Ações foram deflagradas nos municípios de Marabá, São Félix do Xingu e Altamira, resultando na queda do desmatamento no estado
11/04/2022 10h49 - Atualizada em 11/04/2022 12h35
Foto: DivulgaCombater crimes ambientais, em especial o desmatamento, é uma das metas doPlano Estadual Amazônia Agora(PEAA), que entre os seus quatro eixos possui o “comando e controle”. A partir dele a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) realizou a 21ª edição da Operação "Amazônia Viva", que desenvolve ações de fiscalização ambiental de forma integrada com as Polícias Civil, Militar, Científica, além do Corpo de Bombeiros, órgãos que compõem a Força Estadual de Combate ao Desmatamento.
A última edição teve início no dia 15 de março e foi finalizada no último dia 31, com consolidação e divulgação dos dados nesta segunda-feira (11). A operação foi deflagrada nos municípios de Marabá, São Félix do Xingu, no sudeste paraense, e Altamira, sudoeste do Pará.
A operação contínua, que teve início no mês de junho de 2021, já resultou na queda de desmatamento, que acumularedução equivalente ao tamanho de Belo Horizonte. Somente na última edição, o balanço realizado pela Diretoria de Fiscalização (Difisc) da Semas totalizou 2.370,448 hectares de áreas embargadas, proibindo a utilização do local embargado para qualquer atividade. A recuperação da área degradada e a promoção da regeneração do meio ambiente afetado são objetivos da ação.
Os fiscais constataram degradação ambiental em 18 locais que haviam sido denunciados por imagens via satélites, e cinco acampamentos ligados ao desmatamento ilegal foram destruídos. Foram apreendidos um trator esteira, uma escavadeira, cinco motosserras, um soprador, um motorbomba, duas armas de fogo, 11 munições e 16,297 m³ de madeira em estaca.
Foto: DivulgaçãoAgentes da força estadual também aplicaram como procedimentos administrativos nove autos de infração, oito termos de apreensão, seis termos de depósito, três termos de embargos, três termos de inutilização e um termo de doação. Dois procedimentos policiais, três boletins de ocorrência e três perícias também foram realizados.
O secretário de meio ambiente e sustentabilidade do Pará, Mauro O’de Almeida, avaliou a atuação conjunta.
“Nós estamos no caminho certo em termos de atuação na repressão ao desmatamento, prova disso é a redução do desmatamento que alcançamos em quatro dos últimos oito meses. Vamos continuar insistindo nessa tecla, em conjunto com outras ações que também colaboram para a manutenção da floresta em pé, como por exemplo, as ações do Territórios Sustentáveis, como o 'Regulariza Pará' e o Cadastro Ambiental Rural”, elencou Mauro O’de Almeida.
Foto: Divulgação
Objetivo
Para zerar a emissão de gases de efeito estufa no Pará provenientes da destruição florestal, o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) também utiliza o eixo Comando e Controle, em que são desenvolvidas ações de monitoramento e de fiscalização. A Força Estadual de Combate ao Desmatamento atua contra atividades ilegais de degradação da floresta em áreas de responsabilidade estadual.
Normalmente palco sempre aberto aos lobistas do garimpo,
o Ministério de Minas e Energia viu hoje um protesto de milhares de
indígenas de todo o Brasil contra o garimpo ilegal que tem causado um
verdadeiro genocídio e ecocídio na Amazônia.
O PL 191/2020 também foi alvo da marcha que saiu do Acampamento Terra
Livre, no Eixo Monumental e foi até a Esplanada dos Ministérios com
faixas, cartazes e manifestações contra a tentativa de abrir as terras
indígenas para a mineração e o agronegócio.
“De que lado está essa empresa?”, perguntou a liderança Alessandra
Munduruku, do Médio Tapajós, no Pará, apontando para uma placa em inglês
com o nome da mineradora inglesa Anglo American, respondendo em
seguida.
“Ela já tem um lado, o
lado do PL 191, o lado da destruição. Se vocês querem ouro, tá aqui (no
ato). Se vocês querem a nossa morte…é nós que estamos lá com a força
das crianças. Lutamos por 522 anos, não vai ser agora que vamos
desistir. Jamais a mineradora vai entrar na nossa terra, porque somos
povo Munduruku, Kayapó, Pataxó, somos 305 povos. Se querem projeto de
lei, tem que ouvir todo mundo, não é um ou dois (povos) não”, disse
Alessandra.
Ações foram deflagradas nos municípios de Marabá, São Félix do Xingu e Altamira, que resultaram na queda do desmatamento.
Zedudu.com.br | Publicado em 11/04/2022 | às 19:00
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)
divulgou nesta segunda-feira (11) os dados da Operação “Amazônia Viva”,
realizada no período de 15 a 31 de março, com ações de fiscalização
ambiental de forma integrada com as Polícias Civil, Militar, Científica,
além do Corpo de Bombeiros, órgãos que compõem a Força Estadual de
Combate ao Desmatamento.
A operação deflagrada nos municípios de Marabá, São Félix do Xingu,
no sudeste paraense, e Altamira, sudoeste do Pará embargou mais
2.370,448 hectares, no combate ao desmatamento ilegal no Pará. O balanço
foi realizado pela Diretoria de Fiscalização (Difisc) da Semas.
A ação busca recuperar áreas degradadas e promover a regeneração do
meio ambiente afetado são objetivos da ação. A operação teve início no
mês de junho de 2021 e já resultou na queda de desmatamento, que acumula
redução equivalente ao tamanho de Belo Horizonte.
Os fiscais constataram degradação ambiental em 18 locais que haviam
sido denunciados por imagens via satélites, e cinco acampamentos ligados
ao desmatamento ilegal foram destruídos. Foram apreendidos um trator
esteira, uma escavadeira, cinco motosserras, um soprador, um
motor-bomba, duas armas de fogo, 11 munições e 16,297 m³ de madeira em
estaca.
Agentes da força estadual também aplicaram como procedimentos
administrativos nove autos de infração, oito termos de apreensão, seis
termos de depósito, três termos de embargos, três termos de inutilização
e um termo de doação. Dois procedimentos policiais, três boletins de
ocorrência e três perícias também foram realizados.
Objetivo
Para zerar a emissão de gases de efeito estufa no Pará provenientes
da destruição florestal, o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) também
utiliza o eixo Comando e Controle, em que são desenvolvidas ações de
monitoramento e de fiscalização. A Força Estadual de Combate ao
Desmatamento atua contra atividades ilegais de degradação da floresta em
áreas de responsabilidade estadual.
Programação
será realizada no sábado (9) e contará com tributo a Elifas Andreato,
entrega do Troféu Audálio Dantas e homenagem a jornalistas da geração de
Vladimir Herzog
Ainda em vida, jornalista Audálio Dantas segura o troféu que leva o seu nome (Foto: Oboré)
Em homenagem ao Dia do Jornalista, comemorado na última quinta-feira (7), a Oboré Projetos Especiais
e outras instituições apoiadoras da democracia, da liberdade de
expressão e dos direitos humanos promoverão, no próximo sábado (9), uma
série de atividades dedicadas a profissionais da imprensa. A celebração
está prevista para começar às 11h, na Praça Memorial Vladimir Herzog, no
bairro Bela Vista, em São Paulo.
Entre as ações programadas, destaca-se o tributo ao artista gráfico
Elifas Andreato, falecido no último dia 29 de março aos 76 anos. Com
mais de 40 anos de trabalho contínuo como artista plástico, escritor e
compositor, Elifas será homenageado com o concerto musical “Todo mundo
tem que falar”, do Grupo Bambas de Sampa.
Conhecido como ilustrador de mais de 300 capas de discos e álbuns,
Elifas tornou-se um ícone da geração que protestava, por meio da arte,
contra a ditadura militar brasileira nas décadas de 1970 e 1980. Em
2011, o artista chegou a ser homenageado no Prêmio Vladimir Herzog pela
atuação e consequente perseguição sofrida durante o governo militar.
O evento também contará com a entrega do “Troféu Audálio Dantas –
Indignação, Coragem, Esperança”. Segundo o jornalista Sérgio Gomes, da Oboré,
este será o terceiro ano consecutivo que entidades ligadas à família
Kunc Dantas premiarão personalidades que têm se destacado na luta em
defesa da justiça, da liberdade e da democracia.
Na edição de 2022, os premiados com o troféu serão o jornalista australiano e fundador do Wikileaks,
Julian Assange e o grupo de 300 jornalistas que compõe o Consórcio de
Veículos de Imprensa. Em relação a Assange, Sérgio explica que o prêmio
será entregue “por tudo o que ele representa”.
“São 10 anos que ele [Julian Assange] está sem poder ver a
luz do sol – entre o tempo que ficou preso na embaixada do Equador e
esses três anos em prisão de segurança máxima em Londres. É o homem que
desvelou todas as mutretas e coisas horrorosas da guerra dos Estados
Unidos no Iraque. O Wikileaks foi, na verdade, um revelador de
crimes inomináveis”, pontuou o jornalista filiado à Associação Mundial
de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil).
Já sobre os jornalistas do Consórcio formado pelos jornais e portais O Estado de S. Paulo, G1, O Globo, Extra, Folha de S.Paulo e UOL, o representante da Oboré
ressalta o trabalho desenvolvido desde o início da pandemia de Covid-19
no Brasil. Para Gomes, os dados levantados e organizados pelos
profissionais da imprensa “compensaram a mudez do Ministério da Saúde”.
“Os veículos normalmente têm sido reconhecidos, mas os jornalistas
que fazem a cobertura, que fazem o trabalho, estes são raramente
lembrados. Portanto, esse troféu vai para os jornalistas do consórcio”,
esclareceu.
Segundo a Oboré, representantes de ambos os agraciados
receberão em mãos o troféu, que traz a figura de São Jorge montado em
seu dragão empunhando uma câmera e um microfone.
“Em nome da Verdade”
A programação contará, ainda, com a cerimônia de encerramento de 11
placas com os nomes dos 1006 jornalistas que, em 1976, assinaram o
manifesto “Em nome da Verdade”. O documento questionava as
circunstâncias da morte de Vladimir Herzog, jornalista torturado e
assassinado, em outubro de 1975, por agentes do regime militar nas
instalações do Destacamento de Operações de Informação – Centro de
Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) em São Paulo.
Segundo Sérgio, o manifesto contestava ponto a ponto o relatório
final do Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado pelo Exército e que
tinha por título: “Apurar as circunstâncias do suicídio de Vladimir
Herzog”.
“Era um caso estranhíssimo de um IPM que já no título
dava a conclusão pretendida. Os jornalistas e advogados examinaram esse
relatório final eivado de uma série de contradições e, justamente,
colocaram isso no papel. Sem usar nenhum tipo de adjetivo ou bravata,
eles colocavam em questão que aquele era um relatório de um inquérito
falso, fraudado”, recordou.
O jornalista acrescenta que os 1006 profissionais que “tiveram a
coragem cívica” de assinar o manifesto em pleno governo militar eram,
até hoje, pouco ou nada conhecidos, sendo mencionados apenas na
dedicatória do livro “Dossiê Herzog”, de Fernando Pacheco Jordão.
“Eram nomes que precisavam vir a público e serem considerados por sua
honra pela opinião pública. Hoje estão no livro e logo estarão em praça
pública no que chamamos de ‘Muro das Evocações’”, disse Gomes em
referência ao espaço da praça Vladimir Herzog onde também estão expostas
diversas obras de artes associadas aos princípios e propósitos da
geração de “Vlado”.
Neste sentido, o fundador da Oboré comenta que, além do
legado de Vladimir Herzog, a praça atrás da Câmara Municial de São Paulo
também tem servido de memorial de toda uma geração que, a partir de
valores como liberdade, justiça, solidariedade e companheirismo, lutou
por medidas concretas relacionadas à anistia, à constituinte, aos
direitos das mulheres, ao antirracismo e, de forma geral, pela verdade e
pela democracia.
Segundo Sérgio, a Praça Memorial Vladimir Herzog é, hoje, “uma
pequena praça muito simpática que, com o trabalho dos jornalistas, dos
estudantes de jornalismo e dos artistas, está se transformando talvez na
mais bela praça de São Paulo”.
Coordenador de agricultura de Altamira já se mostrou
solidário a invasores de terras, enquanto o prefeito de Novo Progresso
foi multado três vezes por desmatamento ilegal; grileiros e
incendiadores de florestas participam de reuniões sobre o programa
7 de abril de 2022
Considerado o maior município em extensão territorial do mundo,
Altamira (PA) é um dos principais focos de grilagem e desmatamento na
Amazônia. Entre fevereiro de 2020 e agosto de 2021, o sistema MapBiomas
detectou a derrubada de 6,5 mil hectares de
florestas em terras públicas não destinadas, colocando o município na
primeira posição entre os líderes de desmatamento na Amazônia.
Foi justamente neste período, em abril do ano passado, que a prefeitura de Altamira convocou uma reunião para
confirmar sua adesão ao programa Titula Brasil. Na ocasião, o
coordenador municipal de agricultura, Almir Uchôa Segundo, ressaltou o
papel do programa em ampliar o acesso ao crédito rural, estimulando a
agropecuária do município. “Aliado a outras políticas públicas de
fomento e apoio aos produtores da agricultura familiar, de pequeno e
médio porte, temos a expectativa de aumentar e muito a produção na nossa
região”, afirmou.
Responsável pela aplicação do programa em Altamira, Uchôa já se mostrou solidário a invasores de terras públicas. Segundo denúncia do
Movimento Xingu Vivo, durante sua passagem pela superintendência
regional do Incra em Santarém, o atual coordenador de agricultura teria
intercedido para evitar que o órgão expulsasse fazendeiros do Projeto de
Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, um dos assentamentos
contemplados pelo Titula Brasil e alvo constante de grileiros e
madeireiros ilegais.
Trecho de recomendação detalha atuação de Uchôa. (Imagem: MPF/De Olho nos Ruralistas)
Os exemplos se espalham pela Amazônia Legal: de Altamira e Novo
Progresso, no Pará, à nova fronteira agropecuária na divisa entre
Amazonas e Rondônia; de Alto Alegre do Pindaré e Amarante do Maranhão,
aos municípios mato-grossenses de Novo Santo Antônio, Nova Canaã do
Norte, Novo Mundo, Brasnorte e Querência.
LÍDER RURALISTA PARTICIPOU DE DECISÕES SOBRE TITULA BRASIL
Antes de ser coordenador de agricultura em Altamira, Almir Uchôa Segundo teve uma breve passagem como superintendente do
Incra no oeste do Pará, ocupando o posto de abril de 2020 até janeiro
de 2021, quando assumiu o cargo na prefeitura. Os dez meses em que
esteve à frente do órgão foram marcados pela explosão do conflito
fundiário no PDS Terra Nossa.
Em entrevista à Repórter Brasil,
a líder comunitária Maria Márcia de Melo relatou que as ameaças
aumentaram quando o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a retirada
dos invasores. O pedido ocorreu após uma denúncia do Movimento Xingu
Vivo: em agosto de 2020, Uchôa questionou em reunião com os assentados
se valeria expulsar os invasores sob risco de aumentar a tensão e os
conflitos. “Se o Incra tirar os fazendeiros, algum agricultor vai estar
disposto a ocupar aquelas terras?”, perguntou. De acordo com a denúncia,
o superintendente deu a entender que seria melhor que o órgão não
retirasse os invasores e, em troca, prestasse assistência técnica aos
agricultores.
Além de Uchôa, a cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação
Técnica entre a prefeitura e o Incra contou com a participação de outra
interessada direta na implementação do Titula Brasil: a presidente do
Sindicato Rural de Altamira e produtora rural Maria Augusta da Silva
Neta. Em agosto de 2019, em entrevista ao jornal O Globo,
Neta justificou os incêndios criminosos promovidos por fazendeiros de
Altamira e Novo Progresso — no que ficou conhecido como o Dia do Fogo —
alegando que as queimadas ocorrem porque os órgãos “demoram a dar
licenças”.
No mesmo ano, ela e outros fazendeiros invadiram a cerimônia de abertura do encontro “Amazônia, Centro do Mundo”,
que ocorria no campus Altamira da Universidade Federal do Pará (UFPA),
reunindo líderes indígenas, ribeirinhos, cientistas e jovens ativistas
pelo clima. Assim como o Dia do Fogo, o tumulto fora convocado por
grupos ruralistas no WhatsApp, com o propósito de impedir a realização do debate.
O prefeito de Altamira, Claudomiro Gomes (PSB), é proprietário de
quatro lotes de terra na Gleba Pakisamba, um antigo plano de
assentamento em Vitória do Xingu (PA) que integra a área atingida pela
Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Ao todo, os lotes somam 673 hectares.
Alvo de um processo de cassação por abuso de poder econômico, Gomes é
réu em uma Ação Civil Pública impetrada pelo MPF para ressarcimento ao
erário de valores referentes à sua gestão anterior, nos anos de 1997 a
2000.
Desmatamento na Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso. (Foto: Marizilda Cruppe/Amazônia Real)
ENVOLVIDOS NO ‘DIA DO FOGO’ COMANDAM PROGRAMA
Sob a foto de Bolsonaro, prefeito Gelson Dill assinou convênio com o Incra. (Foto: Prefeitura de Novo Progresso)
Vizinho de Altamira, Novo Progresso também está intimamente ligado ao
Dia do Fogo. Foi ali que, em 10 de agosto de 2019, fazendeiros
iniciaram uma série coordenada de incêndios florestais cuja fumaça foi
capaz de escurecer o céu em São Paulo (SP), a mais de 2 mil quilômetros
de distância. As queimadas criminosas também abriram caminho para a
exploração econômica: segundo o Instituto Socioambiental (ISA),
de abril a junho de 2021 o desmatamento no entorno da BR-163, que corta
o município, aumentou 91% em relação ao período anterior.
Um dos locais mais atingidos pelos incêndios foi a Floresta Nacional
do Jamanxim, onde o prefeito de Novo Progresso, Gelson Luiz Dill (MDB),
foi multado três vezes por desmatamento ilegal. Em 2009, ele foi autuado
em R$ 288 mil por destruir 23,93 hectares. Em 2019, os fiscais do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) registraram a retirada de 174,5 hectares de mata nativa e
atuaram Dill em R$ 4 milhões. Em agosto de 2020, voltou a ser multado,
dessa vez em R$ 2,1 milhões.
Em 2020, durante as eleições municipais, De Olho nos Ruralistas apurou
que o prefeito incluiu não a propriedade, mas a “posse” de duas
fazendas em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral. Em um dos
imóveis, denominado Carapuça, ele inclui supostas benfeitorias avaliadas
em R$ 238,5 mil, mais de 23 vezes o valor declarado do imóvel, que é de
apenas R$ 5 mil. Um valor irrisório para uma propriedade de 2.476
hectares. A outra propriedade tem 485 hectares e teve seu valor estimado
em R$ 550 mil. Além das fazendas, ele é dono de 2.473 cabeças de gado,
avaliadas em R$ 1,9 milhão.
Vice-presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Novo Progresso,
Dill foi citado em mensagens trocadas por WhatsApp pelo grupo de
fazendeiros que organizou os incêndios criminosos de 2019. Ele teve o
nome mencionado nas conversas ao lado do presidente da organização,
Agamenon da Silva Menezes, que chegou a afirmar que o Dia do Fogo foi
uma invenção da imprensa para atingir o presidente Jair Bolsonaro.
Operação de Fiscalização na Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará (Foto: Vinícius Mendonça/Ibama)
Agamenon Menezes foi um dos participantes da reunião em
que foi firmado o acordo de implementação do Titula Brasil em Novo
Progresso. Ao lado dele estava o coordenador de Regularização Fundiária
do município, Roberto Aparecido de Passos, responsável pela execução do
programa.
Em outubro de 2019, Passos foi preso pela Polícia Civil suspeito de
envolvimento no assassinato do trabalhador rural Antônio Rodrigues dos
Santos, conhecido como Bigode. Conforme a investigação,
Bigode vinha denunciando desmatamento ilegal dentro do PDS Terra Nossa
e, segundo relatos dos assentados, iria levar à sede da Polícia Federal
em Santarém (PA) uma denúncia sobre esquema de venda de lotes e
grilagem. Passos foi liberado após prestar informações, mas voltaria a
ser denunciado em outro caso relacionado ao mesmo assentamento, dessa
vez por ameaça.
Segundo a denúncia da líder Maria Márcia de Melo, Passos estaria
entre as figuras influentes de Novo Progresso que a vem ameaçando,
incluindo o próprio prefeito Gelson Dill e o presidente do Sindicato dos
Trabalhadores na Agricultura Familiar de Novo Progresso Raimundo Barros
Cardoso, também denunciado pelo assassinato de Bigode.
Coordenação geral: Tatiana Merlino (O Joio e o Trigo) Coordenação de pesquisa: Alceu Luís Castilho (De Olho nos Ruralistas) Edição: Bruno Stankevicius Bassi e Tatiana Merlino Reportagem: Bruno Stankevicius Bassi, Leonardo Fuhrmann, Mariana Franco Ramos, Tatiana Merlino Design: Denise Matsumoto Mapas: Renata Hirota
Crimes ambientais que poluem e desmatam estão conectados a fraudes, corrupção e lavagem de dinheiro
6 de abril de 2022
Os crimes ambientais que impulsionam cada vez mais o desmatamento da
Amazônia se tornaram negócios milionários, atrelados a crimes violentos,
fraudes, corrupção e até tráfico de drogas.
Essa rede de atividades ilícitas foi mapeada por um levantamento do
Instituto Igarapé, ONG que atua nas áreas de segurança pública,
climática e digital. Foram analisadas 369 operações com a participação
da Polícia Federal (PF) na Amazônia Legal entre 2016 e 2021.
“A partir do estudo a gente mostra que o crime ambiental na verdade
não acontece sozinho. Ele precisa de muito financiamento e é envolto por
um ecossistema muito mais complexo”, afirma Melina Risso, diretora do
Instituto. (Continua após o vídeo.)
Assista:
Operações têm crescido, mas são insuficientes
A face mais visível da atuação dos criminosos está em atividades que
degradam diretamente a floresta, como a extração ilegal de madeira, o
garimpo ilegal, a grilagem das terras públicas e a agropecuária.
Segundo a pesquisa, metade das operações analisadas está ligada a
associações ou organizações criminosas. Quase um terço das ações estão
relacionadas a crimes violentos contra a pessoa, trabalho escravo,
tráfico de drogas ou posse de armas, munições e explosivos.
Segundo o Instituto Igarapé, a frequência desses crimes vem
aumentando. Os flagrantes de armas, munições e explosivos, por exemplo,
mais que dobraram entre 2016 e 2021. O estudo aponta ainda que 60% das
operações tinham foco em mais de uma atividade ilegal.
“Há uma expansão do desmatamento e das economias ilícitas. Por mais
que as operações [policiais na Amazônia] tenham crescido no último ano,
elas ainda são insuficientes para fazer frente ao avanço do crime
ambiental”, salienta Risso.
“Camada vulnerável” é explorada pelo topo da pirâmide
O garimpo de ouro foi a atividade que mais se conectou com crimes
tributários, lavagem de dinheiro e outros crimes ambientais, como a
poluição. Atos de corrupção e lavagem de dinheiro estão presentes em
cerca de 20% das operações.
“Parece que o crime ambiental, pela segurança pública, é quase um
crime menor. E o que a gente vem mostrando é que é um crime muito
organizado, com uma estrutura pesada financiando essa dinâmica e com
outras repercussões, tanto do ponto de vista ambiental, como social e
econômico.
A diretora do Instituto Igarapé aponta a existência de uma “camada
vulnerável” de pessoas usadas como mão de obra nos grandes
empreendimentos ilegais. É o elo mais fraco das economias ilícitas na
floresta.
“A gente observa inclusive trabalho escravo, por exemplo. Precisamos
ter medidas protetivas que deem resposta a esses trabalhadores que
acabam se envolvendo e sendo explorados pelo crime ambiental”, alerta.
É preciso responsabilizar os mandantes, diz ONG
Das 369 operações analisadas, em 69 as informações sobre os
desdobramentos judiciais não foram disponibilizadas publicamente. Das
300 ações restantes, 56 (19%) tiveram indiciamentos por crime ambiental e
57 (19%) tiveram envolvidos indiciados apenas por crimes não
ambientais. Outras 24 operações (8%) não apresentaram nenhum
indiciamento.
Para o Instituto Igarapé, a sensação de impunidade pode estimular a
continuidade dos crimes. O levantamento conclui que o cenário complexo
exige uma “sobreposição de competências” dos órgãos responsáveis por
proteger o bioma.
O estudo indica ainda a necessidade de políticas de desenvolvimento
socioeconômico que retirem pequenos infratores do ecossistema de crimes.
Por outro lado, é preciso responsabilizar os mandantes e financiadores
da devastação ambiental.
“A gravidade e o alcance dos danos ambientais traz consequências a
toda a população. Portanto é prioridade que a gente coloque o combate ao
crime ambiental no topo da nossa agenda política”, reforça Risso.
Por: Murilo Pajolla Fonte: Brasil de Fato Edição: Felipe Mendes
Nome se refere a um sistema de governo onde os líderes são os
piores e menos qualificados possível. André Mendonça pede vista e STF
adia decisão de duas das sete ações em pauta
Por: Cristiane Prizibisczki | Fonte: O Eco | 6 de abril de 2022
Após pedido de vista do ministro André Mendonça, o Supremo Tribunal
Federal (STF) adiou para esta quarta-feira (6) a conclusão do julgamento
de duas das sete ações ambientais que estão sendo analisadas pela
Suprema Corte no chamado “pacote verde”. O debate será retomado
quinta-feira, com a análise de outros processos que estão em pauta.
O pedido de vista foi precedido de um longo voto da ministra Cármen
Lúcia na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e
na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54.
A ADPF 760 foi aberta por sete partidos políticos – PSB, Rede, PDT,
PV, PSOL e PcdoB – e cobra a retomada do Plano de Ação para Prevenção e
Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) de modo suficiente
para viabilizar o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil
no âmbito do Acordo de Paris.
A ADO 54 tem como requerente a Rede Sustentabilidade e acusa o
Governo Federal de descaso com o meio ambiente e omissão no combate ao
desmatamento da Amazônia, contrariando o dever do Poder Público de
promover a conscientização ambiental e zelar pelo meio ambiente.
Na sustentação de seu voto, que teve início na sessão da última
quinta-feira (30/03), Cármen Lúcia detalhou com minúcia o processo de
“desmonte” da política de controle do desmatamento na Amazônia e as
ações e omissões do Governo Federal que levaram à desproteção do meio
ambiente como um todo no país e, em especial, na Amazônia.
Ao defender o cumprimento dos princípios constitucionais, sobretudo o
do não retrocesso e o da eficiência, Cármen Lúcia mandou um recado a
Bolsonaro:
“Não se quer, depois de o mundo ter andado tanto, que se visualize
erosões democráticas com derivações para as erosões e a destruição
também em terras e florestas, porque isso atinge não só um desastre
ambiental, mas um desastre humanitário […] a gente quer que os melhores
estejam nos cargos ou os habilitados estejam nos cargos públicos, como é
da excelência exigida constitucionalmente com o princípio da
eficiência. Não se quer e não se admitiria uma caquistocracia em nenhuma
matéria no espaço público, menos ainda em matéria ambiental”, disse.
Além do voto pela procedência de ambas as ações em pauta, a ministra
ainda elencou uma série de ações que, em seu entendimento, devem ser
tomadas pelo Poder Público Federal, entre elas:
União e os órgãos e entidades federais competentes – Ibama,
ICMBio, Funai e outras – deverão, dentro de suas competências legais,
formular e apresentar, no prazo de 60 dias, um plano de execução efetivo
e satisfatório do PPCDAm e outros que estejam vigentes, especificando
as medidas que serão adotadas para a retomada da fiscalização e controle
do desmatamento e outros crimes ambientais. Neste plano deverão
constar, expressamente, cronogramas, metas, objetivos, prazos e projeção
de resultados com datas e indicadores esperados;
Governo
Federal e órgãos competentes deverão apresentar os instrumentos e
providências que serão adotados até 2023 para atingimento da meta máxima
de desmatamento de 3.925 km²/ano. Atualmente, a taxa anual está em mais
de 13 mil km².
União deverá apresentar, no prazo de 60 dias, um plano de fortalecimento institucional do Ibama, ICMBio e Funai.
Executivo
deverá criar mecanismos de transparência, que contenham relatórios
objetivos, claros e ilustrados com resultados das ações em curso.
“Pelos dados técnicos apresentados, comprova-se o quadro de
insegurança jurídica ambiental, proteção deficiente ao meio ambiente,
descumprimento ao princípio da prevenção com grave e previsível risco de
dano irreparável ao meio ambiente, à saúde humana, à biodiversidade, à
riqueza da fauna e flora da Amazônia, o enfraquecimento do solo, tudo
devidamente comprovados nesses autos […] Eu voto para que se julgue
procedente o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional quanto
ao desmatamento da Amazônia”, disse a ministra.
Além dessas duas ações debatidas hoje, outras cinco compõem o “pacote
verde” que será analisado no Supremo durante o mês de abril. O
julgamento é considerado histórico para o Direito ambiental do Brasil e
para a litigância climática internacional.
Foto: DivulgaçãoAgentes da força estadual também aplicaram como procedimentos administrativos nove autos de infração, oito termos de apreensão, seis termos de depósito, três termos de embargos, três termos de inutilização e um termo de doação. Dois procedimentos policiais, três boletins de ocorrência e três perícias também foram realizados.
Foto: Divulgação
