Um novo formato para educação em Jornalismo

 

Farol Jornalismo

Marcelo Fontoura - Digital Journalism Professor at PUCRS. 

Como o curso de Jornalismo da Escola de Comunicação, Artes e Design — Famecos, da PUCRS, está transformando o ensino do jornalismo.

Mudanças exigem transformações. Com base nesta premissa, alguns cursos de jornalismo têm realizado experiências para inovação no currículo. Com as mutações em termos de plataformas disponíveis, padrões de consumo de conteúdo, relação com o público e financiamento, o meio acadêmico é o ambiente ideal para mirar novos horizontes e repensar o jornalismo. Funcionando cada vez mais como um laboratório para experimentar e propor novos modelos de conteúdo e informação. Dentro desse espírito, gostaria de compartilhar as mudanças recentes que foram realizadas no quinto semestre do curso de jornalismo da Famecos (recentemente renomeada como Escola de Comunicação, Artes e Design — Famecos), da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). O objetivo é construir uma nova visão do que um currículo de jornalismo pode oferecer. Estas transformações foram reunidas dentro do que estamos chamando de Projeto V. Neste texto, procuro descrever a estrutura do projeto, apontar as dificuldades inerentes ao desafio e projetar os ganhos em potencial para a educação em jornalismo.

O projeto envolve duas inovações principais. Por um lado, o olhar interdisciplinar: seis disciplinas (cadeiras) diferentes foram integradas, funcionando como um grande projeto. Por outro, há uma inovação metodológica: parte-se da premissa de um aluno muito mais ativo, que deve ser uma parte fundamental da maneira como o conteúdo de aula é construído. Neste sentido, o espírito do processo é de se apostar menos em aulas expositivas, e mais em uma construção coletiva. A metodologia norteadora foi a da Aprendizagem Baseada em Problemas . Outro texto de referência foi Se eu tivesse um jornal, de Jeff Jarvis, cuja tradução também foi publicada no Medium pelo Farol Jornalismo, no que tange à maneira como ele pensa comunidades e a relação do jornalismo com elas.

As disciplinas

Ao todo, foram reunidas em torno de um projeto único as disciplinas previstas no currículo no quinto semestre. São elas: Assessoria de Imprensa, Produção e Edição em Radiojornalismo, Telejornal, Produção em Jornal, Produção em Jornalismo Online e Empreendedorismo em Jornalismo.

Antes, cada disciplina trabalhava conteúdo de maneira isolada. Hoje, a produção é conjunta, entrelaçada. A inter-relação entre as linguagens, dessa forma, é constante, com estímulos claros para os alunos pensarem em diferentes mídias e plataformas para contarem histórias. O objetivo é permitir uma formação interdisciplinar, em que os alunos enxerguem o jornalismo como algo não contido em um formato, mas como uma prática que o transcende. Esta maneira de pensar não é novidade no mercado, mas está menos presente do que poderia na produção universitária.

É comum encontrar alunos com visões tradicionais da sua própria formação, limitada pelos pilares tradicionais de rádio, TV etc., ignorando assim a possibilidade de uma formação mais integrada. O objetivo do projeto, portanto, é formar um aluno mais atento à possibilidade de enxergar o jornalismo a partir de uma visão ampla, conectada com a prática, mas sem deixar de lado os princípios éticos que conduzem o exercício da profissão.

O tema central inicial deste projeto único, que se modifica a cada semestre, é água. Optou-se por um tópico amplo e atual, com diversas ramificações e consequências na vida cotidiana. Este tema foi informado apenas na segunda semana de aula, de modo a gerar expectativa e engajamento dos estudantes.

Integração entre professores

O planejamento e a organização do projeto ocorreram intensamente desde o segundo semestre de 2017. Ao todo, 18 professores estão envolvidos no processo, entre disciplinas e planejamento. Estes meses foram dedicados à criação um cronograma conjunto: todas as disciplinas seguem uma estrutura subjacente básica, sem desrespeitar seus rituais e suas dinâmicas específicas.

Um dos maiores cuidados desse processo foi reconhecer e respeitar as diferenças de abordagem e origem de cada professor, procurando integrá-los dentro de um projeto em comum. Esta costura foi possível graças a uma estrutura flexível. Cada disciplina mantêm avaliações próprias, com o acréscimo de pontos avaliativos do grande projeto.

Ao mesmo tempo, as especificidades de cada professor se tornaram ainda mais importantes, uma vez que é previsto momentos de troca ao longo do semestre: durante a disciplina de jornalismo online, por exemplo, em um determinado momento haverá uma participação de um professor de vídeo, para ajudar a pensar em coberturas ao vivo via plataformas digitais. Existem no mínimo três espaços pensados para intervenções como essa durante o semestre. Além disto, a metodologia prevê que as disciplinas envolvam mais conteúdo “sob demanda”. Serão oferecidas oficinas ao longo do semestre. Tratam-se de áreas acessórias ao que prevê cada matéria, mas que serão inseridas no programa ao se mostrarem fundamentais para os alunos realizarem o projeto.

A visão do empreendedorismo

Dentro desta nova mentalidade, o empreendedorismo assume uma posição crucial. A ideia não é simplesmente que os estudantes lidem com linguagens diferentes, mas que, a partir desta experiência, experimentem como criar e gerir um produto de conteúdo. É este o papel da disciplina de empreendedorismo: gerar uma sensibilização quanto à atitude empreendedora e dar ferramentas para que os estudantes saibam gerenciar seus projetos e entender como organizar um produto de informação.

Ressalto que este esforço está conectado à visão de empreendedorismo como algo mais amplo do que a criação de empresas que visam o lucro. Pode ser aplicado a ONGs, projetos pessoais, iniciativas temporárias, projetos novos dentro de empresas estabelecidas, ou mesmo ser pensado como uma lógica de condução da própria carreira. O empreendedorismo, nesta visão, é uma atitude, mais do que uma virtude: é um posicionamento de criação e resolução de problemas. Observo ainda que, antes de chegar ao Projeto V, os estudantes do curso de Jornalismo da PUCRS já passaram por uma disciplina chamada Inovação em Jornalismo, que aborda conhecimentos básicos sobre gestão de produto e o pensamento inovador dentro da carreira jornalística.

Momentos e metodologias especiais

Construída esta estrutura básica, é necessário abrir os horizontes. Assim, foram pensadas dinâmicas especiais para pontuar o semestre e demonstrar diferentes frentes que os alunos podem construir dentro do jornalismo.

A primeira delas é uma hackathon. Durante o início do semestre, será reservado um momento para que os estudantes, já divididos em grupos, possam pensar em ideias inspiradoras. O tema central é “Como contar histórias de forma inovadora a partir de múltiplas plataformas”, com os alunos criando estratégias em torno disto. A organização de maratonas hacker já se tornou comum em uma série de empresas de mídia. Ela se torna importante aqui por proporcionar aos alunos um momento mais livre e lúdico de ideação, complementado por uma necessidade de prototipagem rápida.

Fora este, ao longo do semestre oficinas especiais foram organizadas para os alunos, durante as sextas-feiras à tarde. Elas são planejadas para colocar os estudantes em contato com mais atores, expandindo sua percepção sobre suas ideias e o que fazer com elas, tanto dentro do projeto quanto fora. Estão envolvidos o Idear, centro de empreendedorismo interdisciplinar, para dar assessoramento sobre como empreender com propósito, e o Ubilab, laboratório de pesquisa da Famecos no Tecnopuc, que discutirá a pesquisa aplicada em tecnologia e mobilidade. Aqui, aparece novamente o princípio de um olhar interdisciplinar para o desenvolvimento em jornalismo

Cuidados

Durante a organização do projeto, alguns cuidados tiveram que ser levados em consideração. Quanto à metodologia e a sua aplicação, foi importante haver uma separação dos grupos realizada pelos docentes, e não baseada na livre escolha. Isto aconteceu principalmente por dois motivos: por um lado, permite que se quebrem times formados apenas com base em proximidade, gerando a experiência de trabalhos mais diversos. Por outro, possibilita que as equipes sejam formadas com uma divisão equilibrada entre integrantes que fazem uma, duas ou todas as disciplinas do semestre. Com relação a isto, aliás, houve atenção especial para montagem de grupos em que houvesse um número consistente de integrantes que cursam todas as disciplinas do semestre. Eles são os responsáveis por conectar todas as partes do processo.

Este ponto projeta o próximo: a estrutura pedagógica foi montada de modo a evitar que alunos inscritos em menos disciplinas tenham um prejuízo ao fazer parte do todo. Da maneira como a estrutura foi pensada, um aluno cuja intersecção com o Projeto V é de apenas uma disciplina, por exemplo, será avaliado apenas pela parte que contribuir do projeto geral, além, claro, das dinâmicas específicas da sua disciplina. No caso de um estudante que participa apenas de Produção e Edição em Radiojornalismo, por exemplo, sua atuação será avaliada no que tange ao que foi feito em termos de áudio.

A matrícula em mais disciplinas do quinto semestre foi incentivada para aqueles que haviam deixado algumas delas para trás. Outros buscaram participar do projeto mais por motivação própria.

Conectado a isto, há uma preocupação constante em não deixar conteúdos previstos em cada disciplina de lado, evitando perdas. O que foi planejado em ementas está presente, apenas lecionado de maneira mais integrada e ativa.

Finalmente, com o Projeto V instalado na metade do currículo (quinto semestre), há um convite para que o próprio aluno repense sua atuação na segunda metade. Enquanto a primeira metade o auxilia de uma maneira mais introdutória a entender o que é o jornalismo hoje, após uma experiência diversa, ele está mais apto a imaginar o que o jornalismo pode vir a ser.

Um olhar adiante

O objetivo do Projeto V é repensar como um curso de jornalismo pode ser estruturado, com novas dinâmicas e experiências. Trata-se de uma ideia ainda em construção, é verdade. Como algo orgânico, ele certamente passará por modificações. Ajustes farão parte do processo. Mas até aqui, já é possível dizer que ele nos fez aprender muito. Especialmente quanto à necessidade de mudança e da abertura de horizontes quanto às formas de fazê-las.

O Projeto V é uma resposta do próprio jornalismo aos desafios contemporâneos impostos à profissão. Ele nasce no lugar de excelência para o desenvolvimento da reflexão e da prática jornalística: a universidade.

Marcelo Fontoura

Digital Journalism Professor at PUCRS. Addicted to bits. I also play guitar.

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Iluminando os caminhos da profissão

https://medium.com/farol-jornalismo/um-novo-formato-para-educação-em-jornalismo-26a856a06e55

Turismo de Base Comunitária

 

Turismo de Base Comunitária: moradores de Atodi no Rio Arapiuns participam de curso de culinária vegana e vegetariana, boas práticas e atendimento ao turista

21 de dezembro de 2020 / Economia da Floresta / Floresta Ativa

Segunda oficina idealizada pela Cooperativa de Turismo e Artesanato da Floresta – TURIARTE, Projeto Saúde e Alegria e grupo local de Turismo de base Comunitária da comunidade de Atodi, possibilitou formação teórico-prática;

O alimento como fonte de renda sustentável, criativa, com afeto e opção ricamente nutritiva. Na região de Atodi, região da Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns, expressiva por despontar no Turismo de Base Comunitária, os moradores descobriram que é possível inovar o cardápio com o que se tem no quintal de casa.

“A gente está aprendendo muita coisa. Nós aprendemos a fazer, por exemplo, pão de beterraba. E muitas coisas variadas da nossa região. Isso é muito importante pra minha família e pro meu grupo”- comentou animada Edilene Colares de Atodi.

Comunitários na oficina prática de produção de alimentos veganos e vegetarianos com medidas de segurança alimentar e protocolos de prevenção à covid-19. Fotos: Walter Oliveira/PSA

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A formação teórico-prática possibilitou compreender as técnicas para cozinhar pratos exclusivamente com ingredientes de origem vegetal, que excluem do preparo ingredientes de origem animal, como carne bovina, frango, peixe, ovos etc. “A nossa ideia é fortalecer a gastronomia com implementação do que se tem na própria comunidade. Utilizar por exemplo o cará, o coquinho do curuá. Coisas que podem ser encontradas na Comunidade porque às vezes a gente está sustentando o mercado da cidade e esquece que na Comunidade tem coisas ricas” – ressaltou o técnico do PSA, Walter Oliveira.

O curso compreende além da culinária, ensinamentos para o bom atendimento do turista, explicou a técnica do PSA, Jarine Reis: “Além da pegada em culinária vegana e vegetariana, o curso tem a formação em boas práticas e manipulação de alimentos e a pegada de como receber e tratar os turistas. É uma capacitação ampla”.

Durante a capacitação, os moradores aprenderam técnicas para preparo de pães, saladas e molhos. A capacitação que conta com o apoio do Fundo Amazônia/BNDES através do PSA e recursos próprios da TURIARTE, fortaleceu a união da comunidade, incentivando a troca de conhecimentos tradicionais, ressaltou a chef de cozinha, Betania Spangemberg: “As comunidades são muito criativas e quando você oferece uma informação segura, eles respondem muito rapidamente. Os saberes adquiridos na oficina foram transformados em práticas originais”.

A gastronomia vegetariana e vegana busca possibilitar uma gastronomia curativa e saudável e a partir de saberes regionais. Na formação, os participantes aprenderam técnicas para cortes básicos e molhos especiais que enriquecem saladas e agregam valor nutricional aos legumes crus.

Ao fim do curso, os moradores puderam experimentar os próprios pratos no Dia do Masterchef, como forma de valorizar as produções. A ideia é que a formação seja continuada para que os participantes possam aprofundar os conhecimentos e técnicas para implementar aos cardápios das pousadas locais. 

“Sempre tive vontade de participar dessa oficina. A gente aprendeu a fazer caldo vegetariano, por exemplo. Pra mim esse curso ajuda muito na nossa alimentação familiar” – Cláudio Sousa- Liderança de Atodi.“Isso vai trazer mais renda pra nossa família, mas saúde e segurança. Tá valendo muito pra nós porque temos a nossa pousada e isso vai ajudar muito a fazer esses pratos diferenciados para nossos clientes. Já aprendemos a fazer bolo, caldo” – Neucimar, Atodi.

 https://saudeealegria.org.br/redemocoronga/tbc-curso-culinaria-boas-praticas/

 

Crise no Amapá: apagão causa ao menos 8 mortes em meio ao descaso das autoridades

        

17 de dezembro de 2020 Site 0 comentários apagão no Amapá

Pelo menos 8 pessoas morreram direta ou indiretamente por conta do blecaute que atingiu o Amapá – agora, famílias aguardam o ressarcimento prometido pelo presidente Bolsonaro

Morador de Mazagão Velho (AP) passa a noite à espera de energia, sofrendo com os mosquitos e à luz de vela.

A manicure Danielle Silva, de 23 anos, só queria um ventilador naquela noite quente de novembro. Na verdade, ela queria energia elétrica para ligar o seu. Moradora da Comunidade Quilombola Lagoa dos Índios, na região metropolitana de Macapá (AP), Silva estava há cinco dias sem energia elétrica em casa. Como não conseguia dormir por conta do calor, saiu de moto para passar a noite na casa de um parente “sortudo” que tinha internet, televisão e ventiladores em funcionamento. Nunca mais voltou.

Sua moto foi atingida na estrada de acesso ao bairro Goiabal, onde a escuridão dominava e não havia nenhum tipo de sinalização para o trânsito, já que os semáforos estavam desligados por conta do blecaute. Morreu na hora. “Ela batalhava muito para estudar e trabalhar. Estava se formando em Física, tinha muitos sonhos. Disse em casa que não conseguia mais ficar sem dormir e precisava encontrar descanso”, conta Danielson Nascimento Padilha, uma das lideranças da comunidade. Seu corpo só não foi velado no escuro porque familiares alugaram um gerador.

A manicure não foi a única. Pelo menos outras 7 pessoas morreram direta ou indiretamente por conta do apagão que atingiu o Amapá em 3 de novembro, quando uma explosão comprometeu três transformadores da Subestação Macapá e deixou 13 cidades no escuro. Se Danielle morreu na busca por um ventilador, duas das outras vítimas estavam trabalhando na manutenção da rede elétrica para garantir serviços básicos à população em meio ao blecaute.

Moradores que ficaram sem energia fizeram protestos e pediram ajuda das autoridades, que demoraram quase um mês para resolver o problema

Foi o caso de Jehoash Vitor Monteiro, de 24 anos. Nos primeiros dias do apagão que deixou 90% da população do Amapá no escuro, Jehoash ficou responsável por garantir acesso à internet de parte dos moradores de Porto Grande (102 km da capital). Sua função era cuidar do gerador de energia da empresa de fibra ótica Webflash. Graças a Jehoash, a cidade estava conectada, apesar de sem energia. 

No dia 6 de novembro, o técnico de informática chegou em casa às 20h, pediu dinheiro emprestado à mãe e saiu dizendo que precisaria trabalhar, pois estava de plantão. Nunca mais voltou. O corpo de Jehoash foi encontrado na sede da empresa, na manhã seguinte, ao lado do gerador e em uma sala sem ventilação. No atestado de óbito, consta morte por asfixia química.

“Se não tivesse acontecido o apagão, meu filho estaria vivo”, lamenta Euzelia Maria Martins da Costa, mãe do jovem e professora do município de 20 mil habitantes. Não houve tempo para socorro, mesmo porque boa parte dos hospitais locais também estava sem luz. O dinheiro que Jehoash havia pedido era para comprar combustível para o gerador da própria empresa. 

Família de uma das vítimas do apagão no Amapá mostra o álbum de fotografia da formatura recente de Jehoash Vitor Monteiro, de 24 anos

Uma segunda vítima também trabalhava para garantir serviços básicos aos amapaenses. Trata-se de Sergio Cley, de 50 anos, que morreu quando realizava manutenção na rede de distribuição de energia na área rural de Macapá. Cley era funcionário do Consórcio Amapá Energia (CAE), que presta serviço à Eletronorte, e não resistiu depois de tomar um choque elétrico no transformador e cair de uma altura de seis metros. 

“Ele ficou quase duas horas sem socorro. O acidente foi por volta das 16h e eu cheguei lá primeiro que o socorro, que só veio às 18h30. Ele já estava morto. A empresa alega que ele estava fazendo bico, mas isso era mentira. Ele estava mexendo no transformador e estava em serviço com todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Temos testemunhas disso”, diz Wesley Almeida, 24 anos, um dos quatro filhos de Cley, que também era líder da Comunidade Quilombola de São Francisco de Matapi, na área rural de Macapá. “A empresa nega que tenha sido acidente de trabalho, mas custeou o velório. Na hora do acerto pagaram apenas o salário dele, e disseram que a viúva não tinha sequer direito ao seguro-desemprego, pois não foi acidente de trabalho”, completa Almeida.

Procurados pela Repórter Brasil, tanto Eletronorte quanto Consórcio Amapá Energia não retornaram sobre a morte de Sergio Cley. Já a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), responsável pela distribuição de energia ao Estado, disse que “identificou que o caso se tratou de intervenção na rede elétrica sem autorização” e que a vítima não pertencia ao quadro de colaboradores de nenhuma empresa que presta serviço à companhia.

Segundo assessoria jurídica da Webflash, o acidente de Jehoash seria de responsabilidade da empresa Ap Import LTDA, da qual era funcionário. A Ap Import LTDA afirmou, em nota, que ” houve o custeio integral de todas as despesas funerárias do funcionário, e que, em respeito à investigação atualmente conduzida pela Polícia Civil do Estado do Amapá, não comentará as circunstâncias do ocorrido”. Um inquérito policial investiga se houve omissão por parte da empresa.

A crise sem fim e as promessas em vão

As autoridades demoraram a prestar atenção na crise energética que assolou o Estado. Durante mais de 20 dias, cerca de 765 mil pessoas ficaram isoladas sem acesso à internet e à telefonia. Foram mais de três semanas de incertezas, novos blecautes e um rodízio de energia em 13 cidades. 

Apesar da demora em reagir, promessas de ressarcimento dos danos à população foram feitas tanto pelo governo estadual quanto federal. Em lágrimas durante uma coletiva de imprensa em Macapá em 21 de novembro – 19 dias após o início do apagão –, o presidente Jair Bolsonaro chegou a prometer editar um decreto para reparar o povo do Amapá.

Presidente Jair Bolsonaro chora durante coletiva em Macapá em 21 de outubro de 2020

“Todos os cidadãos serão ressarcidos. Não iremos deixar o povo sem apoio. Não haverá conta de luz em dezembro”, disse durante as duas horas que ficou no Estado, em comitiva que contou com a presença do ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, do senador David Alcolumbre (DEM), do chefe do Gabinete Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, e outros vinte membros de sua equipe.

Além da promessa de ressarcimento aos amapaenses, Jair Bolsonaro ligou um gerador termoelétrico de 2MW/h movido a combustível fóssil em uma das subestações que distribuem energia para o Estado. Seria o marco do fim da crise. Mas a ação era simbólica. Para resolver a crise energética, foram ligadas 180 MW/h de energia fixa, porém a demanda segura seria de 240 MW/h, segundo relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede). 

“Foi tudo feito de forma muito improvisada. Eles instalaram 180 MW/h apenas. Ainda não há um gerador secundário caso os que estão lá entrem em pane novamente. Outra questão que nunca nos responderam é se o sistema irá conseguir suprir um pico de demanda”, alerta o senador Randolfe Rodrigues , que moveu uma ação civil pública contra o governo federal e também pediu o afastamento dos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional o Sistema (ONS), órgãos responsáveis pela gestão da energia no Brasil.

Senador Randolfe Rodrigues (Rede) em entrevista a equipe do Repórter Brasil no Amapá

Apesar das promessas, o governo federal se recusou pagar duas parcelas de auxílios emergenciais (para compensar as perdas geradas pelo isolamento social da pandemia) à população do Amapá solicitado em ação judicial pelo partido Rede. A Advocacia-Geral da União entrou com recurso para negar o pedido ainda em novembro. Porém, no dia 11 de dezembro, a Justiça determinou que o governo e a Caixa Econômica Federal têm dez dias para efetuar o pagamento da primeira parcela. 

Após a visita do presidente ao Estado, foi publicada uma Medida Provisória, que definiu o plano de apoio a vítimas do apagão – que é basicamente isentar os amapaenses da conta de luz de novembro.

Outra medida anunciada oficialmente pela Aneel foi incluir cerca de dois mil moradores do Amapá no programa Luz Para Todos. Mas nenhum auxílio direto à população foi executado para compensar perdas e, especialmente, as mortes. Nenhum dos órgãos questionados respondeu sobre as vidas perdidas durante o apagão.

“O que mais o choca nessa situação toda são as mortes. Já vi muitas. Gente precisando de tratamento médico intensivo e o hospital sem luz. As estradas péssimas pra levar o povo até a capital. E o mais triste é que as mortes são sempre entre os mais carentes”, lamenta Manoel Jorge da Conceição das Mercês, funcionário público e morador de Serra do Navio, cidade a 209 km da capital que, junto a Pedra Branca do Amapari, a 189 km de Macapá, , há anos sofre com constantes apagões energéticos.

Um problema antigo

As duas cidades foram fundadas após 1957 com a construção das Vilas de Operários da mineração de manganês da empresa Indústria e Comércio de Minérios (Icomi) – parte dos grandes projetos de mineração que estão no Amapá há mais de 60 anos. A riqueza mineral não evitou o abandono da população, que há mais de cinco anos sofre com a falta de energia. É comum as duas cidades ficarem sem luz por até cinco dias – inclusive com falta energia no hospital municipal.

“Aqui é assim, ficamos sempre, e por dias. A rede é antiga, tem 60 anos, e falta manutenção. Essa é sempre a desculpa”, diz Mercês. “É um crime contra a humanidade, temos um município tão rico e vivemos abaixo da pobreza, não temos nem as necessidades básicas atendidas.”

Manoel Jorge da Conceição das Mercês, funcionário público e morador de Serra do Navio

Em Pedra Branca do Amapari, uma ação civil pública exige o ressarcimento das perdas materiais da população dos últimos dois anos. O Ministério Público do Amapá entrou na Justiça contra a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) por causa das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica na cidade. A CEA foi condenada a fornecer energia elétrica de forma eficiente, regular e contínua, sob pena de multa de R$ 2 mil reais por hora de interrupção e pagamento de indenização aos moradores lesados por essas interrupções no fornecimento de energia elétrica, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

“Mesmo com a decisão [favorável ao consumidor], o pedido segue ignorado. Agora estamos requerendo judicialmente que a companhia cumpra a sentença condenatória”, diz a promotora de Justiça Thaysa Assum, autora da ação. “Mesmo com a ação, desde 2019, a CEA descumpriu a obrigação de fornecer energia elétrica de forma eficiente, contínua e regular. A situação é muito difícil, sempre falta luz. A companhia alega que houve problemas na empresa subcontratada para manutenção na linha”, completa a promotora. 

Outra ação investiga o CEA por responsabilidade direta em quatro mortes. Um casal e seus dois filhos teriam morrido devido à falta de manutenção na rede de energia. Eles estavam em uma moto na estrada da comunidade de Sete Ilhas, em Pedra Branca do Amapari, quando passaram em cima de um fio de energia que estava jogado na pista. A descarga elétrica matou Gilson Cruz da Silva, de 33 anos, os filhos Gerson, de 5 anos, e Graziele, de 2 anos, na hora.

A mãe das crianças, Gleice Kelle Gomes da Silva, de 26 anos, morreu após três dias internada no Hospital de Emergência (HE) de Macapá. Ela sofreu queimaduras de 3º grau em 70% do corpo e não resistiu aos ferimentos.

A CEA alega que o cabo que encostou na moto em movimento, onde estavam as quatro pessoas, fazia parte de uma rede clandestina. Um inquérito policial investiga a responsabilidade dos óbitos.

No que tange ao problema de fornecimento de energia à Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, a companhia afirmou que “as linhas de transmissão perpassam, em grande parte, por regiões de mata fechada e de difícil acesso”, o que “ocasiona problemas constantes de falta de energia”. Disse ainda que “tem intensificado o trabalho de manutenção preventiva e corretiva na rede elétrica que atende esta região”. 

Rodízio nos hospitais

O apagão também comprometeu o funcionamento dos hospitais. Foram tantos dias sem luz, que no hospital central de Macapá os médicos tiveram que tomar a decisão entre ligar as máquinas de hemodiálise e as Unidades de Terapia Intensiva (UTI). 

A falta de luz fez com que pacientes precisassem revesar a máquina de hemodiálise, necessária para manter vivo as vítimas de doenças renais graves. Rubens Neves de Albuquerque Júnior, de 59 anos, estava com covid-19 e sofria de doenças renais e diabetes. Ele teria sido um dos que se submeteu ao rodízio na hemodiálise. Morreu em 10 de novembro, no Hospital Universitário, na capital. 

Durante o apagão, a Secretaria de Saúde do Estado também chegou a parar de contabilizar as vítimas do novo coronavírus. A Secretaria de Comunicação do governo do Amapá não respondeu aos questionamentos da Repórter Brasil sobre o problema nos hospitais e sobre a morte de Albuquerque Júnior. 

A Companhia de Eletricidade do Amapá afirmou que “desde os primeiros dias de apagão realizou manobras para atender os circuitos onde estão localizados hospitais, maternidade, centros de tratamento à pacientes com Covid-19 e Unidades de Pronto Atendimento com energia 24 horas”. E que, em todas as mortes mencionadas, “em nenhum dos casos foi comprovado que houve negligência por parte da companhia”, que está prestando todos os esclarecimentos aos órgãos fiscalizadores.

Perda de estoques e de esperança

Regina Souza, pouco antes de mais uma queda de energia durante o trabalho em sua pequena venda há mais de quatro décadas em Mazagão Velho (a 40 km da capital)

Os amapaenses também relatam que os preços subiram excessivamente por causa da falta de luz. Um garrafão de água chegou a custar R$ 30. As velas tiveram uma inflação de quase 100%. Os comerciantes não tiveram outra alternativa a não ser passar os custos para os clientes.

A vela foi o principal produto dos pequenos comércios no Amapá. A família de Regina Souza administra uma pequena venda há mais de quatro décadas em Mazagão Velho (a 40 km da capital). Com menos de dez mil habitantes, a cidade é a mais antiga do Estado, com 250 anos, e foi fundada por portugueses para abrigar famílias vindas da região do Mazagão, no Marrocos, no continente africano.

A falta de energia fez Souza perder grande parte do seu estoque. No dia do primeiro apagão, em 3 de novembro, a família ficou quase 24 horas sem saber o que acontecia. Apenas quando conseguiram acesso à internet souberam que se tratava de uma crise no Estado todo. A incerteza durou cinco dias. 

Muitos foram para as ruas protestar. No bairro Remédios, no município de Santana, a população fechou ruas e ateou fogo em pneus em revolta. Demorou 15 dias até os governantes começarem a dar alguma satisfação à população.

“Ficamos quase um mês sem poder vender carne. Quem tinha alguma distribuiu logo e os açougues pararam de fornecer. Depois, passamos mais de vinte dias na correria entre ligar e desligar todos eletrodomésticos. Minha vizinha perdeu o freezer. Aqui criamos um rodízio entre o pessoal de casa pra ficar de olho nas tomadas”, conta Souza que não sabe ao certo o quanto perdeu em mercadorias e vendas.

Além das perdas materiais e humanas, o apagão trouxe aos moradores o medo. Com as ruas no escuro, a insegurança voltou a ser uma questão. Na Comunidade Quilombola Lagoa dos Índios, foram dias de pânico. Isso porque a comunidade foi atacada por um grupo armado, em 2019, que tentou remover os moradores da região. 

“Nosso receio maior era que essas pessoas pudessem se aproveitar do apagão para voltar. As crianças pareciam sentir nosso temor. Elas acordavam desesperadas, gritando com medo da escuridão, e não podíamos fazer nada. Essa dor moral ninguém vai nos ressarcir”, conclui Danielson, ainda em luto pela morte de Danielle Silva.

Danielson Nascimento Padilha, líder da comunidade quilombola Lagoa dos Indíos, em Macapá

Por: Juliana Arini,
Fonte: Repórter Brasil

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Desmatamento em florestas públicas da Amazônia explode em dois anos

 16.12.2020 • Notícias

O desmatamento em florestas públicas não destinadas da Amazônia cresceu 50% nos últimos dois anos em comparação aos cinco anos anteriores: de 112,8 mil hectares desmatados, na média de 2014 a 2018, a área derrubada ali cresceu para 215,6 mil ha em 2019 e 226,5 mil ha em 2020.

O desmatamento total registrado nos últimos dois anos nessas florestas foi de 442,2 mil ha, e a maioria, 60%, aconteceu em terrenos descritos ilegalmente como propriedade particular no Sistema Nacional de Cadastro Ambientais Rurais (SICAR).

Uma vez que é autodeclaratório, o CAR tem sido usado por grileiros na tentativa de forjar posse sobre florestas que são patrimônio público. Registros irregulares já cobrem atualmente 29% dessas florestas públicas, ou mais de 14 milhões de ha.

“O CAR, que foi construído com o objetivo de viabilizar a regularização ambiental do imóvel rural, vem sendo usado para viabilizar desmatamentos ilegais”, afirma o pesquisador sênior do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Paulo Moutinho.

As florestas públicas não destinadas somam 51 milhões de ha da Amazônia, e estão sob a tutela dos governos estaduais e federal. Sua invasão e o consequente desmatamento e queimadas são um problema conhecido, e não foi diferente no último ano: 20% do desmatamento observado pelo sistema Prodes, que mede a taxa anual, aconteceu nessas áreas.

Copo meio vazio

O Cadastro Ambiental Rural foi criado em 2012, com o novo Código Florestal, e regulamentado em 2014. Apesar de apresentar boa adesão por parte dos proprietários rurais, ele até hoje não foi completamente implementado: ainda falta concluir o passo seguinte à declaração, que é a validação das informações jogadas no sistema.

“Acredito que o instrumento, o CAR, seja positivo, mas precisamos avançar e implementá-lo completamente, não pela metade. Enquanto estiver dessa forma, ele continuará sendo utilizado para esse tipo de fraude”, explica a procuradora da República no Amazonas Ana Carolina Haliuc Bragança, coordenadora da Força Tarefa Amazônia, do Ministério Público Federal.

Bragança participou de um webinar promovido pelo IPAM nesta terça-feira (15), em que os dados sobre as florestas públicas não destinadas foram apresentados.

“É estarrecedor o que está acontecendo. Grandes grileiros, que são loteadores de terras públicas, demarcam, desmatam e vendem essas áreas”, afirma o deputado federal Rodrigo Agostinho, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista. “Precisamos transformar a Amazônia em terra de legalidade. Não podemos aceitar esse processo que está se dando agora.”

Florestas e clima

Até hoje, mais de 2,8 milhões de hectares de florestas não-destinadas foram desmatados, ou 6% da área total, o que gerou a emissão de 1,49 bilhão de toneladas de CO2 equivalente, agravando as mudanças climáticas. É um volume correspondente a mais da metade do que todo o Brasil jogou de gases do efeito estufa na atmosfera em 2019.

Segundo a Lei de Gestão de Florestas Públicas, de 2006, essas florestas deveriam ser destinadas para a conservação e o uso sustentável. “Se não cuidarmos do nosso patrimônio, a tendência é perdermos toda essa riqueza, tanto na geração atual, quanto na futura. É importante que todo cidadão brasileiro entenda o que está em jogo, independentemente de ideologia, orientação política ou partidária”, diz Moutinho.

“É na Amazônia que está armazenado o equivalente a mais de dez anos de emissões humanas de carbono. Ela preserva a vida e permite que a agricultura brasileira seja pujante. Portanto, sua integridade e destinação são fundamentais”, afirma o diretor-executivo do IPAM, André Guimarães.

Desde 2018, o IPAM publicou dois artigos científicos detalhando a invasão das florestas públicas não destinadas, e no ano passado integrou a campanha “Seja Legal com a Amazônia”, da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.

FLORESTAS PÚBLICAS NÃO DESTINADAS & GRILAGEM

Este projeto está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Saiba mais em https://brasil.un.org/pt-br/sdgs.

https://ipam.org.br/desmatamento-em-areas-griladas-nas-florestas-publicas-da-amazonia-explode-em-dois-anos/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=boletim_ipam_grilagem_avanca_sobre_florestas_publicas&utm_term=2020-12-17

Rondônia vota projeto para redução gigante de áreas florestais protegidas

        

16 de dezembro de 2020 Site 0 comentários áreas protegidas da Amazônia, floresta amazônica

Projeto de Lei Complementar, enviado pelo governo estadual, prevê redução de 162 mil campos de futebol em uma reserva e um parque

Acima, imagem de queimada na Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Porto Velho, capital de Rondônia. (Foto: Christian Braga/Greenpeace/16-08-2020)

A Assembleia Legislativa de Rondônia pode colocar em votação, nas próximas horas, um projeto de autoria do governo estadual que prevê a redução de extensas áreas de proteção ambiental. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 80/20 reduz em cerca de 152 mil hectares a Reserva Extrativista Jaci-Paraná e em outros 10 mil hectares o Parque Estadual Guajará-Mirim. A área total equivale a 162 mil campos de futebol. Sem que fosse publicada a data da votação e em uma longa sessão extraordinária para “limpar a pauta”, que abre espaço para essa votação, a casa parlamentar se articula para legalizar e estimular atividades predatórias, como a extração ilegal da madeira e a atividade agropecuária extensiva de gado e soja.

A proposta de redução acendeu o alerta em organizações ambientalistas e indigenistas para a ameaça nas áreas florestais e territórios indígenas que podem ser impactados. No início deste mês, várias organizações divulgaram uma nota em protesto.

“Se com essa área protegida por lei já existem invasões, imagine prevalecendo a lógica de que é só invadir que vai regularizar”, protesta Adriano Karipuna, presidente da Associação dos Povos Indígenas Karipuna (Apoika), cujo território, localizado em Rondônia, já é fortemente ameaçado.

“Não se pode andar o raio de um quilômetro dentro do território que já se depara com invasores e ameaças. Eles mandam recados e dizem que a qualquer momento podem chegar e exterminar o povo, causando terror psicológico.”

Morador da aldeia Panorama, no rio Jaci-Paraná, em Porto Velho, Adriano Karipuna afirma ainda que a aprovação do projeto representa uma “premiação” a esse tipo de conduta, o que abrirá precedente para os latifúndios. “É a volta do genocídio de um povo, dos ribeirinhos, dos seringueiros, dos agricultores familiares. A diminuição dessas áreas é a legalização de um projeto de grilagem, desrespeitando o povo e a lei maior, a Constituição Federal, o artigo 231 que garante a proteção do território indígena”, afirma o líder indígena.

Adriano Karipuna (Foto: COMECE/07/05/2019)

O PLC nº 80/20 que propõe a desafetação da Resex Jaci-Paraná e do Parque Estadual Guajará Mirim é parte da institucionalização no Estado de práticas com valores calcados no quesito econômico, sem levar em conta as implicações socioambientais. É o que explica o sociólogo Luis Fernando Novoa Garzon. “Esse processo é tão característico local que já é conhecido como ‘rondonização’. É triste que a gente tenha que dar nome a dinâmicas que se tornam hegemônicas, naturais e mais do que nunca institucionais”, lembra.

De acordo com o pesquisador, a ação orquestrada entre os poderes Executivo e Legislativo vem dando vazão a interesses de grupos de usos e posses ilegais de terras ao longo dos anos (ação mais conhecida como “grilagem”), em nome de um discurso desenvolvimentista que desconsidera a opção sustentável. “O projeto de desafetação das áreas de proteção é o caso mais flagrante de uma repetição que vem cada vez mais agressiva. Aconteceu exatamente o mesmo com Flona (Floresta Nacional) Bom Futuro, que foi fragmentada e parte dela virou o distrito de Rio Pardo”, compara Garzon.

Flona Bom Futuro em Rondônia (Foto: PM-RO)

Há três meses, o estado de Rondônia vivenciava o aumento da covid-19, chegando a registrar 10.758 casos contaminados. Mas o governo e os deputados estaduais levaram a sério a proposta do “passar a boiada”, sugerida pelo ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles. E em 8 de setembro o PCL nº 80/20 foi enviado pelo governo à Assembleia Legislativa. Quinze dias depois passou a tramitar sendo considerado como “matéria não polêmica”. Em 29 de setembro, o projeto foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR), presidida pelo deputado ruralista Adelino Follador (DEM), e liberado para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Uma redução de 77% do território protegido

Queimada na Resex Jaci-Paraná, em Porto Velho (RO) (Foto: Christian Braga/Greenpeace)

A Reserva Extrativista Jaci-Paraná corre o risco de perder o equivalente a 77% do seu território, ficando com 45 mil hectares. Já para o Parque Estadual Guajará-Mirim a indicação é de redução dos 10 mil hectares mediante a retirada de 14 mil hectares de terras que atualmente se encontram ocupadas por produtores rurais e a inserção de outros 4,9 mil hectares, o chamado “bico do parque”, cuja delimitação foi excluída da revisão de limites feita pela Lei nº 1.146/2002. Neste caso, passando de 216,5 hectares para 207 mil hectares.

As duas áreas, não por acaso, estão delimitadas por duas rodovias – a estadual 420 e a federal 364. A Terra Indígena  Karipuna está localizada na porção noroeste do estado e abrange os municípios de Porto Velho e Nova Mamoré. Está situada na divisa da Resex Jaci-Paraná com o Parque Estadual Guajará-Mirim. E é alvo constante de madeireiros e grileiros, que já devastaram 11 mil hectares de 153 mil homologados. Em junho de 2019, a Polícia Federal deflagrou duas operações policiais: uma que investiga o loteamento e comercialização ilegal de glebas no interior da terra indígena e outra que apura o esquema ilegal de obtenção de créditos virtuais para a comercialização de madeira extraída da área protegida.

No entorno da terra indígena, é perceptível a ausência de floresta, com desmatamento recente crescente nessa região, conforme monitoramento feito pelo Conselho Latino-americano de Ciências Sociais (Clacso). Nos municípios de União Bandeirante, Nova Dimensão e no distrito de Jacinópolis, que circundam o território Karipuna, a atividade madeireira é intensa.

“Ao redor da terra não existe mais floresta, só no território e ainda assim eles dizem que a madeira que circula nesses municípios é toda regular. De onde estão tirando? Eu já fiz sobrevôo nessa área, não tem floresta, é tudo formação de pasto”, diz Adriano Karipuna.

Área desmatada no limite da Terra Indígena Karipuna

(Foto: Christian Braga/Greenpeace/set 2020)

O projeto nº 85/20, que dispõe sobre o Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia e revoga Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000 também já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O receio de ambientalistas e associações indígenas é de que tudo seja votado à revelia, sem a realização de audiência pública.

“Essa é uma sistemática que vem se consolidando: a cada período de 10, 20 anos, a legislação muda e acaba com unidades de conservação, como foi a revisão do Zoneamento Ecológico anterior (2000). Estamos preocupados com o hoje, claro, mas principalmente com o amanhã”, afirma a pesquisadora, indigenista e ambientalista Ivaneide Bandeira, sócia-fundadora da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé.

Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Elias Rezende, o governador Marcos Rocha lhe cobrou que o zoneamento saísse do papel. “Quando assumimos o zoneamento, estava com estudo pronto e há mais de sete meses engavetado. Esse zoneamento traz muitas melhorias para Rondônia, onde áreas que não podem ter produção agrícola passarão a ser agricultáveis’’, disse.

Coronel reformado da Polícia Militar, Marcos Rocha (PSL) foi eleito governador na onda bolsonarista em 2018. Em seu discurso de posse, chamou a imprensa crítica de “mídia do mal”. Ficou conhecido nacionalmente por determinar, em fevereiro, o recolhimento de obras clássicas da literatura nacional e internacional das escolas estaduais. Em junho, ele decidiu que a PM de Rondônia não participaria de ações fiscalizatórias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

Propriedades dentro de área indígena

Marcação de lote dentro da TI Karipuna (Foto: Rogério Assis/Greenpeace)

Rondônia é hoje o estado com o maior número de imóveis rurais sobrepostos a terras indígenas: 1.376 no total, à frente de Pará (1.336), Mato Grosso (1.091) e Roraima (607), conforme levantamento do site De Olho nos Ruralistas. Somente na TI Karipuna são 84 cadastros sobrepostos. 

O Cadastramento Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional dos imóveis rurais. De acordo com análise do levantamento feito pelo site De Olho nos Ruralistas, que cruzou dados do CAR com informações fundiárias de 743 terras indígenas, “o banco aceita o CAR e concede financiamentos que aquecem atividades econômicas e aceleram processos de expulsão de povos indígenas de seus territórios”, o que acaba favorecendo “não apenas a atuação de milícias rurais, mas também grupos que operam na borda da legalidade, utilizando instrumentos legais para avançar sobre territórios indígenas”.

A sobreposição de controle de jurisdição é uma das características irregulares do projeto de desafetação da Resex Jaci-Paraná e do Parque Estadual Guajará-Mirim. “O parque estadual está sobre glebas da União e conta com recursos federais do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa). Do ponto de vista estadual, é uma unidade de conservação em um mosaico de proteção nacional que reúne recursos nacionais e internacionais. Isso está na contramão do ordenamento ambiental que se pratica no mundo”, afirma Garzon.

Em setembro de 2016, contra ocupação e degradação de uma área de 86,9 hectares dentro da Resex Jaci-Paraná, ocorrida desde o início da década de 1980, a Justiça estadual estabeleceu uma multa de R$ 10 mil e o compromisso de recuperação da área degradada. Ao longo do processo, o requerido não negou a ação de desmate para a criação de gado. 

Esse tipo de contradição, apontada por ambientalistas, está presente no documento do governo que prevê a desafetação por não conseguir administrar o papel para o qual as áreas de proteção foram criadas, admitindo a existência de 120 mil cabeças de gado na região. A legalização dessa situação é a solução apontada pelo Executivo. “Esse país tem que deixar de ser o país da impunidade. O que ocorre é que ela está vencendo. Imagine que entram, invadem, degradam, derrubam a floresta, causam danos e ainda assim se acham no direito de legalizar isso”, afirma Ivaneide Bandeira.

O Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia

Queimada na Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Porto Velho (RO) (Foto: Christian Braga/Greenpeace/agosto 2020)

Como compensação pela diminuição da Resex Jaci-Paraná e do Parque Estadual Guajará-Mirim, o PLC nº 80/20 propõe a criação de seis Unidades de Conservação, pulverizadas em outros municípios. A coordenadora da Associação Kanindé, Ivaneide Bandeira, protesta. “O meio ambiente não pode ser moeda de troca. Tem que ser um compromisso de longo prazo: áreas protegidas são criadas para o benefício da população inteira, do Estado, do País, do planeta”,  afirma ela.

No Estado de Rondônia, o conjunto das Unidades de Conservação e Terras Indígenas totaliza 89.916 km² ou 38% do Estado, sendo 4 Reservas Extrativistas (Resex), 4 Florestas nacionais (Flonas), 2 Áreas de Proteção Ambiental (APAs), 14 unidades de conservação de proteção integral,  e 24 Terras Indígenas (TIs) que ocupam um total 20,82% da área do Estado. No Zoneamento Ecológico em vigor, as áreas agricultáveis do Estado somam mais de 50% do território de Rondônia.

O líder indígena Adriano Karipuna afirma que essa política favorece o agronegócio em detrimento de indígenas por conta das questões econômicas e também por sermos um “país racista, preconceituoso e etnofóbico”. “As pessoas têm a ideia de que o indígena é a pior espécie que vive na face da Terra, mas ainda há esperança. A nossa luta vai muito além disso. Sabemos que somos responsáveis por bloquear o impacto ambiental dessas ações, que interferem diretamente no aquecimento global”, afirma.

Por conta da afetação de terras indígenas, incluindo a presença de índios isolados, o Ministério Público Federal despachou ofício à Procuradoria Geral da República informando sobre “a pretensão do Estado de Rondônia em reduzir enorme área protegida (…) com o objetivo de regularizar a situação fundiária de terceiros que ocupam o local clandestinamente sem qualquer perfil para enquadramento como beneficiários de reforma agrária, a fim de que, caso entenda adequado, adote as providências cabíveis para propositura de Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade”. O documento foi assinado pela procuradora federal Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha em 9 de dezembro.

Produtores e seringueiros se mobilizam

Queimada próxima da Resex Jaci-Paraná

(Foto: Christian Braga/Greenpeace)

Na nota pública “Nenhum hectare a menos” assinada por várias entidades ambientais e de trabalhadores, o movimento exige que os beneficiários da reforma agrária sejam retirados das áreas de proteção ambiental e assentados em outros locais. “A Jaci-Paraná hoje não tem mais de 10 mil hectares de mata e o governo ainda quer diminuir”, afirma. Hoje, a Resex possui 14 famílias que vivem da extração de seringueiras. A OSR, que é ligada ao Conselho Nacional dos Seringueiros, fundado por Chico Mendes, defende um estudo que dimensione os impactos ambientais na Resex.

Um dos reflexos da ocupação é o aumento do número de focos de incêndio. Segundo Joadir Luiz, em 2018 eram 9,5 mil e em 2020 já são 22 mil. Em 2 de dezembro, a OSR participou da audiência pública, comandada pelo deputado estadual Jean Oliveira (MDB), presidente da comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável. O parlamentar é investigado por integrar organização criminosa acusada de tentar grilar mais de 64 mil hectares de terra dentro  da Reserva Extrativista Rio Pacaás Novos, em Guajará-Mirim, segundo investigação da Polícia Federal e do Ministério Público do Estado de Rondônia.

Parte da área em questão era oferecida como compensação de reserva legal com o objetivo de gerar créditos de desmatamento para venda a proprietários rurais em situação de ilegalidade de desmatamento. 

Uma audiência para a desafetação da Resex e do Parque Estadual seria realizada na sexta-feira (11.12), em Machadinho do Oeste (RO). Na ocasião, seria discutido o projeto de hidrelétrica no Rio Machado, também chamado de Rio Ji-Paraná, no distrito Tabajara. Na decisão, a Justiça considerou que houve “flagrante ilegalidade do procedimento adotado pelas partes envolvidas” ao tentar fazer audiência pública à distância com ribeirinhos e indígenas. A comunidade mais afetada pelo empreendimento, o distrito Tabajara, não possuía acesso à internet.

Indígenas e seringueiros afirmaram que souberam da audiência dois dias antes. A prática conturbada de audiências públicas realizadas às pressas foi motivo de suspensão de outra audiência pública, virtual, a pedido dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

Deputados recebem mais informações sobre o PLC 80, modificando unidades. Os deputados José Lebrão (MDB), Chiquinho da Emater (PSB), Adelino Follador (DEM), Jair Montes (Avante), Anderson Pereira (Pros), Eyder Brasil (PSL), Cassia Muleta (Podemos) e Cirone Deiró (Podemos) (Foto AL-RO).

Por: Steffanie Schmidt
Fonte: Amazônia Real

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