REAJUSTE SALARIAL
Impacto bilionário continua em 2026. Foram celebrados 45 acordos com categorias dos servidores federais. Todos os acordos precisam do aval do Congresso Nacional
Matéria do Blog Zé Dudu | Publicado em 03/09/2024 | às 13:53
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| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na Esplanada dos Ministérios |
Custará aos cofres do Tesouro Nacional em 2025, R$ 16 bilhões o impacto dos acordos de aumento salariais celebrados entre o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e 45 categorias do serviço público federal. A informação foi divulgada em comunicado pelo MGI na segunda-feira (2) que selaram as mesas de negociações dos reajustes e reestruturações de carreiras acordadas com os servidores do governo federal que contemplaram 98,2% dos servidores do Executivo.
Ocorre que a falta de transparência desse e de qualquer outro governo anterior, esse tipo de comunicado é uma formalidade legal, e omite do pagador de impostos, teoricamente o patrão dos servidores públicos de um país em seus três níveis de governo, qual foi o impacto da greve na economia nacional.
Por exemplo, quanto custou aos empreendedores do Brasil, a greve dos servidores ligados ao Meio Ambiente que, no período exagerado de greve — desde o final do ano passado — até meados desse mês de setembro, suspenderam a emissão de licenças ambientais, e demais autorizações das mais variadas exigências da legislação, causando bilhões em prejuízos a projetos de gás a petróleo, de mineração ao agronegócio, e até um pequeno produtor familiar no meio da Floresta da Amazônia? Os prejuízos foram “democráticos”, atingindo do menor ao maior empreendedor.
Com os acordos firmados, o governo prevê impacto orçamentário de R$ 16 bilhões para o ano que vem. O maior peso, de R$ 10 bilhões, é decorrente do reajuste salarial dos professores federais, que representam um terço do quadro dos servidores. O aumento foi concedido após uma greve por quase 70 dias.
Em 2026, o impacto é de R$ 11 bilhões. Todos os acordos precisam passar pelo Congresso Nacional.
Segundo o MGI, até a semana passada foram fechados 45 acordos nas Mesas Específicas e Temporárias de Negociação. Servidores ganharam aumentos salariais para 2025 e 2026, com diferentes índices de correção.
O secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, destacou o empenho do MGI em retomar o diálogo com os servidores. “As demandas ficaram represadas por muito tempo sem reajuste. Certamente as reinvindicações são maiores do que aquilo que foi o resultado dos acordos, mas tenho certeza de que todo os acordos foram positivos, pois repõem a inflação de um período inteiro e contemplam um aumento real”, afirmou.
Reajustes em 2023 e 2024
Em 2023, o governo concedeu um reajuste linear concedido a todos os servidores, no valor de 9%, além do aumento no auxílio-alimentação.
Não houve reajuste em 2024. Considerando o ganho de 2023, reajustes salariais variam entre as carreiras, mas em média o aumento será de 28% em quatro anos, até 2026. Porém, o ministério não divulgou o dado de 2025.
Em 2024, houve novos reajustes em benefícios:
- reajuste no auxílio-alimentação de R$ 658,00 para R$ 1.000,00 (aumento de 52%);
- aumento de 51,1% nos recursos destinados à assistência à saúde suplementar (“auxílio-saúde”);
- aumento de 51,1% na assistência pré-escolar (“auxílio-creche”), de R$ 321,00 para R$ 484,90
Acordos fechados nas Mesas Específicas e Temporárias:
- Carreiras da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI
- Carreiras da Agência Nacional de Mineração – ANM
- Analistas Técnicos de Políticas Sociais – ATPS
- Analistas em Tecnologia da Informação – ATI
- Delegados e Peritos Criminais da Polícia Federal – PF
- Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal – PF
- Policiais Rodoviários Federais – PRF
- Agentes Federais de Execução Penal (Policiais Penais Federais) – PPF
- Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal – RFB
- Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal – PPF
- Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil – BACEN
- Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária – PCTAF
- Auditores Fiscais Federais Agropecuários – AFFA
- Magistério Federal – PROIFES Federação
- Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE e PECs Setoriais – FAZENDA, CULTURA, entre outros – ERCE
- Carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho – PST / Carreiras do Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS / Agentes de Combate às Endemias – Lei nº 13.026, de 03/09/2014
- Magistério Federal – ANDES-SN/SINASEFE
- Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE
- Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG
- CVM e SUSEP
- Carreira de Analista de Comércio Exterior
- Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas – PCCHFA
- Carreira de Planejamento e Orçamento
- Carreiras do IBGE
- Carreiras do IPEA
- Carreiras da PREVIC
- Oficiais e Agentes de Inteligência da ABIN
- Grupo DACTA
- Grupos de Apoio e de Informações da ABIN
- Carreiras do Meio Ambiente – IBAMA, ICMBio e MMA
- Médicos Peritos
- Tecnologia Militar – PCCTM
- DNIT – Carreiras e PEC
- INCRA/MDA – PCC Reforma e Desenvolvimento Agrário
- Peritos Federais Agrários
- Agências Reguladoras
- FNDE e INEP
- Assistentes e Oficiais de Chancelaria
- Diplomatas
- Carreiras da FIOCRUZ
- Carreiras do INMETRO
- Carreiras do INPI
- Carreiras da Ciência e Tecnologia, do Instituto Evandro Chagas – IEC e do Centro Nacional de Primatas – CENP
- Carreiras do INSS
- Analistas de Infraestrutura – AIE
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
Tags:
administração pública, Governo Federal, Política
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