SUSPEITA DE TORTURA
Ministério Público Federal (MPF) abre procedimento e questiona Incra,
governo do Pará e MP estadual sobre ação policial no começo de outubro
que resultou na morte de dois trabalhadores rurais; Movimentos sociais
denunciam violência e pedem investigação independente
A AÇÃO DA POLÍCIA CIVIL do Pará realizada no começo do mês e que resultou na morte de dois trabalhadores sem-terra em uma fazenda em Marabá, no sudeste do estado, entrou no radar do Ministério Público Federal (MPF).
Na quarta-feira (23), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
(PFDC), ligada ao MPF, instaurou um procedimento para investigar a
operação conduzida pela Delegacia Especializada em Conflitos Agrários
(Deca).
Deflagrada em 11 de outubro para o cumprimento de mandados de prisão
preventiva e de busca e apreensão contra ocupantes da Fazenda Mutamba, a
ação ainda prendeu outras quatro pessoas que afirmam terem sido
torturadas pelos policiais.
O procurador responsável pelo caso, Nicolao Dino, enviou ofícios ao
Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), ao
governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e ao Ministério Público do
Estado do Pará (MPPA). Os três foram procurados pela Repórter Brasil – os posicionamentos serão publicados, caso sejam enviados.
Nos ofícios, Dino questiona se a Fazenda Mutamba passa por processo
de desapropriação para reforma agrária e solicita informações sobre a
conduta das polícias civil e militar. O MPF também pede que o Ministério
Público estadual apure possíveis abusos.
“Precisamos adotar uma estratégia que nos permita agir em nível
nacional para evitar a violência policial em cumprimento de mandados”,
afirma o procurador nos documentos. Dino destaca ainda “a necessidade de
estabilização da situação fundiária” na região, com longo histórico de
conflitos por terra.
À Repórter Brasil, o delegado responsável pela
operação, Antônio Mororó, negou as acusações de tortura e afirmou que os
policiais reagiram a tiros disparados pelos trabalhadores sem-terra.
Quatro dias depois da ação da polícia, o deputado estadual Carlos
Bordalo (PT) apresentou uma moção na Assembleia Legislativa do Pará
solicitando uma investigação imparcial sobre o caso.
O parlamentar pediu que a Secretaria de Segurança Pública, o
Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Conselho Nacional de
Direitos Humanos atuem de forma conjunta para apurar as circunstâncias
das mortes.
Movimentos sociais dizem que não houve confronto
Movimentos sociais que acompanham o caso afirmam que não houve
confronto entre os policiais e os trabalhadores rurais. Além disso,
denunciam perseguição e violência por parte dos agentes.
Segundo relatos, os trabalhadores estavam dormindo quando foram
surpreendidos. Os policiais teriam disparado tiros enquanto gritavam
“perdeu, perdeu”.
Os presos alegam terem sido torturados – os depoimentos relatam
chutes na barriga e pancadas na cabeça. A advogada de um dos detidos
solicitou que exames de raio-x e receitas de medicamentos, que
comprovariam as agressões, sejam anexados ao processo.
Conduzida pela Delegacia de Conflitos Agrários (DECA), a operação
tinha como objetivo cumprir três mandados de prisão preventiva e 18 de
busca e apreensão na área ocupada por famílias sem-terra.
A polícia alega que a ação foi motivada por denúncias de que um grupo
armado estaria cobrando taxas dos sem-terra e cometendo crimes como
porte ilegal de armas, extração ilegal de madeira e incêndios
criminosos.
Em entrevista à Repórter Brasil, o delegado Antônio
Mororó classificou as acusações dos movimentos sociais de “levianas” e
negou que os presos tenham sido torturados.
Ele afirmou que os policiais reagiram em legítima defesa aos tiros
disparados pelos trabalhadores rurais e que diversos depoimentos
colhidos sustentam a hipótese de que uma organização criminosa atuava no
acampamento.
Polícia alega que houve troca de tiros
Em nota, a Polícia Civil do Pará informou que investiga o
envolvimento de um grupo nos crimes de “organização criminosa majorada,
porte ilegal de arma de fogo, dano qualificado, furto qualificado,
extração ilegal de madeira, incêndio e queimadas de área de preservação e
desobediência a ordem judicial”. A corporação alega que “dois homens
morreram após troca de tiros” e que foram apreendidas “armas de fogo,
munições e celulares”.
Os movimentos sociais contestam a versão da polícia e pedem uma
investigação independente. Eles argumentam que as únicas armas
apreendidas foram espingardas de cartucho, usadas para caça, e que
nenhum policial ficou ferido durante a ação.
O caso foi discutido em reunião do Fórum de Direitos e Combate à
Violência no Campo, que reúne representantes da sociedade civil,
movimentos sociais, governo federal e MPF. O grupo debateu a necessidade
de prevenção da violência em conflitos agrários e de um canal de
diálogo com o Ministérios Público Estadual para evitar abusos policiais.
Histórico de conflitos
A Fazenda Mutamba, ocupada por três grupos de trabalhadores rurais
sem-terra, tem um histórico de trabalho escravo e suspeitas de grilagem
de terras. Em 2002, 25 trabalhadores foram resgatados da propriedade em
condições análogas à escravidão. A família Mutran, proprietária da
fazenda, também foi alvo de denúncias de trabalho escravo em outras
propriedades.
A região sudeste do Pará, palco de massacres históricos de
trabalhadores rurais, tem pelo menos 200 ocupações em fazendas e
propriedades improdutivas ou situadas em terras da União. Há ainda 516
projetos de assentamentos, totalizando quase 5 milhões de hectares em
disputa – uma área maior que países como Holanda e Suíça –, segundo
dados da CPT (Comissão Pastoral da Terra), entidade ligada à Igreja
Católica.
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