Forças Armadas desalojam indígenas venezuelanos de comunidade Ka’Ubanoko

 Política

Por Ana Lucia MontelPublicado em: 22/01/2021 às 13:07

Operação Acolhida foi intransigente com os moradores e deu como opção serem levados para abrigos superlotados; indígenas venezuelanos temem contágio do coronavírus em novo espaço. Acima, indígenas venezuelanos são retirados da ocupação (Foto cedida por Caique Souza)

Boa Vista (RR) – O governo federal, por meio da Operação Acolhida, forçou a saída de mais de 100 famílias indígenas venezuelanas das etnias Warao, Pemon, Eñepa e Kariña da comunidade Ka’Ubanoko, em Boa Vista, capital de Roraima. Com um ultimato de que poderiam ficar só até dia 28 deste mês, muitos desistiram de lutar pela permanência. Sem direito de escolha, passaram a ser distribuídos para abrigos da capital roraimense. E abandonaram, assim, um sonho iniciado há cerca de três anos, correndo o risco de contraírem a Covid-19 nos novos locais superlotados e em meio ao agravamento da pandemia em Roraima. Há pouco mais de um mês, em uma assembleia, eles ainda tentaram convencer as autoridades a permanecer no local.

“Hoje, 21 de janeiro, há 429 indígenas no abrigo (Jardim Floresta), o que significa dizer que ainda existem 31 vagas disponíveis. Grande parte deste efetivo é oriundo da ocupação espontânea de Ka’ubanoco. Vale ressaltar que a transferência foi realizada de forma voluntária, graças a um trabalho de comunicação realizado pela Operação Acolhida e agências parceiras”, disse em nota oficial, a operação das Forças Armadas, à Amazônia Real.

O que os moradores relatam à Amazônia Real desmente essa versão da Operação Acolhida. “Estamos todos trancados em um espaço muito pequeno. São 11 pessoas em uma barraca e sem ventilador”, disse uma moradora do abrigo Jardim Floresta, localizada  na zona oeste da capital. “É por isso que não dormimos desde que saímos de Ka’Ubanoko. Eles não estão cumprindo com o que nos prometeram, não queremos que nos tratem como animais. Somos humanos.”

A indígena venezuelana e os outros entrevistados pela reportagem terão seus nomes preservados nesta matéria. Eles temem por represálias, já que estão sendo vigiados por homens do Exército. “Os militares sempre entram e saem sem nenhuma proteção, estamos fazendo nossa comida fora do abrigo, porque só nos dão um pedacinho de pão pela manhã”, afirmou outra fonte ouvida pela reportagem.

Os indígenas apenas foram realocados, mas relatam que não existe qualquer preocupação por parte dos membros da Operação Acolhida em relação à Covid-19. No abrigo, eles não receberam álcool em gel ou sabonetes para lavar as mãos. No espaço superlotado, os indígenas temem pela explosão de contágios pelo novo coronavírus.

Dos 819 óbitos, conforme dados da Secretaria Estadual de Saúde de Roraima divulgados no dia 20, 66% foram de pessoas acima de 60 anos. Entre as populações indígenas, a Covid-19 já representa 13,7% das vidas perdidas no estado. A taxa de mortalidade entre os povos indígenas é de 2,25%. Entre os imigrantes, 52 pessoas morreram, sendo 42 delas venezuelanas.

A luta por criar uma comunidade no Brasil

Imigrantes e indígenas venezuelanos moradores da Ocupação Ka’Ubanoko, em Boa Vista(Foto: Yolanda Mêne/Amazônia Real)

Ka’Ubanoko era auto-gerida pelos indígenas venezuelanos que iniciaram uma imigração em massa, com a crise social, ecônomica e política daquele país. Da coordenação de limpeza, educação, saúde à segurança, tudo era feito pelos moradores. O espaço pertence ao Estado de Roraima e estava abandonado desde 2008. No local, funcionava o antigo clube do servidor público. Sem função social, os imigrantes venezuelanos chegaram, ocuparam e criaram a comunidade.

“Não podíamos mais trabalhar na Venezuela. Estamos aqui não como um aborrecimento para o governo brasileiro, estamos pedindo um auxílio para o governo, só queremos ajuda, não queremos ser maltratados, somos seres humanos e assim como todos merecemos respeito e dignidade de vida”, declarou um morador.

A comunidade foi criada em fevereiro de 2019 e era composta por mais de 900 moradores, sendo 150 famílias venezuelanas (a maioria indígenas do povo Warao). Mas o ‘espaço para dormir’ – significado de Ka’Ubanoko na língua Warao -, tornou-se um verdadeiro pesadelo desde que os moradores começaram a receber ameaças de despejo pela Operação Acolhida.

O primeiro aviso de que teriam de sair veio em 17 de setembro de 2019. A reação imediata das famílias de Ka’Ubanoko foi se organizarem para lutar pela permanência no espaço. Foram realizadas várias reuniões com a Operação Acolhida. Mas não encontraram espaço para negociação.

“Temos que cumprir a lei, estamos trabalhando e buscando uma estratégia para atender os indígenas, mas aqueles que não quiserem sair não é nosso problema, é problema da lei do Estado. O que o estado vai fazer eu não sei”, bradou o comandante da Operação Acolhida, o general Antônio Barros, ainda em setembro de 2019. “Se vocês quiserem ficar aqui em Ka’Ubanoko, eu lamento, vão ficar entregue aos seus próprios destinos. Isso não é mas problema meu, mas minha consciência vai estar tranquila que oferecemos opções, abrigo e interiorização.”

O caso se prolongou ao longo do ano pandêmico de 2020, até que o governo Bolsonaro voltou com as ameaças de despejo. Em dezembro, uma asssembleia convocada pelas lideranças indígenas de Ka’Ubanoko apresentou uma consulta livre, prévia e informada para a Operação Acolhida e ao Ministério Público Federal (MPF). Em situações como essa, era esperado que a Operação Acolhida desse alguma resposta às demandas apresentadas pelos indígenas.

A resposta da Operação Acolhida veio no início deste mês, já em 2021. Os militares informaram que o último prazo para permanecerem no local seria o dia 28. “Nos sentimos enganados, fizemos um trabalho, apresentamos e eles não nos falaram nada. Não houve diálogo”, desabafou uma mulher.

Sem saber o que fazer, as famílias começaram a deixar Ka’Ubanoko, ainda que muitos não tivessem destino algum. A Operação Acolhida chegou a oferecer como opções o chamado processo de interiorização ou a moradia no abrigo. As saídas causaram medo e apreensão nas famílias. A maioria delas já passou por um abrigo e não traz boas lembranças do local.

“Não queríamos vir para o abrigo. Nós sabemos como funciona aqui, não temos liberdade para viver. Passamos o dia com homens do Exército armados aqui dentro, as crianças não se sentem à vontade para brincar, as barracas são muito quentes, não conseguimos dormir à noite, aqui no abrigo não temos vida”, afirmou outro entrevistado.

A lembrança de uma esperança em Ka’Ubanoko

Ocupação Ka'Ubanoko em Boa Vista-RR, indígenas venezuelanos são retirados (Foto cedida por Caique Souza)

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  Ocupação Ka'Ubanoko em Boa Vista-RR, indígenas venezuelanos são retirados (Foto cedida por Caique Souza)
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  Ocupação Ka'Ubanoko em Boa Vista-RR, indígenas venezuelanos são retirados (Foto cedida por Caique Souza)
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  Ocupação Ka'Ubanoko em Boa Vista-RR, indígenas venezuelanos são retirados (Foto cedida por Caique Souza)
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  Ocupação Ka'Ubanoko em Boa Vista-RR, indígenas venezuelanos são retirados (Foto cedida por Caique Souza)
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  Ocupação Ka'Ubanoko em Boa Vista-RR, indígenas venezuelanos são retirados (Foto cedida por Caique Souza)
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  Ocupação Ka'Ubanoko em Boa Vista-RR, indígenas venezuelanos são retirados (Foto cedida por Caique Souza)
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  Ocupação Ka'Ubanoko em Boa Vista-RR, indígenas venezuelanos são retirados (Foto cedida por Caique Souza)
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  Ocupação Ka'Ubanoko em Boa Vista-RR, indígenas venezuelanos são retirados (Foto cedida por Caique Souza)
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  Ocupação Ka'Ubanoko em Boa Vista-RR, indígenas venezuelanos são retirados (Foto cedida por Caique Souza)
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  Ocupação Ka'Ubanoko em Boa Vista-RR, indígenas venezuelanos são retirados (Foto cedida por Caique Souza)
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  Ocupação Ka'Ubanoko em Boa Vista-RR, indígenas venezuelanos são retirados (Foto cedida por Caique Souza)
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  Ocupação Ka'Ubanoko em Boa Vista-RR, indígenas venezuelanos são retirados (Foto cedida por Caique Souza)
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  Ocupação Ka'Ubanoko em Boa Vista-RR, indígenas venezuelanos são retirados (Foto cedida por Caique Souza)
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  Ocupação Ka'Ubanoko em Boa Vista-RR, indígenas venezuelanos são retirados (Foto cedida por Caique Souza)
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  Ocupação Ka'Ubanoko em Boa Vista-RR, indígenas venezuelanos são retirados (Foto cedida por Caique Souza)A equipe da Amazônia Real acompanhou o processo dos moradores saindo da comunidade. Era notável a tristeza ao passar pelo portão para o lado de fora daquele espaço, onde foram construídos sonhos, histórias, vivências coletivas, e principalmente resistência. O local onde podiam dormir, viver e sorrir agora só permanece nas lembranças.

“Ka’Ubanoko será minha eterna casa, estou saindo triste, porém feliz em saber que ajudei a construir uma história de luta dos povos indígenas. O que mais me dói nesse momento é saber que esse espaço vai ficar novamente abandonado. Por que não nos deixam ficar aqui, cuidando desse lugar? Nós indígenas demos uma significância para esse espaço, que estava abandonado pelo estado, e agora vai continuar abandonado, e triste ver a falta de humildade das autoridades”, desabafou outro morador.

No dia 8 de janeiro, o Ministério Público Federal entrou com uma ação judicial pedindo a suspensão dos atos de deportação ou outra medida compulsória de saída de 55 indígenas não nacionais interessados em obter refúgio no Brasil. Entre eles, 32 são crianças, que agora encontram-se também no abrigo Jardim Floresta, realocados com outros moradores de Ka’Ubanoko.

O que diz a Operação Acolhida

Ocupação Ka’Ubanoko em Boa Vista-RR, indígenas venezuelanos são retirados
(Foto cedida por Caique Souza)

A Operação Acolhida, que é gestada pelo Ministério da Cidadania, Forças Armadas e Acnur (agência de refugiados da ONU), disse em nota que o abrigo Jardim Floresta passou por adaptações na estrutura para atender as especificidades da cultura indígena. Instalou redários e áreas para a manutenção de tradições indígenas, como a produção de artesanato. Informou que uma cozinha está sendo montada para o preparo de refeições típicas. Além disso, recebem cuidados médicos e refeições, como acontece em todos os abrigos mantidos pela Operação.

Com relação aos atendimentos médicos dentro do abrigo, os moradores informaram que há pessoas doentes, como uma senhora que está vomitando há 2 dias e não recebeu nenhum tipo de atendimento.

Os indígenas, contudo, não podem sair para vender seus artesanatos, o que reduziu a zero a renda deles. “Já pedimos que mudem essa situação, só falam que não é possível porque vai chegar mais gente, por isso precisam dividir o espaço. Nós temos que sair para fazer nossa comida, porque dentro do abrigo eles não deixam”, desabafa outro indígena.

Em nota enviada à Amazônia Real, o Ministério Público Federal  informou que está acompanhando a realocação de indígenas e fiscalizando as decisões tomadas pela Operação Acolhida. O MPF participou de reuniões na quinta-feira (21) com indígenas realocados para levantar possíveis demandas, bem como com lideranças da Operação Acolhida, para atualizar informações sobre o planejamento atual de Ka’Ubanoko.

Força para seguir em frente

Ocupação Ka’Ubanoko em Boa Vista-RR, indígenas venezuelanos são retirados
(Foto cedida por Caique Souza)

A maior determinação das pessoas que deixaram Ka’Ubanko é seguir com esperança e nunca parar de lutar. “Essa comunidade não é algo que vai terminar, vamos seguir lutando, porque isso se repete”, declarou um morador, que faz uma súplica às autoridades. “Procurem conhecer nossas vidas, nossas histórias, que possam nos respeitar como pessoa, só queremos viver livres, o abrigo não é uma solução para nós.”

Um dos fundadores da comunidade se emociona ao lembrar de todos os momentos e tudo que conseguiu construir na comunidade. “Vamos seguir esse destino que estão nos impondo, mas não olharei para trás. Ka’Ubanoko para mim não está ficando para trás, mas para a frente, porque foi tudo que fiz me dá forças para levantar e seguir firme em frente”. Conforme as palavras vão sendo ditas, as lágrimas e um leve sorriso aparecem no rosto do homem.

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Esta reportagem é apoiada pela Open Society Foundations dentro do projeto “Marcas da Covid-19 na Amazônia”

https://amazoniareal.com.br/forcas-armadas-desalojam-indigenas-venezuelanos-de-comunidade-kaubanoko/

Mineração causa morte de trabalhadores e miséria na Amazônia

 

21 de janeiro de 2021 Amapá, mineração, política

Texto: Abinoan Santiago, Dyepeson Martins
Infográficos: Bruno Fonseca

Empreendimento iniciado por Eike Batista termina com seis mortes, desemprego e crise no interior do Amapá

O movimento discreto nas ruas de Pedra Branca do Amapari não é apenas uma característica de uma típica cidadezinha do interior, a 183 km de Macapá, no Amapá. A aparente tranquilidade do município, no meio da floresta amazônica, é herança de um histórico trágico: o desabamento do porto da mineradora Anglo American em 2013, que deixou seis funcionários mortos e interrompeu o desenvolvimento econômico de toda a região.

Entre 2007 e 2014, Pedra Branca do Amapari viveu um boom econômico da mineração. A atividade, contudo, foi suspensa repentinamente em 2014, meses após o desabamento do porto da Anglo no município de Santana, a 17 km da capital. Ele era o único ponto de escoamento da produção mineral no estado, o que inviabilizou a extração em Pedra Branca.

A Agência Pública ouviu depoimentos de familiares das vítimas e de moradores do município, que ainda hoje lutam por reparação pelos familiares mortos e alertam sobre as consequências da exploração por grandes companhias mineradoras na Amazônia.

Mineração iniciada por Eike Batista terminou com morte de trabalhadores

A extração de minério de ferro em Pedra Branca do Amapari teve início com o empresário Eike Batista, à época, um dos homens mais ricos do mundo, segundo a revista Forbes. Apenas um mês depois da primeira exportação, em dezembro de 2007, ele vendeu a mina então administrada pela sua empresa MMX para a britânica Anglo American por US$ 5,5 bilhões.

Em março de 2013, contudo, parte do porto de embarque da mineradora desabou no rio Amazonas, em Santana, e afetou as operações. No mesmo ano, a indiana Zamin Ferrous assumiu o empreendimento da Anglo. No ano seguinte, a Zamin suspendeu a extração, deixando os funcionários desempregados. Hoje, a mineradora indiana está em recuperação judicial.

Sede da Zamin, abandonada com o fim das operações após desabamento do porto que escoava minério. Foto: Abinoan Santiago/Agência Pública

A Anglo American justificou a venda pelo fato de “em uma revisão global de portfólio em 2012, a mina no Amapá foi considerada como ativo não essencial no Brasil”. Nenhum representante da Zamin – que acumulou uma dívida de mais de R$ 1 bilhão com trabalhadores, empresas e bancos – foi encontrado pela reportagem. A Pública entrou em contato com os advogados da empresa por telefone e e-mail, mas não houve retorno. À beira da falência, até o site da mineradora saiu do ar. 

Além de danos econômicos e sociais, a mineração no estado deixou famílias em luto pelos seis funcionários mortos no desabamento do porto particular da Anglo. Apesar de o acidente ter ocorrido há quase oito anos, até hoje as causas não foram esclarecidas para os parentes das vítimas. 

O Ministério Público do Amapá (MP) denunciou a Anglo e quatro diretores da empresa pelas mortes dos trabalhadores e crimes ambientais ocorridos após o desmoronamento. Como explicou o promotor Adilson Garcia, responsável pela denúncia, o MP utilizou a lei 9.605 para responsabilizar criminalmente a empresa por crimes ambientais. Segundo a denúncia, a empresa não tomou as medidas necessárias para evitar a tragédia e os dirigentes da Anglo tinham acesso a estudos que mostravam a necessidade de investimentos em segurança no cais, devido à instabilidade do solo provocada por um outro acidente em 1993. A denúncia foi protocolada em 2020 e tramita na 1ª Vara Criminal de Santana. O processo ainda está em fase de citação, ou seja, os réus estão sendo notificados sobre as acusações.

No mesmo ano da tragédia, um laudo da Polícia Técnico-Científica do Amapá (Politec) apontou que a falta de estruturas de contenção adequadas junto à margem do terminal portuário foi a principal causa do desmoronamento. A empresa contestou o laudo e apresentou relatórios que alegam “causas naturais”.

Segundo a Politec, houve sobrecarga de operações de transporte e embarque de minérios, além de estoque de material próximo ao rio Amazonas. “Nunca houve estoque de minério às margens do Rio Amazonas. As pilhas ficavam em locais adequados e licenciados para tal”, disse a empresa por meio de nota.

Porto que desabou era utilizado para escoar minério extraído no interior do Amapá

Parentes de trabalhadores mortos denunciam ocultação do acidente

A Pública conversou com exclusividade com familiares de ex-funcionários mortos no desabamento, que afirmam que outro desmoronamento teria acontecido um mês antes do desabamento do porto. Segundo os relatos, o acidente teria sido encoberto pela Anglo.

“Um mês antes do acidente, o meu marido chegou todo sujo em casa, com barro até o meio das canelas, porque havia deslizado o porto. Todos os empregados de lá sabem disso. O diretor da empresa disse que iria colocar uma barreira ali. Não fez”, conta emocionada Rosiane Quintela, de 44 anos. Ela perdeu o marido, Pedro Ribeiro, que morreu aos 35 anos.

Rosiane perdeu o marido, Pedro, no desabamento do porto. Ela conta que houve um outro desmoronamento, menor, um mês antes, que teria sido negligenciado pela empresa. Foto: Dyepeson Martins/Agência Pública

A viúva faz acompanhamento psicológico diariamente e toma remédios controlados por conta do trauma causado pela morte do companheiro. Devido ao estresse pós-traumático, ela dorme pouco e não consegue mais trabalhar. 

A entrevista foi realizada no início da tarde antes de mais uma consulta psiquiátrica. Rosiane ressaltou várias vezes a saudade que sente do marido, ao relembrar as últimas conversas com ele, com quem estava casada havia 15 anos. “Ele estava sempre preocupado com a gente.” 

As olheiras refletem as noites de insônia pensando no acidente. Pedro atuava como tradutor e conseguiu o emprego com o apoio da esposa, que o incentivou a concluir o curso de licenciatura em letras (inglês) na Universidade Federal do Amapá (Unifap).

Com as mãos trêmulas e lágrimas nos olhos, Rosiane conta ter ficado acampada em frente ao escritório da empresa, em Santana, por mais de uma semana até que o corpo do marido fosse encontrado. “O que as pessoas não entendem é que são sete anos de luta na minha vida.”

O acidente que teria ocorrido um mês antes do desabamento do porto foi relatado também por Eglison Nazário, segundo a mãe dele, a dona de casa Deuzarina Vilhena, de 62 anos. Eglison era funcionário da empresa e morreu pouco depois de ter completado 28 anos.

Deuzarina mora com a filha em um bairro próximo ao antigo escritório da Anglo American. Ela precisou se mudar para o local por não conseguir morar sozinha na casa onde passava a maior parte do tempo com o filho que, segundo ela, “era um sonhador”. 

Eglison ia para o trabalho de bicicleta e, apesar do salário baixo, sempre ajudava a mãe com as contas de casa. Ele deixou um filho de 12 anos, que permaneceu sentado em uma mesa atrás da avó durante a entrevista. 

“Um dia caiu um pedaço [de terra]. […] quem tava trabalhando bateu a foto [do desabamento]. Aí eles foram obrigados a apagar a foto para não mostrar o que tinha acontecido”, relatou a dona de casa, que fez a primeira e única tatuagem no corpo em 2014, quando decidiu ter o nome do filho no braço esquerdo.

Segundo ela, Eglison disse que no local do pequeno desabamento a empresa mandou os funcionários jogarem terra e areia para esconder o acontecimento dos órgãos de fiscalização. “Ele disse: ‘Mãe, eu só tenho medo de uma coisa. Se vier a acontecer um acidente, aí no porto. Se for à noite, quem tiver trabalhando não vai escapar.”

Familiares de vítimas lutam por reparação na Justiça

Deuzarina, que trabalha como dona de casa, faz acompanhamento psicológico, chora muito e passa mal ao falar sobre a morte do filho, que era responsável por transportar amostras de minério e manganês na área do porto. A idosa precisou entrar na Justiça para garantir o pagamento do tratamento psicológico pela empresa. No entanto, a decisão só é válida até 2023. “E como a minha mãe vai ficar depois?”, afirma a irmã de Eglison, que hoje mora com a mãe. Ela pediu para não ser identificada na reportagem.

As famílias das vítimas receberam indenizações da empresa, mas o valor não foi divulgado. “Foi o suficiente para comprar a minha casa”, disse um familiar que preferiu não se identificar. Contudo, os parentes lutam por uma pensão vitalícia da Anglo para os filhos dos funcionários mortos. Após intensas negociações, foi firmado somente um acordo educacional para garantir o pagamento dos estudos dos filhos.

Para o cumprimento do acordo, porém, “há grandes burocracias e estresses para todos”, segundo Rosiane. Várias vezes por mês ela precisa entrar em contato com uma representante da empresa para solicitar a compra dos materiais didáticos necessários para a filha, que cursa odontologia. “Impotência. É como eu me sinto.”

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as responsabilidades sobre o desabamento do porto. Entramos em contato várias vezes por meio de mensagens e ligações com o relator, o deputado Jory Oeiras (DC) e com a deputada Cristina Almeida (PSB), que é membro da CPI. Apesar das solicitações, os parlamentares não deram informações sobre o andamento do processo.

Porto da Anglo segue em ruínas sete anos após o desabamento. Foto: Dyepeson Martins/Agência Pública

A Anglo Ferrous Brazil informou que, desde 2013, paga os planos de saúde odontológico das esposas e dos filhos dos trabalhadores mortos no acidente e que continuará o pagamento até 2023. A empresa disse ter melhorado a assistência às famílias, atendendo demandas como mudança de plano de saúde e inclusão de cursos de línguas e transporte escolar.

A Anglo Ferrous ressaltou que o acordo oferecido segue uma “regra justa e equilibrada” e reforçou que o desabamento no porto foi causado por eventos “absolutamente imprevisíveis, sem qualquer responsabilidade da empresa”.

O argumento não é suficiente para os irmãos, filhos e pais das vítimas da tragédia. Durante a entrevista, Rosiane segurou forte um porta-retrato com a foto do marido. Para ela, a responsabilização criminal da mineradora não traria de volta a vida de ninguém, mas serviria para apagar o sentimento de impunidade. 

“É horrível. Eu olho para a foto do meu esposo e lembro dos que foram acidentados e vejo as famílias como estão hoje, os filhos como estão. E se tu me perguntar ‘como se concluiu tudo isso?’, não se concluiu!”

Do “boom econômico” a uma cidade na miséria

Após a suspensão das atividades, a Zamin deixou para trás uma estrutura gigantesca que chegou a impulsionar a criação de um “eldorado amapaense”, verdadeiras ruínas no meio da selva. No local onde funcionava a sede da empresa, há um ambiente ocupado por mato, maquinários pesados e sucata. O portão de entrada foi substituído por pedaços de madeira colocados em cima de barris enferrujados. 

Três homens que estavam em uma guarita impediram a entrada da equipe de reportagem e solicitaram os nomes e números de telefone dos repórteres. Pelo tom de ameaça na abordagem, a equipe precisou se retirar do local, que fica em uma área isolada, a 13 km do centro da cidade.

“A gente gostava de ver o trânsito de pessoas aqui. Era um fluxo de gente muito grande, tinha gente de todo o Brasil”, contou o motorista Alan Monteiro, de 52 anos. Ele trabalhou por cinco anos para as empresas de mineração e foi uma das mais de 2 mil pessoas demitidas após a Zamin anunciar em 2014 a paralisação repentina das atividades alegando “término da capacidade de estocagem de minério de ferro” em Santana. 

Lojas vazias: fim repentino da mineração levou a crise econômica e pessoas desempregados. Foto: Dyepeson Martins/Agência Pública

A medida transformou a rotina da cidade que, após o crescimento econômico impulsionado pela atividade mineral, teve um aumento populacional de quase 300%, saltando de 4 mil para 13 mil habitantes somente durante o ciclo mineral entre 2007 e 2013, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a estimativa é que a população de Pedra Branca seja de 17 mil pessoas.

À época, a prefeitura do município informou que a paralisação da mineradora representava uma queda de quase 35% na arrecadação. Poucos meses depois, a situação piorou ainda mais com o fechamento de estabelecimentos comerciais afetados pela crise financeira. 

A capacidade de investimentos da prefeitura de Pedra Branca do Amapari, antes da mineração, em 2005, era de R$ 5 milhões. Subiu para R$ 67 milhões em 2012 e caiu para R$ 47 milhões no ano seguinte à saída da mineradora da cidade. O Produto Interno Bruno (PIB) per capita também caiu drasticamente. No apogeu da mineração, em 2013, eram de quase R$ 28 mil. O indicador passou para R$ 18 mil em 2017, último dado disponível. 

 

“A cidade ficou deserta. Eles avisaram: ‘Olha, pessoal, a situação aqui vai ser o seguinte: vamos começar dar férias para quem tem férias’. E assim que aconteceu, tiramos as nossas férias e já mandaram o pessoal embora”, lembrou Alan Monteiro. 

O motorista mora em uma rua sem asfalto próxima à saída da cidade. Nós o encontramos em frente à residência porque, na sala, a filha fazia aula de reforço com um professor particular. A preocupação com os estudos da adolescente aumentou após o pai ter presenciado o declínio econômico da região. “Quero uma vida diferente pra ela.” Com a demissão, ele decidiu tentar a vida em outros estados e chegou a juntar dinheiro para montar uma pequena loja de materiais de construção em Macapá. O empreendimento não deu certo e, há um ano, retornou com a família para Pedra Branca do Amapari. “A gente tá recomeçando.” 

“Famílias inteiras foram criadas com a expectativa da mina e se dissolveram por causa da suspensão”, explica o pesquisador Rodson Juarez, que abordou os impactos econômicos e sociais da mineração na cidade no mestrado em Desenvolvimento Regional na Universidade Federal do Amapá (Unifap). Segundo o pesquisador, como as empresas terceirizadas responsáveis pelos serviços de transporte, alimentação e aluguel de equipamentos foram afetadas, houve consequências em outros setores da cadeia econômica. “Quanto mais atividade econômica, maior a atividade agrícola para abastecer os restaurantes, por exemplo”, esclarece. 

Empreendedores locais veem naufragar investimentos de uma vida 

Os reflexos do abandono podem ser observados próximo ao centro da cidade, onde há um hotel erguido para hospedar, principalmente, trabalhadores do setor mineral. Somente um dos 91 quartos estava ocupado quando a reportagem visitou o local.

A estrutura, que custou cerca de R$ 4 milhões, mantém-se com o valor de pequenas diárias. No estacionamento, há carros desmontados pelo proprietário em uma medida desesperada para conseguir dinheiro. Ele comprou os veículos de uma das empresas terceirizadas que deixaram a região e ainda hoje vende as peças para pagar as contas. “Quando soube do fim, chorei porque aconteceu do nada [a demissão em massa] e investi tudo o que possuía. Abaixei a cabeça e comecei a chorar. Demiti todo mundo e virei o vigia, o zelador, o recepcionista”, contou o empresário Ocir Lobato, de 57 anos. 

Hotel erguido durante o boom econômico da cidade virou garagem para carros abandonados. Antigo dono é hoje vigia, zelador e recepcionista dos poucos que ainda se hospedam no local. Foto: Dyepeson Martins/Agência Pública

Não muito longe do hotel está o prédio onde funcionava o maior restaurante da cidade, o Ouro Preto, em alusão à cor do ferro. Atualmente, o espaço é alugado para eventos e passa a maior parte do tempo com as mesas e cadeiras empilhadas. O fluxo de pessoas atrás de uma boa refeição diminuiu “da noite para o dia”, segundo Eliana Silva, de 53 anos. 

Há décadas, ela largou tudo no Pará para trabalhar como cozinheira em um restaurante em Pedra Branca do Amapari. O negócio cresceu e ela decidiu montar o próprio empreendimento, que disparou nas vendas ao fechar contratos de R$ 200 mil mensais com as mineradoras que passaram pela cidade. Com o dinheiro, conseguiu pagar as faculdades de direito e medicina da filha, além de adquirir imóveis que atualmente aluga e de onde vem a maior parte da renda. “Foi da noite para o dia. Eu servia mais de 400 refeições diariamente. Depois eu não vendia mais nem café”, disse Eliana, recordando os momentos de angústia em meio à queda nas vendas. “Ninguém estava preparado para isso.

Eliana deixou vida no Pará para trabalhar como cozinheira em Pedra Branca do Amapari. “Eu servia mais de 400 refeições diariamente. Depois eu não vendia mais nem café”, conta. Foto: Dyepeson Martins/Agência Pública

Em 2019, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Anglo American assinaram um Acordo de Composição de Danos para os municípios afetados pela tragédia. Eles devem receber R$ 47 milhões para aplicações em projetos de educação, cultura, saúde e infraestrutura. Em nota, a Anglo informou ter depositado o dinheiro judicialmente, embora não haja prazo para o início das obras.

Andando pelas ruas, a reportagem encontrou praças tomadas pelo mato, vias sem asfalto e sem calçada, além de muita pobreza nas regiões mais periféricas. Boa parte dos habitantes vive da agricultura e de bicos, fazendo limpeza de terrenos e trabalhos domésticos. Apesar disso, é comum encontrar pessoas em frente às casas conversando em tom de saudade sobre “a época boa” do município. 

“A anglo sabia que havia uma riqueza muito grande e se aproveitou da alta do preço do minério de ferro para abastecer mercados, como o chinês e o australiano. […] Mas instituições estatais não estão interessadas no bem-estar da cidade, e sim no bem-estar do capital”, analisa o pesquisador Rodson Juarez sobre as heranças deixadas pela extração de minério.

Ferrovia concedida por meio de propina no Amapá. Foto: Abinoan Santiago/Agência Pública

Extração de ferro no Amapá é herança de Eike Batista

Para compreender o negócio de extração de ferro em Pedra Branca do Amapari, é preciso voltar no tempo a 2003 e a um nome conhecido da política e economia brasileira: Eike Batista. Na época, ele criou a mineradora MMX Amapá, a primeira a investir na extração de ferro em Pedra Branca do Amapari.

Para operar no Amapá, Eike Batista adquiriu a estrutura da antiga mineradora Indústria, Comércio e Mineração (ICOMI), que atuou entre 1946 a 1999, extraindo manganês em Serra do Navio. No pacote estavam o pátio de estocagem, sede administrativa, o porto particular em Santana — na margem esquerda do Rio Amazonas — e a Estrada de Ferro do Amapá (EFA). A ferrovia, de 194 km de extensão, entrou no montante por também passar por Pedra Branca do Amapari. 

O ex-bilionário demorou três anos para se instalar no Amapá. Depois disso, em menos de um ano após o início da construção da estrutura em Pedra Branca do Amapari, a mineradora de Eike Batista já iniciava a primeira extração de ferro, com a comunicação da operação ao mercado em 19 dezembro de 2007.

Eike Batista, criador da mineradora MMX Amapá, foi o primeiro a investir em extração de ferro em Pedra Branca do Amapari. Foto: Fabio Pozzebom/Arquivo Agência Brasil

Contudo, apesar da previsão audaciosa de 6,5 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, com uma vida útil de 20 anos, Eike desistiu do Amapá. Ele vendeu a MMX para a britânica Anglo American por U$ 5,5 bilhões, que além do projeto amapaense, ainda incluía a MMX Minas-Rio. Apesar da mineradora britânica se mostrar entusiasmada com o projeto, o pico da exportação de ferro ocorreu apenas cinco anos depois, em 2011, quando atingiu a sua exportação máxima de 6 milhões de toneladas, o equivalente a R$ 896,9 milhões.

Até hoje, permanecem dúvidas sobre causas do desabamento

Até hoje existem divergências sobre as causas do desabamento. A Anglo diz que o desabamento ocorreu por causas naturais, conforme o relatório apresentado em coletiva de imprensa meses depois em Santana. Questionada pela Agência Pública se sustenta o que disse sete anos atrás, a mineradora ratifica o posicionamento.

Mas o Ministério Público do Amapá e o Ministério Público Federal (MPF) afirmam ao contrário. Segundo uma denúncia recebida em 2020 na Justiça Estadual do Amapá, ao comprar a mina de ferro da MMX, a Anglo teria informações suficientes dando conta que o porto poderia desabar a qualquer momento e além de não ter tomado providências, a empresa teria acelerado ainda mais a exportação através do porto — o recorde ocorreu no ano anterior ao do acidente. 

Uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal contra a mineradora no ano de 2017 gerou um acordo de pagamento de R$ 47 milhões aos municípios afetados (Santana e Pedra Branca do Amapari) pela Anglo, em 2019 e homologado pela justiça em 2020.

Sem ainda uma solução para o retorno da mineração, as estruturas que um dia foram do império de Eike Batista vivem em total abandono. Nem vigias existem nas áreas para proteger e amenizar o dano causado por vandalismo.

Porto que desabou em Santana

A reportagem teve acesso à sede administrativa em Santana e verificou que os vagões e locomotivas dos trens que transportavam o minério estão enferrujados e cobertos de matos. O mesmo acontece com o maquinário, que se encontra depredado, servindo apenas de abrigos para cachorros e gatos no pátio da mineradora.

Isso refletiu diretamente no entorno da estrada ferro. Sem ter para onde ir e desempregados, moradores fincaram construções a centímetros do trilho. Outros ergueram as casas em cima de onde deveria passar o trem. É o caso da dona de casa Rosa Carvalho, de 34 anos, mãe de três filhos. O marido é pedreiro e perdeu o emprego de carteira assinada durante a pandemia. A família teve que escolher entre a comida e o aluguel da casa que mantinham no bairro Marabaixo, a 6 quilômetros do atual lugar onde moram, em cima da ferrovia em Santana.

Casas foram construídas em cima de ferrovia. Foto: Abinoan Santiago/Agência Pública

MP acusa ex-presidente da Assembleia de receber propina de mineradora estrangeira

Para operar no Amapá, além de comprar a estrutura particular da Anglo, o grupo indiano Zamin precisou articular a concessão da Estrada de Ferro do Amapá (EFA), propriedade do governo do Estado. A estrada é a responsável por possibilitar que o minério extraído no interior do Amapá chegue ao porto de Santana, de onde acontecia a exportação. Toda essa negociação, segundo o MP do Amapá, teria ocorrido a partir do pagamento de propina.

A afirmação está numa Ação de Improbidade Administrativa promovida pelo MP do Amapá, desencadeada a partir da operação Caminhos do Ferro, deflagrada pela Polícia Civil (PC) com apoio da Federal (PF) e Civil em 2016. A Pública teve acesso aos documentos da operação, iniciada após investigação do próprio MP. Respondem ao processo de improbidade administrativa o deputado Júnior Favacho, a Zamin, Anglo e empresários. A ação tramita na Justiça Estadual do Amapá desde 2017.

A investigação do MP utilizou a delação de uma figura-chave nas negociações: o servidor público Rudá Nunes, que teria marcado encontros entre representantes da mineradora indiana e políticos amapaenses, incluindo Favacho.

De acordo com as informações prestadas por Nunes ao MP e à PF, tudo teria começado em 2013, quando ele teria sido procurado por um velho amigo, o advogado Daniel de Magalhães, que vive em Londres. Ambos se conheceram quando eram crianças em Brasília. Nunes é filho do ex-governador do Amapá Janary Gentil Nunes (1944 a 1955) e sobrinho do ex-deputado federal Coaracy Nunes (do extinto Partido Social Democrático, criado em 1987), o que o fazia circular entre a elite política da capital federal e do estado amapaense, algo que até hoje o coloca como uma pessoa com bom trânsito entre os gabinetes de autoridades.

Nunes seria uma isca para Magalhães chegar ao então presidente da Assembleia, Júnior Favacho. Inicialmente, Nunes teria marcado agendas, a pedido do amigo de longa data, com autoridades da prefeitura de Macapá, de Santana e do governo do Amapá – comprovantes de que as  reuniões teriam de fato ocorrido foram apresentados ao MP. Em seguida, Nunes teria marcado uma reunião de Magalhães com o então presidente da Assembleia, Júnior Favacho.

Segundo a investigação do MP, Magalhães teria se encontrado com Favacho no Naoum Plaza Hotel, um dos mais badalados de Brasília, em 9 de outubro de 2013, mas a reunião não teria chegado a um acordo. Após a recusa inicial, ainda segundo o MP, no dia seguinte, Favacho e Magalhães teriam chegado a um acordo de 5 milhões de dólares.

Segundo a investigação, em seguida, o próprio dono da Zamin, o bilionário Pramod Agarwal, chegou pessoalmente a Macapá, hospedando-se na única suíte presidencial do hotel Amazon Plaza. De acordo com o depoimento de Nunes, aconteceram negociações de 14 a 18 de outubro entre Favacho, assessores da Assembleia, Magalhães e executivos da Zamin. Neste tempo, Favacho editou um ato da Mesa Diretora, datado de 16 de outubro, transferindo o controle da ferrovia à Zamin.

Comprovante de depósitos na conta de Daniel

De acordo com a ação de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público, a Zamin teria transferido os valores das propinas para a empresa brasileira Genpower Energey, do ramo de eletricidade, que, por sua vez, teria repassado os valores a um assessor parlamentar de Favacho. O depósito teria acontecido em duas parcelas. A primeira, de R$ 5,3 milhões, em 16 de outubro. A segunda dois dias depois, de R$ 5,2 milhões. O assessor parlamentar  teria feito um recibo de honorários em nome da empresa, mas a investigação afirma que nunca houve a prestação do serviço.

Documento da compra dos caminhões

Na fase de investigação, foram expedidos oito mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária, em Macapá, Santana e Rio de Janeiro, sede da empresa Genpower. No processo, Favacho foi acusado de improbidade administrativa. Além dele, respondem a Zamin, Genpower e o seu proprietário Marcos Antônio Grecco, Daniel dos Santos Dias, e Jean Alex Nunes. A Pública entrou em contato com os advogados dos réus da ação de improbidade administrativa por telefone, e-mail e WhatsApp, mas nenhum quis comentar o caso. Nas defesas prévias apresentadas no processo de improbidade, os réus negam as acusações formuladas pelo Ministério Público.

Para o MP, Rudá Nunes é testemunha no caso porque apenas marcou a reunião entre Magalhães e Favacho, o que não configura crime. Já Magalhães, que reside no exterior, não é réu na ação de improbidade administrativa proposta pelo MP. Procurado pela reportagem por e-mail, ele não quis se manifestar.

Fonte: A Pública

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Livro publicado por oficial de justiça aborda o tema de Trabalho Infantil na Amazônia

Região amazônica é uma das mais afetadas com a desigualdade social, que colocam em risco o bem-estar e a vida de crianças e adolescentes

21 de janeiro de 2021 Amazônia, desigualdade social, trabalho infantil

O livro está disponível em diversas livrarias do país e também pode ser adquirido diretamente pelo site da editora Appris.

O autor do livro, conversou com nosso site para falar um pouco mais sobre a obra:

Amazônia.org: Como foi a experiência de escrever o livro “Amazônia e Trabalho Infantil: uma abordagem envolvendo política pública, crianças indígenas e fronteiras”? Por que você escolheu esse tema e essa região?

O motivo de eu ter desenvolvido esse livro decorre de uma pesquisa que desenvolvi quando estava residindo na fronteira Brasil-Colômbia-Peru, no estado do Amazonas, em uma cidade chamada Tabatinga, lá surgiu uma oportunidade de realizar um curso de mestrado na Universidade Federal do Amazonas, na cidade de Benjamin Constant, que fica localizada a 1.112 quilômetros da cidade Manaus, bem na fronteira com o Peru e a Colômbia. 

A pesquisa derivara de duas premissas: tanto Tabatinga, no Brasil, quanto a comunidade de Santa Rosa, no Peru e Letícia na Colômbia, tratam-se de municípios longínquos, com dificuldade de acesso aos instrumentos de política pública federal para as populações, tendo em vista que as escolas são distantes dos domicílios, o acesso a esses locais é precário e piora nos períodos de chuva; e, Brasil, Colômbia e Peru são países que ratificaram as Convenções nº 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as quais versam, respectivamente, sobre a idade mínima para admissão ao emprego e sobre as piores formas de trabalho infantil.

Escolhi esse tema como objeto de pesquisa decorre da minha experiencia como oficial de justiça que estava inserido no contexto, vivendo a questão do trabalho infantil na fronteira ao mesmo tempo convivendo com aquela realidade, na epóca eu estava estudando a temática para fazer parte do programa do concurso para Procurador do Ministério Público do Trabalho, aproveitei para desenvolver a pesquisa nesse viés: o trabalho infantil envolvendo as questões das fronteiras. No ambiente da academia a temática é abordada sobre o viés da questão da desigualdade social que propicia a inserção da criança no trabalho infantil. Essa parte do elemento fronteira, nem sempre é percebida no contexto, foi aí que veio a minha percepção para desenvolver a pesquisa nesse tema, no período de 2012 até 2016, e após concluir o mestrado comecei a trabalhar para publicar a pesquisa no formato de livro.

Amazônia.org: Você lembra de alguma história marcante enquanto desenvolvia a pesquisa?

São inúmeras histórias marcantes, quando temos a oportunidade de conhecer o Brasil, sair das capitais e ir para os interiores e para as fronteira, a gente percebe que existe vários tipos de Brasil dentro do nosso país, uma das coisas que mais me marcou foi notar crianças vendendo combustível ilegalmente, inclusive na obra tem registro fotográfico dessa cena. No contexto da fronteira, principalmente na região amazônica, na cidade de Tabatinga, a dificuldade de logística como o acesso a combustível é difícil, e lá eles têm o hábito de comprar do Peru. Inúmeras vezes eu presenciei em varios locais da cidade uma banquinha, com recipientes de coca cola cheios de combustíveis e as pessoas vendem como se fosse um posto de gasolina, é uma atividade ilegal para adultos e com mais gravidade quando envolve crianças neste contexto. Eu presenciei essa cena de crianças vendendo combustível ilegal, tanto no meio urbano não-indígenas e no meio de indígenas. Essa prática é um crime e um risco porque expõe a criança a toxicidade do combustível. Outra cena marcante foi ver uma criança indígena catando lixo durante uma fiscalização em um aterro sanitário. 

Amazônia.org: Qual a relevância que o livro traz para a sociedade hoje em dia?

A pesquisa exposta no livro apresenta relevância teórica, social e pessoal, devido ao contexto sociocultural e territorial imbricado no encontro fronteiriço, visto que se trata de uma fronteira com um intenso fluxo de fatores econômicos, culturais e de criminalidade. O livro pretende contribuir para reflexão social, em especial sobre as crianças enquanto sujeitos de direitos, que se notabilizam como vítimas desse cenário que ceifa a possibilidade de um desenvolvimento integral.  Notabiliza-se o estudo pela necessidade da compreensão sobre como são efetivadas as ações pelas instituições e órgãos especializados, viabilizando o combate ao trabalho infantil.

Do ponto de vista teórico, a pesquisa se torna imprescindível, pois expõe a compreensão sobre a efetividade das políticas públicas contra o trabalho infantil em um contexto social e territorial, analisando possíveis acertos e desacertos, contribuindo com o aperfeiçoamento destas ações de combate ao trabalho infantil.  Sob o ponto de vista social, este estudo foi desenvolvido com o escopo de contribuir com uma reflexão sobre aspectos que devem ser considerados pelas políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil em Tabatinga/AM, ao mesmo tempo, em que sugere melhorias no patamar civilizatório para as crianças da fronteira.  

No tocante ao aspecto pessoal, expõe-se no livro uma realidade que merece atenção especial, instigando que se direcione uma maior atenção para o fator social e humano, como forma de reação às constantes violações de direitos das crianças e adolescentes.

Amazônia.org: Qual a diferença entre o trabalho infantil na Amazônia e em outras regiões?

Por ser uma pratica ilegal, não existe uma diferença. Mas analisando o contexto amazônico mais a fundo, as políticas públicas se desenvolvem com mais facilidade e tem um aparelhamento com mais afinco e mais estruturado nos centros urbanos, nem sempre se vê esse aparelhamento nos contextos interioranos e em particular da fronteira amazônica. As crianças dessa região não têm acesso a direitos básicos que possam lhe assegurar em uma situação diferenciada e uma melhor qualidade de vida.

Amazônia.org: O livro é resultado de uma pesquisa desenvolvida entre março de 2014 e fevereiro de 2016, você acredita que o cenário mudou nos anos seguintes?

Acredito que sim, embora tenha mudado pouco. Quando debates sobre temas como este são levantados nos ambientes acadêmicos, o tema fica em evidência e faz com que outras forças passem a cobrar mais do poder público do local. A cena da criança vendendo combustível em uma banca na avenida e a criança no aterro sanitário, ganham notoriedade negativa e isso causa um peso nos agentes públicos que são cobrados a dar uma resposta e agir para exterminar esse crime. E também tem os movimentos sociais que passam a se alinhar à estrutura institucional, promovendo palestras e seminários para colocar o tema ainda mais em evidência.

Amazônia.org: Como podemos pôr um ponto final na existência do trabalho infantil na Amazônia?

O Brasil tem evoluido na questão, recentemente foi divulgado uma pesquisa e embora ainda tenhamos aproximadamente 1,8 milhão de crianças inseridas no trabalho infantil, os números representam uma queda de percentuais em relação a anos anteriores. Já trabalhamos nessa questão a bastante tempo, e eu acredito que havendo compromisso dos poderes públicos, uma conscientização social mostrando os danos que o trabalho infantil causam. Nos últimos 12 anos, 46 mil crianças entre 4 e 5 anos foram vítimas de acidentes realizando trabalho infantil. Então eu acredito que sim, pode ser colocado um fim, não a curto prazo, mas a médio prazo e com bastante empenho. 

Por: Nicole Matos
Fonte: Amazônia.org.br

Pesquisa revela que Bolsonaro executou uma “estratégia institucional de propagação do coronavírus” Celeste Silveira 22 de janeiro de 2021

 Celeste Silveira 22 de janeiro de 2021

Ao analisar 3.049 normas federais produzidas em 2020, a Faculdade de Saúde Pública da USP e a Conectas Direitos Humanos mostram por que o Brasil já superou mais de 212.000 mortes por covid-19.

 A linha de tempo mais macabra da história da saúde pública do Brasil emerge da pesquisa das normas produzidas pelo Governo de Jair Messias Bolsonaro relacionadas à pandemia de covid-19. Num esforço conjunto, desde março de 2020, o Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (CEPEDISA) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) e a Conectas Direitos Humanos, uma das mais respeitadas organizações de justiça da América Latina, se dedicam a coletar e esmiuçar as normas federais e estaduais relativas ao novo coronavírus, produzindo um boletim chamado Direitos na Pandemia – Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 no Brasil. Nesta quinta-feira (21/1), lançam uma edição especial na qual fazem uma afirmação contundente: “Nossa pesquisa revelou a existência de uma estratégia institucional de propagação do vírus, promovida pelo Governo brasileiro sob a liderança da Presidência da República”.

Obtida com exclusividade pelo EL PAÍS, a análise da produção de portarias, medidas provisórias, resoluções, instruções normativas, leis, decisões e decretos do Governo federal, assim como o levantamento das falas públicas do presidente, desenham o mapa que fez do Brasil um dos países mais afetados pela covid-19 e, ao contrário de outras nações do mundo, ainda sem uma campanha de vacinação com cronograma confiável. Não é possível mensurar quantas das mais de 212.000 mortes de brasileiros poderiam ter sido evitadas se, sob a liderança de Bolsonaro, o Governo não tivesse executado um projeto de propagação do vírus. Mas é razoável afirmar que muitas pessoas teriam hoje suas mães, pais, irmãos e filhos vivos caso não houvesse um projeto institucional do Governo brasileiro para a disseminação da covid-19.

Há intenção, há plano e há ação sistemática nas normas do Governo e nas manifestações de Bolsonaro, segundo aponta o estudo. “Os resultados afastam a persistente interpretação de que haveria incompetência e negligência de parte do governo federal na gestão da pandemia. Bem ao contrário, a sistematização de dados, ainda que incompletos em razão da falta de espaço na publicação para tantos eventos, revela o empenho e a eficiência da atuação da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional, declaradamente com o objetivo de retomar a atividade econômica o mais rápido possível e a qualquer custo”, afirma o editorial da publicação. “Esperamos que essa linha do tempo ofereça uma visão de conjunto de um processo que vivemos de forma fragmentada e muitas vezes confusa”.

A pesquisa é coordenada por Deisy Ventura, uma das juristas mais respeitadas do Brasil, pesquisadora da relação entre pandemias e direito internacional e coordenadora do doutorado em saúde global e sustentabilidade da USP; Fernando Aith, professor-titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da FSP e diretor do CEPEDISA/USP, centro pioneiro de pesquisa sobre o direito da saúde no Brasil; Camila Lissa Asano, coordenadora de Programas da Conectas Direitos Humanos; e Rossana Rocha Reis, professora do departamento de Ciência Política e do Instituto de Relações Internacionais da USP.

A linha do tempo é composta por três eixos apresentados em ordem cronológica, de março de 2020 aos primeiros 16 dias de janeiro de 2021: 1) atos normativos da União, incluindo a edição de normas por autoridades e órgãos federais e vetos presidenciais; 2) atos de obstrução às respostas dos governos estaduais e municipais à pandemia; e 3) propaganda contra a saúde pública, definida como “o discurso político que mobiliza argumentos econômicos, ideológicos e morais, além de notícias falsas e informações técnicas sem comprovação científica, com o propósito de desacreditar as autoridades sanitárias, enfraquecer a adesão popular a recomendações de saúde baseadas em evidências científicas, e promover o ativismo político contra as medidas de saúde pública necessárias para conter o avanço da covid-19”.

Os autores assinalam que a publicação não apresenta todas as normas e falas coletadas e armazenadas no banco de dados da pesquisa, mas sim uma seleção que busca evitar a repetição e apresentar o mais relevante para a análise. Os dados foram selecionados junto à base de dados do projeto Direitos na Pandemia, à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União, além de documentos e discursos oficiais. No eixo que definem como propaganda, foi também realizada uma busca na plataforma Google para a coleta de vídeos, postagens e notícias.

A análise mostra que “a maioria das mortes seriam evitáveis por meio de uma estratégia de contenção da doença, o que constitui uma violação sem precedentes do direito à vida e do direito à saúde dos brasileiros”. E isso “sem que os gestores envolvidos sejam responsabilizados, ainda que instituições como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União tenham, inúmeras vezes, apontado a inconformidade à ordem jurídica brasileira de condutas e de omissões conscientes e voluntárias de gestores federais”. Também destacam “a urgência de discutir com profundidade a configuração de crimes contra a saúde pública, crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade durante a pandemia de covid-19 no Brasil”.

Os atos e falas de Bolsonaro são conhecidos, mas acabam se diluindo no cotidiano alimentado pela produção de factoides e de notícias falsas, no qual a guerra de ódios é também uma estratégia para encobrir a consistência e persistência do projeto que avança enquanto a temperatura é mantida alta nas redes sociais. A publicação provoca choque e mal estar ao sistematizar a produção explícita de maldades colocadas em prática por Bolsonaro e seu governo durante quase um ano de pandemia. Um dos principais méritos da investigação é justamente articular as diversas medidas oficiais e falas públicas do presidente na linha do tempo. Dessa análise meticulosa emerge o plano, com todas as suas fases devidamente documentadas.

Também torna-se explícito contra quais populações se concentram os ataques. Além dos povos indígenas, a quem Bolsonaro nega até mesmo água potável, há uma série de medidas tomadas para impedir que os trabalhadores possam se proteger da covid-19 e fazer isolamento. O governo amplia o conceito de atividades essenciais até mesmo para salões de beleza e busca anular o direito ao auxílio emergencial de 600 reais determinado pelo Congresso a várias categorias. Ao mesmo tempo, busca implantar um duplo tratamento aos profissionais de saúde: Bolsonaro veta integralmente o projeto que prevê compensação financeira para aqueles trabalhadores que ficarem incapacitados em consequência de sua atuação para conter a pandemia e tenta isentar os funcionários públicos de qualquer responsabilidade por atos e omissões no enfrentamento à covid-19. Em resumo: o trabalho duro e arriscado de prevenção e combate numa pandemia é desestimulado, a omissão é estimulada.

Através de retenção de recursos destinados à covid-19, o Governo prejudica a assistência aos doentes na rede pública de Estados e municípios. A guerra contra governadores e prefeitos que tentam implementar medidas de prevenção e combate ao vírus é constante. Por meio de vetos, Bolsonaro anula mesmo as medidas mais básicas, como obrigatoriedade de máscaras dentro de estabelecimentos com autorização para funcionar. Muitas de suas medidas e vetos são depois derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo próprio Legislativo.

Esse é outro ponto importante: a análise dos dados mostra também o quanto a situação do Brasil poderia ser ainda mais trágica caso o STF e outras instâncias não tivessem barrado várias das medidas de propagação do vírus produzidas pelo Governo. Apesar da fragilidade demonstrada pelas instituições e pela sociedade, é visível o esforço de parte dos protagonistas para tentar anular ou neutralizar os atos de Bolsonaro. É possível fazer o exercício de projetar o quanto todos esses esforços, somados e associados a um governo disposto a prevenir a doença e combater o vírus, poderiam ter feito para evitar mortes em um país que conta com o Sistema Único de Saúde (SUS). Em vez disso, Bolsonaro produziu uma guerra em que a maior parte da energia de parte das instituições e da sociedade organizada foi dissipada para reduzir os danos produzidos por suas ações, em vez de se concentrar em combater a maior crise sanitária em um século.

Quase um ano depois do primeiro caso de covid-19, resta saber se as instituições e a sociedade que não estão acumpliciadas com Bolsonaro serão fortes o suficiente para, diante do mapa de ações institucionais de propagação do vírus, finalmente barrar os agentes de disseminação da doença. O uso da máquina do Estado para promover destruição tem sido determinante para produzir a realidade atual de mais de 1.000 covas abertas por dia para abrigar pessoas que poderiam estar vivas. Na gaveta de Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, há mais de 60 pedidos de impeachment. No Tribunal Penal Internacional, pelo menos três comunicações relacionam genocídio e outros crimes contra a humanidade à atuação de Bolsonaro e membros do governo relacionadas à pandemia. As próximas semanas serão decisivas para que os brasileiros digam quem são e o que responderão às gerações futuras quando lhes perguntarem onde estavam quando tantos morreram de covid-19.

A seguir, os principais pontos da linha do tempo das ações de Jair Bolsonaro e seu Governo:

MARÇO
(semana epidemiológica 10: 1º-7/03/2020)
Casos acumulados: 19 – Óbitos acumulados: 0

“Pequena crise”

Uma portaria da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) tenta abrir uma brecha para o acesso de não indígenas, “em caráter excepcional”, com o objetivo de realizar “atividades essenciais” em territórios de povos isolados. A medida busca usar a covid-19 para criar uma porta de acesso a comunidades que nunca tiveram contato com não indígenas (nem com seus vírus e bactérias) ou que decidiram viver sem contato.

O que Bolsonaro diz:

“Obviamente temos no momento uma crise, uma pequena crise. No meu entender, muito mais fantasia. A questão do coronavírus, que não é isso tudo que a grande mídia propala ou propaga pelo mundo todo.

ABRIL
(semana epidemiológica 15: 5-10/4)
Casos acumulados: 20.818 – Óbitos acumulados: 699

Troca de ministro

Bolsonaro demite o ministro da Saúde durante a pandemia. Luiz Henrique Mandetta, além de político, é médico. A principal razão da demissão é a discordância sobre o uso da cloroquina e sobre a atuação pautada pelas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ao final de março, segundo Mandetta, o presidente passou a buscar assessoria para se contrapor aos dados e à estratégia do Ministério da Saúde: “O Palácio do Planalto passou a ser frequentado por médicos bolsonaristas. (…) Ele [Bolsonaro] queria no seu entorno pessoas que dissessem aquilo que ele queria escutar. (…) Nunca na cabeça dele houve a preocupação de propor a cloroquina como um caminho de saúde. A preocupação dele era sempre: ‘Vamos dar esse remédio porque, com essa caixinha de cloroquina na mão, os trabalhadores voltarão à ativa, voltarão a produzir’. (…) O projeto dele para o combate à pandemia é dizer que o governo tem o remédio e quem tomar o remédio vai ficar bem. Só vai morrer quem ia morrer de qualquer maneira”.

O Congresso aprova o auxílio emergencial de 600 reais, medida parlamentar que seria equivocadamente associada a Bolsonaro por grande parte dos beneficiados, resultando em aumento de popularidade para o presidente.

O que Bolsonaro diz:

“E daí? lamento, quer que faça o quê? Eu sou ‘Messias’, mas eu não faço milagre”.

MAIO
(semana epidemiológica 19: 3-9/5)

Guerra com Estados

Bolsonaro usa decretos para boicotar as determinações de prevenção e combate à covid-19 de estados e municípios. Para isso, amplia o entendimento do que é atividade essencial durante uma pandemia e que, portanto, pode seguir funcionando apesar do agravamento da emergência sanitária. Assim, a área de construção civil, salões de beleza e barbearias, academias de esporte de todas as modalidades e serviços industriais em geral passam a ser “atividades essenciais”.

O presidente tenta ainda isentar os agentes públicos de serem responsabilizados, civil e administrativamente, por atos e omissões no enfrentamento da pandemia. Bolsonaro também veta o auxílio emergencial de 600 reais mensais instituído pelo Congresso a pescadores artesanais, taxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar, entregadores de aplicativo, profissionais autônomos de educação física, ambulantes, feirantes, garçons, babás, manicures, cabeleireiros e professores contratados que estejam sem receber salário. Pela lei aprovada pelo parlamento, essas categorias seriam contempladas pelo auxílio emergencial, para que pudessem fazer isolamento para se proteger do vírus.

O novo ministro da Saúde, médico Nelson Teich, se demite: “Não vou manchar a minha história por causa da cloroquina”. Assume o posto, interinamente, o general da ativa Eduardo Pazuello. Em solenidade oficial, o militar afirmou que, antes de assumir o cargo, “nem sabia o que era o SUS”. A militarização do ministério se amplia ainda mais. Um protocolo do Ministério da Saúde determina o uso de cloroquina para todos os casos de covid-19, medicamento comprovadamente sem eficácia para combater o novo coronavírus.

Bolsonaro abre guerra contra governadores. O Conselho Nacional da Saúde denuncia que mais de 8 bilhões de reais destinados ao combate à pandemia deixaram de ser repassados aos estados e municípios, que sofrem com a falta de insumos básicos, respiradores e leitos. O CNS lança a campanha “Repassa já!”.

O que Bolsonaro diz:

“Se for isso mesmo, é guerra. Se quiserem eu vou a São Paulo, vocês têm que lutar contra o governador”.

JUNHO
(semana epidemiológica 24: 7-13/6)

Casos acumulados: 850.514 – Óbitos acumulados: 42.720
Apagão de dados.

Bolsonaro incita seus seguidores a invadir hospitais e filmar, com a justificativa de que os números de doentes e de ocupação de leitos estão inflacionados. Em 3 de junho, o Governo divulga dados sobre a covid-19 com atraso, após as 22h. Em 5 de junho, o site do Ministério da Saúde sai do ar e retorna no dia seguinte apenas com informações das últimas 24 horas. A tentativa de encobrir os números de doentes e de mortos por covid-19 é denunciada pela imprensa. A sociedade perde a confiança nos dados oficiais e seis dos principais jornais e sites de jornalismo —G1, O Globo, Extra, O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e UOL— formam um consórcio para registrar os números da pandemia.

O que Bolsonaro diz:

“Arranja uma maneira de entrar e filmar. Muita gente tá fazendo isso, mas mais gente tem que fazer para mostrar se os leitos estão ocupados ou não, se os gastos são compatíveis ou não”.
10/6, em transmissão ao vivo no Facebook

JULHO
(semana epidemiológica 28: 5-11/7)
Casos acumulados: 1.839.850 – Óbitos acumulados: 71.469
Vetos de maldade.

Bolsonaro veta a obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, escolas e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. Também veta a multa aos estabelecimentos que não disponibilizem álcool em gel a 70% em locais próximos às suas entradas, elevadores e escadas rolantes.

Bolsonaro veta a obrigação dos estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia de fornecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual. Veta ainda a obrigação de afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e de proteção individual nos estabelecimentos prisionais e nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas.

Bolsonaro veta medidas de proteção para comunidades indígenas durante a pandemia de Covid-19. Entre elas: o acesso a água potável, materiais de higiene e limpeza, leitos hospitalares e de UTIs, ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, materiais informativos sobre a covid-19 e internet nas aldeias. Veta também a obrigação da União de distribuir alimentos aos povos indígenas, durante a pandemia, na forma de cestas básicas, sementes e ferramentas.

O Exército paga 167% a mais pelo principal insumo da cloroquina, com a seguinte justificativa: “produzir esperança para corações aflitos”.

Ao criticar a militarização do Ministério da Saúde, o ministro do STF Gilmar Mendes define a resposta do governo federal à pandemia como “genocídio”: “Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. (…) É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso por fim a isso”.

O que Bolsonaro diz:

“Lamento as mortes. Morre gente todo dia, de uma série de causas. É a vida.

AGOSTO
(semana epidemiológica 32: 2-8/8)
Casos acumulados: 3.012.412 – Óbitos acumulados: 100.477
Ataque à vacina

Bolsonaro veta integralmente o projeto de lei que determina compensação financeira paga pela União a profissionais e trabalhadores de saúde que ficarem incapacitados por atuarem no combate à covid-19.

O Governo Bolsonaro ignora a proposta da Pfizer, que garante a entrega do primeiro lote de vacinas em 20 de dezembro de 2020.

O Ministério da Saúde rejeita a doação de pelo menos 20 mil kits de testes PCR para covid-19 da empresa LG International, dois meses após a oferta.

O que Bolsonaro diz:

“Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”.

Militar na Saúde

Uma resolução de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) flexibiliza ainda mais a prescrição de ivermectina e nitazoxanida, dispensando a retenção de receita médica para a venda em farmácias. Os medicamentos são propagandeados pelo governo como eficazes para a covid-19, mas estudos científicos mostram que não diminuem a gravidade da doença nem impedem a morte de pacientes. O general da ativa Eduardo Pazuello é efetivado como ministro da Saúde.

O que Bolsonaro diz:

“Estamos praticamente vencendo a pandemia. O Governo fez tudo para que os efeitos negativos da mesma fossem minimizados, ajudando prefeitos e governadores com necessidades na saúde”.

*Do El País

https://antropofagista.com.br/2021/01/22/pesquisa-revela-que-bolsonaro-executou-uma-estrategia-institucional-de-propagacao-do-coronavirus/

Nota do Cimi: a exclusão de indígenas do plano de vacinação é um contrassenso político e humanitário

 

18/01/2021

Ao reduzir a vacinação prioritária apenas ao que definiu arbitrariamente como “indígenas aldeados”, o governo federal exclui grande parte da população indígena do acesso à saúde pública

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem se solidarizar com a população de Manaus/AM neste momento de agravamento da pandemia do coronavírus no Brasil, levando centenas de manauaras à morte por asfixia devido à falta de oxigênio hospitalar. Este fato trágico retrata a irresponsabilidade das autoridades no âmbito do município, do estado e do governo federal no trato da pandemia, ampliando uma asfixia nacional dos poderes institucionais.

Preocupa-nos também o fato de a região Norte, com seus sete estados, concentrar a maior parte da população indígena do Brasil. O estado do Amazonas e sua capital Manaus têm grande representação de povos indígenas e são os lugares onde se concentra a maioria das mortes por covid-19. Hoje, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib, 923 indígenas já perderam suas vidas em função da covid, sendo que, no estado do Amazonas, o número de óbitos chega a 216, ou seja, quase um quarto de todas as mortes.

Em 2020, o movimento indígena e indigenista, os movimentos sociais, boa parte da sociedade nacional e internacional denunciaram e clamaram para que o governo federal tomasse as medidas necessárias, tendo em vista a gravidade do contágio e do alastramento da pandemia junto aos povos indígenas nas aldeias e nas moradias em área urbana. Essa mobilização provocou o poder Legislativo, que aprovou o Projeto de Lei (PL) 1142 e, posteriormente, derrubou os 16 vetos presidenciais impostos por Jair Bolsonaro. Com a derrubada dos vetos, o PL 1142 se transformou na Lei 14021 – que, apesar de estar em vigor, durante todo o ano de 2020 não foi aplicada pelo governo federal junto às populações indígenas.

Também no Supremo Tribunal Federal (STF) foi proposta uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que foi deferida pelo pleno da Suprema Corte em agosto de 2020, mas também não foi efetivada pelo governo federal, descumprindo a decisão do STF. Todas essas decisões e medidas tinham caráter emergencial em função do agravamento do contágio e de mortes por covid-19 junto à população indígena e às populações tradicionais no Brasil.

Somente em novembro de 2020 o governo federal apresentou ao STF, cumprindo sua determinação, um Plano de Enfrentamento da Covid-19 para Povos Indígenas, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Neste plano, foram elencadas as providências que seriam tomadas nos territórios indígenas com propostas da APIB, Fiocruz, CNDH e CNJ, contemplando 410.348 indígenas. O plano, contudo, deixou de fora os indígenas que vivem nos centros urbanos, os quais, segundo dados do Censo do IBGE de 2010, são cerca de 46% da população indígena no Brasil.

Ao anunciar o início do plano de vacinação da população brasileira no dia 14 de janeiro, o ministro da Saúde Eduardo Pazuello, sobre os grupos prioritários, referiu-se apenas aos indígenas aldeados, que representam 410.348 pessoas, segundo o ministro. O termo usado pelo ministro, “indígenas aldeados”, nos remete ao período da ditadura militar e representa uma discriminação, onde o governo pretende definir, de forma arbitrária, quem é e quem não é índio, estabelecendo assim um conflito com a Constituição Federal, com os marcos legais nacionais e internacionais e com o movimento indígena.

Nessa situação grave de pandemia sanitária, excluir grupos indígenas do acesso à política de saúde pública é um contrassenso político e humanitário. É importante salientar que vários grupos indígenas que estão nos centros urbanos têm como um dos motivos para estarem nestes locais a expulsão dos seus territórios por invasores, portanto, um ato de violência, que não justifica sua exclusão. O fato do indígena estar fora da aldeia não faz com que ele deixe de ser indígena.

O censo populacional de 2010 indica a existência de quase 900 mil indígenas no Brasil; o Plano Nacional de Vacinação, portanto, precisa reconhecer o total desse grupo prioritário e alcançá-lo em sua totalidade

É também necessária a reflexão e a crítica à postura genocida do atual governo, que vem desestruturando toda a política indigenista com o argumento de que não existem povos indígenas no Brasil e, se existem, estes devem ser integrados à sociedade. Esta fala e atos têm como exemplo maléfico a paralisação de todo o processo de regularização dos territórios indígenas e a sua proteção, motivando o aumento das invasões, perseguição e violência contra as lideranças.

Aliás, convém ressaltar que esta postura foi antecipada pelo então candidato à presidência da república, Jair Bolsonaro, ao afirmar que “nenhum centímetro de terra indígena seria demarcado”, caso fosse eleito. E isso está sendo concretizado. A Fundação Nacional do Índio (Funai), como órgão indigenista oficial, foi totalmente descaracterizada, entregue aos interesses dos ruralistas, e passou a fazer uma política anti-indígena. A este contexto, soma-se ainda a saída dos profissionais cubanos do programa Mais Médicos, que foi desencadeada pelo discurso de ódio de Bolsonaro e gerou graves consequências para o atendimento de saúde junto à população indígena.

Estes fatos contribuíram para o agravamento da pandemia nos territórios e a total insegurança, fazendo com que os indígenas buscassem no poder judiciário a manutenção dos seus direitos que, apesar de garantidos pela Constituição Federal, sempre estão ameaçados.

A asfixia a que hoje está submetida a população de Manaus é uma triste realidade da situação política, social e econômica do país, governado por pessoas despreparadas e mal intencionadas

Salientamos que o censo populacional de 2010 indica a existência de quase 900 mil indígenas no Brasil; o Plano Nacional de Vacinação, portanto, precisa reconhecer o total desse grupo prioritário e alcançá-lo, em sua totalidade, com a política de imunização. Estudo da Universidade Federal de Pelotas aponta que a prevalência do coronavírus entre a população indígena urbana, de 5,4%, é cinco vezes maior do que a encontrada na população não indígena, que é de 1,1%. Esse planejamento, portanto, tem que ser efetivado para o bem dos povos indígenas e de todo o povo brasileiro, como estabelece a nossa Constituição Federal.

A asfixia a que hoje está submetida a população de Manaus é uma triste realidade da situação política, social e econômica do país, governado por pessoas despreparadas e mal intencionadas, com consequências trágicas para toda a população.

Conclamamos a todas e todos a continuar lutando, existindo e resistindo contra toda opressão, violência e medo, e na luta pela vida e “vida em abundância” (Jo.10,10)!

Nossa solidariedade a todas famílias e amigos dos mais de 209.000 brasileiras e brasileiros mortos pela covid-19, em especial os manauaras e os povos indígenas.

Brasília, 18 de janeiro de 2021

Conselho Indigenista Missionário