segunda-feira, 11 de setembro de 2023

Relatório da Abin elenca grupo de reservistas do Exército envolvidos em atos golpistas

 Caio Luiz | 10.09.2023 09:03 0 | Notícia  Em Congresso em Foco


documento integra os relatórios entregues à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas. Foto: Lucas Neiva/Congresso em Foco | Congresso Nacional


Um relatório sigiloso de 27 de dezembro de 2022 da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) elenca membros de um grupo extremista, conhecido como “boinas vermelhas”, com representantes no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, após o resultado do 2º turno. O documento obtido com exclusividade pelo Congresso em Foco integra os relatórios entregues à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas., instalada em 25 de maio no Congresso Nacional.

Exclusivo: Saiba quais órgãos públicos receberam as mensagens da Abin sobre o 8 de janeiro

O relatório da Abin apresenta ligações do grupo com uma série de eventos relacionados à manifestações bolsonaristas por meio de organização, incitação e conexão com outros grupos propensos à violência. Tradicionalmente, a boina bordô é associada à Brigada Paraquedista do Exército Brasileiro.

“Seus membros se identificam como militares da reserva das brigadas de infantaria paraquedista do Exército brasileiro. Alguns deles estavam nas proximidades da sede da Polícia Federal, no setor comercial norte de Brasília, na noite de 12 de dezembro de 2022, quando houve tentativa de invasão do órgão policial”, descreve o relatório.

A Abin afirma que os membros do grupo adotam discurso de ruptura constitucional e demonstram disposição para envolvimento em ações violentas, além de cultivarem uma imagem de prontidão para uma suposta ordem presidencial para serem acionados. O texto ainda levanta a hipótese do grupo ter feito um estoque de combustível na tenda que usava em frente ao Quartel General do Exército de Brasília e de promover risco de ataques durante a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A presença do grupo na Capital Federal eleva o risco de ocorrência de ação violenta com potencial de impactar a posse do presidente eleito. Avalia-se que o grupo tem a capacidade, a motivação e os meios para planejar, executar ou prestar suporte a um ato extremista violento. Ademais, pode atuar como indutor de atos de vandalismo e obter a adesão de participantes da ocupação que originalmente não demonstravam propensão à violência”, avalia o relatório.

A trajetória militar do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro começou na Escola de Cadetes de Campinas, São Paulo, em 8 de março de 1973. Bolsonaro ingressou na Academia Militar das Agulhas Negras, no Rio de Janeiro, no ano seguinte. Foi em julho de 1977 que o ex-presidente fez o curso básico de paraquedismo do Exército. De acordo com o documento, todos os membros citados são ou moram no estado do Rio de Janeiro.





O documento acrescenta que os “paraquedistas”, como também são conhecidos, já estiveram presentes em outras manifestações em Brasília. No feriado do Dia da Independência, em 2021, e nos dias que se seguiram, o grupo incitou manifestantes a desordem e promoveu a ultrapassagem de barreiras de contenção montadas por forças policiais na Esplanada dos Ministérios, aponta o informe de inteligência.

De acordo com o registro, em certos momentos, integrantes do grupo buscaram assumir a liderança das manifestações, coordenando a segurança das pessoas e por vezes mediando a comunicação com representantes do governo federal, do governo do Distrito Federal e das forças de segurança. “Na ocasião, o grupo contava com ao menos 30 homens com idades entre 35 e 60 anos oriundos majoritariamente do Rio de Janeiro, Capital, e de outras localidades do país.”

Durante as manifestações, conforme o relatório, componentes das boinas vermelhas passaram a noite em uma casa alugada nos arredores do Distrito Federal. As manifestações realizadas em 7 de setembro de 2021, na Capital Federal, também contaram com a participação de alguns membros de um grupo autointitulado “Audazes PQDT”.

Em um evento anterior, em março de 2021, na capital do Rio de Janeiro, integrantes do “Audazes PQDT” apresentaram discurso contrário a partir das ideologias de esquerda e se mostraram dispostos a pegar em armas para manter o Brasil limpo “livre de um governo comunista”. Na ocasião, eles utilizaram investimentos militares e boinas grená, explica o relatório.

Em resposta às denúncias de presença de militares no protesto realizado no Rio de Janeiro, o Ministério Público Militar solicitou investigação sobre o Audazes PQDT em abril de 2021. Em 7 de setembro de 2022, ainda no Rio de Janeiro, durante as celebrações do Centenário da Independência houve participação isolada de paraquedistas reservistas do Exército Brasileiro.

“Embora seus integrantes sejam chamados de boinas vermelhas ou paraquedistas, o grupo não tem nome oficial ou estrutura centralizada, sendo composto por reservistas autônomos que compartilham posição político-ideológica semelhante, discurso radical de deslegitimação do estado de direito e propensão à ação violenta”, classifica o documento.

O relatório sugere que, durante o ano de 2022, as ações do grupo podem ter se tornado mais moderadas devido à pretensão política de alguns de seus membros que concorreram a cargos públicos.
 

Marcelo Soares Corrêa (Cabo Corrêa)
O relatório da Abin afirma que o militar da reserva Marcelo Soares Corrêa, conhecido como Cabo Corrêa e como porta-voz do grupo, é um dos líderes dos boinas vermelhas. Ele esteve presente no acampamento de bolsonaristas montado na Praça dos Cristais, localizada em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília.

“Ele organiza e integra manifestações contrárias à mudança de governo no Brasil após as eleições de 2022. Em 16 de novembro de 2016, Corrêa participou da invasão do plenário da Câmara dos Deputados com um grupo de cinquenta manifestantes que pediam intervenção militar”, diz o relatório.

O documento vai além e afirma que Corrêa já defendeu manifestações no Brasil à semelhança de modelos adotados na Ucrânia, em 2014, e no Egito, em 2011, que resultaram em insurreições civis. Em 22 de dezembro de 2022, Cabo Correia publicou um vídeo no Facebook gravado em frente ao Palácio da Alvorada. Na publicação, ele alertou que aquela era a última data em que estaria se manifestando “pelo amor” e que estava aguardando manifestação do Presidente da República.

Corrêa disse no vídeo que a partir de então seria iniciada a nova fase dos atos de protestos, pois o povo estava inflamado e não iria entregar o país ao “crime político organizado”. Alertou ainda que se a salvação não viesse “pelo amor” seria “pela dor” e que não iria “arregar para os comunistas”.

Reportagem do dia 12 de janeiro de 2023 do UOL mostra que o ex-vice-presidente Hamilton Mourão apoiou a candidatura de Corrêa em 2018 e mantinha relação próxima com o extremista. O texto ainda afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro se encontrou com Corrêa para um café da manhã em julho de 2021.
 

 
Ricardo Labatut é apontado em relatório da Abin como integrante do grupo Boinas Vermelhas.

– Liderança: Ricardo Arruda Labatut Rodrigues


A outra liderança descrita no relatório é Ricardo Arruda Labatut Rodrigues, conhecido como coronel Labatut. Ele usou vestimenta militar durante todos os atos em que os reservistas extremistas participaram. “Labatut demonstrou em várias ocasiões ser figura de liderança no grupo. Essas lideranças têm envolvimento com integrantes de outros grupos extremistas”, diz o documento da Abin.

Em setembro de 2021, Correia manteve contato com membros do movimento radical Ucraniza Brasil, que participaram dos atos e estavam acampados em Brasília. O Ucraniza Brasil foi criado no início de 2021 com o objetivo de formar resistência civil contra o estado por meio da formação de unidades paramilitares. Segundo o relatório, o movimento atualmente apresenta baixo nível de mobilização para participação e manifestações sociais, mas chegou a montar acampamento em São Paulo e em Brasília. Os membros do movimento têm níveis de radicalização variados.

“Alessandro Ferreira da Silva, cuja alcunha é Alex Silva, criador do Ucraniza Brasil, indicou que mantém contato com o Correia e que em 2020, enquanto esteve no Brasil, realizou missão com os ex-paraquedistas. Magno Duarte Lobbo Ferraz, outra liderança do Ucraniza Brasil, também mantém contato com o Correia. O grupo de paraquedistas presente na Praça dos Cristais não se engaja em todas as mobilizações da ocupação. Não demonstra ter muitos recursos para financiamento”, acrescenta o relatório.

Foram procurados

O Congresso em Foco procurou todos os nomes mencionados no relatório da Abin com o intuito de verificar diretamente se os componentes do grupo de paraquedistas se envolveram em atos golpistas. Eles foram procurados via telefone e redes sociais. Apenas Edmar Xavier Machado, conhecido como Edmar Sapão, se manifestou.




O militar disse que atualmente presta serviço como humorista e que serviu a Brigada de paraquedistas por quatro anos. “Desconheço qualquer tipo de conduta que seja antidemocrática. Não fui em [sic] Brasília […] sou muito conhecido nas redes sociais por trazer um humor puro voltado à família. Sou pai de seis filhos.”

O Congresso em Foco se disponibiliza a ouvir os paraquedistas, mediante a vontade dos citados em conceder uma entrevista ao meio de comunicação. A intenção é cumprir com as boas práticas do jornalismo e oferecer o direito de resposta aos reservistas mencionados na reportagem. 

Demais

membros dos Boinas Vermelhas citados no relatório da Abin:

Geralmir Vianna é apontado em relatório da Abin como integrante do grupo Boinas Vermelhas.
– Geralmir Vianna dos Santos



– David Nascimento da Conceição



– Victor José Silva de Souza (Não foi encontrado)

– Luiz Passos dos Santos (Não foi encontrado)




https://congressoemfoco.uol.com.br/projeto-bula/noticia/exclusivo-relatorio-da-abin-elenca-grupo-de-reservistas-do-exercito-envolvidos-em-atos-golpistas/

 

 

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Pará ganha mais 395 vagas no Mais Médicos

O programa ampliará atendimento até o final deste ano com a contratação de mais profissionais, que devem atuar em 91 municípios do Pará

Dol | domingo, 10/09/2023, 07:42 | Autor: (Luiza Mello/ Diário do Pará)

O Ministério da Saúde deve divulgar o resultado final dos selecionados até o próximo dia 12 | Divulgação

Até o final deste ano, o Programa Mais Médicos, retomado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve ampliar para até 28 mil profissionais distribuídos por todas as regiões do Brasil. No Pará estão sendo preenchidas outras 395 vagas para 91 municípios com os selecionados no 31º ciclo do programa, que adota o modelo de coparticipação entre governo federal e municípios.

Com essas novas vagas, já são 985 profissionais médicos classificados para atendimento à população paraense em todas as regiões. Os selecionados nesse novo ciclo devem chegar aos 91 municípios paraenses até o final de setembro. 

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Mais de 19 mil médicos tiveram inscrição validada no edital que prevê coparticipação de estados e municípios. O número representa participação superior a 183% por parte dos profissionais entre as vagas ofertadas.

Desde março, o Ministério da Saúde abriu vagas em duas modalidades e a de coparticipação é inédita e faz parte da retomada do Mais Médicos, anunciada pelo governo federal em março deste ano. Neste modelo, o Ministério da Saúde desconta do repasse do piso de Atenção Primária o valor de custeio mensal da bolsa-formação dos médicos.

Os gestores locais seguem com a responsabilidade de pagamento do auxílio moradia, alimentação e as demais despesas do programa ficam a cargo do Ministério da Saúde. Essa forma de contratação garante às prefeituras menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e a permanência nessas localidades.

Entre os profissionais alocados, 7.373 são novatos no Mais Médicos e 1.240 são médicos que participaram de outros ciclos do programa. Do total, 4.581 são médicos brasileiros com CRM, 3.985 são brasileiros formados no exterior e 47 são médicos estrangeiros.

Conforme previsto no cronograma, o prazo para interposição de recursos foi de 30 de agosto a 1º de setembro e foram apresentados por meio do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), mesma plataforma utilizada para as inscrições. Após avaliação dos recursos, no dia 12 de setembro, o Ministério da Saúde vai publicar o resultado final dos selecionados e dos locais de atuação.

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Seis meses após a retomada do Mais Médicos pelo Governo Federal, o programa bateu recorde histórico de profissionais ao atingir a marca de 18,5 mil médicos em atuação na atenção primária à saúde em todo Brasil.

A ampliação do Mais Médicos é prioridade do governo Lula para assegurar atendimento nos vazios assistenciais do Brasil. Todos os 5.570 municípios brasileiros puderam solicitar novas vagas na modalidade de coparticipação. Com essa expansão, o programa poderá chegar a mais de 15 mil novas vagas até o fim de 2023. Desde a retomada do programa, mais de 4,3 mil médicos já estão em atividade nos municípios, fortalecendo o acesso dos brasileiros à atenção primária à saúde. No Pará, são 590 profissionais já atuando.

Escolhas/ regiões

Em todo o país, 8.613 profissionais indicaram o local de atuação de sua preferência em 2.595 municípios, sendo 3.125 médicos no Sudeste, 2.724 no Nordeste, 1.345 na região Sul, 951 na região Norte e 468 médicos no Centro-Oeste.


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domingo, 10 de setembro de 2023

Bolsonaro contratou entidade com R$ 3 bi pendentes para cuidar de saúde yanomami

Folha de S.Paulo | MSN | História por JOÃO GABRIEL • 10/09/2023 | 11:15h

Bolsonaro contratou entidade com R$ 3 bi pendentes para cuidar de saúde yanomami
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Uma auditoria do Ministério da Saúde analisada pelo MPF (Ministério Público Federal) questiona a contratação, pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), da Missão Evangélica Caiuá para atuar com saúde indígena no território yanomami. Segundo o relatório, a organização soma mais de R$ 3 bilhões em "convênios que ainda não tiveram o processo de prestação de contas concluído".

A Missão Evangélica Caiuá, identificada no Portal da Transparência do governo como uma entidade privada sem fins lucrativos, foi fundada em 1928. Ela tem convênios com o Executivo federal pelo menos desde 1999, dos quais 50 estão vigentes atualmente.

A apuração do ministério encontrou uma série de irregularidades em um contrato firmado no segundo semestre de 2019, junto à Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) e o Dsei (Distrito Sanitário Especial Indígena) Yanomami, e que chegou a R$ 182,2 milhões.

A auditoria diz, inclusive, que os funcionários que supostamente deveriam fazer o acompanhamento da execução do convênio e a fiscalização eram enfermeiros que nem sequer tinham conhecimento de tal atribuição.

Questionado, o Ministério da Saúde diz que não renovará o convênio, que se encerra neste ano, que abriu novo edital para diversos Dseis e que "os contratos firmados pela atual gestão da Sesai respeitam todos os processos legais para a contratação". Procurada por email na terça (5), a entidade não respondeu.

O período em que foi feita a contratação e os aditivos no acordo com a Caiuá (2019 a 2022) coincide com o tempo em que o distrito foi comandado por apadrinhados do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), aliado de Bolsonaro.

Segundo a Procuradoria, também foi nessa época em que funcionou no Dsei uma operação ilegal para desvio de medicamentos, com a participação de funcionários do órgão.

A auditoria da Saúde foi feita em dezembro de 2022 e aproveitada pelo procurador Alisson Mangual em um relatório sobre o Dsei-Yanomami de maio deste ano.

Como revelou a Folha de S.Paulo em janeiro, a Sesai elaborou um relatório mostrando que o distrito de saúde yanomami foi sucateado pelo governo Bolsonaro.

O documento registra remédios vencidos, seringas orais reutilizadas indevidamente e fezes espalhadas em unidades de atendimento, além de desvio de comida e de medicamentos para tratamento de malária.

O relatório ainda aponta a curva de evolução da doença no território e mostra que o número de casos em indígenas explodiu durante a gestão passada.

Bolsonaro também incentivou o garimpo, inclusive propondo leis para regulamentar a extração dentro dos territórios indígenas, o que hoje é proibido. De 2020 para 2022, a atividade ilegal triplicou na região, segundo dados da PF.

O contrato alvo da auditoria do Ministério da Saúde tinha valor inicial de pouco mais de R$ 40 milhões e aumentou em mais de três vezes após uma série de aditivos.

A auditoria questiona o fato de a empresa ter sido contratada mesmo somando mais de R$ 3 bilhões em outros 32 convênios firmados entre 2011 e 2018 —já encerrados mas que, em dezembro de 2022, ainda não tinham a devida prestação de contas finalizadas.

A pasta e a Procuradoria apontam para a "liberação de recursos de convênios, sem a comprovação da adequada aplicação de verbas anteriormente liberadas".

Quando feita a análise do processo de fiscalização do contrato, a auditoria descobriu que os funcionários supostamente destacados para esta função eram enfermeiros contratados pela própria Caiuá.

A pasta os entrevistou. "Em respostas, os fiscais, de forma geral, informaram desconhecimento de qualquer procedimento, providência em relação aos questionamentos. Informando que: somente tiveram conhecimento da designação como fiscais no momento da entrevista; que não receberam capacitação para atuarem como fiscal", diz a auditoria.

Segundo as respostas dadas pelos funcionários, eles também não tinham senha de acesso à plataforma para acompanhar os gastos com o convênio.

"Enfim revelaram que não cumprem o papel de acompanhamento dos resultados em relação à execução, da verificação dos prazos de execução, da qualidade do atendimento e à comprovação da boa e regular aplicação dos recursos", completa o relatório.

Dentre os inúmeros problemas apontados por Saúde e MPF está também a "falta de comprovação da capacidade técnica e operacional da conveniada para a realização do objeto e das atividades previstas no convênio".

A análise também dá conta que a Caiuá não foi capaz de apresentar um plano de trabalho satisfatório e que sua contratação aconteceu sem a apresentação de estudos técnicos que indicassem a quantidade de profissionais necessários para a atuação junto à saúde yanomami.

Também é constatado que valores repassados à entidade foram usados para pagamentos não relacionados ao objeto do contrato e que esse problema foi identificado também em outros convênios feitos com a Caiuá em distritos de saúde indígena, como no Vale do Javari (AM), em Manaus e em Mato Grosso do Sul.

Segundo o seu próprio site, a Missão Evangélica é sustentada por três vertentes da igreja presbiteriana, atua junto aos indígenas caiuás, guaranis, xavantes e kadwéus, no Brasil e no Paraguai.

"A instituição promove em seus campos de trabalho a promoção de ações que visam trazer dignidade ao indígena e proteção da infância e juventude", diz o texto institucional da organização.


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sexta-feira, 8 de setembro de 2023

O estereótipo “no meio do mato”: jornalistas da região Norte exigem respeito

 
IJNat porFRED SANTANA | Sep 3, 2023 em DIVERSIDADE E INCLUSÃO

 

Foto: Canva - foto aérea de Belém do Pará

Provavelmente você em algum momento já ouviu a frase "Quando tudo aqui era mato". Ao escutar, você inconscientemente a associa com a região Norte do país (o autor desse artigo mora em Manaus, capital do Amazonas). Embora seja usado de maneira despretensiosa, esse "mato" tem uma carga de preconceito ligada à história da Amazônia brasileira. Recentemente, o termo foi usado pelo jornalista William Waack, da CNN Brasil, em comentário depreciativo sobre a cidade de Belém, no Pará.

O âncora afirmou que não poderia deixar o repórter da emissora, que fazia link na capital paraense,
esperando "lá no meio do mato". A repercussão é claro, foi extremamente negativa. Nas redes sociais, os moradores da região se sentiram insultados com o comentário do apresentador.


Preconceito histórico

Esse preconceito sempre existiu. A lembrança mais antiga que eu tenho sobre isso aconteceu em 1999. Naquele ano, uma equipe de futebol amazonense chamada São Raimundo fazia uma campanha brilhante na Terceira Divisão do Campeonato brasileiro e iria enfrentar o Fluminense. do Rio de Janeiro, em Manaus. Dias antes da partida, foi publicada uma charge num jornal carioca mostrando o técnico Carlos Alberto Parreira no meio da selva, com roupa de safari, perguntando para uma criança indígena pra que lado ficava o campo do São Raimundo. A charge, é claro, causou revolta na cidade.

Há um comportamento padrão em situações como essas. Nos dois casos, tanto o âncora quanto o jornal se desculparam dizendo se tratar de uma "brincadeira", uma manifestação de humor. É óbvio que a intenção era o humor, mas um humor depreciativo, que equipara o ato de estar na Amazônia como uma situação ruim, de penúria ou insalubridade. Há também o estereótipo de que todas as pessoas que moram aqui são indígenas, que por sua vez são tratados pejorativamente.

"A fala dele só reflete uma visão estereotipada que ainda se tem da região amazônica. Essa ideia colonial de que somos uma grande floresta vazia e inabitada", diz protesta a jornalista Catarina Barbosa, de Belém. "Na Amazônia não temos só mato, temos pessoas que são as grandes responsáveis por essa floresta continuar existindo e além da vida humana, temos uma extensa biodiversidade. Nos reduzir a 'mato' é uma visão tão pequena quanto a do próprio comentário".

O jornalista Fábio Pontes, que mora em Rio Branco, no Acre e trabalha no jornal O Varadouro, lamenta episódios como este, vindos geralmente da mídia do eixo Rio-São Paulo. "Para nós que moramos aqui não é nenhuma surpresa. Estamos acostumados com esse tipo de preconceito. É uma visão estereotipada das elites sobre os interiores do Brasil, aquilo que não está no mundinho deles. Esperamos que isso mude, mas não sei se vai", diz Pontes.

Na raiz histórica desse pensamento há uma visão racista e predatória, que custou floresta e vidas humanas da nossa região. No imaginário colonizador, o "mato", ou seja, a floresta, significava o atraso, a ignorância, a selvageria, algo que deveria ser destruído em nome do progresso. A cidade e o concreto, por sua vez, significam a civilização e o desenvolvimento que precisam ser alcançados a todo custo.


Respeito e conhecimento

Se hoje existe uma cidade de concreto no Brasil, provavelmente antes havia uma floresta ou um ecossistema intacto ali. A cidade de São Paulo, onde o colega proferiu o infeliz comentário, já foi toda "mato" habitado por povos indígenas em algum momento da história. Se hoje a realidade não é essa, é porque houve um processo em que esse mato foi destruído e seus antigos moradores expulsos e/ou assassinados.

Esse debate ganha importância no momento em que essa visão predatória mostra resultados catastróficos. Hoje, a maior emergência da humanidade é conter as mudanças climáticas. Enquanto finalizo esse texto, a cidade de São Paulo registra 30º Celsius em pleno inverno e Manaus tem sensação térmica de 49º Celsius. Isso é fruto de séculos de ataques ao meio ambiente, a substituição do "mato" pelo concreto.

Aqui mora uma grande ironia: embora alguns moradores do Sudeste se incomodem com o fato de um repórter estar "no meio do mato", a verdade é que todos nós precisamos desesperadamente de mais floresta no planeta o quanto antes. A restauração de ecossistemas e a preservação do meio ambiente - antítese desse pensamento predatório - é a única alternativa para salvar a humanidade da extinção.

Não custa nada rever alguns conceitos e aprimorar o senso de humor. Já passou da hora das grandes redações do Sul e Sudeste começarem a educar seus profissionais a terem uma postura mais respeitosa, especialmente figuras mais influentes e conhecidas. "Precisamos mesmo avaliar em que medida e qual a relação da mídia no tratamento de colônia que o Estado brasileiro dá à Amazônia. Isso cabe a todos nós jornalistas, independente do veículo e do alcance dos mesmos", alerta a jornalista Rosiene Carvalho, da Bandnews Manaus.

No momento em que a humanidade se preocupa e volta os olhos para a Amazônia, é fundamental que a imprensa do restante do país a compreenda em toda sua complexidade. "Quão longe a mídia e os jornalistas que pisam e olham a Amazônia como alienígenas ainda estão da busca da compreensão da região, dos seus saberes e dos diversos modos de vida das populações tradicionais para alcançarem uma cobertura profissional da mesma? De que Amazônia falam? E por que a Amazônia precisa dessa cobertura exótica que a procura, na sanha de um novo eldorado?", questiona Carvalho.

Foto: Canva - foto aérea de Belém do Pará

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Fred Santana

 

 

https://ijnet.org/pt-br/story/o-estere%C3%B3tipo-%E2%80%9Cno-meio-do-mato%E2%80%9D-jornalistas-da-regi%C3%A3o-norte-exigem-respeito?utm_source=substack&utm_medium=email


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segunda-feira, 4 de setembro de 2023

Abusos de Bolsonaro no 7/9 podem levar a condenação eleitoral e reforçar golpismo

 

Folha de S.Paulo | História por RENATA GALF | 04/09/2023
 
Bolsonaro pode ser condenado por abusos no 7 de Setembro - 03/09/2023 -  Poder - Folha

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Com quatro processos tramitando no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o 7 de Setembro de 2022 pode levar Jair Bolsonaro (PL) a mais uma condenação na seara eleitoral.

A chapa perdedora é acusada de abuso de poder político e econômico, e ainda de uso indevido dos meios de comunicação.

Em linhas gerais, o argumento é o de que Bolsonaro teria se aproveitado do ato em que participava como chefe de Estado, com uso de estrutura administrativa e de recursos públicos, em prol da campanha eleitoral.

O feriado da Independência de 2021, por sua vez, se transmutou em ápice do discurso golpista e antidemocrático do ex-presidente. Na ocasião, Bolsonaro fez ameaças contra o STF (Supremo Tribunal Federal) diante de milhares de apoiadores em Brasília e São Paulo, exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairia morto da Presidência da República.

No TSE, as celebrações dos 200 anos da Independência, ocorridas em plena campanha eleitoral, são objeto de três Aijes (ações de investigação judicial eleitoral) e de uma representação eleitoral.

Além da possibilidade de multa e do desgaste político, uma eventual nova condenação de Bolsonaro no TSE pode gerar elementos que engrossem outras ações.

Como Bolsonaro já foi declarado inelegível, o principal efeito prático dessas ações mira aliados, já que podem resultar na inelegibilidade, por exemplo, do candidato a vice da chapa, Walter Braga Netto, e do hoje senador e então vice-presidente, Hamilton Mourão.

As ações foram apresentadas pelo PDT, pela coligação de Lula (PT) e pela então candidata à Presidência da União Brasil, Soraya Thronicke (Podemos-MS). Em julho, o ministro do TSE e corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, decidiu reunir os quatro processos, de modo que depoimentos e provas possam ser aproveitados entre eles.

A defesa de Bolsonaro sustenta que não houve apropriação simbólica da comemoração do bicentenário da Independência. Argumenta que, enquanto cumpria o papel de presidente, durante o desfile cívico-militar, Bolsonaro não proferiu discursos políticos ou eleitorais. E que os comícios teriam ocorrido com clara diferenciação e sem uso da faixa presidencial.

No ano anterior, em 2021, Bolsonaro já havia feito uso do 7 de Setembro para mobilizar apoiadores. O mês que antecedeu o feriado naquele ano foi um dos de maior tensão ao longo de seu mandato.

À época, Bolsonaro subiu o tom no antagonismo com o TSE com lives contra as urnas e recebeu militares em desfile de blindados e tanques na Esplanada, num ato visto como pressão sobre o Congresso às vésperas de decidir sobre a PEC do voto impresso.

Em agosto de 2021, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao Supremo para investigar os preparativos dos atos, mirando outros atores e aliados do ex-presidente. Com relatoria de Alexandre de Moraes, o inquérito tramita sob sigilo e segue aberto na corte.

Foi nesse inquérito que se deram as primeiras determinações de Moraes logo após os ataques do 8 de janeiro na praça dos Três Poderes.
 
É improvável que Bolsonaro sofra alguma punição pelo 7 de Setembro em 2021. Não se pode descartar, no entanto, que o ato apareça na linha do tempo dos acontecimentos que engrossaram o caldo golpista que desembocou no 8 de janeiro.

O professor de direito da USP e advogado Rafael Mafei avalia que, caso Bolsonaro venha a ser denunciado pelos ataques antidemocráticos do início deste ano, é muito provável que o episódio do feriado da Independência de 2021 seja mencionado na peça da acusação.

Ele aponta que a data não apareceria como parte da execução do crime, mas como um cenário de fundo.

Em uma das frentes de investigação sobre o 8 de janeiro, Bolsonaro é alvo no inquérito que apura a responsabilidade de autores intelectuais e das pessoas que instigaram os atos golpistas.

Entre os possíveis crimes investigados estão os de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.

A representação da PGR solicitando a inclusão de Bolsonaro no inquérito ocorreu após o ex-presidente ter postado em rede social, no dia 10 de janeiro, um vídeo questionando a regularidade das eleições e apagado depois.

Em abril, em depoimento à PF, o ex-presidente afirmou ter feito a publicação por engano, quando estava sob efeito de medicamentos.

Na apuração, a PGR solicitou dados das redes sociais de postagens do ex-presidente sobre eleições, urnas eletrônicas, TSE, STF e Forças Armadas, além de fotos e vídeos relacionados a esses temas, o que foi autorizado por Moraes. Segundo a decisão, a PGR sustenta que há necessidade de apuração global dos atos praticados antes e depois do 8 de janeiro por Bolsonaro.

A professora de direito e processo penal do Insper e advogada Tatiana Stoco explica que, conforme a legislação brasileira, qualquer ação ou omissão sem a qual um resultado não teria ocorrido é considerada como causa dele.

"Essa abertura da nossa lei penal —que aliás é muito criticada pelos juristas— poderia ser capaz de eventualmente justificar uma imputação penal contra Bolsonaro, sobretudo se outros requisitos, entre eles, o conhecimento do planejamento dos atos, estiverem presentes", diz.

No acórdão do julgamento no TSE em que Bolsonaro foi condenado e declarado inelegível por oito anos, os atos ocorridos em 2021 são usados para afastar a tese da defesa de que a reunião com embaixadores promovida pelo então presidente em 2022, a menos de três meses das eleições, seria parte de um diálogo institucional com a corte eleitoral.

Ao falar sobre as lives de agosto de 2021, a decisão diz que o presidente foi enfático na "advertência" de que sem voto impresso as eleições de 2022 estariam sob suspeita e que alguma medida deveria ser tomada.

"Ele então esboçou a convocação para o 7 de setembro de 2021, na linha da antagonização institucional com o Judiciário. Esse intento, como é notório, foi levado adiante um mês depois", diz trecho do acórdão.

O trecho da live foi espalhado por aliados, como a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). No vídeo, Bolsonaro diz que, se houvesse um convite da liderança, ele participaria do movimento no dia da Independência.

"Não existe dever maior de lealdade ao seu país, à democracia e à liberdade do que você estar ao lado do povo", disse o ex-presidente na ocasião.
 
 
 
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quarta-feira, 30 de agosto de 2023

Quatro operações resgatam 9 trabalhadores nos municípios mineradores de Carajás

 

Foram desmobilizados garimpos ilegais de cobre, manganês e ouro entre Marabá, Curionópolis, Parauapebas e Canaã

Blog do Zé Dudu | Publicado em 30/08/2023 | às 08:20 

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Nove trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão durante quatro operações da Polícia Federal em conjunto com Ibama e ICMBio, nesta terça-feira (29/08), no sudeste paraense. Na ação, duas pessoas foram presas em flagrante por extração ilegal de recursos minerais e crimes ambientais. Além disso, foram dezenas de equipamentos apreendidos e inutilizados em garimpos e locais de beneficiamento de cobre, ouro e manganês, nos municípios de Canaã dos Carajás, Curionópolis, Parauapebas e Marabá. A operação também contou com o apoio do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e Força Nacional de Segurança Pública.

As quatro operações simultâneas – operações Farra do Manganês, Sete Nove 25, Serra Leste e Vila Nova Jerusalém, mobilizaram mais de 100 agentes e cumpriram 20 mandados de busca e apreensão. Foram inutilizadas 17 escavadeiras e tratores, quatro britadores, quatro geradores, dois veículos e vários outros equipamentos como esteiras, motores-bomba e motores estacionários. Uma pistola e duas escavadeiras foram apreendidas – essas, entregues a depositários fiéis.

No garimpo Nova Jerusalém, foram encontrados os nove trabalhadores em condições degradantes de trabalho. Também lá, foram queimadas 11 estruturas de extração de cobre, 11 guinchos eixos de suspensão, apreendidos 25 quilos de explosivos, 50 metros de cabos detonadores e 50 espoletas de detonação. Também foram implodidos postes de energia e transformadores de energia clandestina que alimentava o funcionamento do garimpo.

As inutilizações de maquinários ocorrem, sob previsão legal, quando há impossibilidade de remoção do local.

Além do grave dano ambiental causado pela mineração ilegal, tendo em vista que não há compatibilização com o meio ambiente sustentável, deve ser destacado que os bens minerais pertencem à União, que deixa de arrecadar bilhões de reais com as atividades clandestinas de extração, transporte e exportação do minério.

O combate aos garimpos ilegais na região é constantemente combatido pela Polícia Federal. As operações atuais são desdobramentos de outras recentes. Em novembro do ano passado foi deflagrada a operação Curto-circuito, por conta da ameaça ao linhão de Belo Monte. Em fevereiro deste ano, a PF voltou a reprimir o crime, dessa vez em pontos próximos a outro linhão, o Xingu-Rio. Nessa operação, foi feito bloqueio de bens avaliados em R$ 361 milhões.

Se confirmada a hipótese criminal, os responsáveis poderão responder por crimes ambientais, crime de usurpação de recursos da União (extração ilegal de minério), associação criminosa, dentre outros.

As investigações seguem em andamento.

 

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Voto de Moraes contra marco temporal dá brechas para premiar invasor e traz insegurança jurídica aos indígenas

 Parecer aponta para propostas “incompatíveis com a Constituição” em voto do ministro Alexandre de Moraes contra tese do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF).

ClimaInfo, 30 de agosto de 2023.

APIB

Na véspera da retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de Terras Indígenas, a Comissão Arns divulgou ontem (29/8) um parecer elaborado pelo professor Daniel Sarmento, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), sobre o voto do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a análise, a despeito de apontar a inconstitucionalidade da tese, o voto apresenta medidas que podem gerar “graves danos” aos direitos dos Povos Indígenas, à segurança jurídica e à proteção do meio ambiente.

A análise questiona a proposta de indenização prévia, na qual a União pagaria aos ocupantes não indígenas das terras “em dinheiro ou em títulos da dívida agrária, tanto em relação à terra nua quanto às benfeitorias necessárias e úteis realizadas”. Segundo Sarmento, a indenização da terra nua na demarcação foi “expressamente vedada” pela Constituição e a proposta de Moraes resultaria em gastos expressivos que poderiam atrasar ainda mais o processo de demarcação de novas áreas.

Outra proposta questionada é a concessão de terras equivalentes aos Povos Indígenas afetados, sob os requisitos do “interesse público” e da “paz social”. A análise argumenta que a proposição não possui fundamento constitucional e “não se sustenta, diante da natureza espiritual da relação dos indígenas com seu território tradicional, o que torna a respectiva área absolutamente infungível”.

A antropóloga Manuela Carneiro da Cunha disse a’O Globo que o “voto de conciliação não traz paz jurídica (…) [O voto] teve a virtude de rejeitar a tese do marco temporal, mas por outro lado trouxe condições que tornam praticamente inviável a demarcação de Terras Indígenas, cujos reais titulares não estavam [no território] no dia 5 de outubro de 1988”.

Em paralelo, técnicos do STF também concluíram que o voto de Moraes, em especial a proposta de indenização da União a produtores rurais que adquiriram legalmente terrenos em áreas indígenas, precisará ser “modulado” para aplicação em outros casos. Um dos pontos assinalados pela Folha é o de territórios regularizados por governos estaduais; a interpretação é que a União não deveria se responsabilizar pelo ressarcimento.

Em tempo: A Piauí publicou três “matérias sobre o marco temporal, “a tese que, se aprovada, mudará o destino dos Povos Indígenas do Brasil.” Os textos de Bernardo Esteves (O futuro nas mãos do STF), Micheliny Verunschk (A guerra contínua) e Meghie Rodrigues (Sua casa não vai ser tomada para virar Terra Indígena) são essenciais para o entendimento do que significa o “julgamento do século” para as nossas populações originárias.



ClimaInfo,
30 de agosto de 2023.

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