quinta-feira, 7 de abril de 2022

Uma mulher no comando da tropa

 

questões militares  

Socióloga assume Ministério da Defesa português com desafio de recrutar mais jovens e mulheres num país sem alistamento militar obrigatório

Mara Bergamaschi | 07 abr 2022_13h10

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A ministra da Defesa Helena Carreiras na posse do cargo, em 30 de março, em Lisboa Foto: Reprodução redes sociais/Exército de Portugal

Em plena guerra da Ucrânia, travada às portas da União Europeia, Portugal entregou o comando do Ministério da Defesa Nacional a uma mulher, a socióloga Helena Carreiras, acadêmica que há três décadas estuda a área militar – sobretudo a participação feminina nas Forças Armadas. A decisão inédita do primeiro-ministro socialista António Costa é a surpresa maior de seu terceiro novo gabinete, que tomou posse na última quarta-feira (30), com nove ministras e oito ministros. Ex-diretora da prestigiada Escola de Sociologia e Políticas Públicas do Instituto Universidade de Lisboa (ISCTE-IUL) entre 2016 e 2019, Carreiras é também uma intelectual com fortes laços com o Brasil, país que já visitou várias vezes. De seus catorze livros, três são em coautoria com o antropólogo brasileiro Celso Castro, diretor da Escola de Ciências Sociais – CPDOC da Fundação Getulio Vargas (FGV). 

Filha de professores, Helena Carreiras mudou-se para Lisboa em companhia das duas irmãs para fazer faculdade. Na capital, desenvolveria, desde o final dos anos 1980, um trabalho acadêmico alvo, segundo ela, de “dupla desconfiança”. ‘Os militares achavam que eu seria feminista, e as feministas suspeitavam que eu fosse militarista”, explica. Curiosamente, a socióloga conta ter descoberto o valor e a importância de sua pesquisa sobre militares durante um congresso realizado há uma década no Brasil – história tão marcante que ela continua repetindo até hoje em suas palestras.

“Estava na casa de banho [banheiro] e (…) uma senhora, que creio que era militar e estava também como investigadora pesquisadora], me disse: ‘Utilizei muito os seus livros, até em fotocópia – não era fácil o livro chegar cá. Fico até emocionada de conhecê-la porque, sabe, o seu trabalho ajudou-me a perceber que o problema não era eu.’ Pensei: está tudo justificado, todas as audiências que desconfiaram do meu trabalho…”, relatou em longo depoimento gravado para os arquivos da FGV-CPDOC, em 2011. Carreiras disse ter constatado ainda que havia, entre seus leitores, muito mais brasileiros do que portugueses. “Em Portugal, [era] muito pouca gente; sempre me senti muito sozinha”, confidenciou. No mesmo depoimento, questionada por um dos entrevistadores, concorda que Portugal lhe deu a sociologia, a Itália, a ciência política, e o Brasil, a antropologia.

Helena Carreiras – Foto: Reprodução/Instituto Universitário de Lisboa

Definida por Castro como “uma das maiores especialistas no mundo” em questões de gênero nas Forças Armadas, Carreiras começou a montar seus puzzles, palavra que gosta de usar, a partir do acompanhamento, por meio de questionários e entrevistas, das primeiras mil mulheres que entraram no serviço militar português em 1988, estudo então sob orientação de Maria Carrilho. Em seguida comparou esses resultados com a situação militar nos países da Europa do Sul e, por fim, em sua tese de doutorado, estudou as políticas de integração de mulheres nos países da Otan (Organização do Tratado Atlântico Norte). É justamente nesse círculo que estudou que Carreiras adentra agora – uma área pela qual passaram até hoje menos de uma dezena de mulheres, com destaque para Ursula von der Leyen, ex-ministra da Defesa da Alemanha e atual presidente da Comissão Europeia, que capitaneou o anúncio das sanções da Europa contra a Rússia, após a invasão da Ucrânia.

“Helena chega ao governo com uma trajetória não apenas acadêmica; ela conhece por dentro as Forças Armadas pois esteve duas vezes na cúpula do IDN (Instituto de Defesa Nacional, que formula políticas públicas e assessora o ministro da Defesa), tem contato prolongado com militares de carreira e oficiais-generais”, resume o professor Rui Pena Pires, amigo e também colega de universidade, ligado ao PS. Foi na abertura de um seminário do IDN, na última quinta-feira, 24, que Carreiras deu sua primeira declaração sobre a guerra na Ucrânia como ministra indicada, mas ainda antes da posse – à qual compareceu de mãos dadas com o marido e os dois filhos adolescentes, vestida de branco. “É fundamental continuar a ter a paz como referencial último e inalienável de qualquer ação e reflexão estratégica, mesmo quando pensamos no reforço da nossa defesa e dos instrumentos para essa defesa”, afirmou. Para Pires, a prioridade hoje de todos os ministros da Defesa da Europa é a invasão da Ucrânia. Ele julga provável que no orçamento de 2023 haja aumento de recursos para a área militar em Portugal e aposta na capacidade de diálogo de Carreiras. “Vamos ter uma ministra da Defesa bastante diplomática, capaz de mobilizar, convencer e consensualizar”, enumera. 

Para Castro, que espera mais intercâmbio entre a Defesa de Brasil e Portugal, “não é tarefa fácil” o que Carreiras tem pela frente. Diferentemente do Brasil, o serviço militar em Portugal não é obrigatório, o que, associado a fatores demográficos e econômicos, faz com que os efetivos militares diminuam a cada ano. Logo após tomar posse, ela afirmou que sua prioridade será “a modernização das capacidades e equipamentos das Forças Armadas, o que significa também investir nas pessoas, valorizar os militares, recrutar e reter mais jovens”.

Também é esperado que Carreiras “traga sua marca” e incentive transformações para que cada vez mais mulheres entrem, permaneçam e subam na carreira militar. Hoje, cerca de 13% do efetivo militar em Portugal é composto por mulheres, contra 9% no Brasil. Em comum, os dois países têm pouquíssimas mulheres oficiais-generais. 

“Num mundo como o nosso, em que as desigualdades de gênero persistem e a área militar é muito associada à masculinidade, a nomeação tem um significado simbólico e pedagógico muito importante”, reforça Miguel Vale de Almeida, professor de antropologia e colega durante anos da hoje ministra no Instituto Universidade de Lisboa.

“É impressionante, muito inesperado, e acho que vai ser boa a experiência de ver uma mulher liderar militares”, avalia a psicanalista e ex-deputada do PS no Parlamento Europeu Maria Belo, autora da proposta de lei que descriminalizou o aborto em Portugal em 1984. “O que me espanta nisso é ver como António Costa chegou ao ponto de dar visibilidade a essas mulheres fortes, afirmativas, que têm brilho pŕoprio”, completa.

 

Carreiras cultiva, aos 56 anos, um histórico de posições de esquerda, mas não é militante nem filiada ao PS. A imprensa portuguesa pergunta se António Costa, surpreendido em 2017 pelos escândalos do roubo de armas nos paióis de Tancos e, em 2021, do contrabando de droga, ouro e diamantes por parte de militares portugueses da Força de Paz na África, terá mais sorte e sossego com o novo perfil que escolheu para a Defesa. Amante do trekking em montanhas, esporte que praticou até os 30 anos em viagens pela Europa, Índia e Turquia, passou boa parte da infância e da adolescência na cidade templária de Tomar, cujo patrimônio arquitetônico medieval é tombado pela Unesco, juntando recortes e escrevendo artigos locais sobre os conflitos no mundo, no clima de redemocratização pós-Revolução dos Cravos (1974). 

Protagonistas em 1974 da derrubada da ditadura salazarista, os militares – que hoje em Portugal não estão na política e não podem acumular salários na esfera pública – reagiram com aparente tranquilidade à inédita chefia feminina.“Contrariamente aos seus antecessores, a professora doutora Helena Carreiras tem um vasto currículo ligado às matérias da Defesa Nacional”, escreveu em sua página a Associação de Oficiais das Forças Armadas (Aofa), que reivindicou mais verbas. “Não há qualquer constrangimento”, enfatiza Rui Pena. “Nas democracias, não há mais militares na Defesa (involução ocorrida no Brasil desde 2018); então se é ministro ou ministra é irrelevante”, afirma.

 “É claro que importa; essa fala é uma denegação, é um deixe tudo como está, significa um certo receio do que não se quer reconhecer, um receio sobre em qual posição os homens podem ser colocados”, discorda Maria Belo. Também estudiosa do papel das mulheres no Estado Novo, o período de Salazar no poder, Belo sustenta que “em Portugal as mulheres têm ao nível familiar e mesmo nas pequenas comunidades, bairros urbanos e aldeias, presença de mando bastante forte; as mães portuguesas são autoritárias, algo que foi utilizado por Salazar”. Segundo ela, desde a redemocratização, com a reorganização dos partidos sob comando de políticos homens, as mulheres tiveram dificuldades para conquistar e manter seu espaço, sobretudo na esquerda. “As mulheres lutaram mais umas contra as outras do que lutaram em conjunto”, afirma. Nessas eleições legislativas, a representação feminina, que avançou no primeiro escalão do Executivo, perdeu, entretanto, mesmo com direito a cotas partidárias, quatro cadeiras no Parlamento. 

Carreiras também fez uma reflexão sobre a força das mulheres portuguesas na família. Ela contou que, ao ter seu primeiro filho, acabou repetindo o modelo “lutadora” que via em sua mãe, uma mulher que trabalhava fora e assumia sozinha todas as tarefas domésticas. “Há uma disposição muito interiorizada, muito inconsciente e, no início, creio que não partilhei o suficiente (com o marido)”, relatou, na entrevista para o CPDOC-FGV. “Ambas as instituições, a família e a instituição militar, são vorazes, porque exigem muito tempo, empenhamento e lealdade dos seus membros”, comparou. Ao deixar a cerimônia de posse, a nova ministra foi sucinta ao avaliar a sua indicação. “Já era tempo.”

Dia do Jornalista: ataques de Bolsonaro contra a imprensa incitam violência, que cresce no país


Estudo da Fenaj mostra que o presidente "é o maior agressor" dos profissionais da categoria

 

Bolsonaro manda jornalistas calarem a boca (05.05.20) (Foto:  REUTERS/Ueslei Marcelino)

Por Thayná Schuquel, do Brasil de Fato - No dia 7 de abril é comemorado o Dia do Jornalista. A data, que foi estabelecida em 1931 pela Associação Brasileira de Imprensa para legitimar a atuação e assegurar direitos dos jornalistas, vem ganhando um propósito diferente nos últimos anos: denunciar ameaças, ataques e agressões contra a categoria, que não param de crescer.

De acordo com o mais recente levantamento realizado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em 2021 foram contabilizados 430 casos de violência contra os profissionais da área. O Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa mostra que 2021 foi o segundo ano consecutivo com recorde de registros desde que a série histórica começou a ser feita, na década de 1990. Em 2020, foram 428 casos.

A pesquisa aponta que a censura é, atualmente, o tipo de violência mais comum sofrido pelos jornalistas. Foram registradas 140 ocorrências, representando 32,56% do total de casos, enquanto a descredibilização da imprensa – que chegou a liderar a lista em levantamentos anteriores respondeu por 30,46% – foram 131 ocorrências no total.

Agressões físicas e verbais são disparadas de todas as partes, e o "campeão" nesse quesito é o próprio presidente da República.


https://www.brasil247.com/midia/dia-do-jornalista-ataques-de-bolsonaro-contra-a-imprensa-incitam-violencia-que-cresce-no-pais   

 

Pedido de urgência para PL das Fake News é rejeitado na Câmara

 

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta, 6/4, adotar tramitação de urgência no projeto de lei 2630/20, mais conhecido como PL das Fake News. Faltaram oito votos para garantir maioria absoluta ao requerimento: o placar foi de 249 votos sim, 207 contrários e uma abstenção.

Luís Osvaldo Grossmann ... 06/04/2022 ... Convergência Digital

Proposto como medida de combate à disseminação de desinformação por redes sociais e aplicativos de mensagens, o texto acabou por abarcar pontos controversos, como um reforço à imunidade parlamentar na internet.  “É um passo inicial no esforço de garantir que internet seja livre, que a liberdade de expressão seja plena, que haja responsabilidades para quem utiliza e opera a rede, e para que tenhamos mais transparência nas empresas de internet”, defendeu o relator do projeto – que tem outros 70 apensados – Orlando Silva (PCdoB-SP).  

Para os opositores ao texto, porém, a estipulação de regras para a moderação de conteúdo pelas grandes plataformas da internet – a Lei vale para empresas com mais de 10 milhões de usuários – vai contra a liberdade de expressão. “Será uma caça as bruxas contra os conservadores”, disparou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi preso por postar conteúdo em que defende o AI-5 e a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal. 

Entidades e estudiosos da internet apontam que o texto é um caminho para dar maior transparência aos procedimentos de moderação de conteúdo e identificação de quem dissemina maciçamente desinformações. Mas também alertam que o projeto tem pontos discutíveis. 

O PL tipifica criminalmente ao estabelecer pena de um a três anos e multa para quem “promover ou financiar, pessoalmente ou por meio de terceiros, mediante uso de contas automatizadas e outros meios ou expedientes não fornecidos diretamente pelo provedor de aplicações de internet, disseminação em massa de mensagens que contenha fato que sabe inverídico que seja capaz de comprometer a higidez do processo eleitoral ou que possa causar dano à integridade física e seja passível de sanção criminal”.

O texto prevê uma série de procedimentos pelos provedores, como “vedar o funcionamento de contas automatizadas não identificadas como tal ao usuário ou aos provedores de redes sociais e serviços de mensageria instantânea; identificar todos os conteúdos impulsionados e publicitários cuja distribuição tenha sido realizada mediante pagamento ao provedor, bem como os conteúdos referentes às contas automatizadas; e conferir acesso e tratamento não discriminatório a usuários”. 

Prevê, ainda, “relatórios semestrais de transparência, disponibilizados em seus sítios eletrônicos, em português, de modo a informar procedimentos e decisões relativas à intervenção ativa em contas e conteúdos gerados por terceiros, que impliquem a exclusão, indisponibilização, redução de alcance, sinalização de conteúdos e outras que restrinjam a liberdade de expressão”. O nível de detalhamento é um dos pontos discutíveis, pois podem revelar, de um lado, estratégicas comerciais de natural diferenciação de mercado; por outro, pode exigir informações que sirvam para ‘educar’ agentes mal intencionados sobre como contornar medidas de proteção. 

Na busca por responsabilizar as grandes plataformas, outra medida é a que equipara redes sociais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagem aos veículos de comunicação social – como rádio, TV e jornais. De um lado, tenta impedir que candidatos abusem dos veículos de comunicação. Por outro, pode responsabilizar as plataformas pelo conteúdo, com o risco dos chamados ‘chilling effects’, com exageros na autocensura. 

O projeto determina que contas de redes sociais de autoridades são consideradas de interesse público e não podem ter monetização de publicidade ou bloquear outros usuários da plataforma. Elas terão procedimento expresso para voltar ao ar quando forem eventualmente suspensas ou tiverem conteúdo removido. 

Além disso, prevê que “a imunidade parlamentar material estende-se às plataformas mantidas pelos provedores de aplicação de redes sociais”. Significa reforçar que deputados e senadores não possam ser processador por manifestações no exercício do mandato. Mas abre caminho para inviabilizar qualquer moderação de conteúdo das contas de políticos. 

E ainda um outro ponto controverso é a previsão de remuneração a conteúdos jornalísticos. O texto diz que “texto, vídeo, áudio ou imagem, ensejarão remuneração às empresas jornalísticas de direitos de autor, na forma de regulamentação, que disporá sobre os critérios, forma para aferição dos valores, negociação, resolução de conflitos, transparência e a valorização do jornalismo profissional nacional, regional, local e independente”. O principal risco é que as empresas de internet restrinjam o uso e remuneração de conteúdo a grandes grupos de mídia. 

 

https://www.convergenciadigital.com.br/Internet/Pedido-de-urgencia-para-PL-das-Fake-News-e-rejeitado-na-Camara-59955.html

quarta-feira, 6 de abril de 2022

PF combate crime de redução à condição análoga a de escravo

OPERAÇÃO POLÍCIA FEDERAL

A ação ocorreu em fazendas nos municípios de Cachoeira do Ararí e Ponta de Pedras, na Ilha do Marajó, no Estado do Pará

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Belém/PA - A Polícia Federal está encerrando nesta quarta-feira (6/4) a Operação Redentora, visando combater o crime de redução à condição análoga a de escravo, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em fazendas nos municípios de Cachoeira do Ararí e Ponta de Pedras, localizadas na Ilha do Marajó no Estado do Pará.

A operação contou com transportes terrestre e fluvial, uma vez que se tratava de local de difícil acesso, sendo necessário viaturas e lanchas da Polícia Federal para o transporte do efetivo até a fazenda alvo da operação.

A investigação visou confirmar a informação que narrava a existência de aproximadamente 20 vítimas, que estariam sendo submetidas a trabalhos degradantes, sem condições de higiene, sem direitos trabalhistas garantidos e sem alojamento adequado.

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A Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho, bem como  Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, foram até o local para verificar a veracidade das informações e confirmar se as condições em que viviam os trabalhadores eram adequadas, bem como viabilizar a regularização da situação e ressarcimento dos direitos violados.

Se confirmada a hipótese criminal, os investigados poderão responder por crimes de reduzir alguém a condição análoga à escravidão (art. 149 do CPB), podendo a pena ultrapassar 12 anos se forem confirmados entre as vítimas menores de idade.

O nome da operação remete a como era conhecida a Princesa Isabel (A redentora), que promoveu a abolição da escravidão durante sua regência e assinou a Lei Áurea em 1888.

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Estado do Pará

Contato: (91) 98422-2396

Instagram @policiafederalpa

 

Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal

Contato: (61) 2024-8142

 

 https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2022/04/pf-combate-crime-de-reducao-a-condicao-analoga-a-de-escravo

 

Mineradora canadense opera em território Mura antes de consulta prévia e ganha apoio de Bolsonaro para destravar mina de potássio


A Potássio do Brasil, controlada pelo grupo canadense Forbes & Manhattan, tenta conseguir a aprovação do que pode se tornar a maior mina de potássio da América Latina, em Autazes, no Amazonas.

 Fonte: Observatório da Mineração

E ganhou mais um apoio declarado na última semana: o governo Bolsonaro. Sem cerimônia, a cúpula da administração federal, usando a guerra na Ucrânia, prometeu “destravar” o projeto ao presidente da Forbes, Stan Bharti.

Hoje, o processo está parado por falta de consulta prévia aos indígenas afetados. O grupo do Canadá tenta passar por cima dos direitos indígenas e ignora a existência de terras ainda não demarcadas no caminho da mina altamente lucrativa.

Para justificar os trabalhos de mineração já iniciados em áreas localizadas na TI Soares/Urucurituba, antes da Consulta Prévia aos Mura, a Potássio alega ter uma licença estadual emitida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).

A licença estadual é uma facilidade tentada pela mineradora, que parte do pressuposto de que a TI não está demarcada e, portanto, não se trata de uma Terra Indígena.

Com base nessa narrativa jurídica assimétrica à Constituição Federal, a reportagem do Observatório da Mineração ouviu os Mura e teve acesso ao Protocolo de Consulta do povo, conversou com entidades de apoio, o Ministério Público Federal (MPF), um pesquisador da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e entrevistou advogado especialista em demanda territorial indígena e socioambiental.

“Sabemos que tem um interesse grande por parte do governo. Um empreendimento é como se fosse uma guerra contra nós, povos indígenas. O governo tá nos fuzilando. É nada mais do que dinheiro: olham como se a gente não existisse, não se importam com nossas terras, nossas vidas, nossa cultura e com o nosso bem. Vivíamos em um paraíso, mas quando se inicia essa ideia de minerar, nossa paz começa a ir embora e aí começa a guerra”, disse com firmeza o tuxaua Sérgio Freitas do Nascimento, de 40 anos, ao Observatório da Mineração.

Jogo de cartas marcadas

A mina de cloreto de potássio, matéria-prima para a produção de fertilizantes usado sobretudo pelo agronegócio, desperta a cobiça da Potássio desde 2010, quando foi descoberta.

Recentemente o projeto tomou força diante do lobby feito pela Potássio junto ao governo de Jair Bolsonaro, às declarações do presidente em utilizar a Guerra na Ucrânia como desculpa para aprovar o PL 191 – que autoriza mineração e outros projetos em terra indígena – e à possível entrada de sócios de peso como Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura e bilionário do agronegócio.

Vistos como “empecilhos”, ignorados e depois em parte cooptados pela Potássio do Brasil, os povos indígenas vivem sobre a imensa reserva considerada de “classe mundial”, capaz de garantir lucros significativos para o conglomerado canadense.

Em março, a invasão russa na Ucrânia fez o valor do potássio triplicar e atingir recorde histórico. O preço do potássio chegou a US$ 1,1 mil, mais do que o triplo do valor registrado em março de 2021, quando estava cotado a US$ 300.

O líder indígena Sérgio Freitas. Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real 

 

A região de Autazes, a menos de 120 quilômetros da capital Manaus, abrange e impacta ainda o município de Careiro da Várzea, onde há duas terras demarcadas, Jauary e Paracuuba, e ainda uma terceira já com demanda conhecida e aberta pela Fundação Nacional do Índio (Funai) desde 2003, a Soares/Urucurituba. Nestas terras vive uma população de ao menos 15 mil Mura ali estabelecidos desde meados do século XVI.

A mina da Potássio recebeu a licença em 2015, mas logo foi paralisada por ação judicial impetrada pelo MPF e deferida pela 1ª Vara Federal do Amazonas. No processo há um vasto conjunto de violações empreendidas pela Potássio contra os Mura, como prospectar nas terras demarcadas, sem a Consulta Prévia, Livre e Informada determinada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além da compra de terrenos em território indígena reivindicado.

De acordo com a Justiça Federal, a Potássio está proibida de fazer negociações individuais ou praticar qualquer tipo de assédio. O povo Mura elaborou um Protocolo de Consulta distribuído entre as aldeias.

Com a pandemia, porém, a pré-consulta sequer foi iniciada enquanto a Potássio seguiu com os trabalhos, compras de terrenos e se beneficiou da ajuda que o governo Bolsonaro vem oferecendo.

Para Bolsonaro, “a questão do fertilizante é sagrada”. De acordo com o governo, o Brasil poderia ser autossuficiente dos insumos que vêm de países europeus caso possa haver mineração nas terras indígenas.

A informação é falsa, como estudos do próprio governo desmentem. Segundo análise recente de dois órgãos federais, os problemas que o mercado brasileiro de fertilizantes encontra são a concentração do setor na mão de poucas empresas, a falta de investimento em novas tecnologias, grande desperdício, deficiências de logística e a indexação do preço à variação cambial do dólar americano.

Stan Bharti, Jair Bolsonaro, Tereza Cristina e comitiva, da esquerda para a direita

Apoio direto de Bolsonaro e de ex-senador próximo de Blairo Maggi, que quer sociedade no negócio

Diante da oportunidade que o contexto oferece, o setor mineral intensificou o lobby junto ao governo federal e parlamentares. Matéria da Reuters mostrou que a Potássio do Brasil se reuniu com Jair Bolsonaro e a ministra da Agricultura Tereza Cristina em 28 de março.

O banqueiro Stan Bharti, dono da Forbes & Manhattan, levou ao presidente o projeto de US$ 2,5 bilhões da mina de Autazes. Bolsonaro reafirmou que o potássio é “estratégico para o Brasil” e que o governo está “empenhado em destravar esses processos”.

O ex-senador Cidinho Santos (PR), do Mato Grosso, ex-suplente de Blairo Maggi no Senado e investigado por esquemas de corrupção, participou da reunião. Em post no Instagram, Santos disse que a mina “não está situada em área indígena” e que algumas aldeias ficam a “mais de 150 km de onde será feita a exploração”.

É mentira, como esta e outras reportagens mostram.

Blairo Maggi, como noticiamos no Observatório, quer firmar sociedade com Stan Bharti para escoar o potássio produzido em Autazes para os principais estados do agronegócio brasileiro. Em nota, a Amaggi, empresa de Blairo, confirmou a parceria, mas disse que não forneceria mais detalhes. Maggi negou, no entanto, que defenda a aprovação do PL 191, mas sim um “Plano Nacional Emergencial para aumentar a produção dos insumos”.

Não por acaso, pouco antes da reunião em Brasília, executivos da mineradora canadense demonstravam enorme confiança na liberação do projeto em Autazes. A escassez global de fertilizantes causada pela guerra seria o “gancho” para isso, exatamente o mesmo discurso de Bolsonaro. “Nossa expectativa é que a suspensão do licenciamento caia nos próximos meses”, disse Adriano Espeschit, presidente da Potássio do Brasil, que também esteve presente no encontro.

O encontro entre Stan Bharti, Cidinho Santos, Espeschit e Jair Bolsonaro ocorreu em uma semana intensa para os Mura. Na terça-feira, dia 29 de março, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal do Amazonas, realizou uma inspeção judicial na aldeia Soares, TI Soares/Urucurituba.

A juíza verificou as áreas afetadas pelo projeto da Potássio do Brasil, tratou de possíveis pressões que os indígenas vêm sofrendo e pediu que o povo apresentasse uma agenda com base no Protocolo de Consulta elaborado pelos Mura.

A inspeção conduzida pela Justiça Federal, que será usada em relatório, levantou dados importantes para a análise do caso, segundo participantes ouvidos.

A Potássio do Brasil informa que a exploração de potássio ocorrerá a 800 metros abaixo do solo com estimativa de uma produção de 2,44 milhões de toneladas por ano. As reservas estimadas, porém, são de 800 milhões de toneladas, o que faria de Autazes a maior mina de potássio da América Latina.

“Querem oferecer emprego para a retirada desse minério. Que a gente trabalhe nisso. Pra gente isso é escravidão. Não sabemos os benefícios. Estamos nos preparando para uma guerra, como todo Mura diz”, afirma um indígena que preferiu não se identificar por motivos de segurança.

Mineradora perfura terra Mura sem consulta

O MPF afirma que a perfuração exploratória de depósitos de potássio pela empresa começou na região ainda em 2009 sem consultar o povo Mura. Os indígenas confirmam a informação acrescentando que desde esse período a Potássio do Brasil passou a pressionar para a compra de terrenos na TI Soares/Urucurituba.

A mineradora desde sempre considerou a TI como “não-indígena” por se tratar de vilas localizadas entre as terras indígenas demarcadas do povo Mura. A Potássio foi obrigada pela Justiça Federal a arcar com as custas do processo de consulta.

Para a mineradora canadense, no entanto, a não demarcação, que acontece por burocracia excessiva da Funai e por processos emperrados pelo próprio governo Bolsonaro, aliado do negócio, a exime de responsabilidade de estar atuando dentro de terra indígena.

O tuxaua Sergio rechaça a conclusão da mineradora de que a TI Soares/Urucurituba não é indígena. Soares tem em mãos documento de 2003, que comprova a existência da TI na lista de “levantamento prévio” Funai, junto de outras cinco Tis.

Em outro documento, com data de agosto de 2007, disponibilizado em reportagem da Amazônia Real, o então coordenador-geral de Identificação e Delimitação da Funai, Paulo Santilli, confirma a reivindicação de comunidades de Autazes, incluindo Soares, e pede que elas sejam objeto de estudo de um grupo técnico (GT).

Já em um terceiro documento, de dezembro de 2018, a TI Soares/Urucurituba aparece na condição de “aguardando qualificação” desde 2016.

Para o tuxaua Mura, não há mais nenhuma informação ou esperança de que o GT será constituído pela Funai do atual governo. De qualquer maneira, há a reivindicação informada ao órgão indigenista estatal em pelo menos três ocasiões distintas, o que comprova que o Estado está ciente da demanda, como os documentos atestam.

Grupo canadense não atendeu a nenhum pedido do MPF

Sobre o empreendimento, o procurador Fernando Merlotto Soave diz que o MPF no Amazonas passou a acompanhar o caso depois de receber informações de que a Potássio do Brasil começou a realizar estudos e procedimentos na região sem qualquer consulta às comunidades.

“Em julho de 2016, expedimos recomendação ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para que cancelasse a licença já expedida, e à Potássio do Brasil, para que suspendesse as atividades de pesquisa na região até a realização das consultas nos moldes previstos na legislação. Nenhum dos pedidos foi atendido”, afirma Soave.

O MPF levou o caso à Justiça, por meio da ação nº 19192-92.2016.4.01.3200. Este é o processo que tramita na 1ª Vara Federal do Amazonas. A concordância em realizar as consultas nos moldes previstos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) só veio após o MPF impetrar a ação.

A apuração que resultou na ação do MPF constatou que, desde 2009, vinham sendo realizadas pesquisas de campo, autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração, para a identificação das jazidas dentro da Terra Indígena Jauary, sem que fossem consultadas as comunidades potencialmente atingidas.

“O estudo de impacto ambiental do empreendimento classificou o porte do empreendimento como “excepcional” e afirma ser “muito alta” a interferência nos referenciais socioespaciais e culturais nas comunidades tradicionais e indígenas da região”, frisa Soave.

Atualmente, está pendente de análise no processo pela Justiça Federal no Amazonas a definição do Instituto de Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como órgão competente para o licenciamento, considerando que a questão afeta diretamente terras indígenas, posicionamento defendido pelo MPF e pelos próprios indígenas Mura. O Ipaam, estadual, não é competente para dar a licença.

De acordo com a Funai, ressalta Soave, a questão da demarcação da TI Soares/Urucurituba precisa ser decidida antes de qualquer andamento na consulta, posição também defendida pelo povo Mura na ação judicial.

Mas a Funai, sob o atual governo, se recusa a demarcar terras indígenas, cumprindo promessa de campanha do próprio Bolsonaro.

“Quando começaram a fazer a perfuração, nós não tínhamos sido consultados. Foi então aí que começou a guerra. O empreendimento pode estar fora da aldeia Soares, mas está dentro da TI. Os advogados deles diziam que não estava na aldeia, mas está dentro do nosso território. E os nossos sagrados? A construção da estrada M-254 destruiu nosso sítio arqueológico. Por isso solicitamos os especialistas da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) para nos assessorar”, diz Rita Milena Pereira Correia Mura, conhecida como Milena Mura, que preside a União das Mulheres Indígenas Mura.

Governo Bolsonaro tem foco em expandir projetos de mineração que beneficiem o agronegócio

O agronegócio forma a base de apoio de Jair Bolsonaro. E o lobby mineral e do garimpo encontrou no governo atual um aliado fortíssimo para os seus interesses.

Juntando os dois setores, a exploração de fertilizantes como o potássio está na pauta do governo há anos. Em janeiro de 2021, ao anunciar novas descobertas de minas de potássio, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, declarou: “A pesquisa voltada a minimizar a dependência de agrominerais importados é uma ação estratégica e uma meta do Programa Mineração e Desenvolvimento”.

O PMD, conforme reportagem exclusiva do Observatório da Mineração, foi literalmente ditado por associações do setor mineral. O programa, lançado no fim de 2020, norteia as metas do país para a mineração.

O diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil, Esteves Pedro Colnago, reforçou a importância da parceria mineração e agronegócio para a “soberania nacional”, na visão do governo: “Uma das nossas linhas de atuação é fomentar o descobrimento de novas jazidas para commodities estratégicas como o fosfato e o potássio, por meio de diversos projetos de prospecção, principalmente diante da preocupação em atender à projeção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de aumento de cerca de 27% da nossa produção de grãos na próxima década”.

Ano passado, a crise política em Belarus, maior fornecedor mundial de potássio, já gerava preocupação. Pouco antes da guerra ser declarada, Bolsonaro, Tereza Cristina e uma comitiva foi até a Rússia tentar garantir o abastecimento.

Em 11 de março, Bolsonaro finalmente lançou o Plano Nacional de Fertilizantes, que tem o objetivo de reduzir a dependência externa dos produtos, que supera 90% no caso do potássio.

Atualmente, o Brasil é responsável por cerca de 8% do consumo global de fertilizantes, sendo o quarto do mundo, atrás apenas de China, Índia e Estados Unidos. O principal nutriente aplicado no Brasil é o potássio, com 38%, seguido por cálcio, com 33%, e nitrogênio, com 29%. A maior cultura agrícola brasileira é a soja, que demanda mais de 40% dos fertilizantes aplicados.

Potássio do Brasil se nega a reconhecer o território como indígena e diz que não faz incidência política

Em resposta aos questionamentos do Observatório da Mineração, a Potássio do Brasil insiste em afirmar que o projeto está “100% fora de Terras Indígenas e a empresa tem firme compromisso em trazer um empreendimento para Autazes com o que há de mais moderno em termos de tecnologia, sem esquecer dos cuidados com as pessoas e com o meio ambiente”.

Disse ainda que a “Constituição de 1988 autoriza a Mineração em Terras Indígenas. Entretanto, o Projeto Potássio Autazes está 100% fora de Terras Indígenas”. A informação é inverídica: o PL 191, inclusive, tramita para regulamentar artigo da Constituição que veta a mineração em Tis.

Questionada sobre como a Potássio realiza suas incidências políticas, a mineradora afirmou que não realiza incidências políticas.

A realidade, como provado, é diferente.

Além da reunião recente de Stan Bharti com Jair Bolsonaro e Tereza Cristina, em 15 de março os executivos da Potássio do Brasil se encontraram anteriormente com a agora ex-ministra da Agricultura (que deixou o cargo para concorrer ao Senado no Mato Grosso do Sul) no Canadá e anunciaram a intenção de dobrar a capacidade de produção na mina de Autazes para 5 milhões de toneladas por ano, o que cobriria quase metade da necessidade brasileira de potássio.

Sobre o processo de Consulta Prévia, a Potássio disse que “acredita e apoia a Consulta ao Povo Mura como mais uma ferramenta de levantamento de situações que, porventura, não tenham sido ainda identificadas pelos diversos técnicos já contratados pela Potássio do Brasil para identificar potenciais impactos sociais, ambientais e econômicos, tanto dos indígenas quanto dos não-indígenas”.

  • Renato Santana é jornalista com quinze anos de experiência em reportagens e assessoria de comunicação. Há pouco mais de dez anos cobre a questão indígena e socioambiental. Venceu o Prêmio Wladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos na edição de 2010.
  • Maurício Angelo é fundador, diretor-executivo e editor do Observatório da Mineração.

Fonte: Observatório da Mineração

 

https://amazonia.org.br/mineradora-canadense-opera-em-territorio-mura-antes-de-consulta-previa-e-ganha-apoio-de-bolsonaro-para-destravar-mina-de-potassio/

 

 

Maior mobilização indígena do Brasil lança Carta Aberta contra o PL 191 e repudia avanços de investidores internacionais

 

Maurício Angelo|5 de abril de 2022|


O Acampamento Terra Livre 2022 começou com uma mensagem clara: os povos indígenas não irão aceitar a aprovação do PL 191/2020, que libera mineração, agronegócio e projetos de infraestrutura em terras indígenas.

“O presidente genocida e a bancada ruralista querem rasgar a Constituição. Mas eles vão sair e os povos indígenas vão continuar. Se for necessário vamos acampar por tempo indeterminado até que esse governo genocida saia do poder”, disse Edinho Batista, coordenador do Conselho Indígena de Roraima, um dos estados mais afetados pelo garimpo ilegal, especialmente nas terras indígenas Yanomami e Raposa Serra do Sol.

Com a presença de Joenia Wapichana (Rede-RR), única deputada federal indígena do Brasil, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva e deputados de oposição do PSOL e PT, foi lançada uma Carta Aberta contra o PL 191.

“É um projeto que atropela a Constituição Federal e ataca, mais uma vez, os direitos dos povos originários do Brasil.  O PL 191/2020 apresenta evidentes problemas jurídicos e de inconstitucionalidade, desconsidera tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, e afronta o próprio Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, diz a carta.

Os povos indígenas “não irão permitir” que esses retrocessos avancem, reforçou Sonia Guajajara, coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). O objetivo da carta é chegar a 1 milhão de assinaturas para pressionar o Congresso.

O texto do documento também a ressalta a falácia de Jair Bolsonaro em usar a guerra na Ucrânia para forçar a aprovação do PL 191, já que o Brasil depende fortemente de fertilizantes importados de países como a Rússia.

O PL 191, na verdade, é uma encomenda expressa desde o início do governo e a tentativa de usar os fertilizantes atende ao lobby de investidores canadenses que possuem uma mina gigante de potássio no Amazonas e do agronegócio, que se beneficiará diretamente com o PL.

A maior parte das reservas de fertilizantes do Brasil estão fora de terras indígenas, segundo estudo da Universidade Federal de Minas Gerais.

Mais de 5 mil indígenas de 120 povos de todo o Brasil estão reunidos na capital federal.

“O presidente declarou guerra aos povos indígenas. Nosso direito é anterior à invasão dos portugueses e a formação do estado brasileiro. Tem um pacote de maldades no Legislativo que envolvem retrocessos de direitos consolidados, inclusive de cláusulas pétreas da Constituição”, destacou Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Apib.

O que o PL 191 e o Congresso quer é regulamentar a mineração, mas não só, lembrou Tuxá. O foco são os grandes empreendimentos, destacou. “Querem abrir a porteira para a boiada passar. Mas é abrir para todos, incluindo a especulação imobiliária e grandes corporações”.

“PL da Destruição” tem bilhões de financiadores internacionais por trás

Joenia Wapichana lembrou que o pedido de urgência para a votação do PL feito pela banda ruralista, com a desculpa da guerra, não pode ser aceito. As consequências da mineração e do garimpo em terras indígenas hoje já são terríveis.

“Esse é o PL da devastação, da destruição, de tudo que é ruim. Vem para massacrar povos indígenas. Dói ver crianças sendo tragadas por maquinário de garimpo, comendo peixe contaminado por mercúrio. Não queremos ver essa história se repetir, precisamos barrar esse PL”, disse Joenia.

A jovem liderança Txai Suruí, de Rondônia, reforçou o “não” dos povos indígenas unidos contra o pacote da destruição que não respeita os tratados internacionais e passa por cima da consulta prévia aos indígenas, referendada por lei nacional.

Alessandra Munduruku, outra voz de destaque contra o garimpo ilegal que destruiu mais de 600 quilômetros de rios no sudoeste do Pará, onde vive, lembrou dos financiadores internacionais por trás dos interesses minerários em terras indígenas.

“A culpa da destruição é das empresas, bancos e governos. Muitos são financiados por investidores internacionais de países desenvolvidos que dizem que estão preocupados com o meio ambiente. Nossa terra não é artificial, é viva. Tem povos, rios, locais sagrados que as empresas querem destruir. O ouro vai embora. Mas a água limpa e a floresta em pé são mais importantes”, disse Alessandra.

Relatório recente do Observatório da Mineração, Amazon Watch e Apib revelou que apenas nos últimos cinco anos, as mineradoras Vale, Anglo American, Belo Sun, Potássio do Brasil, Mineração Taboca e Mamoré (ambas do Grupo Minsur), Glencore, AngloGold Ashanti e Rio Tinto receberam USD 54 bilhões em financiamento do Brasil e do exterior.

Trata-se de algumas das maiores mineradoras do mundo com bilhões de gigantescas firmas de investimento dos Estados Unidos – como Capital Group, BlackRock e Vanguard – da Europa, Ásia e também do Brasil.

Até o final da mobilização, marcada para o próximo dia 14 de abril, quando ocorrerá a votação  do PL 191 na Câmara, cerca de 8 mil indígenas de 200 povos diferentes devem passar por Brasília.




       

 Sonia Guajajara, coordenadora-executiva da Apib


https://observatoriodamineracao.com.br/maior-mobilizacao-indigena-do-brasil-lanca-carta-aberta-contra-o-pl-191-e-repudia-avancos-de-investidores-internacionais/