quinta-feira, 14 de janeiro de 2021

Café é alternativa sustentável contra avanço da pecuária na Amazônia.

Notícias da Floresta

Mongabay/14/01/2021 04h00 

Viveiro de mudas do Café Apuí Agroflorestal Imagem: Idesam/divulgação

Depois de quase desistir dos cafezais, os produtores de café de Apuí, no sul do Amazonas, encontraram no sistema agroflorestal um novo modelo de produção que gera renda e mantém a floresta em pé. Apuí, uma das principais frentes de avanço da pecuária na Amazônia, está entre os dez municípios com a maior taxa de desmatamento na região.


Introduzido em 2012 com apoio do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), o Café Apuí Agroflorestal é o primeiro café do Amazonas cultivado de forma agroecológica. Não só evitou que o pasto da pecuária tomasse conta dos antigos cafezais como dobrou a produtividade na região.


 Quando o Idesam lançou o projeto, a produção dos agricultores da região rendia em média 8 sacas por hectare, muito inferior ao potencial do município. Atualmente, a colheita média dos produtores é de 15 sacas, podendo chegar a 25 por hectare. "Hoje a gente tem 30 famílias, que cultivam 50 hectares de café em sistema de agrofloresta. Mas o potencial é gigantesco", diz Marina Yasbek Reia, líder do Projeto Café Agroflorestal Apuí do Idesam.


"A gente colhia pouco e vendia barato, não sobrava quase nada. Agora, a gente vende com o valor agregado e dá para melhorar um pouco. Dá para comprar insumos para trabalhar na lavoura e comprar as coisas para dentro de casa: uma geladeira, um fogão", conta Ronaldo de Moraes, um dos produtores que integram o projeto. "Eu tô contente. Tem muita gente que trabalha com esse mesmo projeto e tá todo mundo contente. Dá um dinheirinho, né? Dá um pouco de trabalho, mas compensa muito.".

O café cultivado em Apuí é da espécie robusta (Coffea canephora), capaz de se adaptar com mais facilidade a diversas condições de cultivo Imagem: Idesam/Divulgação.


Nas lavouras abandonadas, a oportunidade 

Localizado às margens da Rodovia Transamazônica, próximo à divisa com Rondônia, Apuí foi constituído município em 1987, em meio aos projetos desenvolvimentistas implementados durante o período da ditadura militar no Brasil. Cinco anos antes, havia sido criado na região o Projeto de Assentamento Rio Juma, o maior da América Latina na época. Colonos de diversas áreas do Brasil foram atraídos para a região sob o pretexto de ocupar grandes extensões de terras livres. A primeira corrente migratória veio do Paraná e foi seguida por moradores dos outros estados da região Sul do Brasil.


Muitos colonos eram familiarizados com a lavoura de café e levaram para o novo local a antiga prática do plantio convencional em sistema de monocultura, a pleno sol e com uso de agrotóxicos. Durante cerca de 20 anos, Apuí teve uma boa produção de café. Mas a degradação do solo fez os produtores começarem a abandonar os cafezais por volta de 2012. "Sem o aporte de insumos, sem assistência técnica constante e, principalmente, sem tecnologias tropicais ou mais amigas do clima da Amazônia foi havendo um grande desgaste do solo", conta Marina. "Nossos solos são ácidos, então se você não trabalhar o solo, você não vai tirar café daqui".


Quando os técnicos do Idesam chegaram ao local, viram que existia uma oportunidade. A floresta havia crescido em meio às lavouras abandonadas, fornecendo matéria orgânica ao solo e sombra ao fruto — o cafeeiro é uma planta que se adapta bem à pouca luz. Como resultado, os cafezais abandonados apresentavam uma qualidade superior à daqueles cultivados no método convencional.


Surgiu, assim, a ideia de criar em Apuí um modelo de lavoura cafeeira baseada no sistema agroflorestal (SAF), onde um cultivo agrícola é desenvolvido em consórcio com outras espécies vegetais. Inicialmente, cada produtor recebeu apoio para a recuperação de 1 hectare de cafezais, o que incluiu a distribuição de 10 mil mudas de espécies amazônicas nos dois primeiros anos. Entre elas havia árvores das quais poderia ser extraída a madeira, como jatobás e mognos, e também espécies cujos frutos e sementes poderiam ser coletados e comercializados — entre eles cacau, açaí, castanha-do-brasil, andiroba e copaíba. Dessa forma, os produtores poderiam obter uma renda adicional à da produção do café.

 Processo de torrefação do Café Apuí Agroflorestal Imagem: Idesam/Divulgação.


Projetos desenvolvidos na região também ajudam a fomentar outras cadeias produtivas. É o caso do Cidades Florestais, desenvolvido pelo Idesam com apoio do Fundo Amazônia. Voltado para a produção de óleos essenciais e vegetais, o projeto instalou seis miniusinas de extração de óleos em municípios do interior do Amazonas. Uma delas foi recém-inaugurada em Apuí e poderá apoiar os produtores de café que cultivarem em suas agroflorestas espécies como andiroba, copaíba ou outras plantas aromáticas.


Atualmente o Projeto Café Apuí Agroflorestal conta com a parceria de três ONGs internacionais: a WWF, a WeForest e, recentemente, a reNature. Com o aporte financeiro de 300 mil euros feito em outubro pela reNature, o objetivo é expandir o projeto, agregando até 200 agricultores familiares nos próximos três anos. Atualmente, o produtor que adere à iniciativa recebe acompanhamento técnico constante e subsídios que podem chegar a R$ 15 mil na forma de insumos, mudas, maquinário e serviços. O objetivo do Idesam é tornar o projeto autossuficiente, fazendo com que a venda do café produzido possa cobrir os investimentos — hoje feitos com recursos a fundo perdido pelos parceiros do terceiro setor.


A cadeia produtiva do Café Apuí conta com o apoio de uma associação que congrega os produtores, um viveiro legalizado que fornece mudas nativas, e um torrefador local que torra, mói e embala o café. Para que a bebida chegue até a xícara do consumidor final foi criada a startup Amazônia Agroflorestal, responsável pela captação de investimentos e pela comercialização. O Café Apuí já circula por diversos estados brasileiros, com maior penetração no Amazonas e em São Paulo, e foi exportado pela segunda vez para a empresa holandesa de cápsulas de café Euro Caps.


 O produtor Ronaldo de Moraes na colheita do café Imagem: Idesam/Divulgação.


Cafezal socioambiental

"Queremos crescer, mantendo a conexão com a paisagem. Vamos levar o projeto para mais famílias, mas com a agrofloresta queremos fazer corredores que interliguem os fragmentos [de mata]. Isso é muito importante", conta Marina. Entre os benefícios do plantio em SAF estão a proteção da biodiversidade, o enriquecimento do solo, a redução da erosão, a preservação da qualidade da água e a diminuição dos efeitos das mudanças climáticas.


"A terra ficou mas rica", afirma o produtor Ronaldo. "No [plantio] convencional, a gente batia o veneno para fazer a limpeza. Aí já estava prejudicando a terra que ficava sempre limpa, não tinha aquela cobertura seca, a compostagem natural. Então, as raízes da planta ficavam expostas ao sol. Hoje as raízes ficam cobertas debaixo daquela mata seca que segura mais umidade. O café fica mais bonito e a produção é um pouco maior.".


Investir no desenvolvimento social dos pequenos produtores rurais de Apuí, segundo Marina, do Idesam, é uma forma de resistir ao avanço da pecuária. Apuí figura entre os municípios que mais queimam e desmatam na Amazônia. Segundo dados do Inpe, foram 837 focos de incêndio entre janeiro e julho de 2020, a maior incidência dos últimos 10 anos — em julho, foi o município que mais queimou na Amazônia Legal. Em 2019, esteve entre os dez municípios mais desmatados da região.


"As famílias deveriam ter condições mínimas de permanecer na terra porque permanecendo na terra elas são um fator de conservação", explica Marina. "Se elas saem da terra, o que vem ali fatalmente é a grilagem, o desmatamento para pasto extensivo. E aí vem a tragédia, a tristeza que está acontecendo aqui no sul do Amazonas, no Apuí, como uma nova frente de desmatamento. Os grileiros vão emendando várias áreas, vão juntando lotes pequenos, derrubam e fazem pasto.".

Os grãos do Café Apuí Agroflorestal começaram a ser recentemente exportados para a Europa Imagem: Idesam/Divulgação.



Agrofloresta diminui impacto das mudanças climáticas.

Não é novidade que as mudanças climáticas deverão gerar forte impacto na produção de café. Estudo de 2015 prevê que o aumento na temperatura e a mudança nos padrões das chuvas diminuirão a produtividade do café arábica (Coffea arabica) no mundo, reduzirão a qualidade e aumentarão a pressão de pragas e doenças.


Ao analisar regiões produtoras de café em Minas Gerais e Espírito Santo, estudo publicado este ano por pesquisadores da Wageningen University, na Holanda, e da Universidade Federal de Viçosa (UFV), em Minas Gerais, concluiu que as mudanças climáticas podem ocasionar grande perda de área propícia para a produção de café arábica até 2050. A pesquisa mostra, no entanto, que a perda pode ser reduzida com a utilização de sistemas agroflorestais.


"O café arábica produz adequadamente em uma faixa muito estreita de temperatura, numa média anual entre 18 e 23 graus Celsius", diz Lucas de Carvalho Gomes, um dos autores da pesquisa e doutorando da UFV. "No entanto, o plantio de árvores consorciadas com o café cria um microclima que pode diminuir as temperaturas máximas em até 5 graus. Além de modificar o microclima, as árvores também aumentam a provisão de serviços ambientais, como a polinização e o controle natural de pragas, e também ajudam a reciclar nutrientes através da deposição de folhas e galhos no solo.".


Também o café robusta (Coffea canephora), mesma espécie do café Apuí, é sensível às alterações de temperatura. Estudo publicado na revista "Global Change Biology" baseou-se na observação de produtividade de quase 800 fazendas de café no Sudeste Asiático ao longo de 10 anos e sugeriu que a temperatura ideal para o robusta é de 20,5 graus Celsius. Temperatura mais alta significa rendimento menor para a variedade que representa 40% do café mundial.


Sendo as duas variedades de café sensíveis às mudanças climáticas, o plantio em sistemas agroflorestais ganha cada vez mais respeito. Não é a toa que a Nestlé, por meio da Nespresso, vem investindo desde 2014 numa parceria com o coletivo de empreendedores Pur Project para a implementação de plantios agroflorestais com cafeicultores.


No Brasil, maior produtor mundial de café, a grande maioria das plantações segue o padrão da agricultura convencional, com cultivo a pleno sol. "A produção de café em SAFs requer do agricultor um cuidado maior com a quantidade de insolação que as plantas de café recebem em determinadas épocas do ano. Como a insolação em determinado local depende da latitude, cada sistema deve ser desenhado de acordo com as características da propriedade e das espécies florestais que o agricultor deseja usar", comenta Lucas, da UFV. "O desconhecimento por parte de muitos cafeicultores sobre as práticas que levam ao sucesso da produção de café em SAFs também é um empecilho para a expansão dos SAFs também é um empecilho para a expansão dos SAFs no Brasil."


(Por Sibélia Zanon)

Notícias da Floresta é uma coluna que traz reportagens sobre sustentabilidade e meio ambiente produzidas pela agência de notícias Mongabay, publicadas semanalmente em Ecoa. Esta reportagem foi originalmente publicada no site da Mongabay Brasil.... - Veja mais em https://www.uol.com.br/ecoa/colunas/noticias-da-floresta/2021/01/14/florestas-de-cafe-sao-alternativa-sustentavel-contra-pecuaria-na-amazonia.htm?cmpid=copiaecola


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Governo Bolsonaro renovou frota presidencial com carros blindados da Ford

 

Presidente e vice-presidente da República têm à disposição pelo menos 14 unidades blindadas do sedã, adquiridas no ano passado, quando modelo saiu de linha no Brasil
Imagem: Divulgação


Alessandro Reis/Do UOL, em São Paulo (SP)/14/01/2021 11h00 

O fechamento das fábricas da Ford no Brasil, anunciado na última segunda-feira, pegou de surpresa um importante cliente da montadora nos últimos tempos. No ano passado, ao menos 14 carros da marca norte-americana foram adquiridos pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional), órgão responsável pela segurança do presidente Jair Bolsonaro, do vice-presidente Hamilton Mourão e de seus familiares, para renovar a frota presidencial.

O modelo escolhido foi o Ford Fusion, todos da versão topo de linha Titanium, equipada com motor 2.0 turbo de 248 cv e trazem blindagem de nível III-A - padrão no mercado nacional, capaz de resistir a disparos de pistolas e até submetralhadoras.

Todos os blindados trazem pintura preta e são idênticos, de forma a dificultar a identificação de quais deles estão transportando as autoridades e seus parentes durante os deslocamentos da comitiva.

Comitiva de Jair Bolsonaro na capital paulista em foto do ano passado; Fusion é o 3º carro do comboio

Imagem: ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Comitiva de Jair Bolsonaro na capital paulista em foto do ano passado; Fusion é o 3º carro do comboio Imagem: ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO... - Veja mais em https://www.uol.com.br/carros/noticias/redacao/2021/01/14/governo-bolsonaro-renovou-frota-presidencial-com-carros-blindados-da-ford.htm?utm_source=chrome&utm_medium=webalert&utm_campaign=politica&cmpid=copiaecola
Comitiva de Jair Bolsonaro na capital paulista em foto do ano passado; Fusion é o 3º carro do comboio Imagem: ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO... - Veja mais em https://www.uol.com.br/carros/noticias/redacao/2021/01/14/governo-bolsonaro-renovou-frota-presidencial-com-carros-blindados-da-ford.htm?utm_source=chrome&utm_medium=webalert&utm_campaign=politica&cmpid=copiaecola

As informações referentes à frota de blindados que atende o presidente da República constam de edital aberto em agosto de 2020 pelo GSI para a contratação de seguro total dos veículos - incluindo a respectiva blindagem, com valor estimado de R$ 65 mil para cada carro, considerando os preços da época. 

Também informa que cada sedã traz R$ 3,5 mil em equipamentos de sinalização visual e sonora.

O edital traz valor de referência de R$ 72.312,52 para a contratação da cobertura dos 14 automóveis blindados e esclarece que estes "atendem o Presidente e Vice-Presidente da República, bem como seus respectivos familiares", bem como pontua que os sedãs eram zero-quilômetro na época, pois foram então "recém-adquiridos". 

O documento também pontua que "os veículos a serem cobertos pelo seguro total estão sujeitos a acidentes que podem causar danos ao patrimônio da União e a terceiros e que a contratação do seguro proporcionará maior segurança no caso de envolvimento em sinistros".

UOL Carros procurou a assessoria de comunicação do GSI, questionando o total de veículos que atualmente atendem a Presidência, bem como os respectivos modelos e quanto custaram. O órgão respondeu que "não se manifesta sobre detalhes operacionais envolvendo a segurança do Presidente da República, Vice-Presidente da República e familiares". 

As informações solicitadas também não foram localizadas no site do Gabinete de Segurança Institucional.

Presidente critica Ford 

Um dia após a Ford confirmar o fim da produção de veículos no Brasil, Jair Bolsonaro afirmou que a empresa não "falou a verdade" sobre a decisão. Segundo o presidente, a montadora queria subsídios para manter suas fábricas no País. 

Bolsonaro disse, ainda, que a Ford recebeu R$ 20 bilhões de incentivos fiscais nos últimos anos.

"Mas o que a Ford quer? Faltou a Ford dizer a verdade, né? Querem subsídios. Vocês querem que eu continue dando R$ 20 bilhões para eles como fizemos nos últimos anos? Dinheiro de vocês, impostos de vocês, para fabricar carro aqui? Não", disse o mandatário para apoiadores. 

Na ocasião, Bolsonaro também citou a concorrência chinesa. 

"Queriam renovar subsídio para fazer carro para vender. Agora, tem a concorrência também. Chinesa, entre outras. Saiu porque, em um ambiente de negócio, quando você não tem lucro, você fecha", cravou.

O adeus do Fusion

Fusion foi lançado no Brasil em 2006, importado do México, e se despediu 14 anos depois

Imagem: Divulgação



Antes de a Ford anunciar nesta semana o fechamento das suas fábricas no Brasil, decretando a aposentadoria de Ka, Ka Sedan e EcoSport assim que terminarem os respectivos estoques, a montadora já tinha encerrado a oferta do Fusion em maio do ano passado. A decisão de aposentar o sedã executivo aqui e em outros mercados vai ao encontro da estratégia de focar em SUVs e utilitários, mais rentáveis para a companhia. 

O Fusion foi lançado no Brasil em 2006, em substituição ao Mondeo, e até ser descontinuado aqui passou por duas gerações e algumas reestilizações.

Sempre importado do México, o sedã de porte grande para os padrões brasileiros chegou a fazer relativo sucesso, chegando a acumular mais de 4.000 emplacamentos anuais em concorrência direta com o Hyundai Azera.

Espaçoso e bem equipado, era vendido aqui com seis airbags de série e, na mais recente geração, contava até com airbags integrados aos cintos de segurança traseiros.

Até por conta da rivalidade com o Azera, ganhou ainda na primeira geração a opção de motor V6 com tração integral, substituído na seguinte pelo 2.0 turbo que equipa os carros que hoje atendem Jair Bolsonaro. 

Foi também na primeira geração que o sedã passou ser comercializado com versão híbrida, tornando-se um dos primeiros automóveis do País a contar com essa tecnologia - antecipando a onda de eletrificação na qual a Ford e praticamente todas as grandes montadoras têm investido.

Sua retirada do mercado brasileiro já era esperada, após a matriz da companhia nos EUA iniciar o movimento para descontinuar seus hatches e sedãs. 

Aconteceu três meses antes de o Fusion deixar de ser fabricado no México, a fim de liberar a linha de produção para o Bronco Sport - que será exportado para o Brasil.





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quarta-feira, 13 de janeiro de 2021

NOTA PÚBLICA - Desmatamento, invasão de terras e ameaças: fim de ano violento para trabalhadores rurais e agentes da CPT no Maranhão

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

Acirramento de conflitos no Maranhão e ações de intimidação contra comunidades tradicionais e agentes da CPT-MA estão em curso já neste início de ano. Em decorrência do agravamento do contexto fundiário e social no Estado, sobretudo nas comunidades rurais do território Campestre, zona rural de Timbiras, e em defesa das pessoas que vivenciam e acompanham o conflito, a CPT-MA emite nota em que a cobra proteção dessas pessoas; investigação das violações de direitos; e continuidade dos processos de titulação de terras das comunidades tradicionais.

Leia nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA - Desmatamento, invasão de terras e ameaças: fim de ano violento para trabalhadores rurais e agentes da CPT no Maranhão

A Comissão Pastoral da Terra no Maranhão (CPT-MA), logo neste início do ano, denuncia o aumento da violência no campo no Maranhão e alerta o governo e a sociedade maranhense para a necessidade de uma ação imediata e continuada a fim de evitar derramamento de sangue em 2021.

Entre outubro e dezembro de 2020, trabalhadores rurais do território Campestre, na zona rural de Timbiras, sofreram ameaças de expulsão, assédio moral, pressão para aceitarem acordos espúrios e tiveram parte de suas terras invadidas e devastadas e pelos empresários Cícero Armando Sampaio e Thales Mota Araruna (Juazeiro do Norte – CE).

Segundo relatos registrados em boletim de ocorrência, no dia 19 de outubro de 2020, sob ordens de Cícero Armando Sampaio, homens invadiram a comunidade Santa Vitória, no território Campestre e, com auxílio de maquinário pesado, destruíram diversos trechos de mata abrindo variantes e alterando os limites ocupados pela comunidade.

Nos dias 2 e 4 de dezembro do mesmo ano, diversos homens invadiram a comunidade Marmorana, também no território Campestre, onde também devastaram parte da mata para abrir variantes das estradas locais. Segundo moradores da comunidade, os invasores os ameaçaram verbalmente afirmando que todos ali seriam expulsos de suas terras.

O conflito foi acirrado após a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Timbiras (Semma) autorizar o invasor a retirar a vegetação local.

Centenas de famílias são ameaçadas por invasor no Maranhão

No dia 9 de dezembro, o delegado da polícia civil e vereador de Codó reeleito pelo PDT, Rômulo de Sousa Vasconcelos, intimou 14 camponeses e camponesas da comunidade Santa Vitória, Mamorana e Alegria para uma audiência na delegacia de polícia do município de Timbiras, com o objetivo de realizar um acordo a mando de Cícero Sampaio e Thales Araruna (filiado ao PDT), os pretensos proprietários da referida área.

Com medo, os moradores convocados não foram à audiência. O delegado Rômulo Sousa Vasconcelos, então, dirigiu-se a Santa Vitoria, a 20 km da sede do município, onde intimidou e ameaçou as famílias para comparecerem no dia 10 de dezembro à delegacia de polícia para a realização da audiência. Questionado por uma senhora que se sentiu ameaçada por sua postura autoritária, o delegado se irritou e deu ordem de prisão à mulher. A ação truculenta do delegado na comunidade deixou três mulheres em estado de pânico, e uma delas precisou ser levada ao hospital para ser medicada. Esta não é a primeira vez que o delegado atua de forma autoritária. Suas práticas violentas contra camponeses e a favor de latifundiários já foram denunciadas há alguns anos à corregedoria da polícia civil.

Há 21 anos o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) instaurou procedimento administrativo com objetivo de desapropriar as terras em favor de mais de 20 comunidades do território Campestre, cerca de 400 famílias.

‘A luta pela terra em Gostoso’: Empresa ameaça comunidade tradicional no Maranhão

O processo se arrasta até hoje, e a omissão de órgãos públicos federais, como o Incra, e a ação temerária de órgãos locais, como a Semma de Timbiras, favorecem crimes e violações de direitos de povos tradicionais e legítimos donos da terra, como os que vivem no território Campestre há mais de 120 anos.

A CPT Maranhão e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema), que acompanham o caso de Campestre, acionaram, no Maranhão, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (Coecv) e o próprio governador Flávio Dino para denunciar as violências registradas.

Nos dias 10 e 11 de dezembro de 2020, uma operação conjunta entre a Polícia Civil de Timbiras, a Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) e apoio do Centro Tático Aéreo (CTA) autuou em flagrante Cícero Armando Sampaio e Thales Mota Arauna por crime ambiental. Eles estavam realizando desmatamento com maquinário pesado em área da comunidade Marmorana, no território Campestre, usando uma licença ambiental sem assinatura do secretário de Meio Ambiente (SEMA). Após pagamento de fiança, Cícero e Thales foram liberados pela polícia. O maquinário foi apreendido.

Nos primeiros dias de janeiro de 2020, moradores de Campestre notificaram a CPT de que já tiveram notícias de que os invasores estão se preparando para retornar ao território e seguir com as destruições.

Jagunços da empresa Maratá

Desde 2019, a CPT Maranhão também vem acompanhando e denunciando as violências cometidas pela empresa Maratá contra moradores da comunidade Santa Maria, na zona rural de Timbiras.

Em agosto daquele ano, jagunços ligados à empresa atacaram 200 famílias, ateando fogo em suas moradias, casa de farinha e produção estocada. Os jagunços ameaçaram de morte os agricultores, mataram um cachorro da comunidade com tiro de arma de grosso calibre e trocaram tiros com a polícia, chamada para atender a ocorrência. Um trabalhador morreu três dias depois por complicações cardíacas em decorrência do pânico causado pelos jagunços.

A Maratá alega ser dona das terras, ocupadas pelos moradores de Santa Maria e seus antepassados há pelo menos 100 anos.

Fogo em fazenda de eucalipto e soja ameaça comunidade quilombola no Maranhão

Em outubro de 2019, dois meses após o ataque, os jagunços foram presos. Com eles foram apreendidas armas e munições de uso restrito. Eles foram soltos dias depois. Moradores de Santa Maria, que estão retornando para a comunidade e reconstruindo suas moradias, informaram que funcionários da Maratá continuam passando por dentro povoado para monitorar o que estão fazendo.

Estratégias de intimidação de agentes da CPT

Com o acompanhamento da CPT Maranhão a esses dois casos em especial, os agentes pastorais passaram a receber, desde meados de 2020, diferentes “recados” que servem como estratégias de intimidação usadas por jagunços e grileiros das cidades de Timbiras e Codó.

Os recados são enviados no sentido de deixar explícito ao agente da CPT que quem enviou a mensagem sabe seus dados pessoais – incluindo endereço – e conhece suas rotinas e atuação nos conflitos.

Além disso, os recados, enviados via mensagem de celular ou expressos abertamente durante depoimentos em delegacias e em conflitos nas comunidades, também têm o objetivo de apontar para outros jagunços e grileiros quem são as pessoas que “atrapalham” ações de desmatamentos e invasões de terra, e que por isso precisam ser eliminadas.

Entre outubro e dezembro de 2020, alguns recados ficaram mais incisivos, com a presença de carro, com vidros escuros, estacionado por noites seguidas em frente à casa de agente da CPT, e um motoqueiro que fez fotos desta casa à noite e partiu em disparada.

As estratégias de intimidação estão sendo registradas e comunicadas à coordenação geral da CPT e às autoridades públicas municipais e estaduais para que sejam tomadas as providências necessárias.

A publicação Conflitos no Campo Brasil 2019, publicado em abril de 2020 pela CPT, aponta que o Brasil teve 1.254 conflitos por terra registrados, com afetação para 144.742 famílias, mais de 578 mil pessoas. O Maranhão é o estado mais conflituoso, com 174 ocorrências desse gênero, seguido por Pará, com 150, e Bahia, com 139. Desde 2009 o estado lidera o ranking de ocorrências de conflitos no campo no Brasil.

Os dados recentes não deixam dúvidas: o Maranhão é, sem dúvida, um dos lugares mais violentos e perigosos do mundo para quem defende a terra e o direito dos povos originários e tradicionais de viverem nela.

Por isso, a CPT Maranhão inicia o ano de 2021 denunciando a agudização dos conflitos no campo no estado, com o aumento da violência contra povos e comunidades tradicionais bem como contra os parceiros de luta, entre eles, agentes da CPT.

Solicitamos às autoridades estatais e federais que, para evitarem derramamento de sangue neste ano e nos próximos, que aportem, com urgência, recursos e braços em três frentes: 1) proteção efetiva de povos tradicionais e defensores de direitos humanos e da natureza; 2) investigação e punição de pessoas e empresas que violam direitos humanos e do meio ambiente; 3) início, retomada e conclusão de processos de titulação de terras de povos e comunidades tradicionais.

Quarta-feira, 13 de janeiro de 2020.

CPT Maranhão


https://www.cptnacional.org.br/publicacoes/noticias/conflitos-no-campo/5485-nota-publica-desmatamento-invasao-de-terras-e-ameacas-fim-de-ano-violento-para-trabalhadores-rurais-e-agentes-da-cpt-no-maranhao

quinta-feira, 7 de janeiro de 2021

2020 – o ano em que a direita deixou 200 mil brasileiros morrerem

 

Como um historiador do futuro avaliará o ano de 2020?






Ao terminar 2019, um retrospecto do governo Bolsonaro – que, em 1/1/2020 completou seu primeiro aniversário – essa tarefa parecia facilitada pelo comportamento pregresso do ocupante da presidência da República, permitindo supor a multiplicação dos ataques à democracia, as ameaças ao Estado Democrático de Direito, os criminosos elogios à tortura, torturadores e aos assassinos políticos da ditadura, ao lado da abjeta manifestação de servilismo aos EUA e a seu presidente. No Brasil, sua marca tem sido o autoritarismo ante as diferenças raciais, contra negros, índios e mestiço, ofensas a mulheres, LGBTs e todos os que fogem so padrão dominante, homem branco e hetero sexual. A suposição de que esse comportamento se repetiria era autorizada pelo passado do presidente cujo discurso autoritário, de direita, tem audiência certa -o setor autoritário das classes média e dominantes no Brasil, saudoso dos privilégios que o escravismo e sua herança perpetuada no racismo lhes dava.

Mas o acaso – sem o qual a história seria mística, ensina Marx – interveio e bagunçou tudo.

Logo no início de 2020, de mãos dadas com o coronavírus, colocou a humanidade ante uma das piores ameaças da história – de dimensão tão grande como a peste negra do século 14 ou da gripe espanhola de cem anos atrás. O véu ameaçador da pandemia do covid-19 passou a rondar povos e nações, infectando milhões em todos os países.

No Brasil, por descaso do governo federal mais do que por incompetência, ao longo do ano superou a aterradora marca de 196 mil mortos – número que já no início de 2021 passará dos 200 mil. Uma derrota maior do que os dois principais conflitos externos em que o Brasil se envolveu – a Guerra do Paraguai, com 100 mil mortos, e a Segunda Grande Guerra, com dois mil. Uma derrota imposta aos militares que devem comandar a luta contra o vírus – o oficial intermediário Jair Bolsonaro, na presidência da República, e dois oficiais generais, o vice presidente, Hamiltom Mourão e Eduardo Pazuello, ministro da Saúde.

Derrota imposta por um ser microscópico que muitos biólogos nem consideram um ser vivo mas apenas uma proteína envolta em uma capa de gordura que tem a capacidade de se reproduzir quando encontra condições biológicas favoráveis.

O embate que marcou 2020 se deu entre a obrigação, imperiosa, do governo de defender a saúde, a vida e o bem estar dos brasileiros, e a recusa – a negação – do presidente Bolsonaro de cumprir este papel dirigente na epidemia, que chegou a chamar de “gripezinha”. A mesma irresponsabilidade se manifestou na recusa em reconhecer e acatar as orientação de médicos e cientistas para combater o vírus, e na politização e ideologização rasteiras desse debate. O vírus foi chamado de “chinês”, a covid-19 de “gripe chinesa” e mesmo a vacina Coronavac, produzida em associação entre o Instituto Butantan e a farmacêutica chinesa Sinovac, foi estigmatizada como “vacina chinesa”!

O desprezo de Bolsonaro pela vida e saúde dos brasileiros é o resultado prático da verdadeira opção pelos ricos e poderosos do presidente e seu governo, e se revela na falta de sensibilidade que revela ante os quase 200 mil mortos que a pandemia já provocou.

Desprezo e incúria que desarmou o governo federal mesmo em algo que é fundamental para enfrentar o mal – o Brasil chega a 2021 sem logística – que, aparentemente, é uma especialidade de chefes militares – para vacinar os milhões de brasileiros contra a covid-19. Atrasado em relação aos demais países que já iniciaram a vacinação que, com sorte só terá início em 20 de janeiro, mais uma vez se revela, neste aspecto, o desprezo de Bolsonaro pela vida dos brasileiros. O lema de seu governo pode repetir o grito de “viva la muerte” dos fascistas espanhóis de Francisco Franco. Nos elogios que fez a assassinos políticos da ditadura, a torturadores e agentes da repressão política, Bolsonaro já demonstrou aceitar que a direita mate. Agora, no descaso coma pandemia, ele inova e deixa claro que além disso a direita deixa morrer.

Pode ser que a lembrança dos historiadores do futuro seja esta – 2020, o ano em que a direita deixou morrer.

https://www.jornaltornado.pt/2020-o-ano-em-que-a-direita-deixou-200-mil-brasileiros-morrerem/?utm_source=newsletter05Jan&utm_medium=email&utm_campaign=news-tornado&utm_content=2020

Eletrobrás, privatização humilhante

 

Mesmo desmembrada aos poucos, desde FHC, é a maior empresa de energia da América Latina. Gera lucros, todos os anos. Em suas 47 usinas está 52% da água armazenada no país. Se vendida, será desnacionalizada. É o que planeja Guedes

por /Publicado 04/08/2020 às 20:33 - Atualizado 23/12/2020 às 16:49



Um dos pré-requisitos do desenvolvimento econômico de qualquer país é a sua capacidade de suprir logística e energia para o desenvolvimento da produção, com segurança e regularidade. Sem fontes de energia, não existe nação. Em boa parte, os golpes que os EUA têm realizado na América Latina visam a garantia, de um ponto de vista estratégico, de fontes de minerais e de energia. O golpe de 2016 no Brasil, no aspecto econômico, decorreu principalmente para a obtenção de acesso privilegiado a fontes de petróleo. O golpe na Bolívia, no ano passado, teve como uma das principais motivações o lítio, também conhecido como o Petróleo Branco, cujas reservas, em 60% ou 70% se encontram no país vizinho.

O governo Bolsonaro está querendo entregar a Eletrobrás, privatizando o que restou de patrimônio público federal no setor elétrico brasileiro. Energia elétrica tem peso fundamental na matriz energética nacional, com 17%, ficando atrás apenas de petróleo e seus derivados. O setor elétrico no Brasil já é majoritariamente privado. A iniciativa privada detém 60% da geração de energia instalada no país, 39% da transmissão (que interliga o sistema) e 71% da distribuição (que entrega a energia ao consumidor final). A privatização da área de energia começou nas empresas de distribuição, a partir de 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso, que, assim como Paulo Guedes, queria “privatizar tudo”. Na época, a forte resistência, principalmente dos trabalhadores das empresas públicas inviabilizaram imediatamente a privatização das usinas de geração, que era a intenção também. Mas hoje a geração já é 60% privada.

Algumas distribuidoras também se mantiveram públicas, em boa parte graças à luta dos trabalhadores, que impediu a entrega total das empresas para o setor privado. Os trabalhadores da Celesc, por exemplo, em Santa Catarina, têm uma bela história de resistência e tenacidade. Não fosse sua organização e combatividade, a maior empresa pública catarinense, e uma das 10 maiores estaduais no geral, já teria sido entregue há muito tempo para o setor privado.

A expansão da geração na última década ocorreu com leilões à iniciativa privada. A maioria teve como vencedores grupos locais como Odebrecht e Camargo Corrêa. Só que essas empresas foram praticamente destroçadas pela Operação Lava Jato (tramada no Departamento de Estado dos EUA). A Lava Jato, como se sabe, foi uma operação montada para atingir essencialmente a Petrobrás (como as denúncias recentes vão deixando cada vez mais evidente). Porém, à medida que o processo foi se desenvolvendo, os conspiradores, liderados pelo Departamento de Estado norte-americano, perceberam que podiam aproveitar a operação para liquidar também empresas do setor privado do Brasil, que concorriam diretamente com as empresas estadunidenses.

Apesar do Brasil reunir condições naturais que lhe assegura uma produção de energia elétrica com baixíssimos custos de produção (grandes rios de planalto, alimentados por chuvas tropicais abundantes), a tarifa média brasileira de energia elétrica é superior à praticada em outros países. Segundo o ranking de tarifas do Global Petrol Prices de 2019, o Brasil possui a 37ª tarifa elétrica mais alta do mundo, numa lista de 110 países. Não é uma boa colocação considerando as ótimas condições do Brasil para produção de energia elétrica barata. Segundo os especialistas, a energia elétrica tem fonte predominante hidroelétrica (61%), mas o preço cobrado ao consumidor, dá a impressão de que toda a produção de energia elétrica no Brasil é à base de carvão, petróleo ou gás natural. Como acontece, de fato, na maioria dos países, que não dispõem de recursos naturais abundantes como o Brasil.

O resultado disso é, dentre outras coisas, um excessivo peso do gasto com energia elétrica, sobre o orçamento dos mais pobres. Segundo a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), o custo médio da tarifa residencial, nos primeiros seis meses de 2020, ficou em R$ 135,05 no Brasil. Este custo médio do preço da energia residencial, representa 10% do rendimento mensal domiciliar per capita no Brasil, que, segundo o IBGE, é de R$ 1.337 em 2018 (última informação disponível). Aquele custo da eletricidade não seria tão importante, não fosse o povo brasileiro, uma população tão “esmagada” economicamente: 57,6% dos rendimentos domiciliares per capita observados

em 2018 ainda eram iguais ou inferiores ao valor do salário mínimo vigente nesse mesmo ano. Isso significa que mais da metade das pessoas possuíam rendimento domiciliar per capita de até R$ 954,00 (um salário mínimo). Portanto, o valor da energia elétrica pesa muito na balança orçamentária da maioria das famílias brasileiras.

Além do impacto significativo no orçamento dos quase 74 milhões de consumidores residenciais das áreas urbanas (especialmente os mais pobres), cerca de 4,5 milhões de agricultores brasileiros também pagam a tarifa absurdamente alta, o que necessariamente implica na elevação dos custos de produção dos alimentos. Ou seja, o custo da energia elétrica acaba encarecendo diretamente o preço da alimentação no país. Segundo Gilberto Cervinski, membro da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens, um cartel formado por 15 grupos empresariais controla toda a indústria da eletricidade no país. Ou seja, controla as unidades de produção, usinas, linhas de transmissão, e as distribuidoras que comercializam e entregam a energia elétrica para quase 80 milhões de unidades consumidoras no Brasil. Segundo Cervinski, que é especialista em energia, estes são os verdadeiros donos das riquezas, bancos privados brasileiros e estrangeiros, bem como fundos de investimentos nacionais e internacionais.

O setor de energia elétrica no Brasil opera com elevadas taxas de lucros. Mesmo com o Brasil enfrentando a maior recessão/estagnação da sua história, o Lucro Líquido da Eletrobrás em 2018 foi R$ 13,348 bilhões; em 2019: R$ 10,7 bilhões e em 2020: R$ 307 milhões, no 1º Trimestre. Em 2020 reduziu o lucro porque o Brasil ingressou numa “tempestade perfeita” na qual reduziu o consumo de energia e aumentou a inadimplência. Mas as taxas históricas de lucro líquido da Empresa são elevadas, por isso desperta a cobiça do capital privado, sedento por ótimos negócios em qualquer parte do mundo.

As grandes aves de rapina que abocanharem as estatais do setor elétrico não precisarão construir absolutamente nada. A Eletrobrás atua nos segmentos de geração e transmissão, tem 47 usinas hidrelétricas responsáveis por 52% de toda a água armazenada no Brasil. Sendo que 70% dessa água são utilizados na irrigação da agricultura. As multinacionais pegarão tudo isso pronto, que será vendido a preço de banana, e ainda serão autorizadas a aumentar as tarifas. As empresas que arrematarem a Eletrobrás pegarão o patrimônio enxuto e com investimentos feitos anteriormente como sempre ocorre nas privatizações. A Eletrobrás, possui entre suas 47 hidrelétricas as melhores geradoras de energia do país, incluindo as de Tucuruí e as da Bacia do São Francisco. Responde por 31% do setor elétrico brasileiro e possui 71.000 Km de linhas de transmissão de energia (quase metade dessa rede no país).

Segundo estudo da FGV, após 2016 houve mais de 15 operações de fusões no setor elétrico, que somaram quase R$ 86,2 bilhões em valor de empresa. Desse total, R$ 80,5 bilhões (mais de 93%) representaram aquisições em que os compradores eram empresas estrangeiras. Este dado mostra a relação direta entre privatização e desnacionalização. Num sistema cada vez mais dominado por capitais estrangeiros, a Aneel, para fiscalizar todo o país, dispõe de 300 funcionários. Nos EUA, somente a agência reguladora do setor (Federal Energy Regulatory Commission), conta com 1,5 mil funcionários, além de cada estado dispor de uma agência do setor elétrico.

Não se vê nos EUA, Alemanha, ou China abertura desse setor para o estrangeiro. A tendência inclusive, no que se refere ao conjunto da economia, é de reestatização dos setores: foram quase 900 reestatizações entre 2009 e 2018. Ao contrário do que ocorre no Brasil, Estados Unidos, China e Canadá mantêm o domínio do setor elétrico. Nos EUA, a maior parte é controlada publicamente e pelo governo federal, em grande parte inclusive pelo próprio exército americano. Lá, o Corpo de Engenheiros do Exército é o maior operador de energia elétrica do país, controlando as grandes barragens de John Day, The Dalles e Bonneville. Na China, a estatal Three Gorges Corporation controla a maior hidrelétrica do mundo, a de Três Gargantas. No Canadá, o setor é controlado por companhias dos governos provinciais, semelhantes aos governos estaduais brasileiros. Privatização e abertura para o estrangeiro, especialmente nos dias atuais, é coisa de país subdesenvolvido, cuja economia está à serviço dos países imperialistas.


https://outraspalavras.net/direita-assanhada/eletrobras-privatizacao-humilhante/




quarta-feira, 6 de janeiro de 2021

Amazonas entra na fase roxa, a mais grave da Covid-19

 

Política


Por Izabel SantosPublicado em: 04/01/2021 às 21:32



Para a procuradora do MP-AM Silvana Nobre, não basta ao governo estadual abrir leitos e hospitais já voltarem a ficar sobrecarregados.

A tragédia se repete: corpos são colocados em contêiner frigorífico no Hospital 28 de Agosto (Foto: Sandro Pereira/FotoArena/Estadão Conteúdo/04/01/2021)


Manaus (AM) – O Amazonas entrou na fase roxa da pandemia do novo coronavírus: a de mais alto risco. A informação foi divulgada pela diretora-presidente da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) do Amazonas, Rosemary Costa Pinto, durante reunião entre representantes do estado e do Ministério da Saúde. “A nossa análise de risco está apontando que estamos num nível muito alto, de muito alto risco. Portanto, nós saímos da fase vermelha e estamos na fase roxa”, alertou.

De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), a fase roxa é uma das cinco classificações de risco, identificadas por cores, que apresentam um conjunto de medidas recomendadas, que avaliam a capacidade de atendimento do sistema de saúde e o perfil epidemiológico dos casos de Covid-19. Os riscos podem ser muito baixo (verde), baixo (amarelo), laranja (moderado), alto (vermelho) e muito alto (roxo). Na classificação roxa, as medidas de distanciamento são de grau máximo, com a quarentena, definida por portaria ou decreto. 

Foi com base em um parecer técnico da FVS que a Justiça amazonense decretou, no sábado (2), a suspensão das atividades no estado por 15 dias. Para atingir a fase roxa, a diretora-presidente da FVS afirmou que é levado em conta aumento do número de casos, internações e óbitos pela Covid-19.

“Tivemos um crescimento entre novembro e dezembro de 120% do número de casos em Manaus, onde nós passamos de 1.573 casos para 3.452 casos. Em um crescimento de 47% nos casos no Estado, indo de 3.690 casos para 5.431 (no mesmo período)”, afirmou Rosemary Pinto. “Hoje temos uma média móvel de 700 casos novos todos os dias. Com relação aos óbitos, nós tivemos um crescimento, nos últimos 14 dias, de 66% na média móvel. Na penúltima semana (epidemiológica no. 52) passamos de 86 óbitos (de 20 a 26 de dezembro) para 99 óbitos na semana passada (no.53, que vai de 27 de dezembro e 02 de janeiro)”, concluiu a diretora sobre a gravidade da pandemia no período que correspondeu às eleições municipais e às festas de fim de ano.

Infográfico mostra que 152 pessoas morreram de 27/12 a 02/01



Desde que as mortes e os casos por Covid-19 voltaram a atingir índices alarmantes no Amazonas em novembro, o governo apressou-se em abrir leitos clínicos e de UTI, alguns polêmicos como em maternidades e unidades de tratamento do câncer. O governador Wilson Lima (PSC) chegou a publicar um decreto para proibir aglomerações no período das festas de fim de ano, mas recuou diante da pressão de empresários. E agora se viu obrigado a acatar uma decisão judicial de proibição do comércio por 15 dias, mas para a procuradora de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral é preciso uma ação mais enérgica para o combate da pandemia.

“Não há possibilidade de se trabalhar a contenção da pandemia somente com a oferta de assistência, porque isso não é contenção da pandemia, é prestação de assistência”, critica a procuradora, que atua no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). “A contenção da pandemia se dá por meio de bloqueios que possam suprimir situações críticas que levam a uma contaminação acelerada.”

Com mais de 5 mil mortes por Covid-19 e um dos sistemas de saúde mais frágeis do Brasil, a procuradora defende o cumprimento da decisão da Justiça do Amazonas, publicada no início da noite de sábado (2). “A medida proposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas é para desafogar a rede de saúde e salvar vidas, acima de tudo”, diz ela. “A falta de assistência é decorrente do nível de contaminação e esta por sua vez é causada pela aglomeração social.”

Nesta segunda-feira (4), a capital do Amazonas teve o maior número de hospitalizações desde o início da pandemia, com 177 internações. O dado avançou o número em todo estado, que atingiu o pico de 183 internações. Manaus é o único dos 62 municípios do estado que possui leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e para onde são encaminhados os casos mais graves do interior. Mas até a abertura recente de leitos já se revela insuficiente. “Tivemos uma ampliação de leitos clínicos e de UTI nos hospitais públicos, na Beneficente Portuguesa, no Hospital Universitário Getúlio Vargas; em salas rosas e vermelhas, em leitos de retaguarda e atendimento em prontos-socorros. Todos estão ocupados”, diz Silvana.

Ao meio-dia desta segunda-feira (4), o governador Wilson Lima fez uma live para apresentar um balanço do plano de contingência. Segundo ele, o Amazonas ampliou o número de leitos nos hospitais de 457 para 1.070, sendo que 260 são de UTI.  Os hospitais Delphina Aziz e Platão Araújo são as unidades de referência para tratamento da Covid-19, mas o governo também criou leitos de retaguarda para tratamento da doença no Hospital Beneficente Português, Fundação Hospital Adriano Jorge, Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado e Fundação Centro de Controle de Oncologia do Amazonas.

“Se tivermos um progresso do número de contaminações, no volume que está se dando, se amanhã o estado criar 200 leitos, todos serão ocupados. Se depois de amanhã abrir mais 400, todos serão ocupados e ainda vai faltar leito”, acrescenta a procuradora Silvana.

A volta ao patamar dos piores meses da pandemia


Paciente aguarda atendimento em frente ao 28 de Agosto
(Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real)


O cenário atual do Amazonas é muito semelhante ao dos meses de abril e maio, quando o sistema de saúde colapsou devido ao aumento do número de casos de Covid-19. Agora, o estado tem 1.508 pessoas internadas nas redes pública e privada. Destes, 1.126 são pacientes de casos confirmados de Covid-19 e 382 são considerados suspeitos e aguardam a confirmação do diagnóstico. O estado já registrou 202.972 casos da doença e 5.368  mortes. O vírus do Sars-CoV-2 está presente em todas as calhas de rios do Amazonas, onde é possível encontrar em comunidades consideradas geograficamente isoladas pessoas que foram ou que estão infectadas.

Veja quando começou a segunda onda

A Justiça, atendendo a uma Ação Civil Pública (ACP) do MP-AM, determinou que o governo do Amazonas suspendesse imediatamente as atividades não-essenciais no estado por 15 dias. A medida, que teve pedido de urgência e a adesão de oito promotores, atinge, principalmente, o setor comercial. O governo acatou a decisão através do Decreto n.º 43.236/2020, que revalida o Decreto n.º 43.234, revogado após protestos de comerciantes.

“O que se verifica é que estamos voltando ao patamar de maio e hoje temos mais leitos do que naquela ocasião”, alerta a procuradora Silvana. “Não podemos conceber que o Estado só exista para prestar assistência. Estamos tratando de vidas. Pessoas morrem por causa dessa doença e não se pode falar que morrem poucos, porque cada pessoa que morre é um pai de família, uma mãe, que deixam filhos órfãos e famílias desestruturadas. Não podemos tratar como normal a morte de um cidadão sequer por um vírus que pode ser contido com a redução da aglomeração social”, acrescenta a procuradora.

Associação bolsonarista tentou suspender liminar


Comércio fechado no centro de Manaus
(Foto: Sandro Pereira/FotoArena/Estadão Conteúdo/04/01/2021)


A Associação PanAmazônia, organização que reúne empresários, sendo a maioria apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), tentou suspender a liminar concedida pelo juiz plantonista Leoney Figliuolo Harraquian ao Ministério Público do Amazonas. Por meio de um pedido de mandado de segurança, a associação justificou que a decisão judicial, além de atingir o comércio ligado a atividades não-essenciais, tem potencial para atingir o comércio formal e informal.

“A decisão (..) tem potencialidade para causar prejuízo à sociedade amazonense e aos trabalhadores que dependem do comércio e da prestação de serviços para a sua subsistência”, diz um trecho do documento. A PanAmazônia acusa a decisão judicial de tirar o direito ao trabalho e à livre iniciativa, e diz, em tom de ameaça, que ela “resultará em altos índices de desemprego”.

O desembargador plantonista Délcio Santos indeferiu o pedido da PanAmazônia, alertando que “não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição”.

A reportagem da Amazônia Real procurou representantes do comércio entre domingo e segunda-feira (4). O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Amazonas (FCDL), Ezra Azury Benzion, e o presidente da Associação Comercial do Amazona (ACA-AM), Jorge Lima, disseram que preferiam se pronunciar após a manifestação do governo. Procurados na tarde de hoje (4), depois que o governo informou que acatará a decisão judicial, Benzion e Lima não responderam à reportagem.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio Amazonas), Aderson Frota, disse entender o contexto da decisão em virtude do aumento do número de casos e sobrecarga dos hospitais, mas acrescentou que o comércio, sozinho, não é responsável pela situação.

“Onde ficam os preceitos constitucionais? Como se pode generalizar a responsabilidade pelos elevados índices de contaminação a uma atividade que tem como missão atender a população e, ainda mais, cumpre com todos os protocolos de segurança e proteção?”, questiona o representante da Fecomércio. “Achamos conveniente que as autoridades provem, com dados sólidos e justos, que o comércio é o agente geral da contaminação. Claro, existem exceções. Que, então, o Estado aja para coibir estes focos e não generalize responsabilidades, colocando em risco a séria e responsável atividade econômica, os empregos e as funções sociais decorrentes”, argumenta Aderson. “Não é uma empresa que gera a contaminação, mas as pessoas indisciplinadas.”

Indefinido auxílio emergencial

Famílias receberam o auxílio emergencial em São Gabriel da Cachoeira
(Foto: Paulo Desana/Dabakuri/Amazônia Real/30/06/2020)


O presidente da Fecomércio Amazonas, Aderson Frota, acrescenta que o setor está preocupado com o cenário onde se somam aumento do desemprego e o fim do auxílio emergencial e de medidas econômicas, como a permissão legal da redução da jornada de trabalho e de salários.

“Vamos buscar junto ao governo federal a prorrogação de medidas que possam reduzir o impacto econômico da pandemia”, diz Aderson. “Após convocação, vamos conversar com o governo sobre essa adversidade e avaliar o que pode ser feito.”

Em agosto, o Amazonas registrou um dos maiores índices de desemprego do Brasil. A taxa de desocupação chegou a 17,9%, a terceira maior do país, e atingiu 286 mil amazonenses. De acordo com a Pnad Covid19, divulgada pelo IBGE, mais de 60% dos lares amazonenses receberam o auxílio emergencial que chegou ao fim no último mês de dezembro.

O governo federal já informou que não irá renovar a prorrogação das medidas emergenciais. O Amazonas, assim como o resto do Brasil, não tem uma data certa para o início da imunização. E o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que desde o princípio se revela contrário ao combate da doença, reforçou o discurso para que as pessoas circulem livremente. Ele próprio participou de aglomerações no litoral paulista nas festas de fim de ano.

Em visita a unidades de saúde em Manaus, a secretária da Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, informou que o governo federal já destinou R$ 513 milhões em recursos extraordinários para o combate à Covid-19 no Amazonas. Ela visitou o governador Wilson Lima e chegou a defender, em entrevista coletiva, o uso da cloroquina para tratamento de casos precoces da doença. O medicamento não tem eficácia comprovada.

Para a procuradora do MP Silvana Nobre, o momento exige seriedade coletiva. “A luta para sair desse caos, que atinge não somente o sistema de saúde, mas toda a sociedade, requer o comprometimento de toda a população. Nós temos de parar de banalizar a doença. Ela é grave, séria e, dependendo do nosso grau de comprometimento nas ações de combate, ela vai permanecer entre nós por muito tempo. Não se trata do comprometimento de apenas uma autoridade pública ou de um órgão, ela é de todos. Se todos nos unirmos nessa luta, vamos sair mais rápido dessa crise”, finaliza Silvana Nobre

A secretária da Gestão do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro (no centro), sugeriu a medicação cloroquina no Amazonas, remédio não recomendável pelos cientistas
(Foto: Dhyeizo Lemos/Semcom)


Izabel
 Izabel Santos

É graduada em Jornalismo pela Faculdade Martha Falcão, de Manaus (AM). Tem mais de dez anos de atuação na cobertura de política e meio ambiente. Trabalhou no Jornal Amazonas Em Tempo; no Portal Amazônia, foi coordenadora de jornalismo na rádio CBN Amazônia e coordenadora de jornalismo no canal televisivo Amazon Sat. Foi indicada ao Prêmio Milton Cordeiro de Jornalismo em 2014, na categoria Internet, pela série de reportagens "Balbina, hidrelétrica da contradição". Foi a jornalista responsável pelas ações de divulgação científica da segunda fase do INCT Adapta, projeto científico sediado no Inpa que investiga o impacto das mudanças climáticas nos organismos aquáticos da Amazônia. (izabel@amazoniareal.com.br)



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