A instrução dos autos, sob encargo da Diretoria Jurídica do TCMPA,
consolidou os questionamentos encaminhados ao Tribunal, a partir de pelo
menos cinco consultas, oriundas dos municípios de Trairão, Novo
Repartimento, Acará e Placas, agrupando todas as principais dúvidas
existentes em 10 (dez) quesitos unificados.
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou
resposta à consulta formulada pelo Presidente do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do Município de Santana do
Araguaia, Sr. André Oliveira Lima, com base no relatório e voto
proferidos pelo Conselheiro Sérgio Leão, onde foram tratadas das
repercussões da Emenda Constitucional nº 108/2020 e da Lei Federal nº
14.113/2020 (Novo FUNDEB), junto as medidas restritivas e temporárias da
Lei Complementar nº 173/2020, com especial destaque à aplicação do
percentual de 70% das receitas com a remuneração dos profissionais da
educação básica em efetivo exercício. A decisão foi tomada na 46ª Sessão
Virtual, realizada no dia 10/12, conduzida pela conselheira Mara Lúcia,
presidente da Corte de Contas.
A instrução dos autos, sob encargo da Diretoria Jurídica do TCMPA,
consolidou os questionamentos encaminhados ao Tribunal, a partir de pelo
menos cinco consultas, oriundas dos municípios de Trairão, Novo
Repartimento, Acará e Placas, agrupando todas as principais dúvidas
existentes em 10 (dez) quesitos unificados.
Dentre os principais pontos apreciados pelo Plenário, mereceram maior
destaque pelo Relator, conselheiro Sérgio Leão, a fixação de
posicionamento quanto à possibilidade de pagamento de abono aos
profissionais da educação básica, em efetivo exercício, dada a
supremacia da norma constitucional estabelecida a partir do advento da
Emenda Constitucional n.º 108/2020, sob as restrições de aumento de
despesas com pessoal, em vigor até 31/12/2021, conforme regência da Lei
Complementar n.º 173/2020, embasado na majoritária jurisprudência
colecionada aos autos, oriundas dos Tribunais de Contas do Estado de
Minas Gerais, Piauí, Espírito Santo, Acre e o Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado de Goiás.
Ressalta a decisão que, para a concessão do abono/rateio, em
atendimento ao princípio da legalidade, competirá ao ente municipal
editar norma legal, em sentido estrito, que autorize o pagamento do
abono e estabelece as condições e/ou critérios de sua concessão aos
profissionais da educação básica.
Na mesma linha, dada a sua ampla repercussão junto aos servidores
municipais, sobressaiu-se na decisão fixada, a aderência do TCMPA à
posição da área técnica do FNDE, no sentido de estabelecer que deverão
ser contemplados e considerados, para fins de atendimento do percentual
de aplicação dos 70% do FUNDEB (art. 212-A, inciso XI, da CF/88) e
consequentemente beneficiados pelo pagamento de eventual abono/rateio,
todos os trabalhadores e trabalhadoras vinculados às Secretarias/Fundos
Municipais de Educação, desde que comprovem estar em efetivo exercício
e, de modo inafastável, possuam quaisquer das qualificações descritas
pelos art. 61, da Lei Federal n.º 9.394/1996 c/c art. 1º, da Lei Federal
n.º 13.935/2019.
Frisou o Conselheiro-Relator que a EC n.º 108/2020 trouxe
significativas alterações ao novo modelo do FUNDEB, inclusive quanto a
ampliação de receitas, percentuais de subvinculação e, por conseguinte,
do universo de profissionais que deverão ser considerados como
destinatários dos 70% de recursos, na forma do inciso XI, do art. 212-A,
da CF/88, citando as orientações do próprio FNDE, esclareceu o relator
que “não apenas profissionais da docência ou de suporte pedagógico
direto à docência são considerados como profissionais da educação básica
pública”, isto porque, os “profissionais da educação básica pública
podem ser considerados, também, todos aqueles que exercem atividades de
natureza técnico-administrativa ou de apoio, lotados e em exercício nas
escolas ou órgão/unidade administrativa da educação básica”, desde que
possuam a formação exigida e o efetivo exercício, ao que, portanto, “a
formação profissional (art. 61 da LDB; art. 1º da Lei nº 13.935, de
2019) é condição sem a qual não se pode permitir a remuneração com a
fração dos 70% (setenta por cento)do Fundeb”.
Outros aspectos foram discutidos e enfrentados durante a Sessão
Plenária, balizando-se a decisão fixada, como destacado pelo Relator, a
partir de um minucioso e ampliado estudo realizado junto ao Parecer nº
452/2021/DIJUR/TCM-PA, da lavra dos servidores Raphael Maués Oliveira
(Diretor Jurídico) e Luiz Fernando Gonçalves da Costa (Analista de
Controle Externo), que passou a fazer parte do relatório, traçando-se na
ementa decisórios o resumo da decisão, da qual se extrai:
1. Para fins de atendimento do percentual mínimo de
70% (setenta por cento) de aplicações de receitas do Novo FUNDEB,
previsto no inciso XI, do art. 212-A, da CF/88, é possível o aumento de
despesas com pessoal, no exercício de 2021, exclusivamente para
contemplar os profissionais da educação básica em efetivo exercício, em
razão do Princípio da Supremacia da Norma Constitucional, que se
sobrepõe às disposições restritivas e temporárias da LC n.º 173/2020.
2. Compreende-se que a EC n.º 108/2020 aporta nova
exceção às regras de restrição de aumento de despesas com pessoal, até
31/12/2021, afastando qualquer eventual alegação de conflito entre
normas.
3. A concessão de abono/rateio, para fins
específicos, limitados e excepcionais de atendimento do percentual do
art. 212-A, inciso XI, da CF/88, é possível, mediante a precedência de
autorizativo de lei, em sentido estrito e limitada ao alcance da
aplicação mínima de 70% (setenta por cento), na remuneração condigna dos
profissionais da educação básica, em efetivo exercício.
4. O atendimento do disposto no art. 212-A, inciso
XI, da CF/88, não afasta a obrigatoriedade de atendimento, por parte do
Poder Executivo Municipal, do cumprimento dos limites máximos de
despesas com pessoal, fixados pela Lei Complementar n.º 101/2020 (LRF);
5. Considera-se, para fins de atendimento do
disposto no inciso XI, do art. 212-A, todos os profissionais vinculados
às Secretárias/Fundos Municipais de Educação, em efetivo exercício,
desde que possuidores das qualificações de formação técnico-profissional
previstas, de modo conjugado, junto ao art. 212-A, da CF/88; no art. 26
da Lei Federal n.º 14.113/2020 e no art. 61, da Lei Federal n.º
9.394/1996 e art. 1º, da Lei Federal n.º 13.935/2019.
6. É expressamente vedada a utilização de recursos
aportados nos termos do art. 212 e 212-A, da CF/88, em finalidade
distinta que não sejam aquelas expressamente fixadas junto à
Constituição Federal, vocacionadas à educação, observadas as hipóteses
previstas de subvinculação específica.
7. Inexiste previsão legal que estabeleça a
devolução de recursos transferidos aos entes federados, pela
distribuição do FUNDEB, ao Governo Federal, ainda que não aplicados no
exercício.
8. As repercussões oponíveis aos gestores
municipais, pelo não cumprimento de limites de aplicação constitucional
mínima na educação, somente poderão ser apontadas, em caso concreto,
vedada que é a fixação de prejulgado consultivo, neste sentido, em
reverência as disposições da LINDB (Decreto-Lei n.º 4.657/1942 com a
redação dada pela Lei Federal n.º 12.376/2010).
9. As repercussões e sancionamentos advindos aos
gestores municipais, por falhas na alimentação do SIOPE, deverão ser
objeto de consulta ao Ministério da Educação e/ou Tribunal de Contas da
União, em reverência às respectivas competências privativas daqueles
entes.
10. Decisão unânime, com fixação de Prejulgado de Tese (repercussão geral), na forma do art. 241, do RITCMPA (Ato 23).
A decisão foi adotada de forma unânime, com o registro de abstenção
do Conselheiro Daniel Lavareda, nos termos da Resolução n.º
15.906/2021/TCMPA, ao que se estabeleceu sob a forma de Prejulgado de
Tese, a partir de sua publicação na próxima segunda-feira (12), no
Diário Oficial Eletrônico do TCMPA.
Especialistas falam sobre os riscos para a saúde humana e a
biodiversidade pelo uso do metal na extração de ouro ilegal no rio
Madeira. Na imagem acima, pesquisador da Fiocruz analisa peixe do rio
Tapajós (Foto: Paulo Basta/Fiocruz)
Manaus (AM) – Uma tecnologia barata, mas com um
custo socioambiental altíssimo. Essa é a definição do uso do mercúrio na
mineração do Brasil. Para os garimpeiros, é a forma mais rápida para
separar o ouro do cascalho. Para a sociedade, representa uma série de
danos que geram efeitos em cascata. “Não é justo que em nome da economia
de uma atividade que não é sustentável, a gente coloque em risco não só
o meio ambiente, mas toda a sociedade amazônica e brasileira”, resume o
biólogo e doutor em ecologia Jansen Zuanon, também pesquisador do
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).
O mercúrio, que serve de ímã para grudar os pedaços menores de ouro,
tornando-os mais visíveis e fáceis de serem separados, ainda é usado em
larga escala pelos garimpeiros ilegais. Esta atividade causa impacto em
todo o ecossistema e a cadeia biológica do entorno: contamina as águas e
degrada as condições de saúde de comunidades ribeirinhas, cidades
próximas e se estende para além da região. Ao ver as cerca de 300 balsas alinhadas no rio Madeira, no município de Autazes (AM), pode-se imaginar o potencial do dano por causa da atividade. As imagens varreram o mundo.
As dragas funcionam da seguinte forma: as mangueiras são jogadas no
fundo do rio e, por meio de bombas, a água é sugada, passando por uma
esteira. É nessa etapa que o mercúrio é usado, separando o ouro das
pedras e lama. A água contaminada é devolvida ao rio novamente. A
inalação do produto já é um risco, podendo causar danos nos pulmões. Mas
quando despejado num curso d’água, onde encontra um ambiente sem
oxigênio, ele se transforma no metilmercúrio, substância muito perigosa
para o organismo humano.
Os peixes carnívoros têm a maior probabilidade de serem os que vão
acumular mais metilmercúrio no organismo, pois se alimentam de outros
peixes pequenos que podem está contaminados, como é o caso da
piracatinga. Muitos pescadores utilizam da carne do boto ou do jacaré
como iscas para capturar essa espécie de pescado que, por serem animais
grandes, podem ter uma elevada contaminação de metilmercúrio. Mesmo não
sendo tão consumidos na região, há um mercado em potencial para a piracatinga, principalmente, fora do país.
“Nós exportamos eles, legal ou ilegalmente, para outros países,
mandando peixes contaminados com mercúrio para lá. É um caso de saúde
pública, além de um caso de problema ambiental”, diz Zuanon, que é
estudioso da ictiologia (ramo da zoologia que estuda os peixes).
A piracatinga é um peixe de couro que tem pouco consumo na Amazônia,
mas encontra amplo mercado em outras partes do Brasil e em países como a
Colômbia. No mercado de outras regiões, ele é conhecido como
‘douradinha’.
Nas pessoas, a contaminação pode causar desde dificuldades motoras, a
problemas de visão e alterar outros sentidos, além de afetar o campo
neurológico, comprometendo a memória. Algumas das pesquisas realizadas
pela FioCruz, como reportou o site Infoamazonia, mostram que em crianças
esses casos tornam-se mais graves. Em um estudo na Terra Indígena Sawré
Muybu, no oeste do Pará, foi constatado sérios atrasos motores e anemia
grave no povo Munduruku.
Moradores de comunidades ribeirinhas e indígenas têm o seu modo de
vida afetado por peixes contaminados e a violência social que acompanha o
garimpo. Em outubro, duas crianças foram sugadas por dragas de balsas
garimpeiros na TI Yanomami, no município de Alto Alegre.
Em novembro de 2020, a FioCruz e a organização WWF-Brasil realizaram um estudo que mostrou que 100% dos indígenas Munduruku haviam sido contaminados por mercúrio do garimpo. No dia 1º deste mês, o MapBiomas
divulgou uma nota técnica sobre o garimpo no rio Madeira, mostrando que
a área de garimpos terrestres na bacia do rio Madeira saltaram de 3.753
hectares em 2007 para 9.660 hectares em 2020, um recorde histórico dos
dados coletados há 36 anos.
Na mesma nota técnica,
o MapBiomas mostra que é totalmente possível monitorar, combater e
eliminar a atividade realizada pelas balsas, já que imagens do satélite
Cbers-4A, desenvolvido pelo Inpe, consegue localizar e rastrear essas
embarcações. A iniciativa levantou imagens de satélite do dia 25 de
outubro, portanto um mês antes do registro pela imprensa das mais de 300
balsas no rio Madeira. Na ocasião, já era possível observar 151 balsas
garimpeiros, em cinco aglomerações.
“O que assusta não é a técnica, mas a escala, a forma ‘consorciada’
de operar e a ‘convicção’ da impunidade frente a ilegalidade”,
escreveram os pesquisadores liderados por Cesar Diniz,
coordenador-técnico do Mapeamento da Mineração e da Zona Costeira do
MapBiomas.
Segundo Jansen Zuanon, apesar de pesquisas que analisam os efeitos do
mercúrio do garimpo nos peixes ainda serem raras, é possível afirmar
por meio de estudos experimentais quais seriam essas reações. “Diminui a
capacidade reprodutiva, causa alterações neurológicas que afetam o
comportamento dos peixes que podem fazer com que algumas espécies não
consigam fugir dos predadores ou tenham uma taxa de mortalidade maior do
que a normal”, disse.
A grande quantidade de balsas concentradas e as dragas acaba por
“jogar aqueles montes de lamas e seixos que vão formando pequenas
montanhas que chamam de ‘arrotos de draga’. Isso descaracteriza o fundo
do rio e afeta negativamente tanto os peixes quanto outros seres
aquáticos, e esse é o tipo de efeito mais permanente”, alerta Zuanon.
Antes mesmo de uma operação da Polícia Federal, que resultou na
destruição de algumas dezenas de balsas, a maioria já havia se
dispersado pelo rio Madeira. É comum que as balsas fiquem se locomovendo
para outras áreas do rio.
Apesar de ser um risco que pode afetar todos que se alimentam de
peixes, quem está mais próximo das áreas de garimpo são os que sofrem
mais. “Os garimpeiros manuseiam o mercúrio manualmente, que entra em
contato com a pele a partir do ponto onde é feito a queima. Esse vapor
pode ser respirado por quem está fazendo a queima. A outra forma é pelo
consumo, o organismo vai acumulando o mercúrio, principalmente peixes e
outros animais que comem peixe, aí que entra um impacto muito maior”,
diz o biólogo e também pesquisador do Inpa, Eloy Guillermo.
Muitos casos de contaminação por mercúrio do garimpo podem estar
sendo subnotificados em postos de saúde, por falta de profissionais
habilitados, como toxicologistas, para realizar essa identificação. Além
disso, os sintomas da contaminação podem aparecer a curto ou a longo
prazo, já que ao entrar no organismo ele se acumula no tecido, nos
músculos ou nos ossos.
O geógrafo e mestre em ecologia Carlos Durigan acrescenta que a contaminação
pode chegar ao sistema nervoso, fígado, tireóide, que normalmente são
associados a um outro problema existente. “Uma contaminação crônica que
vai afetando a saúde, até hoje a ciência não sabe ao certo todos os
efeitos, os estudos de contaminação são relativamente recentes”, afirma.
Para os especialistas ouvidos pela Amazônia Real, o
garimpo não prejudica apenas o meio ambiente; é um trabalho que não
segue nenhuma regulamentação, e que precisa ser interrompido
imediatamente, como afirma Carlos Durigan. “É uma atividade que tem que
ser banida. Para explorar o ouro na Amazônia, temos que recomeçar do
zero, construir uma nova agenda e discutir com especialistas para
promover alguns estudos para ver se é viável, possível”, afirma,
alertando que atualmente ainda não existe nenhum modelo de exploração de
ouro na Amazônia de forma sustentável.
Balsas de garimpo no rio Madeira em novembro de 2021 (Foto: Bruno Kelly/ Greenpeace)
Fumaça tóxica se alastrou por quilômetros e população se queixa
de falta de assistência e dos sintomas de intoxicação que permanecem.Na imagem acima familiares e amigos de William Reis Pinheirodurante o enterro em Barcarena(Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)
Barcarena (PA) – Com mais de 100 atendimentos de pessoas que reclamaram de mal-estares por causa da fumaça tóxica
e uma morte suspeita, o incêndio ocorrido na sede da Imerys Capim
Caulim parece ter ficado para trás, se depender da mineradora francesa.
Tudo parecia normal no Parque Industrial da cidade, com a própria Imerys
funcionando a pleno vapor, apenas seis dias após o incêndio ter
provocado cenas de pânico e desespero entre as comunidades ribeirinhas
de Barcarena.
A falsa normalidade dos dias que sucederam o incidente contrasta com o
ar que ainda se respirava nos locais atingidos pela nuvem tóxica. Há
lugares em que há um cheiro fétido e é comum a sensação de sufocamento e
ardência nos olhos – às vezes insuportáveis. As pessoas também
relataram a sensação de estarem “aéreas”, “andando nas nuvens”, como se
estivessem “bêbadas”.
Os sintomas são praticamente os mesmos em todas as pessoas ouvidas pela equipe da Amazônia Real, que esteve em Barcarena entre os dias 10 e 11deste
mês para acompanhar os desdobramentos do caso e a situação das famílias
tradicionais que vivem nas adjacências das instalações da Imerys.
Apesar das declarações da mineradora e da prefeitura de Barcarena de
que as repercussões do incêndio e da fumaça produzida pela queima do
produto químico Hidrossulfito de sódio – usado no branqueamento do
caulim produzido pela Imerys – tenham se restringido apenas à noite de
segunda-feira (6), muitas pessoas continuavam, na sexta-feira e no
sábado passados, apresentando sintomas de intoxicação e buscando por
atendimento médico.
“Eles estão dizendo que a fumaça já passou. Mas como se depois de
todos esses dias a gente ainda está sentindo esse entalo, a boca seca e
os olhos da gente pegando fogo? A pele do rosto da gente parece que está
fina, enquicrilhando”, contou Domingas dos Santos Dias, 58 anos, que
precisou voltar ao trabalho na quinta-feira (9), após dois dias de
ausência por conta dos efeitos da fumaça.
O relato de Domingas diferia pouco do que ela havia contado à Amazônia Real
na noite do incêndio, enquanto era atendida na Unidade Básica de Saúde
de Vila do Conde. Naquele dia, ela desmaiou no meio da rua a caminho do
local. A reportagem tinha ouvido Domingas e outras 15 pessoas que, ainda
desorientadas, buscavam por ajuda ou por um lugar onde o ar parecesse
menos tóxico.
Domingas dos Santos Dias, 58 anos, mostra uma ferida na perna que
atribuiu a contaminação da fumaça tóxica do incêndio na mineradora
Imerys no último dia 6/12 (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)
O “pior acidente“
A Imerys é responsável por mais de dez incidentes provocados em
Barcarena nos últimos anos. Mas para Euniceia Fernandes Rodrigues, 46
anos, moradora da comunidade ribeirinha Curuperé, “este foi o pior”
entre os que já ocorreram em Barcarena. “Nunca tinha visto nosso pessoal
sofrendo com problemas de saúde tão fortes como agora. Dessa vez se
alastrou e prejudicou centenas de famílias”, revelou.
Diretora de uma escola da rede municipal de ensino, a professora
Euniceia, como é conhecida entre os comunitários, é uma voz ativa na
denúncia contra as violações de direitos sofridas pelas comunidades
tradicionais em Barcarena. A equipe de reportagem da Amazônia Real encontrou
a professora no prédio da Defensoria Pública do Estado em Barcarena,
onde ela e outras lideranças denunciavam a mineradora pelas repercussões
do incêndio na saúde da população.
“Eu pensei que fosse morrer. A gente começou a sentir aquele fedor de
pólvora misturado com enxofre e poucos minutos depois já comecei a ter
uma crise de falta de ar. O pior é que a gente aqui das comunidades não
tem para onde correr, de todo jeito a gente tem que passar na frente
dela”, disse a professora se referindo à sede da Imerys e ao fato de que
a empresa está ao longo das duas estradas esburacadas que dão acesso às
comunidades.
Nos dias que se seguiram ao incêndio, Euniceia já precisou ir duas
vezes ao hospital por conta do mal estar que tem apresentado e que
persiste. Ela se queixa de fraqueza nas pernas, indisposição, sensação
de desmaio, dores de cabeça e dificuldade para respirar.
Euniceia Fernandes Rodrigues, 46 anos. Conhecida liderança entre as
comunidades ribeirinhas localizadas nas imediações da planta industrial
da Imerys (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)
“A gente já está tão acostumada com essa poluição daqui, que pensou
que ia ser só mais uma. Mas dessa vez não, tem muita gente doente. O
pessoal já está dizendo que o impacto foi pior do que a Covid”, relatou
Euniceia.
A Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará (Semas) autuou a
Imerys por poluição do ar atmosférico, contaminação do solo e pelo não
cumprimento do comunicado de acidente ambiental – atitude que deveria
ter sido tomada imediatamente pela Imerys, reportando a ocorrência à
Semas e avisando também a população dos perigos.
Por conta dos impactos e pela natureza nociva do produto químico, o
Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará
(MPPA) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PA) requisitaram à Imerys
medidas de precaução e apoio imediato às famílias. Os órgãos
recomendaram a distribuição de água potável, transporte, alojamento,
tratamento médico e medicação para as comunidades do município. Até
sábado, a empresa havia atendido apenas duas dessas medidas e de forma
parcial: a distribuição de água e os atendimentos médicos.
Morte suspeita
O pai de William Reis pinheiro ao lado do corpo do filho no necrotério (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)
Enquanto a reportagem esteve na cidade de Barcarena avaliando as
consequências da fumaça tóxica nas comunidades vizinhas à mineradora, um
morador do bairro Industrial — uma das localidades mais afetadas pela
fumaça tóxica—, morreu. Ele apresentou os mesmos sintomas que os
relatados por outras vítimas ouvidas nesta reportagem: dores de cabeça,
náusea, vômito, fraqueza e falta de ar.
William Reis Pinheiro, tinha 31 anos e morava há dez no bairro. Sua
casa ficava a cerca de 150 metros da principal bacia de rejeitos da
Imerys e a 800 do depósito onde ocorreu o incêndio. Segundo familiares,
William havia ficado doente no domingo (5), mas amanheceu melhor no dia
seguinte. Durante o incêndio ele teria se trancado com a família em um
quarto e isolado a porta com toalhas na tentativa de conter a fumaça.
Segundo a tia, Márcia Leal, 52 anos, antes dele falecer no dia 10, às
16h45, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro de Vila dos
Cabanos, William teria ido três vezes em busca de atendimento médico no
posto de saúde de Vila do Conde. Lá teria sido medicado e voltado para
casa.
Às 3 horas da manhã o quadro de William se agravou e ele foi levado
para a UPA de Vila dos Cabanos. Foi entubado tão logo chegou. “O coração
dele estava muito agitado. Fizeram exames nele, mas não souberam dizer
do que ele morreu”, disse a tia, ainda atordoada e que o acompanhou
durante todo o processo.
Na certidão de óbito
de William, sua morte foi por “causa desconhecida”. A reportagem
procurou a diretora da UPA, a médica Thainara Bastos, que informou que o
paciente já se encontrava doente antes do incêndio e que era dependente
químico. William foi atendido pela primeira vez no posto de saúde de
Vila do Conde no dia 2 de dezembro.
“Não tem uma ligação da morte dele com a intoxicação. Ele já vinha
apresentando vômito, febre, diarreia, deu várias entradas no posto do
Conde”, garantiu a diretora. A família de William, porém, informou à
reportagem que o primeiro atendimento ocorreu apenas no dia 7.
Por decisão da família, o corpo de William não passou por necropsia.
O sepultamento de William Reis Pinheiro, 31 anos. A família suspeita
que a morte esteja associada à fumaça tóxica da Imerys (Foto: Cícero
Pedrosa Neto/Amazônia Real)
A Amazônia Real teve acesso a um áudio gravado da
reunião ocorrida na subprefeitura de Barcarena, que contou com a
presença de deputados e do prefeito municipal Renato Ogawa (PL). Nele, a
secretária de saúde do município, Eugênia Jane Chagas Teles, afirma
que, por orientação da Secretaria Estadual de Saúde (Sespa), todos os
casos atendidos pela rede municipal que apresentassem os sintomas
recorrentes de falta de ar, dor de cabeça, entre outros, deveriam ser
registrados como “intoxicação exógena”, relacionados à fumaça tóxica da
Imerys. No caso de William, isso não aconteceu.
“Mãe, pai, saiam daí”
Ivaneide Rodrigues, 39 anos. Cabeleireira famosa na região e mais
conhecida como “Lora”, ela não tem conseguido trabalhar por conta da
saúde debilitada (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)
Ivaneide Rodrigues, 39 anos, é uma conhecida cabeleireira da região.
Seu movimentado salão de beleza – agora vazio – funciona na sala da sua
casa, no bairro Industrial, praticamente ao lado da principal bacia de
rejeitos da mineradora. Mais conhecida como “Lora”, ela não foi mais a
mesma desde o dia do incêndio.
A fumaça invadiu o quarto onde ela e o marido dormiam após um longo
dia de trabalho, pelo buraco do ar-condicionado ausente. O filho mais
velho do casal foi quem avisou sobre o incêndio.
“Meu filho acordou a gente gritando: ‘Mãe, pai, saiam daí senão vocês
vão morrer sufocados; a Imerys está pegando fogo’”, contou Ivaneide que
precisou dispensar as suas clientes por conta dos problemas de saúde
que vem apresentando. Ela, relatando estar “fraca” e com “muita falta de
ar”, se queixa do modo como a empresa tem tratado os casos.
“A pessoa está morrendo, passando mal, e ainda tem que marcar,
esperar o dia que tiver uma vaga para ser atendido? Ainda por cima sai
de lá sem os remédios que eles ficaram de dar?”, questionou a vítima
sobre o atendimento médico oferecido pela Imerys. Como de costume, no
início deste mês ela passou no cartão os produtos que utilizaria em suas
clientes. Sem poder trabalhar, ela agora não sabe como vai arcar com as
despesas.
Marciane Marques Pantoja, 42 anos, moradora da comunidade Canaã, vizinha da planta industrial da Imerys | (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)
Os atendimentos médicos começaram em 8 de dezembro, na “Casa Imerys”,
mediante agendamento, com limite diário de 15 pessoas e durante apenas
um turno (manhã ou tarde), segundo relatos ouvidos pela reportagem. A
“Casa Imerys” é um espaço mantido pela mineradora no bairro de Vila do
Conde – também atingido pela fumaça.
A população tem se queixado da ineficácia dos atendimentos. “Eu disse
para médica o que estava sentindo e ela me passou uns remédios e uns
exames. Ela disse que eles iam ligar pra gente ir buscar os remédios, só
não disseram quando. Os exames
ficaram marcados para segunda-feira (13)”, relatou Marciane Marques
Pantoja, 42 anos, moradora da comunidade Canaã, localizada a menos de um
quilômetro da Imerys.
Na receita de Marciene constam os medicamentos Ibuprofeno,
Dexclorfeniramina + betametasona e aerolin, os quais têm sido receitados
com frequência também pela rede municipal de saúde para amenizar os
sintomas apresentados pelas pessoas que buscam por atendimento.
A Clínica Moderna, local marcado para os exames de sangue, Raio X de
tórax e eletrocardiograma, recomendados pela médica contratada pela
Imerys, fica no bairro de Vila dos Cabanos, a cerca de 20 quilômetros
das comunidades. “A gente ainda vai ter que pagar para chegar lá.
Primeiro um mototáxi e depois um ônibus. Nem todo mundo tem dinheiro pra
isso”, explicou Marcia.
Fila da água
Outra queixa frequente dos comunitários tem sido sobre os critérios
de escolha das comunidades que receberão água potável e quantas
comunidades serão atendidas pelas medidas emergenciais. De acordo com
uma nota emitida
pela Imerys às comunidades no dia 9 de dezembro, apenas duas
comunidades receberão os galões de água mineral: Acuí e Ilha São João.
A comunidade do Curuperé será abastecida por caminhões-pipa com água
fornecida pela concessionária de água e saneamento que atua no
município. A comunidade Canaã e os bairros Industrial, Vila do Conde e
Castanheira, devem entrar em contato com a mineradora por meio de um
número telefônico para que seja avaliada a necessidade do fornecimento
de água.
A Amazônia Real questionou a mineradora sobre os
critérios utilizados para a seleção das comunidades que estão sendo
atendidas, mas até o momento desta publicação não obteve resposta. A
empresa também não informou quantas pessoas já receberam a assistência
médica fornecida na “Casa Imerys”.
Em nota, a Imerys disse apenas que “já disponibilizou apoio médico
para as comunidades e, sem reconhecer responsabilidade, a pedido de
autoridades, está também distribuindo água a determinadas comunidades”.
“Aqui, todas essas comunidades são tradicionais. Até mesmo as que o
município transformou em bairros e trata como se fossem bairros. Não foi
a gente que veio se instalar aqui perto da fábrica, foram eles que
vieram para onde nós sempre vivemos”, explicou a professora Euniceia
Rodrigues, afirmando que todas as comunidades próximas à indústria
sentiram os efeitos da fumaça do incêndio. Ao todo, nove comunidades
estão localizadas no entorno da planta industrial da empresa.
A pedido do MPF, MPPA e da Polícia Civil, o Instituto Evandro Chagas
(IEC) passou a avaliar, desde o dia 7, a poluição do ar atmosférico
causada pelo incêndio da Imerys. Em nota, o IEC informou que ainda está
em fase de coleta e análises laboratoriais, mas que deve emitir um
relatório em 15 dias. A nota também confirma a toxicidade das
substâncias químicas liberadas pela combustão do produto que incendiou
no galpão da Imerys, e seus prejuízos à saúde humana.
“Entre os produtos armazenados na área do incêndio havia produto
químico à base de enxofre […] O enxofre em combustão libera na atmosfera
[…] óxidos de enxofre voláteis e tóxicos. Essas substâncias possuem
também um forte odor e ao serem inalados pelos seres humanos ocorre uma
sensação de asfixia e outros sintomas são relatados como dor de cabeça,
enjoo, falta de ar, entre outros”, dizem os pesquisadores por trás das
análises.
Planos de contingências
Comunidade Ribeirinha Ilha São João, localizada a cerca de 800 metros da planta industrial da mineradora Imerys(Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)
Comunidade Ribeirinha Ilha São João, localizada a cerca de 800 metros da planta industrial da mineradora Imerys(Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)Os moradores de Barcarena se queixam de que não foram devidamente informados pela empresa sobre o que estava ocorrendo na noite do incêndio. Ao contrário do que tem sido veiculado, não houve explosão e a notícia sobre o incêndio se espalhou pelas redes sociais ao mesmo tempo que a fumaça branca vinda da Imerys invadia as casas e tomava conta dos bairros e das comunidades vizinhas.
A prefeitura de Barcarena demorou a se manifestar sobre o ocorrido e não deu orientações preventivas e específicas à população sobre a toxicidade do material produzido pela queima do Hidrossulfito de sódio. “E se fosse de madrugada, se todo mundo estivesse dormindo na hora, como ia ser? Isso é o que mais chateia a gente, deles não terem avisado nada pro povo”, questionou Ivaneide Rodrigues.
Estrutura da Imerys e bairros vizinhos | (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)
Situações como essas deveriam estar previstas nos Planos de Contingências tanto da mineradora quanto do governo municipal, sobretudo considerando a proximidade das comunidades e dos bairros do Polo Industrial de Barcarena. As plantas industriais há muito poluem a cidade, possuindo um largo histórico de crimes ambientais já catalogados pelo MPF, pelo MPPA e pelos órgãos de fiscalização ambiental. No caso da mineradora Imerys, especificamente, para alguns moradores do bairro Industrial – mais próximo de suas dependências –, basta atravessar a rua. “Não teve uma sirene sequer para avisar a gente”, afirmou Rosemiro Brito, liderança do bairro Industrial que, agora, dias depois do incêndio, precisou buscar por atendimento médico, pois apresentou febre, inflamação nos olhos e falta de ar.
Rosemiro Brito recebendo atendimento médico no posto de saúde de Vila do Conde (Foto: Arquivo pessoal)
Questionada pela reportagem, a prefeitura de Barcarena informou em nota que não possui ainda um plano de contingência para atuar em casos de desastres envolvendo as empresas do seu Parque Industrial. Mas garantiu que a gestão trabalha na finalização do plano que prevê medidas em casos de rompimento de barragens das mineradoras que atuam na cidade, Imerys e Norsk Hydro.
Com relação ao incêndio na Imerys, a prefeitura informou que a empresa “não apresentou ainda ao município um PAE [Plano de Ação Emergencial] para risco de combustão para material químico presente no seu parque”, e que só por meio deste instrumento é que se pode elaborar planos de contingência específicos para cada situação.
A informação repassada pela prefeitura, no entanto, contradiz a fala do Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Barcarena (Seicomtur), Marcos Mendes, que no dia do incêndio informou à reportagem que o município possuía um plano de contingência desde 2016 e que ele havia sido acionado quando o incêndio foi constatado.
Em reunião ocorrida na quarta-feira (8) , o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado solicitaram que neste mesmo dia a Imerys encaminhasse aos órgãos o seu plano de contingência. Além disso, solicitaram também o envio de um relatório sobre as condições atuais do galpão de armazenamento de produtos químicos. A empresa também se comprometeu em apresentar a planta baixa de suas edificações e a indicação do despejo de todos os seus resíduos.
De acordo com o MPF, a empresa já enviou os documentos em questão e eles estão sendo analisados pelas equipes técnicas das instituições. Em nota, a Imerys diz colaborar ativamente com as autoridades, “seja para investigar as causas do incidente, seja para garantir apoio às comunidades”.
Na quinta-feira (9), uma comissão integrada por deputados estaduais, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela deputada federal Vivi Reis (PSOL), esteve nas dependências da mineradora e visitou o galpão onde aconteceu o incêndio. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), investiga o caso e tem cobrado posicionamentos dos órgãos de fiscalização, do poder público municipal de Barcarena e da mineradora.
À Amazônia Real, a deputada Vivi Reis, que na ocasião estava como representante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, disse que as informações recebidas pelos deputados por parte dos representantes da Imerys são a de que o galpão abrigava cerca de 500 toneladas do produto químico Hidrossulfito de sódio no dia do incêndio, mas que apenas 10 toneladas haviam sido incineradas.
“O mais chocante nessa história é que a mineradora não possui nenhum plano para proteção dos moradores das áreas de entorno e isso ficou mais nítido na reunião que tivemos com os técnicos da Imerys”, afirmou a deputada Vivi Reis.
“Eles sequer conseguiram responder minha pergunta sobre os efeitos tóxicos do hidrossulfito de sódio, que pode provocar lesões de pele, nos pulmões e também no trato gastrointestinal”, complementou a parlamentar, cuja formação é na área da saúde, em fisioterapia.
Segundo informações ainda da deputada, a empresa diz desconhecer as consequências do gás tóxico produzido pela queima do produto químico e a quantidade de pessoas atingidas pela fumaça. Ela também afirmou que o depósito foi descaracterizado após o incêndio e que isso deve dificultar as perícias.
No portão de entrada da Imerys, em Barcarena, famílias atingidas pela nuvem tóxica fazem protesto (Foto: @vivireispsol)
De acordo com uma apuração do G1, junto aos deputados estaduais que compuseram a comissão que visitou as instalações da Imerys, a mineradora não possui as devidas licenças ambientais para as operações em sua planta industrial desde 2012.
Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará afirmou que “a planta da empresa tem licenciamento ativo e está em processo de renovação sob condicionantes, em análise pela equipe técnica”.
A Amazônia Real consultou o Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlan), e não encontrou o licenciamento ambiental atualizado das operações de refinamento de caulim desempenhadas pela mineradora.
Além disso, a reportagem ainda constatou que a fábrica da Imerys opera em Barcarena sem Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e sem o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), instrumentos importantes utilizados pelos órgãos de fiscalização para medirem os possíveis danos ambientais decorrentes de qualquer empreendimento, seja ele minerário ou não.
Essa documentação é produzida com base nas características ambientais dos locais que sediarão os empreendimentos, com o intuito de fornecerem parâmetros para análises futuras sobre possíveis alterações no meio ambiente.
De acordo com o advogado Ismael Moraes, que ocupa uma cadeira do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) como representante da OAB do Pará, o fato da Imerys não possuir EIA/Rima de suas instalações industriais em Barcarena viola a resolução 237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que estabelece as normas para licenciamentos ambientais no Brasil.
“Qualquer licenciamento ambiental de empreendimentos como os da Imerys, deveria ser precedido de EIA/Rima, de acordo com o que prevê o Conama. Mas a Senas desconsiderou isso e a Imerys sempre operou sem esses estudos prévios”, disse o advogado.
“A Imerys se instalou em uma área densamente ocupada e, justamente por isso, ela não poderia em hipótese alguma estar operando hoje sem demonstrar a dimensão de seus impactos socioambientais”, concluiu Moraes.
De acordo com a Transparência Ambiental do governo do Pará, a Imerys possui Rima apenas do seu mineroduto.
Cronologia do incêndio
6 de dezembro: Às 19, tem início o incêndio no galpão de armazenamento de Hidrossulfito de sódio, na planta industrial da mineradora Imerys Capim Caulim. MPF, MPPA e DPE pedem explicações e providências à Imerys; a equipe de jornalismo da Amazônia Real chega à cidade quatro horas depois do início do incêndio. O incêndio foi controlado por volta de 22 horas, segundo a empresa, mas o ar continua infecto e irrespirável.
7 de dezembro: População ainda sente o odor da fumaça em diversos bairros e comunidades tradicionais adjacentes à Imerys e relata sintomas de intoxicação; Semas aplica três autos de infração na mineradora por poluição do solo, do ar atmosférico e por não comunicação de dano ambiental. Sob demanda do MPF, Imerys apresenta plano emergencial de atendimento às pessoas impactadas pela fumaça.
8 de dezembro: Comitiva de deputados e membros da OAB visitam as instalações da Imerys, reúnem com o prefeito municipal, Renato Ogawa (PL), e demais membros do poder executivo. Comitiva de deputados, membros do MPF, MPPA e Defensoria Pública do estado fazem reunião com a comunidade. Representantes da Imerys dizem que não sabem medir a quantidade de localidades atingidas pela fumaça e que desconhecem seus efeitos tóxicos. A Casa Imerys inicia atendimento médico à população.
9 de dezembro: Apuração do G1 junto aos deputados que visitaram as instalações da Imerys, apontou que a mineradora funciona sem as devidas licenças ambientais desde 2012. População continua buscando atendimento médico e relatando sintomas de intoxicação pela fumaça tóxica do incêndio. Primeiro lote de água mineral (dois galões por família) começa a ser entregue nas comunidades Ilha São João e Acuí.
10 de dezembro: A equipe de reportagem da Amazônia Real retorna à Barcarena. População ribeirinha e de outras comunidades tradicionais relatam insatisfação com o atendimento médico realizado na casa Imerys. Neste mesmo dia, no fim da tarde, morreu William Reis Pinheiro, 31 anos, que apresentava sintomas semelhantes aos relatados pela população intoxicada pela fumaça. Ele morava a menos de 150 metros das instalações da Imerys. Diretora da UPA nega morte por intoxicação.
11 de dezembro: William Reis Pinheiro é sepultado, às 11h15. A família optou por não fazer a necropsia do corpo. Rosemiro Brito, liderança do bairro Industrial, precisou ficar em observação no posto de saúde de Vila do Conde, após apresentar grave inflamação nos olhos, febre e falta de ar. Ele foi uma das pessoas que esteve na linha de frente desde o dia do incêndio para acionar as autoridades, avisar a população sobre a gravidade do incêndio e da fumaça.
Familiares de William Reis Pinheiro aguardando a liberação do corpo na
UPA de Vila dos Cabanos, Barcarena (PA) (Foto: Cícero Pedrosa
Neto/Amazônia Real)
Familiares de William Reis Pinheiro aguardando a liberação do corpo na
UPA de Vila dos Cabanos, Barcarena (PA) (Foto: Cícero Pedrosa
Neto/Amazônia Real)
Estrada que dá acesso às comunidades tradicionais adjacentes à planta
industrial da Imerys, em Barcarena. Das casas é possível ver a
indústria. (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)
Comunidade Ribeirinha Ilha São João, localizada a cerca de 800 metros da planta industrial da mineradora Imerys. (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)
Comunidade Ribeirinha Ilha São João, localizada a cerca de 800 metros da
planta industrial da mineradora Imerys. (Foto: Cícero Pedrosa
Neto/Amazônia Real)
Luciane Souza dos Santos, 39 anos. Moradora da comunidade tradicional do
Curuperé, ela teve a casa fortemente impactada pela fumaça tóxica da
mineradora Imerys. Na foto, Luciane mostra a receita médica e os exames
que foram recomendados pela médica contratada pela Imerys. MIneradora
ainda não forneceu os remédios.(Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)
Comunidade Ribeirinha Ilha São João, localizada a cerca de 800 metros da planta industrial da mineradora Imerys.(Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)
Lideranças de comunidades tradicionais denunciaram a mineradora francesa
Imerys Capim Caulim na Defensoria Pública do Estado do Pará. Na foto,
Euniceia Fernandes Rodrigues e Valdomiro Santos. (Foto: Cícero Pedrosa
Neto/Amazônia Real)
Clínica Moderna, em Vila dos Cabanos, um dos locais de atendimento médico indicado pela Imerys à população. O local está a cerca de 15 km das comunidades atingidas pela fumaça da mineradora.(Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)
Casa Imerys, bairro de Vila do Conde. O local é um dos indicados pela
empresa para atendimento à população afetada pela fumaça tóxica da
mineradora. Na parede, comunicado da empesa.(Foto: Cícero Pedrosa
Neto/Amazônia Real)
Upa de Vila dos Cabanos, local que ainda hoje recebe pacientes com
sintomas de intoxicação exógena por conta da fumaça tóxica da Imerys.
(Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)
Cícero Pedrosa
Neto é fotojornalista e colaborador da agência Amazônia Real desde 2018.
Sociólogo de formação e mestrando em antropologia pela Universidade
Federal do Pará, pesquisa desastres da mineração na Amazônia x
populações tradicionais. Em 2019 foi um dos jornalistas premiados com o
41º Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humano na categoria
multimídia com a série “Sem Direitos: o rosto da exclusão social no
Brasil”, um trabalho em parceria das mídias digitais independentes
#Colabora, Ponte Jornalismo e Amazônia Real. (pedrosaneto@amazoniareal.com.br)
(Jair Bolsonaro: criticado por ABI, Abraji, Fenaj e Sinjorba. (Imagem: Arquivo/Agência Brasil)
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) não tem dúvidas em relação a
quem protagonizou mais um episódio de agressão contra jornalistas em
pleno exercício da profissão. De acordo com a entidade, o episódio
ocorrido no interior Bahia na tarde de domingo, 12, foi conduzido por
“milicianos bolsonaristas”.
Em nota de repúdio
assinada por seu presidente, Paulo Jeronimo, a ABI afirma que quatro
jornalistas foram “covardemente agredidos” enquanto cobriam a passagem
do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), por Itamaraju,
município do sul baiano que tem sofrido com as fortes chuvas das últimas
semanas.
Ao prestar solidariedade aos jornalistas agredidos, a
entidade citou os nomes deles, que representam afiliadas locais do SBT e
da Rede Globo de Televisão. Os profissionais envolvidos na situação
foram Camila Marinho e Cleriston Santana (TV Bahia/Globo) e Xico Lopes e
Dário Cerqueira (TV Aratu/SBT).
A ABI exige o afastamento imediato do segurança do presidente Bolsonaro
Para
além de lamentar a agressão por parte de seguranças e “milicianos
bolsonaristas”, a associação fez questão de ressaltar que espera que
medidas sejam tomadas de imediato pelo governo federal e demais
autoridades competentes. “A ABI exige o afastamento imediato do
segurança do presidente Bolsonaro, além da sua denúncia à Justiça,
juntamente com o outro agressor, ambos perfeitamente identificáveis
pelas imagens”, informa a entidade em trecho da nota.
Outras entidades se posicionam
A ABI não ficou sozinha na
defesa dos jornalistas agredidos no último fim de semana — e diante da
presença do presidente da República. A Associação Brasileira de
Jornalismo Investigativo (Abraji) lamentou o ocorrido e, por meio de nota oficial,
exigiu que Bolsonaro “cesse os ataques verbais contra a imprensa, os
quais incentivam sua militância a agredir repórteres e impedir seu
trabalho, o qual é garantido pela Constituição Federal”.
Em
conjunto, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos
Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) também se manifestaram — e com direito a críticas diretas ao mandatário do país, definido com alguém de “comportamento agressivo”.
Postura antidemocrática e autoritária que caracteriza esta corrente política e é sua forma de imposição
“Na
raiz da violência do presidente, seguranças e seguidores, está a
postura antidemocrática e autoritária que caracteriza esta corrente
política e é sua forma de imposição e reconhecimento”, reclamaram Fenaj e
Sinjorba. “Este governo elegeu a imprensa como inimiga porque quer se
esconder da sociedade e omitir da população a tragédia que são os três
anos da pior gestão presidencial da história democrática do país”,
prosseguiram as entidades.
Anderson Scardoelli
Jornalista,
32 anos. Natural de São Caetano do Sul (SP) e criado em Sapopemba,
distrito da zona lesta da capital paulista. Formado em jornalismo pela
Universidade Nove de Julho (Uninove) e com especialização em jornalismo
digital pela ESPM. Trabalhou de forma ininterrupta no Grupo Comunique-se
durante 11 anos, período em que foi de estagiário de pesquisa a editor
sênior. Em maio de 2020, deixou a empresa para ser repórter do site da
Revista Oeste. Após dez meses fora, voltou ao Comunique-se como
editor-chefe, cargo que ocupa atualmente.
De Splash, em São Paulo | 13/12/2021 08h40 | Atualizada em 13/12/2021 08h40
Camila Marinho sofreu 'mata-leão' de um segurança e teve pochete arrancada por apoiador Imagem: Reprodução/Instagram
A jornalista da TV Bahia Camila Marinho repudiou o ataque sofrido ontem durante visita do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas áreas alagadas do extremo sul da Bahia.
A repórter da afiliada da Globo teve a espuma do microfone rasgada por um apoiador e a pochete arrancada por outro. Segundo a GloboNews, um segurança teria aplicada um golpe de "mata-leão" na jornalista".
No Instagram, ela reafirmou o direito à liberdade de imprensa, reforçada na Constituição Federal através do Artigo 220. A jornalista agradeceu as demonstrações de apoio.
Camila publicou a foto da espuma do microfone após as agressões.
Nenhuma ameaça nos tira da nossa missão de informar. Só lamento a truculência, o ódio e a covardia dos que se acham melhores e acima de tudo e de todos. Somos trabalhadores exercendo o nosso papel: jornalistas em busca dos fatos e da verdade. Mas antes de tudo somos seres humanos. E o mínimo que queremos é respeito.
Camila Marinho
Os repórteres Xico Lopes e Dário Cerqueira da TV Aratu, afiliada do SBT, também teriam sido agredidos.
De acordo com a GloboNews, somente após o tumulto a assessoria de imprensa da Presidência chamou os repórteres dos dois veículos para a sala de comando da operação, dentro de uma escola do local.
Um dos integrantes da segurança teria se desculpado.
Camila Marinho é repórter e apresentadora da TV Bahia, afiliada da Globo na região Imagem: Reprodução/Instagram
Os repórteres Xico
Lopes e Dário Cerqueira da TV Aratu, afiliada do SBT, também teriam sido
agredidos.... - Veja mais em
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A jornalista da TV
Bahia Camila Marinho repudiou o ataque sofrido ontem durante visita do
presidente Jair Bolsonaro (PL) nas áreas alagadas do extremo sul da
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A Globo divulgou nota rechaçando as agressões e pedindo um posicionamento da Procuradoria-Geral da República sobre uma ação da Rede Sustentabilidade em que proíbe o presidente Jair Bolsonaro de atacar ou incentivar ataques verbais ou físicos à imprensa.
"As agressões desse domingo mostram que já passou da hora de a Procuradoria Geral da República dar o seu parecer na ação que corre no Supremo tendo como relator o ministro Dias Toffoli. A Imprensa cumpre um direito inscrito na Constituição e deve ter a sua segurança garantida. As cenas bárbaras de hoje e aquelas ocorridas na Itália, em outubro, ensejam duas constatações. Se os seguranças agem por contra própria, a Presidência deve ser responsabilizada por omissão. Se agem seguindo ordens superiores, a Presidência deve ser responsabilizada por atentar contra a liberdade de imprensa e fomentar a violência contra jornalistas", informou.
A emissora completou o posicionamento: "Além disso, é escandalosa a atitude da Presidência de eixar jornalistas à própria sorte, em meio a apoiadores fanáticos, que são insuflados quase diariamente pelo próprio presidente em sua retórica contra o trabalho da imprensa. Frente aos evidentes e graves riscos enfrentados por repórteres de todos os veículos, é urgente que o Judiciário se pronuncie. A Globo repudia as agressões aos repórteres Camila Marinho e Cleriston Santana, da TV Bahia, e aos repórteres Xico Lopes e Dário Cerqueira, da TV Aratu, e se solidariza com eles.
Equipe da TV Bahia é agredida por seguranças e apoiadores de Bolsonaro Imagem: Reprodução/TV Globo O ano passado foi marca.
O ano passado foi marcado como o mais violento para jornalistas brasileiros desde quando a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) passou a contabilizar os índices de violência contra profissionais da imprensa.
O relatório registrou 428 casos de violência contra jornalistas em 2020. O principal agressor de jornalistas, segundo o levantamento, é o presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) realizou estudo este ano em que dos 335 ataques direcionados a profissionais da imprensa entre janeiro e outubro, 23,3% usavam o gênero, a sexualidade ou a orientação sexual para a agressão.
O governador da Bahia Rui Costa (PT) lamentou as agressões através das redes sociais.
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