Municípios paraenses denunciam genocídio negro

Publicado em: 21 de novembro de 2019

‘Onde as instituições são precárias, quando não existentes, e o Estado é omisso, o racismo encontra espaço para exercer sua crueldade’, afirma Udinaldo Júnior, relator nacional de Direitos Humanos

Por Edna Nunes, da Cardume(*)

Não é à toa que organizações da sociedade civil e movimentos sociais continuam, paulatinamente, denunciando o genocídio negro em todo o país. Dados do Atlas da Violência, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado em junho deste ano aponta que em 2017, 65.602 pessoas foram assassinadas no Brasil, superior aos 62,517 registrados no ano de 2016. O documento revela ainda que a proporção de negros entre o total de homicídios saltou de 71,5% para 75,5% e que as regiões Norte e Nordeste concentram os piores índices, a do Piauí. Por esse motivo, ao longo de todo este mês de novembro, o Centro de Estudo e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa) tem intensificado suas ações nas escolas públicas para apontar às crianças e jovens de baixo poder aquisitivo possibilidades de bem viver na perspectiva de afastá-los da violência, sejam como autores, sejam como vítimas.

A militante do movimento negro Fátima Matos informa que uma série de atividades estarão nas ruas de Belém e em outros municípios paraenses para retratar o racismo existente no país, apesar da Constituição Federal (CF) dizer que “todos são iguais perante a lei” e existir uma legislação que criminaliza o racismo. “Por isso que o Dia Nacional da Consciência Negra – 20 de novembro, é fundamental a nós e a toda sociedade brasileira, não apenas ao negro, com o objetivo de garantir o que está prevista na CF, igualdade a todos. Mas, para isso, temos que reduzir a distância das informações dos trabalho que a população negra enfrenta ao bater em determinadas portas, porque ela não sabe quem vai abrir”, enfatiza.

Segundo ela, o ponto alto da agenda do Dia da Consciência Negra em Belém será no dia 24 deste mês, na praça da República – antigo cemitério dos escravos -, onde ocorrerá uma kizomba (festa) e denúncias das violações dos direitos que disparam contra a população do povo negro, sobretudo, da região amazônica. Fátima conta que o genocídio negro é pauta essencial na manifestação, porque é também no dia 1º de novembro que se marca o Dia de Combate ao Genocídio Negro.

“Infelizmente os dados oficiais são subnotificados, porque nem toda execução que o jovem negro é vítima se notifica. O que o movimento negro pontuará com ênfase ao longo desses dias de ativismo é sobre as mortes de jovens negras da periferia em conflito com as leis e economia ilícita, que são as drogas, motivadores de execuções sumárias, genocídio negro, ou seja, a necropolítica, quer dizer, a política da morte existente no país que mantém uma polícia que se preocupa em matar e conta com um presidente que autoriza isso”, lamenta.

Relatório

A matança sumária do povo negro não se concentra apenas nas ruas das capitais brasileiras. Os Relatores Nacionais de Direitos Humanos da Plataforma Descha Brasil estiveram em Altamira (PA) para realizar a Missão Emergencial sobre o Genocídio Negro e Racismo nas Unidades Prisionais e Reassentamentos Urbanos Coletivos (RUC’s). De 17 a 19 de outubro passado, a relatoria apurou uma série de violações de direitos humanos por conta da instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que provocou dinâmicas urbanas e criminais no município e nos RUC’s, onde há precariedade de vida das famílias desalojadas com o surgimento da hidrelétrica.

“Onde as instituições são precárias, quando não existentes, e o Estado é omisso, o racismo encontra espaço para exercer sua crueldade. O percurso da construção de Belo Monte até o Massacre de 29 de julho legou uma história de horror para a cidade de Altamira”, afirmou Udinaldo Júnior, relator nacional de Direitos Humanos. Por sua vez, o relator Luiz Fábio Paiva, comentou que “a missão da Plataforma Dhesca Brasil, em Altamira, revelou as consequências de um empreendimento destrutivo para a economia, para o meio ambiente e para os modos de vida das populações da Amazônia. Belo Monte é o retrato do racismo ambiental operado para negar e, literalmente, matar pessoas negras, indígenas, caboclas, ribeirinhas e integradas ao ecossistema amazônico”, pontuou.

O relatório completo da visita dos relatores nacionais será divulgado pela Plataforma Descha nos próximos meses, motivado pelas violações de direitos registrados no presídio de Altamira e que veio à tona em julho, deste ano, quando ocorreu a execução de quase 60 presos e denúncias de torturas sofridas pelos detentos.

Insegurança

Apesar de o Governo do Estado do Pará afirmar redução da violência em todo o território paraense, incluindo os homicídios, há quem garanta que a sensação é de total insegurança. “Perdi meu filho na prisão de Altamira, onde cumpria pena de dez anos por tráfico. Eu morava lá, mas agora moro em Belém, porque os traficantes queriam cobrar da gente o que ele devia. Se souberem da gente, eles vêm atrás. Agora a gente fica assim, escondido”, lamenta a mãe do rapaz de 23 anos, dependente químico e traficante. Ela conta que desde os 13 anos o filho teve contato com as drogas, mas só foi perceber que ele era um “viciado” aos 15 anos.

A mulher relata a sua história com o filho envolvida por um sentimento de culpa, mas garante que “fiz o que pude por ele e não fiz mais porque tinha que trabalhar para dar o sustento deles”. Vivendo escondida, atualmente não trabalha e faz acompanhamento psicológico para superar a síndrome do pânico surgida com a morte do seu caçula, que era negro e não concluiu o ensino fundamental. “Se pudesse teria feito mais por ele, uma criança que quando não tava drogado era a pessoa mais amorosa que conheci”, lamenta.

(Foto: Reprodução | atividade da Unipop)

*Com informações do site da Plataforma Descha

(*)CARDUME – Comunicação em Defesa de Direitos é uma rede que reúne organizações e movimentos da sociedade civil para ações articuladas de comunicação que potencializem a promoção e defesa de direitos e bens comuns.

https://observatoriosc.org.br/noticia/municipios-paraenses-denunciam-genocidio-negro/

Mulheres negras e a (in) justiça no Brasil

Para cada juíza negra, há 7,4 juízes brancos. E, para cada desembargadora negra, há 33,5 desembargadores brancos

por Maria Fernanda RibeiroPublicada em 20 de novembro de 2019, 07:55Atualizada em nov 20, 2019 @ 11:33

Karen Pinheiro, juíza da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre: “Somos o susto de todo dia de alguém, mesmo que inconsciente”. Foto Divulgação

A testemunha foi orientada por uma funcionária do tribunal a sentar-se à frente da juíza Karen Pinheiro, da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, para que a sessão pudesse começar. A testemunha dirigiu-se até o lugar vazio que a esperava e, sem titubear,  virou a cadeira, de forma que  ficasse voltada para uma outra pessoa, que não a magistrada. Karen é uma juíza negra e situações como essa, em que as pessoas ignoram o fato de a maior autoridade do local ser uma mulher negra, não são nenhuma novidade para ela: “Somos o susto de todo dia de alguém, mesmo que inconsciente”, afirma.

LEIA MAIS: Racismo e segregação: os perigos da ‘história única’

LEIA MAIS: Racismo faz mal à saúde

Juíza há 20 anos, ela está no grupo das exceções em um Judiciário elitizado e formado em sua maioria por homens brancos, mesmo que para cada mulher negra no Brasil haja 0,9 homens brancos. De acordo com a Justa, uma ferramenta, lançada em agosto desse ano e que pretende ser um observatório permanente do sistema de Justiça brasileiro, para cada juíza negra há 7,4 juízes brancos. E para cada desembargadora negra, há 33,5 desembargadores brancos.

“Temos uma dinâmica de racismo estrutural casada com uma dinâmica patriarcal que ainda associa as mulheres negras a trabalhos menos valorizados, mais precários e mais informais, o que situa a mulher negra nesse lugar de subordinação estrutural, exatamente por sermos vítimas de múltiplos vetores de dominação, de abuso, de opressão, como a questão de classe, a de gênero e a racial”, afirma Isadora Brandão, a primeira mulher negra a assumir o cargo de coordenação no Núcleo de Diversidade e Igualdade Racial da defensoria pública do Estado de São Paulo.

Para a juíza federal Adriana Cruz, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a quantidade de mulheres negras em todos os 93 tribunais do Brasil não ultrapassa cem, o que deixa mais do que transparente uma discrepância absurda em um espaço de poder de extrema importância para a sociedade. “A gente está aqui arbitrando os conflitos da sociedade, mais de 50% da população é negra e o espaço onde os conflitos são solucionados, que são estruturados também por essa hierarquia racial, não reflete e não tem essa representatividade.”

Temos uma dinâmica de racismo estrutural casada com outra patriarcal que ainda associa as mulheres negras a trabalhos menos valorizados, mais precários e mais informais

Isadora Brandão

Defensoria Pública de São Paulo

Segundo Karen, a ausência de pluralidade traz uma perspectiva unidimensional para o Judiciário quando o correto seria ela ser multidimensional para refletir melhor os estratos da sociedade. “É esse homem branco, a partir das suas experiências, das suas vivências, da forma de ver o mundo que ele tem, que vai ditar o direito.”

Isadora Brandão, primeira mulher negra a assumir a coordenação no Núcleo de Diversidade e Igualdade Racial da defensoria pública do Estado de São Paulo. Foto Arquivo Pessoal

Os dados do Justa mostram ainda que as pessoas negras estão sub-representadas entre os magistrados em todos os estados brasileiros, sendo que em  São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul, os juízes negros estão de 4 a 7 vezes menos representados do que em relação à sua proporção na população.

Para Luciana Zaffalon, pesquisadora e idealizadora da plataforma, a ideia do Justa é demonstrar com números a cruel realidade que qualquer um que chegue perto do aristocrático funcionamento do sistema de justiça pode enxergar. Segundo ela, não há neutralidade possível diante dessa configuração distorcida de um sistema que se pretende justo, mas que enriquece às custas da naturalização de políticas racistas, classistas e patriarcais.

“O objetivo é mesmo trazer à luz, com números e debates orçamentários, a política da justiça, que se estrutura a partir de um evidente racismo estrutural e se materializa com o encarceramento em massa efetivado, por exemplo, por meio de uma guerra às drogas, que jamais caberia ao sistema de justiça lutar”, afirma.

A ausência de juízas negras, segundo Adriana, deveria causar escândalo, mas mostra apenas quanto as mulheres negras estão marcadas. “Os números eram para incomodar, porque essa não é a composição da sociedade, mas as pessoas vivem numa bolha intencional, pois basta que você vire seu pescoço três milímetros para o lado que vai perceber. É uma cegueira deliberada, cômoda e confortável. Os números apenas revelam a dinâmica da sociedade.”

Os números do Justa, que cruzou dados do último censo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com os números populacionais do IBGE ainda trazem à tona que homens brancos tem 37,8 vezes mais chances que mulheres negras de se tornarem desembargadores e que homens brancos tem 8,2 vezes mais chances de se tornarem juízes do que mulheres negras.

Para Isadora, é necessário ir além do que já foi conquistado para pensar de forma ampla como é que se promove a real democratização do sistema de Justiça e das instituições que a integram. Uma agenda, segundo ela, que passa por diversos campos, como a implementação de políticas de ações afirmativas para mulheres, para negros, para indígenas, mas não só.

O sistema de cotas é avaliado por todas como o mínimo de dignidade que a sociedade pode oferecer. No entanto, só ele não basta para que os números saltem da desigualdade para a equidade. Um exemplo claro é o número de vagas dentro do sistema de cotas nos concursos – exigido por lei – e que não é preenchido, mas não por falta de interessados. Mas sim pela ausência de ações de políticas afirmativas desde o começo do processo.

No último concurso realizado no Rio Grande do Sul, por exemplo, das 12 vagas dentro do sistema de cotas, apenas uma foi preenchida. Para as entrevistadas, isso acontece porque nem sempre os candidatos e candidatas negras têm a mesma condição de dedicação total e exclusiva aos estudos necessária para o ingresso na magistratura, quando as pessoas muitas vezes passam de dois a três anos apenas frequentando cursinhos preparatórios, que custam em média R$ 1.500 mensais, sem precisar trabalhar.

Adriana Cruz, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro: “A quantidade de mulheres negras em todos os 93 tribunais do Brasil não chega a cem”. Foto Divulgação

Mylene Ramos Seidl, juíza aposentada da 20ª Vara do Trabalho da Zona Sul, afirma que a sociedade tem resistência em reconhecer no homem e na mulher negra a possibilidade de ocupar um espaço de poder. Ela conta que nunca pode parar de trabalhar para se dedicar exclusivamente aos estudos e que demorou três anos até passar. Era sua décima primeira tentativa. “Fiz questão de sempre pontuar o negro no judiciário, a mulher negra. A sociedade tem uma dificuldade em reconhecer a mulher negra nos centros de poder.” Para ela, as ações afirmativas incluem também pensar na melhoria do ensino público.

E é diante desse cenário que Karen Pinheiro empunhou a bandeira para bolsas de estudos para que pessoas negras, e também os indígenas, tenham chance de frequentar bons cursinhos para que alcancem os níveis de exigência e, aí sim, prestem concursos com o mesmo nível de igualdade dos demais.

Para Luciana, o sistema de Justiça precisa olhar para os seus processos de ações afirmativas com mais responsabilidade porque ele muda os desenhos e cria mais barreiras quando deveria assumir a sua parcela de responsabilidade e de culpa, com políticas de ações afirmativas desde o começo do processo.

“Ou a sociedade assume que somos efetivamente racistas e que tem um determinado grupo, que por causa da cor da pele, é menos capaz e por isso não consegue ou temos que reconhecer que efetivamente temos dificuldades de caráter estrutural que impedem essas pessoas de concorrem em condições de igualdade. Porque ninguém vai dizer que as mulheres do Brasil não querem ser juízas e que os estudantes não queiram acessar os espaços de poder. Seria um raciocínio ensandecido”, disse Adriana.

Escrito por Maria Fernanda Ribeiro

É jornalista, roteirista e documentarista. Morou na Amazônia entre os anos de 2016 e 2018 para conhecer e compartilhar as histórias dos povos da floresta. Agora divide a vida entre o campo, a floresta e São Paulo sempre em busca de histórias para contar.

https://projetocolabora.com.br/ods5/mulheres-negras-e-a-in-justica-no-brasil/?utm_source=Colabora&utm_campaign=f57fba92b8-EMAIL_CAMPAIGN_2019_11_21_12_40&utm_medium=email&utm_term=0_7b4d6ea50c-f57fba92b8-417972273

Leandro Demori, editor do Intercept: A Lava-Jato é uma máquina de construção de narrativas falsas

“A gente não vai conseguir criar um ecossistema de mídia
independente brasileiro se a gente ficar com essa de que
ser independente significa ser meio mambembe”.

Leandro Demori

Para o jornalista, é momento de investir na mídia independente para profissionalizar e tapar buraco deixado pela mídia tradicional. Fotos: Divulgação FNDC.

O Brasil de Fato RS conversou com o editor do site jornalístico The Intercept Brasil durante o 4º ENDC.

Katia Marko, via Brasil de Fato RS em 18/11/2019

O editor do site jornalístico The Intercept Brasil Leandro Demori participou do 4° Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, realizado no final de outubro, em São Luís, no Maranhão, para falar sobre o papel da imprensa na Operação Lava-Jato. Segundo ele, a imprensa e a Lava-Jato acabaram se tornando em algum momento quase um corpo jurídico nesses quase cinco anos de operação. E destaca uma reportagem no site do Intercept chamada Rede Atlas para entender o que aconteceu no Brasil pós-2013.

Confira entrevista concedida ao Brasil de Fato RS:

Brasil de Fato RS: O que é essa Rede Atlas? Por que é importante conhecer?
Leandro Demori: Em 2013, quando o Brasil teve as manifestações, grupos de direita e extrema-direita internacionais ligados fortemente ao capital financeiro muito poderoso que estão nessa Rede Atlas, como vocês podem ver nessa reportagem, identificaram que a esquerda latino-americana estava perdendo suas vias, a esquerda que era governo em vários países na América Latina, inclusive o Brasil, e acabou sofrendo a convulsão social que a gente viu no país em 2013.
Esses grupos pegaram os jovens que estavam nas ruas naquela época que não tinham ainda ligações partidárias, políticas, ainda não tinham uma formação ideológica nem uma estratégia de tomada de poder muito clara, e acolheram esses jovens. Por esses jovens você pode pensar MBL, e grupos de Kim Kataguiri, Marcel van Hattem, todas essas pessoas que a gente vê aí hoje em dia. O que aconteceu nesse momento? Esses grupos treinaram essas pessoas para que elas usassem a internet para atacar instituições e pessoas físicas e criar uma estratégia para isso, não foi uma coisa feita por acaso.
E a estratégia foi a seguinte: foram monitorados no Brasil cerca de dois mil nomes de pessoas alinhadas à esquerda latino-americana, progressistas que estavam na cabeça das instituições brasileiras. Por instituições entende-se judiciário, classe política, mas também instituições não formalizadas, por exemplo, classe artística, classe jornalística, academia, que inclui, professores, mas também estudantes, movimentos sociais em geral. Houve esse monitoramento dessas instituições brasileiras e dentro desse monitoramento se chegou a esses mais ou menos dois mil nomes de brasileiros ligados à esquerda brasileira, ou com uma visão mais progressista de sociedade.
Esses grupos pegaram esses jovens e os treinaram para atuar na internet, colonizar a internet, popularizar a internet, e usar como ferramenta muito poderosa contra esses nomes dentro das instituições, e essa ferramenta é o escracho. Para vocês terem uma ideia nessa reportagem da Rede Atlas mostra que até mesmo concurso de vídeos de escracho e de ataques públicos foram feitos, para filtrar, por exemplo, as melhores cabeças que conseguiam ir para essa guerra, esse embate digital contra essas pessoas.
Então, se vocês puxarem pela memória e puxarem nomes que vocês conhecem, vão saber que desde 2013 não se atacou mais a imprensa enquanto instituição. Essas empresas começaram a ser poupadas em algum nível. Se a gente for pegar a relação do poder com a imprensa muitos anos atrás, o poder sempre detestou a imprensa, isso não é novidade, governos detestam imprensa, e se o governo não detesta a imprensa, tem alguma coisa errada no diálogo. Mas os ataques deixaram de ser contra a imprensa, enquanto instituição, e até mesmo contra empresas, começaram a atacar pessoas físicas. E o que o escracho e o ataque na internet a essas pessoas faz em relação à imprensa? Faz com que nossos colegas jornalistas sintam medo, angústia, eventualmente entram em depressão, fechem suas contas e se calem. Isso é um novo instrumento de censura.
A gente não pode mais imaginar a censura como a gente tinha anos atrás, nem a ditadura e nem a censura, a gente tem que mudar um pouco a lógica como a gente pensava nisso. Antigamente tinha um sistema ditatorial sendo implantado com tanques nas ruas, com fechamento de jornais, com prisão de jornalistas. Não estamos vendo isso no Brasil hoje, os instrumentos são outros, as ferramentas são outras. Então na internet que é onde todos nós temos a possibilidade de ter voz, essa ferramenta do escracho com grupos muito organizados, treinados por esses grupos como a Rede Atlas foi muito eficiente.
Eu faço parte da diretoria da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e recebemos no ano passado, e esse ano não mudou muita coisa, muito pedido de ajuda de jornalistas para saber o que eu faço: eu publiquei uma matéria e tem 800 pessoas no meu Twitter falando as maiores barbaridades, e não são só ataques gratuitos que a gente eventualmente pode olhar e dizer, isso aqui é um xingamento gratuito, não, são coisas muito bem direcionadas para essas pessoas. Você tem certeza que é jornalista, você comprou o diploma aonde. É um escracho em cima daquilo que é mais caro para gente que é a apuração do fato, o tratamento da verdade, o equilíbrio.
Esse sistema acabou fazendo com que nossos colegas jornalistas no país todo, muitos deles, na internet, se calassem, tivemos muita gente fechando conta, como Twitter, gente que parou de comentar assuntos mais espinhosos, só comenta amenidades, gente que parou de postar. Isso é um instrumento de censura pós-moderna que estamos vendo atuar no Brasil e no mundo, isso não é uma criação brasileira, esse sistema de ataque digital através do escracho está funcionando na Hungria, na Polônia, na Itália, nos Estados Unidos, está acontecendo em vários países do mundo.

Demori falou sobre o papel da imprensa na Operação Lava-Jato.

BdF RS: E o que aconteceu no Brasil nesse meio tempo, entre 2013 e hoje?Além da gente ter essa nova ferramenta de censura aos jornalistas atuando, a gente teve um movimento do dinheiro que ia para financiar a grande imprensa. Este movimento é bastante conhecido nos meios acadêmicos, monitorado, objeto de pesquisas, mas a gente, no mundo fora da academia não costuma dar muita atenção para isso. O que é importante a gente saber, boa parte do dinheiro que financiava a imprensa até cinco, sete, oito anos atrás vinha de empresas privadas, ainda vem, mas era muito mais dinheiro do que é hoje. Para onde esse dinheiro foi? Esse dinheiro foi para a internet, o dinheiro que vendia antes margarina, automóvel e shampoo na imprensa, boa parte desse dinheiro foi para a internet. Mas ele não foi para a internet para o site da galera que está aqui fazendo o encontro, esse dinheiro foi para duas empresas no mundo, Google e Facebook.
Então você enfraquece a imprensa tradicional que, apesar de todos os seus pecados, muitas vezes faz jornalismo sério, e tem bons repórteres na mídia tradicional, a gente não pode negar isso, e você não tem nada para colocar no lugar porque esse dinheiro não vai para fomentar uma imprensa independente. Então você tem um buraco de informação. Esse dinheiro vai para corroer Facebook, sendo que principalmente o Google, com as suas redes sociais, com o WhatsApp. Esse dinheiro é usado para fomentar o que a gente vê hoje que é basicamente uma máquina de ódio. As pesquisas já mostram há algum tempo que o que chama mais atenção das pessoas na internet é o ódio. O ódio é o sentimento humano que mais tem poder de engajamento social na internet, então se você olhar hoje a dinâmica no Twitter e no Facebook, por exemplo, você vê o período claramente da máquina do ódio.
É interessante para as empresas do vale do Silício, que lidam com redes sociais, que a gente fique o maior número de horas possíveis com seus aplicativos ligados. O que engaja mais e o prende mais a nossa atenção é o ódio. Então a gente teve o dinheiro saindo da imprensa e indo alimentar a máquina do ódio. Nesse meio tempo a gente não viu um ecossistema de mídia independente no Brasil que seja capaz de suprir esse buraco de informação e ai temos o crescimento de rede de fake news, de site de fake news, de redes gigantescas de WhatsApp mandando contrainformação e desinformação, porque as pessoas são curiosas, elas querem ser informadas, querem saber das coisas.
E se elas não estão mais contentes com o que estão vendo na televisão, eu vi telejornal com meus pais três semanas atrás, uma experiência que eu nunca mais tinha tido desde quando eu sai de casa aos 19 anos, tenho quase 40, essas coisas cotidianas a gente não faz mais. Eu vi com eles o Jornal da Globo. Eles não entendem nada do que está sendo dito, todas as reportagens meus pais perguntavam o que é isso aqui, quem é essa pessoa, eles são completamente alheios a maneira como a grande imprensa sai, que é um módulo completamente usando linguagem burocrática, jargão jornalístico, não se aproxima da população, não tem a preocupação de explicar e de concatenar as coisas que estão sendo ditas, é como se fosse uma novela eterna contada capítulo por capítulo que você já deixou de acompanhar há muito tempo, e um belo dia você liga a televisão, olha um pedaço e não entende absolutamente nada, porque os personagens que você conhecia já morreram, tem personagens novos, aquilo não está explicado, não tem relação lógica entre uma coisa e outra.

“A gente não vai conseguir criar um ecossistema de mídia
independente brasileiro se a gente ficar com essa de que
ser independente significa ser meio mambembe”.

BdF RS: E como pensar uma nova comunicação? Como fortalecer a mídia independente?Então, mesmo a população que não é especialista em imprensa, em mídia, está cansada desse jeito de fazer imprensa, e ela não soube onde buscar informação confiável porque o ecossistema de mídia independente brasileiro é muito pequeno e ele ainda perde de uma maneira muito amadora, a gente não se preocupa e não se preocupou até hoje em profissionalizar ele de fato. Jornalistas não sabem mexer com grana, não é a nossa, mas a gente também achou em algum momento que mídia independente era igual que mídia sem grana, mambembe, fazendo de qualquer jeito, e isso nunca vai dar certo. Nós temos que aproveitar esse momento que o Intercept deu de visibilidade para a imprensa pequena, independente, desconhecida no Brasil, quem está com ideia de fazer um site, ou quem já coloca sites independentes tem que se aproveitar, de levantar a mão e mostrar para a população brasileira: eu estou aqui também, sabe esse site Intercept que está dando essas coisas ai que é jornalismo, eu também estou aqui, eu até só mais antigo que o Intercept. Talvez a maioria dos sites que estão participando hoje aqui, ou que a gente conhece, Brasil de Fato, Repórter Brasil, Ponte, Lola (que há 12 anos está mantendo um blog), é o momento que a gente tem para levantar e falar, estou aqui.
Não sei se vocês têm notado, mas o discurso de parte da grande imprensa hoje é falar em imprensa profissional, jornalismo profissional. Sempre tem propaganda de jornalismo de grande imprensa, o quer dizer semioticamente que quem não está ali não é profissional, é amador, e jornalismo amador não vai fazer nada, não levar a gente a lugar nenhum. Jornalismo precisa ter grana para fazer jornalismo sério, jornalismo sério custa muito caro, a gente precisa ter repórter, checador, editor, arte. O que a gente produz tem que ser bonito, tem que chamar atenção das pessoas, tem que ser bem-acabado, não pode ser de qualquer jeito. Mesmo para gente economizar espaço, a gente economiza com WhatsApp, onde a gente vai ter informação mais simples, mais direta, mais curta, com mais imagem, vídeos curtos, memes, mesmo para isso é preciso atuar profissionalmente. A gente não vai conseguir criar um ecossistema de mídia independente brasileiro se a gente ficar com essa de que ser independente significa ser meio mambembe, de qualquer jeito, que dinheiro é ruim, sou contra essa visão de mundo. Acho que a gente tem que aproveitar esse momento para profissionalizar o nosso ecossistema de mídia independente para suprir esse buraco que foi deixado pela falta de grana da mídia tradicional.
A editora Abril, uma das maiores editoras do mundo, tinha centena de revistas, era uma potência absurda, e faliu, a maior parte das revistas foram fechadas, e as revistas que estão sendo tocadas lá hoje, muitas delas, eu conheço por dentro a estrutura, estão sendo tocadas de maneira semiamadoras. Se pegar revistas antigas, Exame, você vai ver cinco pessoas na redação, é uma penúria total.

BdF RS: E como entra a Lava-Jato nesse contexto?A Lava-Jato surge no pós-2013, nesse cenário de que a imprensa brasileira tradicional está em crise, uma crise econômica que acaba levando a uma crise de jornalismo de fato, porque sem grana a imprensa grande tem menos poder de fazer jornalismo, de levar repórter não sei para onde, isso tudo custa muito caro. A gente tem essa galera que foi para rua em 2013, que foi treinada para colonizar o meio digital e destruir reputações, criou-se uma máquina que funciona muito bem, que intimida mesmo, que faz com que as pessoas realmente pensem um milhão de vezes antes de voltar a carga na internet depois de sofrer esses ataques coordenados, pagos, financiados, muitas vezes com dinheiro público porque muitas vezes são assessores que estão trabalhando em Brasília e que estão tocando isso.
A gente tem a Lava-Jato surgindo nesse momento. O que ela faz? Ela surge para a imprensa quase como um salvador da pátria em termos de notícia, porque a Lava-Jato fornece para a grande imprensa brasileira um pequeno clube de repórteres que estavam próximos à Curitiba notícia diária, com alto poder explosivo, com altíssima audiência grátis. Em um momento em que o país está em eclosão social, a imprensa está muito enfraquecida, porque também depende de dinheiro público para se sustentar muitas vezes, e o poder de investigação dos nossos jornalistas independentes ainda é muito baixo porque é de pequeno alcance, não supre esse vácuo, a imprensa que cobriu a Lava-Jato vê nos procuradores, policiais federais, a salvação da lavoura. Além de ter um alinhamento obviamente ideológico, um alinhamento de visão de mundo, tem uma visão de mundo que é a cobertura da imprensa a partir do Estado não esqueçamos nunca, a Lava-Jato é o Estado, o Ministério Público Federal é o poder, uma instituição do Estado. Temos ali de novo a cobertura da classe política para se fazer cobertura policial dos jornais brasileiros dos anos 70, a partir do delegado, a partir do agente policial, e quando a história parte disso ela tem um viés, e quem está abaixo disso na história é o vagabundo.
A gente tem uma cobertura da Lava-Jato a partir do Estado, com alinhamento ideológico, com uma visão de mundo quase perfeito entre esses meios de comunicação e os procuradores, que são a elite brasileira. Eles tentaram vender essa farsa que são combatentes do Estado, é uma briga entre estados, estão tentando só substituir peças, mas não é revolucionário esse movimento deles, longe disso. Para a imprensa é isso, notícia grátis, todos os dias, você como um repórter numa fonte da Lava-Jato e pronto, você passa cinco anos participando dessa máquina que a gente viu hoje, pelas revelações do Intercept, que foi uma máquina de destroçamento de reputações, foi uma máquina de cometimento de injustiças, a gente não pode usar a palavra justiça para a Lava-Jato, passa longe disso.
Publicamos mais uma reportagem mostrando que o Sérgio Moro além de comandar o MPF, que é ilegal, comandava também as ações da polícia federal, temos aquele caso da polícia federal falando: “poh, Sérgio Moro pediu um negócio sem nenhum de nós ter requisitado”, e o delegado falar: “deixa quieto, não espalha”. Então assim, não é um sistema de justiça, é um sistema de produção de narrativas. A gente viu na reportagem que foi dada junto com a Folha de São Paulo, que, por exemplo, nos dias em que o ex-presidente Lula estava conversando para virar ministro da Dilma houve 22 interceptações telefônicas, e o Sérgio Moro só liberou uma de 90 segundos, que vocês sabem muito bem qual é, que o áudio que a Dilma fala do Messias, do papel, onde estão os outros grampos, onde estão essas outras interceptações que foram feitas? Ninguém sabe até hoje, elas sequer foram repetidas no Supremo Tribunal Federal (STF), então nós temos que destruí-las.
E a gente só conseguiu fazer isso graças as revelações da Lava-Jato, tivemos acessos aos policiais federais que estavam na escuta naqueles dias, e teve acesso as anotações deles, e ai a gente pega as anotações, liga para o ex-presidente Temer e fala: “presidente, você conversou com o ex-presidente Lula no dia X, em tal hora, sobre tal assunto? E ele fala, sim, como você sabe disso? Afinal era uma conversa privada”. E aí a gente teve a confirmação de que esses grampos existem. Cadê os grampos? Esses grampos nunca foram publicados porque eles quebrariam a narrativa que estava sendo construída, mostrariam que o interesse principal do ex-presidente Lula à época não era se blindar da Lava-Jato, era fazer com que o governo Dilma voltasse a funcionar, ele estava falando com vários líderes políticos para tentar organizar a bagunça que estava o governo Dilma na época. Então a Lava-Jato é uma máquina de construção de narrativas, está provado, não tem a mínima chance desses caras continuar a falar o que estão falando.
Ontem mesmo o Deltan Dallagnol contou um negócio completamente absurdo, que é uma coisa que já vinha sendo anunciado como mentira, desde a semana passada, quando começou o julgamento da segunda instância. Ontem ele twitta, eu corrigi ele, mas ele não me dá a menor bola, ele posta: segundo a imprensa tem noticiado 190 mil presos poderão ser soltos caso o STF exija o julgamento de terceira ou quarta instância – não existe terceira ou quarta instância, existe transitado em julgado – e na Lava-Jato vão ser 38 pessoas, ou seja, 190 mil como eles gostam de falar, estupradores e assassinos, que viraram os párias da sociedade, serão soltos se o STF reverter a questão. Quer dizer se o STF respeitar a Constituição brasileira.
O que acontece? Não são 190 mil presos, são 4,8 mil, há uma pequena diferença matemática. Ele vai lá e corrige, retificando, mas não apagou. É uma máquina de construção de narrativas criada por um grupo de 20 pessoas, da primeira instância, do judiciário brasileiro que sequestrou membros da imprensa durante cinco, com notícias todos os dias. Eu tenho curiosidade de fazer duas coisas, e não tive tempo de fazer, e se alguém aqui quiser roubar a ideia, por favor, manda o link que eu vou ter o maior prazer em empurrar isso para frente. 1 – quantas e quais são as pessoas que foram pintadas como bandidos na televisão durante meses e hoje são inocentes, uma delas que lembro de cabeça é a esposa de Eduardo Cunha, Cláudia Cruz foi inocentada, gostasse dela ou não, não existem elementos probatórios suficientes para indiciá-la por corrupção, por exemplo. Qualquer pessoa que você abordar na rua e dizer o nome dela, vai chamar de bandida, corrupta, porque a imagem dela é essa. Veja isso não serve só para as pessoas que a gente gosta, a justiça serve para as pessoas que a gente não gosta também, ela é para todos.
A outra curiosidade que tenho é a seguinte, na Itália teve uma operação, que o Sérgio Moro se inspira, que é Mãos Limpas, mas quando o Sérgio Moro fala em um juiz italiano que o inspira ele quer ser comparado, chamado Giovanni Falcone, além de ser ridícula a comparação, ele comete mais uma vez uma fraude pública, porque o juiz Giovanni Falcone não atuou na Mãos Limpas, ele inclusive foi assassinado pela máfia antes da operação existir. O Falcone atua em uma operação na Sicília chamada Maxiprocesso que atacou a máfia siciliana Cosa Nostra. A Cosa Nostra foi ferida muito fortemente nessa época graças a um delator chamado Tommaso Buscetta, um italiano que morou no Brasil inclusive, e o Tommaso foi um mafioso durante a vida toda e quando ele é preso aqui no Brasil pela segunda vez durante a ditadura militar, o Giovanni vem até aqui, encontra ele, os dois eram sicilianos, se entendem e decide colaborar com a justiça, se torna Pepito, o que aqui no Brasil chamamos de delator. Ele dá um depoimento para o Falcone que dura dias, e depois durante anos colabora com o Falcone. O Falcone, com um delator, bota na cadeia mais ou menos 360 mafiosos. Eu tenho a impressão, hoje, que a Lava-Jato no Brasil, tem mais delatores do que réus, e não estou exagerando, só a Odebrecht tem uns 80,no Rio de Janeiro deve ter mais uns 100. Eu gostaria que alguém tivesse a capacidade de fazer esse cálculo e botar claramente que teve mais gente que se beneficiou da Lava-Jato enquanto delator do que gente presa. O paciente zero da Lava-Jato, Alberto Youssef, já tinha sido delator no caso Banestado. Uma das obrigações do delator depois que ele delata, é não voltar a cometer os mesmos crimes que estava cometendo antes, o Youssef, volta a cometer crimes depois do caso Banestado, cujo juiz era o Sérgio Moro, e eles dão uma nova delação, está solto.

https://limpinhoecheiroso.com/2019/11/20/leandro-demori-editor-do-intercept-a-lava-jato-e-uma-maquina-de-construcao-de-narrativas-falsas/

“Eles combinaram de destruir a Amazônia, mas nós combinamos de defendê-la”: leia a carta dos Povos da Amazônia

 12 de novembro de 2019  Site  0 comentários povos da Amazônia

Documento é resultado de debate realizado com lideranças de diferentes partes durante o seminário ‘Amazônia: territórios de lutas e resistência´, realizado no início de novembro, em Santarém (PA). – (Foto: Assessoria de Comunicação da Terra de Direitos)

Em um momento em que os olhos do Brasil se voltam para a Amazônia – que tem sido palco de intensos conflitos e violações de direitos – os povos da região reafirmam na Carta dos Povos da Amazônia o compromisso de defesa coletiva de seus territórios. Assinado por 26 organizações e movimentos sociais, o documento denuncia o avanço de um modelo de desenvolvimento baseado na exploração e na violência e reivindicam o respeito aos modos tradicionais de vida dos ocos da região.

“As áreas que queimam todos os dias, que perdem vegetação nativa toda semana, são as mesmas onde o gado e a soja avançam na base de um modelo predatório que envenena nosso chão, nossos rios e nossos pratos somente para alimentar o mercado financeiro”, destaca o texto. Dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), divulgados pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), apontam que, somente em setembro deste ano, a Amazônia perdeu mais de 800 km² de floresta em decorrência do desmatamento. Apesar do aumento do desmatamento e das queimadas, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) é responsável pela redução de 25% do orçamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), segundo informações divulgadas pela agência Reuters.

O documento também denuncia as violações trazidas pela mineração e por megaprojetos. “Nesse mesmo chão estão construindo portos, ferrovias e ampliando estradas para viabilizar a exportação de commodities – não para favorecer nossos modos de vida e a produção da agricultura familiar, mas para reforçar as desigualdades sociais”.

Articulação

A carta é resultado dos debates realizados durante o Seminário Amazônia: territórios de lutas e resistências, que aconteceu em Santarém (PA) entre os dias 5 a 7 de novembro.

O evento foi organizado coletivamente pelas entidades Terra de Direitos, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR), Federação de órgãos de Assistência Social e Educacional (FASE), Comissão Pastoral da Terra (CPT) da prelazia de Itaituba, Pastorais Sociais da Arquidiocese de Santarém, Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Belterra (AMABELA), Conselho Indígena Tapajós Arapiuns(CITA) e pela Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS).

Presidente do STTR, Manuel Edivaldo destaca que o evento buscou proporcionar uma reflexão mais qualificada sobre os desafios da região a partir de quem vive a realidade local. “Vimos a necessidade de a gente discutir também a Amazônia com os povos da própria Amazônia, com suas lideranças, e diante dos acontecimentos que estão ocorrendo aqui na nossa região”.

Baixe a carta aqui ou leia abaixo:

Carta dos Povos da Amazônia

Nós, organizações populares, movimentos sociais, pastorais sociais, entidades de direitos humanos, nos encontramos onde dois grandes rios – o Amazonas e o Tapajós – também se encontram em Santarém, oeste do Pará, entre os dias 05 e 07 de novembro de 2019, para, assim como essas águas, também crescermos. Aqui, nos manifestamos por meio dessa Carta para reafirmar o compromisso com os povos da Amazônia e denunciar as violações aos nossos territórios. No dia 1 de novembro fomos informados do assassinato de mais um defensor da floresta, Paulo Paulino Guajajara, que, ao que tudo indica, ocorreu a mando de madeireiros que exploravam ilegalmente a Terra Indígena de seu povo, no Maranhão.

Mais uma vez sangramos diante do desenvolvimento violento que nos assola. Mais uma vez é o capital que tenta colonizar nossos corpos, nossas vidas e nossos territórios. Falamos de uma região onde as corporações do setor minerário são as maiores violadoras de direitos humanos e agora reforçam o lobby no Congresso Nacional para avançar sobre as Terras Indígenas. Onde os projetos de assentamento coletivos são fragilizados pela nova lei fundiária, e o INCRA na Amazônia cada vez mais se coloca como órgão para viabilizar o mercado de terras e não a reforma agrária.

Nossos rios, igarapés e nosso litoral são também nossos territórios e ainda não foram reconhecidos. As áreas que queimam todos os dias, que perdem vegetação nativa toda semana, são as mesmas onde o gado e a soja avançam na base de um modelo predatório que envenena nosso chão, nossos rios e nossos pratos somente para alimentar o mercado financeiro. Nosso povo adoece quando o ar puro da floresta é substituído pela fumaça das queimadas e é contaminado pelo glifosato.

Nesse mesmo chão estão construindo portos, ferrovias e ampliando estradas para viabilizar a exportação de commodities – não para favorecer nossos modos de vida e a produção da agricultura familiar, mas para reforçar as desigualdades sociais. Para que esses grandes projetos aconteçam, já tivemos mais de cinco unidades de conservação reduzidas. Há também projetos de construção de hidrelétricas que já devastaram a Amazônia e que ainda representam ameaças para nós. O cenário atual da educação é precário, mesmo que o país possua uma legislação capaz de produzir avanços significativos para reparar todo atraso histórico.

O grande retrocesso da política educacional desse governo trouxe o empobrecimento da educação pública, na formação fundamental básica, a negação de verba para as universidades federais comprometendo a permanência de nossos jovens, o retrocesso aos direitos garantidos através de políticas de ações afirmativas o que resultou em grande evasão dos jovens indígenas e quilombolas das universidades.

Neste contexto, as vidas das mulheres são as mais afetadas pelas desigualdades impostas por esse modelo que expropria nosso tempo, nos invisibiliza nas relações de produção, nos criminaliza, nos violenta cotidianamente, seja pelo machismo ou pelo atual governo que legitima as violências.

Mesmo diante do aumento das violações na Amazônia, assumidas pelo próprio presidente da república, afirmamos mais uma vez que resistiremos! Eles combinaram de destruir a Amazônia, mas nós combinamos de defendê-la! E convocamos os demais trabalhadores e trabalhadoras a se somarem nessa luta!

Defendemos a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que garante direito ao nosso território, para além do direito à consulta prévia, livre e informada. Elaboramos vários Protocolos de Consulta e aceitamos somente essa forma de regulamentação. Resistiremos em defesa da Convenção 169 e da Constituição Federal de 1988.

Defendemos o fortalecimento da agroecologia como alternativa ao modelo capitalista de agricultura. Que os modos de viver e fazer das comunidades tradicionais sejam reconhecidos e protegidos. Somos nós que protegemos a floresta!

Defendemos a democracia como bandeira neste momento histórico do país em que o fascismo é concreto e evidente.

Resistiremos! Amazônia livre!

Fonte: CPT

https://amazonia.org.br/2019/11/eles-combinaram-de-destruir-a-amazonia-mas-nos-combinamos-de-defende-la-leia-a-carta-dos-povos-da-amazonia/

Bolsonaro revoga decreto que proibia plantio de cana-de-açúcar na Amazônia e no Pantanal

Medida arranca protestos de ambientalistas, para quem os biomas ficam ameaçados, e aplausos da bancada ruralista, que assegura que não haverá crime ambiental.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília.

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro revogou por decreto presidencial, na quarta-feira (6), o Decreto Presidencial nº 6.961/09 do Governo Lula, que impossibilitou o plantio de cana-de açúcar na Amazônia a partir do zoneamento agroecológico dessa cultura, que determinava ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento do setor sucroalcooleiro.

À época da promulgação do Decreto 6.961/09 pelo governo, atribuído a pressões de ONGs internacionais e a ambientalistas que eram altos funcionários do governo no Ministério do Meio Ambiente, no Governo de Luís Inácio Lula da Silva, foi sustentado que a medida era um dos principais fatores que tornou o etanol brasileiro em um diferencial para as exportações por proteger os biomas de desmatamento.

À época, o zoneamento da cana foi formalmente defendido até mesmo pela Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), entidade representativa das principais unidades produtoras de açúcar, etanol (álcool combustível) e bioeletricidade da região centro-sul do Brasil, principalmente do Estado de São Paulo. Mas foi contestado pela maior bancada do Congresso Nacional: a ruralista.

A revogação do decreto foi assinada por Jair Bolsonaro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, durante a cerimônia que marcou os 300 dias de governo, realizada no Palácio do Planalto.

Em nota divulgada na terça-feira, o Ministério da Agricultura argumenta que, passados dez anos de sua edição, o Decreto nº 6.961/09 não mais se justifica por três razões: ficou defasado com a aprovação do Código Florestal, pelo o surgimento de novas tecnologias no uso racional da água, como gotejamento e fertirrigação, e pelo desenvolvimento de novos equipamentos de colheita mecanizada. Esses três fatores indicam “que os parâmetros que subsidiaram o zoneamento não eram mais sustentáveis”, diz a nota.

O antagonismo da matéria é defendido por argumentos de lado a lado. Os ruralistas alegam que hoje há tecnologia que mitiga a alta escala de uso de água para irrigar as lavouras de cana-de-açúcar, e seu plantio não prejudicaria a área plantada de alimentos, segundo o novo presidente da Unica, Evandro Gussi, em recente artigo publicado. A temperatura da discussão amenizou um pouco o tom das críticas.

Incentivo aos biocombustíveis

Gussi reconhece que o zoneamento, no passado, teve um papel de proteger os dois biomas, mas que hoje, com o Renovabio — programa de incentivo aos biocombustíveis —, essa proteção estaria garantida uma vez que estabelece política de desmatamento zero. Segundo ele, houve um “amplo consenso entre setor produtivo e governo” de que o Renovabio “seria política de desmatamento zero ‘na veia’, como diriam os mais jovens”, transformando-se na grande aposta do setor.

Tanto é que para ingresso no programa, destaca Gussi, nem mesmo o desmatamento permitido em lei será aceito. “Desmatou, está fora do Renovabio, pois o etanol e todos os nossos produtos devem ser sustentáveis do início ao fim”, afirma o presidente da Única, que assegura ser compromisso do setor “avançar ainda mais naquilo que fazermos de melhor: contribuir, mesmo quando o sol se põe, para que o Brasil seja o líder global da mobilidade sustentável”.

Ameaça a biomas

Por outro lado, ambientalistas defendem que a monocultura da cana e da soja ameaça o equilíbrio de dois dos mais importantes biomas brasileiros: a Amazônia e o Pantanal. A expansão do cultivo de cana pela área da floresta tinha sido rejeitada pela indústria sucroalcooleira pelo potencial risco às exportações, em passado recente.

Em março de 2018, quando chegou a ser colocado em discussão no Congresso um projeto de lei do ex-senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para liberar o plantio na Amazônia, a Unica se manifestou contra a proposta por considerar que ela traria riscos aos biocombustíveis e ao açúcar brasileiro no mercado internacional.

O projeto acabou engavetado, mas a ideia voltou a ser aventada no governo atual.  O Fórum Sucroenergético também se manifestou nesse sentido no ano passado. O Museu Paraense Emílio Goeldi afirma que plantio de cana tem alta demanda de água, o que pode ser problemático em áreas já degradadas da Amazônia.

Pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais encaminharam um estudo ao Ministério da Agricultura mostrando que há no Brasil área suficiente para a expansão da cana, mas sem precisar avançar sobre os dois biomas.

“O etanol é o único biocombustível de primeira geração aceito pela União Europeia, Japão e outros países como medida de redução das emissões de efeito estufa”, comenta o pesquisador Raoni Rajão, que liderou a análise enviada ao Mapa. “O etanol de milho, por ter um balanço energético menos vantajoso, ou seja, emite gases de efeito estufa em proporção maior do que remove durante o crescimento, é excluído. Isso significa que o Brasil tem uma vantagem competitiva importante perante seus concorrentes, contanto que possa garantir que a cana-de-açúcar não gere desmatamento”, diz.

Segundo Raoni Rajão, a manutenção do zoneamento “é condição necessária para que a União Europeia mantenha a cota de importações de 850 milhões de litros do Mercosul”. Ele fez um outro estudo, encomendado pela Comissão Europeia, que aponta que a cana só é de baixo impacto justamente por causa do zoneamento mais restritivo.

Para o Ministério da Agricultura, o pesquisador demonstrou que o bioma amazônico é pouco favorável ao plantio de cana. O Brasil possui cerca de 10 milhões de hectares de área plantada com cana-de-açúcar — 5 milhões estão na Mata Atlântica e 4,8 milhões no Cerrado (em ambos os casos, principalmente em São Paulo e Minas Gerais). A Amazônia abriga apenas 144 mil hectares, cerca de 1,5% do total da área plantada no Brasil, com as plantações concentradas no sul do Mato Grosso.

“Tendo em vista a pouca representatividade das lavouras de cana-de-açúcar no bioma Amazônia, da baixa favorabilidade, da disponibilidade de áreas para expansão dessa cultura em outros biomas e do grande risco econômico da mudança do zoneamento é fortemente recomendado que seja mantido o atual zoneamento estabelecido pelo Decreto 6.971/2009”, conclui a análise.

Mais críticas

Em março do ano passado, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, grupo que reúne o setor produtivo e organizações ambientalistas, também havia divulgado um documento criticando a ideia de expansão da cana pela Amazônia que, para a entidade, “contraria os esforços feitos pelo governo federal, setor produtivo e sociedade rumo à produção sustentável de cana-de-açúcar no País”. Para o grupo, a mudança poderia causar uma pressão por mais desmatamento e afetar a imagem da cana para o mercado externo.

Na terça-feira (5), um estudo publicado com estimativas sobre as emissões de gases de efeito estufa no Brasil mostrou que, em 2018, o País teve uma queda de 5% nas emissões do setor de energia, em boa parte causada pelo aumento do consumo de etanol em detrimento de gasolina. Essa queda evitou que o País fechasse o ano com alta nas emissões.

O etanol é considerado um combustível mais verde porque as emissões causadas pela queima do combustível nos carros acabam sendo compensadas com o crescimento da cana, que absorve CO2 da atmosfera. Mas, se esse etanol for obtido a partir de plantio em área onde antes era floresta, essa vantagem deixa de existir.

Vaias e aplausos

O ex-ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, que comandava a pasta na época da publicação do zoneamento, criticou a decisão de Bolsonaro em sua conta no twitter. Em tom de deboche, ele escreveu: “Horror! Bolsonero revogou hj decreto do Zoneamento Ecológico Econômico da cana de açúcar, que editamos em 2009 para impedir sua expansão no Pantanal, na Amazônia e em áreas de produção de alimentos. Mancha o etanol brasileiro no mercado mundial. Ecocida!”.

Para o ex-ministro, Bolsonar abriu a porteira do Pantanal, da Amazônia e das áreas de produção de alimentos à monocultura e aos agrotóxicos ao mesmo tempo em que “quebra a biodiversidade e os empregos, pelo boicote que o Etanol enfrentará na Europa”.

As legislações federal e estaduais mantêm restrições ambientais ao plantio de cana-de-açúcar no País. No âmbito federal, os empreendimentos relacionados à cultura têm de cumprir o Código Florestal Brasileiro, que institui medidas protetivas mais atualizadas e condizentes com a realidade.

O senador Zequinha (PSC-PA) aplaudiu a iniciativa do presidente Bolsonaro em favor do desenvolvimento da Amazônia. “A Amazônia precisa de um modelo de desenvolvimento sustentável que garanta dignidade e melhores condições de vida para os 24 milhões de brasileiros que residem na região. É necessário combater a miséria do nosso povo que quer e precisa de oportunidades para o seu sustento. Fez bem o presidente Bolsonaro ao revogar o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que restringia o plantio de cana-de-açúcar no bioma amazônico”, destacou.

O senador paraense que preside a Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso (CMMA) ainda destacou: “O fato de incentivar o plantio não significa o aumento do desmatamento. Pelo contrário! É preciso que todos tenham conhecimento que a maior parte do território é de área preservada. É área de floresta. Somente no Estado do Pará, o percentual preservado é mais que 74%. Ao criar as condições para que o homem amazônida possa buscar seu sustento em áreas degradadas, estamos impedindo que ele avance sobre a área da floresta”.

Para Zequinha Marinho, “foi acertada e bastante oportuna a iniciativa do presidente e de sua equipe que faz justiça com a Amazônia e com os 24 milhões de brasileiros. O melhor jeito de se combater a extrema pobreza é garantir mais emprego, renda e desenvolvimento para todos.”

Produção no Pará

A Usina Pagrisa S/A é o único empreendimento da agroindústria paraense no setor sucroalcooleiro, ou seja, na produção de açúcar cristal e de etanol (álcool anidro, utilizado na mistura com a gasolina e álcool hidratado, usado diretamente nos veículos Flex). São aproximadamente 15 mil hectares com plantio de cana de açúcar plantada e colhida de forma 100% mecanizada e uma planta industrial com capacidade instalada para produção diária de 300 mil litros de etanol e oito mil sacas de 50 kg de açúcar.

A usina dispõe de vila industrial com toda a infraestrutura necessária para os 1.000 colaboradores contratados durante a safra, que vai de junho a dezembro. Na área agrícola, a Pagrisa possui maquinário de última geração. São tratores que trabalham por georeferenciamento e piloto automático tanto no plantio quanto na colheita.

A utilização de tecnologia de ponta reflete diretamente na colheita, gerando de 400 a 600 toneladas de cana colhida por colhedora por dia. Além disso, o colaborador da empresa recebe benefícios e incentivos à educação e saúde, assim como para seus familiares.

Responsabilidade social e ambiental também fazem parte da realidade da Pagrisa, com a execução e apoio a diversas atividades de preservação do meio ambiente e programas e projetos junto à comunidade local no município de Ulianópolis.

Oportunidade de negócios para o Pará

Em 2006, o presidente Lula garantiu aos europeus que, na Amazônia, não dava para plantar cana. Um estudo da respeitada Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq), da Universidade De São Paulo, diz o oposto: que as áreas aptas ao cultivo da cana no Pará podem ser quase o dobro da área cultivada de São Paulo, e o Estado tem potencial para ser um dos maiores produtores de etanol do mundo. Só na terra já desmatada a área própria ao cultivo pode chegar a 9 milhões de hectares.

A notícia é de animar os produtores e apavorar os ambientalistas. Só de áreas aptas ao cultivo, depois de analisados solo, temperatura e regime de chuvas, pode ser uma vez e meia todo o espaço ocupado pela cana hoje em todo o Brasil. O estudo foi encomendado à Esalq pelo então governador do Pará, Simão Jatene.

Na época, ele queria saber exatamente qual o tipo de pressão que poderia se abater sobre o Pará com a chegada da era dos biocombustíveis. A Esalq, por sua vez, ficou restrita às terras já desmatadas e encontrou todo esse potencial.

O estudo “Produção de etanol: uma opção competitiva para o aproveitamento das áreas alteradas no Leste do Pará”, feito pela equipe coordenada pelo professor Weber Antônio Neves do Amaral, chega a conclusões animadoras e assustadoras. Animadoras porque argumenta que o uso do solo já desmatado pode ser uma boa opção de geração de renda para o cidadão e de riqueza para o Estado e, ao mesmo tempo, pode conter o desmatamento.

Assustadoras porque a dinâmica da ocupação da terra no Brasil indica que isso levará a mais desmatamento. A cana-de-açúcar vai para a área já desmatada e hoje ocupada pelo rebanho, e os pecuaristas entram mais floresta adentro. A indústria da grilagem vai na frente, tomando a propriedade pública, desmatando e queimando a floresta.

“O Pará possui uma vasta região de alta aptidão para produzir cana-de-açúcar: 9 milhões de hectares (o Brasil planta hoje 6,6 milhões de hectares). A produção de etanol no Pará tem boas condições em produtividade, custos de mão-de-obra, de terras e de logística para tornar-se uma das mais competitivas plataformas de exportação do Brasil”, diz o estudo.

Segundo a pesquisa, as dimensões do negócio podem transformar social e economicamente o Pará, “contribuindo com R$ 84 bilhões de investimentos, R$ 36 bilhões de PIB e 2 milhões de empregos”. O estudo conclui: “Esses recursos ajudarão a melhorar o padrão de vida do paraense e reduzir as pressões ambientais em áreas com cobertura florestal nativa, já que este trabalho somente levou em consideração as áreas aptas para cana-de-açúcar já desmatadas”.

O levantamento foi feito na região hoje ocupada pela “atividade agropastoril, predominantemente pecuária extensiva”. As análises de solo, clima, regime de chuvas e declividade do terreno são fundamentais porque a cana-de-açúcar sofre a influência das condições climáticas em todo o curso do ano. Ela precisa, primeiro, de muita chuva para crescer; em seguida, de um período de seca para produzir a sacarose.

As temperaturas extremas não podem ser muito distantes. O solo tem que ter as condições adequadas de retenção de água e a declividade certa. Tudo considerado e, descontadas todas as áreas de proteção ambiental das mais diversas modalidades, terras indígenas, e terra hoje com cobertura florestal, é que se chega ao total das terras aptas à produção de etanol.

“De modo geral, a região leste do Estado apresentou predominantemente áreas de média a alta aptidão”, diz o estudo. As de maior aptidão estão na região sudoeste, “onde é encontrada terra roxa estruturada, que apresenta boas condições para o desenvolvimento de cana-de-açúcar na maioria dos parâmetros avaliados”.

Cerca de 16,46 milhões de hectares foram considerados como “áreas alteradas com potencial de cultivo de cana-de-açúcar”, mas, de alta aptidão, foram 9,01 milhões de hectares, ou seja 54%. Destes, 374 mil hectares são de alta aptidão climática, sem necessidade de irrigação. Isso é equivalente à área hoje ocupada em Pernambuco com a cultura.

Se for considerada a hipótese de irrigação apenas para aumentar a produtividade, o total com alta aptidão sobe para 4,03 milhões, superior à área hoje ocupada com a cana em São Paulo, que é de 2,7 milhões, e é o maior produtor brasileiro. Em outros 4,98 milhões de hectares, as condições de solo, clima e relevo são boas, mas o período de déficit hídrico faz com que seja necessária irrigação.

Financiamento

Dois estudos feitos por governos anteriores trataram do financiamento e pesquisas de mercado para o negócio sucroenergético e sucroalcooleiro na Amazônia. O primeiro feito pelo então Ministério da Integração Nacional (MI), por meio da Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), e o outro denominado: “Biocombustíveis: Atração de Investimentos para o Estado do Pará”, feito pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

O estudo da Sudam diz que embora existam condições favoráveis ao plantio da cana-de-açúcar no Estado a região encontra-se impedida de plantar essa espécie devido ao Decreto n° 6961/09. Com a revogação da norma, esse impedimento agora está superado obedecendo-se o que exige o Programa Renovabio.

O mesmo estudo diz que, em relação ao mercado de etanol, foram analisadas, igualmente, as possibilidades da oferta e demanda do produto. “Do lado da oferta, um dos maiores entraves para a venda do etanol hidratado no Brasil é a falta de competitividade com a gasolina. Este fato se acentua na região Norte em função dos custos logísticos e tributários. Este último tem um peso de 40 a 45% no custo de produção do etanol, destacando-se o ICMS que, no Estado do Pará, atinge 26%”, aponta.

Já em relação ao consumo do álcool anidro, diz a Sudam, “seu crescimento é proporcional ao da gasolina, e em 4 anos houve um aumento de 86%, enquanto o do hidratado caiu 26%. Portanto, os gargalos que devem ser solucionados, encontram-se na produção e comercialização do álcool hidratado, considerando que o consumo do álcool anidro pode crescer, ainda mais, elevando-se dos 25% atuais para até 30% de sua mistura na gasolina”.

Ainda do lado da demanda, com relação aos Estados da Amazônia — inclusive Mato Grosso e Maranhão —, o estudo da Sudam diz que é possível perceber que o consumo do etanol (juntos, anidro e hidratado) concentra-se mais no Mato Grosso, depois Pará, Maranhão e Amazonas. “Trata-se de um consumo que não chega nem a 10% do consumo nacional em virtude dos fatores adversos que têm reflexo na sua comercialização, demonstrando uma demanda reprimida que precisa ser atendida na medida em que forem superados os entraves anteriormente referidos”.

“Há que se considerar a vantagem competitiva locacional e estratégica da região [amazônica] para que o etanol brasileiro chegue ao mercado externo, haja vista a proximidade de grandes mercados consumidores como os Estados Unidos, Europa e China (pelo Canal do Panamá). No caso específico dos Estados Unidos a perspectiva é promissora, pois esse mercado deverá passar de uma demanda atual de 50 bilhões de litros, para 140 bilhões de litros em 2022”, assinala o levantamento da Sudam.

Na conclusão do estudo da Sudam, de forma geral, “mediante tudo o que foi exposto neste estudo, conclui-se que a Região Amazônica apresenta-se como um espaço mercadológico para a produção e comercialização do etanol à base de batata-doce. Espaço para grandes plantações — em áreas desmatadas — com cana-de-açúcar, bem como, também, financiamento para o desenvolvimento do setor a partir, por exemplo, dos instrumentos administrados pela Sudam, estão disponíveis na região”.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília.