Liberdade de expressão
Newsletter Abraji | Matéria Samara Meneses em 17.09 2025 15:07
A reportagem “Menos floresta, mais pasto: senador Jaime Bagattoli
ameaça a Amazônia com dinheiro do mercado de capitais”, publicada pelo
portal O Joio e O Trigo e anteriormente retirada do ar, deverá ser
republicada após decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO).
O desembargador Alexandre Miguel revogou a decisão de primeira instância
que havia determinado a remoção do conteúdo. Em seu despacho, ele
ressaltou que manter a ordem de retirada significaria impor uma
restrição direta e imediata à liberdade de imprensa e ao direito
fundamental à informação, princípios essenciais à democracia.
“A retirada de conteúdo de interesse público, antes de um julgamento
definitivo e exauriente, que envolve figuras com poder político e
econômico, impede, em linha de princípio, a liberdade de expressão”,
afirmou o desembargador.
No dia 8 de agosto, o juiz de primeira instância havia entendido que a
reportagem ultrapassou os limites do direito de informar ao atribuir
fatos graves sem respaldo probatório, determinando a remoção do texto.
Publicada originalmente no final de janeiro, a investigação abordava a
atuação do senador Jaime Bagattoli, do PL, e de empresas de sua família
na região amazônica, destacando sua participação no agronegócio e a
ligação com o mercado de capitais.
O Grupo Bagattoli alegou que a publicação causou prejuízos materiais,
como a perda de contratos com exportadores que atendem mercados
europeus.
Ao reverter a decisão, o desembargador Alexandre Miguel defendeu que o
interesse público na divulgação de informações de relevância social deve
prevalecer sobre interesses particulares. Ele classificou a retirada do
conteúdo como censura. Segundo ele, a decisão de primeira instância
representava risco de “grave dano reverso e irreparável” ao direito da
sociedade de ter acesso à informação.
Além disso, o magistrado reiterou que foi garantido o contraditório às
pessoas envolvidas, inclusive ao senador Bagattoli, irmão do agravado,
que reconheceu em entrevista “a dificuldade de controle da origem do
gado e a prática de compra de animais de fazendas com áreas de
desmatamento, embora tenha defendido a regularidade de suas próprias
operações”.
Para o desembargador, a reportagem é resultado de “uma apuração
jornalística robusta e diligente”, tendo se baseado em levantamentos de
entidades especializadas, como o Centro para Análise de Crimes
Climáticos (CCCA), e com dados públicos como Certificados de Recebíveis
do Agronegócio (CRA).
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