Secretário extraordinário da COP30 descarta fazer conferência fora de Belém

Valter Correia da Silva, que encabeça a organização da COP30 pelo governo federal, reforçou a promessa de Lula de realizar o evento na capital paraense.

Matéria ClimaInfo, 7 de agosto de 2024.
 

Cesar Ogata/SECOM

 A COP30 acontecerá em Belém e não dividirá o evento com outras cidades brasileiras. Essa é a posição do secretário extraordinário do governo federal para a organização da conferência, Valter Correia da Silva. Responsável pela parte logística da COP, o secretário reconheceu que os desafios de Belém são grandes, mas sinalizou que a capital do Pará estará preparada para a ocasião.

“Desde que o presidente [Lula] anunciou que seria em Belém, nunca se pensou em outra possibilidade. Dividir, vai dividir problemas, mais custos. Só dá dor de cabeça”, afirmou o secretário ao Estadão. “A COP foi pensada desde o começo na Amazônia. O simbolismo daquele local é grande. Sair de lá e fazer outra parte no Rio [de Janeiro] ou em São Paulo seria maluquice”.

Um dos principais gargalos de Belém para a realização da COP30 é a rede hoteleira, com capacidade baixa para comportar a quantidade de pessoas que o evento deve trazer ao Brasil. Em particular, a falta de leitos de luxo preocupa, já que pode dificultar a vinda de chefes de estado e de governo durante o segmento de alto nível da COP.

Além de parcerias para reformar hotéis e adaptar instalações existentes para receber os participantes, os governos paraense e federal também contam com a possibilidade de navios de cruzeiro atracarem no porto da cidade. Mesmo com essas medidas, ainda persistem dúvidas sobre a capacidade de Belém em receber a COP, ao menos na dimensão que o evento adquiriu nos últimos anos.

“Tem uma orientação da ONU que é para se voltar para os números anteriores [à COP28, realizada nos Emirados Árabes no ano passado], porque Dubai, realmente, foi um pouco fora da curva. Foram mais de 100 mil pessoas que ficaram transitando”, disse Silva. “Há uma orientação da gente tentar reduzir o número de credenciados”.

Além da rede hoteleira, as autoridades também esperam que as chamadas “hospedagens alternativas” absorvam parte da demanda dos participantes da COP. O Globo destacou um exemplo dessas hospedagens, os domos de caroço de açaí. Projetada por uma startup, essa estrutura é feita de madeira de jatobá, com cobertura térmica, 65% de material reciclado e parte do revestimento interno de caroço de açaí.

Segundo os responsáveis pelo projeto, cada domo tem seis metros de diâmetro, banheiro interno e pode acomodar até seis pessoas. A estrutura é totalmente desmontável e de 80% a 90% dela pode ser reaproveitada em outras instalações.

Ainda sobre infraestrutura, o Estadão informou que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) decidiu suspender a compra de ônibus elétricos pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém. A compra faz parte do projeto de preparação para a COP30 pela prefeitura de Belém. O município pretendia comprar 30 ônibus elétricos pelo valor de R$ 3,6 milhões. Segundo o TCM-PA, as condições de compra poderiam resultar em um gasto superior a R$ 10 milhões, com risco de “uso indevido de recursos públicos”.

Em tempo 1: A infraestrutura logística é apenas um dos desafios da COP30. A agenda política de negociação é outro abacaxi para o governo brasileiro, que quer aproveitar a conferência para impulsionar a ação climática no próximo ciclo de compromissos nacionais sob o Acordo de Paris. O Brasil enxerga espaço para que a COP de Belém também discuta outros dois tópicos importantes para o país (e igualmente desafiadores do ponto de vista das negociações): adaptação a eventos extremos e Justiça Climática. “O Brasil pode trazer outros temas que não estavam planejados para a COP30”, disse Ana Toni, secretária nacional de mudanças climáticas, ao Valor.

Em tempo 2: Enquanto isso, os ruralistas preparam mais um show de horrores no Congresso Nacional. Segundo a Repórter Brasil, o deputado federal Giovani Cherini (PL-RS) está tentando emplacar uma subcomissão na Câmara para desfilar a ignorância do negacionismo climático. O parlamentar também quer participar da COP30 para “desmentir” a crise climática. A proposta conta com apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), contrariando a posição formal da própria bancada sobre o tema.

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PSB e Podemos têm pressa no julgamento de ação que cassa sete deputados federais

JUSTIÇA ELEITORAL

Ação tramita há quase dois anos no STF 

BLOG DO ZÉ DUDU | Por Val-André Mutran – de Brasília | Publicado em 06/08/2024 | às 12:20

  Palácio do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, Brasília (DF)

Ávidos com a possibilidade de assumir mandatos em curso na Câmara dos Deputados, via tapetão, o PSB e Podemos pedem que o Supremo Tribunal Federal (STF) paute ação que tira o mandato de sete deputados federais. Os partidos são autores de uma ação para a inclusão imediata dos embargos de declaração na pauta presencial do plenário do STF para finalização do julgamento. Os advogados alegam que a ação já tramita há um ano e sete meses sem que tenha havido uma sentença.

Na última semana de junho, os embargos estavam na pauta virtual do tribunal, com seis votos pela procedência dos embargos com efeitos infringentes para que a declaração de inconstitucionalidade seja aplicada para as eleições de 2022.

Votaram os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Houve um destaque do ministro André Mendonça, tornando necessária a inclusão do processo na sessão presencial.

Assim, Rodrigo Rollemberg, ex-governador do Distrito Federal e primeiro suplente do PSB em 2022, pode se beneficiar virando deputado (veja abaixo dos possíveis beneficiados). Carlos Siqueira, presidente do PSB, Renata Abreu, presidente do Podemos, Vanessa Grazziotin, representando o PSOL, e as advogadas Gabriela Rollemberg e Marcelli Pereira, terão audiência com Cármen Lúcia nesta quinta-feira (8), no STF. 

Pessoas que podem assumir sete mandatos de deputado federal caso a decisão do STF acate ação de perda de mandato movida por partidos políticos específicos nas vagas. Alegação é a nova regra da sobra de votos no ato da contagem

Pessoas que podem assumir sete mandatos de deputado federal caso a decisão do STF acate ação de perda de mandato movida por partidos políticos específicos nas vagas. Alegação é a nova regra da sobra de votos no ato da contagem

Os mandatos dos sete parlamentares podem ser “anulados” caso o Supremo rejeite uma mudança no Código Eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, que tornou mais rígida a distribuição de vagas restantes nas eleições para vereador e deputado – as chamadas “sobras eleitorais”.

Estão ameaçados de perder o mandato os deputados Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Goreth (PDT-AP), Augusto Pupiu (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).

Se o tribunal rejeitar as mudanças, os parlamentares seriam substituídos, respectivamente, por Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO).

O julgamento vai analisar três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tratam do mesmo tema, apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo PP e por Podemos e PSB.

Caso seja efetivamente retomado, o julgamento pode selar o destino dos atuais deputados, uma vez que já há maioria de votos para tal.

Entenda o caso

No modelo vigente no Brasil, deputados são eleitos pelo sistema proporcional, por meio do qual valem não somente os votos obtidos por cada candidato, mas também aqueles dados para os partidos. A definição dos assentos no Congresso Nacional se dá a partir do cálculo do quociente eleitoral, do quociente partidário e das “sobras” da conta.

O quociente eleitoral é definido pela soma do número de votos válidos (votos de legenda e votos nominais, com exceção de brancos e nulos), dividida pelo número de cadeiras em disputa. Apenas partidos que atingem o quociente eleitoral têm direito a alguma vaga.

A partir daí, é analisado o quociente partidário, que é o resultado do número de votos válidos obtidos, pelo partido (na legenda) e seus candidatos, dividido pelo quociente eleitoral. O saldo da conta corresponde ao número de cadeiras a serem ocupadas. Havendo sobra de vagas, o número de votos válidos do partido é dividido pelo número de lugares obtidos mais um. Quem tiver o melhor resultado assume a cadeira.

No julgamento, o STF está analisando as sobras eleitorais. A modificação feita pelo Congresso em 2021 determinou que o direito de disputar as vagas remanescentes fique limitado aos partidos que tenham alcançado 80% do quociente eleitoral e aos candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% desse quociente. Até então, todos tinham direito a disputar as “sobras”.

As legendas autoras das ações que serão julgadas alegam que as mudanças ferem a Constituição por dificultar o acesso dos partidos às “sobras” e se configuram em uma espécie de “cláusula de barreira” à margem da lei. Elas também afirmam que qualquer alteração deveria ter sido realizada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e não por meio de um projeto de lei.

Por Val-André Mutran – de Brasília 

 

TAGS:     Câmara dos Deputados, Legislação Eleitoral, Partidos políticos, Política

 

https://www.zedudu.com.br/sd-e-podemos-tem-pressa-no-julgamento-de-acao-que-cassa-sete-deputados-federais/ 

 

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Cresce a preocupação com a transmissão vertical dos casos da doença de Oropouche

SAÚDE NA AMAZÔNIA

Médica da USP explica a hipótese, ainda em estudo, levantada pela Opas sobre infecção ainda dentro do útero 

Post category: Atualidades / Jornal da USP no Ar / Jornal da USP no Ar 1ª edição / Rádio USP https://jornal.usp.br/?p=786073 Publicado: 05/08/2024 | Por Lucas Torres Dias*

Dos 7.700 casos confirmados de Oropouche nas Américas neste ano, 90% foram no Brasil – Foto: Sarefo/Wikimedia Commons/CC BY-SA 4.0

A Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) alertou recentemente seus membros para os riscos da doença do Oropouche e a Secretaria Estadual de Saúde confirmou os primeiros casos, que vêm aumentando no país, no estado de São Paulo. Agora levantou-se também a suspeita de transmissão intrauterina. “Estão em investigação seis casos de transmissão vertical (de mãe para filho) da infecção da febre do Oropouche. São três casos em Pernambuco, um na Bahia e dois no Acre. Dois casos evoluíram para óbito fetal, houve um aborto espontâneo e três casos apresentaram anomalias congênitas, como a microcefalia”, de acordo com o Ministério da Saúde.

No entanto, ainda é cedo para afirmar em definitivo uma relação de causa e consequência, ou seja, que os abortos e anomalias são por causa do Oropouche. Ester Sabino, diretora do Instituto de Medicina Tropical da Faculdade de Medicina da USP, comenta a doença e a hipótese de ser transmitida verticalmente, explicando as mudanças que ocorreram e o que precisa ser feito.

Mudanças no vírus Oropouche 

Pertencente ao grupo dos arbovírus, tal como a dengue, chikungunya e zika, o Oropouche chegou ao Brasil na década de 1960. Apesar de alguns episódios, não causava grande preocupação. Agora, segundo a OPAS, são quase 7.700 casos confirmados de Oropouche nas Américas neste ano, dos quais 90% foram no Brasil. Cresce a preocupação pelo seu potencial de ser tornar epidêmico, e também por já ter ocasionado duas mortes em adultos e a suspeita de transmissão vertical.

Ester Sabino – Foto: Léo Ramos Chaves/Revista Pesquisa FAPESP/CC BY-NC-ND 2.0

 

 

O cenário destoa com o histórico do vírus, que sempre se manteve à margem das principais doenças. Ester Sabino explica que isso se deve a mudanças na estrutura viral, criando essencialmente um ‘novo Oropouche’: “Ele tem segmentos e por isso pode recombinar com outros que estejam na natureza.” A professora explica que essas mudanças provocaram a atual empidemia. “É quase como se fosse um novo vírus”.

Com a combinação do vírus antigo com novos segmentos de outros vírus, o resultado é uma doença imprevisível. Ela compara a situação à gripe Influenza, que passou por um processo semelhante. Houve uma junção de diferentes “pedaços” de vírus, atribuindo novas características e gerando efeitos inéditos. Isso explicaria o porquê do surto atual e também da transmissão vertical, que está sendo investigada somente agora, apesar do vírus do Oropouche já estar no Brasil há mais de meio século.

Transmissão vertical 

Outros vírus do mesmo grupo do Oropouche são passíveis de transmissão mãe-filho, e o mesmo pode estar ocorrendo agora. A Zika, por exemplo, faz parte desse grupo e gerou uma crise sanitária em 2015 por ter causado muitos casos de microcefalia. No entanto, apesar das suspeitas da OPAS, falta ainda muita pesquisa. O próprio Ministério da Saúde diz: “As análises estão sendo feitas pelas secretarias estaduais de saúde e especialistas, com o acompanhamento do Ministério da Saúde, para concluir se há relação entre a febre do Oropouche e casos de malformação ou abortamento”.

+ Mais Febre oropouche apresenta sintomas semelhantes aos da dengue

Segundo Ester, o cenário indica que provavelmente há uma relação entre a doença e os casos de abortos e microcefalia, e que “estamos caminhando para determinar isso”, mas que isso não será o fim da pesquisa. Muito além de definir só se é ou não a causa, é preciso entender a frequência, os meios e diversas outras variáveis: “Não quer dizer que a pessoa que se infectou com o Oropouche e está grávida vai ter problema com o feto. Pode ser uma coisa pouco frequente, muito frequente… este próximo passo é muito importante”.

Há também outros tipos de transmissão vertical, como pelo parto natural e pela amamentação, mas isso varia de caso a caso. O que precisa ser feito agora é estudar o vírus reformulado e como ele age. Ela explica que não há regra geral para as doenças e que cada uma age de uma forma. Por exemplo, há doenças em que o feto está suscetível a complicações de saúde, mas o recém-nascido, não – ou seja, para assumir qualquer efeito, é preciso pesquisa para se determinar concretamente.
Prevenção

Comparando com o zika vírus, Ester Sabino diz que já avançamos bastante no enfrentamento a epidemias. Se lá em 2015 as ações de combate intensivo à doença só se deram quando a epidemia já estava quase acabando, agora a ciência está agindo mais imediatamente, podendo também demonstrar “todo o seu potencial”.

Mas enquanto ainda pouco se sabe exatamente sobre esse novo vírus, as recomendações para a prevenção são as mesmas para a dengue: “Usar repelente, calças e mangas compridas – tudo o que evite que [as pessoas] sejam picadas”. Vale adicionar também o uso de telas de proteção nas janelas e portas dos ambientes, em especial em áreas endêmicas. Já a atenção é redobrada para as gestantes, que precisam se cuidar para descartar qualquer risco de afetar também o feto.

Dentre os sintomas para se estar atento, estão “início súbito de febre, dor de cabeça, rigidez nas articulações, dores no corpo e, em alguns casos, fotofobia, diplopia (visão dupla), náusea e vômitos persistentes. Os sintomas podem durar de cinco a sete dias. Raramente casos graves podem incluir meningite asséptica” (Organização Pan-Americana de Saúde).

 

*Estagiário sob supervisão de Marcia Avanza e Cinderela Caldeira

 

https://jornal.usp.br/radio-usp/cresce-a-preocupacao-com-a-transmissao-vertical-dos-casos-da-doenca-de-oropouche/ 

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Google proíbe anúncios políticos e renova parceria com TSE para destacar informações da corte sobre eleições

ELEIÇÕES 2024

Empresa seguirá políticas globais de IA no Brasil, incluindo a restrição de respostas do chatbot Gemini a perguntas sobre eleições 

Matéria Agenda do Poder | Escrito por César Fernandes | Geral | 5 de agosto de 2024 – 18:41

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Em 2024, o Google vai renovar sua parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para destacar informações da corte nas pesquisas relacionadas às eleições. Usuários que procurarem por termos como “título de eleitor”, “como votar” e “onde votar” serão direcionados para dados oficiais da Justiça Eleitoral. A empresa também planeja aumentar a visibilidade de links do TSE no painel de resultados, que serão destacados nos dias do primeiro e segundo turno das eleições. No ano passado, esse painel representou 30% de todo o tráfego de buscas no Brasil durante o dia da eleição presidencial.

A partir de outubro, o YouTube também exibirá painéis com conteúdo oficial direcionando para o site do TSE. Além disso, o Google implementará um selo de verificação na Play Store para identificar aplicativos oficiais. A partir desta segunda-feira, a empresa lançará uma página no Google Trends focada nas tendências de busca relacionadas à disputa eleitoral, com destaque para os candidatos de São Paulo e Rio de Janeiro.

Em relação à inteligência artificial, o Google seguirá políticas globais no Brasil, incluindo a restrição de respostas do chatbot Gemini a perguntas sobre eleições. No YouTube, a empresa introduzirá um selo para indicar quando um conteúdo realista foi gerado ou alterado por IA, e desde junho, a plataforma atualizou seus recursos de denúncia para conteúdos sintéticos.

Durante um evento em São Paulo, o ministro do TSE, Floriano Marques, destacou a necessidade de “diálogo e cooperação” entre a Justiça Eleitoral e as plataformas digitais, reconhecendo a existência de um “antagonismo” nessa relação. Marques afirmou que, enquanto as plataformas seguem suas próprias lógicas de negócio, a missão da Justiça Eleitoral é garantir um processo eleitoral o mais limpo possível.

Este ano, o Google proibiu a veiculação de anúncios político-eleitorais em sua plataforma de publicidade, seguindo uma resolução do TSE que impôs obrigações às big techs para as eleições municipais. Em fevereiro, o TSE determinou que as plataformas são responsáveis por remover conteúdo eleitoral “notoriamente inverídico” sem necessidade de decisão judicial prévia. A resolução também prevê a responsabilização das empresas de tecnologia caso não ajam de forma imediata em “casos de risco”, incluindo a divulgação de conteúdo fabricado ou manipulado.

Em abril, o Google anunciou que proibiria anúncios políticos em seus serviços, incluindo YouTube e o buscador, após a entrada em vigor da resolução do TSE em maio. Esta decisão impactou a plataforma Google Ads. O Google argumentou que a abrangência da norma tornava inviável o cumprimento das regras estabelecidas pelo TSE. No entanto, uma análise do Netlab, laboratório da UFRJ, apontou que a empresa não tem sido consistente na aplicação de suas políticas de conteúdo irregular, identificando sete anunciantes veiculando conteúdo político-eleitoral após o prazo estabelecido pelo TSE.

Natália Kuchar, advogada corporativa do Google, afirmou que a empresa não conseguiu ajustar suas políticas de forma satisfatória dentro do prazo dado pelo TSE. Sobre a retomada dos anúncios políticos em 2026, ela mencionou que dependerá do “cenário regulatório” nas próximas eleições. Um dos principais desafios foi a diferenciação dos anúncios que se enquadrariam nas regras do TSE.

As plataformas também serão obrigadas a criar um repositório de anúncios para acompanhamento em tempo real, incluindo detalhes sobre o conteúdo, valores, responsáveis pelo pagamento e perfil do público-alvo. No contexto eleitoral, o Google anunciou uma doação de R$ 4 milhões para o programa de educação midiática do Instituto Palavra Aberta e apoio a projetos de checagem de fatos, como o “LupaScan”, da Agência Lupa, e o “Busca Fatos”, de verificação de discursos de autoridades.

Com informações de O Globo.

 

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A aprovação de Lula segundo nova pesquisa Datafolha

O cenário é de estabilidade para o presidente quando considerada a última pesquisa realizada em junho

Por Carta Capital | 03.08.2024 13h48

Foto: EVARISTO SA / AFP

O presidente Lula (PT) tem aprovação de 35% entre os brasileiros, segundo dados de pesquisa Datafolha publicada neste sábado 3.

Ainda de acordo com a pesquisa, 33% reprovam o petista e 30% consideram o governo regular.

O cenário é de estabilidade para Lula quando considerada a última pesquisa realizada em junho. O petista marcava 36% de ótimo e bom, ante 31% de ruim e péssimo e 31% de regular.

O presidente tem maior aprovação entre os nordestinos (49% de ótimo/bom), os menos escolarizados (47%), quem tem de 45 a 59 anos (42%) e os mais pobres, que ganham menos de dois salários mínimos por mês (42%).

Sua avaliação ruim surge entre grupos já usualmente associados à rejeição do petista e simpáticos ao bolsonarismo. Seu ruim/péssimo chega a 47% na classe média que ganha de 5 a 10 mínimos, 46% entre quem leva para casa todo mês 10 mínimos, 43%  no grupo com diploma superior, 41% nos mais bolsonaristas evangélicos, 40% no Centro-Oeste e 39%, no populoso Sudeste.

A pesquisa ouviu 2.040 pessoas com 16 anos ou mais em 146 municípios brasileiros, de 29 a 31 de julho. A margem de erro do levantamento é de dois pontos para mais ou menos.

 

Matéria Carta Capital

Tag governo Lula, Lula,

 

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Brasil demonstra exemplar postura diplomática na eleição venezuelana

 

EDITORIAL 247

Tradição brasileira de busca pela solução pacífica de conflitos não é meramente retórica 

BRASIL 247 EDITORIAL | 04 de agosto de 2024, 05:37 h | 201 Partilhas 

Fotos ilustrativas Celso Amorim e Lula

As recentes eleições presidenciais na Venezuela, que culminaram com a provável vitória de Nicolás Maduro, colocaram o Brasil em uma posição de interesse na arena internacional.

Entende-se o papel do Brasil, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu assessor internacional Celso Amorim, na busca por um consenso hemisférico sobre a legitimidade da eleição.

O Brasil, em parceria com Colômbia e México, tem procurado demandar da Venezuela um fluxo de informações transparente que garanta credibilidade aos números divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela.

A estratégia era construir um consenso que reconhecesse Maduro como o provável vencedor de forma inequívoca. O próprio presidente venezuelano reconheceu e agradeceu o esforço dos três países.

Essa abordagem construtiva também incluiu esforços para envolver os Estados Unidos, na esperança, talvez vã, de formar uma frente conjunta com a Casa Branca, para legitimar o resultado eleitoral.

A boa-fé brasileira não pode ser usada como uma armadilha na política latino-americana. A posição dos Estados Unidos, onde o presidente Joe Biden inicialmente aplaudiu os esforços do Brasil, contrasta com a subsequente atitude de seu secretário de Estado, Anthony Blinken, que acusou fraude na apuração e declarou unilateralmente vitória para o candidato da oposição Edmundo González, aliado da extremista Maria Corina Machado. Esse descompasso nas declarações revela uma fragilidade na coordenação internacional e um risco de utilização da posição cautelosa do governo brasileiro em benefício de interesses desestabilizadores. A demora na apresentação das atas eleitorais no país não implica que o poder eleitoral esteja querendo fraudar os resultados para beneficiar um candidato. Seja como for, as atas serão apresentadas, checadas e daí, com transparência, os países poderão reconhecer ou não a vitória de Maduro.

Em contraste, o Brasil demonstrou um exemplar papel diplomático em relação à crise envolvendo a Venezuela e a Argentina. A expulsão dos diplomatas argentinos pela Venezuela deixou um vácuo. Os argentinos solicitaram e o Brasil prontamente preencheu, assumindo a representação diplomática no país vizinho. Até o descontrolado Milei agradeceu.

Vale destacar que tal atitude foi adotada apesar dos reiterados e inaceitáveis ataques pessoais do presidente argentino Javier Milei a Lula.

O episódio evidenciou o tradicional compromisso do Brasil com a cooperação com foco nas necessidades das populações envolvidas, mesmo quando não são cidadãos brasileiros os diretamente afetados.

Lula e a chancelaria brasileira puderam mostrar nesse episódio que suas atitudes em defesa de diálogo e paz como forma na resolução de conflitos não são meramente retóricas, mas um verdadeiro compromisso com a diplomacia, neste caso com a estabilidade regional.

Ao lidar com tanto espírito diplomático na crise gerada pelo descontrolado presidente Javier Milei, o Brasil do presidente Lula reafirma seu papel como referência de maturidade na política internacional. Lula, mais uma vez, evidencia sua rara dimensão de estadista.

Num contexto complexo, a atitude brasileira serve como um modelo de como a diplomacia pode e deve ser conduzida com integridade e visão clara, doutrinária, de longo prazo. Uma abordagem que implica priorizar a paz e a cooperação na América Latina, apesar das distinções que sempre ocorrem entre os interesses das nações.

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Em vigor desde quarta-feira (31), nova lei define regras para uso do fogo em áreas rurais

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

A intenção é substituir gradualmente as queimadas por técnicas alternativas, especialmente em comunidades tradicionais e indígenas

MATÉRIA BLOG DO ZÉ DUDU |  Por Val-André Mutran – de Brasília | Publicado em 03/08/2024 às 12:12

Queimada na Amazônia aumentaram em julho de 2024

Desde a última quarta-feira (31), está em vigor a Lei nº 14.944/2024, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e estabelece diretrizes para o uso do fogo em áreas rurais, com foco na sustentabilidade e na proteção da biodiversidade.

A nova norma modifica o Código Florestal e a Lei dos Crimes Ambientais, permitindo que comunidades indígenas e quilombolas façam queimadas para agricultura de subsistência, observando algumas condições, como acordos prévios com a comunidade residente e comunicação aos brigadistas florestais responsáveis pela área.

De acordo com a lei, o uso do fogo também será permitido: 

• em locais onde as peculiaridades o justifiquem para práticas agropecuárias;
• para pesquisa científica aprovada a cargo de instituição reconhecida;
• para a prática de prevenção e combate a incêndios; e
• para capacitação de brigadistas florestais.

A implementação da política será coordenada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em parceria com a Funai, a Fundação Cultural Palmares e outros órgãos.

A norma é oriunda do Projeto de Lei nº 11.276/2018, aprovado na Câmara em 2021 com parecer da ex-deputada Rosa Neide (MT). No Senado, a proposta foi aprovada no mês passado e agora sancionada pelo Executivo.

Queimadas

A lei distingue queimadas controladas e prescritas. Queimadas controladas são permitidas para fins agropecuários em áreas específicas, exigem autorização e inclusão em plano de manejo integrado do fogo. Já as queimadas prescritas são planejadas para fins de conservação, pesquisa ou manejo de vegetação, e também exigem autorização prévia.

Em áreas onde há sobreposição de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação, o manejo do fogo deve ser planejado de forma integrada.

O uso do fogo para suprimir vegetação nativa para uso alternativo do solo, por sua vez, fica proibido, exceto para a queima controlada de resíduos de vegetação.

As autorizações para queimadas podem ser suspensas ou canceladas quando houver risco de morte, danos ambientais, condições meteorológicas desfavoráveis ou descumprimento da lei. 

Manejo necessário

Em audiência na Câmara dos Deputados realizada no mês passado, André Lima, secretário do Ministério do Meio Ambiente, disse que a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo era uma das ações necessárias para evitar o “ponto de não retorno” na Amazônia.

O “ponto de não retorno” é quando a floresta perde a capacidade de se recuperar em sua totalidade. Cientistas defendem combate ao desmatamento e ao fogo para evitá-lo na Amazônia.

Por Val-André Mutran – de Brasília

Tags:

Agricultura,   Meio Ambiente,   Política

 

https://www.zedudu.com.br/em-vigor-desde-quarta-feira-31-7-nova-lei-define-regras-para-uso-do-fogo-em-areas-rurais/

 

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