Liberdade de expressão

STF derruba decisão judicial contra o jornalista Adriano Wilkson

27.02 ! 2026 !18:24 ! Samara Meneses 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu, na quinta-feira (26), uma decisão da Justiça do Pará que determinava que o jornalista Adriano Wilkson removesse quatro vídeos publicados nas redes sociais, além de proibir novas publicações sobre um pacote aprovado em 2025, conhecido como “Pacote de Maldades” (Lei nº 10.266/26), sancionado pelo prefeito de Belém, Igor Normando.

Na decisão, o ministro entendeu que as medidas configuravam censura prévia. A suspensão tem caráter provisório e ainda será analisada pelos demais ministros da Turma do STF em julgamento definitivo.

Um dos processos, movido pelo prefeito Igor Normando, tramita sob segredo de Justiça. Para a defesa do jornalista, a imposição de sigilo em temas de evidente interesse público agrava as restrições à atividade jornalística. Os advogados informaram que recorrerão das decisões.
Os conteúdos questionados tratam da reforma administrativa municipal, apelidada de “Pacote de Maldades”, e de suspeitas de contratos superfaturados firmados pela gestão municipal com a empresa BRA Produtora.

A Abraji divulgou, em 24 de fevereiro, nota de repúdio às decisões liminares da Justiça do Pará que determinaram a remoção dos conteúdos e impuseram restrições prévias ao trabalho do jornalista. Para a entidade, as medidas representam grave violação à liberdade de expressão e ao direito da sociedade de ser informada sobre o uso de recursos públicos.

 

Crédito foto de capa: Luiz Silveira/STF

 

 

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