I Conferência de Ética e Legislação da Enfermagem capacita estudantes e profissionais da saúde

SAÚDE

Com dois dias de atividades, evento fomentou debates acerca de práticas e condutas éticas dentro de instituições hospitalares e no trato de pacientes

 

Matéria Blog Zé Dudu |  Publicado em 27/09/2024 | às 16:56

 

Através de palestras, mesas de conversa e compartilhamento de experiências, a Conferência de Ética e Legislação da Enfermagem encerrou sua primeira edição com sucesso e muitas novidades. Durante os dias 25 e 26 de setembro, o Hotel Sagres, em Belém, tornou-se o centro do debate ético e moral no contexto da saúde, do trabalho humanizado e do atendimento qualificado. A programação foi totalmente gratuita e recebeu centenas de participantes.

“A ética é um tema universal e que nunca se esgota. Para nós, em especial, da fiscalização, conversar sobre é importantíssimo porque o trabalho da ética é prevenção. Você fala de respeito à dignidade humana; você fala de respeito às diferenças, você fala de respeito à vontade, autonomia das pessoas. E você também fala do direito do profissional de enfermagem, de exercer a profissão cumprindo também alguns preceitos éticos pessoais dele,” explica Marcandra Santos, enfermeira da divisão de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem do Pará (Coren-PA). “Então quando você consegue associar a ética com a sua prática profissional tudo fica mais fácil. É impossível ser ético o tempo todo, mas a prática da ética é um exercício diário”. Ela ministrou, no primeiro dia da conferência, a palestra “Compreensão e Importância do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem para o Exercício da Profissão”.

Para Adams Silva, presidente da Comissão de Ética de Enfermagem (CEE) do Hospital Ophir Loyola (HOL), a programação foi enriquecedora em vários sentidos. “O evento veio pra justamente alinhar e uniformizar todos os processos, seja para estudantes de enfermagem, enfermeiros, instituições e outros graduados, a fim de que possam visualizar os certames legislativos que a gente tem como parâmetro dentro da nossa vivência, sejam eles consultivos, processuais, informativos ou educativos,” disse ele.

Abrindo o segundo dia de atividades, Braz Mello, que atua como procurador-geral do Coren-PA, ministrou a palestra “Comissão de Ética de Enfermagem: Qual o seu papel e como implementar?”, falando sobre a aplicação adequada das legislações dentro da saúde. “É necessário falar disso para que o Coren inclusive possa cumprir as suas finalidades: zelar pelo bom exercício da enfermagem e beneficiar a sociedade,” destacou o advogado. E acrescentou sobre a apresentação: “O nível de debate foi muito profundo e acho que todo mundo hoje, inclusive eu mesmo, saiu bem melhor, muito mais motivado, muito mais ciente do papel profissional e do papel necessário da discussão sobre a ética na enfermagem”.

Assuntos como Assédio Moral e Violência no Ambiente de Trabalho da Enfermagem, Ética e Humanização nos Serviços de Saúde, Redes Sociais e Dilemas Éticos, além da própria existência e trabalho das Comissões de Ética, tomaram espaço no último dia de conferência. A presença de membros das comissões enriqueceu ainda mais o evento, por meio do compartilhamento de cases e experiências profissionais.

Membro da CEE do Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB), Renata Lopes comentou a relevância das temáticas para todos os presentes. “Tudo o que foi abordado foi importante para a nossa prática profissional. Desejo que iniciativas como essa perdurem, uma vez que precisamos explorar e desbravar cada vez mais esse assunto. Nós estamos diretamente envolvidos com as discussões éticas e é preciso desenvolver nossas condutas para fortalecermos ainda mais a nossa categoria,” enfatizou.

Como resultado da conferência, o Coren-PA espera contribuir positivamente para a melhoria e o desenvolvimento da enfermagem em todas as esferas do atendimento e cuidado aos pacientes. Durante a programação, foram apresentadas ao público as ouvidorias, comissões, canais de atendimento e outros projetos da autarquia, que procuram viabilizar e tornar mais céleres as resoluções de problemas internos das instituições, para fortalecer a rede de enfermeiros e enfermeiras no estado do Pará.

“Aos enfermeiros, técnicos e auxiliares, aos nossos amigos e agentes comunitários de saúde, os agentes de endemias, acadêmicos, pesquisadores, dentre outros: a enfermagem é parceira de vocês em prol da saúde da população. Nós precisamos cada vez mais trabalhar juntos porque ninguém resolve o problema da saúde sozinho, mas apenas com um trabalho coletivo de muita integração, de muita responsabilidade e comportamento exemplar,” lembrou Antônio Marcos Freire, presidente do Coren-PA, durante o evento.

E concluiu: “E com isso, deixo aqui uma ideia aos colegas de trabalho que procurem discutir com seus superiores ou colaboradores novas estruturas de educação permanente e continuada, para que esses debates continuem sendo alimentados. Nós temos um compromisso de trabalhar para muito mais do que apenas capacitações. A gente quer que as comissões não sejam apenas figuras decorativas dentro do hospital, mas possam estar ajudando a dirigir problemas de todas as esferas”.

coren-pa, Pará

 

 

 

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Dia Mundial do Turismo: empreendimentos ribeirinhos reforçam importância do setor para Amazônia e impactos de estiagem severa

TURISMO

No Dia Mundial do Turismo, celebrado nesta sexta-feira, 27 de setembro, o Turismo de Base Comunitária (TBC) se destaca como uma poderosa ferramenta para a geração de renda em comunidades amazônicas, além de ser um aliado crucial na proteção das florestas, biodiversidade e rios, e no combate às mudanças climáticas. 

Emanuelle Araujo Melo de Campos upcomunicacaointeligente@gmail.com

A valorização econômica da floresta em pé é essencial para reduzir o desmatamento e a pobreza – dois dos principais objetivos do desenvolvimento sustentável para a região amazônica. Por isso, a Fundação Amazônia Sustentável (FAS) vem realizando iniciativas para fortalecer o empreendedorismo que vem da floresta, em comunidades da Amazônia profunda, aliado a métodos inovadores de gestão. 

A instituição apoia pousadas, restaurantes e a cadeia do artesanato na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Negro e nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Negro e do Uatumã. Por meio do Programa de Empreendedorismo e Negócios Sustentáveis da Amazônia e da Incubadora Negócios da Floresta, a FAS proporciona mentoria empresarial para mais de 20 empreendimentos.

Um dos projetos, que teve início neste ano, intitulado “Uma parceria pela conservação da Amazônia: uma Aliança entre Natureza e Criatividade”, visa apoiar os negócios da floresta com o objetivo de combater o desmatamento, promovendo proteção ambiental com desenvolvimento sustentável. A iniciativa é executada com o apoio do grupo LVMH – Moët Hennessy Louis Vuitton SE., e tem duração até 2025.

        A superintendente de Desenvolvimento Sustentável de Comunidades da FAS, Valcléia Solidade, enfatiza a importância dessa cadeia para a conservação do bioma.

“Essa é uma das principais atividades econômicas para famílias ribeirinhas, sem esquecer que ela ajuda na luta pela floresta em pé. O fortalecimento do turismo é essencial para a contribuição da renda familiar local. Não podemos esquecer que são eles os protetores do nosso bioma e também precisam ser prioridades nas políticas públicas. Infelizmente, desde o último ano, temos enfrentado uma severa estiagem, o que afeta a arrecadação dos negócios, estiagem essa que é resultado das mudanças climáticas, tão alertadas pelos cientistas”, destaca.

Em 2023, o Amazonas enfrentou uma das piores secas já registradas em sua história, quando o Rio Negro atingiu a marca de 12,70 metros, a maior vazante em 120 anos, dificultando a viagem de turistas e afetando os rendimentos dos empreendedores. O impacto foi de quase R$ 200 mil, pois reservas tiveram que ser canceladas e/ou remanejadas para outras datas. Neste ano, a previsão de especialistas é que a seca seja ainda mais severa.

No final de agosto deste ano, o Governo do Amazonas decretou “situação de emergência” em todos os 62 municípios do estado, por causa dos efeitos da estiagem. O Rio Negro, o sétimo maior do mundo em volume de água, chegou a 

13,73 metros, neste dia 27 de setembro, ficando apenas a 1,03 metros do recorde registrado no ano passado, em 27 de outubro (12,70 metros), segundo dados do Porto de Manaus.

Na comunidade Tumbira, localizada na RDS Rio Negro, que vem sofrendo com os problemas gerados pela seca, o proprietário da Pousada do Garrido, Roberto Brito, ex-madeireiro e hoje empreendedor da floresta, afirma que sempre enfrentou desafios ambientais, mas que a seca se tornou um grande gargalo, econômico e social.

“Ano passado, parei de trabalhar no dia 26 de setembro. Esse ano eu trabalhei só na [Semana da] Pátria, até dia 7 de setembro. Depois, saí com 12 clientes que eu tinha aqui, já sofrendo muito com o rio seco. O nosso acesso é todo fluvial. Quando você não tem água, não tem acesso, não tem alimento, não tem como fazer as atividades, né?”, destaca. Roberto menciona que a pousada contribui para a renda de 25 comunitários.

Ele ressalta, ainda, que sem um planejamento adequado de órgãos públicos deve ir além do emergencial. “Não há um subsídio que atenda à nossa demanda como empreendedores. Essa atividade, especialmente o turismo de base comunitária, é fundamental para manter a floresta em pé. Mas nenhum turista vem para as comunidades quando elas estão sendo poluídas, derrubadas e queimadas”, explica.

Outro empreendedor da floresta afetado é José Monteiro, dono da pousada Mirante do Uatumã, localizada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã. O empreendimento, que oferece experiências de ecoturismo e pesca esportiva, enfrenta cada vez mais desafios para se manter ativo.

"Ano passado já tivemos um problema com a seca, operamos para manter os compromissos, mas tivemos prejuízo por conta da logística que triplica. Porque para ir buscar os turistas para a pousada você precisa fazer uma volta que aumenta três vezes mais o tempo de ida e de vinda, sem contar com o prejuízo que o motor (do barco) sofre", comenta. Além da distância, José acrescenta que os pontos de pesca chegam a ser reduzidos em 80%, comprometendo o faturamento do negócio. A região onde fica a pousada é conhecida mundialmente pelo turismo de pesca esportiva.

"O turismo [de base comunitária] é uma cadeia produtiva muito boa aqui, uma das melhores cadeias de geração de renda para nossa reserva. Mas, a seca é um problema sério para nós, não sabemos mais o que fazer porque vivemos uma hoje, e na próxima temporada terá novamente. Fica muito difícil trabalhar nessas condições", declara.

 

Sobre a FAS

A Fundação Amazônia Sustentável (FAS) é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que atua pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia. Sua missão é contribuir para a conservação do bioma, para a melhoria da qualidade de vida das populações da Amazônia e valorização da floresta em pé e de sua biodiversidade. Com 16 anos de atuação, a instituição tem números de destaque, como o aumento de 202% na renda média de milhares famílias beneficiadas e a queda de 39% no desmatamento em áreas atendidas.

 

 

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Por uma Universidade Indígena: condições e fundamentos político‑pedagógicos

CONHECIMENTO

Matéria Revista Consciência | por Alder Júlio Ferreira Calado em 27 de setembro de 2024

Imagem: Detalhe da capa do caderno Semana dos Povos Indígenas 2021 do COMIN – Reprodução / Brasil de Fato / Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2021

Ontem como hoje, na Antiguidade ou principalmente na Idade Moderna, sob quaisquer de suas formas – militar, econômica, política, cultural, religiosa, que sempre operam dinamicamente entrelaçadas -, o Colonialismo se tem manifestado como uma pandemia desumanizante, em relação às terras e às gentes dos vários continentes. No caso do Brasil, desde inícios do século XVI, nossos povos originários que aqui viviam desde milênios, se viram invadidos bruscamente pelos europeus (no caso, pelo Reino de Portugal, em aliança com o Papado). O que já vinha acontecendo no Caribe e em outras partes do continente americano, a exemplo da Ilha caribenha de Hispaniola, a atual República Dominicana, foi se expandindo por todo o continente, inclusive no Brasil.

Dotados de grande poderio militar, os colonizadores europeus passaram não apenas a se apropriar pela força das riquezas dos povos originários, como a escravizá-los, cometendo toda sorte de violência, inclusive sob a bandeira da fé cristã… O mesmo fizeram, algumas décadas depois – e de modo ainda mais grave e duradouro – com os africanos escravizados.

Não bastasse a violência cruel da invasão – a que deram o nome de “descobrimento” -, empenharam-se em cumprir seu projeto colonialista, apropriando-se das terras, do subsolo, das florestas e demais riquezas desses povos. Pelos séculos adiante, trataram de pilhar nossa biodiversidade, nossa madeira, nossos minerais, os recursos privilegiados de nossas terras sobretudo as férteis, transferindo-as para seu poder e de seus aliados europeus. Eis que, há cinco séculos, nossas gentes originárias e afro-brasileiras seguem amargando tão abominável pilhagem.

Do ponto de vista político, a despeito da heroica resistência testemunhada secularmente pelos povos indígenas e afrodescendentes, a pandemia colonialista implicou a desorganização social e política desses povos, à medida que os colonizadores subjugaram ao seu poder político-institucional, ignorando e negando seus direitos mais elementares de cidadania. Situação que vem perdurando ou mesmo se agravando até ao presente. O atual Congresso constitui uma prova evidente deste processo, inclusive por meio da negativa do direito à demarcação de suas terras e territórios. Importa sublinhar que igual ou pior tratamento tem sido dispensado pelos colonizadores de ontem e de hoje ao povo negro.

Tanto os povos originários quanto as comunidades quilombolas e tradicionais também constituem um alvo permanente do processo de desfiguração e de apagamento de sua cultura, de seus valores, de suas crenças. Também hoje, graças à sofisticação dos diversos aparelhos de Estado – principalmente a mídia hegemônica e as redes digitais da extrema Direita -, nossos povos originários e afrodescendentes seguem submetidos duramente à ditadura do Mercado (suas transnacionais, que atuam nas mais diversas áreas da realidade social: na Economia, na Política, na Cultura, na Comunicação, na Educação, na Religião…), consolidada pelas políticas do Estado, eventualmente aliviadas por governos progressistas.

Neste sentido, o exercício da memória histórica constitui um passo decisivo a ser ininterruptamente mantido pelas classes populares, recorrendo a grandes referências de historiadores, sociólogos, economistas, educadores e outros relevantes campos de saberes, por meio dos quais somos convidados a fazer uma constante leitura de mundo, na perspectiva de reescrevê-lo. Para este horizonte apontam reconhecidas figuras, tais como Paulo Freire, Florestan Fernandes, Clóvis Moura, Ruy Mauro Marini, Darcy Ribeiro, entre outras.

Cumpre ainda ressaltar como um dos fatores relevantes para a manutenção e agravamento deste estado de coisas o papel altamente nocivo da ideologização da religião e das crenças, especialmente na atual conjuntura, em particular no caso das igrejas pós-pentecostais e da extrema direita católica. Figuras como Edir Macedo, Silas Malafaia, Pe. Paulo Ricardo, entre outros, com seus aparatos de comunicação de rádio, televisão e rede digitais, têm produzido estragos ao devido respeito à diversidade, interferindo, inclusive na esfera política do país, haja vista o que sucede na atual campanha eleitoral de São Paulo. Cenário tanto mais lamentável quando se compara a conjuntura nas décadas entre 1950 e 1980, de enorme ebulição social dos movimentos populares e de expressivos setores das igrejas cristãs, ao impulsionarem movimentos de mudança de sociedade.

Importa doravante cuidar mais diretamente do campo educacional, sobretudo pela viabilidade ou não da criação de uma Universidade Indígena. No atual contexto da sociedade brasileira, faz sentido empenhar-nos na criação de Universidade Indígena? Os jovens indígenas já não se acham contemplados com as atuais políticas educacionais voltadas para os povos indígenas? Em caso de viabilidade, em que condições e sobre que alicerces se justifica abraçar a causa da criação de uma Universidade Indígena?

Feito este breve introito de contextualização, passaremos, a seguir, a esboçar algumas condicionantes e fundamentos em busca da construção de uma Universidade Indígena, que já se acha em discussão, desde seus protagonistas, a exemplo do que vem sucedendo junto aos/às participantes do XI Encontro Nacional de Estudantes Indígenas (XI ENEI), que no último 18 de setembro, participaram também de uma audiência pública, no Senado (cf. fala do Senador Bene Camacho – PSD/MA – no link: Debate no Senado aborda a criação da primeira universidade indígena no Brasil (youtube.com)).

Condições e fundamentos da criação de uma Universidade Indígena

Mesmo sabendo dos riscos, para os povos originários, de se aventurarem por caminhos que lhes são pouco familiares ou até hostis, constatamos sinais crescentes em diversos de seus segmentos de certa aposta ou investimento em disporem de uma Universidade Indígena. Qualquer que seja sua escolha, consideramos legítimo o seu intento de disporem de um Centro de produção de saberes, de sabores e de sabedoria de seus ancestrais, de suas riquezas, da extraordinária biodiversidade em que se acham mergulhados. Tendo ou não o perfil de Universidade – algo a merecer maior debate, pelo menos quanto ao sentido convencional atribuído a esta instituição -, não há dúvida de que, a exemplo de outros povos tradicionais, os povos originários têm o direito de dispor de um organismo próprio destinado a produzir sua própria memória histórica, bem como os saberes de seus ancestrais, da imensa variedade de riquezas e bens naturais, atinentes a uma enorme multiplicidade de dimensões – relações com o Sagrado, econômicas, políticas, culturais, educacionais, nas áreas científicas da saúde e de um amplo e profundo espectro da natureza, de educação, de comunicação, entre outras.

Por outro lado, um tal Projeto não deve ignorar uma multiplicidade de óbices ao seu cumprimento, quando trazemos a lume diversos aspectos históricos que vêm acompanhando secularmente a experiência político-pedagógica apresentada pela Universidade, desde o século XII. Como se sabe, as Universidades têm raízes ocidentais, tendo sido criadas para atenderem os setores privilegiados dessas sociedades. Ontem como hoje, a Universidade segue sendo, ainda que em uma correlação de forças desfavorável um campo de disputa, a ser enfrentado pelas classes populares. Não se trata, portanto, de algo a ser necessariamente evitado ou desconsiderado, desde que se tenham claros os seus limites.

Criar uma Universidade Indígena, em uma perspectiva fiel aos valores destes povos, requer ter sempre claros os limites, as condições e os fundamentos sobre os quais tal edifício deve ser erigido. Um eventual projeto de Universidade Indígena, caso seja realizado nas mesmas condições que regem as atuais Universidades estatais (Federais, Estaduais, Municipais…) implica seguir as mesmas regras que as definem. Em que condições, então, erigir uma Universidade Indígena? Tratemos, a seguir, de esboçar algumas dessas condições.

Uma primeira diz respeito à autonomia financeira, de gestão, de definição de protagonistas, de planejamento, de execução (desde os componentes curriculares às formas de organização e gestão, avaliação, participação da comunidade envolvente). Já aqui, há de se perguntar, primeiro, diante das exigências e requisitos gerais, cobrados em toda Universidade, prosperará um projeto desse tipo, quanto aos fundamentos e princípios que inspiram os povos originários e tradicionais, ou se se trataria apenas de uma mera adaptação ao projeto já existente? Neste último caso, não seria mais recomendável investir, em vez de em uma Universidade, em um Centro de produção e de compartilhamento de saberes dos povos originários?

Dentro do item “autonomia”, acha-se listada uma série de outras dimensões. Cada uma delas comporta igualmente a mesma pergunta. Por exemplo, como pretender-se autonomia financeira diferente da que gozam outras Universidades? Mais: como assegurar o cumprimento das dimensões:

– Como assegurar a aspiração à definição dos componentes curriculares aplicáveis apenas à Universidade Indígena, sem tomar em consideração

normas curriculares do sistema de ensino superior?

– Como garantir uma gestão ampla e geral de todos os itens relativos à Universidade Indígena, descumprindo-se as normas vigentes para as demais

Universidades?

– Talvez de todas essas dimensões, a mais improvável de se cumprir, seja a relativa à dimensão financeira. Como garantir autonomia financeira relativa apenas à Universidade Indígena, de modo a distinguir-se claramente do que Sucesso às demais Universidades?

Como se percebe, estamos de um dilema: de um lado, resta nítido o direito dos povos originários e tradicionais à reparação de uma imensa dívida acumulada, ao longo dos séculos; por outro lado, dadas inclusive as atuais condições e correlação de forças em vigência, como tornar factível tal Projeto? Mesmo assim, vale a pena seguirmos tentando, de um modo ou de outro.

João Pessoa, 26/09/2024



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Mulher prende quem matou o pai dela 25 anos depois de virar policial para perseguir assassino em Roraima

JUSTIÇA

Crime aconteceu em 1999 e, a escrivã Gislayne Silva de Deus, nunca desistiu de encontrar o autor do crime

Matéria de Agenda do Poder | Escrito por Gustavo Kaye | Polícia 27 de setembro de 2024 – 04:57

Mais de duas décadas após perder o pai, assassinado com um tiro à queima roupa, a escrivã Gislayne Silva de Deus, de 36 anos, participou da operação da Polícia Civil de Roraima que prendeu o acusado pelo assassinato. Foragido desde 2016, o homem, de 60 anos, foi preso nessa quarta-feira (25) em Boa Vista. Um vídeo registrou o momento em que ela o encontrou (veja neste link https://globoplay.globo.com/v/12957256/ ).

“A sensação que eu e a minha família temos hoje é de que a justiça foi feita e que a gente finalmente vai ter paz”, disse Gislayne Silva em entrevista ao G1.

Raimundo Alves Gomes estava foragido desde 2016, quando teve o primeiro mandado de prisão expedido. Ele foi julgado e sentenciado em 2013 pelo Tribunal do Júri, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), 14 anos depois do crime. Ele foi condenado a 12 anos de prisão pelo homicídio — e o caso transitou em julgado (teve a tramitação concluída) no mesmo ano.

Nesta quinta-feira (26), ele passou por audiência de custódia, que manteve a prisão, e foi encaminhado para o sistema prisional do estado. O g1 procurou a defesa dele, que informou que não vai se manifestar no momento.

Assassinato em 1999

O crime aconteceu em 16 de fevereiro de 1999, quando Gislayne, então com 9 anos, perdeu o pai, Givaldo José Vicente de Deus, aos 35.

Ele estava em um bar quando foi assassinado com um tiro, durante uma briga por uma dívida de R$ 150 que tinha com o agressor, Raimundo Alves Gomes. O crime ocorreu no bairro Asa Branca, na zona Oeste de Boa Vista.

O homem chegou a levar a vítima para o hospital, mas fugiu logo depois. Gislayne e as irmãs, outras quatro filhas de Givaldo, ficaram, então, órfãs de pai. O acusado só foi condenado pelo crime 14 anos depois — em 2013, após um Tribunal do Júri. (entenda mais abaixo).

Aos 18 anos, em 2007, Gislayne começou a cursar direito em uma faculdade particular e, sete anos depois, se tornou advogada. Ela não planejou seguir a vida policial mas, acabou prestando concurso e foi aprovada.

Em 2022, ela ingressou na polícia penal de Roraima e atuou na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo e também no Departamento do Sistema Prisional (Desipe), inclusive durante sua gravidez. Ela contou que ao trabalhar em uma unidade prisional, imaginava ver o assassino do pai, enfim, preso.

“Quando eu era [policial] penal, eu imaginava sempre ele chegando lá para cumprir a pena dele”, afirmou a policial.

Um ano depois ela foi aprovada no concurso público da Polícia Civil e no dia 19 de julho de 2024 assumiu como escrivã. Ao ingressar na corporação, ela fez um pedido específico: ser lotada na Delegacia Geral de Homicídios (DGH). Gislayne acreditava que, por meio da unidade, poderia encontrar e, finalmente, prender o autor do crime.

No departamento, ela reuniu informações sobre o paradeiro do homem e localizou o último mandado de prisão, expedido em 2019 pela Justiça de Roraima.

A prisão, feita por policiais da Delegacia Geral de Homicídios, aconteceu na noite da última quarta-feira (25), em uma área de chácaras no bairro Nova Cidade, também na zona Oeste de Boa Vista.

O crime de homicídio prescreve após 20 anos, a partir da sentença condenatória e se a pena for maior que 12 anos. No caso de Raimundo, que teve a pena de 12, a prescrição seria em 16 anos a contar da conclusão do julgamento, ou seja, em 2029 — faltavam cinco anos para que isso acontecesse, explicou o Bruno Caciano, advogado e presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) em Roraima.

‘Sensação é de que a justiça foi feita’, diz escrivã

Para a Gislayne, a condenação só foi possível por conta da família, que nunca desistiu de que a justiça fosse feita.

“Essa nossa participação de buscar, ir atrás, não deixar ele ficar impune já tem um bom tempo. Se nós não estivéssemos lá não teria tido júri e o promotor teria pedido absolvição. Então, a condenação foi em razão da gente não deixar realmente passar impune”, disse.

Agora, para ela, a sensação é de que a justiça foi feita. “Isso não vai trazer nosso pai de volta, mas ele [o assassino] vai cumprir a pena que deveria ter cumprido há muitos anos”, declarou.

 

Autor do crime foi preso 25 anos depois, com a ajuda da filha da vítima. — Foto: Arquivo pessoal

Com informações do portal G1

 

 

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Seca extrema já atingiu 42 territórios indígenas na Amazônia

 AMAZÔNIA

Estudo da Coiab aponta que área afetada pela estiagem, a pior da história, teve aumento de 2000% no bioma; número de incêndios florestais subiu 80%

''Matéria do Portal COLABORA | Por Oscar Valporto | ODS 13 • Publicada em 26 de setembro de 2024 - 12:59 • Atualizada em 26 de setembro de 2024 - 17:49 

Fumaça das queimadas e seca no Rio Xingu, perto da Aldeia Metuktire, na Amazônia: seca extrema atinge territórios indígenas (Foto: Marizilda Cruppe / Greenpeace)

 

A seca extrema vivida na Amazônia Brasileira já é a mais intensa da história do Brasil, com uma tendência de agravamento das condições climáticas no segundo semestre deste ano. Dados estudo ‘Amazônia à Beira do Colapso – Boletim Trimestral da Seca Extrema nas Terras Indígenas da Amazônia Brasileira’ apontam que 149 Terras Indígenas da Amazônia Brasileira estão em contexto de seca extrema ou grave. Entre esses territórios, 42 estão em processo extremo, o que significa escassez de água, seca absoluta dos rios em diversas regiões, grandes perdas de cultura, pastagens e florestas, bem como uma restrição radical do uso da água.

Leu essa? Rios voadores da Amazônia viram corredores de fumaça tóxica

Esses 42 territórios indígenas em seca extrema representam 53% de todas as terras indígenas da Amazônia Brasileira, atingindo mais de 3 mil domicílios indígenas, 110 escolas e 40 unidades de saúde. “Para nós, povos indígenas, a seca não é apenas a falta de chuva, mas sim um desequilíbrio na relação entre terra e seres vivos, causado pela exploração inconsequente dos recursos naturais. Sem água, o acesso às diferentes tradições se interrompe, refletindo uma crise que afeta não apenas o corpo físico, mas também o espírito”, destaca o relatório.

Nossas florestas estão queimando, nossos rios estão secando, nossas comunidades estão sofrendo. O mundo deve atuar agora para proteger a Amazônia e todos os sistema vitais da América do Sul e não apenas por nós mas pelo futuro do planeta

Raoni Metuktire

Cacique Kayapó

O estudo ‘Amazônia à Beira do Colapso’ – produzido pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), por meio de sua Gerência de Monitoramento Territorial Indígena (GEMTI) – apresenta um panorama da seca e estiagem vividos nos territórios indígenas, apresentando dados da estiagem e seca (maio-julho de 2024), queimadas (maio-agosto de 2024) e nível dos rios (julho de 2024) na Amazônia brasileira. Em um comparativo, a seca extrema em julho de 2023 atingiu 15 mil km² ou 1,5 milhão de hectares. Já a seca extrema de 2024 atinge atualmente 315 mil km² ou 31 milhões de hectares, uma área equivalente ao tamanho da Itália, indicando um aumento de 2000% em relação às áreas afetadas pelo processo de seca extrema.

O lançamento do boletim aconteceu nesta quarta-feira (25/09) durante a Semana do Clima de Nova York, plataforma que reúne líderes de governo, empresas e organizações da sociedade civil para falar sobre a crise climática. O evento contou com a presença do coordenador-geral da Coiab, Toya Manchineir; do cacique Raoni Metuktire, uma das mais conhecidas vozes da luta indígena no Brasil e no mundo; da representante da Coiab na Bacia Amazônica, Angela Kaxuyana; da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG); de Patricia Gualinga Montalvo, liderança indígena e defensora dos direitos indígenas do Equador, e de representantes de comunidades indígenas de Peru, Bolívia, Colômbia, Guiana, Suriname, Venezuela e Paraguai.

As lideranças fizeram um apelo à comunidade internacional para o enfrentamento da crise climática da América do Sul. “Nossas florestas estão queimando, nossos rios estão secando, nossas comunidades estão sofrendo. O mundo deve atuar agora para proteger a Amazônia e todos os sistema vitais da América do Sul e não apenaspor nós mas pelo futuro do planeta”, afirmou o cacique Raoni, destacando a destruição crescente e alertando que o mundo está à beira de uma “catástrofe climática sem precedentes, com impactos diretos sobre a vida dos povos indígenas”.

De acordo com a publicação, divulgada na entrevista coletiva em Nova York e disponível no site da Coiab, o cenário é ainda mais grave quando se considera a seca extrema para além dos territórios indígenas: apenas nos estados do Amazonas, Acre e Rondônia, são mais de 300 mil domicílios, 1,6 mil escolas e 700 unidades de saúde em contexto de seca extrema e com dificuldade de acesso a direitos fundamentais, como o acesso à água potável e à alimentação.

 O cacique Raoni na coletiva em Nova York entre a equatoriana Patricia Gualinga Montalvo, o coordenador-geral da Coiab, Toya Manchineir, a deputada Célia Xakriabá, o peruano Herlin Odicio e Angela Kaxuyana, da Coiab: alerta sobre o colapso da Amazônia: (Foto: Coiab)

 

 

 

O boletim enfatiza que, no ano de 2024, os indicadores da seca se encontram nos extremo com rios abaixo da mínima histórica, recordes de temperatura, recordes de dias consecutivos sem chuva, bem como recordes dos índices de seca. “Portanto, a severidade da seca extrema causa impactos graves no abastecimento de água, agricultura e demais ecossistemas, afetando diretamente a segurança hídrica, alimentar e a qualidade de vida das diferentes populações indígenas, urbanas, ribeirinhas e tradicionais”, alerta o texto.

O documento da Coiab lembra que a Amazônia Brasileira tem seu ritmo e ciclo natural de cheias e de secas: de junho a novembro a água desce, na chamada vazante, e, de dezembro a maio, a água sobe, realizando a cheia. “De tempos em tempos, esse ritmo se altera, gerando uma variabilidade natural e esperada para a Amazônia. No entanto, este processo é diferente do contexto atual vivido, onde se tem recordes climáticos históricos sendo ultrapassados a cada ano”, alerta a publicação.

Para Toya Manchineri, isso demonstra a importância do fortalecimento da demarcação dos territórios indígenas como estratégia de adaptação e mitigação aos efeitos das mudanças climáticas. “Garantir a proteção das Terras Indígenas é fundamental para aumentar a resistência climática não só da Amazônia, mas de todo o Brasil. Demarcar e proteger os territórios indígenas significa a manutenção da floresta, a conservação da biodiversidade e queda nos números de desmatamento. Precisamos de uma atuação mais firme do Estado brasileiro para combater a seca na Amazônia. Já passou da hora do Estado brasileiro reconhecer o papel dos povos indígenas como aliados contra a emergência climática”, afirmou o coordenador da Coiab.

 

Oscar Valporto

Oscar Valporto é carioca e jornalista – carioca de mar e bar, de samba e futebol; jornalista, desde 1981, no Jornal do Brasil, O Globo, O Dia, no Governo do Rio, no Viva Rio, no Comitê Olímpico Brasileiro. Voltou ao Rio, em 2016, após oito anos no Correio* (Salvador, Bahia), onde foi editor executivo e editor-chefe. Contribui com o #Colabora desde sua fundação e, desde 2019, é um dos editores do site onde também pública as crônicas #RioéRua, sobre suas andanças pela cidade

 

 

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São Félix do Xingu é líder em queimadas e prefeito tem R$ 9 milhões em multas do Ibama

SUL DO PARÁ, EM CHAMAS

Entre os dias 1º e 7 de setembro, o município foi a localidade com mais pontos de fogo ativos no Brasil, com 1.819 ocorrências, segundo dados do BDQueimadas

Matéria Blog Zé Dudu | (Lucas Leiva – Congresso em Foco) | Publicado em 26/09/2024 | às 19:23

No sul do Pará, o município de São Félix do Xingu enfrenta dificuldades históricas para conseguir superar seus desafios ambientais. Recordista em desmatamento ilegal e em queimadas na Amazônia Legal, a cidade é alvo de longa data tanto da ação de garimpeiros quanto de grileiros, tornando-se palco constante de operações de forças policiais quanto do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

Quem ocupa a primeira posição nas pesquisas eleitorais mais recentes para a prefeitura é o atual titular do cargo, João Cléber (MDB), que busca a reeleição. De acordo com a plataforma CruzaGrafos, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), ele possui mais de R$ 7,5 milhões em multas junto ao Ibama. Além destas, há uma outra, mais recente, com o valor de R$ 1,6 milhão. De acordo com os sistemas da autarquia, nenhuma delas foi quitada, e quatro ainda são contestadas.

São Félix do Xingu ocupa a lista de municípios prioritários de ações do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) desde 2008. Na última versão do plano, ocupou a lista de cidades com maior quantidade de focos de queimadas na região em 2022, com mais de 5,2 mil focos. Em 2023, ocupou o terceiro lugar em desmatamento no relatório do Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes).

Entre os dias 1º e 7 de setembro, São Félix do Xingu foi a localidade com mais pontos de fogo ativos no Brasil – 1819, segundo dados do programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O município, de 65 mil habitantes, tem 84 mil quilômetros quadrados de área, o equivalente a 55 vezes o tamanho da cidade de São Paulo.

Esse histórico se reflete na ficha de seu prefeito. Desde 2021, a plataforma CruzaGrafos, desenvolvida pela Abraji para compilar dados públicos relevantes sobre agentes públicos, como processos e propriedades de empresas, passou a incluir também infrações junto ao Ibama. No caso de João Cléber, foram localizadas cinco multas ambientais: as mais antigas de 2011 e as mais recentes de 2023. Uma sexta infração está registrada no sistema de consultas públicas de autuações do Ibama, também de 2023.

 
HISTÓRICO DE MULTAS

A primeira infração ambiental atribuída ao prefeito foi de mais de R$ 87 mil, em 2011, por dano ou destruição de floresta sem permissão da autoridade competente. Ele recebeu permissão extrajudicial para pagar de forma parcelada. No mesmo ano, ele recebeu uma segunda multa de R$ 1 mil, por comércio, uso ou porte de motosserra em floresta sem autorização do poder público. Conforme o registro da plataforma, esta segue aguardando pagamento.

Em 2014, recebeu sua maior multa até o momento: R$ 6,6 milhões, somados ao embargo de sua propriedade, por dano ou destruição de floresta em área de reserva legal. De acordo com a CruzaGrafos, a infração ainda é contestada, e o prefeito segue no prazo de apresentação de defesa.

Em 2023, João Cléber recebeu uma multa de R$ 435 mil por tentativa de impedir a regeneração de floresta pertencente a uma área de conservação. Também deve R$ 420 mil por descumprimento de embargo ambiental, situação em que o poder público determina a suspensão das atividades em determinada propriedade rural por violação da lei. As duas seguem em contestação. Também é contestada a sua segunda maior multa, de 1,6 milhões.

 
TERRA INDÍGENA

O Ibama não é o único órgão público a apontar ilícitos ambientais por parte do prefeito. Em outubro de 2023, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou seu afastamento do cargo à Justiça Federal, por tentativa de interferência nas operações de desintrusão da Terra Indígena (TI) Apyterewa, ocupada ilegalmente por garimpeiros, pecuaristas e madeireiros.

“O MPF destaca que há registros de fatos recentes que comprovam a atuação da Prefeitura do município de São Félix do Xingu/PA no sentido de apoiar a ocupação irregular de áreas situadas no interior da TI Apyterewa. A instituição aponta ainda que provas anexadas ao pedido de afastamento do chefe do executivo municipal demonstram que Torres espalha notícias falsas por meio de suas redes sociais e as da própria prefeitura,” alegou o órgão.

A Justiça, apesar de não ter acolhido o pedido, considerou verídica a denúncia, impondo uma série de restrições de acesso ao território tanto a ele quanto aos demais servidores da prefeitura.

Todas as infrações listadas em nome do prefeito João Cléber foram averiguadas pelo Congresso em Foco no Sistema Eletrônico de Informações do Ibama. Também foi contactado o gabinete do prefeito para que possa responder sobre a situação das multas, bem como oferecido o espaço caso queira se manifestar. Até o momento, não houve resposta.

(Lucas Leiva – Congresso em Foco)

 

Tags IBAMA, Meio Ambiente, queimadas

 

 

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Hidrovias do Brasil continua a levar capacitação profissional com o Programa Aceleraê em Itaituba (PA)

CAPACITAÇÃO JUVENIL

Nesta 3ª edição, 60 jovens serão capacitados para o mercado de trabalho

Por: RPMA | Remetente: Cristian Buono |Minhas Editorias: Notícias das Cidades | Editorias deste Release: Notícias das Cidades

Foto/Divulgação Hidrovias do Brasil

A Hidrovias do Brasil, empresa de soluções logísticas integradas, deu início a mais uma edição do Programa Aceleraê, iniciativa voltada à capacitação e inserção profissional de jovens. Nesta terceira edição, cerca de 60 alunos de Itaituba, no Pará, participaram da aula inaugural, realizada na Escola Jussara Teresina, no último dia 20 de setembro. O programa tem como objetivo preparar jovens de 17 a 24 anos para o mercado de trabalho, oferecendo qualificação técnica e habilidades socioemocionais essenciais para o sucesso profissional.

Com mais de 170 alunos beneficiados desde seu lançamento em 2022, o Aceleraê reafirma o compromisso da Hidrovias do Brasil com o desenvolvimento das comunidades onde opera. “É gratificante ver como nossa atuação vai além das operações logísticas, impactando positivamente a vida de centenas de jovens na região. Estamos felizes em dar continuidade ao Programa Aceleraê, que já proporcionou oportunidades reais de emprego e renda para muitos”, afirmou Daniel Ramos, gerente de Sustentabilidade da Hidrovias do Brasil.

Nesta edição, o programa ofereceu uma formação abrangente, com foco em cinco áreas: informática básica, habilidades socioemocionais, comunicação, empreendedorismo e mentoria de carreira. As aulas são ministradas por profissionais qualificados, que atuam como mentores dos alunos, orientando-os ao longo do processo de aprendizagem e ajudando-os a identificar suas aptidões e construir planos de carreira.

Além de contribuir para a capacitação técnica dos participantes, o Aceleraê promove o desenvolvimento de competências comportamentais, como liderança, trabalho em equipe e resolução de problemas — características cada vez mais valorizadas no mercado de trabalho. 

Sobre a Hidrovias do Brasil

A Hidrovias do Brasil é uma empresa de soluções logísticas integradas com foco no transporte hidroviário na América do Sul e atua com quatro operações logísticas diferentes. No Norte (Itaituba-Barcarena, Pará), a empresa oferece uma alternativa logística para o transporte e escoamento de grãos originados principalmente da região Centro-Oeste do Brasil e destinados para exportação, sendo líder na região, com capacidade de movimentar 7,2 milhões de toneladas por ano. A companhia também opera nesta região com cabotagem, com capacidade para movimentação de 6 milhões de toneladas de bauxita por ano. Já no Sul, a empresa opera na Hidrovia Paraguai-Paraná, com capacidade de movimentar quase 6 milhões de toneladas por ano de cargas diversas, como grãos originados no Paraguai e destinados para exportação, minério de ferro originados em Corumbá e destinados para abastecer a indústria Argentina e exportação, além de fertilizantes, celulose, entre outras. A Companhia também é arrendatária da área STS20 do Porto de Santos, destinada para recebimento, armazenamento e expedição de sal e fertilizantes, podendo chegar a uma capacidade de até 2,5 milhões de toneladas por ano.

A Hidrovias do Brasil foi fundada em 2010 e em 2020 fez o seu IPO no Brasil, passando a ser listada no segmento do Novo Mercado da B3 – demonstrando o seu elevado padrão de governança corporativa. Mais informações: www.hbsa.com.br.

 

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