Tem deputado na mineração no Pará

Publicado por Lúcio Flávio Pinto ⋅ 23 de junho de 202

Foto ilustrativa: Mina  Azul de manganês, na Serra Norte de Carajás Parauapebas PA | Revista Minérios

O deputado federal Ricardo Barros (do PP do Paraná) abriu, em agosto de 2020, a RC6 Mineração, empresa para extração de manganês, Em março deste ano, a empresa passou a compor o quadro societário da Sulpar Mineração, empresa fundada em 31 de março, com sede em Marabá, o centro de crescente extração ilegal de manganês.

Sediada no Paraná, a Sulpar está inscrita na Receita Federal com foco na fabricação e envase de água mineral, “o que não credencia a RC6 Mineração a realizar extração e exportação de minério”, segundo Brasil de Fato.

O jornal informa que a Sulpar tem como sócios o empresário Giovanni Ribeiro Amorim, dono de mineradoras no Pará e em Minas Gerais, e que atua na exportação de manganês ao exterior. No momento, a empresa não tem solicitação para liberação de lavras e licenças junto à Agência Nacional de Mineração.

O novo parceiro comercial de Ricardo Barros no ramo da mineração, Giovanni Ribeiro Amorim, é o único proprietário da GR Amorin Minerais. A empresa declarou capital social de R$ 1,5 milhão e tem como atividade principal o apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos.

Há 12 requerimentos de mineração feitos pela GR Amorim Minerais à ANM entre 2018 e 2021. Todas as solicitações são para explorar o subsolo de áreas próximas de Terras Indígenas. Os projetos de mineração de Amorim estão nos municípios de Marabá, São Félix do Xingu, Novo Repartimento e Rio Bonito.

As 12 requisições estão ativas e 10 delas estão em tramitação avançada, com autorização de pesquisa já outorgada pela ANM. Os pedidos são para extração de manganês, ouro, cobre e ferro que somam, no total, 444,5 km², o equivalente a mais de cinco vezes a área da mina de Carajás, da Vale.

O deputado é autor do requerimento que aprovou a urgência do projeto de lei nº 191/22, que libera a mineração em terras indígenas.

https://lucioflaviopinto.wordpress.com/2022/06/23/tem-deputado-na-mineracao-no-para/

 

Abaixo temos local, para receber seus comentários: Avaliações, Ponto de Vista, Criticas, Elogios e Sugestões:

Obs: Pode ser assinados ou anônimos 

 

Prefeito Alexandre Siqueira promove reunião pata tratar da Segurança Pública em Tucuruí

 

O Prefeito de Tucuruí, Alexandre Siqueira, proporcionou na tarde desta segunda-feira, 20, na sala de reuniões do prédio sede do Palacete Prefeito Jones William, em Tucuruí, uma reunião de trabalho tendo como pauta a Segurança Pública em Tucuruí, presentes os diversos seguimentos de segurança pública da cidade Tucuruí.

 

 FONTE: Jornal de Tucuruí | Posted: 22 Jun 2022 06:18 AM PDT

Coordenada pelo chefe do poder executivo Alexandre Siqueira, a reunião contou com a presença do vice-prefeito Jairo Holanda; do representante do Poder Judiciário, o Juiz da Vara Criminal, Dr. Pedro Enrico; do Poder Legislativo através do Vereador Presidente Titonho, acompanhado dos vereadores: Weber Galvão e Rosalvo do Independente; o Ministério Público do Pará, na pessoa do Promotor de Justiça, Dr. Charles Pacheco; do Comandante do 13º BPM de Tucuruí, Coronel Jonildo acompanhado do Tenente Junior; do Delegado de Polícia Civil, Dr. Marco Mayer e o Secretário de Segurança Pública de Tucuruí, Sargento Paulo Bonieck.

Durante a extensiva reunião, diversos assuntos foram abordados referentes as dificuldades encontradas pelos agentes de segurança, e quais serão as medidas tomadas para haver a ampliação das ações de combate à criminalidade e a prevenção aos casos de homicídios que vêm ocorrendo na cidade.

Segundo o prefeito Alexandre Siqueira, a união de todos os órgãos e dos poderes, possibilitará trazer de volta a tranquilidade e a sensação de segurança aos nossos munícipes. Diversos pontos foram levantados ao prefeito Alexandre Siqueira, que fez um relatório e afirmou estar com audiência marcada com o governador Helder, em Belém, onde vai apresentar as necessidades da ampliação dos serviços de segurança pública a cargo do Governo do Pará.

O Secretário de Segurança Pública de Tucuruí, Sargento Paulo Bonieck, informou que os homicídios ocorridos recentemente foram em função a disputa de espaço pela venda criminosa de entorpecentes, e que as vítimas foram executadas por elementos que se deslocavam com motocicletas descaracterizadas, sem placas, para dificultar a ação da polícia na elucidação destes crimes. “Hoje contamos com um sistema moderno de monitoramento de câmeras em dezenas de pontos da cidade que possibilita a identificação de ocorrências, mas em face aos veículos estarem sem identificação nos traz muitas dificuldades. Por isso, vamos fazer uma grande força-tarefa para coibir, em Tucuruí, que esta prática, que virou corriqueira, de condução de motocicletas sem placas e descaracterizadas sejam extintas, “as pessoas de bem que possui uma moto sabem da exigência legal do uso de placas e os demais acessórios, e não será nenhum problema no momento da fiscalização. Agora, aquelas pessoas que usam deste subterfúgio para a prática de delitos e crimes, serão duramente penalizadas nos rigores da lei, e retiradas de circulação do convívio da sociedade”, afirmou.

http://jornaldetucurui.blogspot.com/2022/06/prefeito-alexandre-siqueira-promove.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email 

 

Abaixo temos local, para receber seus comentários: Avaliações, Ponto de Vista, Criticas, Elogios e Sugestões:

Obs: Pode ser assinados ou anônimos 

 

OPOSIÇÃO REÚNE ASSINATURAS NECESSÁRIAS PARA CPI DO MEC

C. P. I. do MEC

SANDY MENDES | 23.06.2022 14:26 | NOTÍCIA Em CONGRESSO

Senador Randolfe Rodrigues propôs CPI para investigar as denúncias de propina articulada pelos pastores evangélicos no Ministério da Educação. Foto: Edilson Rodrigues/Ag. Senado

O líder da oposição do Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou, nesta quinta-feira (23), ter atingido as 27 assinaturas necessárias para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada a apurar o suposto esquema de corrupção no Ministério da Educação durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro. A instauração do colegiado, no entanto, depende de aval do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A expectativa é de que o pedido seja protocolado junto à mesa diretora do Senado até a próxima terça-feira. Isso porque Randolfe aguarda o apoio de pelo menos mais dois parlamentares: Marcelo Castro (MDB-PI) e Otto Alencar (PSD-BA).

“A comissão parlamentar de inquérito [CPI] é direito constitucional de minoria. Pela constituição, existe apenas três critérios para que ela venha ser instalada: número certo, fato determinado e tempo para funcionamento. Estes três critérios estão no requerimento de instalação da comissão parlamentar de inquérito”, disse o senador.

A pressão por uma CPI do MEC voltou à tona após a prisão de Ribeiro na última quarta (22). A Justiça Federal mandou nesta quinta soltar o ex-ministro e os pastores lobistas presos com ele.

O colegiado terá 11 senadores titulares e 11 suplentes. Segundo Randolfe, devido à proximidade com ao período de recesso parlamentar, a CPI, se aprovada por Pacheco, deverá ser instalada apenas em agosto.

Randolfe também afirmou que avalia deixar a coordenação da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em razão da instalação da CPI. Segundo ele, é “incompatível” compor as duas frentes.

“Eu avalio, sinceramente, deixar a campanha do ex-presidente Lula. Será incompatível acumular as duas funções, e esta é uma escolha futura que terei que fazer. Acho totalmente incompatível”, disse.

A possibilidade de uma comissão para apurar as denúncias na pasta surgiu em março, mas, à época, os parlamentares não conseguiram reunir as assinaturas necessárias para protocolar o pedido à mesa diretora do Senado.

Veja a lista de assinatura: Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
Paulo Paim (PT-RS);
Humberto Costa (PT-PE);
Renan Calheiros (MDB-AL);
Fabiano Contarato (PT-ES);
Jorge Kajuru (Podemos-GO);
Zenaide Maia (PROS-RN);
Paulo Rocha (PT-PA);
Omar Aziz (PSD-AM);
Rogério Carvalho (PT-SE);
Reguffe (União-DF);
Leila do Vôlei (PDT-DF);
Jean Paul Prates (PT-RN);
Jaques Wagner (PT-BA);
Eliziane Gama (Cidadania-MA);
Tasso Jereissati (PSDB-CE);
Cid Gomes (PDT-CE);
Alessandro Vieira (PSDB-SE);
Dário Berger (PSB-SC);
Simone Tebet (MDB-MS);
Mara Gabrilli (PSDB-SP);
Nilda Gondim (MDB-PB);
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
José Serra (PSDB-SP);
Eduardo Braga (MDB-AM);
Rafael Tenório (MDB-AL) – Suplente do senador Renan Calheiros;
Alexandre Giordano (MDB-SP);
Izalci Lucas (PSDB-DF).

AUTORIA
SANDY MENDES 

Repórter. Formada em Jornalismo pela Universidade Paulista (Unip). Passou pelas assessorias de comunicação da Receita Federal e da Anasps. Também atuou como estagiária do colunista Guilherme Amado e no Poder360.
sandy@congressoemfoco.com.br sandymendss

 

 
https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/oposicao-reune-assinaturas-necessarias-para-cpi-do-mec/?utm_source=ActiveCampaign&utm_medium=email&utm_content=No+Talk+de+hoje%3A+propostas+da+economia+verde+para+o+Brasil&utm_campaign=No+Talk+de+hoje%3A+propostas+da+economia+verde+para+o+Brasil

Abaixo temos local, para receber seus comentários: Avaliações, Ponto de Vista, Criticas, Elogios e Sugestões:

Obs: Pode ser assinados ou anônimos  

 

Ausência do Estado potencializa riscos para jornalistas em região amazônica onde repórter britânico Dom Phillips foi assassinado

BRASIL

Por Carolina de Assis | 21 junho, 2022

O desaparecimento e os assassinatos do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira, em 5 de junho, atraíram atenção nacional e internacional para a região amazônica onde se encontram as fronteiras entre Brasil, Peru e Colômbia. Do lado brasileiro, a ausência do Estado e a forte presença do crime organizado inibem comunicadores locais de reportar sobre atividades ilegais, conforme disseram especialistas e comunicadores da região à LatAm Journalism Review (LJR).

A variedade de atividades ilegais presentes na região — como o tráfico de drogas e de armas, o garimpo, o roubo de madeira, e a caça e a pesca predatórias — a tornam uma área complexa e um campo minado para jornalistas, descreveu Emmanuel Colombié, diretor para a América Latina da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), à LJR. Para ele, trata-se de “uma região que foge totalmente ao controle do Estado, e essa perda de controle foi acelerada pela chegada de Jair Bolsonaro” à Presidência da República.

Dom Phillips durante entrevista coletiva com o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, em julho de 2019. (Crédito: Marcos Corrêa/PR)

Phillips vivia no Brasil há 15 anos, trabalhando como correspondente para jornais como The Guardian e Washington Post e dedicando sua cobertura especialmente à pauta ambiental e à região amazônica. Ele viajou a Atalaia do Norte, cidade na fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, na companhia do indigenista brasileiro Bruno Pereira para realizar reportagens para um livro que estava escrevendo sobre desenvolvimento sustentável na Amazônia. Pereira era servidor da agência estatal Fundação Nacional do Índio (Funai) e um reconhecido especialista dedicado à proteção de povos isolados na área do Vale do Javari, uma terra indígena demarcada onde vivem cerca de 6 mil indígenas e que tem a maior concentração de povos isolados do mundo.

Os dois desapareceram no dia 5 de junho enquanto navegavam pelo rio Itaquaí, e o grupo indígena que os acompanhava divulgou as ameaças que eles haviam recebido de pescadores ilegais, supostamente financiados por narcotraficantes, no dia anterior. O jornalista e o indigenista haviam registrado a pesca ilegal na área e levariam a denúncia para a Polícia Federal. No dia 7 de junho, a polícia prendeu um pescador como suspeito de envolvimento no desaparecimento. Em 15 de junho, a polícia anunciou que este pescador confessou ter assassinado Phillips e Pereira a tiros e escondido os corpos na floresta. No mesmo dia, os policiais recuperaram dois corpos, que dias depois foram identificados como sendo do jornalista e do indigenista.

 
Jornalismo local cerceado

O assassinato de um jornalista no exercício de seu trabalho dentro da Floresta Amazônica é algo sem precedentes na história recente do Brasil. O registro mais recente de comunicador assassinado na região é de 2011, quando Vanderlei Canuto Leandro foi morto a tiros na cidade de Tabatinga, que fica a 32 quilômetros de distância em linha reta de Atalaia do Norte. Segundo a imprensa local, Leandro costumava denunciar em seu programa de rádio supostas irregularidades e atos de corrupção da administração municipal de então e havia relatado ter recebido ameaças por seu trabalho.

A cidade de Atalaia do Norte, no Amazonas. (Crédito: Bruno Kelly/Amazônia Real)

Com 70 mil habitantes, Tabatinga é a maior e principal cidade da região. O mapeamento mais recente do Atlas da Notícia, referente a 2021, identificou dois veículos de comunicação no município: a Rádio Nacional do Alto Solimões, emissora da estatal Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e a Supermega Webrádio. Segundo o mesmo mapeamento, há apenas outros dois meios na região: em Benjamin Constant, com 44 mil habitantes, o Atlas registrou a Rádio Rios; e em Atalaia do Norte, com 20 mil habitantes, há o registro do blog Jambo Verde.

Jéssica Botelho, pesquisadora responsável pelo mapeamento da região Norte no Atlas da Notícia, disse à LJR que “de modo geral, o ecossistema midiático é muito frágil no Amazonas todo”. Dos 191 veículos mapeados pelo Atlas no Estado, 142, ou 74% deles, estão na capital, Manaus. Na região de Atalaia do Norte as rádios são mais presentes devido à precariedade da conexão com a internet, que dificulta a manutenção de meios online, disse Botelho.

Além disso, segundo ela, também é frequente que estes meios sejam liderados por comunicadores populares, que não têm uma formação jornalística tradicional. “Saindo da capital, tem menos jornalistas profissionais, então até o tratamento jornalístico [dos temas abordados] fica mais complicado”, disse ela. “É uma realidade da região toda. Quando é site ou blog, replica material de assessoria [de prefeituras e governos estadual e federal]. Quando é rádio, replica o conteúdo da Rádio Nacional.”

A jornalista Kátia Brasil, co-fundadora e editora-executiva da agência de jornalismo investigativo Amazônia Real, chama essa situação de “ditadura do release”, como disse em conversa com a LJR. Para ela, os jornalistas nestas regiões “não têm liberdade para escrever de fato como as coisas acontecem”. “Eles são cerceados, eles têm inúmeras violações ao seu trabalho, eles não têm subsídios para trabalhar (...). Eles ficam à mercê deste problema [da reprodução de releases] e isso é sério, porque fere a democracia brasileira, a liberdade de expressão e de imprensa”, disse ela.

As investigações jornalísticas sobre temas socioambientais na Amazônia, especialmente aquelas que tratam de crimes e violações de direitos, são frequentemente realizadas por jornalistas do Sudeste do Brasil, onde estão localizados os principais meios do país, e por jornalistas estrangeiros, como Dom Phillips. Tanto Brasil quanto Botelho ressaltaram que isso se dá justamente pela falta de segurança, pois os profissionais que vivem e são conhecidos nas comunidades estão mais expostos a riscos do que profissionais que passam pouco tempo no local e já estão em outro Estado ou país quando sua reportagem é publicada.

“O jornalismo local é necessário, e na Amazônia, o relacionamento que você tem com as comunidades locais faz toda a diferença na cobertura socioambiental”, disse Botelho. “Este caso [de Phillips e Pereira] é um exemplo. Eles são conhecidos e reconhecidos pelas comunidades indígenas (...). Então esta relação estabelecida faz toda a diferença. Só que quando você mantém uma relação com as fontes, com as comunidades [locais], isso é um risco, porque você acaba visado pelas pessoas que perpetram as violências e violações.”

Ela disse que “incomoda” que jornalistas do Sudeste e estrangeiros “chegam aqui, fazem a matéria, vão embora e ganham um Pulitzer, enquanto o ecossistema midiático local não recebe financiamento, não tem incentivo, não tem fortalecimento de modo geral”.

“Temos um ecossistema midiático e jornalístico local fragilizado, que não consegue se sustentar e não consegue produzir porque não tem dinheiro e está na boca do lobo. Então como garantir produção jornalística independente, original, com reportagem diariamente, se não há infraestrutura que garanta o mínimo de segurança?”, questionou ela.

Crianças indígenas brincam na aldeia Massapê, na Terra Indígena Vale do Javari. (Crédito: Bruno Kelly/Amazônia Real)

Nailson Tenazor, comunicador responsável pelo blog Jambo Verde, disse à LJR que, embora não tenha formação como jornalista, trabalha com comunicação na região há mais de 30 anos. Seu blog foi criado em 2009 em parceria com seu filho, Matheus Ravel, que hoje é secretário de Comunicação de Atalaia do Norte.

“Não é toda notícia que nós publicamos, porque também temos receio de ser intercalados, de receber um telefonema”, disse ele. “Uma vez eu recebi um telefonema por uma cobertura, mas não era nem uma cobertura; nós recebíamos os releases da polícia de que prendeu determinado traficante, apreendeu drogas, e às vezes esse tipo de informação vai parar em alguém que não gostou ou teve prejuízo. Mas essa foi a única vez e faz muito tempo, então nós temos este cuidado de não dizer quem é o cidadão que está sendo preso. Da nossa parte aqui, a gente não arrisca.”

Tenazor acrescentou, porém, que esta não é uma questão rotineira. “Até porque não existem tantos jornalistas aqui na região. Eu posso contar nos dedos os jornalistas que tem aqui”, afirmou.

Na análise de Tenazor, “não há mais uma separação” entre as atividades do crime organizado na região. “Quem financia a droga, financia a arma, financia também quem entra na área de reserva [indígena] para pescar ilegalmente. (...) O pequeno pescador não tem condições de financiar um bem de pesca, ele não tem dinheiro para colocar uma tonelada de gelo dentro de câmaras frigoríficas ou para comprar gasolina [para a embarcação]. E daí ele vai encontrar alguém que faça este financiamento. E isso é evidente, isso é visível aqui.”

Ele lembrou que em 2019 o servidor da Funai Maxciel Pereira dos Santos, que trabalhava com Bruno Pereira na fiscalização e apreensão de material usado na pesca ilegal, foi assassinado em Tabatinga, em um crime que ainda não foi solucionado. “Tanto os patrões [os financiadores] quanto os pescadores financiados tiveram muitos prejuízos [pelo trabalho de Santos]. (...) Até hoje não sabemos quem mandou [matar] e quem executou Maxciel”, disse ele, que acredita que a impunidade no assassinato de Santos foi “uma porta aberta” para os assassinatos de Phillips e Pereira.

“É complexo, então em muitas coisas a gente não entra, a gente não faz, a gente não busca, porque não queremos arriscar, porque aqui tudo é muito próximo. Por exemplo, eu não tenho amizade com Amarildo de Oliveira [pescador que, segundo a polícia, confessou ter matado Phillips e Pereira], mas tenho amizade com o irmão dele. Então todo mundo se conhece aqui”, disse Tenazor.

Rio Javari em Atalaia do Norte. (Crédito: Bruno Kelly/Amazônia Real)

Políticas públicas e apoio a jornalistas

 

Tenazor afirmou que os assassinatos de Dom Phillips e Bruno Pereira são um acontecimento extraordinário em Atalaia do Norte. “Não é todo dia que tem cara atirando aqui”, disse o comunicador. Mas ele ressaltou que a região precisa de investimento público e melhorias na qualidade de vida da população para que seja possível combater o crime organizado.

“A gente precisa ter oportunidades (...) para mudar as coisas aqui, para que não haja esse tipo de situação que estamos tendo hoje”, afirmou. “O pescador que invade [o território indígena], se você perguntar para ele se ele quer invadir, se ele quer subir [o rio] e passar um mês passando frio e necessidade, ele não quer, muitos já me falaram isso. Eles vão por uma questão de não ter oportunidades, nem para eles nem para os filhos. (...) Então precisa investir em educação, em gerar oportunidades, empregos e renda.”

Para Kátia Brasil, “a ausência do Estado e o desmantelamento de instituições governamentais” como a Funai, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) contribuem para o aumento da violência e dos riscos para jornalistas na Amazônia.

“Se tem estrutura, organizações [governamentais] e policiamento, os jornalistas não estarão sob ameaça. Os jornalistas poderão transitar normalmente”, disse ela. “O governo precisa efetivamente ocupar aquela fronteira. Ela está totalmente desguarnecida. Você anda quilômetros e quilômetros e quilômetros e não vê um posto policial.”

Da parte das organizações jornalísticas, Brasil ressaltou a importância de se elaborar um protocolo de segurança que apoie os jornalistas em seu trabalho. Tal protocolo envolve uma avaliação de riscos que contemple tanto possíveis ameaças digitais quanto em campo, como um plano para retirar o jornalista do local caso surja algum problema. No caso da Amazônia Real, contou Brasil, este protocolo está sendo desenvolvido com o apoio da RSF.

“Trabalhamos sobre o tema específico de autoproteção física e digital com base numa avaliação das necessidades destes [meios] parceiros”, explicou Colombié, da RSF. “Estabelecemos uma lista de prioridades e construímos uma estratégia para que estas redações que trabalham nestes lugares complexos possam ter protocolos internos de proteção física que começam a partir da análise de risco. Primeiro, [avalia-se] qual é o valor da informação que se está buscando, e a partir disso, quais são os riscos que podem ser enfrentados em campo. Estabelecemos então uma lista de riscos e criamos uma série de protocolos de proteção física. Devem ser analisados o terreno, os contatos de confiança nos locais, o transporte, a comunicação com as equipes que ficam no local da redação”, enumerou.

Colombié também destacou que, tanto a nível local quanto global, é necessário que exista “um discurso público que valorize a importância de uma imprensa livre, independente e plural nestes locais”.

“Graças ao trabalho de jornalistas, estamos realizando o quanto esta região foi abandonada, o quanto esta região é perigosa e o quanto as populações indígenas estão sofrendo justamente pelos ataques permanentes dos poderes econômicos e políticos. Então precisamos mais do que nunca fortalecer o jornalismo local e iniciativas de jornalismo investigativo”, disse ele.

 
Brasil

 

Abaixo temos local, para receber seus comentários: Avaliações, Ponto de Vista, Criticas, Elogios e Sugestões:

Obs: Pode ser assinados ou anônimos  

 

Com veto, Bolsonaro sanciona lei que reduz em até 99% dívidas do Fies Fonte: Agência Senado

A lei beneficia alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017

Da Agência Senado | 22/06/2022, 09h36 | Fonte: Agência Senado

Fies. Foto.: Marcello Casal/ EBC

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto a lei que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A Lei 14.375, de 2022, que beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017, está publicada na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial da União.

O Fies é um programa criado em 1999 pelo qual o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade. Por se tratar de um financiamento, o estudante precisa quitar a dívida posteriormente.

A norma tem origem na MP 1.090/2021, editada em dezembro de 2021 e aprovada pelo Senado em maio. 

Quem tem débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida (30 de dezembro de 2021) podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar descontos a partir de 77%.  

Inicialmente, os descontos seriam de até 92% para os devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Senadores e deputados aumentaram o percentual, que agora pode chegar a até 99%.

Para aderir à renegociação de dívida do Fies, o estudante deve  procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros como Caixa e Banco do Brasil. 

O relator da MP no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acolheu o substitutivo aprovado na Câmara em 17 de maio, com emendas de redação que apresentou.

Veto

O presidente vetou um trecho que previa que os descontos em dívidas concedidos no Programa Especial de Regularização Tributária não seriam computados na apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Embora se reconheça a boa intenção do legislador, a medida incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita”, justificou o governo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/06/22/com-veto-bolsonaro-sanciona-lei-que-reduz-em-ate-99-dividas-do-fies

Amado Batista pede desculpas na Justiça por dizer que Lula e a família roubaram durante governo

RETRATAÇÃO

Cantor foi alvo de queixa-crime por injúria

 

Escrito por Redação, 07:45 / 22 de Junho de 2022. Atualizado às 07:58 / 22 de Junho de 2022

Legenda: Lulinha e Amado Batista agora pedem que a Justiça determine que a retratação seja veiculada no site e no canal de YouTube "Blog do Magno"Foto: Reprodução/Instagram

Em 2021, durante entrevista ao programa "Frente a Frente", transmitido pela Rede Nordeste de Rádio, o cantor disse que tanto Lula quanto os filhos dele praticaram roubo durante os governos do PT.

Por causa do acordo entre Amado Batista e Lulinha que resultou no pedido público de desculpas, a punição pelo crime de injúria foi extinta. O Ministério Público também endossou a extinção da punibilidade e se manifestou pelo arquivamento.

Lulinha e Amado Batista agora pedem que a Justiça determine que a retratação seja veiculada no site e no canal de YouTube "Blog do Magno", do apresentador Magno Martins — espaço onde as afirmações do cantor foram publicadas pela primeira vez.

Amado Batista pede desculpas na Justiça por dizer que Lula e a família roubaram durante governo - É Hit - Diário do Nordeste (verdesmares.com.br)

A politização das Fake News

 

Por Elis Radmann |   Elis Radmann 21/06/2022 10:58 

 

Por princípio conceitual, Fake News significa notícias falsas. Essas notícias podem ser uma informação mentirosa, deturpada, elas podem estar baseadas na falsificação de um documento, na edição de um vídeo, de uma foto ou até mesmo em uma informação distorcida, descontextualizada. Nesses casos, pegam notícias antigas, de uma outra realidade e tentam dizer que esta situação está acontecendo na sua cidade ou com uma pessoa pública que você conhece.

Inclusive, essas notícias falsas podem ser produzidas de forma deliberada com o propósito de confundir ou desinformar uma comunidade. Algumas são feitas por interesse político, financeiro ou apenas por vingança ou maldade.

Então, se de um lado temos gente produzindo e distribuindo Fake News, do outro lado temos um monte de gente tentando separar o "joio do trigo", saber separar a informação da desinformação.

Separar o "joio do trigo" é uma tarefa ingrata e complexa em um mundo cada vez mais digital, com informações instantâneas que circulam por muitos canais. Recebemos informações através do push de notificação no celular. Muitas vezes abrimos o Google e ele nos mostra uma síntese de notícias devidamente personalizadas, que parece que "falam conosco", que foram selecionadas a partir do que pesquisamos ou até citam a cidade em que moramos. E é bem isso, o push de notificação do celular "empurra" um conteúdo que seja atrativo para o usuário, mesmo sem a sua solicitação. E nesse caso, podem vir notícias verdadeiras e falsas. E ainda tem todos os outros canais que abrimos e estão repletos de informação, como WhatsApp, Instagram e Facebook.

E essa combinação fica mais complexa ainda quando colocamos o elemento político. Há o interesse de radicais extremistas, de direita e de esquerda, que mantêm ativo um marketing de guerra com o propósito de disseminar e alimentar o discurso do ódio. A revolta da sociedade nasce da indignação com a corrupção, com as sacanagens, usurpações e oportunismos da política.

Esses três fenômenos interagem entre si e criam um novo ambiente social em que a disseminação das Fake News se mistura ao conjunto de informações do cotidiano e é utilizada como "munição" para as diferentes narrativas políticas que crescem em cima dos dilemas e sofrimentos da população.

Essa mistura resulta na confusão ou ressignificação das palavras Fake News. As pesquisas realizadas pelo IPO - Instituto Pesquisas de Opinião no RS mostram o início de uma nova interpretação da população sobre o termo Fake News. Atualmente, para uma parcela dos gaúchos, Fake News significa uma notícia que não agrada, que não interessa ou que é contrária ao que se pensa. Na prática, Fake News está se tornando um rótulo para o discurso contrário, para a visão antagônica ou de oposição. 

Essa deturpação está sendo criada pela politização do termo Fake News a partir dos embates políticos que tentam desconstituir a narrativa do adversário proferindo a máxima: "isso é Fake News". E a população está começando a seguir a mesma lógica, se algo que desagrada é dito, o "carimbo" de Fake News aparece rapidamente como argumento de defesa.

 

Autor ::::;Elis Radmann 

Elis Radmann é cientista social e política. Fundou o IPO - Instituto Pesquisas de Opinião em 1996. Utilizando a ciência como vocação e formação, se tornou uma especialista em comportamento da sociedade. Socióloga (MTb 721), obteve o Bacharel em Ciências Sociais na UFPel e tem especialização em Ciência Política pela mesma universidade. Mestre em Ciência Política pela UFRGS e professora universitária, Elis é diretora e Conselheira da Associação Brasileira de Pesquisadores de Mercado, Opinião e Mídia (ASBPM) www.asbpm.org.br

 

https://coletiva.net/colunas/a-politizacao-das-fake-news,415761.jhtml?__dPosclick=PNl6H.Ck6.052b&utm_campaign=Gio+comemora+25+anos+com+novas+sede+e+s%C3%B3cia&utm_content=A+politiza%C3%A7%C3%A3o+das+Fake+News+-+Coletiva.net+-+T%C3%A1+todo+mundo+aqui.+%282%29&utm_medium=email&utm_source=EmailMarketing&utm_term=Gio+comemora+25+anos+com+novas+sede+e+s%C3%B3cia

 

Abaixo temos local, para receber seus comentários: Avaliações, Ponto de Vista, Criticas, Elogios e Sugestões:

Obs: Pode ser assinados ou anônimos