Matéria Revista Consciência | por Alder Júlio Ferreira Calado em 27 de setembro de 2024
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| Imagem: Detalhe da capa do caderno Semana dos Povos Indígenas 2021 do COMIN – Reprodução / Brasil de Fato / Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2021 |
Ontem como hoje, na Antiguidade ou principalmente na Idade Moderna, sob quaisquer de suas formas – militar, econômica, política, cultural, religiosa, que sempre operam dinamicamente entrelaçadas -, o Colonialismo se tem manifestado como uma pandemia desumanizante, em relação às terras e às gentes dos vários continentes. No caso do Brasil, desde inícios do século XVI, nossos povos originários que aqui viviam desde milênios, se viram invadidos bruscamente pelos europeus (no caso, pelo Reino de Portugal, em aliança com o Papado). O que já vinha acontecendo no Caribe e em outras partes do continente americano, a exemplo da Ilha caribenha de Hispaniola, a atual República Dominicana, foi se expandindo por todo o continente, inclusive no Brasil.
Dotados de grande poderio militar, os colonizadores europeus passaram não apenas a se apropriar pela força das riquezas dos povos originários, como a escravizá-los, cometendo toda sorte de violência, inclusive sob a bandeira da fé cristã… O mesmo fizeram, algumas décadas depois – e de modo ainda mais grave e duradouro – com os africanos escravizados.
Não bastasse a violência cruel da invasão – a que deram o nome de “descobrimento” -, empenharam-se em cumprir seu projeto colonialista, apropriando-se das terras, do subsolo, das florestas e demais riquezas desses povos. Pelos séculos adiante, trataram de pilhar nossa biodiversidade, nossa madeira, nossos minerais, os recursos privilegiados de nossas terras sobretudo as férteis, transferindo-as para seu poder e de seus aliados europeus. Eis que, há cinco séculos, nossas gentes originárias e afro-brasileiras seguem amargando tão abominável pilhagem.
Do ponto de vista político, a despeito da heroica resistência testemunhada secularmente pelos povos indígenas e afrodescendentes, a pandemia colonialista implicou a desorganização social e política desses povos, à medida que os colonizadores subjugaram ao seu poder político-institucional, ignorando e negando seus direitos mais elementares de cidadania. Situação que vem perdurando ou mesmo se agravando até ao presente. O atual Congresso constitui uma prova evidente deste processo, inclusive por meio da negativa do direito à demarcação de suas terras e territórios. Importa sublinhar que igual ou pior tratamento tem sido dispensado pelos colonizadores de ontem e de hoje ao povo negro.
Tanto os povos originários quanto as comunidades quilombolas e tradicionais também constituem um alvo permanente do processo de desfiguração e de apagamento de sua cultura, de seus valores, de suas crenças. Também hoje, graças à sofisticação dos diversos aparelhos de Estado – principalmente a mídia hegemônica e as redes digitais da extrema Direita -, nossos povos originários e afrodescendentes seguem submetidos duramente à ditadura do Mercado (suas transnacionais, que atuam nas mais diversas áreas da realidade social: na Economia, na Política, na Cultura, na Comunicação, na Educação, na Religião…), consolidada pelas políticas do Estado, eventualmente aliviadas por governos progressistas.
Neste sentido, o exercício da memória histórica constitui um passo decisivo a ser ininterruptamente mantido pelas classes populares, recorrendo a grandes referências de historiadores, sociólogos, economistas, educadores e outros relevantes campos de saberes, por meio dos quais somos convidados a fazer uma constante leitura de mundo, na perspectiva de reescrevê-lo. Para este horizonte apontam reconhecidas figuras, tais como Paulo Freire, Florestan Fernandes, Clóvis Moura, Ruy Mauro Marini, Darcy Ribeiro, entre outras.
Cumpre ainda ressaltar como um dos fatores relevantes para a manutenção e agravamento deste estado de coisas o papel altamente nocivo da ideologização da religião e das crenças, especialmente na atual conjuntura, em particular no caso das igrejas pós-pentecostais e da extrema direita católica. Figuras como Edir Macedo, Silas Malafaia, Pe. Paulo Ricardo, entre outros, com seus aparatos de comunicação de rádio, televisão e rede digitais, têm produzido estragos ao devido respeito à diversidade, interferindo, inclusive na esfera política do país, haja vista o que sucede na atual campanha eleitoral de São Paulo. Cenário tanto mais lamentável quando se compara a conjuntura nas décadas entre 1950 e 1980, de enorme ebulição social dos movimentos populares e de expressivos setores das igrejas cristãs, ao impulsionarem movimentos de mudança de sociedade.
Importa doravante cuidar mais diretamente do campo educacional, sobretudo pela viabilidade ou não da criação de uma Universidade Indígena. No atual contexto da sociedade brasileira, faz sentido empenhar-nos na criação de Universidade Indígena? Os jovens indígenas já não se acham contemplados com as atuais políticas educacionais voltadas para os povos indígenas? Em caso de viabilidade, em que condições e sobre que alicerces se justifica abraçar a causa da criação de uma Universidade Indígena?
Feito este breve introito de contextualização, passaremos, a seguir, a esboçar algumas condicionantes e fundamentos em busca da construção de uma Universidade Indígena, que já se acha em discussão, desde seus protagonistas, a exemplo do que vem sucedendo junto aos/às participantes do XI Encontro Nacional de Estudantes Indígenas (XI ENEI), que no último 18 de setembro, participaram também de uma audiência pública, no Senado (cf. fala do Senador Bene Camacho – PSD/MA – no link: Debate no Senado aborda a criação da primeira universidade indígena no Brasil (youtube.com)).
Condições e fundamentos da criação de uma Universidade Indígena
Mesmo sabendo dos riscos, para os povos originários, de se aventurarem por caminhos que lhes são pouco familiares ou até hostis, constatamos sinais crescentes em diversos de seus segmentos de certa aposta ou investimento em disporem de uma Universidade Indígena. Qualquer que seja sua escolha, consideramos legítimo o seu intento de disporem de um Centro de produção de saberes, de sabores e de sabedoria de seus ancestrais, de suas riquezas, da extraordinária biodiversidade em que se acham mergulhados. Tendo ou não o perfil de Universidade – algo a merecer maior debate, pelo menos quanto ao sentido convencional atribuído a esta instituição -, não há dúvida de que, a exemplo de outros povos tradicionais, os povos originários têm o direito de dispor de um organismo próprio destinado a produzir sua própria memória histórica, bem como os saberes de seus ancestrais, da imensa variedade de riquezas e bens naturais, atinentes a uma enorme multiplicidade de dimensões – relações com o Sagrado, econômicas, políticas, culturais, educacionais, nas áreas científicas da saúde e de um amplo e profundo espectro da natureza, de educação, de comunicação, entre outras.
Por outro lado, um tal Projeto não deve ignorar uma multiplicidade de óbices ao seu cumprimento, quando trazemos a lume diversos aspectos históricos que vêm acompanhando secularmente a experiência político-pedagógica apresentada pela Universidade, desde o século XII. Como se sabe, as Universidades têm raízes ocidentais, tendo sido criadas para atenderem os setores privilegiados dessas sociedades. Ontem como hoje, a Universidade segue sendo, ainda que em uma correlação de forças desfavorável um campo de disputa, a ser enfrentado pelas classes populares. Não se trata, portanto, de algo a ser necessariamente evitado ou desconsiderado, desde que se tenham claros os seus limites.
Criar uma Universidade Indígena, em uma perspectiva fiel aos valores destes povos, requer ter sempre claros os limites, as condições e os fundamentos sobre os quais tal edifício deve ser erigido. Um eventual projeto de Universidade Indígena, caso seja realizado nas mesmas condições que regem as atuais Universidades estatais (Federais, Estaduais, Municipais…) implica seguir as mesmas regras que as definem. Em que condições, então, erigir uma Universidade Indígena? Tratemos, a seguir, de esboçar algumas dessas condições.
Uma primeira diz respeito à autonomia financeira, de gestão, de definição de protagonistas, de planejamento, de execução (desde os componentes curriculares às formas de organização e gestão, avaliação, participação da comunidade envolvente). Já aqui, há de se perguntar, primeiro, diante das exigências e requisitos gerais, cobrados em toda Universidade, prosperará um projeto desse tipo, quanto aos fundamentos e princípios que inspiram os povos originários e tradicionais, ou se se trataria apenas de uma mera adaptação ao projeto já existente? Neste último caso, não seria mais recomendável investir, em vez de em uma Universidade, em um Centro de produção e de compartilhamento de saberes dos povos originários?
Dentro do item “autonomia”, acha-se listada uma série de outras dimensões. Cada uma delas comporta igualmente a mesma pergunta. Por exemplo, como pretender-se autonomia financeira diferente da que gozam outras Universidades? Mais: como assegurar o cumprimento das dimensões:
– Como assegurar a aspiração à definição dos componentes curriculares aplicáveis apenas à Universidade Indígena, sem tomar em consideração
normas curriculares do sistema de ensino superior?
– Como garantir uma gestão ampla e geral de todos os itens relativos à Universidade Indígena, descumprindo-se as normas vigentes para as demais
Universidades?
– Talvez de todas essas dimensões, a mais improvável de se cumprir, seja a relativa à dimensão financeira. Como garantir autonomia financeira relativa apenas à Universidade Indígena, de modo a distinguir-se claramente do que Sucesso às demais Universidades?
Como se percebe, estamos de um dilema: de um lado, resta nítido o direito dos povos originários e tradicionais à reparação de uma imensa dívida acumulada, ao longo dos séculos; por outro lado, dadas inclusive as atuais condições e correlação de forças em vigência, como tornar factível tal Projeto? Mesmo assim, vale a pena seguirmos tentando, de um modo ou de outro.
João Pessoa, 26/09/2024
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