O desinformante: um canal para combater a desinformação

 

ERA DA INFORMAÇÃO

Site criado há dez dias abre espaço para reunir pessoas interessadas nesse debate crucial para a democracia

Por Cláudia Motta | RBA | Publicado 26/09/2021 - 10h28 |Reprodução/Via JusBrasil

O *desinformante quer ser um espaço por meio do qual informações confiáveis ajudem a combater a desinformação, ação essencial na defesa da democracia 

 

São Paulo – No Brasil e no mundo a desinformação move montanhas. As mudanças na “arquitetura da informação”, principalmente de 2010 para cá, deram grande espaço às redes sociais. E, assim, reorganizaram o debate público a partir dessa tração de “conteúdos por afinidade”. É o que explica um dos fundadores do site *desinformante, o pesquisador e consultor em políticas de comunicação e cultura, João Brant. No ar desde o dia 16 de setembro, o espaço surgiu da constatação da gravidade do problemas da desinformação nos dias de hoje. “Mas que a gente não estava conseguindo olhar no atacado”, afirma Brant. Ou seja, “no geral, a gente está olhando no varejo, no amontoado de fake news”. Desse modo, como ele observa, a discussão sobre “saídas possíveis” vinha também um pouco tímida, comparada ao tamanho do problema.

Então, depois de quatro meses de “incubação”, nasceu o *desinformante: “um lugar de informações confiáveis sobre desinformação. Analisamos seu impacto na sociedade e discutimos as formas de combatê-la”, como se definem.

O objetivo é envolver pessoas não necessariamente especialistas, mas que estejam preocupadas com o tema. “A gente não vai sair do lugar, nesse debate sobre desinformação, sem envolver os grupos que fazem luta por justiça social, seja no campo socioambiental, na luta contra o racismo, direitos humanos. É essa turma que pode dar testemunhos diários do efeito da desinformação nas suas lutas”, avalia Brant.

Conteúdo afetivo

Nesta entrevista à RBA, o jornalista faz uma análise de como se chegou a esse estado de coisas, em que a desinformação tem espaço tão relevante, a ponto de ser, no Brasil e no mundo, um modus operandi de governos e autoridades públicas. “Na prática, se você privilegia informações mais chamativas, se os conteúdos que mais circulam são aqueles que mexem, que mobilizam afetos das pessoas, é muito provável que a desinformação ganhe espaço. E isso aconteceu no mundo inteiro.”

O site tem conteúdo fundamental para entender o papel da desinformação, por exemplo, na questão do marco temporal. Como resposta a uma mentira constantemente divulgada pelo governo e por ruralistas na tentativa de aprovar esse projeto que pode acabar por facilitar a grilagem de terras indígenas, o *desinformante traz informação. “Estudo publicado em 2019 por 14 pesquisadores brasileiros e estrangeiros na revista científica Land Use Policy (Política de Uso do Solo) mostra que 97.456 grandes propriedades rurais ocupam 1,8 milhão de km², que correspondem a 21,5% do território nacional. As Terras Indígenas abrangem cerca de 13% do território (1,1 milhão de km²) e abrigam 572 mil pessoas, segundo o Censo de 2010 do IBGE. Comparativamente, cada grande proprietário rural é dono em média de 18,7 km², enquanto cada indígena é de 1,9 km².” 

Confira algumas notícias que você pode encontrar no *desinformante

Por que a ideia de criar o *desinformante?

A ideia surgiu de uma constatação de que a desinformação é um problema muito grande. Mas que a gente não estava conseguindo olhar para ela no atacado. Em geral a gente está olhando no varejo, no amontoado de fake news. E principalmente que a discussão sobre ‘saídas possíveis’ vinha também um pouco tímida se você considerar o tamanho do problema que está posto. Então, minha sensação é que a gente precisava de um espaço para criar um ambiente comum de debate sobre o diagnóstico e sobre saídas possíveis para conseguir avançar no debate sobre desinformação no Brasil.

E conseguir envolver pessoas que não sejam especialistas. A ideia é envolver pessoas comuns, eu diria, pessoas que se preocupam com o tema. Ou seja, militantes de outros áreas, pessoas com formação universitária ou que tenham algum tipo de preocupação com essa questão da democracia e da desinformação, mas que não sabem… é difícil tatear o problema todo. Elas conseguem olhar a questão partir das fake news isoladas, da necessidade de checar etc.

E, finalmente, da necessidade de envolver grupos afetados pela desinformação, o que é fundamental. A gente não vai sair do lugar nesse debate sobre desinformação sem envolver os grupos que fazem luta por justiça social, seja no campo socioambiental, na luta contra o racismo, direitos humanos. É essa turma que pode dar testemunhos diários do efeito da desinformação nas suas lutas.

Todos sujeitos a fake news

Como levar “informação confiável sobre desinformação” para quem não está interessado em se informar, em se dar ao trabalho de ler textos longos ou complexos, ou não consegue compreender o que lê?

Uma coisa é a dificuldade de receber conteúdo traduzido. Isso para nós vai ser um exercício, a gente não vai acertar de cara. Vamos entender como é a posição das pessoas, o pré-conhecimento das pessoas sobre o tema e o quão simplificado precisa ser o conteúdo. Nós não esperamos atingir as pessoas, eu diria, que não tenham essa preocupação ou não partam de algumas preocupações comuns de defesa da democracia, de perceber que a desinformação é um problema. Não temos essa pretensão. Nossa ideia é atingir a camada que não é nem de especialistas, nem completamente alheia ao assunto.

Afeto e tração

A dificuldade em compreender texto pode estar por trás da facilidade como se espalham as fake news?

Eu acho que precisamos perceber que todos nós estamos sujeitos a espalhar fake news, porque a questão da desinformação tem muito a ver com a mudança na arquitetura do ambiente informacional que a gente tem. Antes, a seleção de notícias era feita pelos jornalistas com um certo viés de algum nível de objetividade. A gente sabe que objetividade, neutralidade, nunca foram uma realidade total, mas isso se buscava como uma referência normativa.

Nesse momento, toda a tração do conteúdo, ou seja, o que faz o conteúdo se mover e chegar mais longe, tem a ver com afetos positivos e negativos das pessoas. Porque se eu dependo de quanto meus amigos curtiram determinado conteúdo para que ele seja visível pra mim, ou do quanto os amigos repassaram isso no WhatsApp para que ele chegue no meu WhatsApp, na prática eu dependo de que as pessoas que estejam naquele limite, entre passar ou não passar aquele conteúdo, decidam passar.

E isso se dá pela maneira como esse conteúdo te toca inconscientemente. A dimensão consciente é relevante, mas a dimensão inconsciente é mais. E aí entram afetos negativos, como rancor, raiva, medo. E entram afetos positivos, como humor, orgulho, empolgação. Eu diria que uma parte grande do debate que não toca as pessoas nem no afeto positivo, nem no negativo, que era boa parte do jornalismo anteriormente, fica sem tração. Sem ter quem empurre e reverbere esse conteúdo. E acho que esse é um dos problemas chave pra gente entender porque todos nós estamos de alguma forma sujeitos a repassar informações e notícias que talvez não sejam as mais relevantes do ponto de vista jornalístico, mas nos tocam no sentido pessoal.

Outra arquitetura

Isso é um fenômeno internacional, certo? Por que diferentes povos, com diferentes formações do ponto de vista educacional, vivem esse mesmo problema?

Acho que exatamente porque todos os povos viveram simultaneamente uma mudança na arquitetura da informação. De 2010 para cá, as redes sociais ganharam muito espaço, reorganizaram o debate público a partir dessa tração de conteúdos por afinidade. E essa questão, que tanto pega os algoritmos quanto algumas redes que não têm algoritmos, como o WhatsApp, a gente tem simplesmente a natureza humana guiando a difusão desses conteúdos. E em todos eles foi-se gerando um incentivo à desinformação.

Na prática, se você privilegia informações mais chamativas, se os conteúdos que mais circulam são aqueles que mexem, que mobilizam afetos das pessoas, é muito provável que a desinformação ganhe espaço. E isso aconteceu no mundo inteiro.

Você acha que essa questão afetiva explica o sucesso do jornalismo sensacionalista em que a notícia não é exatamente relevante, mas chocante?

Acho que nesse ponto tem um desejo de se mover pela emoção mesmo, pelo sensacionalismo. Mas não acho que seja a mesma coisa, não é desinformação. É um problema de outra ordem que existe faz tempo, o jornalismo marrom inglês, isso no mundo inteiro existe. O problema é que o ambiente informacional mudou e aí você tem essa dinâmica de circulação da informação que passou a privilegiar outros valores. Essa dimensão de uma notícia mais popularesca e superficial sempre foi uma questão e vai continuar sendo. Mas isso e desinformação são problemas diferentes, que se sobrepõem – mas são diferentes.

Saídas possíveis

Existe alguma maneira de fazer frente a isso? Como comunicar informação relevante e afetiva? Essa fórmula existe?

Acho que esse modelo de arquitetura das redes sociais, cuja circulação de informações está vinculada à mobilização de afetos, é muito difícil de ser revertida, mantida essa arquitetura. Mas acho que há sim. Não só mexer na arquitetura, pois há outros caminhos que podem mitigar esse problema. A gente lista nove saídas possíveis que passam um pouco por essa avaliação. E não é fórmula. A arquitetura do ambiente informacional define o modus circulandi, vamos dizer assim, da informação. E, no fundo, a arquitetura induz a comportamentos. Isso pra mim tem uma dimensão muito clara. Tem outras visões e a gente não vai cravar uma visão no *desinformante. O que a gente quer discutir é a questão do diagnóstico e das saídas possíveis.

Quantas pessoas fazem parte do *desinformante?

A equipe tem eu na coordenação-geral, e a Nina Santos, da Bahia, pesquisadora da Universidade de Paris, na coordenação acadêmica. Tem três profissionais de comunicação, as jornalistas, Ana d’Angelo, a Liz Nóbrega, do Rio Grande do Norte, e da Espanha o jornalista Mathias Felipe. E tem uma assistente das estratégias de comunicação, a Paula Campos.

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desinformação, desinformante, Fake news, joão brant

 

 

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Justiça condena Vale a indenizar vítima que presenciou tragédia de Brumadinho

 

MEIO AMBIENTE | MINAS GERAIS

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a mineradora Vale a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais a um caminhoneiro que trabalhava no local atingido pelo rompimento da barragem B1 na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019.

VER-O-FATO | por Redação | 24/09/2021

O motorista estava em seu caminhão quando, isolado pela avalanche de lama, viu a tragédia de perto.

No processo de indenização, o autor, que fazia transporte de minério no local naquele dia, afirma ter sofrido um “gigante abalo psicológico” por ter ficado “preso por horas em um verdadeiro cenário de guerra”. O motorista diz ter presenciado a avalanche de lama tirando a vida de colegas e destruindo fauna e flora da região.

O estouro da barragem de Brumadinho, em Minas, soterrou e matou 270 pessoas.

A juíza Renata Nascimento Borges, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Brumadinho, entendeu que ficou comprovado o dano moral. Pontuou, ainda, que o abalo emocional dos indivíduos que vivenciaram a tragédia é presumido. “Uma vez que, em virtude do caos que vivenciaram de perto, acreditaram estar em situação de risco de morte”, acrescentou.

Após o incidente, o motorista desenvolveu problemas psicológicos: não dormia direito e só voltou ao trabalho por necessidade financeira. Foi diagnosticado com estresse grave e transtorno de adaptação.

A mineradora argumentou que o motorista não tinha prova de ter sofrido danos passíveis de indenização, além de não residir na cidade de Brumadinho e de ter retornado ao trabalho 15 dias após o rompimento. Para a juíza, tais afirmações não excluem o dano moral causado no motorista – assim como a obrigação da empresa de repará-lo. O motorista apresentou prova documental de que fazia o trajeto na região naquele dia.

A Vale ainda alegou ter feito doações e prestado assistência aos atingidos pelo rompimento da barragem. A juíza analisa que o fato de a ré ter minorado os efeitos da tragédia também não afasta a obrigação de indenizar o autor.

“O dano alegado, nesta ação, não é somente aquele referente ao abalo à saúde mental, mas, também – e não se limitando a apenas isso, dada a extensão dos inúmeros efeitos negativos do rompimento -, pelo risco iminente de morte experienciado pelo autor, pois ele é um sobrevivente. Ora, a vida, sabidamente, é o bem mais precioso existente, e qualquer indivíduo temeria perdê-la, frente ao ocorrido”, ressaltou a magistrada, na sentença.

Com a palavra, a Vale

“A Vale respeita a decisão do judiciário e, no momento, avalia os critérios utilizados na sentença. A empresa permanece comprometida em indenizar de forma rápida e definitiva todos os impactados pelo rompimento da barragem. Até o momento, aproximadamente R$ 2 bilhões foram pagos em indenizações individuais, abrangendo mais de 11 mil pessoas.” (AE)

 

 Justiça condena Vale a indenizar vítima que presenciou tragédia de Brumadinho - Portal de Notícias (ver-o-fato.com.br)

Norte Energia, dona de Belo Monte, quer usar árvores nobres do Xingu para produzir carvão

MEIO AMBIENTE | AMAZÔNIA

por Redação | 23/09/2021

A Norte Energia é sócia em outro projeto na região do Xingu, no Pará, e quer explorar carvão a partir da derrubada de árvores

 

 

O destino de milhares de árvores nobres, incluindo espécies em extinção e protegidas por lei federal, deverá ser os fornos de uma siderúrgica sócia da Norte Energia, a dona da hidrelétrica de Belo Monte, na Região Amazônica. A concessionária pediu autorização ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para transformar em cinzas 3,5 mil metros cúbicos de madeira que foram extraídos da região, na fase de construção da usina em Vitória do Xingu, no Pará. Trata-se de aproximadamente 120 caminhões abarrotados de toras da Amazônia que poderão virar carvão.

O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a um documento que a dona da maior hidrelétrica do Brasil enviou ao Ibama no dia 1.º de setembro, para solicitar o “uso de madeira para fins energéticos”. Em seu pedido, a Norte Energia diz que fez um levantamento sobre as “condições físicas dos estoques de toras nos pátios de madeira” da usina, entre dezembro de 2020 e abril deste ano, e chegou à conclusão de que possui “3.502,40 m³ de toras de madeira, estocadas em pátio, que ainda apresentam condições de utilização”.

A utilização solicitada não é a construção de móveis, casas ou qualquer outra estrutura que demande madeira, mas o uso como combustível para alimentar os fornos da siderúrgica Sinobras, que é uma das sócias da Norte Energia.

“A empresa Sinobras – Siderúrgica Norte Brasil S.A. contatou a Norte Energia, demonstrando interesse no aproveitamento de toda a madeira situada nos pátios da UHE (usina hidrelétrica) Belo Monte para a produção de biorredutor energético, destinado ao processo fabril de siderurgia da empresa”, informa a concessionária, no documento.

Detalhamento

Na sequência, a empresa detalha o pedido. “Sendo assim, a Norte Energia solicita a autorização deste referido órgão (Ibama), para que a destinação de todo o volume das toras armazenadas nos diversos pátios seja aproveitada na forma de resíduos para fins energéticos.”

Dos 3,5 mil m³ de toras que seriam queimados, mais de 2 mil m³ são espécies raras e protegidas por lei, além de outras que a própria Norte Energia enquadra como de madeira nobre e de “alto valor comercial”.

O inventário das madeiras depositadas no entorno da hidrelétrica também concluiu que, além dos 3,5 mil m³ de toras que pretende queimar, há um volume gigantesco de material que apodreceu. São 18.497 metros cúbicos de madeira já classificados como “não aproveitáveis”.

A retirada da vegetação em Belo Monte, em 2015, teve o propósito de dar espaço ao reservatório de 478 quilômetros quadrados criado no Rio Xingu, além do canal artificial de mais 20 quilômetros de extensão da hidrelétrica. Essa remoção foi autorizada pelo Ibama, órgão federal responsável pelo licenciamento da usina e pela fiscalização de seus impactos ambientais. Essa retirada, portanto, foi feita de forma legal e com acompanhamento das autoridades responsáveis.

Por lei, porém, todo material extraído tem de ser catalogado e devidamente destinado, seja por meio de doações ou utilização na própria obra, por exemplo. Ocorre que milhares de troncos estão há mais de seis anos apodrecendo ao ar livre.

Até meados dos anos 1980, era comum a construção de hidrelétricas no Brasil sem a retirada de vegetação. O governo simplesmente autorizava o enchimento de reservatórios, que engoliam florestas e tudo o mais que estivesse no caminho. Foi o que ocorreu, por exemplo, na construção da Hidrelétrica de Balbina, em Presidente Figueiredo (AM), que inundou 2.360 km quadrados de mata nativa, área equivalente à das cidades de São Paulo e Campinas juntas, transformando-se em um dos maiores crimes ambientais da história.

Essas regras mudaram e as empresas passaram a ser obrigadas a retirar a vegetação, para fazer sua destinação em seguida. Ocorre que, na prática, o uso dessa madeira não tem ocorrido.

Motivos

A reportagem enviou uma série de questionamentos à Norte Energia sobre as causas de a madeira não ter uma destinação adequada durante todo esse período. A concessionária foi questionada sobre as razões de mais de 18 mil m³ de madeira não ser aproveitável hoje e por que a concessionária quer transformar madeiras nobres, que têm alto valor comercial no mercado, em carvão. A empresa, no entanto, não esclareceu esses pontos.

Por meio de nota, a concessionária disse apenas que “a carta mencionada trata de consultas de rotina ao Ibama, na condição de licenciador da UHE (usina hidrelétrica) Belo Monte, que tange a legislação e normativas ambientais”.

As perguntas também foram encaminhadas ao Ibama, órgão responsável pelo processo de licenciamento da usina e por acompanhar o cumprimento de exigências ambientais impostas à concessionária. O Ibama não explicou se a empresa atrasou a destinação do material, se deveria dar outra destinação à madeira e se acha correto queimar madeira em extinção e de alto valor comercial.

“Existe dificuldade de prefeituras e outros interessados de retirar e transportar tal madeira, especialmente por conta do valor de frete cobrado por terceiros”, informou o Ibama, autarquia do Ministério do Meio Ambiente.

O órgão federal atribuiu ainda o problema à grande quantidade de madeira que foi cortada para dar espaço à usina. “A empresa vem cumprindo as determinações do Ibama e, embora exista esforço para utilizar e/ou doar, os volumes de madeira suprimida são bastante significativos, não havendo vazão para todo o quantitativo.”

A respeito do pedido para queimar o material, o Ibama declarou que “o requerimento da Norte Energia, solicitando o uso de madeira para fins energéticos, chegou ao Ibama em 1.º de setembro deste ano e se encontra em análise”.

Outros casos

Belo Monte não é um caso isolado em acúmulo de madeira sem destinação. A Hidrelétrica de São Manoel, erguida na fronteira de Mato Grosso com o Pará, também acumula milhares de toras ao lado de sua barragem, sem nenhuma destinação.

As usinas da Amazônia foram erguidas em regiões marcadas pelo desmatamento ilegal e grilagem de terras.

Pará e Mato Grosso lideram rankings dos crimes na floresta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

https://ver-o-fato.com.br/norte-energia-dona-de-belo-monte-quer-usar-arvores-nobres-do-xingu-para-produzir-carvao/

Combate às fake news: plataformas de redes sociais devem ter sede no Brasil?

  

COMBATE A FAKE NEWS

Agência Câmara | 2 de setembro de 2021| 6 minutos de leitura

 

 

 Questionamento moveu discussão em audiência na Câmara dos Deputados

 

 

Especialistas ouvidos nesta terça-feira (31) pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o chamado “PL das fake news” (PL 2630/20 e apensados) questionaram a exigência de que os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada tenham sede no Brasil. Já a exigência de representantes legais no País dividiu a opinião dos debatedores.

Diretora do Instituto de Referência em Tecnologia e Sociedade (Iris), Luiza Brandão foi uma das que manifestou preocupação com a exigência contida no artigo 32 do projeto. “A obrigação de sede não é necessária e pode inclusive prejudicar o Brasil na economia global digital e significaria retrocessos de séculos na construção legislativa e nas relações internacionais”, apontou. Para ela, a obrigação de ter representantes legais também tem eficácia duvidosa, coloca empecilho ao caráter global da internet e é de difícil execução.

O artigo 32 do projeto de lei também prevê que as empresas deverão garantir o acesso remoto, a partir do Brasil, aos seus bancos de dados, os quais conterão informações referentes aos usuários brasileiros. “A garantia de acesso remoto não soluciona a coexistência de jurisdições e pode dificultar a colaboração entre países”, avaliou a diretora do Iris. Para ela, o caminho é investir mais nas trocas diplomáticas.

Advogada especialista em Direito Digital, Patrícia Peck concorda que a obrigação de sede geraria retrocesso do ponto de vista econômico e da competitividade internacional. “Podemos ter outros caminhos, como a obrigação de representante legal”, ponderou. Ela lembrou que tanto o Marco Civil da Internet como a Lei Geral de Proteção de Dados já alcançam empresas com sede fora do País. Para ela, a grande questão é tornar essas leis efetivas e exigir que as empresas cumpram a legislação brasileira.

Visão dos deputados

O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), questiona justamente como fiscalizar a aplicação da lei e impor eventuais penas se as empresas não têm representação no Brasil. “Tem serviço de mensagem que não tem qualquer tipo de diálogo com o Estado brasileiro. Nós podemos apenas observar e assistir inertes à difusão de desinformação de temas que por vezes até alcançam a saúde pública”, observou.

Coordenadora do grupo de trabalho, a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) defende a exigência de representação no Brasil. “Acho que deve ter sede sim no Brasil, porque precisamos ter a quem recorrer quando um crime ou uma violação de direitos é cometida.” Já o deputado Rui Falcão (PT-SP), um dos que pediu a audiência, acredita que o artigo deve garantir o acesso do Brasil a dados dos usuários e prever multa e advertência para países que descumpram a regra.

Visão do Ministério Público Federal

A procuradora da República Fernanda Domingos, coordenadora do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética do Ministério Público Federal (MPF), concorda que a exigência de sede nacional traz prejuízos para o Brasil, mas defende a necessidade de apontarem representantes legais no País. “O fato de existir essa exigência já responsabiliza aquele provedor por não poder se escusar de prestar informações, como tem acontecido”, frisou. Para pequenas empresas, ela acredita que possa ser indicada uma associação que as represente.

Fernanda Domingos sugeriu ainda a criminalização do financiamento e da organização destinada ao cometimento de atos ilícitos. Ela defende que a lei inclua a obrigação de as plataformas de redes sociais informarem ao MPF ou a outras autoridades indícios de cometimento de crimes, como no caso de pornografia infantil, para que medidas possam ser imediatamente tomadas.

Documento de identidade

Sobre a possibilidade de provedores requererem a apresentação de documento de identidade do usuário em situações como indícios de conta inautêntica, prevista no artigo 7ª, a procuradora destacou que “não é o fato de a conta ser inautêntica o problema, mas a sua utilização para fins ilícitos, para cometimento de crimes e fraudes”. Ela observou que as contas inautênticas também são utilizadas por ativistas políticos para evitar perseguições e, por isso, o artigo deveria ter ressalva quanto à utilização regular dessas contas.

Fernanda Domingos defendeu ainda que o Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet tenha também representantes da magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Pelo projeto de lei, o órgão será responsável pelo acompanhamento das medidas previstas na norma e terá 21 conselheiros, inclusive um do Conselho Nacional do Ministério Público.

Aumento de penas

O presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Distrito Federal (Assespro/DF), Rodrigo Fragola, sugeriu a supressão do artigo 7ª e o aprimoramento dos dispositivos que tratam do Conselho de Transparência. Ele pede mais representantes da sociedade civil no órgão e observa que, pelo texto atual, o conselho tem competências concorrentes com Agência Nacional de Proteção de Dados.

Fragola defendeu ainda o aumento das penas para quem produz e divulga notícias falsas, a criação de juizados especiais digitais para apuração desses crimes, o aumento da educação digital e maior transparência quanto aos conteúdos pagos e impulsionados. Além disso, para a Assespro, o projeto precisa ter uma definição mais clara do que é fake news ou desinformação, alinhada com o Marco Civil da Internet, com a Lei Proteção de Dados e com os acordos internacionais.

“A legislação deve ser mais objetiva e simples, evitando questões técnicas e específicas, se aproveitando de parte da legislação já existente, para evitar conflitos”, sugeriu. Ele teme a postergação da discussão pelo Congresso e a regulamentação do tema pelo governo federal em normas infralegais.

Rastreabilidade de mensagens

Já a professora da Universidade de Brasília (UnB) Laura Schertel Mendes criticou o artigo 10º da proposta, que trata da rastreabilidade das mensagens e que, para ela, não será eficaz para combater a desinformação e pode violar o direito à proteção de dados e o sigilo das comunicações. “Me chama a atenção a desproporcionalidade de colocar milhares de pessoas em suspeita nessa cadeia de rastreabilidade”, disse.

O artigo, que também gerou polêmica em audiências anteriores do GT, prevê que os serviços guardem os registros dos envios de mensagens encaminhadas em massa por três meses, resguardada a privacidade do conteúdo das mensagens, que só poderá ser acessado por ordem judicial. Pelo texto, “encaminhamento em massa” é o envio de uma mesma mensagem por mais de cinco usuários em um intervalo de até 15 dias, para grupos de conversas ou listas de transmissão, e que alcancem mais de mil pessoas.

Transações financeiras

O chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, ngelo Duarte, defendeu que a legislação permita a inovação. Ele destacou que cerca de 2/3 das transações financeiras são realizadas pelo celular e que elas vêm crescendo. “Só no ano passado, houve crescimento de 40%, muito em função da pandemia”, disse. Ele apontou ainda queda das transações feitas pelo computador e observou que menos de 10% são feitas por canais físicos.

*Reportagem de Lara Haje, com edição de Rachel Librelon, originalmente publicada na Agência Câmara.

 

https://portal.comunique-se.com.br/combate-as-fake-news-plataformas-de-redes-sociais-devem-ter-sede-no-brasil/

 

Nilson Chaves lança “Iluminados” em homenagem aos profissionais de saúde

 

GRATIDÃO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

A música foi gravada com a participação de Simone Almeida e membros da equipe médica da Santa Casa de Misericórdia

Reportagem: Val-André Mutran | Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília | Publicado em 17/09/2021 | às 10:39

 

 

 

 

 

Brasília – Quando Carlos Nilson Batista Chaves recebeu alta da Santa Casa de Misericórdia do Pará, em Belém, semanas após ter sido transferido do Hospital de Campanha do Hangar onde recebeu os primeiros cuidados, alguma coisa aconteceu na alma do artista aplaudido em todo o mundo. Nilson Chaves como é conhecido, na época da internação, seu quadro de saúde fora agravado após complicações provenientes da Covid-19, e o premiado compositor, instrumentista e cantor paraense viu a morte de perto, — não viu, sentiu, porque estava inconsciente numa UTI.

 

Recuperado, às vésperas de seu aniversário, lança a primeira música após ‘renascer’. “Iluminados” é uma música-homenagem a todos os profissionais de saúde que atuaram em todos os lugares para salvar vidas da maior pandemia da história humana e Nilson foi um dos que tiveram uma segunda chance, num momento em que nem vacina existia.

 

Nilson Chaves faz um gesto de agradecimentos aos “anjos” que o salvaram

Para celebrar a vida e reconhecer a dedicação e carinho com os quais foi tratado durante o tempo em que ficou internado na UTI da Santa Casa, o compositor, que tem uma legião de fãs em todo o mundo, gravou um vídeo, num stúdio, com a não menos estrelada cantora e cunhada, Simone Almeida e pode contar com as vozes (afinadas) de técnicos de enfermagem, enfermeiros e enfermeiras, fisioterapeutas, médicos e médicas e uma nutricionista para a emocionante “Iluminados”, seu primeiro single em 2021.

 

Vestindo de branco, o músico caminha pelos corredores do hospital onde quase perdeu a vid

 

No vídeo, muito bem produzido, Nilson aparece vestido de branco, como um arcanjo. Na letra da música, a fé em Deus prospera e batiza os profissionais de saúde — incansáveis — de “anjos”.

 

“Eu vim do Hangar para cá, para a Santa Casa do Pará”, inicia o depoimento no vídeo, apontando para trás, onde está as instalações do prédio secular onde ficou internado.

 

E explicou ‘o alguma coisa’ que aconteceu com ele, como citado na abertura deste texto. “E aqui eu aprendi, reaprendi a sentir a alegria, a certeza, o amor, a fé, a esperança, a paciência.”

 

O iminente risco de morte é a condição crítica do paciente diante da linha mais tênue entre a vida e a morte. Motivo de agonia e desespero para os entes queridos, amigos e fãs, que muitas vezes, mesmo sem acreditar em Deus se apegam a Ele como último fio de esperança à espera de um milagre. E o milagre veio.

 

Prosseguindo seu depoimento na abertura do vídeo da nova canção, Nilson continua, com um tom de voz para lá de convincente: “Através desses profissionais que hoje eu chamo de iluminados. Anjos sagrados enviados por Deus… E aí rolou uma música”, explicando a força que se apossou de sua alma, com dose certa e talento que alimentaram sua inspiração e gratidão.

 

O vídeo corta para Nilson Chaves caminhando pelos corredores do hospital e em seguida começa a nova canção “Iluminados”, candidata, desde já, a melhor música do ano.

 

O resultado você pode conferir no vídeo abaixo.

 

 

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
 

 

 https://www.zedudu.com.br/nilson-chaves-lanca-iluminados-em-homenagem-aos-profissionais-de-saude/

Audiência debaterá incentivos à agricultura familiar para produção de orgânicos Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

AGRICULTURA

Fonte: Agência Câmara de Notícias | Da Redação Edição – Pierre Triboli | 16/09/2021 - 18:55  

Alexandre Carvalho/A2img/Governo de São Paulo

Produção de alimentos orgânicos será tema de debate

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na segunda-feira (20) para debater a agricultura familiar e a produção orgânica de alimentos.

 

O debate foi sugerido pelos deputados Heitor Schuch (PSB-RS) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG). Eles destacam que há uma tendência de valorização dos sistemas orgânicos de produção, motivada por uma demanda mundial de maior sustentabilidade ambiental.

 

"Propomos a realização da audiência pública como forma de dinamizar a tecnologia, a regulamentação e o incentivo para a viabilização da produção orgânica da agricultura familiar e dos empreendimentos rurais familiares", diz o requerimento assinado pelos deputados.

 

"Mesmo que a produção orgânica de alimentos não tenha como premissa única a produção no contexto da agricultura familiar, esse espaço se constitui como o lócus ideal para o desenvolvimento da agroecologia, tendo em vista que é nesse espaço que suas bases (sociais, econômicas, ambientais, culturais) podem ser desenvolvidas, respeitadas e fortalecidas", afirmam.

 

Debatedores
Entre os convidados para o debate estão o presidente do Instituto Brasil Orgânico, Rogério Dias; o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) José Antônio Azevedo Espíndola; e o empresário e produtor de alimentos orgânicos Joe Valle.

 

Também foram convidados representantes da Câmara Temática de Orgânicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag); e da Cooperativa dos Citricultores Ecológicos do Vale do Caí (Ecocitrus).

 

A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 12.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://www.camara.leg.br/noticias/806777-audiencia-debatera-incentivos-a-agricultura-familiar-para-producao-de-organicos/

Juristas apontam 7 crimes de Bolsonaro na pandemia e CPI deve denunciar presidente ao TPI

 

Por Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito | 15/09/21 - 19h12 - Atualizado em 15/09/21 – 20h01

Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia em Brasília (Crédito: REUTERS/Adriano Machado)

BRASÍLIA (Reuters) -Um grupo de juristas apontou, em parecer entregue à CPI da Covid, pelo menos sete crimes que podem ter sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro e membros do governo durante a pandemia, e disse que vai respaldar denúncia da comissão contra o chefe do Executivo ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

Os juristas, liderados pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, consideram que ao longo dos últimos meses o presidente cometeu crimes contra a saúde pública –de epidemia, infração de medida sanitária preventiva e charlatanismo, ao advogar pelo uso de medicamentos sem comprovação–, de incitação ao crime e prevaricação.

Além disso, outras autoridades do governo podem ser enquadrados em crimes contra a Administração Pública, estelionato, corrupção passiva, advocacia administrativa e também prevaricação.

“O que restou evidente até o momento da conclusão dos trabalhos da comissão de especialistas é a ocorrência de uma gestão governamental deliberadamente irresponsável e que infringe a lei penal, devendo haver pronta responsabilização”, disse o parecer.

“Não se trata, apenas, de descumprimento de deveres por parte dos gestores públicos, mas, também, da recusa constante do conhecimento científico produzido ao longo do enfrentamento da pandemia do Covid-19”.

Durante reunião virtual entre os juristas e senadores da CPI, os parlamentares foram aconselhados pelo grupo de especialistas sobre qual seria o caminho para apresentar uma acusação contra o presidente perante o TPI.

Eles receberam instruções e apoio deles, que se comprometeram a subscrever o pedido a ser encaminhado pela comissão de inquérito.

“Com honra de poder participar ao lado dos senadores dessa verdade espantosa que ocorreu no país”, disse Reale Júnior, ao comentar apoio para chancelar a denúncia internacional contra Bolsonaro pela CPI.

Os juristas afirmam ainda, em relação a Bolsonaro, que o presidente, ao longo da pandemia, impôs obstáculos constantes ao cumprimento de medidas sanitárias consideradas imprescindíveis, deixou de cumprir seu dever de assumir a coordenação do combate à pandemia, atrasou a compra de vacinas e anunciou que não iria se vacinar.

“A falta de coragem na imposição de medidas impopulares, mas absolutamente necessárias, e a omissão consciente, assentindo no resultado morte derivado da inação, conduzem à evidente responsabilização do desastre humanitário aos condutores da política de saúde no país, em coautoria: presidente da República Jair Messias Bolsonaro, então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, cabendo em face do primeiro a propositura de ação por crime de responsabilidade”, diz o parecer.

Na conversa virtual, Reale Junior afirmou ter ficado impressionado com o “conjunto da obra”, destacando que o comportamento do presidente não foi de imprudência e descaso, mas que havia uma lógica.

Para ele, a tese do governo era aguardar pela chamada “imunidade de rebanho” com o uso da cloroquina –remédio para malária que teve comprovada a ineficácia contra a Covid-19– para tratar pacientes da doença, de forma a manter atividades funcionando e preterindo a compra e uso das vacinas.

“A morte era trivial, o importante era salvar a economia mesmo com um rastro de morte”, disse. “Era necessário para salvar a candidatura eleitoral do presidente da República”.

Responsabilizações

O documento ainda aponta a possível responsabilização de outros servidores do Ministério da Saúde, incluindo o ex-diretor de logística do ministério Roberto Ferreira Dias e a ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Mayra Pinheiro.

Dias, de acordo com o parecer, pode ser enquadrado por corrupção e Mayra, por curandeirismo.

O parecer, encomendado pela CPI, deve embasar o relatório de Renan Calheiros, que tem previsão de ser apresentado no final deste mês.

Os crimes de responsabilidade apontados pelos juristas poderiam levar ao impeachment de Bolsonaro. No entanto, a decisão de abrir ou não um processo cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que tem em mãos mais de 130 pedidos, mas já indicou que não pretende levar adiante nenhum deles.

Uma das sugestões que devem constar do relatório é o de mudanças na lei de impedimento de presidentes, incluindo um prazo para que seja dada resposta ao pedidos apresentados, mas os detalhes ainda não foram trabalhados pelos senadores.

(Edição de Eduardo Simões e Pedro Fonseca)

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