sexta-feira, 19 de setembro de 2025

Norte registra baixa para todos os combustíveis, mas segue com os preços mais altos do Brasil em setembro, aponta Edenred Ticket Log

 Destaque da região foi o diesel comum, que registrou o maior recuo do País

Matéria: Antonio Bandeira antonio.bandeira@rpmacomunicacao.com.br



A mais recente análise do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de abastecimento, trazendo uma média precisa, mostrou que, na primeira quinzena de setembro, os preços médios de todos os combustíveis recuaram na Região Norte. O diesel comum recuou 1,18%, o maior recuo em todo o País, sendo comercializado a R$ 6,71; o diesel S-10 foi comercializado a R$ 6,59, após queda de 0,15%; o etanol recuou 0,19%, sendo encontrado a R$ 5,19; e a gasolina caiu 0,29%, chegando a R$ 6,82. Mesmo após as baixas, os preços do Norte seguem sendo os mais altos do Brasil entre as regiões.

“A Região Norte apresentou um cenário generalizado de queda nos combustíveis na primeira quinzena de setembro, o que representa alívio no bolso do consumidor. O destaque foi para o diesel comum, que registrou o recuo mais expressivo de todo o Brasil. Esse movimento pode ser reflexo de dinâmicas logísticas e de distribuição locais, mas ainda assim, a região se mantém com a média de preços mais elevada do País, reforçando o impacto dos custos operacionais e das grandes distâncias no valor final na bomba. Na análise de custo-benefício, o IPTL apurou que a gasolina foi mais vantajosa para o bolso do motorista na maioria dos estados, como Amazonas, Amapá, Pará e Rondônia. Contudo, é importante lembrar que o etanol é aliado da mobilidade de baixo carbono, sendo sempre a opção mais sustentável por ser uma fonte de energia renovável que emite menos gases poluentes”, destaca Renato Mascarenhas, Diretor de Rede de Abastecimento da Edenred Mobilidade.

O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 21 mil postos credenciados da Edenred Ticket Log, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo. A Edenred Ticket Log, marca da linha de negócios de Mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 30 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções eficientes e sustentáveis, a fim de simplificar os processos diários.

 

Confira as tabelas com as médias de cada estado da Região Norte:



 

 

 

 

 

 

 

 


  

 

 Antonio Bandeira
antonio.bandeira@rpmacomunicacao.com.br
(11) 5501-4655

 

Seus Comentários, Avaliações, Ponto de Vista, Criticas, Elogios e Sugestões! Nos ajuda e ser visto por mais pessoas.

Obs: Pode ser assinado ou anônimo se assim preferir
 

Justiça do PA mantém ordem de despejo de ocupação em área cobiçada pela Belo Sun

 QUESTÃO AGRÁRIA

Processo de reintegração de posse de área onde a mineradora Belo Sun pretende instalar uma megamina de ouro, sobreposta a um assentamento da reforma agrária, havia sido adiado após pedido do Ministério Público do Pará
 
REPÓRTER BRASIL | Por Igor Ojeda | 18/09/2025
 

A JUSTIÇA DO PARÁ decidiu na manhã desta quinta-feira (18) manter a ordem de reintegração de posse contra trabalhadores sem-terra acampados desde 2022 em uma área reivindicada pela mineradora canadense Belo Sun no município de Senador José Porfírio (PA), sobreposta a um assentamento da reforma agrária. 

A empresa pretende implementar no local o Projeto Volta Grande, que pode vir a ser a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil. O empreendimento, previsto para ser instalado à beira do rio Xingu, é criticado pelos potenciais impactos socioambientais e pela forma como a empresa obteve terras da União para implantá-lo. 

A região já sofre os efeitos da usina hidrelétrica de Belo Monte, em operação desde 2016. Em maio deste ano, a Justiça paraense rejeitou uma ação da Belo Sun pedindo a prisão de 40 manifestantes e membros de organizações ambientais contrários ao projeto. 

Para viabilizá-lo, em 2021, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Belo Sun e Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) firmaram um Contrato de Concessão de Uso em que a autarquia federal cedeu à mineradora 2.428 hectares de terras da União — 1.439 dentro do PA (Projeto de Assentamento) Ressaca e outros 989 sobrepostos à gleba federal Ituna. 

A ocupação alvo de despejo está situada dentro do PA Ressaca. Os trabalhadores rurais reivindicam o assentamento das famílias acampadas pelo governo federal e a revogação do contrato de concessão da área.

:: LEIA MAIS: Mineradora Belo Sun sofre derrota em projeto de megamina de ouro no Pará

Processo de reintegração retomado

Na decisão desta quinta-feira, o juiz Rafael Henrique de Barros Lins Silva, da Vara Única da Comarca de Senador José Porfírio, rejeitou o pedido feito em 8 de setembro pelo MP-PA (Ministério Público do Pará) para que o processo fosse enviado à Justiça federal. 

O órgão havia solicitado também que o despejo fosse suspenso até que não houvesse mais possibilidade de recurso a uma sentença judicial, de novembro de 2024, que anulou o contrato de concessão celebrado entre Belo Sun e Incra. Segundo a decisão da Justiça federal em Altamira (PA), o perímetro estabelecido pelo acordo engloba propriedades adquiridas ilegalmente pela empresa em território destinado à reforma agrária, e a alteração da destinação da área para mineração não seguiu o procedimento adequado.

Como consequência do pedido do MP-PA, o TJ-PA (Tribunal de Justiça do Pará) cancelou uma visita de conciliação ao acampamento que seria realizada em 15 de setembro. Com a decisão desta quinta-feira, o processo será retomado.

Projeto de mineração da Belo Sun é criticado pelos potenciais impactos socioambientais e pela forma como a empresa obteve terras da União para implantá-lo. (Foto: Verena Glass/Movimento Xingu Vivo) 
 

Em nota enviada à Repórter Brasil, a Belo Sun afirma que o acordo de concessão seguiu requisitos legais e regulatórios. “A empresa não concorda com a decisão que declarou a sua nulidade, e nos autos apresenta sua controvérsia sob análise do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.” 

Também procurado pela reportagem, o Incra afirma considerar que, ao contrário do entendimento da Justiça federal, o próprio contrato de concessão de uso formalizou a alteração da destinação da área para mineração. “Por esta razão, o Incra apresentou recurso de apelação em face da sentença, que será apreciada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região”, diz o texto. (Leia aqui as respostas na íntegra)

Segundo o juiz Rafael Henrique de Barros Lins Silva, não há conexão entre o processo de reintegração de posse contra os acampados no PA Ressaca e a sentença de primeira instância que anulou o acordo de concessão. “Cumpre destacar que a presente ação tem por objeto a posse, que se encontra consolidada pela autora [Belo Sun] há anos, de forma mansa e pacífica”, escreve.

“A gente sabe que na Justiça o processo é lento para nós e muito rápido para as grandes empresas. Nós enfrentamos isso desde o início da construção de Belo Monte, e agora estamos enfrentando com a Belo Sun”, lamenta Ana Laíde Soares Barbosa, integrante do Movimento Xingu Vivo para Sempre. “A Justiça é o único meio que temos para defender nossos direitos, e o que a gente vê nesse processo é o inverso. Então, em quem acreditar? É o que os agricultores acampados e nós do movimento ficamos nos perguntando”, completa. 

Comissão do TJ-PA deve buscar acordo antes da reintegração

O magistrado determinou também que a Comissão de Soluções Fundiárias do TJ-PA remarque a visita técnica ao acampamento e que, posteriormente, elabore um relatório sobre a situação no local, o perfil das famílias ocupadas, as benfeitorias existentes “e outros elementos relevantes para a compreensão do conflito”. 

O grupo deve, ainda, promover reuniões de mediação para buscar soluções consensuais, apresentar propostas para a resolução do conflito e, em caso de um acordo ser impossível, “sugestões para a execução segura e ordenada da liminar de reintegração de posse”.

“Tendo em vista que a área objeto da ação é um assentamento da reforma agrária, obrigatoriamente o Incra e o MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar] participarão das sessões de mediação, visto que cabe a esses entes a execução da política de reforma agrária e o assentamento das famílias que se encontram acampadas no PA Ressaca”, pontua Diogo Cabral, advogado dos acampados.

 

 

Seus Comentários, Avaliações, Ponto de Vista, Criticas, Elogios e Sugestões! Nos ajuda e ser visto por mais pessoas.

Obs: Pode ser assinado ou anônimo se assim preferir
 

quinta-feira, 18 de setembro de 2025

Frente Parlamentar debate projetos sobre trabalho em feriados e dosimetria de multas

Setor produtivo defende segurança jurídica e equilíbrio na fiscalização; parlamentares e CACB reforçam apoio às propostas

Foto: Reprodução Paulo Pinto/Agência Brasil

 A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços  promoveu, nesta quarta-feira (17), reunião para discutir duas pautas de interesse do setor produtivo: o PL 5552/23, de autoria do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que trata do trabalho aos domingos e feriados, e o PL 2766/21, de relatoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), sobre a dosimetria das multas aplicadas a empresas.

Sobre a proposta do trabalho aos domingos e feriados, o deputado Domingos Sávio (PL-MG), que é um dos presidentes da Frente, comentou que é fundamental garantir a liberdade de escolha: “Não tem cabimento proibir as pessoas de trabalhar. Todos têm direito ao descanso, mas é necessário que aqueles que querem ou precisam trabalhar possam fazer isso também aos domingos e feriados, desde que sejam respeitados todos os direitos do trabalhador. As cidades turísticas, onde milhares de pessoas dependem desses trabalhadores, só funcionam porque o serviço está disponível”, afirmou.

Trabalho aos domingos e feriados (PL 5552/23)

O projeto de Joaquim Passarinho propõe alterar leis como a do Repouso Semanal Remunerado (Lei nº 605/49), a da Participação nos Lucros e a da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/19), para autorizar permanentemente o funcionamento do comércio aos domingos e feriados, sem necessidade de acordo ou convenção coletiva.

Segundo o parlamentar, a proposta busca encerrar de vez a insegurança jurídica provocada por sucessivas portarias do governo.

“Na reforma trabalhista, achávamos que tínhamos resolvido este problema e tiramos aquela dependência dos sindicatos terem que impor suas vontades contra outros sindicatos, e você acabar penalizando o povo, a sociedade e até mesmo os turistas de cidades turísticas. A relação era entre patrão e empregado, sem que isso retirasse direito trabalhista do empregado”, disse Passarinho.

O parlamentar destacou ainda que o objetivo é simplificar a regra e garantir estabilidade para o setor: “O queremos é apenas trabalhar, pagar imposto e melhorar este país. É um projeto que, definitivamente, independentemente de portaria, dá liberdade de trabalhar — lógico, havendo acordo entre patrões e empregados e respeitando a legislação atual.”

Dosimetria das multas (PL 2766/21)

O segundo projeto discutido, de autoria do deputado Luiz Gastão, busca tornar mais equilibrada a atuação dos órgãos fiscalizadores. A proposta pretende evitar autuações múltiplas contra empresas, incentivar ações educativas com prazo para correções, substituir multas por reparações ao consumidor e definir a Secretaria Nacional do Consumidor como foro central para conflitos interestaduais.

A medida também altera dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de coibir práticas abusivas e garantir mais segurança jurídica às empresas.

Apoio da CACB

O diretor institucional da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), João Andrade, destacou a importância das propostas: “A CACB espera fortemente que esses projetos vão para frente e a gente está acompanhando de perto para que isso tudo aconteça da melhor forma.”

Segundo Andrade, tanto o PL 5552/23 quanto o PL 2766/21 são fundamentais para o sistema associativista e para a economia como um todo.
 

segunda-feira, 15 de setembro de 2025

Por que Ministério Público Federal quer tirar rádio Jovem Pan do ar

O Ministério Público Federal (MPF) reforçou nesta segunda-feira (15/9) o pedido de cancelamento de outorgas de radiodifusão da emissora Jovem Pan.

Por que Ministério Público Federal quer tirar rádio Jovem Pan do ar© Getty Images

A outorga é concessão ou permissão que o poder público entrega a empresas para poderem explorar o serviço de radiodifusão ou televisão no Brasil.

A Jovem Pan possui três outorgas de radiodifusão, duas AM e uma FM. A ação não trata de cancelamento do canal de TV por assinatura, a Jovem Pan News.

O MPF acusa a emissora de veicular conteúdos desinformativos sobre o processo eleitoral brasileiro de 2022, incitar a desobediência à legislação e decisões judiciais, e promover a rebeldia e indisciplina nas Forças Armadas, culminando na defesa de golpe militar e ruptura democrática.

A emissora é conhecida por defender posições de direita e por contar com comentaristas políticos apoiadores ferrenhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

O pedido do MPF havia sido realizado em junho de 2023 e, nesta segunda, foram apresentadas as alegações finais.

O MPF disse que chegou a haver conversas para uma "solução consensual que previsse medidas alternativas", mas diante de uma inviabilidade, pediu à Justiça que a tramitação fosse retomada.

Esta é a última etapa da tramitação processual antes do julgamento em primeira instância, na Justiça Federal, e marca as considerações conclusivas das partes envolvidas.

Além do cancelamento da outorga, o MPF pede indenização de R$ 13,4 milhões à Jovem Pan por danos morais coletivos.

Em uma das petições apresentadas na ação, a União participa do requerimento do bloqueio de patrimônio da empresa para garantir a reparação pelos danos morais coletivos, mas não aderiu ao pedido de cancelamento das outorgas da emissora

No processo, a Jovem Pan defende-se argumentando que seus editoriais repudiaram manifestações antidemocráticas e que as opiniões de comentaristas não se confundem com as da emissora.

A emissora argumenta que não iniciou qualquer campanha para deslegitimar as urnas eletrônicas, mas apenas tratou de tema já abordado em diversos meios de comunicação e diz que o cancelamento de outorga seria uma medida "desproporcional".

A origem da Jovem Pan remete há mais de 80 anos, com o nome de Rádio Pan-Americana. Foi Antônio Augusto Amaral de Carvalho, o "Tuta", que reformulou o veículo para virar a Jovem Pan.

Durante as eleições de 2022, a Jovem Pan precisou dar direitos de resposta à campanha de Lula após comentários considerados ofensivos ou distorcidos.

Na época, decisão do Tribunal Superior Eleitoral dizia que os comentaristas da emissora não poderiam repetir que o ex-presidente mente e que não foi inocentado no processo da Lava Jato.

Na época, a emissora veiculou editorial afirmando que havia "relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões".

"Não há outra forma de encarar a questão: a Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral", dizia a nota.

A BBC entrou em contato com a Jovem Pan sobre a ação do MPF, mas até a publicação desta reportagem a emissora não havia se manifestado.

Os argumentos do MPF

Por que Ministério Público Federal quer tirar rádio Jovem Pan do ar© Reprodução/Jovem Pan

Para o MPF, a Jovem Pan "teve papel fundamental na campanha de desinformação empreendida em 2022 para desacreditar as instituições nacionais e o processo eleitoral brasileiro, induzindo uma enorme quantidade de ouvintes em todo o país a duvidar da lisura das eleições realizadas naquele ano".

Segundo a ação, houve veiculação sistemática de informações falsas e incitações à desordem e à intervenção das Forças Armadas, "um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que os golpistas pretendiam instaurar. "

A Jovem Pan, segundo MPF, foi "a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas".

Segundo o MP, as investigações sobre a trama golpista que já levaram à condenação de Bolsonaro e outros réus, deram mais fundamentos para a medida contra a Jovem Pan.

Entre os exemplos, são citados apelos de comentaristas à ruptura institucional baseada em intervenção militar, à destituição e até mesmo à prisão de autoridades e à desobediência a ordens judiciais.

Os programas analisados foram "Os Pingos nos Is", "3 em 1", "Morning Show" e "Linha de Frente", entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, quando houve a invasão dos prédios públicos em Brasília por bolsonaristas inconformados com o resultado das eleições.

As "manifestações ilícitas", segundo o MP, foram feitas por mais de 20 comentaristas.

É citado, por exemplo, um diálogo entre o âncora Tiago Pavinatto, do "Linha de Frente", e o comentarista Caio Mastrodomenico sobre a previsão legal de "desobediência civil".

"Quando há uma certa ruptura institucional, quando nós temos aí o Estado de direito com uma certa subversão, a única maneira de restaurar a ordem é através do caos", disse Mastrodomenico.

Outros exemplos incluem o jornalista Guilherme Fiuza dizendo que o sistema eleitoral brasileiro "não tem segurança nenhuma" ou a ex-jogadora de vôlei Ana Paula Henkel falando que as "forças policiais podem muito bem iniciar um movimento de 'basta!'".

A ação menciona ainda Paulo Figueiredo, neto do ex-ditador militar João Batista Figueiredo. Ele mora nos EUA e, próximo de Eduardo Bolsonaro, tem feito campanha por sanções ao Brasil e aos ministros do STF, para pressionar contra o processo judicial que apura a tentativa golpe.

Figueiredo é ele próprio alvo do processo, e o seu caso está ainda na análise de recebimento da denúncia no STF.

No pedido para cancelamento de outorga, o MPF declara que "incentivar a desobediência, veicular notícias falsas com perigo para a ordem pública, econômica e social e insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas Forças Armadas, por exemplo, são atos que o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962)".

A exploração do serviço de rádio é de competência da União, pois é considerado "bem escasso e de natureza pública".

Em tese, a entrega dessas outorgas deve "visar ao máximo benefício para a sociedade, tanto em termos de eficiência do serviço quanto da qualidade dos conteúdos veiculados", diz o MPF.

 

Origem da Matéria:
Por que Ministério Público Federal quer tirar rádio Jovem Pan do ar


Seus Comentários, Avaliações, Ponto de Vista, Criticas, Elogios e Sugestões! Nos ajuda e ser visto por mais pessoas.

Obs: Pode ser assinado ou anônimo se assim preferir


quinta-feira, 11 de setembro de 2025

Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses pela Primeira Turma do STF

JUSTIÇA

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses no julgamento da trama golpista.

By Diego Santana on 11 de Setembro de 2025 

Por 4 votos a 1, a Turma entendeu que Bolsonaro é culpado em todos os cinco crimes atribuídos a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão dos atos golpistas que tentaram derrubar a democracia e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre o fim de 2022 e o início de 2023.

A Turma decidiu também condenar os demais sete réus que foram julgados com Bolsonaro — ex-auxiliares do ex-presidente e militares.

Com a conclusão da análise das condutas de cada réu, foram condenados: 

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República.
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal.
  • Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista.
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
  • Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.


Os ministros ainda precisam terminar de discutir a dosimetria, ou seja, o tamanho das penas que serão impostas aos condenados.

A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

 
Placares
Como o ministro Luiz Fux divergiu dos colegas em diversos pontos e a denúncia contra Ramagem não foi totalmente analisada, o julgamento teve diferentes placares: 

  • para condenar Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira – pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, o placar foi de 4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) a 1 (Fux).
  •  para condenar Alexandre Ramagem pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, o placar também foi 4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) a 1 (Fux). O processo contra Ramagem, que hoje é deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, sobre dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, foi suspenso.

  • para condenar o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e Braga Netto, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, o placar foi de 5 votos a 0. Entretanto, em relação a esses dois réus, o placar foi de 4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) a 1 (Fux) pela condenação nos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

  • Condenados podem ser presos hoje?
  • Concluído o julgamento, os ministros ainda precisam definir o tamanho das penas de cada um dos condenados.
  • Mesmo depois disso, os advogados ainda podem apresentar embargos, recursos que precisam ser analisados pelo STF antes do início de cumprimento das penas.
  • Ou seja: mesmo com a condenação, a prisão não é imediata. Ela só passa a valer quando o processo estiver concluído, transitado em julgado, e não houver mais possibilidade de recurso.
  • Vale destacar que o ex-presidente Jair Bolsonaro e Braga Netto estão presos preventivamente. Bolsonaro por desobedecer medidas impostas por Moraes. Braga Netto, por obstrução de Justiça.

 
Duração das penas

Confirmadas as condenações, a Primeira Turma passará para a fase de dosimetria. Ou seja, estabelecerá a pena para cada réu.

Essa etapa depende de nova deliberação entre os ministros, em que serão levadas em conta o grau de participação de cada réu na trama golpista.

Se Bolsonaro ou outros réus condenados por todos os cinco crimes pegarem a pena máxima por todos eles, serão sentenciados com 43 anos de cadeia. 

Punição para cada crime

As possíveis penas para cada crime, segundo a legislação penal, são: 

  • tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
  • tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
  • participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;
  • dano qualificado: pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); 
  • e deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).

Contexto

A denúncia da PGR apontou que o núcleo crucial da trama — formado por Bolsonaro e sete ex-ministros e militares — organizou e executou uma série de ações, entre 2021 e 2023, para tentar impedir a posse e o exercício de mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Para os ministros que votaram pela condenação, as provas apresentadas — como lives, reuniões, documentos, planos golpistas e atos violentos — configuram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.

A maioria dos ministros entendeu que a PGR apresentou provas suficientes para condenar o ex-presidente e seus aliados.

Fonte: G1 


Seus Comentários, Avaliações, Ponto de Vista, Criticas, Elogios e Sugestões! Nos ajuda e ser visto por mais pessoas.

Obs: Pode ser assinado ou anônimo se assim preferir

 

domingo, 7 de setembro de 2025

Esquecido pelo cânone. Nunca conquistou fama nacional. Mesmo assim, marcou a literatura com sua voz

CULTURA 

A oficialização de obra de Dalcídio Jurandir como patrimônio cultural traz a visibilidade merecida a um dos maiores nomes da literatura brasileira.

Matéria Revista Consciência | By Redação on 6 de Setembro de 2025 - Raony Salvador / Escrito em Cultura - Revista Forum, 2/9/2025, 11:25h

Créditos da foto: Wikimedia Commons 

 

Dalcídio Jurandir (1909-1979), apesar de ser um nome muitas vezes esquecido, deixou um legado literário de relevância incontestável. Entre 1941 e 1978, o escritor paraense publicou uma série de romances inovadores que, embora cruciais para a literatura brasileira, não receberam o reconhecimento que mereciam. Sua obra vai além do regionalismo, oferecendo uma visão complexa e profunda da Amazônia e das questões sociais e humanas da região.

Em 2025, a obra de Jurandir foi finalmente reconhecida como patrimônio cultural imaterial do Pará, um marco que destaca sua importância não apenas para o estado, mas também para a literatura brasileira e mundial.

Seu romance mais famoso, “Chove nos Campos de Cachoeira” (1941), exemplifica a profundidade da sua escrita. A história de Eutanázio, protagonista do livro, vai além de um retrato da vida isolada na Amazônia. A angústia do personagem ecoa as questões universais da exclusão e do abandono, capturando a essência humana de um modo que muitos leitores da época não estavam preparados para compreender.

Influenciado pela literatura russa, especialmente por Dostoiévski, Jurandir não se limita a descrever cenários, mas se aprofunda no psicológico de seus personagens. A realidade social da Amazônia é, para ele, um reflexo das questões existenciais que atravessam todas as épocas e culturas. Sua obra conecta questões locais a dilemas universais, desafiando a ideia de que a literatura de um autor deve ser limitada a um espaço geográfico específico.

Em vez de se conformar com os rótulos, Dalcídio Jurandir provou que sua literatura é uma reflexão profunda sobre a condição humana. Sua escrita oferece muito mais do que uma simples crônica de uma região. É um convite a refletir sobre a identidade, a marginalização e a luta por uma história que não é contada. Ao invés de ser um “grande autor regional”, Jurandir é, sem dúvida, um dos maiores nomes da literatura mundial.


Seus Comentários, Avaliações, Ponto de Vista, Criticas, Elogios e Sugestões! Nos ajuda e ser visto por mais pessoas.

Obs: Pode ser assinado ou anônimo se assim preferir
 

 

quarta-feira, 3 de setembro de 2025

Hidrovias: falsas soluções climáticas contra os Rios da Amazônia

INFORMAÇÕES DA AMAZÔNIA

Essa semana vamos ecoar as ideias de Pedro Martins, Graziele Azevedo e Guilherme Carvalho.

02/09/2025 às 15h41 | Por: Tapajós de FatoFonte: Pedro Martins, Graziele Azevedo e Guilherme Carvalho

Foto reprodução da internet






 

Os complexos logísticos na Amazônia

Desde a década de 1960, a Amazônia passa por profundas reconfigurações sociogeográficas. Ou seja, passa por alterações quanto à composição e o tamanho da sua população, bem como, quanto às diferentes formas de ocupação dos territórios. Antes a vida amazônica era marcada pela primazia dos grandes rios e seus afluentes, a vida ribeirinha e cidades de pequeno e médio portes, destacando-se basicamente Belém e Manaus enquanto grandes aglomerados urbanos; depois as estradas e a terra firme tomaram a dianteira desse processo.

A instalação de complexos logísticos foi muito importante para tal reconfiguração. Por que falamos em complexos logísticos em vez de grandes projetos de infraestrutura? Porque tais projetos não são isolados um do outro, todos eles estão conectados. A hidrovia Araguaia-Tocantins que os governos federal, estadual e municipais, grupos empresariais do Brasil e do exterior, a mídia corporativa a bancada do agronegócio e outros segmentos querem ver instalada, tem tudo a ver com a construção das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, em Rondônia; os portos peruanos Ilo e Maratani, na costa daquele país com o Oceano Pacífico, ou com a Ferrogrão que pretende conectar o norte do Mato Grosso ao porto de Miritituba, em Itaituba, no Pará, de interesse de poderosos conglomerados econômicos transnacionais, como a Cargill. A execução de um projeto acaba viabilizando todos os demais. Portanto, eles são pensados e executados em conjunto.

É por isso que a região deixou de ser um conceito estruturante para se elaborar o planejamento governamental ou empresarial, por exemplo. No lugar da região ficaram os eixos e os corredores de integração. Cada projeto faz parte de um eixo ou corredor, que conectam diferentes parcelas dos estados. E por que isso acontece? Porque para o grande capital, o fluxo é mais importante que o espaço. Explicando melhor. Aos poderosos conglomerados econômicos do Brasil e do exterior é necessário avançar sobre mais e mais territórios da Amazônia, mesmo os mais distantes, e, ao mesmo tempo, garantir que as matérias-primas exploradas à exaustão cheguem aos mercados consumidores no menor tempo possível a partir do encurtamento das distâncias. Ou seja, nós e nossa região estamos sendo submetidos cada vez mais ao tempo do capital, que é o tempo das grandes corporações. Por isso, governos, empresas e seus aliados fazem de tudo para desmontar quaisquer lutas de resistência a esse processo; desde aprovar medidas para dificultar ou impedir as consultas prévias livres e informadas aos povos indígenas e comunidades tradicionais, com base na Convenção 169, da Organização internacional do Trabalho (OIT), ou vigiar defensores e defensoras de direitos humanos como faz o governo Helder barbalho (MDB).

Projetos como a implementação da hidrovia Araguaia-Tocantins se constitui, na prática, em nova modalidade de colonização da Amazônia e dos seus povos, promovendo conflitos socioambientais, destruição e poluição. Nessa estratégia o local, o regional e até mesmo o nacional são compreendidos apenas como passagem. Passagem de riquezas que deixa apenas pobreza e desigualdade. Os complexos logísticos, do qual a hidrovia Araguaia-Tocantins faz parte, é a forma do capital para expropriar os territórios comunitários/coletivos e submetê-los aos seus interesses. É o fluxo condicionando a vida.

Hidrovias são objeto de debate e denúncia há bastante tempo na Amazônia. Apontadas por empresas e pelo Governo como soluções para a logística de escoamento de commodities, as hidrovias são caminhos fluviais para mais destruição na Amazônia. A novidade é um discurso ambiental e climático ainda mais forte que tenta pintar de verde as iniciativas danosas aos territórios.

No Pará, neste momento, vivenciamos dois grandes desafios para a proteção dos Rios: as Hidrovias Tapajós e Araguaia-Tocantins. Nas duas regiões, a possibilidade de destruição de ecossistemas, e, de uma maneira mais ampla, de territórios é real e tem provocado reações por partes de comunidades, organizações e do Ministério Público.

Mas ainda assim, instituições públicas e privadas defendem que o modal seria mais adequado para o meio ambiente pela redução de emissões de gases de efeito estufa. O discurso falacioso sobre a redução de emissões não se sustenta e ainda encoberta um complexo de impactos negativos aos territórios

No Tapajós

Neste ano, a dragagem do Rio Tapajós requerida pelo DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima - SEMAS agravou o cenário de ameaças e destruição do Rio. O debate público feito por organizações indígenas e populares tomou repercussão e o caso chegou a ser judicializado pelo Ministério Público Federal - MPF. Longe de ter sido resolvido, e ainda com um risco de novas autorizações ambientais sumárias, o problema causado pela dragagem pode ser revivido em uma próxima estiagem.

Sem apontar soluções alternativas, o DNIT afirma que a Hidrovia do Tapajós é estratégica e produziria menor impacto que outros componentes do eixo logístico do escoamento de commodities como as rodovias e ferrovias. Mas algo foi acrescentado no discurso para o qual temos que ter bastante cuidado. O DNIT argumenta que o sistema rodoviário emite 116kg de gás carbônico a cada mil toneladas por quilômetro útil (TKU). Já nas ferrovias, esse número é de 34 kg, e a opção pela Hidrovia representa a redução de emissões já que no sistema hidroviário a emissão é de 20kg. Quando o debate se reduz a qual sistema de transporte emite menos gases, temos uma falsa solução climática ganhando a cena.

Estudos da Confederação Nacional de Transportes - CNT têm apontado supostas “alternativas” sustentáveis para logística com o incentivo à expansão de ferrovias e hidrovias. A intermodalidade, ou seja, a conexão entre diferentes modais como rodovia e hidrovia, no entanto, é sustentada sem a consideração dos impactos cumulativos e sinérgicos do que se mencionou acima como complexos logísticos.

No Araguaia-Tocantins

Em 2025, o derrocamento do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins, avançou administrativamente com licenças federais e forte defesa política do Governo do Pará, que apresenta a obra como “essencial” para a logística e o “desenvolvimento sustentável” do Estado. O Ministério de Portos e Aeroportos projeta a movimentação de até 20 milhões de toneladas por ano após a obra; o governo estadual reforça que o derrocamento “moderniza a infraestrutura logística do país”. Essas promessas tornaram-se o eixo central do discurso oficial.

O que a propaganda omite é o método e a escala do impacto: a intervenção prevê a remoção de rochas com explosivos em cerca de 35 km do leito, em Itupiranga, para tornar o trecho navegável durante todo o ano, medida inscrita no Novo PAC e que altera a dinâmica hidrológica, a ictiofauna e a segurança alimentar de milhares de famílias pescadoras e ribeirinhas. Houve autorização do Ibama para iniciar a obra, seguida de reação do MPF, que pediu a suspensão por ilegalidades no licenciamento e violação da consulta prévia. Decisões judiciais recentes chegaram a interromper temporariamente a execução.

Enquanto isso, o Governo do Pará vem se posicionando institucionalmente às vésperas da COP30, inclusive renomeando a secretaria ambiental para “Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade” e divulgando supostos “avanços” em clima e recursos hídricos. Esse enquadramento “climático” convive, na prática, com decisões que facilitam megaprojetos de logística.

E o que está por trás disso? Corredores de exportação e a engrenagem do capital. A Hidrovia Araguaia–Tocantins não é um projeto isolado: integra corredores de escoamento que conectam o Centro-Oeste (grãos) aos portos do Norte, articulando-se com rodovias (BR-163), a Ferrogrão (Sinop–Miritituba) e terminais de transbordo no Tapajós. Empresas tradings como Cargill, Bunge, ADM, Amaggi e Louis Dreyfus têm interesse declarado nesses corredores; a Cargill, por exemplo, opera um ETC em Miritituba (com capacidade de milhões de toneladas por ano) e terminais em Santarém e Paranaguá, compondo o arco logístico que a hidrovia reforça. Em suma: hidrovias, ferrovias e portos formam um complexo logístico transnacional para acelerar o fluxo de commodities, deslocando custos e riscos para os territórios.

Essa arquitetura logística é vendida como “verde” porque reduz custos e emissões de CO₂ em relação ao transporte rodoviário. Mas, na prática, externaliza impactos: destruição de habitats aquáticos, racismo ambiental sobre os povos das águas e das florestas, pressão fundiária e expansão de monoculturas e da mineração. Como resumem análises críticas recentes, a disputa pré-COP30 expõe o paradoxo de um Estado que fala de clima ao mesmo tempo em que licencia derrocagens que ferem rios e modos de vida.

Para qual rumo apontar?

As obras de dragagem e derrocamento devem ser avaliadas e reavaliadas em processos de licenciamento ambiental. As regras que orientam os procedimentos do licenciamento ambiental passam por mudanças após o veto parcial de Lula e a edição da Medida Provisória 1308 de 08 de agosto de 2025. E pelo visto, o licenciamento ambiental que já era limitado pode piorar para se tornar ainda mais permissivo aos interesses corporativos.

É necessário apontar que as Hidrovias devem ser analisadas por seus efeitos cumulativos e sinérgicos, envolvendo o que deveria ser uma avaliação de equidade ambiental, e não isolar a variável climática. As emissões de gases de efeito estufa seriam geradas também no aumento do desmatamento gerado pela expansão logística sobre a Amazônia.

Para a mobilização social por verdadeiras soluções climáticas para a Amazônia, como a titulação de territórios e o apoio a agroecologia, nesse contexto de crise e de holofotes para a região em razão da COP 30, é importante conta que nem toda redução de emissões de gases de efeito estufa e mudança para modais “sustentáveis” abrem caminhos para a vida. Algumas delas fecham os caminhos para os territórios e alargam suas esteiras de mercadorias sobre os Rios.




Link da matéria: Hidrovias: falsas soluções climáticas contra os Rios da Amazônia

 

Seus Comentários, Avaliações, Ponto de Vista, Criticas, Elogios e Sugestões! Nos ajuda e ser visto por mais pessoas.

Obs: Pode ser assinado ou anônimo se assim preferir