidelidade aos interesses da Classe Trabalhadora; a tomada de decisões pela Base; a autonomia – econômica, política, e ideológica, tanto em relação ao Mercado Capitalista, como em relação ao Estado e seus aparelhos. Organiza-se em vários setores – lutas pela Saúde, Moradia, pela Educação, pela Cultura, protagonizadas pelos seus militantes do Campo e das periferias urbanas, nas lutas em defesa e promoção dos Povos Originários, das Comunidades quilombolas, dos Camponeses, dos operários, dos Desempregados e das maiorias oprimidas de nossa sociedade. Diferentemente de outros movimentos populares, o MCP tem optado pela não-filiação a partidos institucionalizados.

As linhas que seguem, têm o propósito de pôr em relevo alguns aspectos das atividades realizadas neste Encontro, em especial no tocante à avaliação da experiência dos quatro anos de funcionamento do GIC – Grupo de Investimento Coletivo. A partir de cinco questões trabalhadas em pequenos grupos. Os participantes debateram e refletiram sobre o funcionamento e os frutos colhidos por esta experiência, bem como acerca dos desafios encontrados e o modo como os diversos grupos do GIC se organizam para superar as deficiências.

Importa assinalar o sentido maior desta experiência, no quadro geral do MCP: ousando uma alternativa à lógica do sistema bancário burguês – enraizada na obtenção de lucros extorsivos -, os membros do MCP apostam na força dos tostões compartilhados investidos no GIC, como forma alternativa de reserva para financiamento de pequenos projetos coletivos ou mesmo de alcance individual. Por exemplo, um desses membros do GIC relatou, com alegria, que dos tostões que ele investira, há alguns anos, chegou a recolher, como resultado, o valor suficiente para adquirir algumas tarefas de terra e vários bodes para criar. Importante, ainda, ressaltar que, no conjunto de questões propostas para reflexão em pequenos grupos, duas delas instigavam os participantes a relatarem os seus esforços de identificar e de corrigir falhas de procedimentos quanto aos objetivos perseguidos pelo GIC, de modo a entendê-lo, não como um fim em si mesmo, mas como um instrumento a serviço do MCP, no que diz respeito ao exercício de sua autonomia econômica, com desdobramentos em suas lutas políticas e culturais.

Ao mesmo tempo, os participantes – mulheres homens e crianças – mostraram-se sensíveis, na metodologia do Encontro, de modo a combinarem tempos de trabalho, de estudos, de reflexão, de convivência e de lazer, razão pela qual também se mostraram bem-sucedidos na escolha do local do Encontro e na repartição das tarefas.

Tal dinâmica permitiu, inclusive, a um grupo de veteranos do Movimento, a realizarem, espontaneamente, uma animada roda de conversas, compartilhando suas memórias mais vivas, nesta trajetória cinquentenária do MCP, reconhecendo conquistas assim como momentos de debilidades, com muita abertura ao exercício da autocrítica.

Impactou- me, em resumo, a persistência dos militantes do MCP, em buscarem caminhos alternativos de superação das mais diversas manifestações mortíferas do atual modo de produção, de consumo e de gestão societal, razão pela qual, sempre abertos a lerem criticamente a realidade e ao diálogo com outras forças populares, mantendo-se fiéis ao seu compromisso com as causas libertárias do Planeta, dos humanos e dos demais viventes.

João Pessoa 19 de Agosto de 2025.



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As vítimas do Araguaia: famílias de camponeses mortos na ditadura pedem reparação

VIOLÊNCIA NO CAMPO

Na região onde atuou a guerrilha do Araguaia, massacrada pela ditadura, um movimento de trabalhadores rurais e pesquisadores recupera documentos oficiais do regime militar para provar que os camponeses também foram vítimas da repressão

Matéria Repórter Brasil | Por Natália Suzuki e Matheus Faustino | Edição Diego Junqueira | 12/08/2025

ASSIM COMO OS INTEGRANTES da Guerrilha do Araguaia — movimento de enfrentamento armado à ditadura formado na divisa do Pará com o Tocantins, entre as décadas de 1960 e 1970 — camponeses daquela região também foram alvo do regime militar na Amazônia. Meio século depois, filhos e netos desses trabalhadores ainda lutam para que o Estado reconheça seus parentes como vítimas de crimes políticos.

Com apoio de pesquisadores, familiares de trabalhadores rurais mortos ou desaparecidos no sudeste do Pará estão reunindo documentos oficiais — muitos deles antes mantidos em sigilo — para demonstrar como agentes de segurança pública atuaram em conluio com empresários e grandes proprietários de terra na repressão a camponeses.

A mobilização teve início após a avaliação de que a Comissão Nacional da Verdade, instalada em 2012 para apurar os crimes cometidos pelo regime militar, não incluiu trabalhadores rurais entre as vítimas da ditadura. O relatório final da comissão, publicado em dezembro de 2014, apontou 434 nomes de perseguidos do Estado brasileiro entre 1946 e 1988. Paralelamente, a Comissão Camponesa da Verdade identificou 1.196 casos de trabalhadores rurais e aliados mortos ou desaparecidos entre 1961 e 1988.

“O Estado deu um passo importante, mas os camponeses ficaram fora”, afirma a historiadora Luzia Canuto, de Rio Maria (PA), que perdeu o pai e dois irmãos assassinados. “A nossa região é muito violenta e virou um local de silenciamento. As pessoas não querem falar. Mas se deve continuar investigando. Os camponeses precisam ser descobertos”, complementa.

Embora tenha sido montado na região principalmente contra a Guerrilha do Araguaia, desmantelada em 1974, o aparato repressivo também foi usado contra opositores do regime militar e de fazendeiros locais. “Onde eles [militares] acreditavam que pudesse ter foco de resistência, continuaram a perseguição”, afirma Luzia Canuto.

Além de camponeses, o regime mirava sindicalistas, religiosos e movimentos sociais. “Eles eram monitorados pelo Estado, sabiam que estavam arriscando a vida. E o Estado tinha um lado, o dos fazendeiros”, diz ela, ressaltando que a perseguição aos lavradores era feita com apoio empresarial. “Nós vamos comprovar isso com documentação”, garante Luzia.

 

(Mapa: Rodrigo Bento)

Perseguição a líderes sindicais durante e após a ditadura

Dos 1.196 casos mapeados pela Comissão Camponesa da Verdade, o estado do Pará lidera com 556 assassinatos (46% do total). Um dos casos emblemáticos é o do sindicalista Raimundo Ferreira Lima, conhecido como Gringo, morto em 1980 em uma emboscada. Na época, ele figurava em uma lista de lideranças ameaçadas por fazendeiros.

O crime nunca foi investigado e os responsáveis continuam impunes. A suspeita é que latifundiários tenham contratado pistoleiros para matá-lo. Gringo foi assassinado um mês antes das eleições para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição do Araguaia, que era então administrado por um “pelego” — interventor ligado ao governo e aos latinfundiários. Gringo era o líder da chapa de oposição e autor de denúncias contra a gestão do sindicato.

Após o crime, o pesadelo não teve fim para a esposa, que restou com seis filhos pequenos. Ela própria foi perseguida. “Minha mãe sempre se despedia da gente como se fosse a última vez, porque ela não sabia se ia voltar”, conta a filha Nédyma Lima, que tinha três anos quando o pai morreu.

Uma noite, Nédyma conta que a Polícia Federal invadiu a casa paroquial onde viviam, sequestrou fotos da família e espalhou panfletos difamatórios com a imagem da mãe dela. Durante a ação, os filhos foram ameaçados e humilhados. “Quando chegamos no portão, eles colocaram a arma em nós. Meu irmão mais velho chorava muito. Eles perguntavam onde escondíamos as armas”, lembra Silvio Lima, que tinha apenas dez anos na época.

No último 29 de maio, data que marcou os 40 anos do assassinato de Gringo, parentes de camponeses mortos ou desaparecidos se reuniram em Redenção (PA) para compartilhar suas memórias e avançar nas conversas para reivindicar o reconhecimento do Estado.

 

 Reunião de familiares de mortos e desaparecidos durante a ditadura militar na sede da OAB em Redenção, Pará (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Entre os achados que apontam para a participação do Estado nas agressões estão as ações do GTAT (Grupo de Terras do Araguaia Tocantins). Durante a ditadura, o órgão federal em tese cuidava da regularização fundiária na região. Mas, na prática, dizem os pesquisadores, atuava na defesa dos grandes proprietários de terras. Houve também aparelhamento de sindicatos de trabalhadores rurais, que passaram a ser presididos por interventores ligados às forças policiais e aos fazendeiros.

“A gente mora numa região ocupada basicamente no período militar com uma ocupação incentivada [pela ditadura]. Mas havia um tratamento diferenciado. O fazendeiro ganhava a terra, financiamento e todas as chances de se estabelecer. O trabalhador, não. Então essas áreas se tornaram posteriormente focos de disputa. E o Estado se comportava em grande parte na defesa do latifundiário”, afirma Luzia Canuto.

O assassinato do pai dela, João Canuto, também se relaciona à repressão sindical. Em 1985, latifundiários locais contrataram pistoleiros para assassiná-lo. João era uma das principais lideranças em defesa da reforma agrária na região e líder do primeiro sindicato local dos trabalhadores, em Rio Maria.

Três dias antes de ser assassinado, Canuto havia registrado as ameaças de morte às autoridades, mas nenhuma providência foi tomada. A inação do Estado é um sinal da cumplicidade, na avaliação da família. “Quando tinha a morte de um trabalhador, principalmente nas décadas de 80 e 90, a própria polícia achava um mecanismo de culpar a vítima. Tivemos muita dificuldade de fazer o processo andar na Justiça. No caso do meu pai, sumiram peças, partes, páginas do processo.”

Em 1990, seis anos após o assassinato de João, três filhos dele (irmãos de Luzia) foram sequestrados por um ex-policial militar que prestava serviços para fazendeiros. Apenas um escapou com vida. Em 1991, Expedito Ribeiro de Souza, um dos sucessores de João Canuto no sindicato, foi assassinado a mando de um fazendeiro.

 Comboio militar chegando à região da guerrilha do Araguaia, em 1972 (Foto: Reprodução/Comissão Camponesa da Verdade/Acervo da SDH/PR) 

Major Curió também perseguiu camponeses 

 

Entre os nomes de autoridades citados pelas vítimas está o do coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió, falecido em agosto de 2022. Militar de carreira, ele comandou ações contra a Guerrilha do Araguaia e continuou operando na região após o fim do movimento.

A guerrilha se instalou entre os municípios de Marabá e Santana do Araguaia, especialmente em São Geraldo do Araguaia — na época, um distrito de Conceição do Araguaia.

Curió temia pelo retorno dos guerrilheiros, e por isso atuava de forma ambígua: reprimia lideranças sindicais e ao mesmo tempo buscava apoio popular. “Ele parecia um paizão, tinha uma voz suave. Na guerrilha, quando capturava alguém, como o camponês, o prisioneiro, ele fazia o papel daquele que interrompia a tortura e propunha alguma coisa para quem estava sofrendo”, diz o padre Ricardo Rezende Figueira, à época coordenador da CPT na região do Araguaia e Tocantins.

“O distrito de São Geraldo tinha mais infraestrutura na época do que a sede do município, porque Curió precisava ganhar aquele povo, pois era onde estava a guerrilha. Ele investiu muito”, lembra o padre sobre as benfeitorias, como estradas, escolas e acesso à água potável.

“Naquele período, o Exército era a única referência legal; eram eles que mandavam e desmandavam. Quando tinha um conflito, às vezes, o trabalhador ia buscar o Curió”, observa o padre Rezende, que é também coordenador do GPTEC (Grupo de Pesquisa do Trabalho Escravo Contemporâneo), da UFRJ.

A repressão também alcançou religiosos que atuavam com os camponeses. O padre Rezende foi um dos perseguidos. Ele relata que o Exército invadiu casas paroquiais, prendeu padres e seminaristas e espancou missionários.

Um dos episódios marcantes foi o sequestro do padre italiano Nicola Arpone, em 1979, por um helicóptero do Exército em frente à casa paroquial em Wanderlândia (TO). Segundo Rezende, o alvo da operação seria o padre Josimo Morais Tavares, morto por um pistoleiro com dois tiros nas costas em 1986, a mando de latifundiários locais. Rezende também foi ameaçado de morte e precisou deixar a região.

 Padre Ricardo Rezende no memorial às vítimas do massacre de Eldorado dos Carajás, quando policiais militares do Pará ataram 19 trabalhadors rurais sem terra (Foto:Fernando Martinho/Repórter Brasil) 

Legado de violência fundiária  

 

O envolvimento da ditadura com a repressão no campo se articulava com o interesse em desenvolver economicamente a região amazônica. No início dos anos 1970, o governo federal lançou o Plano de Integração Nacional, que deu origem à rodovia Transamazônica e fortaleceu a atuação da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia). Por meio de incentivos fiscais, empresas podiam investir na Amazônia abatendo 50% do imposto de renda, com aportes convertidos em capital para projetos agropecuários e industriais.

Com apoio da Sudam, a Volkswagen criou a Companhia Vale do Rio Cristalino, uma fazenda de exploração madeireira e criação de gado que chegou a ocupar uma área equivalente à cidade de São Paulo. O empreendimento incluía uma planta frigorífica para abastecer outras fazendas da região. A montadora é ré em um processo movido pelo Ministério Público do Trabalho, que a acusa de explorar mão de obra análoga à escravidão entre os anos 1974 e 1986. Estima-se que a empresa tenha recebido o equivalente a R$ 500 milhões em recursos públicos.

Luzia destaca que era interesse do Estado defender os fazendeiros atraídos pelo governo à região. Segundo ela, os documentos oficiais mostram que os trabalhadores continuaram sendo vigiados mesmo após o fim da ditadura militar. “O governo daquela época tinha mapeado todos os sindicatos e sindicalistas. Eles colaboravam para que os fazendeiros matassem e continuassem impunes”, ela diz.

“No Arquivo Nacional, por exemplo, aparecem documentos que tratam da constituição da UDR na nossa região. O estado sabia que eles estavam mapeando para matar. E nada foi feito”, defende.

A UDR (União Democrática Ruralista) foi criada em 1985 em Goiás, estado que na época abarcava também o território de Tocantins, na fronteira com o Pará. O movimento ruralista surgiu para se contrapor ao avanço do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e da reforma agrária.

Para a historiadora, a aliança entre Estado e empresários ajuda a explicar o histórico de violência no sudeste do Pará. Alguns dos mais marcantes conflitos por terra do país aconteceram justamente nessa região.

Em 1996, policiais militares assassinaram 19 trabalhadores rurais sem terra durante uma manifestação pela reforma agrária, no caso conhecido como “Massacre de Eldorado dos Carajás”. Cerca de 1.500 famílias pediam a desapropriação da fazenda Macaxeira, então ocupada pelo MST.

A 350 km dali, em Pau D’Arco, dez trabalhadores sem terra foram mortos em 2017 na fazenda Santa Lúcia, após ação das polícias civil e militar do Pará. Os agentes continuam na ativa, enquanto os mandantes do crime não foram identificados.

“Conviver com a impunidade não é fácil. A gente se reúne, chora, abraça e luta. Essas famílias, na verdade, ficaram todas destruídas e sobrevivem como podem. Queremos Justiça”, afirma Luzia Canuto.

 

 

Matéria Repórter Brasil: https://reporterbrasil.org.br/2025/08/vitimas-araguaia-camponeses-mortos-ditadura-reparacao/ 

 

 

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