Propostas de taxação das grandes plataformas digitais e criação do Fundo de Apoio ao Jornalismo serão debatidas
Evento será realizado de maneira on-line - Créditos: Divulgação/FENAJ
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e os sindicatos filiados discutirão, com os profissionais da categoria, a implementação no país da Plataforma Mundial por um Jornalismo de Qualidade. A proposta foi apresentada pela Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) a suas entidades ao redor do mundo.
A proposta da Plataforma Mundial por um Jornalismo de Qualidade tem como objetivo o desenvolvimento do jornalismo, por meio da execução de formas de financiamento direto para a produção jornalística, a partir da taxação das grandes plataformas digitais. Para a implementação no país, a FENAJ, desde o final de 2020, criou um grupo de trabalho (GT), para ouvir especialistas e identificar as particularidades brasileiras.
A partir disso, a entidade de classe chegou a proposta de taxação das grandes plataformas digitais, por meio da criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). Ele é um imposto especial, que permite a destinação para determinado fim, no caso, à constituição do Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo e aos Jornalistas.
Agora, a entidade espera divulgar esta proposta à categoria e conquistar apoio de outros segmentos da sociedade civil. Além disso, encaminhar ao Congresso Nacional dois projetos de lei: um para a criação da CIDE e outro para criação e regulamentação do Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo e aos Jornalistas.
Para isso, realizará 10 seminários on-line, em todas as regiões do país. No Sul, será realizado na terça-feira, 27, às 20h. Já a segunda etapa com as entidades da sociedade civil será em 24 de agosto, terça-feira, também às 20h.
Diante do descontrole do garimpo na Amazônia, governo recomenda que indígenas evitem comer peixe por causa da contaminação pelo mercúrio
MARTA SALOMON / 14jul2021_09h57
Intervenção de Carvall sobre obra de Chico da Silva
A
mazônia, a nova Minamata?, pergunta o título do novo documentário de Jorge Bodanzky, que teve um trecho exibido em evento paralelo do Festival de Cannes, no início do mês. Bodanzky acompanhou o trabalho de equipes de pesquisadores em aldeias mundurukus, no Pará, em 2019, e busca um paralelo entre o que acontece na Amazônia e o desastre na cidade japonesa de Minamata, onde a contaminação por mercúrio matou milhares de pessoas nos anos 1950. Uma dessas pesquisas com os mundurukus também deu origem a um processo no Ministério Público Federal, no qual o Ministério da Saúde recomenda que indígenas passem por reeducação alimentar para evitar peixes contaminados pelo metal usado na produção de ouro.
A recomendação do Ministério da Saúde aparece em ofício encaminhado em abril ao Ministério Público Federal em Santarém, em resposta ao alto nível de contaminação dos indígenas por mercúrio. Das 109 amostras de sangue analisadas no estudo comandado pelo neurologista Erik Jennings, apenas uma registrava nível de mercúrio considerado normal. “Os profissionais dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas possuem papel de suma relevância para orientar a população quanto aos riscos e propor medidas de reeducação alimentar para reduzir a ingesta de mercúrio”, diz o documento a que a piauí teve acesso. Em suas mais de 120 páginas, o documento reconhece a dificuldade de pôr a medida em prática, já que os peixes são a base da alimentação do povo Munduruku.
Procurado, o Ministério da Saúde informou que treinou quarenta profissionais de saúde em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz para atuarem na orientação alimentar aos indígenas na região do Tapajós, “no sentido de restringir o consumo, especialmente de peixes carnívoros, e consumir apenas água tratada”. Em nota à piauí, o ministério informou que busca “estratégias e parcerias para mitigar problemas gerados pela atividade garimpeira”.
A Bacia do Tapajós é a maior produtora de ouro de garimpo no Brasil. Nos registros da Agência Nacional de Mineração (ANM), o município paraense de Itaituba aparece em segundo lugar no ranking de arrecadação do tributo cobrado sobre a produção de ouro no país. No ano passado, o garimpo movimentou oficialmente 3,5 bilhões de reais no município, segundo o órgão regulador. Em 2021, na metade do ano, as operações de garimpo já somavam mais de 2,2 bilhões de reais. Itaituba só perde para Paracatu (MG), base de operação da mineradora canadense Kinross. Nas imagens do filme de Bodanzky, o rio Tapajós e seus afluentes aparecem como rios de lama, produto de toneladas de sedimentos que o garimpo despeja nas águas, junto com metais pesados, depois de derrubar árvores e cavar o solo da floresta com retroescavadeiras. Em 2021, pedidos de autorização para garimpo em território indigena bateram recorde – todos feitos por não indígenas.
“C
omo é que as pessoas vão viver sem seu principal alimento? Não tem como”, reagiu a líder indígena Alessandra Korap Munduruku, depois de ler o documento. Alessandra recebeu no ano passado o prêmio Robert F. Kennedy de direitos humanos, pela defesa da cultura indígena. Ela acha importante levar a informação sobre a contaminação dos peixes às comunidades, mas não vê chance de convencer um “parente” a devolver ao rio os tucunarés pescados e passar fome. Também teriam de ser evitados pacus, jaraquis, traíras, aracus, matrinchãs e caratingas, entre os peixes mais consumidos e que se alimentam de outros peixes. “Tem é de parar de dizer que o garimpo traz recursos para a Amazônia, parar de dizer que vai legalizar o garimpo nas terras indígenas: o garimpo traz doença para a floresta e as pessoas”, resumiu.
“Não é uma solução factível”, endossa o procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, do Ministério Público Federal em Santarém. Ele considera “gravíssimo” que o Estado, por meio do Ministério da Saúde, avalie mudar a dieta de populações indígenas para conter o impacto ambiental e social do garimpo, o que seria equivalente a reconhecer a morte dos rios, na sua opinião. O Ministério Público defende que a produção de ouro do garimpo seja suspensa até que haja controle dos danos: “Temos de escolher se vai acabar o garimpo ou o rio e a forma de vida das pessoas.”
A interrupção imediata do garimpo já havia sido recomendada em outubro de 2020 por cientistas, a partir dos resultados preliminares de pesquisa sobre os impactos do mercúrio coordenada pelo médico Paulo Basta, da Fiocruz. A pesquisa detectou a presença de mercúrio em todas as amostras de cabelo recolhidas em aldeias mundurukus. Com base na análise de tecidos dos peixes da região, os pesquisadores calcularam que a ingestão média diária de mercúrio é de 4 a 18 vezes maior que os limites seguros indicados pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos e acima dos limites tolerados pelas Nações Unidas. O relatório da pesquisa registra problemas nos testes de desenvolvimento cognitivo de 15,8% das crianças da etnia, no que seria a face mais perversa da doença.
Na mesma época em que os pesquisadores recomendaram a interrupção do garimpo, o Ministério de Minas e Energia concluía um Grupo de Trabalho destinado a estimular a atividade garimpeira. Sobre o mercúrio, o documento produzido pelo GT Garimpo apenas sugere ações “de conscientização ambiental”, para promover o uso “controlado, racional e tecnicamente adequado do mercúrio”. O texto lembra que o Brasil é signatário da Convenção de Minamata, tratado internacional que limita o uso do mercúrio, mas não fala em banir o mercúrio da atividade. O garimpo do ouro é considerado o principal obstáculo à implementação da convenção no país.
Coordenadora do inventário nacional das emissões e liberações de mercúrio no Brasil, Zuleica Castilhos diz que tecnologias alternativas ao uso de mercúrio atendem a uma escala de mineração incompatível com a atividade garimpeira na Amazônia. Até mesmo pelo aumento do preço do mercúrio, os garimpeiros tentam recuperar um volume maior do produto usado para separar o ouro, em vez de lançá-lo no meio ambiente. Mas, para isso, precisam investir em equipamentos e aprender a usá-los, de forma a controlar as emissões. O inventário que Castilhos coordenou, publicado em 2018 pelo Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), estima a emissão em um ano de até 161 toneladas de mercúrio na produção legalizada e ilegal de ouro.
A Funai alega que não está entre suas competências cuidar da saúde indígena, mas defendeu que a regulamentação do garimpo em terras indígenas “trará transparência e lisura” ao processo. “Cabe esclarecer que, desde 1988, existe previsão constitucional para a pesquisa e a lavra das riquezas em terras indígenas, o que depende de regulamentação na forma da lei. Trata-se, portanto, de uma determinação constitucional e que necessitaria ser regulamentada, eis que retrata a vontade do constituinte”, afirmou a Funai em resposta às recomendações do Ministério da Saúde para lidar com a contaminação dos mundurukus.
T
recho do documento enviado pelo Ministério da Saúde ao MPF e assinado pela coordenadora do Distrito Sanitário Especial Indígena Rio Tapajós, Cleidiane Ribeiro, aponta a “falta de envolvimento” Funai como um dos obstáculos enfrentados no trabalho de orientar os mundurukus sobre os efeitos nocivos do mercúrio. O primeiro obstáculo listado, porém, foi a intimidação dos profissionais de saúde “por parte de indígenas que praticam ou apoiam a atividade garimpeira”. A coordenadora também menciona a dificuldade de os indígenas acreditarem nos efeitos da contaminação por mercúrio. “Essa visão negacionista acaba se estendendo aos impactos sociais e ambientais gerados pela atividade garimpeira, o que se deve principalmente ao fato de esta ter se tornado a principal fonte de renda da população indígena em algumas localidades.”
A contaminação por mercúrio na Amazônia parece menos aguda do que a registrada em Minamata, no final dos anos 1950, avalia o neurologista Jennings, diante da evolução aparentemente sutil da doença, que pode atacar vários órgãos e sobretudo o sistema nervoso. O lançamento de mercúrio na Baía de Minamata foi a causa do desastre no Japão e também demorou anos até a morte e o diagnóstico das vítimas.
“Os efeitos da contaminação podem demorar anos para aparecer, mas são irreversíveis”, reforça Jorge Bodanzky. O cineasta pretende voltar à Amazônia ainda neste ano, depois de terminar a parte do documentário rodada atualmente no Japão, para apresentar o resultado do trabalho aos indígenas, embora não veja os mundurukus como únicas vítimas da contaminação por mercúrio. O problema não está restrito aos rios da Bacia do Tapajós nem aos indígenas, argumenta. “São atingidas populações ribeirinhas e até populações urbanas de Santarém que consomem peixes, é um problema generalizado na Amazônia.”
O lançamento do documentário está previsto para este ano – 47 anos depois de Iracema – uma Transa Amazônica, dirigido por Bodanzky e Orlando Senna. Feito sob encomenda para uma televisão alemã, Iracema difundiu as primeiras imagens de queimadas na Amazônia, em plena ditadura militar. Foi censurado no país e premiado no exterior.
Conhecimento tradicional de manejo do fogo é essencial para o controle e prevenção dos incêndios. Projeto que institui a política nacional de manejo integrado do fogo está parado no Congresso desde 2019
Ação de queima prescrita no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso. Foto: Duda Menegassi
Aos poucos se aproxima a temida época do ano em que os incêndios se multiplicam e revezam as manchetes nos noticiários com dados assombrosos de hectares de áreas naturais consumidos pelas chamas. Antes do combate hercúleo ao fogo virar uma pauta inescapável, entretanto, há uma discussão ainda pouco feita no Brasil: a prevenção. Ironicamente, uma das melhores estratégias para prevenir é justamente a queima, que quando feita na época certa permite ter controle sobre o fogo e usá-lo de forma estratégica para eliminar o combustível presente na vegetação seca e criar barreiras contra incêndios. A queima prescrita, como é chamada esta técnica, é apenas um dos aspectos do Manejo Integrado do Fogo (MIF), abordagem ampla que promove a integração do conhecimento científico e tradicional e prevê estratégias tanto de prevenção quanto de combate ao fogo.
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 11.276/2018 prevê a criação de uma Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, mas enquanto a pauta segue parada no Congresso, pouco se avança nessa discussão na esfera pública. Para falar sobre o assunto, ((o))eco entrevistou a especialista Lívia Carvalho Moura, geógrafa e assessora técnica do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), que atua junto às comunidades no resgate do saber tradicional do manejo do fogo. A pesquisadora defende a importância do país investir na prevenção e no Manejo Integrado do Fogo como a estratégia mais eficaz para diminuir os incêndios e seus prejuízos, tanto ambientais quanto econômicos, e reforça que é essencial combater a desinformação que existe sobre o que é o MIF.
Confira a entrevista completa:
((o))eco: O Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) trabalha historicamente com comunidades tradicionais. Como começou a atuação da ISPN na área do Manejo Integrado do Fogo (MIF)?
Lívia Moura: O fogo nessa última década tem piorado, com mais casos catastróficos de incêndios. Isso chama a atenção das comunidades, assim como do órgão público, para essa questão que se tornou um problema, não só de prejuízo ambiental como para as propriedades privadas e para as comunidades tradicionais. Isso faz ter uma procura maior por soluções. E a situação está ficando mais crítica com as mudanças climáticas – o aumento na temperatura e a mudança no período de chuvas – e com o desmatamento. Os incêndios estão sendo agravados, especialmente pela origem criminosa, que tem muito a ver com o desmatamento, não só na Amazônia, mas no Cerrado também. As comunidades vêm percebendo isso e demandando mais apoio para poder lidar com essa situação. E foi assim que o ISPN entrou mais a fundo nessa agenda, pela demanda de organizações de base comunitária.
O uso do fogo, na época certa, para renovar pastagens ou limpar cultivos é um saber tradicional perdido em muitas comunidades. Vocês também têm trabalhado nesse sentido de resgate da tradição do manejo?
Isso. Houve uma política de fogo zero, desde o período colonial até hoje, e a maioria das áreas do território brasileiro são proibidas ou só podem fazer uso do fogo com autorização prévia, que é muito difícil conseguir. Quem faz e não tem essa autorização é multado. Então ao longo de séculos, com essas proibições e as pessoas sendo penalizadas, o costume que as comunidades tradicionais e rurais tinham de fazer uso do fogo para manejar suas terras foi se perdendo, essas técnicas de manejo e esse saber foi se perdendo. Não em todos os territórios. Especialmente nas terras indígenas, mas não em todas, houve continuidade porque eles têm uma certa autonomia para fazerem o manejo da terra.
A partir de 2014, quando começou a ser implementado, o Manejo Integrado do Fogo resgatou essa noção de que antes não havia problema com o uso do fogo, porque era manejado pelas comunidades. Com a proibição, que impediu que elas fizessem esse manejo, a situação piorou. Porque são áreas que ficam sem manejo, acumulando combustível e quando chega no final da estação seca, as origens criminosas de incêndio fazem com que essas áreas queimem – inclusive áreas desses produtores que costumavam fazer o manejo. É uma coisa cíclica que foi se agravando. E o conhecimento tradicional foi resgatado junto com o Manejo Integrado do Fogo, porque se reconhece que essas comunidades faziam esse manejo, que era adequado e que evitava a queima de áreas extensas. Eram áreas pontuais que queimavam e que protegiam outras. Isso dava certo, então a gente tinha que resgatar e voltar a usar isso como técnica para evitar os grandes incêndios. Esse é um dos aspectos do Manejo Integrado do Fogo.
A queima prescrita elimina o combustível, a vegetação seca, e cria barreiras para futuros incêndios. Foto: Duda Menegassi
É muito simbólico o papel das comunidades tradicionais e locais em toda essa movimentação pela melhoria de políticas públicas. A gente precisa resgatar e lembrar nossa sociedade do quanto o manejo é importante, o quanto as comunidades sempre o fizeram com controle e o tanto que elas não têm intenção de queimar. Porque quando o Salles [Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente] e outros políticos falam que são as comunidades tradicionais e os povos indígenas que estão provocando os incêndios, é muito absurdo, porque essas comunidades dependem da terra e da produção da terra pra sobreviver. Como é que você queima aquilo de que você depende? É que nem você por fogo na sua casa ou na sua vizinhança. Essas pessoas que estão ali na terra são as que mais entendem sobre como manejar e proteger aquele território, a gente deve esse mínimo de reconhecimento a elas. Uma das nossas ideias de projeto é fazer um manual de boas práticas do manejo do fogo para tentar fomentar esse tipo de divulgação.
Isso vale para o Brasil inteiro e para todos os biomas?
O manejo do fogo está presente em todos os biomas, mesmo em florestas, e não quero apontar só para as comunidades tradicionais ou indígenas porque temos comunidades locais, proprietários de terra, que também fazem o uso de fogo como uma ferramenta, porque é mais barata e mais fácil. E mesmo nas áreas florestadas o manejo com fogo é normal para essas comunidades e tradições. A questão é a área que se queima e a forma como você maneja essas áreas florestadas ou outros tipos de ambientes. Na Caatinga, é diferente de áreas no Cerrado. Cada tipo de vegetação, cada tipo de fitofisionomia que você tem nesse lugar, vai fazer aquela área ser manejada de um jeito diferente, mais adequado para sua realidade. Na floresta, não eram grandes áreas que eram manejadas com fogo, eram áreas pontuais para que as pessoas pudessem ter suas roças, fazer seu cultivo e tirar o seu sustento. Esse manejo é diferente do que se faz no Cerrado, onde o manejo não tem só esse caráter de produção, mas também o caráter de proteção. As comunidades que estão ali sabem que se elas não fizerem o manejo do combustível – e o combustível é entendido como a biomassa, toda a matéria orgânica produzida, especialmente por gramínea e vegetação herbácea –, se eles não fizerem esse controle, esse manejo, quando essa vegetação secar ela põe em risco toda a comunidade, toda a produção plantada, tudo aquilo que está sendo cultivado. Essas comunidades também fazem coleta e extrativismo de áreas florestais, nas matas ciliares, matas de galeria, veredas, e queimar esses ambientes é queimar o próprio sustento, pois eles tiram renda desses lugares e se queima, o prejuízo é muito grande porque não são áreas adaptadas ao fogo. Então a estratégia de manejo no Cerrado é bem diferente, digamos, de uma área na Amazônia, ou de uma área na Caatinga, mas em todos os biomas existe o uso do fogo e existe essa demanda. A questão é que são lugares que têm que ser manejados de maneira diferente.
O que compreende o Manejo Integrado do Fogo (MIF) e por que é uma boa estratégia investir nele?
O Manejo Integrado do Fogo é uma estratégia internacional que já foi implementada por outros países, como o caso da Austrália, da África do Sul e outros países da África. O MIF é implementado por esses países, inclusive o Brasil mais recentemente, para reduzir as áreas atingidas por incêndios, entre outros objetivos. O quê que ele usa para diminuir as áreas atingidas pelos incêndios? A confecção de aceiros, que já é uma estratégia utilizada amplamente aqui no Brasil, as queimas prescritas, que é uma técnica utilizada para proteger de forma estratégica áreas que não devem queimar, e as técnicas também de combate, para combater incêndios não desejáveis. Porque a queima prescrita é uma queima controlada que você tem a intenção de queimar, já o incêndio é um fogo que você não quer que ocorra. Outra estratégia dentro do Manejo Integrado do Fogo é restaurar as áreas atingidas ou impactadas pelos incêndios. E todas essas práticas você incorpora e traz o conhecimento tradicional, as práticas e técnicas tradicionais, para fazer esse manejo. E cada lugar vai ter sua especificidade, você precisa entender como funciona a dinâmica do lugar por meio do conhecimento das pessoas que estão ali. Esse é um componente importante e por isso o manejo é integrado, porque ele traz o conhecimento das comunidades tradicionais, o aspecto da conservação da natureza e traz também a parte da pesquisa – porque toda essa abordagem do Manejo Integrado do Fogo é pesquisada e incorpora o conhecimento científico para dar suporte e fomentar o tipo de manejo que deve ser feito em cada ambiente.
Cada bioma, cada fitofisionomia tem uma necessidade diferente. E alguns ambientes não têm que ter fogo, né? O MIF é proteger os lugares que não podem queimar porque a vegetação é sensível ao fogo e queimar aqueles que dependem do fogo para se manter, que é o caso do Cerrado, por exemplo, ou do Pantanal, mas é queimar no momento certo. O momento certo é entendido como aquele em que você ainda tem controle sobre a queima, com uma situação em que as condições meteorológicas e o acúmulo do combustível permitem que você ainda tenha o controle sobre aquela atividade de manejo. A partir do momento em que você deixa de ter o controle, isso já é visto como uma atividade ruim e um risco que você não deve correr.
“Já é provado cientificamente que as emissões de gases de efeito estufa em incêndios no final da estação seca são muito maiores do que nas queimas prescritas no início da estação seca”
Como é essa janela para realização das atividades de queima prescrita?
Geralmente as queimas prescritas são feitas no começo da estação seca porque no final, no auge, é quando você não tem mais esse controle, que é quando está muito seco. Existem todas essas atividades de planejamento, de verificar cientificamente que tipo de vegetação pode queimar, o que que é melhor, de que forma… Que se soma ao conhecimento da comunidade que está ali naquele lugar. Essa janela varia de região para região. Por exemplo, no Maranhão essa janela é muito curta. Se você não fizer até maio, junho, já é perigoso fazer uma queima prescrita. Então tem que ser feita em abril, maio. Já no Xingu, também tem um período específico, que tem que ser depois de julho, porque é quando secam as áreas úmidas, que são onde mais acumula a matéria orgânica. A vegetação fica alagada por um tempo, quando ela seca, produz muita biomassa e vira muito combustível para queimar. Se eles não queimam exatamente no período que seca o suficiente para queimar e perdem essa janela, depois se torna impossível ter o controle do fogo.
Por isso que é preciso combinar com o conhecimento local, dos gestores locais e da comunidade, porque são características únicas e singulares que têm que ser consideradas antes de você aplicar. Você não pode fazer um protocolo geral e genérico pro Brasil inteiro, sem considerar que cada região funciona de um jeito. Isso é uma particularidade da prevenção. Por isso que ela é “cara”, pois requer não só recurso financeiro, mas requer recurso humano, requer um planejamento e uma atenção maior do que simplesmente você implementar generalizadamente.
Quando pensamos em políticas públicas para reduzir incêndios, se fala muito em combate quando já está queimando, mas pouco em prevenção quando ainda não há incêndio, o que seria mais barato e fácil, correto?
Com certeza, mesmo porque o prejuízo com o incêndio é inestimável. Se essas áreas, que são sensíveis ao fogo, queimam, demoram às vezes 100 anos ou mais para se recuperar – e às vezes nunca mais se recuperam. Dependendo da mata e da característica do ecossistema, ele não se restaura. É um prejuízo ambiental inestimável, sem falar do prejuízo econômico, de propriedades, de produção, para falar dos que a gente vê mais rapidamente e que são contabilizados. O prejuízo é grande. E o gasto que você tem em fazer essa prevenção é grande no começo porque é uma mudança de paradigma, tem investimento em oficina, em seminário, mas é uma coisa que você faz uma vez e depois isso se amplia e você não tem mais esse tipo de gasto.
O gasto é muito pequeno se dentro das comunidades eles voltarem a fazer o manejo que já faziam. É como se você estivesse só estimulando que esses proprietários e comunidades tradicionais voltassem a manejar seus territórios com o uso do fogo quando adequado. O custo disso é muito simbólico se você for pensar no longo prazo quando comparado com atividades de combate, que você tem a hora do helicóptero, a mobilização de equipes, às vezes de vários estados, para poder combater numa operação grande. Então é muito diferente esse gasto e o proveito disso também. Fora os gastos que você nem consegue pensar, como os de emissão. Já é provado cientificamente que as emissões de gases de efeito estufa em incêndios no final da estação seca são muito maiores do que nas queimas prescritas no início da estação seca. Você emite muito menos no começo porque você queima uma área muito menor quando faz essas queimas estratégicas, que funcionam como aceiros e evitam que o fogo queime uma área muito extensa.
Registro do incêndio no Pantanal em 2020, mostra a coluna de fumaça e a força do fogo. Foto: Iberê Perisse/Projeto Solos
Como estamos no contexto de políticas públicas sobre MIF?
Em 2014, o Brasil começou um programa piloto de Manejo Integrado do Fogo que está ativo até hoje. Começou só com três unidades de conservação implementando, mas à medida que se provou eficiente, o programa foi aumentando e chegou a 40 unidades de conservação e 32 terras indígenas em 2019. Houve uma ampliação muito grande do programa, mas ele ficou limitado às unidades de conservação e às terras indígenas. São áreas muito específicas e muito pequenas perto do território brasileiro. Ainda é um programa piloto. A maioria do território brasileiro não é autorizado, digamos assim, não é regulamentado para que o programa funcione.
A gente está caminhando para aprovação de uma Política Nacional do Manejo Integrado do Fogo, que está prevista no Projeto de Lei nº 11.276/2018. Esta política nacional compreende toda a experiência que se teve nessas unidades de conservação e áreas protegidas, onde o programa começou, e permitirá expandir esse programa para áreas privadas e outros tipos de áreas protegidas, por outros tipos de comunidades. Esse é o caminho, mas infelizmente o projeto de lei está atualmente parado na Câmara dos Deputados [o PL está aguardando constituição de Comissão Especial temporária desde fevereiro de 2019]. A deputada federal Rosa Neide [PT-MT] fez, junto com outros deputados, uma solicitação de emergência para votação deste PL. Eles estão tentando ganhar mais apoio político, inclusive com o pessoal da agricultura, para colocar isso como emergencial e não ter que compor a mesa, porque aí eles pulam essa etapa e o projeto volta pra tramitação, volta a ser pautado no Congresso para votação.
Qual a importância de aprovar esse PL o quanto antes?
Quando você tem um projeto de lei, tem muita coisa que precisa ainda ser conversada, discutida, estabelecida e montada para você por aquele projeto em prática. Uma das coisas que abrange esse PL é a formação de um comitê do Manejo Integrado do Fogo, que é quem vai conseguir implementar, fazer com que isso realmente seja factível no território brasileiro. Porque tem várias questões que ainda vão ter que ser discutidas mesmo depois da aprovação desse projeto. E por isso a emergência. Não sei se seria pro ano que vem, mas a questão é que tem tanta coisa pra acontecer se ele for aprovado, como construirmos um protocolo do que seguir, com as diretrizes de como as queimas devem ser feitas, de como o MIF deve ser trabalhado, os cursos de capacitação, entender de onde vai sair o recurso… Todas essas discussões precisarão ser feitas. Mesmo que fosse aprovado agora, ainda há muita coisa para acontecer antes, sabe? Você tem muita gente interessada em implementar e você não pode simplesmente abrir a porta e falar “agora todo mundo pode fazer o MIF”, tem que haver todo um planejamento e um protocolo a ser seguido para isso ser regulamentado de fato.
E como funciona esse programa piloto de MIF?
Esse programa piloto é governamental, então ele é inteiramente aplicado por órgãos executores públicos: o ICMBio, dentre unidades de conservação, e o Prevfogo do Ibama, que implementa nas Terras Indígenas e em um território quilombola, para não falar que é só terra indígena. Só essas duas instituições que implementam por enquanto no Brasil. Então, essa é a questão, né? Há várias propriedades particulares, vários outros tipos de território que têm a intenção de implementar, têm a vontade, capacidade, competência, entendimento sobre o MIF, mas legalmente não podem. Legalmente a maior parte do território ainda é regido pelo fogo zero. Por aquela ilusão de que se você tentar excluir o fogo da natureza, você não vai ter mais problema com incêndio, o que se provou, ao longo desse século, como inadequado e que só piora os incêndios.
ICMBio lidera a execução do MIF em 42 UCs em 2019 e 37 em 2020. Foto: Duda Menegassi
Estamos em julho e o auge da seca – entre agosto e outubro – está se aproximando. Qual a sua expectativa para a “temporada de incêndios” de 2021?
A chance, digamos assim, da gente ter maiores incêndios é muito grande porque estamos vivendo um período de escassez hídrica muito grande. Há regiões onde está faltando chuva e água. E a gente entende que essas regiões geralmente são as que vão ser mais atingidas pelos incêndios este ano. Como no ano passado a gente teve uma área muito grande do Pantanal queimada, é muito difícil ter, na sequência, a mesma área que queimou no ano passado, queimando de novo esse ano. No geral, a dinâmica do Cerrado, pelo menos, é de queimas a cada 2, 3 anos. Isso em uma área sem manejo do fogo.
No ano passado muitas áreas que geralmente queimam do Cerrado, não queimaram. Então a probabilidade de várias unidades de conservação, áreas protegidas e onde você ainda tem vegetação nativa, queimarem este ano é muito grande. É um período que está com menos chuva e com isso está mais seco. Com menos chuva, o período seco é prolongado e a vegetação fica exposta por mais tempo e mais ressecada. Ou seja, condição perfeita para passagem do fogo. A previsão é bem ruim, mas ao mesmo tempo, com a situação que houve em 2019 e em 2020, percebemos uma movimentação das comunidades procurando formar brigadas voluntárias, procurando se equipar e se formar melhor para poder combater e para poder prevenir o fogo nesses territórios. No Prevfogo houve uma procura muito grande pelos cursos de capacitação para se estabelecerem brigadas voluntárias, porque as brigadas contratadas por meio dos órgãos públicos são temporárias e o contrato é muito curto. É um período de 6 meses, geralmente. E a gente sabe que para trabalhar a prevenção, eles precisariam ser contratados antes. Precisaria ter uma mobilização anterior ao período seco para fazer esse trabalho preventivo, e não é o que acontece em todas as unidades, apenas nas poucas que estão fazendo o Manejo Integrado do Fogo.
As próprias comunidades do entorno têm procurado por editais, por meio do governo e de parcerias, para tentar fazer o curso de formação e comprar equipamentos que os ajudem a fazer as queimas prescritas e fazer o pedido para autorização das queimas. Esse movimento todo aumentou, os pedidos de autorização de queima e a formação de brigadas voluntárias, porque a população está preocupada em se prevenir e tentar se equipar melhor para não acontecer o que aconteceu no Pantanal, por exemplo. Especialmente do Pantanal, os proprietários rurais, não só as comunidades tradicionais, como os grandes proprietários também estão preocupados com a questão, e por isso existe uma pressão para aprovação desse Projeto de Lei [nº 11.276/2018] porque as pessoas entenderam que tentar excluir o fogo, não adianta, porque isso só gera mais incêndio. E os incêndios no final da estação seca são impossíveis de serem combatidos e os prejuízos são muito grandes. Então a população como um todo, rural especialmente, que é quem está ali na linha de frente, tem percebido isso e procurado uma alternativa com o Manejo Integrado do Fogo, entendendo que isso também prevê ações de combate.
Quanto melhor você previne, menos você precisa gastar depois em combate, correto?
Exatamente. A lógica é realmente essa. Na verdade, no caso do Manejo Integrado do Fogo, não é só a lógica. Num país em que conseguiram contabilizar esses gastos e ter um monitoramento mais de perto com recursos tecnológicos adequados, que é o caso da Austrália, eles conseguiram comprovar isso e convenceram o governo nacional da Austrália e as empresas a investirem no manejo do fogo porque eles perceberam que os prejuízos – não apenas o econômico, mas também ambiental – eram muito reduzidos com o MIF. E isso gera hoje toda uma economia em torno do tema também. É comprovado que fazer um manejo traz benefícios a todos, mas no Brasil esse programa é muito recente e ele abrange uma área ainda muito pequena pra gente conseguir resultados tão convincentes. E temos pouca tecnologia para conseguir acompanhar de perto todo o trabalho que está sendo feito, mas o pouco que a gente tem vem do esforço dos pesquisadores que estão tentando registrar as áreas que conseguiram reduzir os incêndios, a quantidade de emissão… Todos esses trabalhos de pesquisa no Brasil têm ajudado a fomentar aos poucos essa comprovação de que o MIF é vantajoso.
Qual o maior desafio para essa mudança de paradigma com relação ao fogo?
Eu acho que os pontos de vista contrário são importantes para a gente questionar, mas o que a gente tem de prova são séculos de política de exclusão do fogo. Nada se compara a uma base de dados tão extensa sobre o período em que ficou tentando se excluir o fogo e não conseguiu, e não só do Brasil, mas em vários outros países.Os dados que a gente tem que mostram que os incêndios só estão se agravando. E é importante comunicarmos e debatermos isso, não só com o governo, mas com ambientalistas, gestores e trazer essas discussões localmente inclusive.
Eu acho que tudo que é radical é negativo. Se a gente falar “ah, o fogo tem que ser excluído da natureza”. O fogo é um elemento natural, ponto. Não tem discussão. Excluir ele da natureza se ele é natural, é contraditório, começa daí. E tem que ter o entendimento sobre o que é o Manejo Integrado do Fogo, porque muitos erroneamente estão associando o MIF apenas à queima prescrita, e não é. O Manejo Integrado do Fogo pode ser queima prescrita, ele compreende ações preventivas e combativas. Eu acho que se a gente conseguir comunicar melhor o que é, como funciona, quais são os aspectos que o MIF abrange, não tem como ser contra. Nós vemos o tempo todo nas notícias de incêndio queimando bichos, queimando florestas, residências. Como a gente vai achar que o fogo é bom? Mas quem está ali na zona rural tem isso muito claro porque eles fazem o manejo, eles usam o fogo de maneira controlada, eles têm outra vivência, outra relação com o fogo. Eu acho que a gente precisa comunicar melhor, informar, promover debates sobre isso.
Manejo Integrado do Fogo realizado pelo PrevFogo/Ibama no Parque Indígena do Xingu. Foto: Vinícius Mendonça/Ibama
Recentemente o Ibama abriu um edital para a compra de 10 mil litros de retardantes de chamas, uma tecnologia ainda pouco estudada no Brasil, no valor previsto de meio milhão de reais. Qual sua avaliação sobre essa escolha? Seria mais vantajoso investir esse dinheiro em MIF?
Eu acho que é você seguir um caminho político que é o do paliativo, que só pensa na ação na hora em que está batendo na porta. Com o fogo isso é muito óbvio. Infelizmente. Pensar no fogo só na hora em que entra o período crítico, que começam os incêndios. Eu acho que a compra dos retardantes é uma preocupação pelo que aconteceu nos anos anteriores, mas é uma solução paliativa, pensando no combate e no que a gente pode usar de tecnológico, de técnica, para facilitar o combate. É muito difícil combater um incêndio no final da estação seca, e precisamos ter os equipamentos adequados para fazer o combate, claro. O próprio Manejo Integrado do Fogo visa esse preparo, para as pessoas estarem com equipamentos e com a formação adequada para fazer o combate, mas o MIF aborda especialmente ações preventivas, que é justamente para você evitar todo esforço e desgaste que existe para fazer o combate. O investimento mais adequado sempre vai ser prevenir, né?
Você precisa pensar em prevenção e ao mesmo tempo ter o recurso disponível pro combate. Porque o MIF não vai implicar 100% na diminuição de incêndios, mas temos estudos de que ele chega a diminuir 57% das áreas queimadas. É uma área muito grande, se você pensar no território. E uma das técnicas da prevenção, a queima prescrita, é você formar mosaicos de áreas com combustível fragmentado para quebrar a continuidade do incêndio quando vier um fogo criminoso. Essa é a questão da prevenção: se você queima num momento em que você tem o controle sobre a queima, você consegue queimar uma área planejada, com uma vegetação que é adaptada ao fogo, e você quebra essa continuidade se vier um incêndio. Você não vai eliminar 100% o incêndio, mas fazer com que queime uma área menor e tenha um menor impacto. Temos que investir mais na prevenção, porque com certeza ela vai diminuir, não só o gasto, como os impactos e os prejuízos no final das contas.
Então esse gasto [na compra dos retardante] com certeza não é justificável quando você tem todo um programa piloto exitoso acontecendo e provando o quanto é mais importante você fazer a prevenção. Você ignorar os fatos e todo o esforço de órgãos públicos, o próprio Prevfogo, que está na frente dessa discussão do MIF, querendo ampliar. Eu não acho que a gente tem que falar que o retardante não deve ser usado em condição nenhuma. Na hora do combate, que está tendo o incêndio, é muito complicada mesmo a situação e a gente precisa de ferramentas e elementos que ajudem nesse combate. Temos que ter sim retardantes ou outros elementos que ajudem, mas com certeza isso não deveria estar acima ou antes dos outros tipos de investimentos que são mais necessários e que se fazem muito mais eficientes. Se a gente fosse fazer uma lista de prioridades, o retardante não deveria ser o primeiro da lista, com certeza.
Acusado de exigir propina para comprar duas vacinas distintas, governo afasta diretor do ministério da Saúde. Exoneração relâmpago, e sem direito de defesa, sugerequeima de arquivo. E mais: a proteção quase total das máscaras PFF3
De acordo com ele, a Davati entrou em contato com o Ministério em fevereiro para oferecer 400 milhões de doses do imunizante, e o diretor de Logística da pasta, Roberto Ferreira Dias, impôs a condição de se “compor com o grupo”. Para essa “composição”, a empresa deveria acrescentar US$ 1 no preço de cada dose. Ou seja, cada pessoa vacinada renderia R$ 10 de propina. Dominguetti contou também que a reunião em que o negócio foi proposto aconteceu em um restaurante, num shopping, e que havia outras duas pessoas: “Era um militar do Exército e um empresário lá de Brasília”, disse, embora sem citar nomes.
Ele afirmou ter recusado a proposta, que foi reforçada no dia seguinte, dessa vez dentro do próprio Ministério. Depois de nova negativa, não houve mais interesse da pasta pela compra. “Tentamos conversar com o Élcio Franco [ ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde], explicamos para ele a situação também, não adiantou nada. Ninguém queria vacina”, relatou.
Como dissemosontem, Roberto Ferreira Dias, que teria pressionado o servidor Luís Ricardo Miranda durante o processo de compra da Covaxin, chegou a ser indicado por Jair Bolsonaro para assumir uma diretoria na Anvisa em 2019. E, embora sua indicação para o cargo atual tenha partido do ex-deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), ela foi referendada por Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara e um dos focos do escândalo da Covaxin.
Logo após a publicação da matéria, o ministro Marcelo Queiroga decidiu exonerar Dias.
E Dominguetti vai ser ouvido pela CPI da Covid ainda esta semana: segundo o presidente da Comissão, Omar Aziz (PSD-AM), o depoimento será na sexta-feira.
Ainda há muita coisa para se investigar em relação à própria Davati Medical Supply, uma empresa pouco conhecida. Chama a atenção o fato de que a AstraZeneca sempre declarou que só negocia suas vacinas contra a covid-19 diretamente com governos federais e organizações multilaterais, o que torna a história inteira muito estranha.
Em março, a empresa se viu no centro de uma polêmica no Canadá depois que uma federação que representa os povos indígenas do país tentou comprar vacinas por fora dos processos governamentais. Na época, a vacinação por lá caminhava a passos muito lentos, e a empresa se ofereceu para intermediar a venda de doses da AstraZeneca.
Tanto o governo do Canadá como a própria AstraZeneca advertiram que era furada. A porta-voz da farmacêutica britânica disse à polícia canadense que havia vários relatos de terceiros oferecendo seu imunizante de forma suspeita: “Posso compartilhar que comunicamos aos governos que, se uma organização está oferecendo o fornecimento privado de nossa vacina AstraZeneca / Oxford, provavelmente não é uma oferta legítima”, declarou. Por sua vez, o CEO da Davati, Herman Cardenas, se recusou a explicar como conseguiria milhões de doses se governos de praticamente todo o mundo tinham tanta dificuldade para vacinar suas populações.
Na mesma época, o Estadão reportou que centenas de prefeituras Brasil afora estavam assinando contratos com intermediadoras de vacinas para conseguir doses da Sputnik V e da AstraZeneca, mesmo com as farmacêuticas dizendo que não negociavam dessa forma. O destaque era a empresa búlgara TMT Globalpharma, mas a Davati também era citada: “Um documento apresentado à reportagem cita que a TMT buscou 70 milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca por meio da empresa Davati Medical, dos Estados Unidos. O produto seria entregue ao governo federal, mas o Ministério da Saúde disse que jamais recebeu proposta destas empresas”. Também em março, o Consórcio Paraná chegou a entrar em contato com a Davati pedindo uma oferta para a aquisição de doses.
Dois meses depois, o repórter Lucas Ragazzi se fez passar por representante de uma cidade fictícia para negociar com pessoas que andavam entrando em contato com prefeituras mineiras para ofertar vacinas – e tentar entender o que estava havendo. Mesmo sem nenhuma comprovação, os negociantes diziam representar a Davati. E, para forjar alguma credibilidade, eles ainda diziam que a prefeitura de São Paulo tinha contratos com a empresa, o que é mentira.
MAIS UMA ACUSAÇÃO
A bomba da Folha não foi a única da noite. A outra veio da Revista Crusoé, segundo a qual o deputado Luís Miranda (DEM-DF) recebeu oferta de propina para não atrapalhar a negociação da Covaxin.
Ele disse que, dias após falar com Jair Bolsonaro sobre os indícios de irregularidade, esteve em uma reunião com Silvio Assis, lobista ligado ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), e recebeu uma oferta milionária (mas sem valor definido) para que ele e seu irmão ficassem em silêncio.
A coisa esquenta: ainda segundo a matéria, um mês depois Miranda teve outra reunião com Assis e com o próprio Ricardo Barros. Foi feita então uma nova oferta de propina, agora no valor de R$ 1 milhão. Silvio Assis confirmou ter se encontrado com Miranda, mas negou o teor da conversa. E Ricardo Barros não declarou nada – disse que vai falar só com a Polícia Federal.
O complicado é que o próprio Luís Miranda não atestou o conteúdo da matéria da Crusoé, como nota a Folha. Ele afirmou que a revista “é responsável por suas matérias e certamente arcará com o que escreve! Não quero ser usado para criar narrativas e volto a afirmar que todas as minhas conversas com Ricardo Barros foram republicanas e não vou me pronunciar sobre fatos que não posso provar!”.
A CPI vai pedir ao Executivo mais detalhes sobre a decisão. “Quero saber quais foram os pareceres e quando foram dados esses pareceres. Ficará mais suspeito se os pareceres que eles pegaram para suspender forem de muito tempo. Se o parecer é de um mês atrás, por que não fizeram antes?”, declarou o presidente da Comissão, Omar Aziz (PSD-AM).
Em tempo: o superpedido de impeachment será apresentado à Câmara hoje. São 120 pedidos reunidos em um só, com 23 tipos de acusação.
NEGÓCIO INTERESSANTE
Como se sabe, quem primeiro se interessou por trazer rapidamente a Covaxin ao Brasil foi o setor privado. Ainda em dezembro do ano passado, uma comitiva de representantes de clínicas foi à Índia para negociar a compra de cindo milhões de doses.
Pois agora o Estadão conseguiu o contrato firmado em janeiro entre a Associação Brasileira de Clínicas de Vacinas e Frederico Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos (que tinha acabado de firmar acordo para representar a Bharat Biotech no Brasil). A Precisa esperava receber no mínimo R$ 800 milhões com o negócio, cobrando até US$ 40 por dose. É nada menos que o dobro do preço máximo estipulado pela Bharat.
Como a legislação que permitiria a venda pelo setor privado acabou não vingando e a Anvisa ainda não deu aval para utilização desse produto, as doses nunca foram efetivamente compradas nem entregues. Mas há quem tenha feito parte do pagamento adiantado: a MDC Vacinas entregou 10% de seu pagamento total e está a ver navios.
PROTEÇÃO QUASE TOTAL
Que máscaras diferentes oferecem graus diferentes de proteção, isso já se sabe. Mas um estudo (ainda preprint) conduzido em um hospital em Cambridge, no Reino Unido, mostrou que é possível praticamente zerar o risco de contaminação usando respiradores PFF3, mesmo em ambiente hospitalar, de altíssimo risco de contágio.
Durante a maior parte do ano passado, o hospital seguiu a orientação oficial do governo, que era geralmente oferecer aos profissionais máscaras cirúrgicas. Lá, pacientes com confirmação de covid-19 ficavam em enfermarias “vermelhas”, e aqueles sem sintomas e com teste de SARS-CoV-2 negativo ficavam nas “verdes”. A análise dos dados revelou que o risco de os profissionais das alas vermelhas pegarem o vírus era simplesmente 47 vezes maior do que nas verdes.
Mas quando começou a segunda onda o hospital mudou as regras e ofereceu PFF3 às equipes. Resultado: a taxa de infecção nas duas alas se igualou – mesmo que os profissionais nas alas vermelhas estivessem em contato direto e constante com pessoas infectadas, mesmo que pacientes não usem máscaras e mesmo com nova variante. Ainda houve algumas infecções, mas, como aconteceram na mesma proporção que na alas alas dos pacientes sem covid-19, isso sugere que elas provavelmente não foram adquiridas no trabalho.
Já se fala muito sobre PFF2 no Brasil, mas pouco sobre as PFF3. A diferença entre elas em relação à proteção individual conferida é muito pequena: segundo a ABNT, as PFF3 precisam garantir que a penetração dos aerossóis nos testes não ultrapasse 1%, ou seja, elas devem reter no mínimo 99% dessas partículas. Já as PFF2 devem reter no mínimo 94%, o que ainda é um percentual extremamente alto. É sempre bom lembrar que, em todos os casos, para a proteção ser efetiva os respiradores precisam estar bem ajustados no rosto.
