Por Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito | 15/09/21 - 19h12 -
Atualizado em 15/09/21 – 20h01
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Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia em Brasília (Crédito:
REUTERS/Adriano Machado)
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BRASÍLIA (Reuters) -Um grupo de juristas apontou, em parecer
entregue à CPI da Covid, pelo menos sete crimes que podem ter sido
cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro e membros do governo durante
a pandemia, e disse que vai respaldar denúncia da comissão contra o
chefe do Executivo ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
Os juristas, liderados pelo ex-ministro
da Justiça Miguel Reale Júnior, consideram que ao longo dos últimos
meses o presidente cometeu crimes contra a saúde pública –de
epidemia, infração de medida sanitária preventiva e charlatanismo,
ao advogar pelo uso de medicamentos sem comprovação–, de
incitação ao crime e prevaricação.
Além disso, outras autoridades do
governo podem ser enquadrados em crimes contra a Administração
Pública, estelionato, corrupção passiva, advocacia administrativa
e também prevaricação.
“O que restou evidente até o momento
da conclusão dos trabalhos da comissão de especialistas é a
ocorrência de uma gestão governamental deliberadamente
irresponsável e que infringe a lei penal, devendo haver pronta
responsabilização”, disse o parecer.
“Não se trata, apenas, de
descumprimento de deveres por parte dos gestores públicos, mas,
também, da recusa constante do conhecimento científico produzido ao
longo do enfrentamento da pandemia do Covid-19”.
Durante reunião virtual entre os
juristas e senadores da CPI, os parlamentares foram aconselhados pelo
grupo de especialistas sobre qual seria o caminho para apresentar uma
acusação contra o presidente perante o TPI.
Eles receberam instruções e apoio
deles, que se comprometeram a subscrever o pedido a ser encaminhado
pela comissão de inquérito.
“Com honra de poder participar ao
lado dos senadores dessa verdade espantosa que ocorreu no país”,
disse Reale Júnior, ao comentar apoio para chancelar a denúncia
internacional contra Bolsonaro pela CPI.
Os juristas afirmam ainda, em relação
a Bolsonaro, que o presidente, ao longo da pandemia, impôs
obstáculos constantes ao cumprimento de medidas sanitárias
consideradas imprescindíveis, deixou de cumprir seu dever de assumir
a coordenação do combate à pandemia, atrasou a compra de vacinas e
anunciou que não iria se vacinar.
“A falta de coragem na imposição de
medidas impopulares, mas absolutamente necessárias, e a omissão
consciente, assentindo no resultado morte derivado da inação,
conduzem à evidente responsabilização do desastre humanitário aos
condutores da política de saúde no país, em coautoria: presidente
da República Jair Messias Bolsonaro, então ministro da Saúde,
Eduardo Pazuello, e o secretário-executivo do Ministério da Saúde,
Elcio Franco, cabendo em face do primeiro a propositura de ação por
crime de responsabilidade”, diz o parecer.
Na conversa virtual, Reale Junior
afirmou ter ficado impressionado com o “conjunto da obra”,
destacando que o comportamento do presidente não foi de imprudência
e descaso, mas que havia uma lógica.
Para ele, a tese do governo era
aguardar pela chamada “imunidade de rebanho” com o uso da
cloroquina –remédio para malária que teve comprovada a ineficácia
contra a Covid-19– para tratar pacientes da doença, de forma a
manter atividades funcionando e preterindo a compra e uso das
vacinas.
“A morte era trivial, o importante
era salvar a economia mesmo com um rastro de morte”, disse. “Era
necessário para salvar a candidatura eleitoral do presidente da
República”.
Responsabilizações
O documento ainda aponta a possível
responsabilização de outros servidores do Ministério da Saúde,
incluindo o ex-diretor de logística do ministério Roberto Ferreira
Dias e a ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde Mayra Pinheiro.
Dias, de acordo com o parecer, pode ser
enquadrado por corrupção e Mayra, por curandeirismo.
O parecer, encomendado pela CPI, deve
embasar o relatório de Renan Calheiros, que tem previsão de ser
apresentado no final deste mês.
Os crimes de responsabilidade apontados
pelos juristas poderiam levar ao impeachment de Bolsonaro. No
entanto, a decisão de abrir ou não um processo cabe ao presidente
da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que tem em mãos mais
de 130 pedidos, mas já indicou que não pretende levar adiante
nenhum deles.
Uma das sugestões que devem constar do
relatório é o de mudanças na lei de impedimento de presidentes,
incluindo um prazo para que seja dada resposta ao pedidos
apresentados, mas os detalhes ainda não foram trabalhados pelos
senadores.
(Edição de Eduardo Simões e Pedro
Fonseca)
https://www.istoedinheiro.com.br/juristas-apontam-7-crimes/?fbclid=IwAR3QX2IUzE6pIXt6NaxWNVRi-YT5VqJonUC0-Z1yLhfAWisi0Vv9hJWVlEI#.YUKGfcr5_eQ.facebook
